Alberto da Silva Jones O MITO DA LEGALIDADE DO LATIFÚNDIO ...

INTRODUÇÃO
No Brasil, onde as terras são, originalmente, públicas, a sua incorporação ao
processo de produção social não prescindiu da transferência do seu domínio para a
iniciativa privada. Assim, uma dimensão relevante para a análise da estrutura agrária
brasileira, refere-se à institucionalização do processo de reconhecimento e legitimação
da propriedade privada territorial rural pelo Estado. Trata-se de um processo, de fato, de
privatização das terras públicas: de transferência, para a esfera privada, do domínio
sobre um território que nasceu público. Este é exatamente o caso do Brasil que está
sendo estudado neste trabalho.
Como afirma Hely Lopes Meirelles:
“No Brasil todas as terras foram, originalmente públicas, por pertencerem à
nação portuguesa, por direito de conquista. Depois passaram ao Império e à
República, sempre como domínio do Estado. A transferência das terras
públicas para os particulares se deu paulatinamente, por meio de concessões
de sesmarias e de datas (instituto sesmarial), compra e venda, permuta e
legitimação de posses (Lei 601). Daí a regra de que toda terra sem título de
propriedade particular é de domínio público. 1 ”
Apenas cabe acrescentar, que a exigência legal, refere-se ao título legítimo,
portanto, não a qualquer título. Este problema, que é central a este estudo, é tratado de
forma objetiva nos diversos capítulos, que se ocupam de momentos diferentes da
Política Fundiária implementada no Brasil.
Neste contexto, a análise da dimensão jurídico-política assume uma relevância
específica. A importância e eficácia concretas da dimensão jurídica, política e
ideológica é enfatizada, neste trabalho, por se entender que essa dimensão, geralmente
conceituada como "superestrutural", não pode ser reduzida à condição de mero
"reflexo" da "base econômica", sem influência efetiva sobre as condições de
sociabilidade. Muito pelo contrário. O debate acerca da problemática da
"determinação em última instância" não caberia neste trabalho. Por isto, apenas se
procura aqui definir claramente a posição teórica que será adotada. Concorda-se, neste
contexto, com a seguinte perspectiva, defendida por Sedi Hirano:
1 MEIRELLES, 1971, p. 447. Grifos nossos.
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