Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

“Art. 4 o A título de prêmios de animação, até 400$000 à primeira
Usina de refinação de borracha seringa que reduza as diversas
qualidades a um tipo uniforme e superior de exportação e que se
estabelecer em cada uma das cidades de Belém e Manaus(...).”
Todas essas medidas situam claramente o espírito e os objetivos deste decreto:
tratava-se efetivamente de um esforço desesperado para recuperar a competitividade
brasileira no mercado internacional da borracha, que neste ano de 1912, caíra a limites
críticos sob o impacto da concorrência britânica. Segundo dados do estudo de Fernando
Henrique Cardoso e Geraldo Muller 236 , citado por Edilson Martins:
“em 1878, 100% da produção mundial de borracha cabia ao Brasil. Em 1890, a
produção decresce para 90%. Nos quatro qüinqüênios consecutivos a partir de
1900, isto é, de 1900 a 1919, a participação cai de 70% para 53%, 34%, 12%;
no quinquênio 1925/29, mal atinge 2%.”
Entretanto, jamais o Brasil conseguirá recuperar sua posição no mercado
exportador de borracha e esse fato talvez explique o abandono das diversas medidas
preconizadas neste Decreto, voltando a Amazônia a ser relegada ao quase completo
abandono, do ponto de vista das políticas públicas de incentivo à produção e à
integração nacional, que apenas serão efetivamente recolocadas na ordem das
preocupações federais na segunda metade deste século, sobretudo com a instituição do
PIN - Programa de Integração Nacional - no período militar, que será estudado nos
próximos capítulos.
Mas, é relevante fazer algumas referências a outras medidas preconizadas no
Decreto 2.543-A, senão pelos seus resultados, que foram inócuos diante da crise
apontada, pelo menos pelo pioneirismo em propor medidas de integração da Amazônia
e antecipando-se na sua defesa contra as diferentes tentativas de sua
internacionalização 237 .
No que se refere a uma política específica de imigração, o seu artigo 5 o
estabelece a meta de mandar o Governo construir três hospedarias “em Belém,
Manaus e em ponto apropriado do Acre”, para alojar imigrantes; hospitais
interiores, “cercados de pequenas colônias agrícolas, nos quais possam ser
recebidos doentes a tratamento, praticada a vacinação gratuita, etc.” Estas
medidas idealizadas no referido Decreto dão a dimensão da preocupação da Governo
Federal em implementar uma política específica de ocupação da Região Amazônica - e
não apenas do Acre, como parece supor Zanatta - muito provavelmente em decorrência,
tanto da expectativa em recuperar a produção de borracha e desenvolver outras
atividades de exportação, como a pesqueira, assim como da implementação da produção
de alimentos para o abastecimento interno da Região, como evidenciam as claras
referências às metas de estabelecimento de colônias de pequenos produtores, muito
236 Citado por Edilson Martins (op. cit., p. 50)
237 Ver a esse respeito, Edilson Martins (MARTINS, E. op. cit.); Osni Duarte Pereira (PEREIRA,1971); Octávio
Ianni (IANNI, 1979 e 1979(a)); Lúcio Flávio Pinto (PINTO, 1980 e 1986), entre muitos outros.
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