Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

confuso das legislações republicanas, especialmente após 1915. Tratava-se, de fato, da
referida “Nova Lei de Terras” referidas no Decreto de 1915, e viria com o intuito de
substituir o Regulamento de 1854.
Entretanto, parafraseando Faoro ao se referir à Lei de Terras de 1850, pode-se
afirmar que essa “nova” Lei de Terras já vinha com, pelo menos 31 anos de atraso. De
1915 a 1946 passaram-se 31 anos de intenso desenvolvimento da economia brasileira,
de determinado nível de consolidação industrial e, sobretudo, de profundas
transformações tanto no âmbito internacional (a Grande Depressão e a II Guerra
Mundial, em particular) quanto no âmbito interno. Como é evidente, nesse período,
igualmente, avançaram e consolidaram-se celeremente as grandes apropriações, em boa
parte sob o patrocínio aparentemente legal, “vendas” pelos Estados; pela expulsão
sistemática, mais uma vez - como no império das posses - dos pequenos posseiros além
da continuidade de verdadeiros genocídios contra populações indígenas. Ou seja, nesse
período consolida-se, no que toca a questão fundiária, a estrutura do “novo
latifúndio”: mais arrogante e cioso de “seu papel na vocação agrícola do país.”
Assim, juntou-se ao argumento do privilégio, a suposta relevância da grande
propriedade para o desenvolvimento da economia e da sociedade brasileiras. Muda-se,
desta forma, o discurso do latifúndio, mascarando-se de uma justificativa econômica.
Será, daí para adiante, em nome de seu papel fundamental para economia brasileira, e
sempre, para as exportações, que a sua manutenção, modernização e continuidade serão
sistematicamente assegurados, inclusive, e cada vez mais, com forte suporte
institucional e apoio dos programas de Governo, especialmente pela via de subsídios,
concessões territoriais e créditos subsidiados. Esses procedimentos, supostamente
fundados na ciência econômica e na técnica, atingirão seu ápice no período do Regime
Militar.
No início do Governo Juscelino Kubitscheck, na Mensagem presidencial de 15
de março de 1956, propõe-se, uma política de Reforma Agrária que desse solução à
problemática situação do campo, marcada conforme o diagnóstico oficial, pelo
“desequilíbrio entre o número reduzido dos proprietários rurais e o número
elevado dos que trabalham em gleba alheia 270 .”
No entanto, ao final de seu Governo, Juscelino “afirmará como justificativa à
sua gestão omissa, posição inversa, ao declarar que mudanças em
profundidade na agricultura teriam sido inócuas sem um respaldo de um
desenvolvimento industrial que o sustentasse 271 .” Em entrevista a jornais do País, o
Presidente da República afirmava que, tão somente agora, a “Reforma Agrária é uma
necessidade inadiável (...) pois já existe no Brasil uma indústria de base capaz
270 Citado em Aspásia de Alcântara Camargo. “A questão agrária: crise de poder e reformas de base (1930-1964).
In.: História Geral da Civilização Brasileira. [Org. por Boris Fausto, t.III, v. 3, São Paulo: Difel, 2 a ed., 1983, p. 154.
271 CAMARGO, A. A. (1983, p. 154).
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