Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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"em suma, o que afirmamos reitera<strong>da</strong>mente é que as estruturas ideológicas e<br />
jurídico-políticas não podem ser desqualifica<strong>da</strong>s na análise <strong>da</strong> constituição <strong>da</strong><br />
formação social(... ). 2 "<br />
É nesse sentido que é analisado, neste trabalho, o problema específico <strong>da</strong>s<br />
políticas fundiárias propostas e postas em prática no Brasil: Enquanto respostas<br />
específicas aos problemas agrários objetivos, gestados em distintas conjunturas, desde o<br />
seu descobrimento. No sentido, portanto, de que formam uma totali<strong>da</strong>de dinâmica, em<br />
movimento, cujas múltiplas articulações e determinações, antes de serem, apenas,<br />
subsumi<strong>da</strong>s, necessitam ser esclareci<strong>da</strong>s. Analisa<strong>da</strong>s.<br />
Busca-se esclarecer os instrumentos e mecanismos, sobretudo jurídicos e<br />
institucionais, através dos quais o Estado procurou regular e imprimir sua marca aos<br />
processos concretos de ocupação e exploração do território brasileiro. Trata-se,<br />
portanto, de um amplo e complexo processo de privatização territorial, cujas<br />
especifici<strong>da</strong>des necessitam ser investiga<strong>da</strong>s objetivamente.<br />
Este processo de privatização de terras, necessariamente mediado por iniciativas<br />
do Estado - no campo jurídico, administrativo econômico, etc. - assumiu características<br />
distintas e implicou situações diversas, conforme os diferentes momentos e conjunturas<br />
históricas, econômicas, sociais, políticas, jurídicas e culturais, entre outras igualmente<br />
relevantes, vivi<strong>da</strong>s ou enfrenta<strong>da</strong>s pelo Brasil, desde as suas origens coloniais. E neste<br />
sentido, que a análise do processo de alienação de terras públicas e de sua legitimação,<br />
poderá se constituir numa contribuição relevante ao estudo <strong>da</strong> questão agrária brasileira.<br />
Esta é a contribuição que se espera oferecer com o presente trabalho.<br />
Atualmente, quando mais uma vez, a necessi<strong>da</strong>de de realização <strong>da</strong> reforma<br />
agrária é coloca<strong>da</strong> na ordem do dia, o problema <strong>da</strong> proprie<strong>da</strong>de priva<strong>da</strong> rural, no Brasil,<br />
é reposto de forma contundente.<br />
Em primeiro lugar, porque o pressuposto fun<strong>da</strong>mental, reitera<strong>da</strong>mente colocado<br />
pelas autori<strong>da</strong>des do Estado, como restritivo à realização <strong>da</strong> reforma agrária, refere-se<br />
aos “custos elevados” implicados nos processos de desapropriação. Desapropriação<br />
esta, assumi<strong>da</strong>, aprioristicamente, como sua condição necessária, fun<strong>da</strong>mental,<br />
inevitável.<br />
Em segundo lugar, porque a resistência oposta ao processo de reforma agrária,<br />
por grupos autodenominados de “ruralistas”, fortemente organizados e ativos<br />
politicamente, tem levado o Estado e, às vezes, a opinião pública, à aceitação do falso<br />
pressuposto de que a maioria, senão, to<strong>da</strong>s as terras ocupa<strong>da</strong>s no País, são,<br />
efetivamente, proprie<strong>da</strong>des priva<strong>da</strong>s legítimas. Neste caso, representando, a reforma<br />
agrária, antes de mais na<strong>da</strong>, um grave atentado à proprie<strong>da</strong>de priva<strong>da</strong>, que é um dos<br />
pilares <strong>da</strong> ordem econômica nacional, assegurado pela Constituição Federal.<br />
Este estudo, que realiza uma ampla e cui<strong>da</strong>dosa revisão e análise dos processos<br />
de alienação, apossamento e legitimação <strong>da</strong>s terras públicas no Brasil, recuando aos<br />
primórdios do seu descobrimento e avançando até a aprovação do Estatuto <strong>da</strong> Terra, em<br />
novembro de 1964, e sua implementação pelos Governos Militares, questiona, com<br />
veemência, estes dois pressupostos.<br />
Para consubstanciar este questionamento, fun<strong>da</strong>menta-se, por um lado, no<br />
levantamento e análise objetivos <strong>da</strong>s principais legislações conti<strong>da</strong>s nos ordenamentos<br />
2 HIRANO, 1988, p.47.<br />
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