Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...
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convulsão nacional 182 , caso a Lei de Terras fosse posta efetivamente em prática. Nesse<br />
sentido, pode-se imputar esse viés “ultra-liberal” do latifúndio à ampliação <strong>da</strong><br />
autonomia local, célere, no período do "império <strong>da</strong>s posses" e, de certa forma e até certo<br />
ponto, consoli<strong>da</strong><strong>da</strong>s no poder político, que efetiva e realmente, passaram a deter as<br />
oligarquias no período regencial. Poder este, sobretudo, reforçado pela criação <strong>da</strong><br />
Guar<strong>da</strong> Nacional e, até certo ponto, pela desmobilização do Exército, na conjuntura <strong>da</strong><br />
transição para a Independência e consoli<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> uni<strong>da</strong>de e do Estado Nacional.<br />
Nesse contexto, e nesta conjuntura específica, a centralização promovi<strong>da</strong> com a<br />
ascensão do Imperador Pedro II e a efetiva e vigorosa instituição do Poder Moderador, e<br />
do Conselho de Estado, efetivamente soavam, às oligarquias, como um forte golpe nas<br />
suas pretensões de autonomia local.<br />
Efetivamente tratava-se de uma oposição política 183 , a que era contraposta à Lei<br />
de Terras de 1850. Tratava-se de assegurar, sobre as bases <strong>da</strong> manutenção do domínio<br />
territorial, o poder local dos latifundiários, elevados, desde o período regencial, à<br />
condição de coronéis <strong>da</strong> Guar<strong>da</strong> Nacional, medi<strong>da</strong> esta que eqüivalia, na prática e<br />
politicamente, à institucionalização e, portanto, ao reconhecimento, pelo Estado, do<br />
poder efetivo destas oligarquias. Nessa época consolidou-se o seu poder e influência<br />
políticos que, de resto, sobreviverão no período Republicano. Neste período, esse poder,<br />
de fato oligárquico em suas origens, desenvolve-se, sobretudo com base nos<br />
permanentes arranjos e alianças, que se materializam, apesar <strong>da</strong>s diferenças e<br />
contradições que efetivamente, sempre existiram, entre famílias e grupos de potentados<br />
locais, conflitos estes que geralmente giravam em torno do controle sobre a proprie<strong>da</strong>de<br />
territorial e a consecução de favores econômicos, políticos e financeiros do Governo.<br />
A oposição à Lei 601 fica evidencia<strong>da</strong> quase que imediatamente após a sua<br />
regulamentação, em 1854. Mesmo antes de sua aprovação, durante os debates<br />
parlamentares, atribuía-se à radicali<strong>da</strong>de <strong>da</strong> referi<strong>da</strong> Lei, o sentido de um forte indicador<br />
de que a mesma não seria implementa<strong>da</strong>, como registra Murilo de Carvalho 184 , suspeita,<br />
aliás, que se mostrou plausível. A respeito, especificamente, <strong>da</strong> oposição concreta à<br />
implementação <strong>da</strong>s medi<strong>da</strong>s práticas preconiza<strong>da</strong>s na Lei 601 e seu Regulamento,<br />
afirma Murilo de Carvalho:<br />
“A leitura dos Relatórios dos Ministros do Império (até 1860) e <strong>da</strong><br />
Agricultura, Comércio e Obras Públicas (de 1860 a 1889) são um<br />
contínuo reafirmar de frustrações dos ministros e dos funcionários<br />
<strong>da</strong>s repartições encarrega<strong>da</strong>s de implementar a lei, frente aos<br />
obstáculos de várias naturezas que se lhes apresentavam. No<br />
que se refere especificamente a terras, os pontos mais<br />
importantes para implementação eram o registro paroquial, a<br />
182 Idem. p. 43.<br />
183 No sentido captado por Joe Foweraker ao firmar que “a história legal é também uma história política,<br />
enquanto resultado <strong>da</strong>s iniciativas do Estado para exercer o controle sobre a terra.” (FOWERAKER, op.<br />
cit.: 124).<br />
184 Op. cit., p. 45.<br />
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