Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

questão dos registros, conforme abordada anteriormente apresentava relevância
fundamental e será quase sempre sobre ela que insistirá o Governo no sentido de
disciplinar a propriedade territorial.
De qualquer maneira, mais uma vez, a questão da legitimação e reconhecimento,
pelo Estado, da propriedade territorial é apenas genericamente tratada na legislação,
permanecendo, portanto, sujeita às flutuações das ações objetivas de apropriação
privada, especialmente por parte dos mais poderosos, posto que apenas estes, como se
tem evidenciado neste estudo, e como foi vastamente documentado por inúmeros
estudiosos - muitos citados neste estudo - tinham, de fato, poder suficiente para
apoderar-se de grandes parcelas de terras públicas (e particulares, no caso em que
incorporavam inúmeras pequenas posses) e legitimar suas pretensões territoriais.
Inclusive pela via da subversão do sistema de registros, sobretudo pela alternativa à
fraude, ou aproveitando-se da ignorância a respeito das leis e de direitos que estas
asseguravam, por parte de pequenos posseiros e proprietários. Estes, na maioria dos
casos, foram surpreendidos pelos “donos das terras” que ocupavam há muitas
gerações.” 258
A Constituição de 1934, nascida na nova conjuntura da derrota, embora parcial,
das oligarquias agrárias, na “Revolução de 1930”, tenta recuperar o terreno cedido pela
Constituição oligárquica e ultra-federativa de 1891.
No seu artigo 20, ao delimitar os bens da União, procede a uma ampliação de
sua abrangência, incorporando parte das terras devolutas que até então tinham sido
transferidas ao domínio dos Estados, incorporando-as aos bens da União; e no artigo
166 amplia a faixa de fronteira para cem quilômetros, estabelecendo o parágrafo 3 o
deste artigo, a sua subordinação à regulamentação da União e sujeição da sua alienação
ao Poder Legislativo, o que limitava a autonomia dos Executivos estaduais. Entretanto
tratava-se, ainda assim, de uma modesta incursão neste sentido, o que pode ser um
indicador da força que ainda mantinham as oligarquias estaduais.
Ao assegurar, no “caput” do art. 113, “a inviolabilidade dos direitos
concernentes à liberdade, a subsistência, à segurança individual e a propriedade” a
Constituição de 1934 parece confirmar o seu caráter “pós-revolucionário”; entretanto, o
negócios entre vivos.” O que não quer dizer que esse direito seja absolutamente assegurado. Por outro lado, o
registro imobiliário pressupõe alguma fonte anterior de direito: seja a posse legitimável, comprovada ou qualquer
outra forma legítima de acesso à propriedade, como as concessões pelo Estado. Nesse sentido, a matrícula do imóvel
e seu respectivo registro apenas dão fé pública, no caso do Registro Torrens, ao título de propriedade caracterizando a
oponibilidade ‘erga omnes’. Nesse mesmo sentido, o registro comum de imóveis não trás no seu bojo, senão
segurança relativa, porque assegura apenas a presunção de direito, podendo tal presunção ser desfeita quando, por
exemplo, há defeito na cadeia dominial. Trata-se, portanto de uma presunção “juris tantum" (Cf. Paulo Tormin
Borges, “O imóvel rural e seus problemas jurídicos”, Ed. Saraiva, 1981: 102). Também porque “se quem
transmitiu não era dono, a transcrição também não transmite, porque o título não tem validade
jurídica”, como afirma Nascimento (Id. Ibdem).
258 Edilson Martins dá um excelente exemplo de situações como esta ao citar o seguinte depoimento de um posseiro
da Região do Araguaia: “(...) Quando aqui cheguei tinha minha terra. E quem não tinha? Terra nessas
bandas nunca teve dono, os donos chegaram depois, havia roça, criava umas cabeças de gado e até
bode.(...) Um dia apareceu os donos da minha terra, e não é que tentei resistir? E não é que me dei
mal? Não é que tive de fugir depois de estrepar um filho da puta, o primeiro na minha vida, na ponta de
um punhal? Uma desgraça !”. (MARTINS, E. op. cit., p. 142. Grifos nossos).
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