Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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de obras públicas, servidões, etc. nenhum limite, de fato, imposto a proprie<strong>da</strong>de<br />
territorial enquanto tal, que poderia continuar improdutiva etc. Essa restrição que<br />
reaparece na Constituição de 1937, pode ser li<strong>da</strong> como produto <strong>da</strong>s novas articulações<br />
entre Vargas e as oligarquias, na nova conjuntura de sustentação do Estado Novo 262 .<br />
Nesse contexto, são mantidos os limites de 10 hectares para a legitimação de pequenas<br />
posses mansas e pacíficas (art.148), tal como na Constituição de 1934, e de 10.000<br />
hectares, para a concessão, independentemente de autorização, federal, no caso<br />
transferi<strong>da</strong> do Congresso, para o Conselho Federal (art.155). Esse último artigo indica<br />
claramente a influência do latifúndio na conjuntura agrária enfrenta<strong>da</strong> durante o Estado<br />
Novo.<br />
A novi<strong>da</strong>de, em termos de terras devolutas <strong>da</strong> União vai aparecer no artigo 165,<br />
onde a faixa de fronteira é amplia<strong>da</strong> de 100 para 150 quilômetros, que passam a ser<br />
controla<strong>da</strong>s pelo Conselho Superior de Segurança Nacional. Esta medi<strong>da</strong>, de fato,<br />
ampliava arbitrariamente a área abrangi<strong>da</strong> pelas terras devolutas <strong>da</strong> União em<br />
detrimento <strong>da</strong>s dos Estados. Entretanto, apesar disso a autonomia dos Estados sobre<br />
essas áreas pouco será afeta<strong>da</strong> por esta nova diretriz federal.<br />
Em suma, efetivamente a Constituição de 1937 representou um amplo retrocesso<br />
quanto aos problemas de política fundiária, o que pode ser uma evidência de que o<br />
poder e a influência <strong>da</strong>s oligarquias locais, não foram afetados seriamente pela política<br />
do Estado Novo. Por outro lado, um sintoma evidente desse acordo tácito 263 do Estado<br />
Novo com as oligarquias rurais é o fenômeno, amplamente conhecido, de que as<br />
profun<strong>da</strong>s reformas introduzi<strong>da</strong>s por Vargas nas relações trabalhistas, não são<br />
estendi<strong>da</strong>s ao campo, que continuou tranqüilamente sua trajetória de sempre.<br />
Como escreveu José de Souza Martins:<br />
“É significativo que Vargas não tenha estendido aos trabalhadores<br />
rurais direitos legais semelhantes aos dos trabalhadores urbanos.<br />
Vargas não quis ou não pôde, enfrentar os grandes proprietários<br />
de terra e seus aliados. Foi em seu governo que se<br />
estabeleceram as bases para um pacto político tácito, ain<strong>da</strong><br />
hoje vigente, com modificações, em que os proprietários <strong>da</strong><br />
terra não dirigem o Governo, mas não são por ele<br />
contrariados.” 264<br />
262 Ver a respeito Foweraker, op. cit.<br />
263 “É significativo que Vargas não tenha estendido aos trabalhadores rurais direitos legais semelhantes aos dos<br />
trabalhadores urbanos. Vargas não quis ou não pôde, enfrentar os grandes proprietários de terra e seus aliados. Foi<br />
em seu governo que se estabeleceram as bases para um pacto político tácito, ain<strong>da</strong> hoje vigente, com<br />
modificações, em que os proprietários <strong>da</strong> terra não dirigem o governo, mas não são por ele contrariados”.<br />
Assim se refere José de Souza Martins à conjuntura política de sustentação e alianças entre o Estado Novo e as<br />
oligarquias rurais, embora tenha sido precedido pela conjuntura <strong>da</strong> Revolução de 1930, que colocara na direção do<br />
bloco de poder “uma aliança de militares e oligarquias regionais marginaliza<strong>da</strong>s pelo sistema oligárquico, aliança de<br />
inspiração centralizadora, desenvolvimentista e, em princípio, anti-oligárquica” (In.: MARTINS, J.S. 1994, p. 71-72.<br />
Grifos nossos). Ver a esse respeito, além dos estudos citados, Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxa<strong>da</strong> e voto”,<br />
Editora Alfa-ômega, São Paulo, 1975.<br />
264 MARTINS, J.S (1994, pp. 71-72). Grifos nossos. Ver a este respeito, além dos estudos citados, Victor Nunes<br />
Leal, “Coronelismo, Enxa<strong>da</strong> e Voto”. São Paulo: Alfa-ômega, 1975.<br />
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