COMPANHIA ABERTA CNPJ 33.592.510/0001-54 NIRE ... - Vale.com

escritura de emissão de debêntures, que obedecerá aos termos e condições
estabelecidos a seguir:”
(...)
“V.
DO AGENTE FIDUCIÁRIO
A Emissora nomeia e constitui a GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. como
Agente Fiduciário desta emissão, qualificada no preâmbulo desta escritura, o qual
neste ato e na melhor forma de direito aceita a nomeação para, nos termos da Lei e da
presente escritura, representar perante a Emissora, a comunhão dos titulares das
debêntures.
(a) O Agente Fiduciário dos debenturistas, nomeado na presente escritura, declara:
1. Sob as penas da Lei, não ter qualquer impedimento legal, conforme
previsto no artigo 66, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76 e na Instrução
CVM nº 28/83, alterada pela Instrução CVM nº 490/11, para exercer a
função que ora lhe é cometida. A Emissora também declara não ter
qualquer ligação com o Agente Fiduciário que impeça a este exercer
suas funções na presente emissão;
2. Aceitar as funções que lhe são atribuídas, assumindo os deveres e as
obrigações previstos nesta escritura e na legislação pertinente;
3. Aceitar integralmente a presente escritura.
(b) Remuneração:
O Agente Fiduciário receberá da Emissora, pelo desempenho dos deveres e
atribuições que lhe competem, nos termos da lei e desta escritura, a título de
honorários, o valor de R$13.256,00 (treze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais) na
DOCS-RJ81890v1