Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

Nesse contexto, restou apenas a alternativa à atração de imigrantes pobres que
deveriam servir nas grandes plantações, sobretudo na cafeicultura 188 .
Efetivamente, diante de tais condições, não se pode falar em “colonização
sistemática”, apesar das críticas que possam ser feitas a este caminho da transição, nas
colônias, para a economia de mercado, fundada no trabalho livre. Entretanto, esse foi o
produto mais visível do fracasso da política fundiária do Império, que se estenderia à
República, e cujo vigor apenas seria abalado pelo movimento, historicamente registrado
como Revolução de 1930.
Apesar da tentativa ao nível institucional, para regulamentar a propriedade
territorial, pela via jurídica, sobretudo pela exigência do registro, os grandes detentores
de terras, ao que tudo indica, tinham um outro projeto, que acabou por se impor.
Tratava-se de um projeto que se situava, como parece evidente, para além (ou aquém)
do “Estado de Direito”: o Estado inspirado nos princípios do liberalismo econômico e
jurídico, e que supunha, como condição necessária à legitimação - sobretudo a da
propriedade territorial - a alternativa à lei. Esta deveria ser assegurada pela via
legislativa e, em última instância, judiciária. Este parecia ser o projeto que estava sendo
proposto pelas elites governantes do Brasil e que, no que se referia à questão fundiária,
foi vetado pelo latifúndio. Se se quisesse utilizar outra terminologia, poder-se-ia dizer
que o caminho eleito pelos grandes detentores de terras, fundava-se em um projeto que
optara pela barbárie, em oposição a via civilizada, pacífica, negociada, fundada em
princípios estabelecidos, ainda que formalmente, em Leis e regulamentos, social e
politicamente sancionados.
Dessa forma, pode-se levantar a hipótese de que, tendo-se em consideração o
cenário que emergiu com o fracasso da Política Fundiária do Império, o ordenamento
188 Verena Stolcke (1986) faz uma brilhante defesa do colonato, procurando demonstrar que esse sistema de
exploração de trabalho "que os fazendeiros adotaram como substituto para o trabalho escravo não só provia
as fazendas cafeeiras em expansão de trabalhadores baratos e disciplinados, mas oferecia uma
vantagem adicional sobre o trabalho assalariado. O colonato deu aos produtores de café uma flexibilidade
diante das flutuações de preços que de outra forma não teriam (...). Esse sistema permitia aos
fazendeiros comprimir os salários em dinheiro nas épocas de baixa de preços do café, sem por em risco a
oferta de mão-de-obra(...)." (loc. Cit., p.54). Com essa argumentação e apoiando-se em depoimentos da época,
procura, aquela autora, defender a tese de que o colonato era a melhor alternativa para a cafeicultura, inclusive
argumentando, na página 56, de que uma prova "de que o colonato não estava vinculado às condições
especiais sob as quais o café penetrou e se expandiu no estado é a sua persistência praticamente
inalterada até o início dos anos 60."(Idem.; negritos nossos). Entretanto, se essa forma de exploração do
trabalho era a mais adequada àquela conjuntura, isso não quer significar que outras alternativas, como o assalariato
não fossem possíveis ou mais eficientes. Prova apenas que, certamente, não o eram naquela conjuntura, onde o
bloqueio ao acesso e à formação de pequenas propriedades, impedia que se constituísse e desenvolvesse um mercado
permanente de mão-de-obra livre, sobretudo da mão-de-obra excedente da produção familiar, ou de imigrantes pobres
que, como supunha Wakefield, que, na expectativa de adquirir sua pequena propriedade, sujeitassem-se ao árduo
trabalho assalariado. Visto deste ângulo pode-se dizer que o colonato não foi a melhor, mas a única opção que restou
à cafeicultura, diante do bloqueio à via da "colonização sistemática". Nesse sentido específico, pode-se concordar
com Verena Stolcke, no sentido de que era a alternativa mais eficiente naquela conjuntura, isto é, "no ponto". A
hipótese de Verena, embora fundamentada em referências empíricas, tinha referência pontual. Essas observações têm
apenas o objetivo de esclarecer o problema do desvio do projeto de colonização sistemática, tal como formulado por
Wakefield. A discussão específica do problema levantado brilhantemente por Verena Stolcke fugiria aos objetivos
deste trabalho. Para uma visão diferente desta problemática ver OLIVEIRA (1984, capítulo 1) e OHLWEILLER
(S.d.).
107