PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

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ANEXO IV
MINUTA CONTRATUAL
CONTRATO Nº ___/2008 - PROCURADORIA
CONTRATO de prestação de serviços que, entre si, fazem a
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO e
___________________________, como tudo melhor abaixo se
declara.
Pelo presente Instrumento, de um lado, a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, entidade
vinculada ao Ministério da Educação, com sede nesta cidade do Recife, PE, à Av. 17 de Agosto, nº
2187, Casa Forte, inscrita no CNPJ-MF nº 09.773.169/0001-59, adiante denominada FUNDAJ,
representada, nos termos da Portaria de Delegação de Competência nº 051, de 11.06.2004, do seu
Presidente, pelo Diretor de Planejamento e Administração, doutor YVES GORADESSKY, brasileiro,
economista, residente e domiciliada nesta cidade, CPF-MF nº 259.563.707-00, RG Nº 4.998.538 SSP-
PE, e, do outro lado, a firma
____________________________,______________________________________
(razão social)
(natureza jurídica)
____________________________, inscrita no CNPJ-MF sob o nº __.___.___/____-__, neste
documento nomeada apenas como CONTRATADA, representada pelo seu _______________, o
senhor ________________________________________,
(cargo)
(nome, nacionalidade, estado civil e profissão)
CPF-MF nº ___.___.___-__, RG nº _________-SSP/__, considerando o resultado do Pregão Eletrônico
nº 41/2008, tipo Menor Preço Global, integrante do Processo FUNDAJ nº 23101001936/2008, têm entre
si justo e avençado o presente Contrato, que se regerá pelas normas da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e
pelo contido nos artigos 3º, 42 ao 45 , do Capitulo V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril
de 2008 da SLTI/MPOG e demais legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações subseqüentes, e, ainda, as disposições deste
Contrato e as estabelecidas no Edital do referido pregão, na forma que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
O presente Contrato tem por objetivo a prestação, por parte da CONTRATADA à FUNDAJ, de serviços
de vigilância armada a serem executados de forma contínua, através de 48 (quarenta e oito)
profissionais qualificados dessa área específica, para atender a 24 (vinte e quatro) postos de vigilância
de 12 (doze) horas, em turnos de 12 x 36 horas cada, sendo 12 (doze) postos diurnos de segunda-feira
a domingo, 01 (um) posto diurno de segunda-feira a sexta-feira e 11 (onze) postos noturnos de
segunda-feira a domingo, tudo em rigorosa conformidade com o Edital de Pregão nº 41/2008 e seus
Anexos I (Termo de Referencia:Plano de Trabalho, Portarias PRESI nº 048/2005 e 053/2005), Anexo II
(Modelo da Proposta) e Anexo III (Modelo da Planilha de Custos e Formação de Preços), bem como
demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23101001936/2008.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Dos Locais e Dias de Funcionamento
Os postos de vigilância 12 (doze) horas, em turnos de 12 x 36 horas, funcionarão nos locais e dias
abaixo discriminados:
Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE
Fone/fax: (81) 441.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br