PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

19
-, próprios ou de terceiros.
§ 5º Quando da realização de seminários e reuniões nas instalações da Sede e de Apipucos, as
unidades responsáveis pela promoção ou coordenação do evento deverão enviar previamente à
LOGIS/DIPAD a programação e a relação de possíveis veículos autorizados a ingressar nas instalações
da FUNDAJ, respeitados os limites de vagas existentes.
Art. 6º O acesso de pessoas às dependências administrativas da FUNDAJ – Sede e Anexos –, será
controlado pelos vigilantes de serviço, em cada situação:
I Servidores da FUNDAJ, mediante apresentação de crachá ou de documento que comprove o vínculo
com a Instituição;
II Visitantes, mediante consulta à relação fornecida pelo Gabinete da Presidência, Assessoria de
Comunicação - ASCOM, ou por telefonema à unidade interessada para confirmar a autorização.
§ 1º Deverá ser solicitado do visitante documento de identidade com foto, para efetivação do devido
registro em livro próprio, onde constará: unidade a ser visitada, nome e número, órgão expedidor do
documento apresentado e número da identificação da FUNDAJ, quando lhes será fornecido crachá de
visitante e seu acesso liberado.
§ 2º Em nenhuma hipótese o vigilante poderá reter o documento do visitante.
§ 3º O acesso de visitantes às unidades abertas ao público – Museu, Galerias, Cinema e outros – deve
seguir as normas específicas de cada uma dessas unidades.
§ 4º Seguindo todas as normas de segurança, notadamente o Parágrafo 1º deste Artigo, poderá ser
dado acesso a usuários eventuais, no período de 11 às 15 horas, ao restaurante Solar do Carrapicho,
situado no andar térreo do edifício Paulo Guerra, da FUNDAJ – Sede.
§ 5º Fica restrito aos servidores da FUNDAJ o acesso e uso do posto bancário e caixas eletrônicos
instalados nas dependências da Fundação Joaquim Nabuco.
§ 6º Quando da realização de eventos, o Diretor, de órgão específico singular, ou Chefia da unidade,
quando se tratar de órgão de assistência direta e imediata ao Presidente ou de órgão seccional,
responsável pelo evento, deverá enviar previamente à LOGIS/DIPAD a programação, o quantitativo
estimado de participantes e, em casos específicos, a relação nominal.
Art. 7º Crianças e adolescentes menores de 14 anos desacompanhados somente terão acesso quando
em decorrência de projeto ou atividade desenvolvidos pela FUNDAJ para esse público especifico que
conste da programação oficial da Instituição, tais como: cinema, museu, galerias, bibliotecas, por
autorização expressa de servidor responsável ou nos termos do inciso II, do Art. 6º, desta Portaria.
Art. 8º Fica proibido o acesso, de pessoas estranhas ou de servidores, aos diversos prédios da
FUNDAJ fora do horário do expediente normal, de segunda a sexta-feira, salvo quando se tratar do
Presidente, Chefe de Gabinete, Diretores, Procurador-Chefe, Auditor-Chefe e servidor previamente
autorizado, todos devidamente identificados.
§ 1º A autorização de acesso às instalações da FUNDAJ em final de semana, fora do horário de
funcionamento normal, por necessidade de serviço, deverá ser solicitada por memorando à LOGIS, até
às 16 horas da sexta-feira, ou do dia em que se realizará o serviço, contendo nome, identidade do
servidor, horário, local onde ocorrerá o serviço autorizado.
§ 2º As unidades da FUNDAJ deverão enviar comunicado à LOGIS, até às 17 horas do dia da
ocorrência, quando se tratar de retorno após o horário regular de expediente, de servidores em serviço
externo à Fundação, principalmente quando estiverem utilizando viaturas da instituição.
§ 3º Sempre que for necessária a permanência de servidores nas dependências da FUNDAJ após às
19 horas, a respectiva unidade deverá enviar comunicado ao setor de vigilância da LOGIS, com os
nomes dos servidores que ficarem trabalhando após o horário estipulado.
§ 4º Em qualquer outra necessidade ou situação de emergência não previstas nesta Portaria
envolvendo servidor ou não, deverá o vigilante de serviço, de imediato, comunicar, buscar orientação ou
autorização por meio dos ramais e telefones próprios dos setores e pessoas responsáveis e habilitados
da LOGIS, de acordo com cláusulas contratuais e conforme o Parágrafo 3º do Art. 10, desta Portaria.
Art. 9º Será da responsabilidade dos vigilantes controlar o uso da energia elétrica e a entrada e saída
de bens patrimoniais e de propriedade dos servidores em cada local e situação.
I As luminárias externas deverão ser acesas, diariamente, às 17:30 horas, e desligadas, em cada caso:
a) Na Sede: quando do encerramento das atividades dos Gabinetes da Presidência e da DIPAD;
b) Em Apipucos: quando do encerramento das atividades dos Gabinetes das Diretorias de Pesquisas
Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE
Fone/fax: (81) 441.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br