PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

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32 ANEXO IV MINUTA CONTRATUAL CONTRATO Nº ___/2008 - PROCURADORIA CONTRATO de prestação de serviços que, entre si, fazem a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO e ___________________________, como tudo melhor abaixo se declara. Pelo presente Instrumento, de um lado, a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, entidade vinculada ao Ministério da Educação, com sede nesta cidade do Recife, PE, à Av. 17 de Agosto, nº 2187, Casa Forte, inscrita no CNPJ-MF nº 09.773.169/0001-59, adiante denominada FUNDAJ, representada, nos termos da Portaria de Delegação de Competência nº 051, de 11.06.2004, do seu Presidente, pelo Diretor de Planejamento e Administração, doutor YVES GORADESSKY, brasileiro, economista, residente e domiciliada nesta cidade, CPF-MF nº 259.563.707-00, RG Nº 4.998.538 SSP- PE, e, do outro lado, a firma ____________________________,______________________________________ (razão social) (natureza jurídica) ____________________________, inscrita no CNPJ-MF sob o nº __.___.___/____-__, neste documento nomeada apenas como CONTRATADA, representada pelo seu _______________, o senhor ________________________________________, (cargo) (nome, nacionalidade, estado civil e profissão) CPF-MF nº ___.___.___-__, RG nº _________-SSP/__, considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 41/2008, tipo Menor Preço Global, integrante do Processo FUNDAJ nº 23101001936/2008, têm entre si justo e avençado o presente Contrato, que se regerá pelas normas da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e pelo contido nos artigos 3º, 42 ao 45 , do Capitulo V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008 da SLTI/MPOG e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações subseqüentes, e, ainda, as disposições deste Contrato e as estabelecidas no Edital do referido pregão, na forma que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto O presente Contrato tem por objetivo a prestação, por parte da CONTRATADA à FUNDAJ, de serviços de vigilância armada a serem executados de forma contínua, através de 48 (quarenta e oito) profissionais qualificados dessa área específica, para atender a 24 (vinte e quatro) postos de vigilância de 12 (doze) horas, em turnos de 12 x 36 horas cada, sendo 12 (doze) postos diurnos de segunda-feira a domingo, 01 (um) posto diurno de segunda-feira a sexta-feira e 11 (onze) postos noturnos de segunda-feira a domingo, tudo em rigorosa conformidade com o Edital de Pregão nº 41/2008 e seus Anexos I (Termo de Referencia:Plano de Trabalho, Portarias PRESI nº 048/2005 e 053/2005), Anexo II (Modelo da Proposta) e Anexo III (Modelo da Planilha de Custos e Formação de Preços), bem como demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23101001936/2008. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Dos Locais e Dias de Funcionamento Os postos de vigilância 12 (doze) horas, em turnos de 12 x 36 horas, funcionarão nos locais e dias abaixo discriminados: Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE Fone/fax: (81) 441.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br
33 CASA FORTE – Av 17 de Agosto nº 2143, 2187 e 2223 1. Campus Sede, 07 (sete) postos de vigilância, sendo 04 (quatro) postos diurnos de segunda-feira à domingo e 03 (três) postos noturnos de segunda-feira à domingo. APIPUCOS – Rua Dois Irmãos nº 15, 77 e 92 Rua Itatiaia nº 63 Rua Jorge Tasso Neto nº 126 2. Edifício Arthur Orlando, 01 (um) posto diurno de vigilância, de segunda-feira à sexta-feira; 3. Edifício Dolores Salgado, 01 (um) posto diurno de vigilância, de segunda-feira à domingo; 4. Edifício Jorge Tasso, 02 (dois) postos de vigilância, sendo 01 (um) posto diurno de segunda-feira à domingo e 01 (um) posto noturno de segunda-feira à domingo; 5. Entrada Principal, 02 (dois) postos de vigilância, sendo 01(um) posto diurno de segunda-feira à domingo e 01(um) posto noturno de segunda-feira a domingo; 6. Garagem, 02 (dois) postos de vigilância, sendo 01 (um) posto diurno de segunda-feira à domingo e 01 (um) posto noturno de segunda-feira à domingo. DERBY - Rua Henrique Dias, n.º 609, 7. Edifício Ulysses Pernambucano, 05 (cinco) postos de vigilância, sendo 02(dois) postos de diurno de segunda-feira à domingo e 03(três) postos noturnos de segunda-feira à domingo. CABO – PE 60 8. Engenho Massangana, 04 (quatro) postos de vigilância, sendo 02 (dois) postos diurnos de segunda-feira à domingo e 02 (dois) noturnos de segunda-feira à domingo. PARÁGRAFO SEGUNDO - Da Documentação Complementar A execução dos serviços, objeto deste Contrato, obedecerá ao estipulado no presente documento, bem como aos elementos constantes do Processo FUNDAJ nº 23101001936/2008, notadamente, Edital de Pregão nº 41/2008 e seus Anexos I (Termo de Referencia: Plano de Trabalho e Portarias PRESI nº 048/2005 e 053/2005), Anexo II (Modelo da Proposta) e Anexo III (Modelo da Planilha de Custos e Formação de Preços), Declarações de atendimento ao inc. XXXIII do art. 7° da CF/88 e de inexistência de fatos impeditivos, Proposta da CONTRATADA com a respectiva Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada na conformidade dos modelos constantes dos Anexos II e III do Edital em referência, e documentos que a instruíram, os quais independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Contrato para todos os fins e efeitos de direito. CLÁUSULA SEGUNDA - Da Licitação A execução dos serviços de que trata este Contrato foi objeto de licitação, sob a modalidade de PREGÃO – tipo Menor Preço Global, conforme Edital nº 41/2008, tudo de acordo com a legislação federal pertinente. CLÁUSULA TERCEIRA - Dos Serviços a Cargo da CONTRATADA A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços de vigilância dentro, rigorosamente, da sua Proposta e dos documentos que a instruíram, notadamente os Anexos I, II e III e demais elementos que integram o Pregão nº 41/2008, constantes do Processo FUNDAJ nº 23101001936/2008, não podendo sob nenhum título ou pretexto, alegar desconhecimento de quaisquer desses documentos. Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE Fone/fax: (81) 441.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br
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