Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

No Brasil, tratava-se de assegurar não apenas a exploração efetiva da terra, mas,
sobretudo, a consolidação da ocupação e do domínio do Estado Colonial sobre o
território. Provavelmente, a essa filosofia inscrita na política fundiária colonial, deve-se
a tendência do instituto de sesmarias, na colônia, a estabelecer, com rigor, profundas
dificuldades para a concentração da terra em cadeias intra-familiais de propriedades.
Portanto, dificultando a formação, estruturada, de núcleos locais de poder, de caráter
feudalizante.
Esta é, aliás, a hipótese defendida por Raymundo Faoro 175 , para afirmar o caráter
anti-feudalizante da propriedade territorial fundada no instituto de sesmarias, tanto em
Portugal quanto no Brasil, através do qual, a Coroa mantinha o pleno controle e, em
última instância, o domínio, sobre todas as terras da nação. Por este meio o Estado
tinha, pelo menos formalmente, a possibilidade (ou virtualidade) de manter o controle
sobre as terras coloniais, podendo exigir ou indicar a sua destinação ou uso específico e,
em última instância, manter em suas mãos, formalmente, isto é, juridicamente, a única
alternativa de legitimação: A exigência da confirmação real.
A contradição entre essas duas alternativas de acesso à propriedade territorial, a
possibilidade concreta, real, da posse (sempre extra ou ilegal) de terras; e as concessões
ou doações (e depois de 1850, a compra), através do Estado, que assegurava
determinado estatuto da propriedade, persistirá no Brasil e será sempre o grande
problema de política fundiária, a ser enfrentado pelo Estado.
Esse problema seria, como se viu, profundamente agravado no período que vai
de julho de 1822 (quando e suspenso o instituto de sesmarias) à setembro de 1850,
quando é promulgada a Lei 601. Nesse período, na ausência de qualquer
regulamentação específica, pelo Estado, a respeito do acesso a terra e da legitimação da
propriedade territorial, apenas o apossamento de fato, permanecia como recurso para a
ocupação dos espaços territoriais. Esse problema seria, sobremaneira, agravado pela
Constituição de 1824, que modificara o estatuto da propriedade territorial, tornando-a
propriedade absoluta, ou seja, não sujeita a nenhuma cláusula restritiva ou condição,
face à decadência legal das cláusulas resolutivas que vigiam no regime de propriedade
anterior.
Criou-se, assim, uma situação ainda mais complexa e intrincada: era assegurado
o pleno direito à propriedade privada, mas não eram assegurados, juridicamente, nem os
instrumentos, nem os meios, nem os critérios, que servissem de parâmetros para a
definição dos limites e legitimação referentes à propriedade territorial.
Nessa conjuntura, embora, genericamente, a todos ficasse facultada a
possibilidade de apossarem-se de terras nacionais, tal faculdade, de fato, era muito mais
vantajosa para os grandes detentores de sesmarias e outros poderosos que, por essa
grande brecha aberta nas possibilidades de acesso a terra, apressaram-se em ampliar os
175 Op. cit.
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