Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

egionais, de consolidação e fortalecimento do poder ao nível local. Segundo a maioria
dos estudiosos desta problemática, como será visto neste capítulo, este fato significava
transferir formal e efetivamente para os Estados e, por essa via, para o controle das
oligarquias locais fortemente arraigadas nestes, o poder de decisão sobre os problemas
regionais, particularmente no que se referia ao controle do acesso da propriedade
territorial.
Na história política do Brasil, desde o período de consolidação da
Independência, como foi visto no capítulo anterior, sempre que pairava alguma ameaça
a desestabilizar o poder central, as oligarquias locais tentavam de forma veemente
ampliar seus poderes ou conquistar novos espaços. Tal aconteceu após a abdicação de
Pedro I, assumindo maior radicalidade no período regencial, e tal volta a acontecer,
embora em uma conjuntura profundamente distinta, com a queda da Monarquia. Se no
período regencial foi possível a reação centralizadora com o Golpe da Maioridade e a
consolidação do II Reinado, tal não ocorrerá com a Proclamação da República, na qual
as oligarquias, fortalecidas com a importância da cafeicultura na balança exportadora,
impõem o seu projeto, que apenas será ameaçado seriamente, com a Revolução de 1930
e, ainda assim, resultando numa solução de compromisso, pela qual as oligarquias
passam a dividir a hegemonia no bloco do poder, sobretudo ao nível federal, mas
mantém virtualmente intocados os seus privilégios aos níveis locais e regionais,
sobretudo no que se referia ao controle quase absoluto das políticas de terra e agrícola.
A alternativa federativa, nesse sentido, representou uma vitória das oligarquias
locais que, sempre que se instalava qualquer crise no bloco de poder, especialmente, ao
nível central, aproveitavam-se para reforçar a sua autonomia política, sobretudo no que
se referia aos processos de administração e controle das terras devolutas e do acesso
privilegiado às finanças do Estado.
Foi assim na crise da transição para a Independência, quando o poder
oligárquico local foi fortemente consolidado, atingindo seu ápice político no período
regencial. A reação centralizadora, com o chamado Golpe da Maioridade, que
representou o enfraquecimento, embora provisório, das oligarquias locais em relação ao
poder central, trouxe no seu bojo, como se viu no capítulo anterior, a tentativa de se
promover o processo de regulação institucional do acesso à terra, com a promulgação da
Lei 601. Por outro lado, a resistência imposta ao nível da implementação desta Lei, na
verdade, dava a indicação segura de que o poder e a influência daquelas oligarquias,
entretanto, permaneciam amplamente arraigados.
A crise que levou ao fim do Império, até certo ponto, representou uma dimensão
relevante da resistência das oligarquias contra a centralização do poder 207 . É nesse
contexto que a opção pela Federação correspondeu, de fato, aos interesses fundamentais
das oligarquias rurais, especialmente as que se achavam vinculadas à cafeicultura,
207 Este argumento é defendido pela maioria dos estudiosos: Veja-se, em particular, Raymundo Faoro, Joe
Foweraker, Westphalen, Octávio Ianni, Fábio Alves, Caio Prado Júnior, José de Souza Martins, Otto Ohlweiler, todos
já citados neste estudo.
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