PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

2
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2008
PROCESSO N.º 1936/2008
A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, por meio de sua Pregoeira, designada pela Portaria
PRESI/FUNDAJ n.º 73 de 6 de maio de 2008, torna público que fará realizar licitação, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL que será regido pela Lei nº 10.520 de 17 de
julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2002, pelo Decreto n.º 3.555, de
08 de agosto de 2000, pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, da Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, Instrução Normativa nº02, de
30 de abril de 2008 da SLTI/MPOG e demais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, a Lei
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda pelas disposições estabelecidas neste Edital, devendo a
proposta de preços ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a partir da
data de liberação do edital no sítio Comprasnet, que ocorrerá simultaneamente à publicação do aviso
licitatório no Diário Oficial da União, até o horário limite do início da sessão pública que será às 10h,
horário de Brasília, no dia 21 de outubro de 2008, no sítio http://www.comprasnet.gov.br.
1. OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a contratação de empresa especializada para o
serviço de vigilância armada para atender a 24 (vinte e quatro) postos distribuídos nos diversos campi
da Fundação Joaquim Nabuco, pelo prazo de 2 (dois) anos, tudo em rigorosa conformidade com as
condições, descrições e demais elementos constantes deste Edital e seus Anexos I (Termo de
Referência), II (Modelo da Proposta), III (Modelo da planilha de custos e formação de preços) e IV
(Minuta Contratual), partes integrantes e complementares do presente edital.
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para participar da licitação a empresa interessada deverá satisfazer às condições expressas no
presente Edital, em seus anexos e na legislação específica que rege a matéria;
2.2. A empresa participante deverá estar credenciada perante o sítio http://www.comprasnet.gov.br
nos termos do item 4;
2.2.1. As empresas que tiverem interesse em participar deste Pregão deverão credenciar-se no Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme o disposto no Art. 13, inciso I do
Decreto Nº 5450/2005;
2.2.2. As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sítio
http://www.comprasnet.gov.br;
2.3. Não será admitida a participação de empresa:
2.3.1. concordatária ou que haja tido sua falência declarada, sob concurso de credores, em dissolução
ou em liquidação;
2.3.2. temporariamente suspensa pela FUNDAJ de participar de licitação ou que tendo sido declarada
inidônea por qualquer Órgão ou entidade da Administração Pública, ainda que não tenha logrado
reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 – TCU – Plenário, D.O.U. de 12.03.1999);
2.3.3. reunida em consórcio;
Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE
Fone/fax: (81) 441.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br