Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

sobretudo paulista e mineira, que já então, se estruturara de forma amplamente
sustentada pela mão-de-obra livre, embora ainda sob a forma do colonato, mas
amplamente assentada nos mecanismos de “eficiência econômica” típicos do
capitalismo. O processo de produção e organização do trabalho, nestas fazendas,
consolidaram suas vantagens comparativas em relação à cafeicultura escravista do Vale
do Paraíba, beneficiária ainda, das políticas econômicas implementadas pelos Gabinetes
do Império, e que sofrerá o golpe final com a Abolição em 1888; um ano antes da
desagregação da Monarquia e da entrada do País na fase republicana.
É nessa conjuntura que as teses republicana e federativa realmente vinham de
encontro às reivindicações dos fazendeiros, sobretudo os cafeicultores paulistas e
mineiros. É nesse sentido, por exemplo, que Raymundo Faoro desenvolve sua análise a
respeito da adesão à estas teses, pelos fazendeiros de café, especialmente de São Paulo e
Minas Gerais:
“As mudanças da estrutura interna da fazenda, mais empresa do
que baronia, com a necessidade de ordenar racionalmente os
cálculos econômicos, reivindica autonomia regional, próxima aos
latifundiários. A fórmula federalista servirá à nova realidade em
todos seus termos, aproximando as decisões políticas do
complexo econômico. Por essa via as idéias republicanas
entram nas fazendas - nas fazendas não essencialmente
escravistas - com impacto inquietador.” 208
No mesmo sentido vão os argumentos de Joe Foweraker 209 , ao comentar,
fundamentando-se no trabalho de Westphalen 210 , que
“com o final do Império, pela Constituição de 1891, a propriedade
legal e o controle político das terras devolutas passaram aos
estados e, daí para as oligarquias locais e proprietários de
terras.” 211
Para Ohlweiler a Proclamação da República e a opção pelo federalismo tinham o
mesmo sentido apontado pelos autores citados:
“A república federativa contemplava os interesses gerais do setor
agroexportador: o imposto sobre as exportações favorece as
unidades mais ricas; o imposto sobre importações, que afeta o
custo de vida do conjunto, destina-se a União; as terras públicas
ficam sob a responsabilidade dos Estados assim permitindo
que as oligarquias regionais controlem sua distribuição; e,
por fim, o princípio de intervenção federal nos Estados, pode ser
usado para fins da política do governo central ditada pelas
oligarquias regionais 0mais poderosas.” 212
208 FAORO (op. cit. , p. 456. Grifos nossos).
209 Op. cit.
210 WESTPHALEN (1968).
211 FOWERAKER, (op. cit., p. 123)
212 OHLWEILER (S. d., p. 102. Grifos nossos).
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