PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...
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se as mesmas estão <strong>de</strong>vidamente fechadas, situação das lâmpadas e <strong>de</strong>mais bens, todos ele sob sua<br />
responsabilida<strong>de</strong>, objetivando a guarda e segurança do patrimônio da FUNDAJ.<br />
Parágrafo Único Qualquer anormalida<strong>de</strong> ou irregularida<strong>de</strong> observada <strong>de</strong>ve ser objeto <strong>de</strong> registro no<br />
formulário <strong>de</strong> “Ocorrências” e, se for o caso, <strong>de</strong>ve ser acionado o código <strong>de</strong> emergência, conforme<br />
relação constante do Art. 10, <strong>de</strong>sta Portaria.<br />
Art. 14 É terminantemente proibida, sob qualquer pretexto, a guarda <strong>de</strong> objetos <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
terceiros, ou mesmo <strong>de</strong>sta Instituição, nas guaritas e balcões da vigilância, sob pena, inclusive, em caso<br />
<strong>de</strong> extravio, <strong>de</strong> o vigilante <strong>de</strong> serviço tornar-se o responsável pelo ressarcimento financeiro, além das<br />
sanções disciplinares previstas.<br />
Art. 15 O vigilante <strong>de</strong> serviço no Museu do Homem do Nor<strong>de</strong>ste - MUHNE <strong>de</strong>ve exercer rigorosa<br />
vigilância sobre o acervo em exposição, sob sua responsabilida<strong>de</strong>, tendo por obrigação cuidar da<br />
segurança interna das instalações.<br />
Parágrafo Único A Portaria PRESI nº 187/2003, que estabeleceu normas específicas <strong>de</strong> segurança<br />
para o MUHNE, <strong>de</strong>ve ser seguida pela vigilância e seus coor<strong>de</strong>nadores, não po<strong>de</strong>ndo, estes, sob<br />
nenhum título ou pretexto, alegar <strong>de</strong>sconhecimento da mesma.(Alterado pela Portaria nº 053, <strong>de</strong> 24 <strong>de</strong><br />
maio <strong>de</strong> 2005)<br />
Parágrafo Único – As Portarias PRESI nº 185/2003 e 075/2004, que estabelecem normas específicas<br />
<strong>de</strong> segurança para o Museu do Homem do Nor<strong>de</strong>ste – MUHNE, a Biblioteca Central Blanche Knopf –<br />
BIBLI e o Centro <strong>de</strong> Documentação e <strong>de</strong> Estudos da História Brasileira – CEHIBRA, <strong>de</strong>vem ser<br />
seguidas pela vigilância e seus coor<strong>de</strong>nadores, não po<strong>de</strong>ndo estes, sob nenhum título ou pretexto,<br />
alegar <strong>de</strong>sconhecimento das mesmas.<br />
Art. 16 O vigilante <strong>de</strong> serviço no Posto Garagem, da FUNDAJ, em Apipucos, além do Formulário <strong>de</strong><br />
Ocorrências, <strong>de</strong>ve preencher <strong>de</strong>vidamente o Mapa <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Saída/Entrada <strong>de</strong> Viaturas, fornecido<br />
pelo setor competente da Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> <strong>Serviços</strong> Gerais, da Diretoria <strong>de</strong> Planejamento e<br />
Administração da FUNDAJ, responsável direto por mantê-lo atualizado.<br />
§1º No formulário Mapa <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Saída/Entrada <strong>de</strong> Viaturas, o vigilante <strong>de</strong> serviço no Posto<br />
Garagem <strong>de</strong>verá, imprescindivelmente, preencher os campos dos dados a serem informados,<br />
notadamente nos itens:<br />
I Saída: placa, marca da viatura, quilometragem, nível <strong>de</strong> combustível, hora, percurso, espaço para<br />
observações – estado <strong>de</strong> conservação da viatura, assinaturas do motorista que está conduzindo a<br />
viatura e do vigilante <strong>de</strong> serviço.<br />
II Entrada: placa, marca da viatura, quilometragem registrada, nível <strong>de</strong> combustível, hora, espaço para<br />
observações – estado <strong>de</strong> conservação da viatura, assinaturas do motorista que está recolhendo a<br />
viatura e do vigilante <strong>de</strong> serviço.<br />
§ 2º As viaturas recolhidas na garagem da FUNDAJ, em Apipucos, po<strong>de</strong>m sair a serviço a partir das 7<br />
horas;<br />
§3º Para retirar as viaturas, em horário anterior ao fixado no Parágrafo 2º <strong>de</strong>ste Artigo, a unida<strong>de</strong> da<br />
FUNDAJ interessada pela utilização <strong>de</strong>verá enviar uma “Requisição <strong>de</strong> Veículos” à LOGIS, no dia<br />
imediatamente anterior a sua utilização.<br />
Art. 17 Qualquer veículo da FUNDAJ recolhido na garagem somente po<strong>de</strong>rá ser retirado, fora do<br />
expediente normal <strong>de</strong> funcionamento da <strong>Fundação</strong>, mediante autorização formal da LOGIS, enviada ao<br />
vigilante <strong>de</strong> serviço no formulário <strong>de</strong> “Requisição <strong>de</strong> Veículos” ou em outro documento escrito, enviado<br />
pela unida<strong>de</strong> interessada pela sua utilização, com o <strong>de</strong>vido visto da LOGIS.<br />
Art. 18 Os vigilantes <strong>de</strong>vem registrar no formulário <strong>de</strong> Ocorrências qualquer fato ou irregularida<strong>de</strong> fora<br />
da rotina <strong>de</strong> serviço, comunicando <strong>de</strong> pronto e encaminhando à LOGIS/DIPAD, para as <strong>de</strong>vidas<br />
providências.<br />
Parágrafo Único Será entendido como negligência ou omissão do vigilante, quando conhecedor <strong>de</strong><br />
anormalida<strong>de</strong>, irregularida<strong>de</strong> ou fato que possa implicar em situação <strong>de</strong> risco, que, durante o seu turno<br />
<strong>de</strong> serviço, não fizer o registro no formulário <strong>de</strong> “Ocorrências” e não <strong>de</strong>r cumprimento notadamente ao<br />
Art. 13 <strong>de</strong>sta Portaria.<br />
Art. 19 Fora do horário <strong>de</strong> funcionamento da FUNDAJ, o vigilante <strong>de</strong> serviço obriga-se a receber toda<br />
Av. 17 <strong>de</strong> Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE<br />
Fone/fax: (81) 4<strong>41</strong>.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br