PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...
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PREGÃO ELETRÔNICO N.º <strong>41</strong>/20<strong>08</strong><br />
PROCESSO N.º 1936/20<strong>08</strong><br />
A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, por meio <strong>de</strong> sua Pregoeira, <strong>de</strong>signada pela Portaria<br />
PRESI/FUNDAJ n.º 73 <strong>de</strong> 6 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 20<strong>08</strong>, torna público que fará realizar licitação, na modalida<strong>de</strong><br />
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL que será regido pela Lei nº 10.520 <strong>de</strong> 17 <strong>de</strong><br />
julho <strong>de</strong> 2002, publicada no Diário Oficial da União <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2002, pelo Decreto n.º 3.555, <strong>de</strong><br />
<strong>08</strong> <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2000, pelo Decreto nº 5.450, <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2005, da Lei Complementar nº 123, <strong>de</strong><br />
14 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2006, Decreto nº 6.204 <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2007, Instrução Normativa nº02, <strong>de</strong><br />
30 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 20<strong>08</strong> da SLTI/MPOG e <strong>de</strong>mais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, a Lei<br />
n.º 8.666, <strong>de</strong> 21 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1993, e, ainda pelas disposições estabelecidas neste Edital, <strong>de</strong>vendo a<br />
proposta <strong>de</strong> preços ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a partir da<br />
data <strong>de</strong> liberação do edital no sítio Comprasnet, que ocorrerá simultaneamente à publicação do aviso<br />
licitatório no Diário Oficial da União, até o horário limite do início da sessão pública que será às 10h,<br />
horário <strong>de</strong> Brasília, no dia 21 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 20<strong>08</strong>, no sítio http://www.comprasnet.gov.br.<br />
1. OBJETO DA LICITAÇÃO<br />
1.1. Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico a contratação <strong>de</strong> empresa especializada para o<br />
serviço <strong>de</strong> vigilância armada para aten<strong>de</strong>r a 24 (vinte e quatro) postos distribuídos nos diversos campi<br />
da <strong>Fundação</strong> <strong>Joaquim</strong> Nabuco, pelo prazo <strong>de</strong> 2 (dois) anos, tudo em rigorosa conformida<strong>de</strong> com as<br />
condições, <strong>de</strong>scrições e <strong>de</strong>mais elementos constantes <strong>de</strong>ste Edital e seus Anexos I (Termo <strong>de</strong><br />
Referência), II (Mo<strong>de</strong>lo da Proposta), III (Mo<strong>de</strong>lo da planilha <strong>de</strong> custos e formação <strong>de</strong> preços) e IV<br />
(Minuta Contratual), partes integrantes e complementares do presente edital.<br />
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO<br />
2.1. Para participar da licitação a empresa interessada <strong>de</strong>verá satisfazer às condições expressas no<br />
presente Edital, em seus anexos e na legislação específica que rege a matéria;<br />
2.2. A empresa participante <strong>de</strong>verá estar cre<strong>de</strong>nciada perante o sítio http://www.comprasnet.gov.br<br />
nos termos do item 4;<br />
2.2.1. As empresas que tiverem interesse em participar <strong>de</strong>ste Pregão <strong>de</strong>verão cre<strong>de</strong>nciar-se no Sistema<br />
<strong>de</strong> Cadastramento Unificado <strong>de</strong> Fornecedores – SICAF, conforme o disposto no Art. 13, inciso I do<br />
Decreto Nº 5450/2005;<br />
2.2.2. As informações para cadastramento no SICAF estão disponíveis no sítio<br />
http://www.comprasnet.gov.br;<br />
2.3. Não será admitida a participação <strong>de</strong> empresa:<br />
2.3.1. concordatária ou que haja tido sua falência <strong>de</strong>clarada, sob concurso <strong>de</strong> credores, em dissolução<br />
ou em liquidação;<br />
2.3.2. temporariamente suspensa pela FUNDAJ <strong>de</strong> participar <strong>de</strong> licitação ou que tendo sido <strong>de</strong>clarada<br />
inidônea por qualquer Órgão ou entida<strong>de</strong> da Administração Pública, ainda que não tenha logrado<br />
reabilitação (cf. Decisão nº 52/00 – TCU – Plenário, D.O.U. <strong>de</strong> 12.03.1999);<br />
2.3.3. reunida em consórcio;<br />
Av. 17 <strong>de</strong> Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE<br />
Fone/fax: (81) 4<strong>41</strong>.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br