Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Tendo-se em consideração que muitos pequenos posseiros e até proprietários,
espalhados pelos vastos interiores do país, não detinham o domínio desse tipo de
conhecimento, posto que, nem sequer de outros recursos dispunham, muitos deles nem
mesmo possuindo o seu próprio Registro Civil, - e portanto, muito menos o de suas
posses ou propriedades 205 - pode-se deduzir as implicações que essa alternativa abria à
especulação imobiliária e a grilagem especializada, fundada na expropriação por via
dos registros. Este seria o lado problemático do Registro 4Torrens, amplamente
agravado pelas “vendas” de terras devolutas realizadas pelos Estados da Federação após
a Constituição de 1891.
Além disso, há que se ter em consideração, que a burocracia e o formalismo
jurídico exigidos para a instalação dos procedimentos de registro e, sobretudo, as
dificuldades postas para a proposição de ações contra imóveis registrados de forma
viciada, de fato, excluíam a maioria da população, sobretudo os pequenos posseiros e
proprietários. Além, é claro, da ameaça direta e nem sempre discreta dos latifundiários
sobre a multidão de pequenos posseiros e indígenas.
Em suma, mesmo admitindo que, formalmente, o Decreto 451-B tenha sido
baixado pelo Governo Federal para tornar legalmente possível o combate às freqüentes
e já conhecidas fraudes e irregularidades no processo de regularização fundiária, tem-se,
necessariamente que se admitir a hipótese de que o mesmo tenha sido utilizado, (e os
fatos parecem indicar, com suficiência, que efetivamente o foi) por outro lado, ao nível
concreto, e dadas as limitações e dificuldades impostas, sobretudo aos pequenos
posseiros, mas não apenas a estes, pelos motivos já apontados, para dar ensejo a
verdadeiros processos de expropriação 206 e grilagem especializada de terras.
3. Constituição de 1891: União, Estados e Legitimação da Propriedade
A Proclamação da República trouxe uma profunda transformação na gestão da
política fundiária do Brasil. Com a promulgação da primeira Constituição Republicana,
em 1891, e consagrado o Sistema Federativo, cinde-se a autonomia política e
administrativa sobre a implementação da política de terras devolutas, entre União e
Estados. Cinde-se, também, o processo legislativo sobre o acesso à propriedade
territorial rural no país.
Para além de qualquer inferência de cunho puramente abstrato a respeito dessa
opção política, o fato é que ela vinha de encontro a antigos anseios das oligarquias
205 Referem-se aqui ao fato comum no meio rural, sobretudo, de que muitas vezes as transações com pequenos lotes
de terra eram feitas com base em instrumentos particulares, muitos deles sequer sendo registrados. Ver a respeito das
condições de registro de terra no Brasil, Nascimento (op. cit., pp.95-107), Octávio Ianni, Ditadura e Agricultura.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira (1979(a)).
206 Como será estudado nos próximos capítulos, essa modalidade de expropriação de pequenos posseiros, no qual o
suposto proprietário já aparece diante deles munido do respectivo título de propriedade, tornou-se uma prática cada
vez mais comum de grileiros especializados na medida em que as terras se valorizavam e o desenvolvimento
econômico passava a incluir novas terras ao circuito produtivo, especialmente com o avanço das ferrovias, em finais
do século XIX e, a partir dos anos de 1950, das rodovias. No período do regime militar, esse fenômeno foi
amplamente denunciado e documentado, como será demonstrado nos próximos capítulos.
117