Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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egionais, de consoli<strong>da</strong>ção e fortalecimento do poder ao nível local. Segundo a maioria<br />
dos estudiosos desta problemática, como será visto neste capítulo, este fato significava<br />
transferir formal e efetivamente para os Estados e, por essa via, para o controle <strong>da</strong>s<br />
oligarquias locais fortemente arraiga<strong>da</strong>s nestes, o poder de decisão sobre os problemas<br />
regionais, particularmente no que se referia ao controle do acesso <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de<br />
territorial.<br />
Na história política do Brasil, desde o período de consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong><br />
Independência, como foi visto no capítulo anterior, sempre que pairava alguma ameaça<br />
a desestabilizar o poder central, as oligarquias locais tentavam de forma veemente<br />
ampliar seus poderes ou conquistar novos espaços. Tal aconteceu após a abdicação de<br />
Pedro I, assumindo maior radicali<strong>da</strong>de no período regencial, e tal volta a acontecer,<br />
embora em uma conjuntura profun<strong>da</strong>mente distinta, com a que<strong>da</strong> <strong>da</strong> Monarquia. Se no<br />
período regencial foi possível a reação centralizadora com o Golpe <strong>da</strong> Maiori<strong>da</strong>de e a<br />
consoli<strong>da</strong>ção do II Reinado, tal não ocorrerá com a Proclamação <strong>da</strong> República, na qual<br />
as oligarquias, fortaleci<strong>da</strong>s com a importância <strong>da</strong> cafeicultura na balança exportadora,<br />
impõem o seu projeto, que apenas será ameaçado seriamente, com a Revolução de 1930<br />
e, ain<strong>da</strong> assim, resultando numa solução de compromisso, pela qual as oligarquias<br />
passam a dividir a hegemonia no bloco do poder, sobretudo ao nível federal, mas<br />
mantém virtualmente intocados os seus privilégios aos níveis locais e regionais,<br />
sobretudo no que se referia ao controle quase absoluto <strong>da</strong>s políticas de terra e agrícola.<br />
A alternativa federativa, nesse sentido, representou uma vitória <strong>da</strong>s oligarquias<br />
locais que, sempre que se instalava qualquer crise no bloco de poder, especialmente, ao<br />
nível central, aproveitavam-se para reforçar a sua autonomia política, sobretudo no que<br />
se referia aos processos de administração e controle <strong>da</strong>s terras devolutas e do acesso<br />
privilegiado às finanças do Estado.<br />
Foi assim na crise <strong>da</strong> transição para a Independência, quando o poder<br />
oligárquico local foi fortemente consoli<strong>da</strong>do, atingindo seu ápice político no período<br />
regencial. A reação centralizadora, com o chamado Golpe <strong>da</strong> Maiori<strong>da</strong>de, que<br />
representou o enfraquecimento, embora provisório, <strong>da</strong>s oligarquias locais em relação ao<br />
poder central, trouxe no seu bojo, como se viu no capítulo anterior, a tentativa de se<br />
promover o processo de regulação institucional do acesso à terra, com a promulgação <strong>da</strong><br />
Lei 601. Por outro lado, a resistência imposta ao nível <strong>da</strong> implementação desta Lei, na<br />
ver<strong>da</strong>de, <strong>da</strong>va a indicação segura de que o poder e a influência <strong>da</strong>quelas oligarquias,<br />
entretanto, permaneciam amplamente arraigados.<br />
A crise que levou ao fim do Império, até certo ponto, representou uma dimensão<br />
relevante <strong>da</strong> resistência <strong>da</strong>s oligarquias contra a centralização do poder 207 . É nesse<br />
contexto que a opção pela Federação correspondeu, de fato, aos interesses fun<strong>da</strong>mentais<br />
<strong>da</strong>s oligarquias rurais, especialmente as que se achavam vincula<strong>da</strong>s à cafeicultura,<br />
207 Este argumento é defendido pela maioria dos estudiosos: Veja-se, em particular, Raymundo Faoro, Joe<br />
Foweraker, Westphalen, Octávio Ianni, Fábio Alves, Caio Prado Júnior, José de Souza Martins, Otto Ohlweiler, todos<br />
já citados neste estudo.<br />
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