PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

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se as mesmas estão devidamente fechadas, situação das lâmpadas e demais bens, todos ele sob sua
responsabilidade, objetivando a guarda e segurança do patrimônio da FUNDAJ.
Parágrafo Único Qualquer anormalidade ou irregularidade observada deve ser objeto de registro no
formulário de “Ocorrências” e, se for o caso, deve ser acionado o código de emergência, conforme
relação constante do Art. 10, desta Portaria.
Art. 14 É terminantemente proibida, sob qualquer pretexto, a guarda de objetos de propriedade de
terceiros, ou mesmo desta Instituição, nas guaritas e balcões da vigilância, sob pena, inclusive, em caso
de extravio, de o vigilante de serviço tornar-se o responsável pelo ressarcimento financeiro, além das
sanções disciplinares previstas.
Art. 15 O vigilante de serviço no Museu do Homem do Nordeste - MUHNE deve exercer rigorosa
vigilância sobre o acervo em exposição, sob sua responsabilidade, tendo por obrigação cuidar da
segurança interna das instalações.
Parágrafo Único A Portaria PRESI nº 187/2003, que estabeleceu normas específicas de segurança
para o MUHNE, deve ser seguida pela vigilância e seus coordenadores, não podendo, estes, sob
nenhum título ou pretexto, alegar desconhecimento da mesma.(Alterado pela Portaria nº 053, de 24 de
maio de 2005)
Parágrafo Único – As Portarias PRESI nº 185/2003 e 075/2004, que estabelecem normas específicas
de segurança para o Museu do Homem do Nordeste – MUHNE, a Biblioteca Central Blanche Knopf –
BIBLI e o Centro de Documentação e de Estudos da História Brasileira – CEHIBRA, devem ser
seguidas pela vigilância e seus coordenadores, não podendo estes, sob nenhum título ou pretexto,
alegar desconhecimento das mesmas.
Art. 16 O vigilante de serviço no Posto Garagem, da FUNDAJ, em Apipucos, além do Formulário de
Ocorrências, deve preencher devidamente o Mapa de Controle de Saída/Entrada de Viaturas, fornecido
pelo setor competente da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Diretoria de Planejamento e
Administração da FUNDAJ, responsável direto por mantê-lo atualizado.
§1º No formulário Mapa de Controle de Saída/Entrada de Viaturas, o vigilante de serviço no Posto
Garagem deverá, imprescindivelmente, preencher os campos dos dados a serem informados,
notadamente nos itens:
I Saída: placa, marca da viatura, quilometragem, nível de combustível, hora, percurso, espaço para
observações – estado de conservação da viatura, assinaturas do motorista que está conduzindo a
viatura e do vigilante de serviço.
II Entrada: placa, marca da viatura, quilometragem registrada, nível de combustível, hora, espaço para
observações – estado de conservação da viatura, assinaturas do motorista que está recolhendo a
viatura e do vigilante de serviço.
§ 2º As viaturas recolhidas na garagem da FUNDAJ, em Apipucos, podem sair a serviço a partir das 7
horas;
§3º Para retirar as viaturas, em horário anterior ao fixado no Parágrafo 2º deste Artigo, a unidade da
FUNDAJ interessada pela utilização deverá enviar uma “Requisição de Veículos” à LOGIS, no dia
imediatamente anterior a sua utilização.
Art. 17 Qualquer veículo da FUNDAJ recolhido na garagem somente poderá ser retirado, fora do
expediente normal de funcionamento da Fundação, mediante autorização formal da LOGIS, enviada ao
vigilante de serviço no formulário de “Requisição de Veículos” ou em outro documento escrito, enviado
pela unidade interessada pela sua utilização, com o devido visto da LOGIS.
Art. 18 Os vigilantes devem registrar no formulário de Ocorrências qualquer fato ou irregularidade fora
da rotina de serviço, comunicando de pronto e encaminhando à LOGIS/DIPAD, para as devidas
providências.
Parágrafo Único Será entendido como negligência ou omissão do vigilante, quando conhecedor de
anormalidade, irregularidade ou fato que possa implicar em situação de risco, que, durante o seu turno
de serviço, não fizer o registro no formulário de “Ocorrências” e não der cumprimento notadamente ao
Art. 13 desta Portaria.
Art. 19 Fora do horário de funcionamento da FUNDAJ, o vigilante de serviço obriga-se a receber toda
Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE
Fone/fax: (81) 441.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br