Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

"em suma, o que afirmamos reiteradamente é que as estruturas ideológicas e
jurídico-políticas não podem ser desqualificadas na análise da constituição da
formação social(... ). 2 "
É nesse sentido que é analisado, neste trabalho, o problema específico das
políticas fundiárias propostas e postas em prática no Brasil: Enquanto respostas
específicas aos problemas agrários objetivos, gestados em distintas conjunturas, desde o
seu descobrimento. No sentido, portanto, de que formam uma totalidade dinâmica, em
movimento, cujas múltiplas articulações e determinações, antes de serem, apenas,
subsumidas, necessitam ser esclarecidas. Analisadas.
Busca-se esclarecer os instrumentos e mecanismos, sobretudo jurídicos e
institucionais, através dos quais o Estado procurou regular e imprimir sua marca aos
processos concretos de ocupação e exploração do território brasileiro. Trata-se,
portanto, de um amplo e complexo processo de privatização territorial, cujas
especificidades necessitam ser investigadas objetivamente.
Este processo de privatização de terras, necessariamente mediado por iniciativas
do Estado - no campo jurídico, administrativo econômico, etc. - assumiu características
distintas e implicou situações diversas, conforme os diferentes momentos e conjunturas
históricas, econômicas, sociais, políticas, jurídicas e culturais, entre outras igualmente
relevantes, vividas ou enfrentadas pelo Brasil, desde as suas origens coloniais. E neste
sentido, que a análise do processo de alienação de terras públicas e de sua legitimação,
poderá se constituir numa contribuição relevante ao estudo da questão agrária brasileira.
Esta é a contribuição que se espera oferecer com o presente trabalho.
Atualmente, quando mais uma vez, a necessidade de realização da reforma
agrária é colocada na ordem do dia, o problema da propriedade privada rural, no Brasil,
é reposto de forma contundente.
Em primeiro lugar, porque o pressuposto fundamental, reiteradamente colocado
pelas autoridades do Estado, como restritivo à realização da reforma agrária, refere-se
aos “custos elevados” implicados nos processos de desapropriação. Desapropriação
esta, assumida, aprioristicamente, como sua condição necessária, fundamental,
inevitável.
Em segundo lugar, porque a resistência oposta ao processo de reforma agrária,
por grupos autodenominados de “ruralistas”, fortemente organizados e ativos
politicamente, tem levado o Estado e, às vezes, a opinião pública, à aceitação do falso
pressuposto de que a maioria, senão, todas as terras ocupadas no País, são,
efetivamente, propriedades privadas legítimas. Neste caso, representando, a reforma
agrária, antes de mais nada, um grave atentado à propriedade privada, que é um dos
pilares da ordem econômica nacional, assegurado pela Constituição Federal.
Este estudo, que realiza uma ampla e cuidadosa revisão e análise dos processos
de alienação, apossamento e legitimação das terras públicas no Brasil, recuando aos
primórdios do seu descobrimento e avançando até a aprovação do Estatuto da Terra, em
novembro de 1964, e sua implementação pelos Governos Militares, questiona, com
veemência, estes dois pressupostos.
Para consubstanciar este questionamento, fundamenta-se, por um lado, no
levantamento e análise objetivos das principais legislações contidas nos ordenamentos
2 HIRANO, 1988, p.47.
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