PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

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PORTARIA PRESI N o 48 DE 16 DE MAIO DE 2005
O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.259, de 27 de outubro de 2004,
Considerando as orientações do Governo Federal para contenção de gastos em todos os órgãos da
Administração Pública Federal e,
Considerando a necessidade de atualização das normas internas que regulamentam, padronizam e
disciplinam o funcionamento dos serviços de vigilância da guarda e segurança do patrimônio da
Fundação Joaquim Nabuco,
RESOLVE
Art. 1º Os vigilantes que fazem a segurança e guarda do patrimônio da Fundação Joaquim Nabuco -
FUNDAJ deverão se apresentar em seus postos de serviço, para o exercício de suas funções,
observando todas as normas estabelecidas em contrato específico e seus aditivos, notadamente no que
diz respeito ao uso do uniforme completo, crachá, armamento e outros objetos inerentes ao fardamento,
que deverão estar em perfeito estado, além de primar pela boa aparência de higiene e limpeza pessoal.
Art. 2º Os vigilantes em serviço ficam terminantemente proibidos de dar acesso, ao interior das guaritas
e balcões de seus postos de trabalho, a terceiros, quer sejam servidores da FUNDAJ ou não, por
imperiosa necessidade de garantir a qualidade e a segurança do desempenho de suas funções.
Parágrafo Único Fica permitido o acesso ao interior das guaritas e balcões dos postos de serviço dos
vigilantes, exclusivamente, dos servidores responsáveis pelo setor de vigilância e segurança da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Planejamento e Administração, quando no
desempenho de suas funções de supervisão e coordenação.
Art. 3º Os vigilantes em serviço, quando em atendimento ao público, devem prestar informações de
interesse ou relativas à FUNDAJ, de forma objetiva, rápida, evitando, com isso, o desvio de sua atenção
que possam vir a prejudicar a qualidade dos serviços sob sua responsabilidade.
Art. 4º O controle de entrada e/ou saída de viaturas, material e pessoas e a guarda e segurança dos
bens móveis e imóveis da FUNDAJ – sede e anexos –, serão da responsabilidade dos vigilantes em
serviço em cada situação e respectivos postos.
Parágrafo Único Os portões que dão acesso a carros na FUNDAJ – sede e anexos –, devem
permanecer fechados, só devendo ser abertos pelos vigilantes de serviço para a entrada de veículos,
em situações previstas, de acordo, e tão somente, com a capacidade da área física reservada para
estacionamento.
Art. 5º O acesso de carros na FUNDAJ e seus anexos se dará da seguinte forma:
I Quando devidamente identificados com crachá específico da FUNDAJ, em modelo aprovado pela
Portaria PRESI nº 046/2003;
II No caso de serem indicados pelos gabinetes da Presidência ou das Diretorias da Fundação Joaquim
Nabuco;
III Quando se tratar de carros oficiais de órgãos públicos federais, estaduais, municipais e de
representações diplomáticas;
IV De órgãos de comunicação – imprensa falada, escrita, televisionada e empresas prestadoras de
serviço à FUNDAJ, devidamente identificados.
§ 1º O gabinete da Presidência enviará à LOGIS/DIPAD, quando de seu conhecimento, a relação das
visitas agendadas.
§ 2º Os vigilantes devem telefonar para os gabinetes da Presidência e das Diretorias para confirmar
qualquer ingresso de carros sem prévia autorização.
§ 3º Os vigilantes devem telefonar comunicando a chegada do Presidente às instalações da FUNDAJ:
I Na Sede: ao Gabinete da Presidência, à Diretoria de Planejamento e Administração – DIPAD e à
Procuradoria Jurídica – PROJU;
II Nos demais anexos: aos Gabinetes dos respectivos Diretores.
§ 4º Caberá à Assessoria de Comunicação – ASCOM, da Presidência, enviar mensalmente à
LOGIS/DIPAD a programação consolidada de eventos a serem realizados na FUNDAJ – sede e anexos
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