Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

de obras públicas, servidões, etc. nenhum limite, de fato, imposto a propriedade
territorial enquanto tal, que poderia continuar improdutiva etc. Essa restrição que
reaparece na Constituição de 1937, pode ser lida como produto das novas articulações
entre Vargas e as oligarquias, na nova conjuntura de sustentação do Estado Novo 262 .
Nesse contexto, são mantidos os limites de 10 hectares para a legitimação de pequenas
posses mansas e pacíficas (art.148), tal como na Constituição de 1934, e de 10.000
hectares, para a concessão, independentemente de autorização, federal, no caso
transferida do Congresso, para o Conselho Federal (art.155). Esse último artigo indica
claramente a influência do latifúndio na conjuntura agrária enfrentada durante o Estado
Novo.
A novidade, em termos de terras devolutas da União vai aparecer no artigo 165,
onde a faixa de fronteira é ampliada de 100 para 150 quilômetros, que passam a ser
controladas pelo Conselho Superior de Segurança Nacional. Esta medida, de fato,
ampliava arbitrariamente a área abrangida pelas terras devolutas da União em
detrimento das dos Estados. Entretanto, apesar disso a autonomia dos Estados sobre
essas áreas pouco será afetada por esta nova diretriz federal.
Em suma, efetivamente a Constituição de 1937 representou um amplo retrocesso
quanto aos problemas de política fundiária, o que pode ser uma evidência de que o
poder e a influência das oligarquias locais, não foram afetados seriamente pela política
do Estado Novo. Por outro lado, um sintoma evidente desse acordo tácito 263 do Estado
Novo com as oligarquias rurais é o fenômeno, amplamente conhecido, de que as
profundas reformas introduzidas por Vargas nas relações trabalhistas, não são
estendidas ao campo, que continuou tranqüilamente sua trajetória de sempre.
Como escreveu José de Souza Martins:
“É significativo que Vargas não tenha estendido aos trabalhadores
rurais direitos legais semelhantes aos dos trabalhadores urbanos.
Vargas não quis ou não pôde, enfrentar os grandes proprietários
de terra e seus aliados. Foi em seu governo que se
estabeleceram as bases para um pacto político tácito, ainda
hoje vigente, com modificações, em que os proprietários da
terra não dirigem o Governo, mas não são por ele
contrariados.” 264
262 Ver a respeito Foweraker, op. cit.
263 “É significativo que Vargas não tenha estendido aos trabalhadores rurais direitos legais semelhantes aos dos
trabalhadores urbanos. Vargas não quis ou não pôde, enfrentar os grandes proprietários de terra e seus aliados. Foi
em seu governo que se estabeleceram as bases para um pacto político tácito, ainda hoje vigente, com
modificações, em que os proprietários da terra não dirigem o governo, mas não são por ele contrariados”.
Assim se refere José de Souza Martins à conjuntura política de sustentação e alianças entre o Estado Novo e as
oligarquias rurais, embora tenha sido precedido pela conjuntura da Revolução de 1930, que colocara na direção do
bloco de poder “uma aliança de militares e oligarquias regionais marginalizadas pelo sistema oligárquico, aliança de
inspiração centralizadora, desenvolvimentista e, em princípio, anti-oligárquica” (In.: MARTINS, J.S. 1994, p. 71-72.
Grifos nossos). Ver a esse respeito, além dos estudos citados, Victor Nunes Leal, Coronelismo, enxada e voto”,
Editora Alfa-ômega, São Paulo, 1975.
264 MARTINS, J.S (1994, pp. 71-72). Grifos nossos. Ver a este respeito, além dos estudos citados, Victor Nunes
Leal, “Coronelismo, Enxada e Voto”. São Paulo: Alfa-ômega, 1975.
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