PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

More documents

Recommendations

Info

12 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA 1. OBJETIVO O presente Plano de Trabalho tem por objetivo definir o conjunto de elementos técnicos que deverão nortear a execução dos procedimentos administrativos, para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços nas atividades de vigilância armada, considerando estes serviços necessários a proteger e preservar os servidores e o patrimônio da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO. 1.1 O processo licitatório tem por objeto a contratação de firma prestadora de serviços de vigilância, por um período contratual de 02 (dois) anos, conforme quadro abaixo: CASA FORTE POSTOS DE VIGILÂNCIA DA FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO - 2008 QTDE LOCAL VIGILANTES QTDE ESCALA 02 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 14 (CATORZE) ENTRADA PRINCIPAL 4 MUSEU 3 02 - NOTURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 02- DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 01 - NOTURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO APIPUCOS ENTRADA PRINCIPAL 2 GARAGEM 2 ARTHUR ORLANDO 1 DOLORES SALGADO 1 01 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 01 - NOTURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 01 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 01 - NOTURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 01 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A SEXTA-FEIRA 01 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE Fone/fax: (81) 441.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br 16 (DEZESSEIS)
13 JORGE TASSO 2 01 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 01 - NOTURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO DERBY ENTRADA PRINCIPAL 2 CINEMA 3 01 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 01 - NOTURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 01 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 02 - NOTURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO 10 (DEZ) ENGENHO MASSAN GANA 02 - DIURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO ENTRADA PRINCIPAL 4 08 (OITO) 02 - NOTURNO - 12 X 36 - SEGUNDA A DOMINGO TOTAL 24 48 (QUARENTA E OITO) 2. DO FUNDAMENTO LEGAL A contratação de pessoa jurídica para a execução das atividades descritas encontra amparo legal no Decreto n.º 2.271, de 7 de julho de 1997, e o processo licitatório deverá observar as normas e procedimentos administrativos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. 3. JUSTIFICATIVA O grande desafio na administração pública moderna é assegurar os direitos de cidadania aos usuários de serviços de responsabilidade do Estado. Neste contexto, a disponibilização de informações sobre o acesso aos serviços públicos vem se constituindo em uma estratégia gerencial para maior efetividade na execução de políticas públicas. A despeito da importância deste fato, a administração da FUNDAJ tem procurado mudar o panorama do seu atendimento com criatividade e implantação de medidas de racionalização e, modernização administrativa que tem corrigido diversas distorções. Assim, a autorização, mediante o Decreto n.º 2.271, de 7 de julho de 1997, de terceirização de atividades instrumentais e complementares, constitui-se em uma alternativa indispensável para a melhoria da gestão das ações da FUNDAJ. É importante ressaltar, finalmente, que a impossibilidade de contratação de pessoal, para o quadro da Administração Pública Federal, para a execução dos serviços de vigilância, decorre da publicação da Medida Provisória n.º 1.524-9, de 27 de junho de 1997, que extinguiu os cargos vagos para esta categoria e aos atuais ocupantes dos mesmos os classificaram como quadro em extinção. Espera-se, assim, com a continuidade da terceirização dos serviços dotar a Fundação Joaquim Nabuco dos recursos instrumentais e complementares necessários para o cumprimento de sua missão institucional, além do acesso às informações essenciais na área do trabalho. Av. 17 de Agosto, 2187 - Casa Forte - CEP 52061-540 - Recife - PE Fone/fax: (81) 441.5500 - http://www.fundaj.gov.br - E-mail: cpl@fundaj.gov.br
Page 1 and 2: RECIBO Recebi do(a) Pregoeiro(a) o
Page 3 and 4: 3 2.3.4. que não tenha sede no Pa
Page 5 and 6: 5 6.6. A Pregoeira poderá encaminh
Page 7 and 8: 7 8.3.6. Apresentar comprovação p
Page 9 and 10: 9 12.1. A gestão do Contrato, comp
Page 11: 11 16.10. As publicações referent
Page 15 and 16: 15 a) Recusar serviços em desacord
Page 17 and 18: 17 6.12 Prover o pessoal necessári
Page 19 and 20: 19 -, próprios ou de terceiros. §
Page 21 and 22: 21 se as mesmas estão devidamente
Page 23 and 24: 23 PORTARIA PRESI N o 53 DE 24 DE M
Page 25 and 26: 25 4. Completa identificação, qua
Page 27 and 28: 27 2 Salário mínimo oficial vigen
Page 29 and 30: 29 19 - indenização (rescisões s
Page 31 and 32: 31 D E F G H Tributos Valor mensal
Page 33 and 34: 33 CASA FORTE - Av 17 de Agosto nº
Page 35 and 36: 35 I. implantar de forma imediata e
Page 37 and 38: 37 anterior concernentes aos seus e
Page 39 and 40: 39 PARÁGRAFO SEGUNDO Será aplicad

PGE 41 08 Serviços de Vigilância Armada - Fundação Joaquim ...

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?