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PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

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15<br />

a) Recusar serviços em <strong>de</strong>sacordo com o previsto neste PLANO DE TRABALHO;<br />

b) Sustar qualquer serviço que não esteja sendo executado com a técnica a<strong>de</strong>quada;<br />

c) Ter livre acesso, <strong>de</strong>ntro do horário <strong>de</strong> expediente aos <strong>de</strong>pósitos e escritórios da CONTRATADA, que<br />

porventura estiverem instalados <strong>de</strong>ntro da área da FUNDAJ;<br />

d) Disponibilizar o local e os meios materiais para execução dos serviços;<br />

5.6 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da FUNDAJ, não fará cessar nem diminuir a<br />

responsabilida<strong>de</strong> da CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas neste<br />

PLANO DE TRABALHO, nem por quaisquer danos, inclusive contra terceiros ou irregularida<strong>de</strong>s<br />

constatadas;<br />

5.7 A fiscalização da FUNDAJ, exercida através do seu Gestor do Contrato, durante o transcorrer dos<br />

trabalhos fará reuniões quando necessárias com o(s) representante(s) legal(is) da CONTRATADA,<br />

<strong>de</strong>vendo o(s) mesmo(s) ser(em) convocado(s), para essa finalida<strong>de</strong>, com 48 (quarenta e oito) horas <strong>de</strong><br />

antecedência;<br />

5.8 Dessa reunião se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos representantes das partes;<br />

6 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA<br />

6.1 Empregar, na execução dos serviços, pessoal <strong>de</strong>vidamente qualificado e executado diariamente,<br />

por vigilantes <strong>de</strong>vidamente uniformizados, treinados, armados e aprovados em curso <strong>de</strong> formação para<br />

vigilantes autorizado pelo Ministério da Justiça e fiscalizado através da comissão <strong>de</strong> vistoria do<br />

Departamento <strong>de</strong> Polícia Fe<strong>de</strong>ral;<br />

6.2 Fornecer, sem ônus, uniformes e seus complementos à mão-<strong>de</strong>-obra envolvida, conforme<br />

discriminado abaixo:<br />

. Calça;<br />

. Camisa;<br />

. Cinto <strong>de</strong> Nylon;<br />

. Sapatos;<br />

. Meias;<br />

. Quepe com emblema;<br />

. jaqueta <strong>de</strong> frio;<br />

. Capa <strong>de</strong> chuva;<br />

. Crachá;<br />

. Revólver calibre 38;<br />

. Cinto com coldre e baleiro;<br />

. Munição calibre 38;<br />

. Distintivo tipo broche;<br />

. Livro <strong>de</strong> ocorrência;<br />

. Apito;<br />

. Cordão para o apito;<br />

. Lanterna com 3 pilhas;<br />

. Pilhas para lanterna;<br />

. Rádios <strong>de</strong> comunicação(autorizados pelos Órgãos competentes)<br />

6.3 A CONTRATADA para aten<strong>de</strong>r ao objeto <strong>de</strong>ste PLANO DE TRABALHO <strong>de</strong>verá fornecer:<br />

a) Vale Transporte;<br />

b) Seguro <strong>de</strong> Responsabilida<strong>de</strong> Civil;<br />

Av. 17 <strong>de</strong> Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE<br />

Fone/fax: (81) 4<strong>41</strong>.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br

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