SUMÃRio CoMANDo GERAL DA PoLÃCiA MiLitAR - Diário Oficial
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ANo XXV - PALMAS, SEXtA - FEiRA, 15 DE MARÇo DE 2013 - N o 3.836<br />
<strong>CoMANDo</strong> <strong>GERAL</strong> <strong>DA</strong> PoLÍCiA <strong>MiLitAR</strong><br />
Comandante-Geral: CEL. LUiZ CLÁUDio GoNÇALVES BENÍCio<br />
SUMÁRio<br />
PoRtARiA Nº 132/2013-SAMP/DGP<br />
Dispensa e Designa Oficiais Superiores para Funções e<br />
dá outras providências.<br />
O COMAN<strong>DA</strong>NTE <strong>GERAL</strong> <strong>DA</strong> POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 10 da<br />
Lei Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, c/c art. 5º letra “d”, art. 6º<br />
letra “a” do Decreto nº 7.988 de 19 de maio de 1993, e;<br />
Considerando o Convênio n° 059/2010 fi rmado entre a Secretaria<br />
de Educação e Cultura e a Polícia Militar do Estado do Tocantins, publicado<br />
no Diário Ofi cial do Estado n° 3.178 de 14 de julho de 2010;<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DISPENSAR o TEN CEL QOPM RG 02.246/1 HUMBERTO<br />
COSTA PARRIÃO - Mat. 392340-1, do Cargo de Diretor Geral do Centro de<br />
Ensino Médio de Palmas (Colégio Militar de Palmas), localizado à Quadra<br />
206 Norte, Avenida LO-04, Lote 04, a partir de 12 de março de 2013;<br />
Art. 2º DESIGNAR o MAJ QOPM RG 04.689/1 WESLEY BORGES<br />
COSTA - Mat. 853090-4, para o Cargo de Diretor Geral do Centro de Ensino<br />
Médio de Palmas (Colégio Militar de Palmas), localizado à Quadra 206<br />
Norte, Avenida LO-04, Lote 04, a partir de 12 de março de 2013;<br />
Art. 3° Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de<br />
Pagamento e Diário Ofi cial do Estado.<br />
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 08 de março de 2013.<br />
COMANDO <strong>GERAL</strong> <strong>DA</strong> POLÍCIA MILITAR 01<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DO ESTADO 02<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO 02<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> AGRICULTURA, <strong>DA</strong> PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 04<br />
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 05<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO 123<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> FAZEN<strong>DA</strong> 138<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> INFRAESTRUTURA 140<br />
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E <strong>DA</strong> MODERNIZAÇÃO <strong>DA</strong> GESTÃO PÚBLICA 142<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> SAÚDE 143<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA 144<br />
SECRETARIA DO TRABALHO E <strong>DA</strong> ASSISTÊNCIA SOCIAL 147<br />
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADTUR 147<br />
TERRAPALMAS 147<br />
FUN<strong>DA</strong>ÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 148<br />
PRODIVINO 148<br />
IGEPREV-TOCANTINS 149<br />
RURALTINS 150<br />
SANEATINS 150<br />
UNITINS 151<br />
DEFENSORIA PÚBLICA 151<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA 152<br />
TRIBUNAL DE CONTAS 156<br />
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 159<br />
PUBLICAÇÕES PARTICULARES 164<br />
PoRtARiA Nº 134/2013-SAMP/DGP<br />
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de<br />
contribuição e dá outras providências.<br />
O COMAN<strong>DA</strong>NTE <strong>GERAL</strong> <strong>DA</strong> POLÍCIA MILITAR DO ESTADO<br />
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei<br />
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.<br />
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,<br />
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de<br />
abril de 2012;<br />
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando<br />
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos<br />
dispostos em lei;<br />
Considerando o Despacho “SCE” n° 923/2013, emitido pela<br />
Subprocuradoria de Consultoria Especial, deferindo o pedido de<br />
transferência para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com<br />
proventos fi xados com base no subsídio da graduação de Subtenente<br />
QPPM;<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1° PROMOVER, a partir de 11 de março de 2013, à graduação<br />
de SUBTENENTE do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo<br />
critério de tempo de contribuição previdenciária, o 1º SGT QPPM RG<br />
00.395/2 EVANDRO MAIA E SILVA - Mat. 83542.<br />
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de<br />
Pagamento e Diário Ofi cial do Estado.<br />
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 11 de março de 2013.<br />
PoRtARiA Nº 135/2013-SAMP/DGP<br />
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de<br />
contribuição e dá outras providências.<br />
O COMAN<strong>DA</strong>NTE <strong>GERAL</strong> <strong>DA</strong> POLÍCIA MILITAR DO ESTADO<br />
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei<br />
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.<br />
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,<br />
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de<br />
abril de 2012;<br />
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando<br />
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos<br />
dispostos em lei;<br />
Considerando o Despacho “SCE” n° 858/2013, emitido pela<br />
Subprocuradoria de Consultoria Especial, deferindo o pedido de<br />
transferência para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com<br />
proventos fi xados com base no subsídio da graduação de Subtenente<br />
QPPM;<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1° PROMOVER, a partir de 11 de março de 2013, à graduação<br />
de SUBTENENTE do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo<br />
critério de tempo de contribuição previdenciária, o 1º SGT QPPM RG<br />
00.813/2 TORQUATO AMORIM NETO - Mat. 18910-3.<br />
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de<br />
Pagamento e Diário Ofi cial do Estado.<br />
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 11 de março de 2013.
02<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Portaria nº 136/2013-SAMP/DGP<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
RESOLVE:<br />
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de<br />
contribuição e dá outras providências.<br />
O COMAN<strong>DA</strong>NTE <strong>GERAL</strong> <strong>DA</strong> POLÍCIA MILITAR DO ESTADO<br />
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei<br />
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.<br />
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,<br />
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de<br />
abril de 2012;<br />
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando<br />
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos<br />
dispostos em lei;<br />
Considerando o Despacho “SCE” n° 860/2013, emitido pela<br />
Subprocuradoria de Consultoria Especial, deferindo o pedido de<br />
transferência para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com<br />
proventos fixados com base no subsídio da graduação de 3° Sargento<br />
QPPM;<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1° PROMOVER, a partir de 11 de março de 2013, à graduação<br />
de 3° SARGENTO do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo<br />
critério de tempo de contribuição previdenciária, o CB QPPM RG 04.145/3<br />
ANTÔNIO <strong>GERAL</strong>DO COSTA - Mat. 4693-1.<br />
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de<br />
Pagamento e Diário <strong>Oficial</strong> do Estado.<br />
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 11 de março de 2013.<br />
Portaria nº 137/2013-SAMP/DGP<br />
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de<br />
contribuição e dá outras providências.<br />
O COMAN<strong>DA</strong>NTE <strong>GERAL</strong> <strong>DA</strong> POLÍCIA MILITAR DO ESTADO<br />
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei<br />
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.<br />
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,<br />
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de<br />
abril de 2012;<br />
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando<br />
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos<br />
dispostos em lei;<br />
Considerando o Despacho “SCE” n° 918/2013, emitido pela<br />
Subprocuradoria de Consultoria Especial, deferindo o pedido de<br />
transferência para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com<br />
proventos fixados com base no subsídio da graduação de Subtenente<br />
QPPM;<br />
Art. 1° PROMOVER, a partir de 11 de março de 2013, à graduação<br />
de SUBTENENTE do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo<br />
critério de tempo de contribuição previdenciária, o 1º SGT QPPM RG<br />
00.658/2 EVERCINO DIAS RODRIGUES - Mat. 8435-2.<br />
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de<br />
Pagamento e Diário <strong>Oficial</strong> do Estado.<br />
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 11 de março de 2013.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DO ESTADO<br />
Procurador Geral: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES<br />
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO<br />
N.º CONTRATO: 00001/2012<br />
PROCESSO Nº: 2012.0906.000026<br />
CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado - PGE<br />
CONTRATA<strong>DA</strong>: 14 Brasil Telecom Celular S/A<br />
OBJETO: Aquisição de serviços com contratação de empresa especializada<br />
na prestação de Serviço Telefônico Móvel.<br />
VALOR R$: Valor estimado de R$ 4.109,40 (quatro mil cento e nove reais<br />
e quarenta centavos).<br />
FUN<strong>DA</strong>MENTACAO LEGAL: Termos da Lei Federal 8666/93 e suas<br />
alterações<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0906.04.122.1060.2314.0000<br />
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39<br />
FONTE RECURSO: 0100666666-cota<br />
VIGÊNCIA: 02/03/2013 a 02/03/2014 perfazendo 12 (doze) meses, podendo<br />
ser prorrogado em comum acordo entre as partes e mediante termo aditivo,<br />
na égide do art. 57, nos incisos e parágrafos da Lei 8.666/93 e demais<br />
alterações.<br />
SIGNATÁRIOS: André Luiz de Matos Gonçalves (Procuradoria Geral do<br />
Estado)<br />
Francisco Tosta Valim Filho (14 Brasil Telecom S/A)<br />
Alex Waldemar Zornig(14 Brasil Telecom S/A)<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO<br />
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS<br />
Portaria Nº 143, de 08 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO, no uso das<br />
atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,<br />
bem como pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de<br />
2007, resolve:<br />
DISPENSAR,<br />
a pedido, a servidora Meire Lúcia de Arruda e Silva Fais, matrícula<br />
826725-1, da Função Comissionada, FC-10, da Secretaria da Habitação,<br />
a partir de 03 de março de 2013, com base no que consta do processo nº<br />
2013/5101/000024.<br />
Portaria Nº 144 - REM, de 30 de janeiro de 2013.<br />
José Wilson Siqueira Campos<br />
GOVERNADOR DO ESTADO<br />
Renan de Arimatéa Pereira<br />
SECRETÁRIO-CHEFE <strong>DA</strong> CASA CIVIL<br />
Nélio Moura Facundes<br />
Diretor Geral do Diário <strong>Oficial</strong><br />
ESTADO DO TOCANTINS<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO, usando a<br />
competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº<br />
2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso V, art. 13, da Lei nº 1.534,<br />
de 29 de dezembro de 2004, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei nº<br />
1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução<br />
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:<br />
que a movimentação de servidores é imprescindível para a<br />
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo<br />
Estadual;
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
03<br />
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser<br />
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços<br />
públicos;<br />
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os<br />
órgãos envolvidos, resolve:<br />
REMOVER, Para a Agência Tocantinense de Regulação, Controle<br />
e Fiscalização de Serviços Públicos,<br />
LUIZ CARLOS BENEDITO, matrícula nº 824200-3, Sociólogo, oriundo da<br />
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, a partir de 07 de março<br />
de 2013.<br />
Portaria Nº 145 - DISP, de 11 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no<br />
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições<br />
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de<br />
2007, e ainda em conformidade com art. 2º, do Decreto nº 4.292, de 05 de<br />
maio de 2011, resolve:<br />
DISPENSAR,<br />
DELCIDES COELHO VALA<strong>DA</strong>RES, matrícula nº 832521-9, da Função<br />
Comissionada - FC-8, da Secretaria da Saúde, a partir de 28 de fevereiro<br />
de 2013, atendendo à solicitação constante em Requerimento, de 28 de<br />
fevereiro de 2013.<br />
MARCOS ANTONIO KALIL, matrícula nº 862511-5, da Função Comissionada<br />
- FC-10, da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins, a<br />
partir de 1º de janeiro de 2013, atendendo à solicitação constante no<br />
OFÍCIO/REDESAT/GABPRES Nº 086/2013, de 15 de fevereiro de 2013.<br />
Portaria Nº 146 , de 11 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no<br />
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições<br />
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de<br />
2007, resolve:<br />
EXONERAR, a pedido,<br />
SORAIA ROGES JORDY SANT’ANA, matrícula nº 8101698, do cargo em<br />
comissão de Diretor de Monitoramento e Avaliação da Gestão - CPC-III,<br />
da Secretaria da Saúde, a partir de 1º de março de 2013, atendendo à<br />
solicitação constante no OFÍCIO/SESAU/GABSEC Nº 1351/2013, de 28 de<br />
fevereiro de 2013.<br />
VITOR ABREU DE SOUSA, matrícula nº 894481-4, do cargo em comissão<br />
de Assessor Especial - <strong>DA</strong>S-7, da Secretaria da Saúde, a partir de 19 de<br />
fevereiro de 2013, atendendo à solicitação constante no OFÍCIO/SESAU/<br />
GABSEC Nº 1346/2013, de 28 de fevereiro de 2013.<br />
FRED FONSECA FERREIRA, matrícula nº 894366-4, do cargo em<br />
comissão de Assessor Executivo do Conselho de Desenvolvimento<br />
Econômico- <strong>DA</strong>S-12, da Secretaria da Indústria e Comércio, a partir de 1º de<br />
março de 2013, atendendo à solicitação constante em Requerimento,<br />
de 28 de fevereiro de 2013.<br />
LUCIMAR PEREIRA DE LEMOS, matrícula nº 906464-8, do cargo em<br />
comissão de Assessor Especial - <strong>DA</strong>S-10, da Secretaria das Cidades e do<br />
Desenvolvimento Urbano, a partir de 14 de fevereiro de 2013, atendendo<br />
à solicitação constante em Requerimento, de 22 de fevereiro de 2013.<br />
Portaria Nº 147 - EX , de 11 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no<br />
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições<br />
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de<br />
2007, resolve:<br />
EXONERAR,<br />
ELZIRENE CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº 829320-1, do cargo em<br />
comissão de Gerente da Unidade Local de Serviço - <strong>DA</strong>S-3, da Agência<br />
de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, a partir de 1º de março<br />
de 2013, atendendo à solicitação constante no OFÍCIO/A<strong>DA</strong>PEC/GAB Nº<br />
141/2013, de 1º de março de 2013.<br />
Portaria Nº 148 - TSE, de 06 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO, consoante<br />
disposto no art. 42, inciso IV, da Constituição Estadual, no uso das<br />
atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto<br />
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, com fulcro no art. 16, § 1º, da Lei nº<br />
1.818, de 23 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do processo<br />
nº 2012.2300.000847, resolve:<br />
TORNAR SEM EFEITO<br />
o Ato nº 1.980-NM, de 17 de junho de 2011, publicado no Diário <strong>Oficial</strong> nº<br />
3.406, de 20 de junho de 2011, na parte que nomeou, em caráter efetivo,<br />
a Senhora ESMERALDINA LAURIN<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> SILVA, para exercício do cargo<br />
de Professor da Educação Básica, perfil: Professor dos Anos Iniciais do<br />
Ensino Fundamental, do Quadro de Profissionais do Magistério da Educação<br />
Básica, da Secretaria da Educação, por não ter entrado em exercício dentro<br />
do prazo legal.<br />
Portaria Nº 152, de 12 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO, no uso de<br />
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição<br />
do Estado, e nos termos da Lei Federal nº 12.774, de 28 de dezembro de<br />
2012, que alterou a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, resolve:<br />
DETERMINAR<br />
que, a partir de 1º de janeiro de 2013, a cessão dos servidores abaixos<br />
relacionados, aos órgãos especificados, será efetivada com ônus para a<br />
origem, assegurado o ressarcimento total pelo cessionário ao cedente,<br />
inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-<br />
TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas física e jurídica:<br />
MATRÍCULA NOME ÓRGÃO CESSIONÁRIO ATO DE CESSÃO<br />
833025-5 Otacílio Teixeira da Silva Filho Tribunal Regional Federal<br />
Decreto nº 4.713, de 31.12.2012,<br />
publicado no Diário <strong>Oficial</strong> nº 3.786, de<br />
02.01.2013<br />
832818-8 Sandro Mascarenhas Neves Tribunal Regional Eleiotral<br />
Ato nº 2.144 - CSS, publicado no<br />
Diário <strong>Oficial</strong> nº 3.784, de 28.12.2012.<br />
DESPACHO Nº 5.997/2012<br />
PROCESSO Nº: 2012/2700/005122<br />
INTERESSADO(A): LUIZA MARIA <strong>DA</strong> CONCEIÇÃO<br />
ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade<br />
CARGO: Professor Normalista<br />
MATRÍCULA Nº: 91502-5<br />
ÓRGÃO: Secretaria da Educação<br />
LOTAÇÃO: Escola Estadual de Muricilândia<br />
MUNICÍPIO: Muricilândia<br />
REGIONAL: Araguaína<br />
Nos termos da informação funcional da Diretoria de Normatização,<br />
Direitos e Obrigações, da Diretoria Geral de Planejamento e de Gestão<br />
Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a inexistência<br />
de impedimentos legais para a concessão do benefício em referência, com<br />
base no Parecer Normativo nº 1.838, de 31 de outubro de 1996, aprovado<br />
pelo Despacho Governamental de 07 de março de 1997, publicado no Diário<br />
<strong>Oficial</strong> nº 588, de 18 de março de 1997, e ainda nos termos do artigo 77,<br />
da Lei nº 351, de 13 de janeiro de 1992, c/c o artigo nº 212, inciso I, da Lei<br />
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, em relação à servidora Luiza Maria da<br />
Conceição, resolvo:
04<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
- TORNAR SEM EFEITO, a pedido, o Despacho nº 67, de 25 de<br />
março de 1999, de concessão de Contagem em Dobro de Licença-Prêmio<br />
por Assiduidade, não gozada relativa aos 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º<br />
(terceiro) quinquênios, referentes aos períodos aquisitivos de 01.02.1979<br />
a 31.01.1984, de 01.02.1984 a 31.01.1989 e de 01.02.1989 a 31.01.1994;<br />
- CONCEDER 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade,<br />
relativa ao 1º (primeiro) quinquênio, compreendido no período aquisitivo<br />
de 01.02.1979 a 31.01.1984, para gozo no interstício de 01.01.2013 a<br />
31.03.2013.<br />
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 20 dias<br />
do mês de dezembro de 2012.<br />
DESPACHO Nº 939/2013<br />
PROCESSO Nº: 2013/3443/000544<br />
INTERESSADO: JAIRO SOARES MARIANO<br />
ASSUNTO: Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo<br />
MATRÍCULA: 817131-9<br />
CARGO: Fiscal Agropecuário<br />
ÓRGÃO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins<br />
Com base na documentação constante dos autos e nos termos do<br />
art. 107, inciso II, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONCEDO<br />
ao servidor Jairo Soares Mariano, Afastamento para Exercício do Mandato<br />
Eletivo de Prefeito do Município de Pedro Afonso, no período de 01.01.2013<br />
a 31.12.2016, com a opção pela remuneração do mandato em referência,<br />
cujo ônus recairá sobre o respectivo município, implicando a desativação<br />
do cadastro financeiro do servidor(a) deste Executivo Estadual.<br />
Durante o período de afastamento, as contribuições previdenciárias<br />
do(a) servidor(a) permanecem sendo repassadas ao seu regime de origem,<br />
com base no § 1º, do art. 107, da Lei nº 1.818/2007.<br />
Sendo o(a) servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá<br />
comparecer imediatamente àquela Unidade Operacional para adoção<br />
de procedimentos cabíveis, uma vez que deverá efetuar o pagamento<br />
de sua contribuição mensal mais a contribuição do Estado. Caso o(a)<br />
servidor(a) não queira permanecer no Plano, deverá solicitar sua exclusão<br />
via requerimento, sob pena de contrair dívida referente às mensalidades<br />
que deixarem de ser pagas.<br />
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de<br />
Pagamento, deverá dirigir-se com a maior brevidade possível à instituição<br />
financeira responsável, a fim de obter informações acerca dos procedimentos<br />
necessários à continuidade da quitação do débito existente.<br />
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 11<br />
dia(s) do mês de março de 2013.<br />
DESPACHO Nº 752/2013<br />
PROCESSO Nº: 2013/3055/000468<br />
INTERESSADO(A): PAULA REY VILELA<br />
ASSUNTO: Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge<br />
CARGO: Psicólogo<br />
MATRÍCULA: 902783-1<br />
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde<br />
LOTAÇÃO: Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona<br />
Regina Siqueira Campos<br />
MUNICÍPIO: Palmas<br />
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos<br />
do artigo 99, § 1º, c/c o art. 20, § 11, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de<br />
2007, CONCEDO à(ao) servidor(a) Paula Rey Vilela, Licença por Motivo de<br />
Afastamento do Cônjuge, sem remuneração, a partir 1º de março de 2013.<br />
Em face do deferimento da Licença em questão por período<br />
superior a 120 (cento e vinte) dias, o(a) servidor(a) terá seu estágio<br />
probatório suspenso durante o período que mediar entre o início e término<br />
desta licença, retomando-o ao reassumir suas funções, em conformidade<br />
com o art. 20, § 13, da Lei nº 1.818/2007.<br />
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado, o pagamento<br />
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão<br />
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor<br />
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.<br />
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de<br />
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se à Instituição Financeira<br />
responsável, a fim de obter informações acerca dos procedimentos<br />
necessários à continuidade da quitação do débito existente.<br />
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 27 dias<br />
do mês de fevereiro de 2013.<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> AGRICULTURA, <strong>DA</strong> PECUÁRIA<br />
E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO<br />
Secretário: JAIME CAFÉ DE SÁ<br />
Republicado por incorreção material<br />
PROCESSO Nº 2012. 3300.000100<br />
CONCORRÊNCIA Nº 005/2012<br />
INTERESSADO: SECRETARIA <strong>DA</strong> AGRICULTURA, <strong>DA</strong> PECUÁRIA E DO<br />
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.<br />
OBJETO: Vendas de Lotes Empresariais do Projeto de Irrigação Manuel<br />
Alves em Dianópolis - TO.<br />
DESPACHO nr. 60/2013 - Adjudico e Homologo a presente licitação na<br />
modalidade Concorrência, conforme Mapa de julgamento, exarado às folhas<br />
de nr. 1502 e 1503, em favor dos Proponentes: JOSÉ ORLANDO COX Lote<br />
nr. 08 e, MARCELO CARASSA Lotes nr. 10, 11 e 13.<br />
Gabinete do Secretário em Palmas - TO, aos 07 dias do mês de<br />
março de 2013.<br />
JAIME CAFÉ DE SÁ<br />
Secretário<br />
EXTRATO DE APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS<br />
PROCESSO Nº: 2008 3900 000156<br />
CONTRATO Nº: 097/2008<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e Desenvolvimento<br />
Agrário<br />
CONTRATADO (A): Ecoplan Engenharia LT<strong>DA</strong>.<br />
OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Reajustamento de valores<br />
previstos no contrato na forma dos valores apurados da planilha de fls<br />
5401 vol XXV.<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA DO CONTRATO: 05/05/2006.<br />
OBJETO: referente aos serviços de consultoria para a Pré- Operação,<br />
Desenvolvimento Agrícola, Administração, Operação e Manutenção do<br />
Projeto de Fruticultura Irrigada São João, no município de Porto Nacional - TO.<br />
VALOR DO CONTRATO ‘PI’: R$ 10.808.466,54 (dez milhões, oitocentos e<br />
oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).<br />
VALOR DO REAJUSTAMENTO <strong>DA</strong>S MEDIÇÕES 46ª a 54ª: R$ 96.844,25<br />
(noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 06/03/13<br />
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2060710052227<br />
NATUREZA <strong>DA</strong> DESPESA: 33.90.92 e 33.90.35<br />
FONTES DE RECURSOS: 0100<br />
ASSINATURAS: Jaime Café de Sá - Representante do Contratante<br />
Clerson Dalvani Reis - Representante da Contratada
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL<br />
05<br />
Considerando, também, a conveniência e a oportunidade da<br />
Administração.<br />
Secretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS<br />
Portaria SEDS/TO Nº 231, de 08 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da<br />
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do<br />
Tocantins,<br />
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO Nº 083/2012,<br />
oriunda da Diretoria de Gestão Profissional;<br />
Resolve:<br />
I - Estabelecer 30 (trinta) dias de férias do servidor MOISEMAR<br />
ALVES MARINHO, Agente de Penitenciário de 2ª Classe C, matrícula nº<br />
850971-9, no período de 05/03/2013 a 03/04/2013, referente ao período<br />
aquisitivo 2011/2012, suspensas através da PORTARIA SEJUDH/TO Nº<br />
1.074, de 20 de agosto de 2012, publicada no Diário <strong>Oficial</strong> nº 3.699,<br />
de 23 de agosto de 2012, retroativo a 05/03/2013.<br />
Portaria SEDS/TO Nº 232, de 08 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da<br />
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do<br />
Tocantins,<br />
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 084/2013, oriunda<br />
da Diretoria de Gestão Profissional;<br />
Considerando, também, a conveniência e a oportunidade da<br />
Administração.<br />
Resolve:<br />
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 58, da<br />
Lei 1.654/2006, 30 (trinta) dias de férias da servidora MARCIA APARECI<strong>DA</strong><br />
ALMEI<strong>DA</strong> SILVA, Agente Penitenciário de 3ª Classe F, matrícula nº 849399-5,<br />
referente ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de<br />
04/03/2013 a 02/04/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data<br />
oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço, retroativo a 04/03/2012.<br />
Portaria SEDS/TO Nº 233, de 08 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da<br />
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do<br />
Tocantins, e<br />
Considerando, a necessidade de observar a condução das<br />
ações desta Secretaria de Defesa Social, princípios constitucionais e<br />
infraconstitucionais que balizam a Administração Pública, tais como o da<br />
legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;<br />
Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da<br />
Administração.<br />
Resolve:<br />
I - Designar ROSANA BARRETO MARTINS, Professora Normalista,<br />
matrícula nº 140732-5, para responder interinamente pela Diretoria de<br />
Assistência ao Preso e ao Egresso, a partir de 06/03/2013.<br />
Portaria SEDS/TO Nº 236, de 11 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da<br />
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do<br />
Tocantins,<br />
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 088/2013, oriunda<br />
da Diretoria de Gestão Profissional;<br />
Resolve:<br />
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 58,<br />
da Lei 1.654/2006, 30 (trinta) dias de férias do servidor CRISTOVÃO LOPES<br />
<strong>DA</strong> SILVA, Agente Penitenciário de 2ª Classe C, matrícula nº 867686-1,<br />
referente ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de<br />
10/03/2013 a 08/04/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data<br />
oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.<br />
Portaria SEDS/TO Nº 237, de 11 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da<br />
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do<br />
Tocantins,<br />
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO Nº 087/2012,<br />
oriunda da Diretoria de Gestão Profissional;<br />
Resolve:<br />
I - Estabelecer 30 (trinta) dias de férias da servidora MARISA<br />
RODRIGUES SILVA, Escrivã de Polícia de 3ª Classe F, matrícula nº 853735-6,<br />
no período de 18/07/2013 a 16/08/2013, referente ao período aquisitivo<br />
2009/2010, suspensas através da PORTARIA Nº 100, de 31 de janeiro<br />
de 2011, publicada no Diário <strong>Oficial</strong> nº 3.317, de 07 de fevereiro de 2011.<br />
Portaria SEDS/TO Nº 239, de 11 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da<br />
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do<br />
Tocantins,<br />
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 089/2013, oriunda<br />
da Diretoria de Gestão Profissional;<br />
Considerando, também, a conveniência e a oportunidade da<br />
Administração.<br />
Resolve:<br />
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 86, da<br />
Lei 1.818/2007, 30 (trinta) dias de férias do servidor CICERO RODRIGUES<br />
MARINHO FILHO, Analista Técnico Jurídico, matrícula nº 829218-3,<br />
referente ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de<br />
1º/04/2013 a 30/04/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data<br />
oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.<br />
PROCON<br />
DEPARTAMENTO PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE<br />
CONSUMO - PROCON - TOCANTINS<br />
DESPACHO<br />
DEPARTAMENTO PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES<br />
DE CONSUMO - PROCON - TOCANTINS, Órgão da Secretaria de Defesa<br />
Social, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere o<br />
art. 44 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, vem a público, divulgar<br />
o CA<strong>DA</strong>STRO ESTADUAL DE RECLAMAÇÕES FUN<strong>DA</strong>MENTA<strong>DA</strong>S<br />
referente ao período de 01/01/2012 a 31/12/2012, resultado da consolidação<br />
das reclamações fundamentadas elaboradas pelo órgão público de defesa<br />
do consumidor, cujas informações estão disponibilizadas aos interessados<br />
no sítio eletrônico - http://procon.to.gov.br.<br />
Palmas, 12 de março de 2013.<br />
DULCÉLIO STIVAL<br />
Diretor Geral
06<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 1<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 NoSSo LAR LoJAS DE DEPARtAMENto Lt<strong>DA</strong> 00.607.587<br />
163<br />
LOJAS NOSSO LAR<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 149 3 152<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 5 0 5<br />
Procedimento de cobrança violenta/difamatória 1 0 1<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 2 0 2<br />
1 NoVo MUNDo MÓVEiS E UtiLi<strong>DA</strong>DES Lt<strong>DA</strong> 01.534.080<br />
153<br />
NOVO MUNDO<br />
Cobrança indevida. 3 0 3<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 111 2 113<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 5 0 5<br />
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 7 0 7<br />
Produto entregue com danos/defeitos 17 0 17<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
Venda enganosa 2 0 2<br />
1 BRASiL tELECoM S/A 76.535.764<br />
149<br />
OI - BRASIL TELECOM (TELEFONIA FIXA)<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Cobrança indevida/abusiva 42 26 68<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 1 3<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 0 1 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 9 1 10<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 5 8 13<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 7 2 9<br />
SAC – Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 0 1 1<br />
SAC – Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 3 0 3<br />
Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 2 0 2<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 11 11 22<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 3 4 7<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 1 2<br />
1 14 BRASiL tELECoM CELULAR S/A 05.423.963<br />
143<br />
OI - BRASIL TELECOM (TELEFONIA CELULAR)<br />
Clonagem 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 3 0 3<br />
Cobrança indevida/abusiva 57 11 68<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 1 4<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 7 3 10<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 1 2<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 3 5<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 0 1 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 0 2 2<br />
SAC – Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 1 0 1<br />
Serviço em desacordo com norma/lei 1 1 2<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 3 1 4
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
07<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 2<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 10 4 14<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 11 13<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 3 2 5<br />
1 AMERiCEL S.A. 01.685.903<br />
120<br />
CLARO<br />
Cobrança abusiva mediante constrangimento, ameaça. 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Cobrança indevida/abusiva 32 16 48<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 6 0 6<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 2 1 3<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 10 6 16<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 3 1 4<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 1 3<br />
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 4 7<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 3 2 5<br />
Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1<br />
Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 0 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 0 1 1<br />
Roubo/furto 1 0 1<br />
Serviço em desacordo com norma/lei 1 1 2<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 2 1 3<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 4 3 7<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 0 2<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 0 2 2<br />
1 LG ELECtRoNiCS DE SÃo PAULo Lt<strong>DA</strong> 01.166.372<br />
116<br />
LG SÃO PAULO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 99 0 99<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 8 0 8<br />
Produto entregue com danos/defeitos 5 1 6<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 3 0 3<br />
1 SAMSUNG ELEtRoNiCA <strong>DA</strong> AMAZoNiA Lt<strong>DA</strong> 00.280.273<br />
107<br />
SAMSUNG<br />
Falta de peca de reposição 3 1 4<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 60 24 84<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 7 4 11<br />
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 3 0 3<br />
1 BANCo BMG S/A 61.186.680<br />
101<br />
BANCO BMG<br />
Antecipação de Financiamento 29 1 30<br />
Calculo de antecipação de prestação 4 0 4<br />
Cobrança indevida. 18 13 31<br />
Cobrança vexatória/difamatória 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 6 2 8<br />
Crédito Consignado 17 1 18<br />
Documentos assinados com espaços em branco 0 1 1<br />
Não entrega de copia do contrato 3 3 6<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1<br />
Não pagamento de indenização 1 0 1<br />
1 LG ELEtRoNiCS <strong>DA</strong> AMAZÔNiA Lt<strong>DA</strong> 00.801.450<br />
95<br />
LG <strong>DA</strong> AMAZÔNIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 69 10 79
08<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 3<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 10 0 10<br />
Produto entregue com danos/defeitos 4 1 5<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 SEMP toSHiBA AMAZoNAS S/A 04.400.552<br />
79<br />
SEMP TOSHIBA<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 72 1 73<br />
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. Lt<strong>DA</strong> 01.008.073<br />
77<br />
CITY LAR ARAGUAÍNA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 62 3 65<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 6 0 6<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 CEMAZ iNDÚStRiA ELEtRÔNiCA <strong>DA</strong> AMAZÔNiA S/A 04.169.843<br />
77<br />
CCE <strong>DA</strong> AMAZÔNIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 61 5 66<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 0 1 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 7 0 7<br />
1 RoDRiGo BRAVo & iRMÃoS Lt<strong>DA</strong> 03.321.060<br />
65<br />
LOJAS NOSSO LAR<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3<br />
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 53 3 56<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3<br />
1 CiA DE ENERGiA ELÉtRiCA Do EStADo Do toCANtiNS 25.086.034<br />
59<br />
CELTINS<br />
Cobrança indevida/abusiva 21 7 28<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 2 3<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 3 1 4<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 7 6 13<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 4 1 5<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1<br />
Roubo/furto 0 1 1<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 1 2<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1<br />
1 BANCo PANAMERiCANo SA 59.285.411<br />
55<br />
BANCO PANAMERICANO<br />
Antecipação de Financiamento 7 0 7<br />
Calculo de antecipação de prestação 2 1 3<br />
Cobrança indevida. 4 23 27<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 5 7 12<br />
Crédito Consignado 1 1 2<br />
Não entrega de copia do contrato 0 1 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
09<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 4<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
Valor de reajuste (mensalidade) 0 1 1<br />
1 BANCo BRADESCo FiNANCiAMENtoS S.A. 07.207.996<br />
55<br />
BANCO BMC<br />
Antecipação de Financiamento 1 2 3<br />
Cobrança indevida. 9 20 29<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 11 13<br />
Crédito Consignado 7 0 7<br />
Publicidade enganosa 0 2 2<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 BV FiNANCEiRA S/A CRÉDito FiNANCiAMENto E iNVEStiM 01.149.953<br />
51<br />
BV FINANCEIRA<br />
Antecipação de Financiamento 6 3 9<br />
Calculo de antecipação de prestação 2 7 9<br />
Calculo de prestação/taxa de juros 0 1 1<br />
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 0 1 1<br />
Cobrança indevida. 4 12 16<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 5 6<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Crédito Consignado 0 1 1<br />
Não entrega de copia do contrato 3 3 6<br />
SAC – Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1<br />
1 CiA DE ENERGiA ELÉtRiCA Do EStADo Do toCANtiNS 25.086.034<br />
49<br />
CELTINS PALMAS<br />
Baixa Renda 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 22 7 29<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 2 0 2<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 0 2<br />
Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 1 0 1<br />
PID - Pedido de Indenização por Danos Morais 1 0 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 3 1 4<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 3 1 4<br />
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1<br />
TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade 1 0 1<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
44<br />
CEF AG_GURUPI<br />
Cobrança indevida. 38 1 39<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 0 1 1<br />
Fila em Banco 0 1 1<br />
Retirada de credito sem comunicação previa. 0 1 1<br />
Venda casada 0 1 1<br />
1 NoKiA Do BRASiL tECNoLoGiA Lt<strong>DA</strong> 02.140.198<br />
40<br />
NOKIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 31 4 35<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 2 1 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 BRitANiA ELEtRoDoMEStiCoS Lt<strong>DA</strong>. 76.492.701<br />
38<br />
BRITÂNIA (PHILCO)<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 34 1 35<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
10<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 5<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 CLAUDiNo S/A LoJAS DE DEPARtAMENtoS 06.862.627<br />
37<br />
ARMAZÉM PARAÍBA<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 0 1 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 33 1 34<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 MotoRoLA iNDUStRiAL Lt<strong>DA</strong> 01.472.720<br />
32<br />
MOTOROLA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 21 7 28<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 4 0 4<br />
1 SoNY ERiCSSoN MoBiLE CoMMUNiCAtioNS Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 04.667.337<br />
32<br />
SONY ERICSSON<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 18 12 30<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 1 2<br />
1 tiM CELULAR S.A. 04.206.050<br />
31<br />
TIM MATRIZ<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 9 5 14<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 0 1 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 1 2<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 2 2<br />
Desbloqueio de aparelho 1 0 1<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 0 1 1<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 0 2<br />
1 PANAPRoGRAM ELEtRoS Lt<strong>DA</strong> 04.940.603<br />
30<br />
PANAPROGRAM<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 4 4<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 3 3<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1<br />
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 0 4 4<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 12 12<br />
Venda enganosa 0 5 5<br />
1 GRADiENtE ELEtRÔNiCA S/A 43.185.362<br />
29<br />
GRADIENTE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 23 27<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 0 2 2<br />
1 tELEGoiÁS CELULAR S.A. 02.341.506<br />
29<br />
VIVO MATRIZ<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 8 1 9<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 3 2 5<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
11<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 6<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 1 2<br />
Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 1 0 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 2 0 2<br />
Roubo/furto 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 0 2<br />
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. Lt<strong>DA</strong> 01.008.073<br />
27<br />
CITY LAR GURUPI<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 21 2 23<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 HUAWEi Do BRASiL tELECoMUNiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 02.975.504<br />
27<br />
HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 21 1 22<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 4 0 4<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 SoNY BRASiL Lt<strong>DA</strong> 43.447.044<br />
27<br />
SONY BRASIL<br />
Falta de peca de reposição 2 0 2<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 22 2 24<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 MAGAZiNE LiLiANi S/A 11.590.296<br />
23<br />
MAGAZINE LILIANI - ARAGUAÍNA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 23 0 23<br />
1 SEMP toSHiBA S.A. 61.151.445<br />
23<br />
SEMP TOSHIBA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 22 0 22<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 CoMPANHiA DE SANEAMENto Do toCANtiNS 25.089.509<br />
23<br />
SANEATINS<br />
Cobrança indevida/abusiva 11 0 11<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 0 2<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 4 0 4<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 3 1 4<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 2 0 2<br />
1 HEWLEtt-PACKARD BRASiL Lt<strong>DA</strong> 61.797.924<br />
22<br />
HP<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 19 1 20<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 BANCo BoNSUCESSo S/A 71.027.866<br />
22<br />
BANCO BONSUCESSO<br />
Antecipação de Financiamento 6 0 6<br />
Cobrança indevida. 7 1 8<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 1 4<br />
Crédito Consignado 2 0 2<br />
Não entrega de copia do contrato 2 0 2
12<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 7<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 LEoLAR MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong>. 05.014.824<br />
22<br />
LEOLAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 21 0 21<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 SKY BRASiL SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> 72.820.822<br />
21<br />
TV SKY<br />
Cobrança indevida/abusiva 9 0 9<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 4 0 4<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
Publicidade abusiva. 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 2 0 2<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 1 3<br />
1 ViRGiNiA SUREtY CoMPANHiA DE SEGURoS Do BRASiL 03.505.295<br />
21<br />
AON -SURETY SEGUROS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 16 0 16<br />
Não pagamento de indenização (seguros em geral) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3<br />
1 BANCo itAUCARD S.A. 17.192.451<br />
21<br />
ITAUCARD FINANCEIRA - GM CARD<br />
Cobrança indevida. 8 3 11<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 2 4<br />
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1<br />
Não comunicação de negativacao 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Não pagamento de indenização 0 2 2<br />
Tarifa de Cartão de Crédito – Cobrança Indevida (anuidade, 2ª via, etc.) 1 0 1<br />
1 PHiLiPS Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 61.086.336<br />
21<br />
PHILIPS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 18 0 18<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 BANCo SANtANDER (BRASiL) S.A. 90.400.888<br />
19<br />
BANCO SANTANDER<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
Calculo de prestação/taxa de juros 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 3 2 5<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 4 2 6<br />
Lançamento Não Reconhecido na Fatura 1 0 1<br />
Não entrega de copia do contrato 1 0 1<br />
Recusa em receber pagamento de nota promissória, carne, etc. 1 0 1<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 SÉ SUPERMERCADoS Lt<strong>DA</strong> 01.545.828<br />
18<br />
EXTRA SUPERMERCADOS (FILIAL DE PALMAS-TO)<br />
Cobrança indevida. 3 0 3<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 9 0 9<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
13<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 8<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Não pagamento de indenização (seguros em geral) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3<br />
1 SoCiE<strong>DA</strong>DE CoMERCiAL E iMPoRtADoRA HERMES S.A. 33.068.883<br />
18<br />
COMPRAFACIL.COM<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 5 0 5<br />
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 EMPRESA BRASiLEiRA DE tELECoMUNiCAÇÕES 33.530.486<br />
18<br />
EMBRATEL<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 5 5 10<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 4 0 4<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 0 1<br />
1 ELECtRoLUX Do BRASiL S/A 76.487.032<br />
18<br />
ELECTROLUX<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 17 0 17<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 B2W - CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 08.538.351<br />
17<br />
AMERICANAS.COM<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 5 1 6<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
1 BB ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES DE CRÉDito S.A. 31.591.399<br />
17<br />
BANCO DO BRASIL CARTÕES<br />
Cobrança indevida. 7 1 8<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 LoSANGo PRoMoÇÕES DE VEN<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 05.281.313<br />
17<br />
LOSANGO<br />
Cobrança indevida. 1 10 11<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 1 0 1
14<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 9<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CoNSÓRCio NACioNAL HoN<strong>DA</strong> Lt<strong>DA</strong> 45.441.789<br />
17<br />
CONSÓRCIO NACIONAL HON<strong>DA</strong><br />
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 3 2 5<br />
Cobrança indevida. 1 1 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 4 1 5<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 LoJAS AMERiCANAS S.A. 33.014.556<br />
17<br />
LOJAS AMERICANAS S.A.<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 10 0 10<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Prazo de validade (ilegível/vencido/ausência) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 0 1 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
17<br />
BRADESCO AG_0590<br />
Cobrança indevida. 2 6 8<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 1 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 2 4<br />
Crédito Consignado 1 0 1<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
Não comunicação de negativacao 0 1 1<br />
1 BANCo CitiCARD S.A. 34.098.442<br />
17<br />
CREDICARD<br />
Calculo de prestação/taxa de juros 0 1 1<br />
Cobrança indevida. 4 3 7<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 3 3<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 3 4<br />
Não entrega de copia do contrato 0 1 1<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. Lt<strong>DA</strong> 01.008.073<br />
17<br />
CITY LAR TAQUARALTO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 12 0 12<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 PANAPRoGRAM.CoM - CoMÉRCio DE ELEtRoNiCoS Lt<strong>DA</strong> 07.864.193<br />
17<br />
MUNDO <strong>DA</strong>S COMPRAS.COM<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 3 3<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 10 10<br />
Venda enganosa 0 3 3<br />
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. Lt<strong>DA</strong> 01.008.073<br />
16<br />
CITY LAR ARAGUAINA - FEIRINHA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
15<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 10<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 9 2 11<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 1 2<br />
1 SoCiE<strong>DA</strong>DE CoMERCiAL E iMPoRtADoRA HERMES S.A 33.068.883<br />
16<br />
COMPRA FACIL<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 1 7<br />
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 2 0 2<br />
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. Lt<strong>DA</strong> 01.008.073<br />
15<br />
CITY LAR PALMAS<br />
Cobrança indevida. 0 2 2<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 5 0 5<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 ELEtRoLUX <strong>DA</strong> AMAZÔNiA Lt<strong>DA</strong> 02.421.684<br />
15<br />
ELETROLUX<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 11 0 11<br />
Produto entregue com danos/defeitos 4 0 4<br />
1 PoSitiVo iNFoRMÁtiCA Lt<strong>DA</strong> 81.243.735<br />
14<br />
POSITIVO INFORMÁTICA<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 10 1 11<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
1 ViVo S.A. 02.449.992<br />
14<br />
VIVO PALMAS<br />
Clonagem 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 3 2 5<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 2 3<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1<br />
1 tAM LiNHAS AÉREAS S/A 02.012.862<br />
14<br />
TAM<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 4 1 5<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 2 0 2<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 0 2<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1
16<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 11<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 D. SANDES B. DE SoUZA 02.832.046<br />
13<br />
REAL IMÓVEIS<br />
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2<br />
Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado) 1 0 1<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 5 2 7<br />
Não execução de obras de infra-estrutura e benfeitorias 1 0 1<br />
Rescisão do contrato por inadimplência do consumidor 1 0 1<br />
1 BANCo PiNE S/A 62.144.175<br />
13<br />
BANCO PINE<br />
Antecipação de Financiamento 0 1 1<br />
Calculo de antecipação de prestação 0 1 1<br />
Cobrança indevida. 2 3 5<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
Crédito Consignado 0 1 1<br />
Não entrega de copia do contrato 0 3 3<br />
1 UNiVERSo oNLiNE S/A 01.109.184<br />
13<br />
UOL<br />
Cobrança indevida. 4 0 4<br />
Cobrança indevida/abusiva 6 0 6<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1<br />
1 BANCo FiNASA S/A 57.561.615<br />
12<br />
BANCO FINASA<br />
Cobrança indevida. 4 2 6<br />
Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 2 3<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
1 BANCo ABN AMRo REAL S/A 33.066.408<br />
12<br />
AYMORÉ FINANCIAMENTOS<br />
Cobrança indevida. 1 8 9<br />
Cobrança vexatória/difamatória 0 1 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Não entrega de copia do contrato 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
12<br />
BRADESCO SEDE<br />
Cobrança indevida. 2 3 5<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3<br />
Crédito Consignado 2 0 2<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
12<br />
BRADESCO AG_3291<br />
Antecipação de Financiamento 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 4 0 4<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 1 3<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
17<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 12<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 B2W - CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574<br />
12<br />
B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 7 1 8<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 GLoBEX UtiLi<strong>DA</strong>DES S/A 33.041.260<br />
12<br />
PONTO FRIO<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 2 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 3 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 0 1 1<br />
Produto entregue incompleto 0 1 1<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 ZtE Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 05.216.804<br />
12<br />
ZTE DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 10 1 11<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
1 SoCiC - SoCiE<strong>DA</strong>DE CoMERCiAL iRMÃS CLAUDiNo S/A 06.862.627<br />
12<br />
ARMAZÉM PARAÍBA<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
Calculo de prestação/taxa de juros 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 7 1 8<br />
1 SoSECAL iNDÚStRiA E CoMÉRCio Lt<strong>DA</strong> 61.356.101<br />
11<br />
MIRAGE ELETRÔNICOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 9 0 9<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2<br />
1 BANCo SCHAHiN S/A 50.585.090<br />
11<br />
SCHAHIN<br />
Cobrança indevida. 1 8 9<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 tERRA NEtWoRKS BRASiL S.A. 91.088.328<br />
11<br />
PROVEDOR TERRA<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 3 0 3<br />
Cobrança indevida/abusiva 6 0 6<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 MERCADoPAGo.CoM REPRESENtACoES Lt<strong>DA</strong> 10.573.521<br />
11<br />
MERCADO PAGO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 2 0 2<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 5 0 5<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
18<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 13<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
11<br />
CEF MATRIZ<br />
Antecipação de Financiamento 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 6 1 7<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3<br />
1 B2W CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574<br />
11<br />
SHOPTIME.COM<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 6 1 7<br />
1 CoMiBRÁS LitoRAL CoMÉRCio E SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> 03.443.434<br />
11<br />
VIA PLAN (MATRIZ)<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 1 3<br />
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 2 0 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 WHiRLPooL S/A - MULtiBRÁS 59.105.999<br />
11<br />
UNID. DE ELETRODOMÉSTICOS -<br />
BRASTEMP/CONSUL<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 9 0 9<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 A. C. <strong>DA</strong> SiLVA ME 01.271.175<br />
10<br />
LOJAS ELETROSILVA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6<br />
Produto entregue diferente do pedido 2 0 2<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 LoJAS ARAÇÁ Lt<strong>DA</strong> 03.454.819<br />
10<br />
LOJAS ARAÇÁ - DIANÓPOLIS<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 3 4<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 1 3<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 tRiCARD ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES Lt<strong>DA</strong> 05.045.717<br />
10<br />
CARTÃO SUPER COMPRAS<br />
Cobrança indevida. 6 0 6<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 1 3<br />
1 JUtAi 661 EQUiPAMENtoS ELEtRoNiCoS Lt<strong>DA</strong> 07.560.958<br />
10<br />
SIEMENS CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 8 9<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
19<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 14<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 AMERiCANAS.CoM S/A - CoMÉRCio ELEtRÔNiCo 02.866.535<br />
9<br />
B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Produto entregue incompleto 1 1 2<br />
1 MERCADo LiVRE CoM. AtiVi<strong>DA</strong>DES DE iNtERNEt Lt<strong>DA</strong> 03.361.252<br />
9<br />
MERCADO LIVRE<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 3 2 5<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 PoNtoFRio.CoM CoMÉRCio ELEtRoNiCo S/A 09.358.108<br />
9<br />
PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRONICO S/A<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. Lt<strong>DA</strong> 01.008.073<br />
9<br />
CITY LAR PORTO NACIONAL<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 1 4<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 3 0 3<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 GRUPo oDoNtoLÓGiCo iPiRANGA RiBEiRÃo PREto Lt<strong>DA</strong> 05.531.677<br />
9<br />
1 A ODONTO (LUZ DO SEU SORRISO)<br />
Cobrança indevida/abusiva 3 0 3<br />
Não cumprimento à oferta 1 0 1<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 3 0 3<br />
SAC – Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 1 0 1<br />
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1<br />
1 B2W CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574<br />
9<br />
SUBMARINO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 1 7<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
9<br />
BRADESCO AG_2397-3<br />
Cobrança indevida. 5 3 8<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1<br />
1 BRt SERViÇoS DE iNtERNEt S/A 04.714.634<br />
9<br />
BR TURBO<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 7 7<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1
20<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 15<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BRASiL tELECoM S/A 76.535.764<br />
9<br />
OI<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 4 4<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1<br />
Serviço em desacordo com norma/lei 0 2 2<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 2 2<br />
1 ALVES & CUNHA Lt<strong>DA</strong> 37.313.954<br />
9<br />
MIL MÓVEIS<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 2 7<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 EDitoRA ABRiL S/A 02.183.757<br />
9<br />
EDITORA ABRIL<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Lançamento Não Reconhecido na Fatura 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 3 1 4<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 DiGiFACtoR CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong> 08.007.748<br />
9<br />
DIGIFACTOR (FATOR DIGITAL)<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 2 0 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 7 0 7<br />
1 B2W - CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574<br />
9<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4<br />
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1<br />
1 BANCo GE CAPitAL S/A 62.421.979<br />
9<br />
BANCO GE<br />
Cobrança indevida. 3 5 8<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 LoJAS AMERiCANAS S. A. 33.014.556<br />
9<br />
LOJAS AMERICANAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 8 0 8<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 LAtiNA ELEtRoDoMÉStiCoS S/A 00.217.622<br />
9<br />
LATINA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 8 0 8<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 HELio ALVES <strong>DA</strong> SiLVA o GoiANo 02.053.320<br />
9<br />
HELIOS MOVEIS
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
21<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 16<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 8 0 8<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 BANCo itAÚ UNiBANCo S/A 60.701.190<br />
9<br />
BANCO ITAÚ MATRIZ<br />
Cobrança indevida. 4 0 4<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1<br />
SAC – Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1<br />
1 BANDEiRANtES iNFoRMÁtiCA CoMÉRCio E SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> 01.056.171<br />
8<br />
BANDEIRANTES INFORMÁTICA<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 7 7<br />
1 AMERiCoM CoM. DE APARELHoS ELEtRÔNiCoS Lt<strong>DA</strong> EPP 04.539.125<br />
8<br />
AMERICOM<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 4 6<br />
1 AMERiCANAS.CoM S/A - CoMÉRCio ELEtRÔNiCo 02.866.535<br />
8<br />
AMERICANAS.COM (FILIAL)<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 3 4<br />
Produto causou danos materiais 0 1 1<br />
Produto entregue diferente do pedido 0 2 2<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 ViSA Do BRASiL EMPREENDiMENtoS Lt<strong>DA</strong> 31.551.765<br />
8<br />
CARTÕES VISA<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 4 0 4<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 MULtiLASER iNDUStRiAL Lt<strong>DA</strong>. 59.717.553<br />
8<br />
MULTILASER<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 SERRAVERDE CoMERCiAL DE MotoS Lt<strong>DA</strong> 01.637.531<br />
8<br />
SERRA VERDE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1<br />
1 RiCARDo ELEtRo DiViNoPoLiS Lt<strong>DA</strong> 64.282.601<br />
8<br />
RICARDO ELETRO<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3
22<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 17<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 BANCo iNDUStRiAL Do BRASiL S/A 31.895.683<br />
8<br />
BANCO INDUSTRIAL<br />
Antecipação de Financiamento 0 1 1<br />
Cobrança indevida. 0 7 7<br />
1 R MotoS Lt<strong>DA</strong> 04.162.874<br />
8<br />
REVEMAR MOTOCENTER<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 EMPRESA BRASiLEiRA DE CoRREioS E tELÉGRAFoS 34.028.316<br />
7<br />
CORREIOS - AGÊNCIA CENTRAL<br />
Antecipação de Financiamento 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1<br />
1 BRAStEMP UtiLi<strong>DA</strong>DES DoMÉStiCAS Lt<strong>DA</strong> 62.058.318<br />
7<br />
COMPRA CERTA BRASTEMP<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 WHiRLPooLS.A 59.105.999<br />
7<br />
CONSUL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 NEt SERViÇoS DE CoMUNiCAÇÃo S/A. 00.108.786<br />
7<br />
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO<br />
Cobrança indevida. 4 0 4<br />
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 ACER Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 01.575.428<br />
7<br />
ACER DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 1 5<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 MAGAZiNE LiLiANi S/A 11.590.296<br />
7<br />
MAGAZINE LILIANI - PALMAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 1 5<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
23<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 18<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 EMBRAtEL tVSAt tELECoMUNiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 09.132.659<br />
7<br />
VIA EMBRATEL<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 3 0 3<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1<br />
1 PANASoNiC Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 44.437.309<br />
7<br />
PANASONIC ELETRONIC DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6<br />
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1<br />
1 BANCo ABN AMRo REAL S/A 33.066.408<br />
7<br />
BANCO REAL PALMAS<br />
Cobrança indevida. 0 5 5<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2<br />
1 H-BUStER Do BRASiL, iNDUStRiA E CoMERCio Lt<strong>DA</strong> 03.376.682<br />
7<br />
H-BUSTER<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 7 0 7<br />
1 MARtiNS CoMÉRCio E SERViÇoS DE DiStRiBUiÇÃo S/A 43.214.055<br />
7<br />
EFÁCIL.COM.BR<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 0 1 1<br />
1 ACE SEGURADoRA S/A 03.502.099<br />
7<br />
ACE SEGUROS<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 2 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1<br />
1 tEoDoRo & BRito Lt<strong>DA</strong> 04.505.395<br />
7<br />
ATACADÃO MEIO A MEIO<br />
Cobrança indevida. 6 0 6<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
6<br />
CEF AG_ARAGUAÍNA<br />
Cobrança indevida. 3 1 4<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1<br />
1 HSBC BANK BRASiL S/A - BANCo MULtiPLo 01.701.201<br />
6<br />
HSBC AG_1598<br />
Antecipação de Financiamento 0 1 1<br />
Cobrança indevida. 0 4 4
24<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 19<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
6<br />
BANCO DO BRASIL AG_4348-6<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3<br />
Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1<br />
1 LoJAS ARAÇÁ Lt<strong>DA</strong> 03.454.819<br />
6<br />
LOJAS ARAÇÁ - GURUPI<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 1 6<br />
1 GoL tRANSPoRtES AÉREoS S/A 04.020.028<br />
6<br />
GOL LINHAS AÉREAS<br />
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 2 2<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
6<br />
CEF AG_3939<br />
Cobrança indevida. 3 1 4<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Venda casada 1 0 1<br />
1 BoRGES iNFoRMÁtiCA Lt<strong>DA</strong>. 02.445.723<br />
6<br />
BORGES INFORMÁTICA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 GENERAL MotoRS Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 59.275.792<br />
6<br />
GM - GENERAL MOTORS<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 MAGAZiNE LiLiANE S/A 11.590.296<br />
6<br />
MAGAZINE LILIANE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 PARAÍSo <strong>DA</strong>S ÁGUAS HiPER PARK Lt<strong>DA</strong> 04.244.386<br />
6<br />
PARAÍSO <strong>DA</strong>S ÁGUAS<br />
Cobrança indevida/abusiva 5 0 5<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
1 BANCo iBi S/A BANCo MÚLtiPLo 04.184.779<br />
6<br />
IBI BANK<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 1 3<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
25<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 20<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CEtELEM BRASiL S.A-CRÉDito, FiNANC. E iNVEStiMENto 03.722.919<br />
6<br />
BANCO CETELEM - CARTÃO AURA<br />
Cobrança indevida. 0 4 4<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1<br />
1 tRiP LiNHAS AEREAS 02.428.624<br />
6<br />
TRIP<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 3 0 3<br />
1 B2W - CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 08.538.351<br />
6<br />
SUBMARINO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 G M MARiNHo ME 05.030.304<br />
6<br />
VIA DUTRA FILTROS E CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 3 6<br />
1 JS EMPREENDiMENtoS Lt<strong>DA</strong> 6<br />
JS EMPREENDIMENTOS<br />
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 3 0 3<br />
1 tAPAJÓS DiStRiBUiDoRA DE VEÍCULoS Lt<strong>DA</strong> 00.075.306<br />
6<br />
TAPAJÓS<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Venda casada 1 0 1<br />
1 BRADESCo ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES DE CRÉDito Lt<strong>DA</strong> 43.199.330<br />
6<br />
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE<br />
CRÉDITO LT<strong>DA</strong><br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 4 0 4<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 tAM LiNHAS AÉREAS S/A 02.012.862<br />
6<br />
TAM LINHAS AÉREAS S/A<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 2 0 2<br />
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 2 0 2<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 0 1 1
26<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 21<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
6<br />
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3962-4<br />
Cobrança indevida. 5 0 5<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 MUELLER ELEtRoDoMEStiCoS SA 86.375.912<br />
6<br />
MUELLER ELETRODOMESTICOS SA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6<br />
1 AULiK iNDUStRiA E CoMERCio Lt<strong>DA</strong> 05.256.426<br />
6<br />
LENOXX SOUD<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 1 5<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 CREFiSA SA CREDito FiNANCiAMENto E iNVEStiMENtoS 60.779.196<br />
6<br />
CREFISA<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3<br />
Não entrega de copia do contrato 1 0 1<br />
1 A C <strong>DA</strong> SiLVA 01.271.175<br />
6<br />
ELETRO SILVA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 CoMÉRCio DE ELEtRo-ELEtRÔNiCo Lt<strong>DA</strong> 07.864.193<br />
5<br />
PANAPROGRAM.COM<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 0 2 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 2 2<br />
1 CARREFoUR CoMERCio E iNDUStRiA Lt<strong>DA</strong> 45.543.915<br />
5<br />
CARREFOUR.COM.BR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 PoSitiVo iNFoRMAtiCA S/A 81.243.735<br />
5<br />
POSITIVO INFORMÁTICA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5<br />
1 AtLA SUL iNDÚStRiA DE ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong> 05.487.866<br />
5<br />
ATLAS ELETRODOMÉSTICOS<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 AoC Do BRASiL MoNitoRES Lt<strong>DA</strong> 01.979.890<br />
5<br />
AOC MONITORES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
27<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 22<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 HSBC BANK BRASiL S/A - BANCo MULtiPLo 01.701.201<br />
5<br />
HSBC AG_0526-4<br />
Antecipação de Financiamento 0 1 1<br />
Cobrança indevida. 1 1 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
1 SABEMi SEGURADoRA S.A. 87.163.234<br />
5<br />
SABEMI SEGURADORA<br />
Cobrança indevida. 2 1 3<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Documentos assinados com espaços em branco 0 1 1<br />
1 HSBC BANK BRASiL S.A. - BANCo MÚLtiPLo 01.701.201<br />
5<br />
HSBC (MATRIZ)<br />
Cobrança indevida. 1 2 3<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1<br />
1 FUN<strong>DA</strong>ÇÃo UNiVERSi<strong>DA</strong>DE Do toCANtiNS 01.637.536<br />
5<br />
UNITINS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 0 2<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 ESMALtEC S/A 02.948.030<br />
5<br />
ESMALTEC S/A<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5<br />
1 BANCo itAÚ UNiBANCo S/A 60.701.190<br />
5<br />
BANCO ITAÚ AG. GURUPI<br />
Cobrança indevida. 0 2 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 2 2<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1<br />
1 VoLKSWAGEN Do BRASiL iND. DE VEÍCULoS AUtoMot Lt<strong>DA</strong> 59.104.422<br />
5<br />
VOLKSWAGEN DO BRASIL<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 LiVRE CoMÉRCio DE EQUiP. DE tELECoMUNiCAÇÃo Lt<strong>DA</strong> 06.135.266<br />
5<br />
LIVRE COMÉRCIO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 5 5<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
5<br />
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1867-8<br />
Cobrança indevida. 4 0 4<br />
Não comunicação de negativacao 1 0 1
28<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 23<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ALCAtEL-LUCENt BRASiL S/A 46.049.987<br />
5<br />
ALCATEL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Produto causou danos materiais 1 0 1<br />
1 NoVA PoNtoCoM CoMERCio ELEtRoNiCo S.A. 09.358.108<br />
5<br />
NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
5<br />
BANCO DO BRASIL AG_0794-3<br />
Cobrança indevida. 4 0 4<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 tRÊS CoMÉRCio DE PUBLiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 00.597.491<br />
5<br />
EDITORA TRÊS<br />
Cobrança indevida. 0 3 3<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 2 2<br />
1 NoVo MUNDo 01.534.080<br />
5<br />
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILI<strong>DA</strong>DES LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
5<br />
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2781-2<br />
Cobrança indevida. 3 1 4<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 MABE ELEtRoDoMEStiCoS S/A 46.041.307<br />
5<br />
GE/<strong>DA</strong>KO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3<br />
1 CoMERCiAL Moto DiAS Lt<strong>DA</strong> EPP 05.573.067<br />
4<br />
MOTO DIAS ATACADISTA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 CoMPANHiA BRASiLEiRA DE DiStRiBUiÇÃo 47.508.411<br />
4<br />
EXTRA.COM<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
29<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 24<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 MABE BRASiL ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong> 60.736.279<br />
4<br />
BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4<br />
1 BANCo tRiÂNGULo S/A 17.351.180<br />
4<br />
TRIBANCO - CARTÕES DE CRÉDITO<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
1 MAKRo AtACADiStA S/A 47.427.653<br />
4<br />
MAKRO ATACADISTA S/A<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4<br />
1 MADSoN ELEtRoMEtALURGiCA Lt<strong>DA</strong> 20.520.367<br />
4<br />
SUGGAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4<br />
1 P V M BARREto - ME 03.509.233<br />
4<br />
VM ELETRÔNICOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 BANCo RURAL S/A 33.124.959<br />
4<br />
BANCO RURAL - GOIÂNIA<br />
Antecipação de Financiamento 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 1 1 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 MULtiMARCAS ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS Lt<strong>DA</strong> 04.124.922<br />
4<br />
MULTIMARCAS CONSÓRCIOS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
Fundo de reserva 0 2 2<br />
1 SoCiC - SoCiE<strong>DA</strong>DE CoMERCiAL iRMÃS CLAUDiNo S/A 04.049.497<br />
4<br />
ARMAZÉM PARAÍBA<br />
Consulta Sobre Serviços (Pesquisa, cartilha, endereços, outros) 0 1 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 NoVo ELEtRo CoM DE MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong> 13.595.427<br />
4<br />
NOVO ELETRO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 MARtiNS CoMÉRCio E SERViÇoS DE DiStRiBUiÇÃo S/A 43.214.055<br />
4<br />
ARMAZÉM MARTINS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
30<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 25<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 AMERiCANAS.CoM 00.776.574<br />
4<br />
AMERICANAS.COM<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 0 1 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
4<br />
BRADESCO AG_3664-1<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1<br />
Retirada de credito sem comunicação previa. 1 0 1<br />
1 SiGMA SERViCE ASSiSt tEC A PRoD DE iNFoRM Lt<strong>DA</strong> ME 02.546.262<br />
4<br />
SIGMA SERVICE - PALMAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 3 4<br />
1 EDitoRA GLoBo S/A 04.067.191<br />
4<br />
EDITORA GLOBO<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 1 1 2<br />
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 0 1 1<br />
1 LoJAS AMERiCANAS S/A 33.014.556<br />
4<br />
LOJAS AMERICANAS<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 KSL ASSoCiADoS S/C Lt<strong>DA</strong> 38.887.824<br />
4<br />
KSL ASSOCIADOS<br />
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 3 0 3<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 NoVA CASA BAHiA S/A 10.757.237<br />
4<br />
NOVA CASA BAHIA S/A (NOVA CASA BAHIA)<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 YAMAHA ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCio S/C Lt<strong>DA</strong> 47.458.153<br />
4<br />
CONSÓRCIO YAMAHA<br />
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
1 oRiENt RELÓGioS <strong>DA</strong> AMAZÔNiA Lt<strong>DA</strong> 05.830.195<br />
4<br />
RELÓGIOS ORIENT<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
31<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 26<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 iNStitUto DE ENSiNo PESQUiSA E EXtENSAo Lt<strong>DA</strong> 08.829.098<br />
4<br />
IEPEX<br />
Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 2 2<br />
1 UNiÃo NoRtE Do PARANÁ DE ENSiNo S/A 75.234.583<br />
4<br />
UNOPAR - UNIVERSI<strong>DA</strong>DE NORTE DO PARANÁ<br />
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 CARREFoUR ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES DE CRÉDito 59.427.302<br />
4<br />
CARREFOUR CARTÕES<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 BANCo MERCANtiL Do BRASiL S/A 17.184.037<br />
4<br />
BANCO MERCANTIL DO BRASIL<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Crédito Consignado 2 0 2<br />
1 CoMERCiAL DE MoVEiS E ELEtRoDoMEStiCoS LiDER Lt<strong>DA</strong> 38.131.629<br />
4<br />
COMERCIAL LIDER<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3<br />
1 ViVo S.A. 02.449.992<br />
4<br />
VIVO ARAGUAÍNA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL 4<br />
BANCO DO BRASIL AG. 0638-6<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2<br />
Desistência de consorcio 1 0 1<br />
1 ARCotEC CENtER Mo<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 04.855.956<br />
4<br />
LOJAS ECONOMIA ARAGUAÍNA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4<br />
1 DELL CoMPUtADoRES Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 72.381.189<br />
4<br />
DELL COMPUTADORES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
32<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 27<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 H-BUStER <strong>DA</strong> AMAZoNiA iNDUStRiA E CoMÉRCio Lt<strong>DA</strong> 84.465.046<br />
4<br />
H-BUSTER<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 PLANEtA VEÍCULoS E PEÇAS Lt<strong>DA</strong> 06.060.916<br />
4<br />
PLANETA CHEVROLET<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 GUStAVo NEiVA RABELo - ME 08.571.264<br />
4<br />
UNIQUE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 MULtiMARCAS ADMiNiStRAÇÃo DE CoNSÓRCioS Lt<strong>DA</strong> 04.124.922<br />
4<br />
MULTIMARCAS CONSÓRCIOS<br />
Autorização de faturamento/entrega do bem/carta de credito (não entrega, atualização, valor menor) 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2<br />
Desistência de consorcio 1 0 1<br />
1 KLiNoS EDitoRA 10.897.611<br />
4<br />
CENTRAL DE CRIAÇÕES KLINOS LT<strong>DA</strong><br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 4 0 4<br />
1 CoMUNi<strong>DA</strong>DE EVANGÉLiCA LUtERANA SÃo PAULo - CELSP 88.332.580<br />
4<br />
FACUL<strong>DA</strong>DE ULBRA<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
PID - Pedido de Indenização por Danos Morais 0 1 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1<br />
1 HELioS CoM. DE MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong> 02.968.301<br />
4<br />
HELIOS MÓVEIS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4<br />
1 S C SiLVA AiRES 05.422.668<br />
4<br />
CAPITAL VEÍCULOS<br />
Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 0 1 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2<br />
1 MAGAZiNE LUiZA S.A 47.960.950<br />
3<br />
MAGAZINE LUIZA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue incompleto 1 0 1<br />
1 BANCo CRUZEiRo Do SUL S/A 62.136.254<br />
3<br />
BANCO CRUZEIRO DO SUL
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
33<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 28<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Cobrança indevida. 2 1 3<br />
1 MABE HoRtoLANDiA ELEtRoDoMEStiCoS Lt<strong>DA</strong> 60.736.279<br />
3<br />
CONTINENTAL<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 UNiÃo BRASiLiENSE DE EDUCAÇÃo E CULtURA - UBEC 00.331.801<br />
3<br />
FACUL<strong>DA</strong>DE CATÓLICA DO TOCANTINS - FACTO<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 SERtAVEL CoMÉRCio DE MotoS E ACESSÓRioS Lt<strong>DA</strong> 00.263.142<br />
3<br />
SERTAVEL MOTOS<br />
Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 DLC ELEtRÔNiCoS Lt<strong>DA</strong> ME 06.043.520<br />
3<br />
VIA CELULAR<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 WMS SUPERMERCADoS Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 93.209.765<br />
3<br />
WALMART SUPERMERCADOS (MATRIZ)<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
Publicidade abusiva 1 0 1<br />
1 SoCiE<strong>DA</strong>DE oBJEtiVo DE ENSiNo SUPERioR - SoES 01.711.282<br />
3<br />
FACUL<strong>DA</strong>DE OBJETIVO - PALMAS<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 0 1 1<br />
1 NoVA PoNtoCoM CoMERCio ELEtRoNiCo S.A 09.358.108<br />
3<br />
NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 HoUStoN Do NoRDEStE SA 10.308.971<br />
3<br />
HOUSTON<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 CLUBE DE CoMPRAS AMERiCA iNtERMEDiACoES DE NEGoCioS<br />
iMoBiLiARioS E DE BENS Lt<strong>DA</strong><br />
CLUBE DE COMPRAS AMERICA<br />
06.327.838<br />
3<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Publicidade enganosa 0 1 1<br />
Venda enganosa 0 1 1
34<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 29<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 itAPEMA CLUBE 00.074.452<br />
3<br />
ITAPEMA PRAIA CLUBE<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 0 2<br />
1 tAQUARAtiNS CoMÉRCio DE RoUPAS Lt<strong>DA</strong> 06.135.058<br />
3<br />
LOJAS ECONOMIA TAQUARALTO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 LiMA & GUiRELLE Lt<strong>DA</strong> 09.814.246<br />
3<br />
TEEN TEEN CELULAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 UNiMED PALMAS CooPERAtiVA DE tRABALHo MÉDiCo Lt<strong>DA</strong> 37.313.475<br />
3<br />
UNIMED PALMAS<br />
Negativa de Cobertura 1 0 1<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 2 0 2<br />
1 MAGNUM iNDUStRiA <strong>DA</strong> AMAZÔNiA S.A 63.715.510<br />
3<br />
MAGNUM - CHAMPION<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 L C RAMoS iNFoRMÁtiCA EPP 05.570.714<br />
3<br />
WWW.KABUM.COM.BR<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 MAStERFRio iNDÚStRiA & CoM. DE REFRiGERAÇÃo Lt<strong>DA</strong> 00.180.041<br />
3<br />
MASTERFRIO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 Ko<strong>DA</strong>K BRASiLEiRA CoME PRoD PARA iMAGENS E SERViÇoS 61.186.938<br />
3<br />
KO<strong>DA</strong>K<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3<br />
1 CoLoR - ViSÃo Do BRASiL iNDÚStRiA ACRÍLiCA Lt<strong>DA</strong> 47.747.969<br />
3<br />
COLORMAQ<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 BLACK & DECKER Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 53.296.273<br />
3<br />
BLACK & DECKER<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
35<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 30<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CiA CAEtANo BRANCo 02.526.146<br />
3<br />
BRANCO MOTORES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
3<br />
CEF AG_PREF. DE PALMAS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 tEEN tEEN CoMERCio DE APARELHo CELULAR Lt<strong>DA</strong> 07.042.363<br />
3<br />
TEEN TEEN CELULAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Publicidade enganosa 0 1 1<br />
1 GoMES E CARVALHo ADMiNiStRAÇÃo DE iMÓVEiS Lt<strong>DA</strong> ME 07.639.615<br />
3<br />
CANELA IMÓVEIS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.) 1 0 1<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1<br />
1 L M BARREto ME 07.909.531<br />
3<br />
LIVRE<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 ZMAX iNDUStRiA E CoMERCio E CoMERCio Lt<strong>DA</strong> 05.137.364<br />
3<br />
ZMAX<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 E C <strong>DA</strong>NtAS & CiA Lt<strong>DA</strong> 05.365.985<br />
3<br />
MÓVEIS BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 BRADESCo AUto/RE CoMPANHiA DE SEGURoS 92.682.038<br />
3<br />
BRADESCO SEGUROS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2<br />
1 BB ADMiNiStRADoRA DE CoNSoRCioS S.A. 06.043.050<br />
3<br />
BB CONSORCIOS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Desistência de consorcio 1 0 1<br />
1 ASSoCiAÇÃo UNiFiC. PAUL. DE ENS. RENoV. oBJEtiVo 06.099.229<br />
3<br />
UNIP<br />
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 2 0 2<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
36<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 31<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 P.S.t. iNDUStRiA ELEtRÔNiCA <strong>DA</strong> AMAZÔNiA Lt<strong>DA</strong> 84.496.066<br />
3<br />
POSITRON<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 SiGHtGPS, iMPoRtACAo E REPRESENtACoES Lt<strong>DA</strong> 02.197.876<br />
3<br />
NAVCITY<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
3<br />
AGÊNCIA ARAGUAÍNA EST UNIF TO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Limitação de horário de pagamento 0 1 1<br />
1 tRANSBRASiLiANA tRANSPoRtE E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> 01.016.989<br />
3<br />
TRANSBRASILIANA PALMAS<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 2 0 2<br />
Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 0 1<br />
1 tELL oN LiNE EDitoRA BRASiL Lt<strong>DA</strong> ME 11.152.245<br />
3<br />
TELL ON LINE<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 MEGAWARE iNDUStRiAL Lt<strong>DA</strong> 00.537.541<br />
3<br />
MEGAWARE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 CARREFoUR CoMÉRCio E iNDÚStRiA Lt<strong>DA</strong> 45.543.915<br />
3<br />
CARREFOUR<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 NoVo MUNDo MoVEiS E UtiLi<strong>DA</strong>DES Lt<strong>DA</strong> 01.534.080<br />
3<br />
NOVOMUNDO.COM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 L P FiGUEiRA NEtA ME 05.156.489<br />
3<br />
INTEL CELULAR E ACESSÓRIOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 M. A. <strong>DA</strong> SiLVA 08.476.273<br />
3<br />
DISK VIVO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
37<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 32<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 Moto HoN<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> AMAZÔNiA Lt<strong>DA</strong> 04.337.168<br />
3<br />
FABRICANTE MOTO HON<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 LÁZARo GoMES RoDRiGUES SANtoS ME 03.608.672<br />
3<br />
LOJAS ELETROSAT<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 UNiCASA iNDÚStRiA DE MÓVEiS S/A 90.441.460<br />
3<br />
UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 VEN<strong>DA</strong>S CoRREtAGENS E ADMiNiStRAÇÃo 00.254.359<br />
3<br />
NACIONAL IMÓVEIS<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1<br />
Não devolução de caução 1 0 1<br />
Não entrega do contrato 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
3<br />
BANCO DO BRASIL SEDE<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
1 CASA BAHiA S/A 10.757.237<br />
3<br />
CASAS BAHIA MATRIZ<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 A H BRito DE AGUiAR 09.126.091<br />
3<br />
AUGUSTO CASA E ELETRO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
3<br />
CEF AGÊNCIA 2525<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 AtiVoS S.A. SECURitiZADoRA DE CREDitoS FiNANCEiRoS 05.437.257<br />
3<br />
ATIVOS SA<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 tELEMAR NoRtE LEStE S/A 33.000.118<br />
3<br />
TELEMAR - OI CELULAR<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
38<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 33<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 MUNDo DiGitAL CELULAR Lt<strong>DA</strong> ME 08.853.452<br />
3<br />
MUNDO DIGITAL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2<br />
1 SoCiE<strong>DA</strong>DE DE ECoNoMiA MiStA 00.000.000<br />
3<br />
BANCO DO BRASIL SA<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 SoBRAL CoMÉRCio DE VEÍCULoS Lt<strong>DA</strong> ME 03.962.524<br />
3<br />
SOBRAL VEÍCULOS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 2 2<br />
1 ADRiANA G PEREiRA ME 04.558.559<br />
3<br />
DIGICELL CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1<br />
1 SERASA S/A 62.173.620<br />
3<br />
SERASA<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
1 UNiVERSo oNLiNE S/A 01.109.184<br />
3<br />
PAGSEGURO INTERNET<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3<br />
1 BANCo VotoRANtiM S/A 59.588.111<br />
3<br />
BANCO VOTORANTIM<br />
Antecipação de Financiamento 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 1 1 2<br />
1 FiNANCEiRA itAU CBD S/A - FiC 06.881.898<br />
3<br />
FINANCEIRA ITAU CBD<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Não comunicação de negativacao 0 1 1<br />
Não pagamento de indenização (seguros em geral) 1 0 1<br />
1 A.H. BRito DE AGUiAR 09.126.091<br />
3<br />
AUGUSTO SUPER ATACADO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 EDitoRA NoVA BRASiL Lt<strong>DA</strong> 67.441.063<br />
3<br />
LISTA TELEFONICA INTERNET<br />
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2<br />
Venda enganosa 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
39<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 34<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 FRESNoMAQ iNDUStRiA DE MAQUiNAS S/A 06.337.280<br />
3<br />
FRESNOMAQ<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 ViVo S.A. 02.449.992<br />
3<br />
VIVO GURUPI<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2<br />
1 EDitoRiAL BoLiNA BRASiL Lt<strong>DA</strong> 02.880.228<br />
3<br />
EDITORIAL BOLINA BRASIL LT<strong>DA</strong><br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 1 3<br />
1 PRAtA iNFoRMÁtiCA Lt<strong>DA</strong> 04.548.586<br />
3<br />
TOP INFORMÁTICA<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 CoMÉRCio AtACADiStA DE EQUiPAMENtoS ELÉtRiCoS 03.106.170<br />
3<br />
CADENCE INDUSTRIA E COMÉRCIO LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948<br />
3<br />
BRADESCO AG. PRIME ARAGUAINA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Crédito Consignado 1 0 1<br />
1 DECoLAR. CoM Lt<strong>DA</strong>. 03.563.689<br />
3<br />
DECOLAR<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1<br />
1 E.M.S. CoMUNiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> - EPP 11.589.239<br />
3<br />
NTK SOLUTION COMUNICAÇÃO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1<br />
1 PoSitRoN PSt ELECtRoNiCS 84.496.066<br />
3<br />
POSITRON<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 PoRto SEGURo CoMPANHiA DE SEGURoS GERAiS 61.198.164<br />
3<br />
PORTO SEGURO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
40<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 35<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Não pagamento de indenização 1 0 1<br />
1 ARNo S/A 61.064.978<br />
3<br />
ARNO S/A<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 UNiBANCo - UNiÃo DE BANCoS BRASiLEiRoS S/A 33.700.394<br />
3<br />
UNIBANCO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Não entrega de copia do contrato 1 0 1<br />
1 EDUCoN - SoCiE<strong>DA</strong>DE DE EDUCAÇÃo CoNtiNUA<strong>DA</strong> Lt<strong>DA</strong> 03.929.214<br />
3<br />
EADCON EDUCON<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 M. L. GoMES SERViÇoS DE CoBRANÇA Lt<strong>DA</strong> 61.379.046<br />
3<br />
ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS<br />
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 M.K. ELEtRoDoMÉStiCoS Do NoRDEStE Lt<strong>DA</strong> 07.666.567<br />
3<br />
MONDIAL LINE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 BANCo <strong>DA</strong>YCoVAL S/A 62.232.889<br />
3<br />
BANCO <strong>DA</strong>YCOVAL<br />
Antecipação de Financiamento 2 0 2<br />
Crédito Consignado 1 0 1<br />
1 JoSiEL BARREiRA MoURA 10.420.233<br />
3<br />
DELTA METALURGICA<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 NoVo tEMPo CoMÉRCio DE CoMPUtADoRES Lt<strong>DA</strong>-ME 05.317.629<br />
3<br />
NOVO TEMPO COMPUTADORES<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2<br />
1 AVoN CoSMÉtiCoS Lt<strong>DA</strong> 56.991.441<br />
3<br />
AVON<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
41<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 36<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 LM- MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong> 05.659.436<br />
3<br />
NOVO ELETRO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3<br />
1 AMPLiMAtiC 60.187.960<br />
2<br />
AMPLIMATIC<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 PUBLiCAR Do BRASiL LiStAS tELEFÔNiCAS Lt<strong>DA</strong> 53.026.472<br />
2<br />
LISTEL.COM.BR<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
1 toCANtiNS SERViÇoS tÉCNiCoS PARA CELULARES Lt<strong>DA</strong> 06.865.032<br />
2<br />
TÉKNICA CELULAR<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 MARiA DE FAtiMA DE oLiVEiRA A CEARENSE 26.892.554<br />
2<br />
VARIE<strong>DA</strong>DES OLIVEIRA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 REAL MAiA tRANSPoRtE tERREStRES Lt<strong>DA</strong> 01.945.637<br />
2<br />
VIAÇÃO MONTES BELOS<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 J F A DE oLiVEiRA E CiA Lt<strong>DA</strong> 07.651.451<br />
2<br />
CONTATOS CELULAR<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 itAÚ SEGURoS S/A 61.557.039<br />
2<br />
ITAÚ SEGUROS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1<br />
1 ViAÇÃo NoSSA SENHoRA APARECi<strong>DA</strong> Lt<strong>DA</strong> 06.692.107<br />
2<br />
VIAÇÃO APARECI<strong>DA</strong><br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1<br />
Roubo/furto 1 0 1<br />
1 UBiRAJARA P <strong>DA</strong> SiLVA E CiA Lt<strong>DA</strong> ME 05.881.015<br />
2<br />
URC - UBIRAJARA REPRESENTAÇÕES CULTURAIS<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 2 0 2
42<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 37<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
2<br />
BANCO DO BRASIL AG_0638-6<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1<br />
1 itPAC-iNSt. toCANtiNENSE PRES. ANtÔNio CARLoS Lt<strong>DA</strong> 02.941.990<br />
2<br />
ITPAC<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1<br />
1 DENtiStA PoPULAR VoLtE A SoRRiR 11.864.731<br />
2<br />
DENTISTA POPULAR VOLTE A SORRIR<br />
Danos pessoais ao consumidor 1 0 1<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1<br />
1 SERViCo NACioNAL DE APRENDiZAGEM iNDUStRiAL 03.777.465<br />
2<br />
SENAI-DR/TO - CENTRO DE TREINAMENTO<br />
PALMAS<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1<br />
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1<br />
1 H-BUStER Do BRASiL iNDUStRiA E CoMERCio Lt<strong>DA</strong>. 03.376.682<br />
2<br />
BUSTER DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 CoNSÓRCio NACioNAL VoLKSWAGEN LiMitA<strong>DA</strong> 47.658.539<br />
2<br />
CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN<br />
Reajuste de saldo de caixa/diferença de prestação 1 0 1<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1<br />
1 oPtotAL HoYA S/A 68.571.041<br />
2<br />
OPTOTAL<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Falta de assistência técnica/garantia 1 0 1<br />
1 FACUL<strong>DA</strong>DE DE CiENCiAS Do toCANtiNS Lt<strong>DA</strong> - FACit 07.692.277<br />
2<br />
CESTEP-TO<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1<br />
1 PoRtAL WEB BRASiL SERV. DE tELEAtEND. Lt<strong>DA</strong>-ME 10.316.275<br />
2<br />
PORTAL WEB BRASIL<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
2<br />
BRADESCO AG_0851-6<br />
Não entrega de copia do contrato 0 1 1<br />
Retirada de credito sem comunicação previa. 0 1 1
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43<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
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Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 38<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CARVALHo CoStA & CoStA Lt<strong>DA</strong> ME 05.499.212<br />
2<br />
FOTO SOUZA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2<br />
1 FiAt ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS Lt<strong>DA</strong> 48.776.058<br />
2<br />
CONSÓRCIO FIAT<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
1 AUtoViA VEÍCULoS, PEÇAS E SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> 01.411.908<br />
2<br />
AUTOVIA FIAT<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1<br />
1 CoML DE MÓVEiS tRiUNFAL Lt<strong>DA</strong> 00.282.839<br />
2<br />
DI CASA MÓVEIS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 0 1 1<br />
1 ARoM tELECoMUNiCAÇÕES SERV DE CoNtAto tELEFÔN Lt<strong>DA</strong> 06.114.955<br />
2<br />
AROM TELECOMUNICAÇÕES - BELL SOUTH<br />
Venda enganosa 0 2 2<br />
1 ADVoCACiA BELLiNAti PEREZ 03.404.018<br />
2<br />
ADVOCACIA BELLINATI PERES<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 ELGiN iNDUStRiAL <strong>DA</strong> AMAZoNiA Lt<strong>DA</strong> 14.200.166<br />
2<br />
ELGIN IND. <strong>DA</strong> AMAZÔNIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 FUNEtiNS SERViÇoS FUNERÁRioS Lt<strong>DA</strong> 00.394.303<br />
2<br />
FUNETINS - PALMAS<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1<br />
1 PASSAREDo tRANSPoRtES AEREoS Lt<strong>DA</strong> 00.512.777<br />
2<br />
PASSAREDO LINHAS AEREAS<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 BANCo ABN AMRo REAL S/A 33.066.408<br />
2<br />
BANCO REAL<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1
44<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 39<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 J. CoStA LEitE-ME 11.409.973<br />
2<br />
PORTO GLASS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 RiNALDi SA iNDUStRiA DE PNEUMAtiCoS 87.556.601<br />
2<br />
RINALDI PNEUS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 J RYAL & CiA Lt<strong>DA</strong> 61.373.304<br />
2<br />
LAYR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 GARANtECH GARANtiAS E SERViÇoS S/C Lt<strong>DA</strong> 02.730.821<br />
2<br />
GARANTECH<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 EDitoRA E DiStRiBUiDoRA DE LiVRoS PREVENCAo E SAUDE Lt<strong>DA</strong> 02.872.459<br />
2<br />
GRUPO SAÚDE E VI<strong>DA</strong><br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Publicidade abusiva 1 0 1<br />
1 JULYCoM CoMERCiAL ELEtRoNiCA Lt<strong>DA</strong>-ME 57.197.790<br />
2<br />
JULYCOM - COMERCIAL ELETRONICA LT<strong>DA</strong> - ME<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 CASA SÃo PAULo CALÇADoS Lt<strong>DA</strong> 37.417.896<br />
2<br />
CASA SÃO PAULO CALÇADOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 BRASiL BooK SHoP EDitoRA DE LiVRoS Lt<strong>DA</strong> ME 06.319.425<br />
2<br />
BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 L & NEW PUBLiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 01.736.416<br />
2<br />
LISTA LINE SÉCULO 21<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 BANCo itAÚ UNiBANCo S/A 60.701.190<br />
2<br />
BANCO ITAÚ UNIBANCO AG:1615<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
45<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 40<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 RENAULt Do BRASiL S/A 00.913.443<br />
2<br />
RENAULT<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RoBERt BoSCH Lt<strong>DA</strong> 45.990.181<br />
2<br />
BOSCH<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 SPRiNGER CARRiER Lt<strong>DA</strong> 10.948.651<br />
2<br />
SPRINGER CARRIER<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 BANCo LoSANGo S/A MAtRiZ 2<br />
LOSANGO<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
1 REFRiBALE CoM. VAR. DE REFRiGERAÇÃo E EMBALAG Lt<strong>DA</strong> 05.995.823<br />
2<br />
EMBALE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 BARAtAo CoMERCiAL DE VEiCULoS Lt<strong>DA</strong> 12.136.839<br />
2<br />
BARATAO.COM<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2<br />
1 LEADERSHiP CoMÉRCio E iMPoRtAÇÃo Lt<strong>DA</strong> 40.264.616<br />
2<br />
LEADERSHIP<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SUBMARiNo S/A 02.930.076<br />
2<br />
SUBMARINO<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 M S GoES ME 05.324.012<br />
2<br />
MOTA.COM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
2<br />
BANCO DO BRASIL AG_1886-4<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
46<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 41<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ACBZ REPRESENtAÇÕES CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong> 09.509.531<br />
2<br />
ACBZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 NEoN DiStRiBUiDoRA DE PRoDUtoS ELEtRÔNiCoS Lt<strong>DA</strong> 10.310.483<br />
2<br />
NEON DISTRIBUIDORA<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 F N BRito ME 26.747.840<br />
2<br />
METALÚRGICA CRIA ATIVA<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
1 LtB CoNSULtoRiA Lt<strong>DA</strong> ME 13.928.401<br />
2<br />
LTB<br />
Venda enganosa 2 0 2<br />
1 AtLANtiCo FUNDo DE iNVEStiMENto EM DiREitoS CREDitoRioS NAo<br />
PADRoNiZADoS<br />
ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS<br />
09.194.841<br />
2<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 tELE CENtRo oEStE CELULAR PARtiCiPAÇÕES S/A 02.558.132<br />
2<br />
VIVO<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 EXPRESSo SAo LUiZ Lt<strong>DA</strong> 01.543.354<br />
2<br />
EXPRESSO SAO LUIZ LT<strong>DA</strong>(EXPRESSO SAO LUIZ<br />
DE GOIÁS)<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 0 1<br />
1 REZENDE & <strong>DA</strong>NtAS Lt<strong>DA</strong> 37.381.548<br />
2<br />
LOJAS FAMA<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 DENtiStA PoPULAR VoLtE A SoRRiR Lt<strong>DA</strong> 11.864.731<br />
2<br />
DENTISTA DO POVO SORRISO FELIZ<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1<br />
Rescisão/Substituição/Alteração de contrato de saúde 1 0 1<br />
1 SUNSiX iNDÚStRiA ELEtRÔNiCA Lt<strong>DA</strong> 07.971.626<br />
2<br />
SUNSIX COMPUTADORES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
47<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 42<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BRASiLPREV SEGURoS E PREViDÊNCiA S/A 27.665.207<br />
2<br />
BRASILPREV<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2<br />
1 tRANSBRASiLiANA tRANSPoRtES E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> 01.016.989<br />
2<br />
TRANSBRASILIANA<br />
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2<br />
1 READER'S DiGESt BRASiL Lt<strong>DA</strong> 00.756.381<br />
2<br />
SELEÇÕES DO READER'S DIGEST<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
2<br />
BRADESCO AG_LUÍS EDUARDO<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Crédito Consignado 0 1 1<br />
1 BANCo GMAC S.A 59.274.605<br />
2<br />
BANCO GMAC<br />
Cobrança vexatória/difamatória 2 0 2<br />
1 GALGRiN GRoUP Lt<strong>DA</strong> 04.506.236<br />
2<br />
CORPO PERFEITO<br />
Não Entrega de Produto 1 0 1<br />
Oferta enganosa 1 0 1<br />
1 ENViSioN iNDÚStRiA DE PRoDUtoS ELEtÔNiCoS Lt<strong>DA</strong> 04.176.689<br />
2<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 tECHNoS <strong>DA</strong> AMAZÔNiA iND. E CoMÉRCio Lt<strong>DA</strong> 04.628.426<br />
2<br />
TECHNOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 FAi - FiNANCEiRA AMERiCANAS itAU S.A. CREDito FiNANCiAMENto E<br />
iNVEStiMENto<br />
FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ<br />
07.221.678<br />
2<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
1 NEtSHoES CoMERCio Lt<strong>DA</strong> EPP 03.560.235<br />
2<br />
NETSHOES<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 SoCiE<strong>DA</strong>DE MiCHELiN DE PARtiCiP iNDÚSt E CoMÉR Lt<strong>DA</strong> 50.567.288<br />
2<br />
PNEUS MICHELIN<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
48<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 43<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 iMPoRt EXPRESS CoMERCiAL E iMPoRtADoRA Lt<strong>DA</strong> 65.491.029<br />
2<br />
TECNOMANIA<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 MENDoNÇA ACESSÓRioS Lt<strong>DA</strong> 05.314.925<br />
2<br />
BIG SOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E<br />
TAPEÇARIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 PoRto NACioNAL CoMÉRCio DE tECiDoS Lt<strong>DA</strong> 01.351.622<br />
2<br />
TOCANTINS TECIDOS<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 JUCELENE ANDRADE CAStRo ALVES 04.207.425<br />
2<br />
COMECIAL AQUINO -ULFER - PURIFICADOR DE<br />
ÁGUA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1<br />
1 PRECiSA ELEtRoS Lt<strong>DA</strong> 05.592.786<br />
2<br />
PRECISA ELETROS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 GLoBo CoMUNiCACAo E PARtiCiPACoES S/A 27.865.757<br />
2<br />
GLOBO.COM<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 UNiCA ViAGENS E tURiSMo 2<br />
UNICA VIAGENS E TURISMO<br />
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 2 0 2<br />
1 FUJioKA ELEtRo iMAGEM S/A 01.008.713<br />
2<br />
FUJIOKA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 LoJAS DENY ELEtRo MoVEiS Lt<strong>DA</strong> 00.793.091<br />
2<br />
LOJAS DENYS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 CRiARt CoMÉRCio iMPoRt E EXPoR DE PRoD iNFoRM Lt<strong>DA</strong> 02.595.816<br />
2<br />
CRIART COMÉRCIO INFOMÁTICA<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 2 2
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
49<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 44<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 PRiSMA CENtRo EDUCACioNAL Do toCANtiNS Lt<strong>DA</strong> ME 10.903.050<br />
2<br />
PRISMA<br />
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1<br />
1 ViSUAL CENtER CoMÉRCio DE MÓVEiS E UtiLi<strong>DA</strong>DES Lt<strong>DA</strong> 10.235.458<br />
2<br />
LOJAS ECONOMIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 RiQUENA NEto & CiA Lt<strong>DA</strong>. 08.382.929<br />
2<br />
CENTRAL AR. AR CONDICIONADO<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 AYMoRÉ CRÉDito, FiNANCiAMENto E iNVEStiMENto S.A. 07.707.650<br />
2<br />
AYMORÉ CFI<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1<br />
1 CARDoSo E CUNHA Lt<strong>DA</strong> ME 09.542.379<br />
2<br />
PLANETA ÁGUA<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2<br />
1 MAStERCARD BRASiL S/C Lt<strong>DA</strong> 01.248.201<br />
2<br />
CARTÕES DE CRÉDITO MASTERCARD<br />
Cobrança indevida. 2 0 2<br />
1 WMS SUPERMERCADoS Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 93.209.765<br />
2<br />
WAL MART<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 NEGRÃo & MUNHoS Lt<strong>DA</strong> ME 78.023.108<br />
2<br />
FISIOLAR<br />
Venda enganosa 0 2 2<br />
1 B2W CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574<br />
2<br />
TV SKY SHOP - SHOPTIME.COM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 itAtiAiA MÓVEiS S/A 25.331.521<br />
2<br />
COZINHAS ITATIAIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 PAGUE SEGURo iNtERNEt Lt<strong>DA</strong> 08.561.701<br />
2<br />
PAGSEGURO
50<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 45<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Ma prestação de serviço (recusa, mal atend., soneg. de mercadoria, venda casada, entrega dif. do pedido, balança<br />
e moedor de carne fora da vista do consumidor e<br />
1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 WMS SUPERMERCADoS Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 93.209.765<br />
2<br />
CD VESPASIANO E-COMMERCE<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 NEt Rio Lt<strong>DA</strong> 28.029.775<br />
2<br />
NET RIO LT<strong>DA</strong><br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 BANCo FiBRA S/A 58.616.418<br />
2<br />
BANCO FIBRA<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 EDSoN NUNES LEMES 04.895.471<br />
2<br />
ARAGUAIA COMUNICAÇÕES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
Produto causou danos materiais 1 0 1<br />
1 JoÃo MoREiRA PiMENtA ME 25.135.773<br />
2<br />
SÓ COLCHÕES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 FABiANo RoBERto MAtoS Do VALE FiLHo & CiA Lt<strong>DA</strong> 00.085.446<br />
2<br />
FABIANO PARAFUSOS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BRASiL VEÍCULoS CoMPANHiA DE SEGURoS 01.356.570<br />
2<br />
BRASIL VEÍCULOS SEGUROS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1<br />
1 EMPÓRio PoRtoBELLo- REVEStiMENto PARA CASA to<strong>DA</strong> 10.303.049<br />
2<br />
EMPÓRIO PORTOBELLO<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MoRMAii iND. CoM. iMPoRt. E EXPo. DE ARt. E ESPoRt 83.816.330<br />
2<br />
MORMAI<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 GREE ELEtRiC APPLiANCES Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 02.736.480<br />
2<br />
GREE<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
51<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 46<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 D-LiNK BRASiL Lt<strong>DA</strong> 04.677.565<br />
2<br />
D-LINK<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 ELEtRoNiCA DiGitAL Lt<strong>DA</strong> 09.559.508<br />
2<br />
ELETRONICA DIGITAL<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CARDiF Do BRASiL Vi<strong>DA</strong> E PREViDÊNCiA S/A 03.546.261<br />
2<br />
CARDIF DO BRASIL<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Venda casada 1 0 1<br />
1 oN<strong>DA</strong> CoMMUNiCAtioN Do BRASiL iMPoRtAÇÃo 09.327.907<br />
2<br />
ON<strong>DA</strong> COMMUNICATION DO BRASIL IMPORTAÇÃO<br />
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2<br />
1 LS PUBLiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 10.971.341<br />
2<br />
LS PUBLICAÇÕES LT<strong>DA</strong><br />
Venda enganosa 2 0 2<br />
1 BiCiCLEtAS CALoi NoRtE S/A 04.301.024<br />
2<br />
BICICLETAS CALOI<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 BFB LEASiNG S/A ARREN<strong>DA</strong>MENto MERCANtiL 43.425.008<br />
2<br />
FRANLEASE<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega de copia do contrato 1 0 1<br />
1 LoJAS RiACHUELo S/A 33.200.056<br />
2<br />
LOJAS RIACHUELO S/A<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 tELCLASS EDitoRA DE GUiAS 06.929.003<br />
2<br />
TELCLASS EDITORA<br />
Venda enganosa 2 0 2<br />
1 BUD CoMERCio DE ELEtRoDoMEStiCoS Lt<strong>DA</strong> 62.058.318<br />
2<br />
COMPRA CERTA BRASTEMP<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
1 CAiXA ECÔNoMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
2<br />
CEF
52<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 47<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 ER CoMÉRCio DE CALÇADoS Lt<strong>DA</strong> ME 04.605.959<br />
2<br />
MINAS CALÇADOS<br />
Antecipação de Financiamento 1 0 1<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
1 BANCo VoLKSWAGEN S.A. 59.109.165<br />
2<br />
BANCO VOLKSWAGEN<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Venda casada 1 0 1<br />
1 SMS tECNoLoGiA ELEtRÔNiCA Lt<strong>DA</strong> 48.715.759<br />
2<br />
SMS ELETRÔNICA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 PANAMERiCANo ADMiNiSt. DE CARtÕES DE CRÉDito S/C 71.590.665<br />
2<br />
PANAMERICANO CARTÕES<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 WiSE PHoto S.A. 05.680.303<br />
2<br />
OLYMPUS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 JoÃo CLAUDio C MoRAiS 03.678.350<br />
2<br />
ATIVA CELULARES<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 FEiRÃo DoS MÓVEiS MAGAZiNE Lt<strong>DA</strong> 05.391.441<br />
2<br />
FEIRÃO DOS MÓVEIS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 BRASiLCARD ADMiNiSt DE CARtÕES, SERV. E FoMEN Lt<strong>DA</strong> 03.817.702<br />
2<br />
BRASIL CARD<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 ViAÇÃo MoNtES BELoS 01.813.824<br />
2<br />
VIAÇÃO MONTES BELOS<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1<br />
Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1<br />
1 FoRMAQ-MAQUiNAS AGRiCoLAS Lt<strong>DA</strong> 01.696.764<br />
2<br />
FORMAQ - MÁQUINAS AGRÍCOLAS LT<strong>DA</strong><br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
53<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 48<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 MALACURti CoMÉRCio DE ARtiGoS DE CoURo Lt<strong>DA</strong> ME 03.499.918<br />
2<br />
MALACURTI<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PARAÍSo AGÊNCiA DE ViAGENS Lt<strong>DA</strong> ME 07.246.544<br />
2<br />
MAIS TURISMO<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 CARNEiRo E BiCHUEtE S/S Lt<strong>DA</strong> 08.519.161<br />
2<br />
COIFE ODONTO CLINICAS ODONTOLOGICAS<br />
Não cumprimento à oferta 1 0 1<br />
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1<br />
1 CLAUDiNo S.A LoJAS DE DEPARtAMENto 06.862.627<br />
2<br />
ARMAZÉM PARAÍBA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 CERÂMiCA JoNiS Lt<strong>DA</strong> 00.107.177<br />
2<br />
CERÂMICA JONIS<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 iNtELBRAS SA iND DE tELECE ELEtRoNiCA BRASiLEiRA 82.901.000<br />
2<br />
INTELBRAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 ALBMAR CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong> 08.944.400<br />
2<br />
BARATOMANIA.COM.BR<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2<br />
1 GUStAVo NEiVA RABELo-ME 08.571.264<br />
2<br />
UNIQUE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 CoNSELHo REGioNAL DE ENFERMAGEM - to 26.753.715<br />
2<br />
COREN - TO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Problemas relativos a emissão/remessa de carnes/orçamentos 1 0 1<br />
1 DiStRiBUiDoRA DE VEÍCULoS PALMAS Lt<strong>DA</strong> 04.394.877<br />
2<br />
DISBRAVA<br />
Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 0 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 iNtERNEt GRoUP Do BRASiL S/A 03.368.522<br />
2<br />
INTERNET GROUP DO BRASIL S/A
54<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 49<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 2 2<br />
1 tCt MoBiLE - tELEFoNES Lt<strong>DA</strong> 08.649.664<br />
2<br />
T & A MOBILE PHONES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 FiAt AUtoMoVEiS S.A. 16.701.716<br />
2<br />
FIAT<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1<br />
1 FUJitSU GENERAL Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 43.244.771<br />
2<br />
FUJITSU<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 PRiVALiA SERViÇoS DE iNFoRMAÇÃo Lt<strong>DA</strong> 10.464.223<br />
2<br />
PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LT<strong>DA</strong><br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 SoC. UNiF. PAULiStA DE ENS. RENoVADo oBJEtiVo-SUPE 43.144.880<br />
2<br />
FAPAL-INST. PALMAS DE ENSINO SUPERIOR -<br />
IPES<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMPRA PREMiA<strong>DA</strong> PARAiSo <strong>DA</strong> SoRtE 2<br />
PARAISO <strong>DA</strong> SORTE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 LoJAS RiACHUELo S/A 33.200.056<br />
2<br />
LOJAS RIACHUELO<br />
Cobrança indevida. 1 1 2<br />
1 itAUtEC S.A. - GRUPo itAUtEC 54.526.082<br />
2<br />
ITAUTEC<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 FREitAS E VALCARi Lt<strong>DA</strong>-ME 08.609.011<br />
2<br />
CENTRO EDUCACIONAL PINGOS DE DEUS<br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 PERFUMARiA CURitiBA Lt<strong>DA</strong> 09.047.836<br />
2<br />
PERFUMARIA CURITIBA LT<strong>DA</strong><br />
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
55<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 50<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
2<br />
BRADESCO AG 1725-6<br />
Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1<br />
1 REAL MAiA tRANSPoRtES Lt<strong>DA</strong> 63.369.540<br />
2<br />
REAL MAIA<br />
Consulta Sobre Serviços (Pesquisa, cartilha, endereços, outros) 0 1 1<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1<br />
1 CBi iNDÚStRiA E CoMERCio Lt<strong>DA</strong> 02.093.397<br />
2<br />
NKS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 GLoBAL ViLLAGE tELECoM Lt<strong>DA</strong> 03.420.926<br />
2<br />
GVT - GLOBAL VILLAGE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 iNtEGRESiS AUtoMACAo Lt<strong>DA</strong> 04.235.533<br />
2<br />
INTEGRISIS<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PALMAS tECiDoS Lt<strong>DA</strong> 37.239.118<br />
2<br />
A IDEAL TECIDOS<br />
Calculo de prestação em atraso 0 1 1<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 RoSALVo LoPES <strong>DA</strong> SiLVA 03.734.259<br />
2<br />
GOOL CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2<br />
1 RECoN ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS Lt<strong>DA</strong> 23.767.155<br />
2<br />
RECON<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 FiAt LEASiNG S/A ARREN<strong>DA</strong>MENto MERCANtiL 61.190.658<br />
2<br />
BANCO FIAT LEASING ARREN<strong>DA</strong>MENTO<br />
MERCANTIL<br />
Cobrança indevida. 1 1 2<br />
1 iCAtU HARtFoRD SEGURoS S/A 42.283.770<br />
1<br />
ICATU HARTFORD<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
56<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 51<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 M N SERViÇoS PUBLiCitÁRioS E CoBRANÇAS Lt<strong>DA</strong> 07.357.347<br />
1<br />
LIGTEL<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 LiMA E tEoDoRo Lt<strong>DA</strong> 03.861.042<br />
1<br />
CENTAUROS CALÇADOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 J. B. ViANA LiMA - ME 07.611.056<br />
1<br />
ORTOPE ORTOPEDIA IMPERATRIZ<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 NH iNDÚStRiA E CoMÉRCio Lt<strong>DA</strong>. 85.776.466<br />
1<br />
FRAHM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4606-X<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 ASSoC. DoS PRoP. DE VEÍCULoS Do EStADo Do to 11.696.438<br />
1<br />
ASSOC. DOS PROP. DE VEÍCULOS DO EST. DO<br />
TO(AMPARO)<br />
Discordância na indenização (seguros em geral) 1 0 1<br />
1 C R BANDEiRA LABRE & CiA Lt<strong>DA</strong> EPP 02.101.989<br />
1<br />
LOJAS MÓVEIS BANDEIRA<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 BoM CLiMA SERViÇoS DE iNSt. DE AR CoNDiCioNADo 06.135.165<br />
1<br />
BOM CLIMA AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 SARAiVA E SiCiLiANo S/A 61.365.284<br />
1<br />
LIVRARIA SARAIVA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CENtRAL NACioNAL UNiMED - CooPERAtiVA CENtRAL 02.812.468<br />
1<br />
CENTRAL NACIONAL UNIMED<br />
Não pagamento de indenização 1 0 1<br />
1 KCC CoMÉRCio DE MÓVEiS Lt<strong>DA</strong> 37.418.167<br />
1<br />
KCC MOVEIS<br />
Publicidade enganosa 1 0 1
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57<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 52<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ÁGUiA AGÊNCiA DE ViAGENS E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> EPP 07.465.811<br />
1<br />
ÁGUIA TURISMO<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 CARDiF Do BRASiL SEGURoS E GARANtiAS S/A 08.279.191<br />
1<br />
CARDIF SEGUROS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SoCiC-SoCiE<strong>DA</strong>DE CoMERCiAL iRMÃS CLAUDiNo S/A 04.049.497<br />
1<br />
ARMAZÉM PARAÍBA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 W. M. HoStiN 08.078.360<br />
1<br />
DIGITAL CELULAR<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 PoNtoFRio.CoM CoMERCio ELEtRoNiCo S/A. 09.358.108<br />
1<br />
PONTO FRIO.COM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ALMiR iMÓVEiS CoNStRUtoRA & iNCoRPoRADoRA Lt<strong>DA</strong> 11.314.568<br />
1<br />
ALMIR IMÓVEIS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 PARPERFEito CoMUNiCAÇÃo S.A. 03.671.059<br />
1<br />
PARPERFEITO<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1<br />
1 FARiNHA E FARiAS Lt<strong>DA</strong> 07.698.691<br />
1<br />
COLISHOP CELULAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 DiSAL ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS Lt<strong>DA</strong> 59.395.061<br />
1<br />
CONSÓRCIO WOLKSWAGEN<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 FABRiCA DE FoRMAtURAS, ASSESSoRiA, SERV. E REPR. L 04.983.876<br />
1<br />
FABRICA DE FORMATURAS<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 LoJA CENtRo 06.968.798<br />
1<br />
LOJA CENTRO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
58<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 53<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 RoMAFE CENtRo DE FoRMAÇÃo PRoFiSSioNAL Lt<strong>DA</strong> 05.438.495<br />
1<br />
MICROLINS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 BANEStES - GECiF 1<br />
BANESTES - GECIF (BANCO)<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 BELiRiCA Mo<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 03.936.917<br />
1<br />
LOJAS ECONOMIA<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 A. R. PEREiRA - iNDUStRiA E CoMERCio 69.402.154<br />
1<br />
METALURGICA J. P. L.<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
1 CoNSÓRCio NACioNAL SCANiA Lt<strong>DA</strong>. 96.479.258<br />
1<br />
CONSÓRCIO SCANIA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 ARoVAt SERViÇoS DE iNFoRMÁtiCA Lt<strong>DA</strong> 04.002.413<br />
1<br />
LOGUS INFORMÁTICA<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1<br />
1 EXPANSAo DiStRiBUiDoRA DE ENXoVAiS Lt<strong>DA</strong> 04.751.109<br />
1<br />
EXPANSAO MOVEIS ELETROS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 BARRoS & SANtANA Lt<strong>DA</strong> 37.241.692<br />
1<br />
DESPACHANTE IDEAL<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1<br />
1 FAMA SiStEMA DE CoBRANÇAS S/C Lt<strong>DA</strong> ME 00.428.059<br />
1<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 MERCoPEL CoMERCiAL DiStRiBUiDoRA Lt<strong>DA</strong> 03.257.699<br />
1<br />
GAMA ITALY OU GA.MA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ALoES PiRAi iNDUStRiA E CoMERCio Lt<strong>DA</strong>. 04.415.844<br />
1<br />
ALOES PIRAI<br />
Prazo de validade (ilegível/vencido/ausência) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
59<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 54<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 SKF Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 61.077.327<br />
1<br />
SKF DO BRASIL LT<strong>DA</strong><br />
Produto causou danos materiais 1 0 1<br />
1 MARLEDES JoSÉ HiLÁRio 00.802.909<br />
1<br />
RM BATERIAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PiZCioNERi iNDUStRiA E CoMERCio DE BiJUtERiAS E ACESSoRioS Lt<strong>DA</strong> 08.400.844<br />
1<br />
JASPE SEMI JOIAS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
1 FUN<strong>DA</strong>ÇAo EDUCACioNAL DoM oRioNE 02.355.891<br />
1<br />
FACDO-FACUL<strong>DA</strong>DE CATOLICA DOM ORIONE<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 SoMoPAR 02.234.157<br />
1<br />
SOMOPAR<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 RN CoMERCio VAREJiStA S.A. 13.481.309<br />
1<br />
RN COMERCIO VAREJISTA S.A.<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SoCiE<strong>DA</strong>DE MANtENEDoRA DE EDUCAÇÃo SUPERioR <strong>DA</strong> BAHi 03.422.610<br />
1<br />
SOMESB PATRIMONIAL LT<strong>DA</strong><br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1<br />
1 CSM iNDUStRiA E CoMERCio DE FoGoES Lt<strong>DA</strong> 05.091.666<br />
1<br />
REALCE ELETRODOMÉSTICOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CENtURY Do BRASiL ELEtRo ELEtRÔNiCA Lt<strong>DA</strong> 00.539.975<br />
1<br />
CENTURY<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SENARC SERViÇo NAC. DE RECUPERAÇÃo DE CRÉDito Lt<strong>DA</strong> 00.023.001<br />
1<br />
GRUPO SENARC<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 MARFiMDENt - PLANoS oDoNtoLÓGiCoS Lt<strong>DA</strong> 03.987.415<br />
1<br />
MARFIMDENT<br />
Cobrança indevida. 0 1 1
60<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 55<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ELEtRÔNiCA PoLY VÍDEo Lt<strong>DA</strong> 26.635.722<br />
1<br />
ELETRÔNICA POLY VÍDEO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MULti CoMÉRCio DE CELULAR Lt<strong>DA</strong> 07.165.494<br />
1<br />
MULTI CELULAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 iNDÚStRiA DE CALÇADoS WESt CoASt Lt<strong>DA</strong> 91.938.712<br />
1<br />
WEST COAST<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 tRoPA EVENtoS E CoMERCio VAREJiStA DE ARtiGoS Do VEStUARio<br />
Lt<strong>DA</strong><br />
TROPALOKA<br />
06.939.927<br />
1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 FREEDoM VEiCULoS ELEtRiCoS Lt<strong>DA</strong> 94.132.024<br />
1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 AASPB - ASSoCiAÇÃo ASSiStENCiAL DoS SERViDoRES PÚB 07.323.602<br />
1<br />
AASPB<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1<br />
1 LoJA PAtY BABY 1<br />
LOJA PATY BABY<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 NoMER SERViCoS DE iNtERNEt Lt<strong>DA</strong> 05.502.342<br />
1<br />
LENOXX<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG_0725-0<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 GRANDE Rio CoMÉRCio DE VEÍCULoS Lt<strong>DA</strong> 08.989.359<br />
1<br />
GRANDE RIO<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 MC SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> 25.084.906<br />
1<br />
LOCALIZA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
61<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 56<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ACBZ REPRESENtAÇÕES CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong> 09.509.531<br />
1<br />
ASUS - ACBZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAL<br />
LT<strong>DA</strong><br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 DEMoBiLE - iNDUStRiA DE MoVEiS Lt<strong>DA</strong> 75.069.849<br />
1<br />
DEMOBILE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 REGioNAL SERV. APoio tRANSP CARGAS Lt<strong>DA</strong>. 09.341.301<br />
1<br />
RODESEGURO<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 RoCHA E SANtiAGo Lt<strong>DA</strong> 02.993.345<br />
1<br />
GLASSMOD VIDROS DE SEGURANÇA<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 CENtRo DE ENSiNo SUPERioR DE CAMPo GRANDE S/S Lt<strong>DA</strong> 03.500.923<br />
1<br />
UNIDERP INTERATIVA<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 PAR CoRREtoRA DE SEGURoS E ADM. DE BENS S.A. 42.278.473<br />
1<br />
PAR CORRETORA DE SEGUROS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 VitA MEL iNDUStRiA E CoMERCio DE BALAS Lt<strong>DA</strong> 10.555.675<br />
1<br />
VITA MEL<br />
Ma prestação de serviço (recusa, mal atend., soneg. de mercadoria, venda casada, entrega dif. do pedido, balança<br />
e moedor de carne fora da vista do consumidor e<br />
1 0 1<br />
1 S S DE oLiVEiRA ME 05.149.439<br />
1<br />
TOTAL CELULAR<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 EDitoRA ESCALA Lt<strong>DA</strong> 67.526.301<br />
1<br />
EDITORA ESCALA<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
1 JM MoMENtoS 1<br />
JM MOMENTOS<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1<br />
1 ÓtiCA SÃo LUÍZ Lt<strong>DA</strong> 04.696.489<br />
1<br />
ÓTICA SÃO LUÍZ<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
62<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 57<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BRASCoBRA CENtER Lt<strong>DA</strong> 24.899.338<br />
1<br />
BRASCOBRA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 HoKEN iNtERNACioNAL CoMPANY Lt<strong>DA</strong> 02.174.059<br />
1<br />
HOKEN COMERCIAL<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 CoLoRMAQ CoMERCio DE MAQUiNAS Lt<strong>DA</strong> 1<br />
COLORMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ASSoCiACAo CoMERCiAL E iNDUStRiAL DE PARAiSo Do to 02.479.517<br />
1<br />
COOPERNORTE<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 MSRtiND CoMÉRCio E SERViÇo DE DiStRiBUiÇÃo S.A 43.214.055<br />
1<br />
MARTINS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CAiXA BENEFiCENtE DoS <strong>MiLitAR</strong>ES Do EStADo DE GoiAS 01.101.096<br />
1<br />
CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO<br />
ESTADO DE GOIAS<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 UNiÃo-CoMÉRCio iMPoRtAÇÃo E EXPoRtAÇÃo Lt<strong>DA</strong> 25.630.575<br />
1<br />
UNIÃO ATACADO<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
1 MP DiSt.DE MAQUiNAS E EQUiP.P iNSt.CoM.Lt<strong>DA</strong> 09.476.071<br />
1<br />
MP DIST.DE MAQUINAS E EQUIP.P INST.COM.LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 oPÇÃo Moto CAR Lt<strong>DA</strong> 05.027.949<br />
1<br />
OPÇÃO MOTO CAR LT<strong>DA</strong><br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
1 SUL AMÉRiCA CoMPANHiA NACioNAL DE SEGURoS 33.041.062<br />
1<br />
SALIC SUL AMÉRICA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 PiNHEiRoS ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS S/A 1<br />
CONSÓRCIO INAUTO<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
63<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 58<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ARAGUAÍNA - CENtER Mo<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 05.250.316<br />
1<br />
LOJAS ARAGUAIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SERASA S/A 62.173.620<br />
1<br />
SERASA S/A<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 KEiCEL CoMERCio VAREJiStA DE CELULARES Lt<strong>DA</strong> 08.517.366<br />
1<br />
KEIFER CELULAR<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 LotEAMENto LAGo SUL Lt<strong>DA</strong> 11.047.506<br />
1<br />
LAGO EMPREENDIMENTOS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 LUiZ CARLoS PALMA & CiA Lt<strong>DA</strong> ME 37.413.861<br />
1<br />
AUTO PEÇAS PALMA<br />
Produto causou danos materiais 1 0 1<br />
1 ASSoCiAÇÃo oBJEtiVo DE ENSiNo SUPERioR 01.711.282<br />
1<br />
ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR<br />
Calculo de prestação em atraso 1 0 1<br />
1 J S EMPREENDiMENtoS Lt<strong>DA</strong> 00.166.328<br />
1<br />
J S EMPREENDIMENTOS<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1<br />
1 AtACADÃo BARAtÃo Lt<strong>DA</strong> 12.402.398<br />
1<br />
ATACADÃO BARATÃO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 HoEPERS RECUPERADoRA DE CREDito S/A 93.117.455<br />
1<br />
GRUPO HOEPERS<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 C. M. SoMAN 09.374.290<br />
1<br />
VIA DIGITAL<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 BEAt SoUND-CoMERCio DE PRoD. ELEtRo-ELEtRoN. Lt<strong>DA</strong> 03.037.641<br />
1<br />
BEAT SOUND<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
64<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 59<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 StRACtA iND. E CoM. DE PRoD. DE tELECoMUNiCoES S.A 02.216.108<br />
1<br />
STRACTA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CiA itAULEASiNG DE ARREND. MERCANtiL-GRUPo itÁ 49.925.225<br />
1<br />
CIA ITAULEASING<br />
Não entrega de copia do contrato 1 0 1<br />
1 NEXtEL SERViÇoS DE tELECoMUNiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 09.483.590<br />
1<br />
NEXTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES<br />
LT<strong>DA</strong><br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 ÓtiCA iMPERiAL Lt<strong>DA</strong>. 1<br />
ÓTICA IMPERIAL<br />
Falta de assistência técnica/garantia 1 0 1<br />
1 BANCo FiNiNVESt S/A 33.098.518<br />
1<br />
FININVEST<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 RSC otiCA Lt<strong>DA</strong> 07.795.317<br />
1<br />
OTICA DINIZ<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 MotoKAP Lt<strong>DA</strong> 11.598.016<br />
1<br />
MOTOKAP<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 tERRA NEtWoRKS BRASiL S/A 91.088.328<br />
1<br />
PROVEDOR TERRA OFERTAS<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 MAStERFRio iND. E CoM. DE REFRiGERÇÃo Lt<strong>DA</strong> 1<br />
MASTER FRIO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RoDRiGo StABiLE ESCANHUELA-ME 06.943.073<br />
1<br />
MUNDIAL EDITORA<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
1 BLACK E DECKER Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 1<br />
BLACK E DECKER<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
65<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 60<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL AG_4065 1<br />
CAIXA ECONÔMICA- PAB -PREFEITURA DE<br />
PALMAS<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
1 LANA CoNFECÇÕES 1<br />
LANA CONFECÇÕES<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 CAiXA Vi<strong>DA</strong> E PREViDENCiA S/A 03.730.204<br />
1<br />
CAIXA VI<strong>DA</strong> E PREVIDENCIA S/A<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 ANDRADE & CiA Lt<strong>DA</strong> ME 08.743.450<br />
1<br />
TIM TEC CELL<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 REDE NACioNAL DE A. E ASSiStÊNCiA Ao EStUDE Lt<strong>DA</strong> 05.292.705<br />
1<br />
RESIDENCIAL ESTU<strong>DA</strong>NTIL<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 LA SALLE iNDUStRiA E CoMERCio DE MoVEiS ME 11.372.286<br />
1<br />
LA SALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 SERViÇo NotARiAL DE REGiStRo 00.646.938<br />
1<br />
TABELIONATO XAVIER SANTOS<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 BANCo CHAiM 1<br />
BANCO CHAIM<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 AGUA FoNtE DE Vi<strong>DA</strong> CoM DiSt DE APARELHoS 1<br />
HOKEN<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG.ESTRA<strong>DA</strong> DO CAMPO LIMPO<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 MANiA DiGitAL CoMERCio DE EQUiPAMENtoS DE iNFoRMAtiCA Lt<strong>DA</strong> 08.140.005<br />
1<br />
MANIA DIGITAL<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1
66<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 61<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 HAGAttA CoM. DE PRoDUtoS ÓPtiCoS Lt<strong>DA</strong> ME 08.604.524<br />
1<br />
HAGATTA ÓTICAS SUIÇA<br />
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1<br />
1 VULCABRAS Do NoRDEStE S/A 00.954.394<br />
1<br />
VULCABRAS - REEBOK<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RÉGiA CoMÉRCio DE iNFoRMÁtiCA Lt<strong>DA</strong>. 07.851.862<br />
1<br />
PRIMETEK<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MADEREiRA 2 iRMÃoS 00.499.109<br />
1<br />
A M BORGES MADEREIRA ME<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 RADio tAXi ALVoRA<strong>DA</strong> Lt<strong>DA</strong> ME 37.990.298<br />
1<br />
RADIO TAXI ALVORA<strong>DA</strong><br />
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1<br />
1 DENtAL tRiBUNE LAtiN AMÉRiCA EDitoRA Lt<strong>DA</strong> 07.875.018<br />
1<br />
DENTAL TRIBUNE EDITORA<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
1 CARVALHo & CoStA Lt<strong>DA</strong>. 05.499.212<br />
1<br />
FOTO SOUZA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 FERNAN<strong>DA</strong> DE A GoDiNHo E CiA Lt<strong>DA</strong> EPP 07.847.090<br />
1<br />
TELETOK COMUNICAÇÕES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 AKi REABiLitAÇÃo DE CREDito EiRELi 08.161.684<br />
1<br />
SOS NOME LIMPO<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 CiFRA S.A. CREDito FiNANCiAMENto E iNVEStiMENto 08.030.215<br />
1<br />
CIFRA FINANCEIRA<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
1 iDEAL tECiDoS Lt<strong>DA</strong> EPP 24.881.542<br />
1<br />
A IDEAL TECIDOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
67<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 62<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 GRANDE NoRtE CoMERCio E REPR. CoMERCiAiS DE VEiCUL 26.934.141<br />
1<br />
GRANDE NORTE VEÍCULOS<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 AQUiNo & GoNÇALVES Lt<strong>DA</strong> 08.896.951<br />
1<br />
PHOCUS INFORMÁTICA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 M C M DoS SANtoS 04.402.766<br />
1<br />
COMPRESSORTINS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 C&A Mo<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 45.242.914<br />
1<br />
C & A MO<strong>DA</strong>S<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 AMERiCAN AiRLiNES iNC 36.212.637<br />
1<br />
AMERICANAIRLINES<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
1 A. C. <strong>DA</strong> SiLVA 01.271.175<br />
1<br />
ELETRO SILVA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 FiC FRio CoMÉRCio DE PEÇAS E SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> 05.683.582<br />
1<br />
FIC FRIO REFRIGERAÇÃO<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 SAMPAL FACtoRiNG Lt<strong>DA</strong> 01.783.247<br />
1<br />
SAMPAL<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 CoMERCiAL DE MÓVEiS MARiNA Lt<strong>DA</strong> 10.630.161<br />
1<br />
DI CASA MÓVEIS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 oLiVEiRA E DUARtE Lt<strong>DA</strong> 11.015.754<br />
1<br />
WORLD INFO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 J.i. <strong>DA</strong> SiLVA & CiA Lt<strong>DA</strong> 10.614.193<br />
1<br />
CENTRO KAR AUTO PEÇAS<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
68<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 63<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 GLoBEX UtiLi<strong>DA</strong>DES S A 33.041.260<br />
1<br />
PONTO FRIO BONZÃO<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1<br />
1 LoJA Do BoRRACHEiRo CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong>-ME 03.527.122<br />
1<br />
LOJA DO BORRACHEIRO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BoMPREÇo SUPERMERCADoS Do NoRDEStE Lt<strong>DA</strong> 13.004.510<br />
1<br />
BOM PREÇO SUPERMERCADOS<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 ALoNSo & otACio Lt<strong>DA</strong> 33.561.978<br />
1<br />
UNIMAQ<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo AYMoRÉ 33.066.408<br />
1<br />
BANCO AYMORÉ<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
1 BANCo BRADESCo AG. 0854-0 1<br />
BANCO BRADESCO<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
1 CENtRo DE GEStÃo MEioS DE PAGAMENtoS-CGMP 1<br />
CENTRO DE GESTÃO MEIOS DE PAGAMENTOS-<br />
CGMP<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 NoVAES E GoNÇALVES Lt<strong>DA</strong> 05.691.567<br />
1<br />
TELHA NORTE<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 itAPEVA RECUPERACAo DE CREDitoS Lt<strong>DA</strong>. 09.154.383<br />
1<br />
ITAPEVA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 FERNANDo RoSENDo PERES - ME 04.382.216<br />
1<br />
LIDER - DISTRIBUIDORA DE LIVROS<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
1 BANCo CACiQUE S/A 33.349.358<br />
1<br />
CACIQUE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
69<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 64<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 LiVRARiA E PAPELARiA SARAiVA S/A 61.254.454<br />
1<br />
LIVRARIA SARAIVA<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 FABiANo MAQUiNAS ASSiSt tECNiCA E LoCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 10.406.865<br />
1<br />
FABIANO MAQ ASSIST TEC E LOC LT<strong>DA</strong>(FABIANO<br />
MAQUINAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 JEAN ANDRADE BUCAR - EPP 04.090.852<br />
1<br />
JEAN ANDRADE BUCAR - EPP FRUTOS <strong>DA</strong><br />
ECONOMIA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 BLUEtootH iMPoRtADo CELULARES 1<br />
BLUETOOTH IMPORTADO CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CALÇADoS ARAGUAÍNA Lt<strong>DA</strong> 05.810.309<br />
1<br />
MINAS CALÇADOS<br />
Calculo de prestação/taxa de juros 1 0 1<br />
1 iMoBiLiÁRiA FERRAZ Lt<strong>DA</strong>-ME 02.493.930<br />
1<br />
IMOBILIÁRIA FERRAZ<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 AtENA tECNoLoGiA iND. E CoM. DE ELEt. Lt<strong>DA</strong>. 1<br />
ATENA TECNOLOGIA IND. E COM. DE ELET. LT<strong>DA</strong>.<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo SANtANDER (BRASiL) S.A. 90.400.888<br />
1<br />
BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 FERPAM CoM. DE FERRAMENtAS PARAF. E MAQ. Lt<strong>DA</strong> 01.040.887<br />
1<br />
FERPAM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 REGiA CoMERCio DE iNFoRMÁtiCA Lt<strong>DA</strong> 07.851.862<br />
1<br />
PRIMETEK COMPUTADORES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CENtRo EDUCAÇÃo PRoFiSSioNAL MoNtE SiÃo 09.024.633<br />
1<br />
ESCOLA MONTE SIÃO<br />
Danos pessoais ao consumidor 1 0 1
70<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 65<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 tAQUARALto CoM DE PARAFUSoS E FERRAGENS Lt<strong>DA</strong> 08.801.973<br />
1<br />
FABIANO PARAFUSOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PoRto NACioNAL CoM. MotoS Lt<strong>DA</strong> 11.685.925<br />
1<br />
GRUPO EMBRAVEL<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
1<br />
CEF AG_1141-0<br />
Não entrega de copia do contrato 0 1 1<br />
1 LS PUBLiCAÇÕES EiRELi ME 10.971.341<br />
1<br />
BR ON-LINE<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 UPERiNtENDENCiA DE SEGURoS PRiVADoS 42.354.068<br />
1<br />
SEGURO REN<strong>DA</strong> GARANTI<strong>DA</strong> QBE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 MU<strong>DA</strong>NÇAS UBERLÂNDiA Lt<strong>DA</strong> ME 07.811.480<br />
1<br />
MU<strong>DA</strong>NÇAS UBERLÂNDIA<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG_TOCANTINÓPOLIS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 i<strong>DA</strong>RRo CALCADoS E ACESSoRioS Lt<strong>DA</strong> 11.590.408<br />
1<br />
I<strong>DA</strong>RRO<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 AUto ESCoLA RA<strong>DA</strong>R Lt<strong>DA</strong> 12.427.685<br />
1<br />
AUTO ESCOLA RA<strong>DA</strong>R LT<strong>DA</strong> (AUTO ESCOLA<br />
UNIÃO)<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES CRÉDito PALMA Lt<strong>DA</strong> 1<br />
ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO PALMA<br />
LT<strong>DA</strong><br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 NoVo MUNDo MÓVEiS E UtiLi<strong>DA</strong>DES Lt<strong>DA</strong> 01.534.080<br />
1<br />
NOVO MUNDO PARAISO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
71<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 66<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CoNtEMPLA CoNSÓRCio NACioNAL S/C Lt<strong>DA</strong> 55.753.958<br />
1<br />
CONSÓRCIO CONTEMPLA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 GoVEiA & VENDRAMiNi Lt<strong>DA</strong> 01.182.132<br />
1<br />
<strong>DA</strong>FAMA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 FiDC NP MULtiSEGMENtoS CREDitS 09.164.380<br />
1<br />
FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 YAMAHA MotoR <strong>DA</strong> AMAZÔNiA Lt<strong>DA</strong> 04.817.052<br />
1<br />
MOTOS YAMAHA<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 o. GoNÇALVES NEto ME 10.692.189<br />
1<br />
CASA SILVA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PoLiMPoRt CoMÉRCio 00.436.042<br />
1<br />
POLIMPORT<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 Moto MAiS CoMERCio DE PEÇAS E SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> -ME 14.473.660<br />
1<br />
MOTO MAIS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS<br />
LT<strong>DA</strong> -ME<br />
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1<br />
1 S. RoCHA LiMA 05.891.853<br />
1<br />
CFC - AUTO ESCOLA ROCHA<br />
Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1<br />
1 ARAGUAPAX ADMiNiStRAÇÃo DE SERViÇoS PÓStUMoS Lt<strong>DA</strong> 03.387.859<br />
1<br />
ARAGUAPAX<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 ANHANGUERA EDUCACioNAL Lt<strong>DA</strong>. 05.808.792<br />
1<br />
UNIVERSI<strong>DA</strong>DE ANHANGUERA - UNIDERP<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 EDitoRA LiStA tELEFoNiCA tERRitoRiAL Lt<strong>DA</strong> - ME 07.092.485<br />
1<br />
EDITORA TERRITORIAL<br />
Venda enganosa 0 1 1
72<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 67<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 EStoFADoS SoLAR iNDÚStRiA E CoMÉRCio Lt<strong>DA</strong> 01.480.199<br />
1<br />
ESTOFADOS SOLAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PALMAS DiViSoRiAS 05.292.962<br />
1<br />
PALMAS DIVISORIAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SiGHt RENt CoMERCio E SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> - EPP 03.415.987<br />
1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 JoSiVALDo S. DoS SANtoS 1<br />
MINITUDO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SUL AMÉRiCA CoMPANHiA NACioNAL DE SEGURoS 1<br />
SULAMERICA SEGUROS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 tRANSBiCo tRANSPoRtE E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> 01.042.577<br />
1<br />
TRANSBICO<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1<br />
1 tRoPiCÁLiA tURÍSMo E tRANSPoRtES Lt<strong>DA</strong> 03.391.133<br />
1<br />
TROPICÁLIA TURÍSMO<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 BRADESCo AG. MARACACUME 60.746.948<br />
1<br />
BANCOS DO BRADESCO<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 BRASCoBRA CENtER Lt<strong>DA</strong> 24.899.338<br />
1<br />
BRASCOBRA COBRANÇAS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 HitACHi KoKUSAi LiNEAR EQUiP. ELEt. S.A. 1<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 AUto ESCoLA tREVo Lt<strong>DA</strong> 37.424.462<br />
1<br />
AUTO ESCOLA TREVO<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
73<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 68<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 JoÃo BAtiStA FERREiRA 02.799.781<br />
1<br />
METALURGICA E TORNEADORA SÃO JOÃO<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 FUJioKA ELEtRo iMAGEM S.A 01.008.713<br />
1<br />
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 LC MARCoN ADVoGADoS ASSoCiADoS 02.447.989<br />
1<br />
LC MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 ViSÃo DiStRiBUiDoRA DE PRoDUtoS ÓPtiCoS Lt<strong>DA</strong> 09.220.339<br />
1<br />
ÓTICA VISÃO<br />
Erro na elaboração de formula/produto em desacordo com a formula receita 1 0 1<br />
1 PRiSCiLLA LoPES RoDRiGUES 00427337151 1<br />
ESTUDIO P CABELEIREIRA<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 tNL PCS S/A 04.164.616<br />
1<br />
TNL PCS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 RoCHA, SAMPAio & ALVES Lt<strong>DA</strong> 07.092.714<br />
1<br />
IMOBILIÁRIA UNIÃO DO LAGO<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
1<br />
CEF AG_3314<br />
Crédito Consignado 1 0 1<br />
1 H. R. M. CoMÉRCio DE ARtiGoS DE DECoRAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 02.119.679<br />
1<br />
CASA BONITA DECORAÇÕES<br />
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1<br />
1 iUPEB-iNStitUto UNiVERSAL PRoFiSSioNALiZANtE DE EN 09.266.995<br />
1<br />
IUPEB<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 CoML CELULARES tELEtoK Lt<strong>DA</strong> 06.894.179<br />
1<br />
TELETOK COMUNICAÇÕES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
74<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 69<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 FAMiLiA BANDEiRANtE PREViDENCiA PRiVA<strong>DA</strong> 62.874.219<br />
1<br />
FAMÍLIA BANDEIRANTE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 ANDREAS StiHL MotoSSERRAS Lt<strong>DA</strong> 87.235.172<br />
1<br />
MOTOSSERRAS STIHL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MÚLtiPLA CoMERCio DE EQUiPMENtoS Lt<strong>DA</strong> EPP 11.857.342<br />
1<br />
MÚLTIPLA COMERCIAL<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 FRABRiMoVEiS iNDUStRiAL Lt<strong>DA</strong> 43.072.990<br />
1<br />
FABRIMOVEIS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 AUto PoSto BEM-tE-Vi Lt<strong>DA</strong> ME 08.958.109<br />
1<br />
AUTO POSTO BEM-TE-VI<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1<br />
1 DiNERoMAiL Do BRASiL AtiViD. DE iNtERNEt Lt<strong>DA</strong>. 09.003.108<br />
1<br />
DINEROMAIL<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 tRANSBRASiLiANA ENCoMEN<strong>DA</strong>S E CARGAS Lt<strong>DA</strong> 02.110.781<br />
1<br />
TRANSBRASILIANA CARGAS<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1<br />
1 t. R. M. DE CAStRo SANtANA 08.863.548<br />
1<br />
ELITE FITNESS CENTRO DE TREINAMENTO<br />
PERSONALIZADO<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 tiM CELULAR S.A. 04.206.050<br />
1<br />
TIM CELULAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoNStRUtoRA BoA SoRtE iND CoM iNCoRP E URBANiZACAo Lt<strong>DA</strong> 01.455.054<br />
1<br />
IMOBILIÁRIA BOA SORTE<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1<br />
1 SiLVANA APARECi<strong>DA</strong> BARBoSA iNFoRMAtiCA - EPP 08.163.424<br />
1<br />
INFO SHOP<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
75<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 70<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 tELECoMUNiCAÇÕES DE SÃo PAULo S/A 02.558.157<br />
1<br />
TELEFÔNICA<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1<br />
1 ASSoCiAÇÃo CoMERCiAL DE SÃo PAULo 60.524.550<br />
1<br />
CDL - SPC SÃO PAULO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 SUAL iNCoRPoRAÇÕES E EMPREENDiMENtoS iMoB. Lt<strong>DA</strong> 04.442.443<br />
1<br />
CREDBRASIL<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 NEt SERViÇoS DE CoMUNiCAÇÃo S/A 00.108.786<br />
1<br />
NET GOIANIA<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 SoARES E SERtÃo Lt<strong>DA</strong> 05.704.466<br />
1<br />
ÁGUA SÃO JOSÉ<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 MARiSA LoJAS VAREJiStAS Lt<strong>DA</strong> 61.189.288<br />
1<br />
LOJAS MARISA<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 EMBRAVEL EMPRESA BRASiLEiRA DE VEÍCULoS Lt<strong>DA</strong> 01.787.753<br />
1<br />
EMBRAVEL (URUAÇU-GO)<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 iNFoLi iNFoRMAtiCA E ELEtRoNiCoS 08.117.398<br />
1<br />
INFOLI<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1<br />
1 M.L.GoMES ADVoGADoS ASSoCiADoS 02.906.123<br />
1<br />
ML GOMES<br />
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 1 0 1<br />
1 SoCiE<strong>DA</strong>DE MERCANtiL UtL. DoMESt. iMPoRtAÇÃo Lt<strong>DA</strong> 01.082.551<br />
1<br />
GOIANITA PRESENTES<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 RoNAN BEZERRA DE CAStRo 03.758.376<br />
1<br />
MERCADO BOM JESUS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
76<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 71<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 LiStA NEG EMPRESARiAL Lt<strong>DA</strong> 06.059.609<br />
1<br />
LISTA NEG<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 UNiMED ARAGUAÍNA CooP DE tRABALHo MÉDiCo Lt<strong>DA</strong> 25.064.148<br />
1<br />
UNIMED ARAGUAÍNA<br />
Não cumprimento à oferta 1 0 1<br />
1 tAQUARALto CoM. DE VEÍCULoS CoNSiGNADo Lt<strong>DA</strong> ME 06.960.105<br />
1<br />
TAQUARALTO VEÍCULOS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 iNViCtA MoVEiS PLANEJADoS Lt<strong>DA</strong> - ME 05.740.362<br />
1<br />
INVICTA MOVEIS PLANEJADOS<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 R MotoS Lt<strong>DA</strong> 04.162.874<br />
1<br />
REVEMAR MOTO CENTER<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 VoLKSWAGEM Do BRASiL iNDUSt. DE VEiCULo AUtoM.Lt<strong>DA</strong> 59.104.422<br />
1<br />
VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUST. DE VEICULO<br />
AUTOM.LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoNStRULiDER MAtERiAiS PARA CoNStRUÇÃo 1<br />
CONSTRULIDER<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG ARAGUAÇU EST UNIF<br />
Não entrega de copia do contrato 0 1 1<br />
1 BANCo ABC BRASiL S.A. 28.195.667<br />
1<br />
BANCO ABC<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 BANCo iNtERNACioNAL Do FiNCHAL BRASiL S/A 33.884.941<br />
1<br />
BANIF<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 ANGHEBEN CoMERCio EXtERioR Lt<strong>DA</strong> 04.453.392<br />
1<br />
ANGHEBEN COMERCIO EXTERIOR LT<strong>DA</strong><br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
77<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 72<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ADM. CoMÉRCio DE RoUPAS Lt<strong>DA</strong> 04.744.781<br />
1<br />
LOJAS COLOMBO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 UNiSEB - UNiÃo DE CURSoS SUPERioRES SEB Lt<strong>DA</strong> 07.195.358<br />
1<br />
UNICOC<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 BELEZA BRASiL Lt<strong>DA</strong>-ME 08.777.240<br />
1<br />
MEU MICRO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MANUEL Do LiVRAMENto oLiVEiRA 38.137.501<br />
1<br />
RELOJOARIA CRISTAL<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 AUtBEL ENGENHARiA CiViL Lt<strong>DA</strong> - ME 00.305.887<br />
1<br />
AUTBEL ENGENHARIA CIVIL LT<strong>DA</strong> - ME<br />
Não execução de obras de infra-estrutura e benfeitorias 1 0 1<br />
1 GALGRiN GRoUP Lt<strong>DA</strong> 04.506.236<br />
1<br />
CORPOPERFEITO<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 AGiPLAN SERViCoS DE CoBRANCA Lt<strong>DA</strong> 13.216.855<br />
1<br />
AGIPLAN<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 W M RoCHA 11.845.340<br />
1<br />
PONTO CERTO VIAGENS<br />
Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 0 1<br />
1 FERNANDo BAtiStA LoPES ME 37.241.239<br />
1<br />
TORNEADORA E MECANICA NOVA<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 tRiNitY SoLUtioNS SERViCoS DE CoBRANCA Lt<strong>DA</strong> 11.217.682<br />
1<br />
TRINITY SOLUTIONS<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 it2B tECNoLoGiA E SERViCoS Lt<strong>DA</strong> 04.392.420<br />
1<br />
CPSY - ACER<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
78<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 73<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 tESSiS iNFoRMAtiCA E tECNoLoGiA Lt<strong>DA</strong> 06.889.834<br />
1<br />
ABSOLUT INFORMATICA<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 UNiBANCo - UNiÃo DE BANCoS BRASiLEiRoS S/A 33.700.394<br />
1<br />
UNIBANCO - PALMAS AG 7214<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 FiLMoR CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong> 11.857.597<br />
1<br />
BYTE STORE<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 tECNo iNDUStRiA E CoMERCio DE CoMPUtADoRES Lt<strong>DA</strong> 07.272.825<br />
1<br />
IBYTE COMPUTADORES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 P.S BARBoSA PUBLiCAÇÕES - ME 13.015.933<br />
1<br />
AMÉRICA PUBLICAÇÕES<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 ELEtRÔNiCA PoNto VÍDEo Lt<strong>DA</strong> 06.045.713<br />
1<br />
ELETRÔNICA PONTO VÍDEO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MiAMURA DoNAtti REFRiGERAÇÃo Lt<strong>DA</strong> 03.750.335<br />
1<br />
REFRIAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 NEURiSERGio DE CAStRo CoStA 10.626.878<br />
1<br />
BRASIL MOTOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PoLiGRESS 03.400.985<br />
1<br />
POLIGRESS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 HELioS CoLEtiVoS E CARGAS Lt<strong>DA</strong> 88.446.869<br />
1<br />
HELIOS-COLETIVOS E CARGAS<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 BELCAR VEiCULoS Lt<strong>DA</strong> 02.918.639<br />
1<br />
BELCAR VEICULOS LT<strong>DA</strong><br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
79<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 74<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 PLUMAtEX CoLCHÕES iNDUStRiAL Lt<strong>DA</strong> 01.002.047<br />
1<br />
PLUMATEX COLCHÕES<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 CERRADoS REStAURANtE Lt<strong>DA</strong>-ME 08.042.785<br />
1<br />
CERRADOS RESTAURANTE<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 PiNA RESENDE, CoMÉRCio, iMPoRtAÇÃo E EXPoRtAÇÃo 07.323.111<br />
1<br />
PINA RESENDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E<br />
EXPORTAÇÃO<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 EXPRESSo SAtÉLitE NoRtE LiMitA<strong>DA</strong> 01.031.060<br />
1<br />
VIAÇÃO XAVANTE NORTE<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 LoJAS AMERiCANAS S/A 33.014.556<br />
1<br />
LOTEAMENTO NÚCLEO RESIDENCIAL E DE<br />
SEVIÇOS CARAJAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 HY iNDÚStRiA CoMÉRCio Lt<strong>DA</strong> 04.735.137<br />
1<br />
YOZ<strong>DA</strong> FITNEES<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 LiStA tELEFÔNiCA ASSiNANtES E CLASSiFiCADoS Lt<strong>DA</strong> 16.203.481<br />
1<br />
LISTA TELEFÔNICA OFICIAL<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 SEMP toSHiBA BAHiA S.A. 02.313.600<br />
1<br />
SEMP TOSHIBA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PEStANA & CiA Lt<strong>DA</strong> EPP 48.680.052<br />
1<br />
CENTROOPTICO.COM.BR<br />
Não Entrega de Produto 0 1 1<br />
1 WEB SUL CoMERCio ELEtRoNiCo Lt<strong>DA</strong> 05.407.976<br />
1<br />
LOJAS MM.COM<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 SUPERMAD WooD CENtER Lt<strong>DA</strong> 59.107.078<br />
1<br />
SUPERMAD WOOD CENTER LT<strong>DA</strong><br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
80<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 75<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BRAVo CoMÉRCio DE MotoS Lt<strong>DA</strong> 07.273.219<br />
1<br />
BRAVO MOTOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RELoJoARiA E oURiVESARiA GoÍAS 26.633.586<br />
1<br />
RELOJOARIA E OURIVESARIA GOÍAS<br />
Produto causou danos materiais 1 0 1<br />
1 MAURo Kioto 013.610.398-76<br />
1<br />
INOVE LEILÕES<br />
Produto entregue com danos/defeitos 0 1 1<br />
1 SAGA SoCiE<strong>DA</strong>DE ANÔNiMA GoiÁS DE AUtoMÓVEiS 01.104.751<br />
1<br />
SAGA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 LoJAS AVENi<strong>DA</strong> Lt<strong>DA</strong>. 00.819.201<br />
1<br />
LOJAS AVENI<strong>DA</strong><br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 BARSA PLANEtA iNtERNACioNAL Lt<strong>DA</strong> 56.990.419<br />
1<br />
BARSA PLANETA<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
1 CLÍNiCA VEtERiNÁRiA AU QUi MiA 10.831.051<br />
1<br />
CLÍNICA VETERINÁRIA AU QUI MIA<br />
Danos materiais ao consumidor 1 0 1<br />
1 iRMAoS MEURER Lt<strong>DA</strong> 01.667.041<br />
1<br />
JL MEURER<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 o GoMES PEDRoSA E CiA Lt<strong>DA</strong> 86.865.615<br />
1<br />
POLAR REFRIGERAÇÃO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CAMP HoUSE CoMÉRCio DE EQUiP. DE SEGURANÇA Lt<strong>DA</strong> 08.512.480<br />
1<br />
CAMP HOUSE<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
1 BRADESCo Vi<strong>DA</strong> E PREViDÊNCiA S.A. 51.990.695<br />
1<br />
BRADESCO VI<strong>DA</strong> E PREVIDÊNCIA S.A.<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
81<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 76<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 SARAiVA E SiCiLiANo S/A 61.365.284<br />
1<br />
SARAIVA E SICILIANO S/A<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 F S VASCoNCELoS E CiA Lt<strong>DA</strong> 09.268.517<br />
1<br />
LOJAS MAIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMPANHiA DE SEGURoS ALiANÇA Do BRASiL 28.196.889<br />
1<br />
COMPANHIA DE SEGUROS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 AULiK iNDUStRiA E CoMERCio Lt<strong>DA</strong> 05.256.426<br />
1<br />
AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 FUJioKA ELEtRo iMAGEM S.A 01.008.713<br />
1<br />
FUGIOKA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PASCHoALotto SERViÇoS FiNANCEiRoS Lt<strong>DA</strong> 05.500.934<br />
1<br />
PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS LT<strong>DA</strong><br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMERCiAL DE MoVEiS MARiA Lt<strong>DA</strong> 08.360.118<br />
1<br />
DI CASA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 GLoBo iNFoRMÁtiCA 11.592.907<br />
1<br />
GLOBO INFORMÁTICA<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 JANiA DiAS GAMA ME 01.271.716<br />
1<br />
GLASS TEMPER<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 PLANEtA BÔNUS PRoMoÇoES Lt<strong>DA</strong> 13.202.739<br />
1<br />
PLANETA BÔNUS PROMOÇOES LT<strong>DA</strong><br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 CHEVRoFiAt AUto PEÇAS 01.180.777<br />
1<br />
CHEVROFIAT<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1
82<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 77<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 MERCADoLiVRE.CoM AtiVi<strong>DA</strong>DES DE iNtERNEt Lt<strong>DA</strong> 03.361.252<br />
1<br />
MERCADOLIVRE.COM ATIVI<strong>DA</strong>DES DE INTERNET<br />
LT<strong>DA</strong><br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 MUNDo DiGitAL CoMUNiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 05.958.216<br />
1<br />
MUNDO DIGITAL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SEMP toHiSBA iNFoRMÁtiCA Lt<strong>DA</strong>. 54.428.040<br />
1<br />
SEMP TOHISBA<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 ELSYS CoM. E SERViÇoS DE EQ. ELEtRoELEtRoNiCoS LtD 08.694.098<br />
1<br />
ELSYS<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 PRiNCE CoMERCio AUDio E iNStRUMENtoS MUSiCAiS Lt<strong>DA</strong> 04.225.168<br />
1<br />
FUJISOM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 GoNZALES E VANDER LAAN Lt<strong>DA</strong> 04.454.850<br />
1<br />
SUCOTE<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 GENERAL ELECtRiC Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 33.482.241<br />
1<br />
GENERAL ELECTRIC<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo MAtoNE S/A 92.894.922<br />
1<br />
BANCO MATONE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 ASSoCiACAo DE MEDiCoS E PSiCoLoGoS EM GURUPi 03.470.803<br />
1<br />
AMPC<br />
Preço do produto/serviço 1 0 1<br />
1 MiCRoBoARD iNDÚSt E CoMÉRCio DE PRoD ELEtRÔNi Lt<strong>DA</strong> 07.783.016<br />
1<br />
MICROBOARD INFORMÁTICA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 EDitoRA LUZ E Vi<strong>DA</strong> 76.509.983<br />
1<br />
EDITORA LUZ E VI<strong>DA</strong><br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
83<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 78<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 tAM ViAGENS 1<br />
TAM VIAGENS<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
1 J A C CAMARGo 07.326.377<br />
1<br />
MOTO BOX<br />
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1<br />
1 CoLÉGio ARAGUAiA Lt<strong>DA</strong> 25.086.554<br />
1<br />
COLÉGIO ARAGUAIA<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 DUMoNt SAAB Do BRASiL S/A 04.400.685<br />
1<br />
DUMONT SAAB DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 iNSt DE GEStÃo PREViDENCiÁRA Do EStADo Do toCANtiN 25.091.307<br />
1<br />
IGEPREV-PLANSAÚDE<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1<br />
1 ELEtRo E ELEtRo CoMERCio DE MoVEiS Lt<strong>DA</strong> 02.590.699<br />
1<br />
A TRADICIONAL MAGAZINE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 DENtiStA Do PoVo-SoRRiSo FELiZ 1<br />
DENTISTA POPULAR<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 GEtELCLAS EDitoRA DE CAtALoGoS Lt<strong>DA</strong> 1<br />
GETECLAS CLASSIFICADOS<br />
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1<br />
1 BANCo DiBENS S/A 61.199.881<br />
1<br />
BANCO DIBENS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
1 SUPERMERCADo BAtUtÃo Lt<strong>DA</strong> 07.100.067<br />
1<br />
SUPERMERCADO BATUTÃO<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 PLANEtA VEÍCULoS E PEÇAS Lt<strong>DA</strong> 06.060.916<br />
1<br />
PLANETA VEÍCULOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
84<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 79<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BiotERRA PLANEJAMENtoS E CoNSULtoRiA Lt<strong>DA</strong> 10.619.876<br />
1<br />
BIOTERRA<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 CoMERCiAL GURUPi DE AUtoMÓVEiS Lt<strong>DA</strong> 02.820.579<br />
1<br />
COMERCIAL GURUPI<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 A N NiNA-CoMERCio 01.139.687<br />
1<br />
ELETROPALMAS<br />
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 1 0 1<br />
1 PAULo G FERREiRA 71.529.473<br />
1<br />
TECHNICAL INFORMÁTICA<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG. SAO GONCALO EST UNIF<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 MiDEA Do BRASiL - AR CoNDiCioNADo - S.A. 09.115.657<br />
1<br />
MIDEA DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ASSURANt SEGURADoRA S.A. 03.823.704<br />
1<br />
ASSURANT SEGURADORA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 LAGoA <strong>DA</strong> iLHA PRAiA CLUBE 33.564.022<br />
1<br />
LAGOA <strong>DA</strong> ILHA PRAIA CLUBE<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 LVM Lt<strong>DA</strong> 04.150.635<br />
1<br />
METRAL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMERCiAL DE VEÍCULoS toCANtiNS Lt<strong>DA</strong> 07.961.076<br />
1<br />
BARATÃO.COM<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 C R BANDEiRA LABRE E CiA Lt<strong>DA</strong> 02.101.989<br />
1<br />
LOJAS BANDEIRA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
85<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 80<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 REiStAR iNDUStRiA E CoMERCio DE ELEtRoNiCoS Lt<strong>DA</strong>. 05.949.989<br />
1<br />
REISTAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 AZUL CoMPANHiA DE SEGURoS GERAiS 33.448.150<br />
1<br />
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 VALDEMiR J BAtiStA CoMUNiCAÇÕES ME 13.547.787<br />
1<br />
TELLISTA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 L i CoMÉRCio DE CALÇADoS Lt<strong>DA</strong> ME 05.271.255<br />
1<br />
REAL MO<strong>DA</strong>S<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo 1<br />
BRADESCO AG. 1334-0<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 MAGAZiNE LiLiANi S/A 11.590.296<br />
1<br />
LILIANI<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 M S AUtoMotiVA Lt<strong>DA</strong> 02.459.242<br />
1<br />
AUTO PEÇAS MERCOSUL<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 ARN CoMUNiCAÇÕES E SERViÇoS GERAiS Lt<strong>DA</strong> 33.203.464<br />
1<br />
VIP DISTRIBUIDORA DE CARTÕES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 HEWLEtt PACKARD BRASiL Lt<strong>DA</strong> 61.797.924<br />
1<br />
HEWLETT PACKARD BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 FUNDo DE RESERVA ARAGUAÍNA SUL 1<br />
FUNDO DE RESERVA<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1<br />
1 SUL AMERiCA ACESSoRioS AUtoMotiVo Lt<strong>DA</strong> - ME 08.597.644<br />
1<br />
SUL AMERICA ACESSORIOS<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
86<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 81<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CLiNtoN ARANtES RoMANo 01.107.165<br />
1<br />
SEMENTES ROMANO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 tRANSPoRtE CoLEtiVo DE PALMAS Lt<strong>DA</strong> 37.313.889<br />
1<br />
TCP<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1<br />
1 UNiMED GURUPi CooPERAtiVA DE tRABALHo MÉDiCo Lt<strong>DA</strong> 01.476.619<br />
1<br />
UNIMED GURUPI<br />
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1<br />
1 BANCo <strong>DA</strong> AMAZÔNiA S/A 04.902.979<br />
1<br />
BASA AG_GURUPI<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
1 iBPEX - iNStitUto BRASiLEiRo DE PoS GRADUACAo E EXtENSAo S/S<br />
Lt<strong>DA</strong><br />
IBPEX<br />
03.975.743<br />
1<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
1 CALCARD ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES Lt<strong>DA</strong> 08.611.734<br />
1<br />
CALCARD<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 A.J.M.DoS SANtoS 04.523.899<br />
1<br />
ELETROSAT<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MABE HoRtoLANDiA ELEtRoDoMEStiCoS Lt<strong>DA</strong> 1<br />
MABE HORTOLANDIA ELETRODOMESTICOS LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BB SEGURo AUto 1<br />
BB SEGURO AUTO<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 YAMAHA MUSiCAL Do BRASiL 43.680.479<br />
1<br />
YAMAHA MUSICAL DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo YAMAHA MotoR Do BRASiL S/A 10.371.492<br />
1<br />
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
87<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 82<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 HoME DiStRiBUiDoRA DE iNFoRMÁtiCA Lt<strong>DA</strong> 05.982.669<br />
1<br />
HOME DISTRIBUIDORA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 GP CoMÉRCio DE PNEUS E PEÇAS PARA VEÍCULoS Lt<strong>DA</strong> 07.115.585<br />
1<br />
GARRA PNEUS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 A B S SANtANA - ME 04.765.353<br />
1<br />
ACOSTEC<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 CANELA iMoVEiS iMoBiLiARiA Lt<strong>DA</strong> 25.065.228<br />
1<br />
CANELA IMÓVEIS<br />
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 0 1<br />
1 CRED - SYStEM ADMiN. DE CARtÕES DE CRÉDito Lt<strong>DA</strong> 04.670.195<br />
1<br />
CRED - SYSTEM<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 MARQUES E SCHMiDt Lt<strong>DA</strong> ME 12.100.156<br />
1<br />
ORBITAL ELETROINFO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MAtEUS SUPERMERCADoS Lt<strong>DA</strong> 03.995.515<br />
1<br />
MATEUS SUPERMERCADOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo toYotA Do BRASiL S/A 02.977.348<br />
1<br />
BANCO TOYOTA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 ESPUMAS GURUPi Lt<strong>DA</strong> 02.865.225<br />
1<br />
ESPUMAS GURUPI<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 tNL PCS S.A 04.164.616<br />
1<br />
OI<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 SASCAR-tECNoLoGiA E SEGURANÇA AUtoMotiVA S/A 03.112.879<br />
1<br />
TECTRAN<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
88<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 83<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BRA tRANSPoRtES AÉREoS Lt<strong>DA</strong> 03.411.928<br />
1<br />
BRA TRANSPORTES<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1<br />
1 PAULo GioVANi NUNES RoDRiGUES 06.062.604<br />
1<br />
FALA LA CELULAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SPoRtiVoLLi ARtiGoS ESPoRtiVoS Lt<strong>DA</strong> ME 04.094.596<br />
1<br />
SPORTIVOLLI ARTIGOS ESPORTIVOS LT<strong>DA</strong> ME<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 PREStE SERVi-SE (BMG) 61.186.680<br />
1<br />
BANCO BMG<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 VoLKSWAGEM SERViÇoS FiNANCEiRoS 54.204.102<br />
1<br />
VOLKSWAGEM<br />
Falta de peca de reposição 1 0 1<br />
1 toKio MARiNE SEGURADoRA S/A 33.164.021<br />
1<br />
TOKIO MARINE SEGURADORA S/A<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 SUPER CoMPRA ELÉtRo ELEtRÔNiCoS E iNFoRMAtiCA Lt<strong>DA</strong> 05.815.503<br />
1<br />
SUPER COMPRA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 AVC EMPREENDiMENtoS iMoBiLiARioS Lt<strong>DA</strong> 08.561.496<br />
1<br />
IMOBILIARIA VASCONCELOS<br />
Rescisão do contrato por inadimplência do consumidor 1 0 1<br />
1 MB DESPACHANtE E AUto ESCoLA 1<br />
MB DESPACHANTE E AUTO ESCOLA<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 AGUiAR & SoUSA Lt<strong>DA</strong> ME 00.298.855<br />
1<br />
MO<strong>DA</strong>MANIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 CLEVERSoN SANtoS PiRES - ME 08.647.559<br />
1<br />
PERMUTA LIVRE SERVIÇO DE INTERNETE<br />
Ma prestação de serviço (recusa, mal atend., soneg. de mercadoria, venda casada, entrega dif. do pedido, balança<br />
e moedor de carne fora da vista do consumidor e<br />
1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
89<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 84<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 QBEX CoMPUtADoRES Lt<strong>DA</strong> 05.480.302<br />
1<br />
QBEX COMPUTADORES<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 AGF BRASiL SEGURoS S/A 61.573.796<br />
1<br />
AGF BRASIL<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 SiLVA & SiLVEStRE Lt<strong>DA</strong> 01.677.300<br />
1<br />
DROGARIA DO POVO<br />
Falta de assistência técnica/garantia 0 1 1<br />
1 DELtA AiR LiNES iNC 00.146.461<br />
1<br />
DELTA AIR LINES INC<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RENACoR CoMERCio DE tiNtAS Lt<strong>DA</strong> 00.749.616<br />
1<br />
RENACOR TINTAS<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 AURiMAR CoRREtoRA DE SEGURoS 04.490.107<br />
1<br />
AURIMAR CORRETORA DE SEGUROS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 tRANSBRASiLiANA tRANSPoRtE E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> 01.016.989<br />
1<br />
TRANSBRASILIANA<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1<br />
1 toCANtE CoMERCio DE CoNFECÇÕES Lt<strong>DA</strong>. 09.445.326<br />
1<br />
TOC COM DE CONF LT<strong>DA</strong>(TOCANTE COM DE<br />
CONFECÇÕES)<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 itAGYBA EMPREENDiMENtoS iMoBiLiARioS Lt<strong>DA</strong> 10.742.504<br />
1<br />
BURITI IMÓVEIS<br />
Recusa no recebimento do aluguel/prestação 1 0 1<br />
1 Moto LASER CiAL DE PEÇAS Lt<strong>DA</strong>-ME 04.183.506<br />
1<br />
MOTO LASER<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 CDL - CÂMARA DE DiRiGENtES LoJiStAS DE PALMAS 38.132.981<br />
1<br />
SPC PALMAS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
90<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 85<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 tNL PCS S/A 04.164.616<br />
1<br />
TNL PCS S/A<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 N L <strong>DA</strong> SiLVA ME 00.278.939<br />
1<br />
TCN CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 DRAGÃo CoMÉRCio DE DiSCoS Lt<strong>DA</strong> 08.541.636<br />
1<br />
DRAGÃO MULTIMIDIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SARiZA PoRPHiRio DE ALMEi<strong>DA</strong> 1<br />
SARIZA PORPHIRIO<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1<br />
1 iMPÉRio DoS PARAFUSoS - CoM. VAREJo DE PARAFUSo E 12.463.562<br />
1<br />
IMPÉRIO DOS PARAFUSOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MELo iMÓVEiS Lt<strong>DA</strong> 13.194.767<br />
1<br />
MELO IMÓVEIS<br />
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 0 1<br />
1 SiSt. iNtEG. DE MoNit. VEiC. PAtRiM. E PES. Lt<strong>DA</strong> 07.173.308<br />
1<br />
SIM<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG_3972<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 CooPERAtiVA DE tRABALHo MÉDiCo 04.201.372<br />
1<br />
UNIMED BÉLEM<br />
Descredenciamento 0 1 1<br />
1 HiPERDiESEL SERViÇoS DE BoMBAS iNJEtoRAS Lt<strong>DA</strong> ME 38.150.272<br />
1<br />
HIPERDIESEL BOMBAS INJETORAS<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1<br />
1 tELEMAR NoRtE LEStE S/A 04.164.616<br />
1<br />
TELEMAR - GOIÂNIA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
91<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 86<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG_0810-9<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 CHARLES FERREiRA 660.791.951-00<br />
1<br />
CHARLES FERREIRA<br />
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1<br />
1 LoJAS ALLiANÇA 04.630.189<br />
1<br />
LOJAS ALLIANÇA<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1505<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 DiGitRoN <strong>DA</strong> AMAZoNiA iNDUStRiA E CoMERCio S. A. 84.489.988<br />
1<br />
DIGITRON <strong>DA</strong> AMAZONIA / GIGABYTE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 A R CARDoSo ViDRoS 12.294.539<br />
1<br />
TECNOVIDROS<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 ALVES & KoNLANZ Lt<strong>DA</strong> 08.438.778<br />
1<br />
SIGA VEÍCULOS<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 CoLÉGio NERD´S DE ENSiNo MÉDio LDtA. 10.235.250<br />
1<br />
NERD'S<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 EURoSoNo iNDÚStRiA E CoMÉRCio DE CoLCHÕES Lt<strong>DA</strong> 05.648.317<br />
1<br />
COLCHÕES EUROSONO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG_2365<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 toLEDo PiZA ADVoGADoS ASSoCiADoS 02.735.428<br />
1<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
92<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 87<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 PoLiMPoRt CoMERCio E EXoRtAÇÃo Lt<strong>DA</strong> 00.436.042<br />
1<br />
POLISHOP<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
1 BRASiL FLEX iNDÚStRiA DE PLÁStiCoS E tELEFoNiA LtD 06.207.289<br />
1<br />
PONTO BR - TUBO FLEX<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 CoNtiNENtAL BRASiL iNDUStRiA AUtoMotiVA Lt<strong>DA</strong> 48.754.139<br />
1<br />
CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA<br />
LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 EXCLUSiVA CAStoR 08.036.135<br />
1<br />
EXCLUSIVA CASTOR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 tRANSBRASiLiANA tRANSPoRtE E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> 01.016.989<br />
1<br />
TRANSBRASILIANA ARAGUAÍNA<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
1 RoDoViARio RAMoS Lt<strong>DA</strong> 25.100.223<br />
1<br />
RAMOS TRANSPORTES<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG 0562-2<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 LoJAS AVENi<strong>DA</strong> Lt<strong>DA</strong> 00.819.201<br />
1<br />
LOJAS AVENI<strong>DA</strong> LT<strong>DA</strong><br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 LA LUNNA VERiE<strong>DA</strong>DES E PRESENtES Lt<strong>DA</strong> 09.368.129<br />
1<br />
LA LUNNA VERIE<strong>DA</strong>DES E PRESENTES<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 GM LABRE VAZ & CiA Lt<strong>DA</strong> - ME 05.771.617<br />
1<br />
LOJAS BANDEIRA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 BANCo BANKPAR S.A. 60.419.645<br />
1<br />
AMERICAN EXPRESS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
93<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 88<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ADi<strong>DA</strong>S Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 42.274.696<br />
1<br />
ADI<strong>DA</strong>S DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 FUJioKA ELEtRo iMAGEM S.A 01.008.713<br />
1<br />
FUJIOKA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 JoAo MoREiRA PiMENtA-ME 25.135.773<br />
1<br />
SO COLCHOES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 NoVA CASA BAHiA S/A 10.757.237<br />
1<br />
NOVA CASA BAHIA S/A<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
1<br />
CEF AG_3924<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 CAtHo oNLiNE Lt<strong>DA</strong> 03.753.088<br />
1<br />
CATHO ONLINE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 SS CoMÉRCio DE CoSMÉtiCoS E PRoDUtoS DE HiGiENE PE 07.278.350<br />
1<br />
SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE<br />
HIGIENE PE<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 iMPERio <strong>DA</strong> Mo<strong>DA</strong> Lt<strong>DA</strong> 14.108.172<br />
1<br />
IMPERIO <strong>DA</strong> MO<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 WEEGoSHoP CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong> - ME 11.027.112<br />
1<br />
WEEGOSHOP<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 LoRENA LoPES <strong>DA</strong> SiLVA VALA<strong>DA</strong>RES 891.279.781-68<br />
1<br />
LORENA LOPES <strong>DA</strong> SILVA VALA<strong>DA</strong>RES<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 RoYAL & SUNALLiANCE SEGURoS (BRASiL)S.A 33.065.699<br />
1<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
94<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 89<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 N. Do M. SoARES MARiNHo 13.665.128<br />
1<br />
QTZ<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 <strong>DA</strong>NiEL MARtiNS SiLVA 08.862.954<br />
1<br />
SOFISTICATO<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 MEGA NEt SERVioS DE CoMUNiCAo MULtiMDiA Lt<strong>DA</strong> 09.363.864<br />
1<br />
MEGANET<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 LiNKS PRoDUCoES Lt<strong>DA</strong> 05.941.213<br />
1<br />
LINKS PRODUCOES<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1<br />
1 ZAiRA ANGÉLLiCA REZENDE MiRAN<strong>DA</strong> 04.336.539<br />
1<br />
ESCOLA TÉCNICA EVANGÉLICA DO TOCANTINS<br />
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1<br />
1 R A<strong>DA</strong>LBERto GoMES 11.350.635<br />
1<br />
TOKCELL CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 FAGUNDES E FERREiRA Lt<strong>DA</strong> 11.885.052<br />
1<br />
REDE FAMILIA<br />
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1<br />
1 MAGAZiNE LUiZA S/A 47.960.950<br />
1<br />
MAGAZINE LUIZA S/A<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 EXPANSÃo DiStRiBUiDoRA DE ENXoVAiS Lt<strong>DA</strong> 04.751.109<br />
1<br />
EXPANSÃO MÓVEIS E ELETRO<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 RCi BRASiL Lt<strong>DA</strong> 67.369.769<br />
1<br />
RCI<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 CM CoMERCio DE ELEtRoDoMEStiCoS Lt<strong>DA</strong> 12.166.566<br />
1<br />
HIDROLUZ AR CONDICIONADOS<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
95<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 90<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 MAtEUS SUPERMERCADoS S.A. 03.995.515<br />
1<br />
MATEUS SUPERMERCADOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 FARMA PALMAS - FARMACiA Do tRABALHADoR 1<br />
FARMA PALMAS - FARMACIA DO TRABALHADOR<br />
Danos pessoais ao consumidor 1 0 1<br />
1 BESt CoMERCiAL iMPoRtADoRA Lt<strong>DA</strong> 09.104.629<br />
1<br />
BEST IMPORTADORA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 D <strong>DA</strong> S PEREiRA MoVEiS 13.003.346<br />
1<br />
D <strong>DA</strong> S PER MOVEIS (ATACADÃO DOS MÓVEIS E<br />
ELETROS)<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CERto CENtRo ESPECiALiZADo EM RADioLoGiA Do toCANt 05.575.612<br />
1<br />
CLINICA CERTO<br />
Recusa/mau atendimento 1 0 1<br />
1 ELEtRoSoM S/A 22.164.990<br />
1<br />
ELETROSOM<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 SERViÇo DE PRotEÇÃo Ao CRÉDito Do BRASiL S A 04.816.817<br />
1<br />
CHECK CHECK<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 SiNGER Do BRASiL iNDÚStRiA E CoMÉRCio Lt<strong>DA</strong> 61.432.506<br />
1<br />
SINGER DO BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ANtoNio CARLoS DoMiCiANo 07.176.075<br />
1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMERCio DE CALCADoS ELitE Lt<strong>DA</strong> ME 10.494.949<br />
1<br />
KAZZU AZZEE CALCADOS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 P. L. CAMPoS 07.967.054<br />
1<br />
TOQUE DE CARINHO<br />
Publicidade enganosa 1 0 1
96<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 91<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 M.A. tARiFA ELEtRoNiCoS-ME 05.232.535<br />
1<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ARtioLo & ARtioLi DES.DE CURSoS E PRoJ. EDUC.Lt<strong>DA</strong> 08.583.745<br />
1<br />
CIA DOS CURSOS<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 CoLCHÕES CAStoR 53.424.594<br />
1<br />
CASTOR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ANDERSoN GoMES DoS SANtoS 04.227.503<br />
1<br />
RAD<strong>DA</strong>R INFORMÁTICA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 t L DE BRito 13.335.418<br />
1<br />
ELETRO VIDROS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 P L CoStA SiLVA DoS REiS 10.422.835<br />
1<br />
MOBILE CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 tRYCoM Lt<strong>DA</strong> 05.066.647<br />
1<br />
TRYCOM INFORMÁTICA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 NAtURA CoSMÉtiCoS S/A 71.673.990<br />
1<br />
NATURA<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 CoRREioS - PoRto NACioNAL 1<br />
CORREIOS - PORTO NACIONAL<br />
Antecipação de Financiamento 1 0 1<br />
1 S L DE SoUZA oLiVEiRA ME 08.249.089<br />
1<br />
CDV.COM CENTRAL DE DIVUGAÇÃO<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 GUiMARÃES E LEMoS 00.818.060<br />
1<br />
COURONORTE<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
97<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 92<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG. CÔNEGO<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL CARTÕES<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 CoMPANHiA BRASiLEiRA DE MEioS DE PAGAMENto 01.027.058<br />
1<br />
VISANET<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 E S ANDRADE PEÇAS 07.354.652<br />
1<br />
PROJE SOM<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 PRoMoSoM- PAULo VELoSo PRoMoÇoES Lt<strong>DA</strong> 20.681.672<br />
1<br />
PROMOSOM<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 CARVALHo CoMÉRCio DE CoMPUtADoRES Lt<strong>DA</strong>-ME 09.465.502<br />
1<br />
BOM PREÇO COMPUTADORES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG_1117-7<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 BARSA PLANEtA iNtERNACioNAL Lt<strong>DA</strong> 56.990.419<br />
1<br />
BARSA PLANETA<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 LoJAS KD CoMÉRCio DE MoVEiS Lt<strong>DA</strong> 10.979.023<br />
1<br />
LOJAS KD<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 MoiP PAGAMENtoS S.A 08.718.431<br />
1<br />
WWW.MOIP.COM.BR<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 CoMERCiAL MiX 10 Lt<strong>DA</strong> - EPP 10.605.494<br />
1<br />
COMERCIAL MIX 10 LT<strong>DA</strong> - EPP<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
98<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 93<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 DiGiBRÁS iNDÚStRiA Do BRASiL S/A 07.130.025<br />
1<br />
DIGIBRÁS<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 DEStACAR SoM E ACESSoRioS Lt<strong>DA</strong> - ME 14.310.859<br />
1<br />
MACIEL E CAMPOS LT<strong>DA</strong><br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 CALCEDÔNiA DE SoUZA LoPES 01.396.404<br />
1<br />
COLÉGIO ALBERT EISNSTEIN<br />
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1<br />
1 BARRoS & FLoRENtiNo Lt<strong>DA</strong> 10.506.316<br />
1<br />
CENTRAL PISOS E REVESTIMENTOS LT<strong>DA</strong><br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 FÁBio BARREiRA <strong>DA</strong> SiLVA 06.257.171<br />
1<br />
SUPERMERCADO MARCUS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 DiAS E FARiA Lt<strong>DA</strong> 02.933.364<br />
1<br />
A MULTILAR<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 A.C <strong>DA</strong> SiLVA 01.271.175<br />
1<br />
ELETRO SILVA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo itAUCRED FiNANCiAMENtoS S.A 59.461.152<br />
1<br />
BANCO TAIÍ<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 ALiANÇA Rio PREto tEC. DE AtiVoS FiNANCEiRoS Lt<strong>DA</strong> 09.450.653<br />
1<br />
ALIANÇA<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 BRAStANK iNDÚSt E CoM. DE ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong> 05.514.513<br />
1<br />
BRASTANK<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CREDiFiBRA S.A.-CREDito, FiNANC E iNVEStiMENto 11.434.526<br />
1<br />
CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANC E<br />
INVESTIMENTO<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
99<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 94<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 SUPERMERCADo o CAÇULiNHA Lt<strong>DA</strong> 00.263.680<br />
1<br />
CAÇULINHA 24HORAS<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 CENtER SUL PEt SHoP Lt<strong>DA</strong> 05.068.951<br />
1<br />
CENTER SUL PET SHOP LT<strong>DA</strong><br />
Calculo de antecipação de prestação 1 0 1<br />
1 CoMPANHiA tHERMAS Do Rio QUENtE 01.540.533<br />
1<br />
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 otiCAS BURiti Lt<strong>DA</strong> ME 07.393.585<br />
1<br />
OTICAS BURITI<br />
Vício do Produto 1 0 1<br />
1 MANARA tELECoMUNiCAÇÕES Lt<strong>DA</strong> 11.302.450<br />
1<br />
MANARA TELECOM<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 StANCoRP PARtiCiPAÇÕES BRASiL Lt<strong>DA</strong> 04.193.768<br />
1<br />
STANCORP PARTICIPAÇÕES BRASIL LT<strong>DA</strong><br />
Não entrega da escritura 1 0 1<br />
1 VANGUARD iND. CoMERCio ELEtRoDoMEStiCoS Lt<strong>DA</strong> 05.532.710<br />
1<br />
VANGUARD<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 LoJAS AMERiCANAS S.A. 33.014.556<br />
1<br />
LOJAS AMERICANAS<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 DENiSE PEREiRA <strong>DA</strong> SiLVA 1<br />
ELETRO-SONHOS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 DiBENS LEASiNG S.A - ARREN<strong>DA</strong>MENto MERCANtiL 65.654.303<br />
1<br />
DIBENS LEASING S.A.<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 CoNSÓRCio FiAt 42.421.776<br />
1<br />
CONSÓRCIO FIAT<br />
Desistência de consorcio 1 0 1
100<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 95<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BANCo BoM SUCESSo 1<br />
BOM SUCESSO<br />
Cobrança vexatória/difamatória 1 0 1<br />
1 CoMERCiAL DE PECAS PARA REFRiGERACAo M F Lt<strong>DA</strong> 01.015.760<br />
1<br />
REFRIGERACAO GOIANIA<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG_0811<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 DiSMoBRAS iMP. EXP. E DiSt. MoVEiS ELE Lt<strong>DA</strong> 01.008.073<br />
1<br />
CITY LAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RÁPiDo MARAJÓ Lt<strong>DA</strong> 01.017.201<br />
1<br />
MARAJÓ TRANSPOTES<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
1 ASUStEK- CoMPUtADoRES CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong> 03.834.203<br />
1<br />
ASUSTEK<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 EMBRASi-EMPRESA BRASiLEiRA DE iNFoRM. E GUiAS Lt<strong>DA</strong> 08.769.476<br />
1<br />
BR LIST<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 toLENtiNo CARDoSo Lt<strong>DA</strong> 05.738.888<br />
1<br />
AUTO ESCOLA PILOTO<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
1 RoSENY MARiA SiLVA GoNÇALVES 02.992.521<br />
1<br />
DUO MEG<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 NoVA CASA BAHiA S/A 10.757.237<br />
1<br />
CASAS BAHIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 LUMiNEX iNDUStRiA E ARtEFAtoS DE ALUMiNioS Lt<strong>DA</strong> 01.413.347<br />
1<br />
LUMINEX<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
101<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 96<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG_1303<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1<br />
1 SUPER CoMPRA CoMÉRCio DE PRoDUtoS ELEtRo ELEtRoNiC 04.576.946<br />
1<br />
SUPER COMPRA<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1<br />
1 PLANALto tRANSPoRtES Lt<strong>DA</strong> 95.592.077<br />
1<br />
PLANALTO<br />
Não pagamento de indenização 1 0 1<br />
1 PANtECH BRASiL CoMERCiAL DE CELULARES Lt<strong>DA</strong> 07.304.144<br />
1<br />
PANTECH<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 ViVo S/A 02.449.992<br />
1<br />
VIVO S/A<br />
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1<br />
1 tRoPiCAL SUCoS Lt<strong>DA</strong> - ME 14.004.892<br />
1<br />
TROPICAL SUCOS LT<strong>DA</strong> - ME<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 tELEPALMAS tELECoMUNiCACoES E ELEtRoNiCA Lt<strong>DA</strong> 33.306.358<br />
1<br />
TELEPALMAS<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 RoMA EMPREENDiMENtoS E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> 03.465.317<br />
1<br />
ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LT<strong>DA</strong><br />
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1<br />
1 ARAGUAÍNA LoCAÇÃo DE tELE-SALAS Lt<strong>DA</strong> 09.076.206<br />
1<br />
CETA CURSO TELEPRESENCIAL DE ARAGUAÍNA<br />
LT<strong>DA</strong>-ME<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 M & V CoNStRUÇÃo E iNCoRPoRAÇÃo Lt<strong>DA</strong>. 08.774.749<br />
1<br />
M & V CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO<br />
Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado) 1 0 1<br />
1 ULtRA - FLEX CoLCHoES iND BRASiLEiRA Lt<strong>DA</strong> 00.770.676<br />
1<br />
COLCHÕES ULTRA-FLEX<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
102<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 97<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CENtRo LotÉRiCo DE PALMAS Lt<strong>DA</strong> 01.626.252<br />
1<br />
LOTÉRICA BOLA <strong>DA</strong> VEZ<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
1 J RiBEiRo <strong>DA</strong> SiLVA & CiA Lt<strong>DA</strong> 02.588.773<br />
1<br />
POSTO STAR<br />
Calculo de encargos na cobrança de cheque 1 0 1<br />
1 ELiANo ANtUNES DE oLiVEiRA E oUtRo 08.485.592<br />
1<br />
ELIANO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO<br />
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1<br />
1 AUto PoSto PEREQUEtE Lt<strong>DA</strong> 07.309.244<br />
1<br />
POSTO PEREQUETE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 SiLViNo FERREiRA BRito 05.354.783<br />
1<br />
ÓTICA VISÃO<br />
Falta de assistência técnica/garantia 1 0 1<br />
1 CENECt - CENtRo iNtEGRADo DE EDUCAÇÃo CiÊNCiA E tE 02.261.854<br />
1<br />
FACINTER CURITIBA<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 REALCE CoM. DE JoiAS Lt<strong>DA</strong> 03.554.559<br />
1<br />
REALCE JOIAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 LEoNi<strong>DA</strong>S JoSÉ SiLVA REiS 08.661.014<br />
1<br />
LEONI<strong>DA</strong>S JOSÉ SILVA REIS<br />
Valor da multa 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG_ARAGUATINS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 VitoRiA EVENtoS E MUSiCA Lt<strong>DA</strong> 06.069.061<br />
1<br />
VEM!<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 EGMAR AVANCCi Rio PREto ME 00.027.344<br />
1<br />
F.R AVANCCI - ME<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
103<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 98<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 HÉLioS CoMÉRCio DE MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong> 02.968.301<br />
1<br />
HÉLIOS MÓVEIS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMÉRCio E REPRESENtAÇÕES DE LiVRoS 00.544.846<br />
1<br />
UNIVERSAL LIVROS<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 F C PREStADoRA DE SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> 04.874.100<br />
1<br />
LOTERICA TAQUARALTO<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 PANABENS ELEtRo ELEtRÔNiCoS Lt<strong>DA</strong> 01.201.325<br />
1<br />
PANABENS<br />
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 0 1 1<br />
1 CAPRi iND. E CoMERCio DE PRoDUtoS P/ LAZER Lt<strong>DA</strong> 05.459.647<br />
1<br />
CAPRI<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PNEUS MiL CoMERCiAL Lt<strong>DA</strong> 00.092.407<br />
1<br />
PNEUS 1000<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 iPARAtYH EMPREENDiMENtoS iMoBiLiÁRioS Lt<strong>DA</strong> 04.695.914<br />
1<br />
IPARATYH IMÓVEIS<br />
Não entrega da escritura 1 0 1<br />
1 RoLDiCEiA GENUiNA ALBANo - ME 14.428.532<br />
1<br />
LINTEL NET - LISTAS NACIONAIS TELEFONICAS<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 APPLE CoMPUtER BRASiL Lt<strong>DA</strong> 00.623.904<br />
1<br />
APPLE COMPUTER BRASIL LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo iNtERMÉDiUM S/A. BANiSA 00.416.968<br />
1<br />
BANCO INTERMEDIUM<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 VALFER CoMERCio DE MAtERiAiS DE CoNStRUÇÃo Lt<strong>DA</strong> ME 08.981.481<br />
1<br />
VALFER FERRAGENS E FERRAMENTAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
104<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 99<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 toKio MARiNE Do BRASiL SEGURADoRA S/A. 60.831.344<br />
1<br />
SEGURADORA TOKIO MARINE<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 oPtiCA oPtiKÁRio 13.593.871<br />
1<br />
OPTIKÁRIO<br />
Erro na elaboração de formula/produto em desacordo com a formula receita 1 0 1<br />
1 ASSoCiACAo DE VEiCULoS PESADoS Do EStADo DE GoiAS 11.782.693<br />
1<br />
AVEP/GO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 GP CoM. DE PNEUS E PEÇAS PARA VEÍCULoS Lt<strong>DA</strong>-EPP 07.115.585<br />
1<br />
GARRA PNEUS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMUNi<strong>DA</strong>DE EVANGÉLiCA LUtERANA SÃo PAULo - CELSP 88.332.580<br />
1<br />
CEML - COLÉGIO ULBRA<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1<br />
1 PRoQNEt CoNtACt CENtER Lt<strong>DA</strong> 06.056.157<br />
1<br />
PROQNET<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 REQUiNtE CoMÉRCio DE MÓVEiS PLANEJADoS Lt<strong>DA</strong> EPP 03.301.367<br />
1<br />
REQUINTE MÓVEIS<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
1 DiSCoVERY SERViÇoS AUXiL. DE tRANSP. AEREo Lt<strong>DA</strong> 03.865.547<br />
1<br />
DISCOVERY<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 BANCo itAU UNiBANCo S/A 60.701.190<br />
1<br />
BANCO ITAÚ AG: 6877<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 tEMAR tRANSPoRtADoRA E DiSt. DE BEBi<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 01.279.145<br />
1<br />
TEMAR<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 LL iNDUStRiA E CoMÉCRCio DE APAR. ELEtRÔN. Lt<strong>DA</strong> 54.228.598<br />
1<br />
LL INDUSTRIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
105<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 100<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 RoCHA MAGAZiNE LoJA DE DEPARtAMENtoS Lt<strong>DA</strong> 06.336.668<br />
1<br />
LEOLAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SPACE tECH CoM iMP EXP DE EQUiP DE iNFoRMÁtiCA LtD 07.660.698<br />
1<br />
SPACE TECH/ SPACE BR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ELEtRo MAGAZiNE CoM. VAR. DE MoVEiS Lt<strong>DA</strong> 03.100.020<br />
1<br />
ELETRO MAGAZINE<br />
Calculo de prestação/taxa de juros 0 1 1<br />
1 NEWMAQ ELEtRoDoMEStiCoS Lt<strong>DA</strong> 05.382.997<br />
1<br />
NEWMAQ<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 NoVA PALMAS EMPREENDiMENtoS iMoBiLiÁRioS Lt<strong>DA</strong> 10.912.725<br />
1<br />
NOVA PALMAS EMPREENDIMENTOS<br />
IMOBILIÁRIOS LT<strong>DA</strong><br />
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1<br />
1 SERViÇo NACioNAL DE APRENDiZAGEM iNDUStRiAL 03.777.465<br />
1<br />
SENAI - ARAGUAÍNA<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 MARiA REGiNA FERREiRA GUEDES 02.244.714<br />
1<br />
MULTITECH<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1<br />
1 SBF CoMÉRCio DE PRoDUtoS ESPoRtiVoS Lt<strong>DA</strong> 06.347.409<br />
1<br />
CENTAURO.COM.BR<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 BRASiL LiSt PUBLiCi<strong>DA</strong>DE Lt<strong>DA</strong> 09.412.004<br />
1<br />
BRASIL LIST<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 EMPRESAS REUNi<strong>DA</strong>S PAULiStA DE tRANSPoRtES Lt<strong>DA</strong> 44.993.632<br />
1<br />
EMPRESAS REUNI<strong>DA</strong>S PAULISTA DE<br />
TRANSPORTES LT<strong>DA</strong><br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 0 1<br />
1 SiLMAQ S/A 79.922.639<br />
1<br />
SILMAQ S/A<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
106<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 101<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 SÃo PAULo ALPARGAtAS 61.079.117<br />
1<br />
SÃO PAULO ALPARGATAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMERCiAL DE tECiDoS Z M Lt<strong>DA</strong> - ME 03.874.438<br />
1<br />
COMERCIAL DE TECIDOS Z M LT<strong>DA</strong> - ME<br />
Não pagamento de indenização 1 0 1<br />
1 toYAMA Do BRASiL MAQUiNAS Lt<strong>DA</strong> 03.817.469<br />
1<br />
ENTERMAQ<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SEMP toSHiBA ARMAZENS GERAiS Lt<strong>DA</strong> 96.408.109<br />
1<br />
SEMP TOSHIBA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 Moto HoN<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> AMAZoNiA 04.337.168<br />
1<br />
MOTO HON<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PoLLYANA E. tEiXEiRA E SiLVA 05.835.653<br />
1<br />
POLLYANA CALÇADOS E ACESSORIOS<br />
Procedimento de cobrança violenta/difamatória 1 0 1<br />
1 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 10.240.093<br />
1<br />
KOP IND. E COM. DE PROD. LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RotA CoMERCio DE PECAS PARA VEiCULoS Lt<strong>DA</strong> 07.856.441<br />
1<br />
ROTA AUTO PEÇAS<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 FiXNEt SERViÇoS E CoMÉRCio Lt<strong>DA</strong> 04.153.665<br />
1<br />
DMAX<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 ELEtRo MAGAZiNE CoM VAJERo DE MoVEiS Lt<strong>DA</strong> 03.100.020<br />
1<br />
ELETRO MAGAZINE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 iBBCA 05.999.063<br />
1<br />
INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA<br />
COOPERATIV<br />
Descredenciamento 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
107<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 102<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ARAGUAiA MotoRS CoM. DE VEÍCULoS E PEÇAS Lt<strong>DA</strong> 07.093.380<br />
1<br />
ARAGUAIA MOTORS<br />
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1<br />
1 HiPER NoRtE SUPERMERCADoS Lt<strong>DA</strong> 00.079.697<br />
1<br />
HIPER NORTE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SANCRED SiStEMA NACioNAL DE RECUPERACAo DE CREDito 67.159.152<br />
1<br />
SANCRED<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 Ati-tELECoM E iNFoRMÁtiCA 04.240.629<br />
1<br />
ATI-TELECOM<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 EDitoRA DiStRiBUiDoRA SAVoY Lt<strong>DA</strong> - ME 08.308.674<br />
1<br />
EDITORA SAVOY<br />
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1<br />
1 CoNtHEY CoMERCio E iNDUStRiA Lt<strong>DA</strong> 96.280.292<br />
1<br />
CONTHEY<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 Mt DE SoUSA ME 26.962.381<br />
1<br />
ALUARTE VIDRAÇARIA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 MAGAZiNE LiLiANi S/A 11.590.296<br />
1<br />
MAGAZINE LILIANI - IMPERATRIZ<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SUELENA R. DoS SANtoS 03.353.417<br />
1<br />
MYLLENA MOVEIS/JAGUA ELETRO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 GooRiLA E-SoLUÇÕES EM iNtERNEt Lt<strong>DA</strong> 07.402.393<br />
1<br />
GOORILA.COM.BR<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
1 MoViL DiStRiBUiDoRA BRASiL Lt<strong>DA</strong> 08.360.057<br />
1<br />
MOVIL DISTRIBUIDORA BRASIL LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
108<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 103<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 SANtANDER CAPitALiZACAo S/A. 03.209.092<br />
1<br />
SANTANDER CAPITALIZACAO S/A.<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1<br />
1 FRANCo & FRANCo SERViÇoS E CoBRANÇAS Lt<strong>DA</strong>-ME 08.192.101<br />
1<br />
FRANCO & FRANCO COBRANÇAS<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1<br />
1 A. C. F. PARENtE 07.898.875<br />
1<br />
O MUNDO INFANTIL<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 MANARA CoMERCio DE VEiCULoS AUtoMotoRES 08.888.731<br />
1<br />
MANARA VEICULOS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 SoRtE LotERiA 1<br />
SORTE LOTERIA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 DRUMMoND CoNSULtoRiA PE<strong>DA</strong>GÓGiCA Lt<strong>DA</strong> 04.457.723<br />
1<br />
DRUMMOND CURSOS E CONCURSOS<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1<br />
1 J G DE MELLo oLiVEiRA & CiA Lt<strong>DA</strong> 15.978.554<br />
1<br />
MELLO CELULARES<br />
Serviço em desacordo com norma/lei 1 0 1<br />
1 ELEtRÔNiCA CoNCoRD CoM. DE PRoD. ELEtRÔNiC Lt<strong>DA</strong> ME 36.995.017<br />
1<br />
ELETRÔNICA CONCORD<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PiNHEiRo'S VEÍCULoS Lt<strong>DA</strong>. 01.692.763<br />
1<br />
PINAUTO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ARMAZÉM DoS CoLCHÕES Rio PREto Lt<strong>DA</strong> 02.643.845<br />
1<br />
ARMAZÉM DOS COLCHÕES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 <strong>DA</strong>CAR CoMERCio DE ACESSÓRioS PARA VEiCULoS Lt<strong>DA</strong> 02.928.141<br />
1<br />
<strong>DA</strong>CAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
109<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 104<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 iNStitUto DE ENSiNo SUP. DE PoRto NACioNAL S/A 06.021.779<br />
1<br />
IESPEN<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1<br />
1 ELEtRoMoVEiS Rio FoRMoSo CoM. DE MÓVEiS Lt<strong>DA</strong> 05.097.846<br />
1<br />
ELETROMOVEIS RIO FORMOSO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 AMAZoN PC iND. CoM. MiCRoCoMPUtADoRES Lt<strong>DA</strong> 01.614.079<br />
1<br />
AMAZON PC COMPUTADORES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MoNtREAL - HotEiS, LAZER E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> 02.703.809<br />
1<br />
MONTREALTOUR<br />
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1<br />
1 CoMUNi<strong>DA</strong>DE tERAPEUtiCA FENiX RENoVANDo Vi<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 13.136.365<br />
1<br />
COMUNI<strong>DA</strong>DE TERAPEUTICA FENIX RENOVANDO<br />
VI<strong>DA</strong>S LT<strong>DA</strong><br />
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1<br />
1 ALiANCA ADMiNiStRADoRA DE BENEFiCioS DE SAUDE Lt<strong>DA</strong> 08.407.581<br />
1<br />
CLUBE ALIANCA<br />
Não cumprimento à oferta 1 0 1<br />
1 StARLiNE tECNoLoGiA S/A 03.409.807<br />
1<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 MARiSA LoJAS S.A. 61.189.288<br />
1<br />
LOJAS MARISA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ANtoNio BRAZ & VANYA MAiA ADVoGADoS ASSoCiADoS 02.580.290<br />
1<br />
ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA ADVOGADOS<br />
ASSOCIADOS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG_2094-X<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 REALiZAR EMPREENDiMENtoS EDitoRiAiS Lt<strong>DA</strong> 03.023.448<br />
1<br />
REALIZAR<br />
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1
110<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 105<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 oLiVEiRA i PAiXÃo Lt<strong>DA</strong> 08.729.068<br />
1<br />
GENESYSTEM - COM. E SERVIÇOS DE<br />
INFORMÁTICA LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ADRiANo <strong>DA</strong> SiLVA DE MoRAiS 05.850.046<br />
1<br />
FALALA CELULAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 HP DiStRiBUiDoRA DE BEBi<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 06.201.620<br />
1<br />
HP BEBI<strong>DA</strong>S<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 itAUtEC S.A - GRUPo itAUtEC 54.526.082<br />
1<br />
GRUPO ITAUTEC<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 o. L. JÚNioR EDitoRA oN LiNE ME 10.267.613<br />
1<br />
MASTER EDITORA ON LINE<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 CARLoS SARAiVA iMPoRtACAo E CoMERCio Lt<strong>DA</strong> 25.760.877<br />
1<br />
RICARDO ELETRO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 AtiVA Lt<strong>DA</strong>. 05.249.485<br />
1<br />
ATIVA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 RoNY MotoS CiAL DE PEÇAS E SERViÇoS Lt<strong>DA</strong> ME 07.647.911<br />
1<br />
RONY MOTOS<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1<br />
1 LoJAS AMERiCANAS 33.014.556<br />
1<br />
LOJAS AMERICANAS<br />
Publicidade enganosa 1 0 1<br />
1 HoSPitAL E MAtERNi<strong>DA</strong>DE CRiSto REi Lt<strong>DA</strong> 02.667.487<br />
1<br />
MATERNI<strong>DA</strong>DE CRISTO REI<br />
Preço do produto/serviço 0 1 1<br />
1 XERoX CoMERCio E iNDUStRiA Lt<strong>DA</strong> 02.773.629<br />
1<br />
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LT<strong>DA</strong><br />
Publicidade enganosa 1 0 1
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111<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 106<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 UNiMED Do ESt DE SÃo PAULo - FED ESt CooP MÉDiCAS 43.643.139<br />
1<br />
UNIMED DO EST DE SÃO PAULO - FED EST COOP<br />
MÉDICAS<br />
Não cumprimento à oferta 1 0 1<br />
1 ViRtUAL BRASiL oN LiNEX Lt<strong>DA</strong>-EPP 14.277.293<br />
1<br />
VIRTUAL BRASIL<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 REDECARD S/A 01.425.787<br />
1<br />
REDECARD<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 GLoBEX UtiLi<strong>DA</strong>DES S/A 33.041.260<br />
1<br />
PONTO FRIO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 BRASiL EDitoRA DE CAtÁLoGoS Lt<strong>DA</strong> 07.343.730<br />
1<br />
BRASIL EDITORA<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG_1305-6<br />
Crédito Consignado 1 0 1<br />
1 CEtELEM BRASiL S.A - CREDito FiNANCiAMENto E iNVES 03.722.919<br />
1<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 A. R. MoNtEiRo RioS 07.600.701<br />
1<br />
FERNANDO REFRIGERAÇÃO<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 ELEtRoMAR MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS Lt<strong>DA</strong> 32.951.535<br />
1<br />
ELETROMÓVEIS MARTINELLO<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CAiXA DE PREViDENCiA E ASSiStENCiA DoS SERViDoRES 30.036.685<br />
1<br />
CAPESESP<br />
Peso/volume/quantidade/tamanho 1 0 1<br />
1 M.G.D iNDÚStRiA E CoMERCio DE REVEStiMENtoS Lt<strong>DA</strong> 02.995.845<br />
1<br />
REFIMAR MOVEIS PLANEJADOS<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
112<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 107<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 PLANALto tRANSPoRtES Lt<strong>DA</strong> 95.592.077<br />
1<br />
PLANALTO TRANSPORTES<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1<br />
1 BRADESCo SAÚDE S/A 92.693.118<br />
1<br />
BRADESCO SAÚDE<br />
Descumprimento de garantia pelo convênio medico (guia) 0 1 1<br />
1 DiStRiBUiDoRA BRASÍLiA DE VEÍCULoS S/A 00.001.388<br />
1<br />
DISBRAVE AEROPORTO<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 AMERiCANFLEX iNDUStRiAS REUNi<strong>DA</strong>S Lt<strong>DA</strong> 49.967.961<br />
1<br />
COLCHÕES AMERICANFLEX<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG_0911<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 WM CURSoS PRoFiCioNALiZANtES Lt<strong>DA</strong> 07.918.671<br />
1<br />
SISCAP<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1<br />
1 RoSSANNY CARoLLiNY CoStA SoARES 005.276.801-50<br />
1<br />
CODON - CLINICA ODONTONORTE<br />
Falta de assistência técnica/garantia 1 0 1<br />
1 toCANtiNS tRASPoRtE E tURiSMo Lt<strong>DA</strong> ME 00.018.127<br />
1<br />
TOCANTINS<br />
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 0 1<br />
1 PoRtoSEG ALARMES 1<br />
PORTOSEG ALARMES<br />
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1<br />
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG_1554<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 GRoUPoN SERViÇoS DiGitAiS Lt<strong>DA</strong> 12.069.667<br />
1<br />
GROUPON<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
113<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 108<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 oCEANAiR LiNHAS AÉREAS Lt<strong>DA</strong> 02.575.829<br />
1<br />
OCEANAIR LINHAS AÉREAS<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 LiNX SiStEMAS E CoNSULtoRiA Lt<strong>DA</strong> 54.517.628<br />
1<br />
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LT<strong>DA</strong><br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 MARiA iVoNE CoStA 03.231.283<br />
1<br />
ADIVONE ALUMINIO<br />
Produto causou danos materiais 1 0 1<br />
1 PRo LoJA MoVEiS RESiDENCiAiS E CoMERCiAiS Lt<strong>DA</strong> 10.735.228<br />
1<br />
PRO LOJA M R E C LT<strong>DA</strong>(PRO LOJA M RES E<br />
COMERCIAIS)<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 E SiLVA MACEDo CoMÉRCio ALUViDRoS 04.557.544<br />
1<br />
ALUVIDROS<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 FARoL-CoMÉRCio DE EQUiPAMENtoS DE iNFoRMAt. Lt<strong>DA</strong> 07.272.712<br />
1<br />
FAROL-COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE<br />
INFORMAT. LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MELLo & SiLVA Lt<strong>DA</strong> 09.097.993<br />
1<br />
SUPERBIG SUPERMERCADO<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 D.J. CABRAL GoUVEiA E CiA Lt<strong>DA</strong> 74.025.578<br />
1<br />
JOALHERIA NASTAN<br />
Venda enganosa 1 0 1<br />
1 MoVAL MÓVEiS ARAPoNGA Lt<strong>DA</strong> 75.400.903<br />
1<br />
MOVAL MÓVEIS ARAPONGA LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 MARCoS A. DE oLiVEiRA & CiA Lt<strong>DA</strong> - ME 06.971.716<br />
1<br />
NORTE MAQUINAS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 PiRELLi PNEUS S/A 59.179.838<br />
1<br />
PIRELLI PNEUS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
114<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 109<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 CoNCRENoRtE CoMÉRCio DE MAt. P/ CoNStRUÇÃo Lt<strong>DA</strong> ME 07.608.432<br />
1<br />
CONCRENORTE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RENoSA 06.272.199<br />
1<br />
RENOSA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 iN CoRP iNFoRMAtiCA Lt<strong>DA</strong> 02.939.073<br />
1<br />
HUAWEI<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000<br />
1<br />
BANCO DO BRASIL AG_1307-2<br />
Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1<br />
1 PRiME tEK iNDUStRiA Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 06.260.757<br />
1<br />
PRIME TEK<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BAZAR CENtRAL 1<br />
BAZAR CENTRAL<br />
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1<br />
1 RDC=FÉRiAS HotÉiS E tURÍSMo 65.082.455<br />
1<br />
RDC TURÍSMO<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 M H D FERREiRA & CiA Lt<strong>DA</strong> 02.031.271<br />
1<br />
FITS MO<strong>DA</strong> & CIA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 LUiZ MARiNHo PALUDEto - ME 11.242.301<br />
1<br />
LUIZ MARINHO PALUDETO - ME<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 ANDERSoN CARLoS DE MELo CoMÉRCio 08.703.281<br />
1<br />
PARAÍSO CELULAR<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 DWt Do BRASiL FERRAMENtAS Lt<strong>DA</strong> 1<br />
DWT DO BRASIL FERRAMENTAS LT<strong>DA</strong><br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
115<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 110<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 MAGAZiNE LUÍZA S/A 47.960.950<br />
1<br />
MAGAZINE LUÍZA<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 HUSQVARNA Do BRASiL iND. E CoM. DE PRoD. PARA FLoR 04.098.470<br />
1<br />
HUSQVARNA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 LoJAS RENNER S/A 92.754.738<br />
1<br />
LOJAS RENNER<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 iNStitUto EDUCACioNAL Do EStADo DE SÃo PAULo 63.083.869<br />
1<br />
IESP<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 RoLAND BRASiL iMPoRtAÇÃo, CoMERCio, REPRESENtAÇÃo 67.070.268<br />
1<br />
ROLAND BRASIL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 WAL MARt BRASiL Lt<strong>DA</strong> 00.063.960<br />
1<br />
WALMART BRASIL<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 SiMM SoLUÇ. iNtELiG. PARA MERC MoVEL Do BRASiL S/A 06.964.587<br />
1<br />
SIMM - SOLUÇÕES INTELIGENTES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305<br />
1<br />
CEF AG_1829<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 SADiA 20.730.099<br />
1<br />
SADIA<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 CoNECtA SoLUtioNS SERViCoS DE CoBRANCA ASSESSoRiA 07.292.536<br />
1<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
1 BiKE Do NoRDEStES S/A 02.220.262<br />
1<br />
BIKE DO NORDESTES S/A<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
116<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 111<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 ADEVALDo BAtiStA JÚNioR 04.825.839<br />
1<br />
GREGORIO'S<br />
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1<br />
1 SoLEtRoL iNDUStRiA E CoMERCio Lt<strong>DA</strong> 52.514.627<br />
1<br />
SOLETROL<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
1 MoBiSAt SiStEMAS DE RAStREAMENto S.A. 03.655.161<br />
1<br />
GRABER<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 JoÃo JAMES CARVALHo DoS SANtoS & CiA Lt<strong>DA</strong> 04.068.968<br />
1<br />
LOTERICA TOCANTINS<br />
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1<br />
1 BRADESCo 60.746.948<br />
1<br />
BRADESCO AG 1334<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 HAoBAo MotoR Do BRASiL Lt<strong>DA</strong> 06.287.963<br />
1<br />
HAOBAO MOTOR DO BRASIL LT<strong>DA</strong><br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 SBF CoMERCio DE PRoDUtoS ESPoRtiVoS Lt<strong>DA</strong> 06.347.409<br />
1<br />
CENTAURO.COM<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 ALL NAtioNS CoMERCio EXtERioR Lt<strong>DA</strong> 00.070.112<br />
1<br />
MANIA VIRTUAL<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ViA DUtRA CELULARES 07.920.018<br />
1<br />
VIA DUTRA CELULARES<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 RoNALDo BARQUiLHA DiAS - EPP 14.329.093<br />
1<br />
COLONIAL ELETRO.COM.BR<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 CoNStRUtoRA VALE Do SÃo FRANCiSCo 26.701.144<br />
1<br />
CONSTRUTORA VALE DO SÃO FRANCISCO<br />
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
117<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 112<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 SELMA MENDES tAVARES tiBURCio ME 01.776.827<br />
1<br />
AUTO ESCOLA PONTUAL<br />
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 0 1<br />
1 REDE ELEtRoSoM 22.164.990<br />
1<br />
ELETROSOM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 ELi GoMES <strong>DA</strong> SiLVA FiLHo 871.543.661-68<br />
1<br />
ELI GOMES <strong>DA</strong> SILVA FILHO<br />
Não execução de obras de infra-estrutura e benfeitorias 1 0 1<br />
1 MEtALURGiCA tRAPP Lt<strong>DA</strong> 83.238.832<br />
1<br />
TRAPP<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 BANCo <strong>DA</strong> AMAZÔNiA S/A 04.902.979<br />
1<br />
BASA AG_0167<br />
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1<br />
1 ESCoLiNHA CRiANÇA FELiZ Lt<strong>DA</strong> 05.966.856<br />
1<br />
ESCOLINHA CRIANÇA FELIZ<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 RoDoBENS CAMiNHÕES CiRASA S/A 59.970.624<br />
1<br />
CIRASA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1<br />
1 ALoiZio RoCHA <strong>DA</strong> SiLVA 33.561.291<br />
1<br />
SUPERMERCADO SÃO JU<strong>DA</strong>S TADEU<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoELHo E ViCHMERYER Lt<strong>DA</strong> 05.113.284<br />
1<br />
RADIOTECNICA BANDEIRANTE<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 FAMAtiNS CoMERCiAL DE CoNFECÇÕES Lt<strong>DA</strong> EPP 04.046.347<br />
1<br />
LOJAS FAMA<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 LoPES E RiBEiRo Lt<strong>DA</strong> 04.353.680<br />
1<br />
OTICA ESPECIALISTA<br />
Danos pessoais ao consumidor 1 0 1
118<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 113<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 SABEMi PREViDÊNCiA PRiVA<strong>DA</strong> 88.747.928<br />
1<br />
SABEMI PREVIDÊNCIA<br />
Venda enganosa 0 1 1<br />
1 tECNoCoNSULt ENGENHARiA Lt<strong>DA</strong> 32.780.785<br />
1<br />
TECNOCONSULT<br />
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1<br />
1 ABS ELEtRoHiDRAULiCA E PNEUMAtiCA Lt<strong>DA</strong> 02.825.387<br />
1<br />
ABS<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 M A G DUtRA E CiA Lt<strong>DA</strong> 09.426.814<br />
1<br />
PALMAS PISCINAS<br />
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1<br />
1 SoUZA E MENEZES Lt<strong>DA</strong> 10.689.657<br />
1<br />
SOUZA E MENEZES LT<strong>DA</strong> - ESPECIFICO<br />
VESTIBULARES<br />
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1<br />
1 EMBRASiL-EMPRESA BRASiLEiRA DiStRiBUiDoRA Lt<strong>DA</strong> 19.166.917<br />
1<br />
DIVISÃO SOCOL<br />
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1<br />
1 SERRA VERDE CoMERCiAL DE MotoS Lt<strong>DA</strong> 01.637.531<br />
1<br />
SERRA VERDE COMERCIO VAREJISTA<br />
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1<br />
1 A.M.P.LiMA E CiA Lt<strong>DA</strong> 10.327.840<br />
1<br />
ARAGUAIA CENTER<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 CoMERCiAL NoRtE DE CAÇA E PESCA 01.772.035<br />
1<br />
COMERCIAL NORTE DE CAÇA E PESCA<br />
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1<br />
1 PRiME CoMERCio DE AUDio E iNStRUMENtoS MUSiCAiS Lt 08.093.128<br />
1<br />
FUJISOM<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 HMB Lt<strong>DA</strong> 11.283.723<br />
1<br />
HMB<br />
Cobrança de despesas extraordinárias 1 0 1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
119<br />
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO<br />
Emissão : 12/03/2013 15:16<br />
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro<br />
Cadastro de Reclamação Fundamentada<br />
SINDEC v.1.5.4.9<br />
Página : 114<br />
tipo:<br />
Pessoa Física e Jurídica<br />
Razão Social<br />
Nome Fantasia<br />
CPF/CNPJ<br />
Atendidas<br />
Não Atendidas<br />
total<br />
Problemas<br />
1 J J CoMERCio DE EQUiP ELEt E iNFoRM Lt<strong>DA</strong> ME 08.272.483<br />
1<br />
WWW.SHOPGLOBO.COM.BR<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1<br />
1 MotA E SiLVA Lt<strong>DA</strong> 05.492.078<br />
1<br />
EMPRESA AÇÃO (ACESSORIA DE COBRANÇA)<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 toPCiNE ARAGUAÍNA 1<br />
TOPCINE ARAGUAÍNA<br />
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1<br />
1 oBoÉ CRÉDito FiNANCiAMENto & iNVEStiMENto 01.432.688<br />
1<br />
OBOÉ CREDITO<br />
Cobrança indevida. 0 1 1<br />
1 PoNto FoRtE CoM. DE PoUPAS E ELEtRoDoMEStiCoS Lt<strong>DA</strong> 86.969.276<br />
1<br />
COMERCIAL SOUZA<br />
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1<br />
1 DESCoNto SERViÇoS DiGitAiS Lt<strong>DA</strong>. 12.711.616<br />
1<br />
DESCONTO SERVIÇOS DIGITAIS LT<strong>DA</strong>.<br />
(DESCONTO)<br />
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1<br />
1 HSBC BANK BRASiL S/A - BANCo MULtiPLo 01.701.201<br />
1<br />
HSBC AG_GURUPI<br />
Cobrança indevida. 1 0 1<br />
total de Reclamações:<br />
4941
120<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO<br />
FA Nº: 0310-005.106-2<br />
RECLAMANTE: ARLETE DOS SANTOS COSTA<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo<br />
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da<br />
empresa: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LT<strong>DA</strong>, pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 010.169.890.004-37, a<br />
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em<br />
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia<br />
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta<br />
no Julgamento em última instância administrativa, datado de 23/09/2011,<br />
arbitrada em R$ 14.470,31 (Quatorze mil quatrocentos e setenta reais e<br />
trinta e um centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.<br />
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em<br />
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 11 de março de 2013.<br />
FA Nº: 0208-039.089-2<br />
RECLAMANTE: DOMINGOS LOPES NASCIMENTO<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: BRAVO COMÉRCIO DE MOTOS LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo<br />
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL<br />
da empresa: BRAVO COMÉRCIO DE MOTOS LT<strong>DA</strong>, pessoa jurídica de<br />
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.273.219.0003-75, a qual<br />
encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez<br />
dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia<br />
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta<br />
no Julgamento em última instância administrativa, datado de 22/11/2011,<br />
arbitrada em R$ 25.961,44(Vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e um<br />
reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa<br />
do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado<br />
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 11 de março de 2013.<br />
FA Nº: 0306-016.022-0<br />
RECLAMANTE:MARILENE CARDOSO ARAÚJO<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: FRANCO E LAMEI<strong>DA</strong> LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa: FRANCO E LAMEI<strong>DA</strong> LT<strong>DA</strong>, pessoa jurídica de direito<br />
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.946.319.0028-18, a qual encontra-se<br />
em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar<br />
da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do<br />
comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Julgamento<br />
em última instância administrativa, datado de 01/02/2012, arbitrada em<br />
R$ 2.018,44 (Dois mil e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), sob<br />
pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 11 de março de 2013.<br />
FA Nº: 0409-025.219-9<br />
RECLAMANTE: MATHEUS GROSSI NETO<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: FUCKS E OLIVEIRA LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa: FUCKS E OLIVEIRA LT<strong>DA</strong>, pessoa jurídica de direito<br />
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.676.121.0001-22, a qual encontra-se<br />
em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar<br />
da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do<br />
comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Julgamento<br />
em última instância administrativa, datado de 20/12/2011, arbitrada em R$<br />
638,40 (Seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), sob pena de<br />
inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha<br />
ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa<br />
do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação de<br />
Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 11 de março de 2013.<br />
FA Nº: 0209-018.338-7<br />
RECLAMANTE: NERIVALDO GOMES COELHO<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: CONSÓRCIO NEW HOLLAND<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa: CONSÓRCIO NEW HOLLAND, pessoa jurídica de<br />
direito privado, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para<br />
anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital na<br />
imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa<br />
que lhe fora imposta no Julgamento em última instância administrativa,<br />
datado de 22/11/2011, arbitrada em R$ 1.276,80(mil duzentos e setenta<br />
e seis reais e oitenta centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do<br />
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado<br />
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 11 de março de 2013.<br />
FA Nº: 0206-010.341-3<br />
RECLAMANTE: LUIS CARLOS <strong>DA</strong> SILVA LIMA<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: G M COMÉRCIO DE MÓVEIS LT<strong>DA</strong> ME<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa: G M COMÉRCIO DE MÓVEIS LT<strong>DA</strong> ME, pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.140.174.0001-22,<br />
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos,<br />
em dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,<br />
cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora<br />
imposta no Julgamento em última instância administrativa, datado de<br />
26/11/2007, arbitrada em R$ 212,00 (Duzentos e doze reais), sob pena de<br />
inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha<br />
ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa<br />
do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação de<br />
Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 11 de março de 2013.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
FA Nº: 0209-010.093-0<br />
RECLAMANTE: ALCIRENE CARLOS FREIRE MADUREIRA LINS<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: MULTIMARCAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS<br />
LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo<br />
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL<br />
da empresa: MULTIMARCAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS<br />
LT<strong>DA</strong>, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º<br />
04.124.922.0006-76, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para<br />
anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital na<br />
imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa<br />
que lhe fora imposta no Julgamento em última instância administrativa,<br />
datado de 05/09/2011, arbitrada em R$ 8.511,94 (Oito mil quinhentos e onze<br />
reais e noventa e quatro centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do<br />
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado<br />
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 11 de março de 2013.<br />
121<br />
FA Nº 0209-029.790-1<br />
RECLAMANTE: MICHAEL DIONISIO BORGES<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: AMAZON PC IND. COM. MICROCOMPUTADORES LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa, AMAZON PC IND. COM. MICROCOMPUTADORES<br />
LT<strong>DA</strong> pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o<br />
n.º01.614.079/0001-03, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,<br />
para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital<br />
na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da<br />
multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº 1857/2011, datado<br />
de 05/10/2011, arbitrada em R$ 8.511,94 (Oito mil, quinhentos e onze reais<br />
e noventa e quatro centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do<br />
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado<br />
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
FA Nº 0210-023.985-4<br />
RECLAMANTE: GERSON NUNES <strong>DA</strong> SILVA<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo<br />
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL<br />
da empresa, CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LT<strong>DA</strong> pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º81.742.233/0001-26, a<br />
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em<br />
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia<br />
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta<br />
no Termo de Julgamento nº 4314/2011, datado de 18/12/2011, arbitrada<br />
em R$ 1.276,80(Mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos),<br />
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
FA Nº 0310-001.414-1<br />
RECLAMANTE: MARIL<strong>DA</strong> COELHO E SILVA<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: VIAÇÃO TRANSCREANA- TRANS ACREANA<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa, VIAÇÃO TRANSCREANA- TRANS ACREANA pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º05.376.934/0003-08, a<br />
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em<br />
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia<br />
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta<br />
no Termo de Julgamento nº 2515/2011, datado de 02/10/2011, arbitrada<br />
em R$ 1.021,44(Mil vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), sob<br />
pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
PAD Nº 008/2010<br />
RECLAMANTE: A COLETIVI<strong>DA</strong>DE<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: J.C. DE ALENCAR & CIA LT<strong>DA</strong>- ME- SACOLÃO ALENCAR<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa, J.C. DE ALENCAR & CIA LT<strong>DA</strong>- ME- SACOLÃO<br />
ALENCAR pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o<br />
n.º07.392.563/0001-11, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,<br />
para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente<br />
edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento<br />
da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº 2319/2012,<br />
datado de 14/03/2012, arbitrada em R$ 510,72 (Quinhentos e dez reais e<br />
setenta e dois centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.<br />
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em<br />
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
FA Nº 0209-034.246-4<br />
RECLAMANTE: MARCELO TORRES VIEIRA<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: DWD CURSOS E CONSULTORIA LT<strong>DA</strong>- OBCURSOS<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo<br />
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL<br />
da empresa, DWD CURSOS E CONSULTORIA LT<strong>DA</strong>- OBCURSOS pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º10.612.098/0001-91, a<br />
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em<br />
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia<br />
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta<br />
no Termo de Julgamento nº 1787/2011, datado de 08/10/2011, arbitrada<br />
em R$ 1.276,80(Mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos),<br />
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
122<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
FA Nº 0609-029.158-6<br />
RECLAMANTE: RAIMUNDO VIEIRA DE MACEDO<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: PANAPROGRAM ELETROS LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa, PANAPROGRAM ELETROS LT<strong>DA</strong> pessoa jurídica<br />
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º04.940.603/0001-24, a qual<br />
encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez<br />
dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia<br />
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no<br />
Termo de Julgamento nº 2324/2011, datado de 12/10/2011, arbitrada em R$<br />
6.383,96(Seis mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos),<br />
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
FA Nº 0210-002.799-0<br />
RECLAMANTE: ARK CPEG<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: BRASIL EDITORA DE CATÁLOGOS LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa, BRASIL EDITORA DE CATÁLOGOS LT<strong>DA</strong> pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º07.343.730/0001-34,<br />
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos,<br />
em dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,<br />
cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora<br />
imposta no Termo de Julgamento nº 2223/2011, datado de 20/10/2011,<br />
arbitrada em R$ 7.093,30(Sete mil noventa e três reais e trinta centavos),<br />
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
FA Nº 0709-034.669-4<br />
RECLAMANTE: MARIA ELIZANGELA ARAUJO DE ELETRÔNICOS LT<strong>DA</strong><br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: VHD DE OLIVEIRA ELETRO ELETRÔNICOS LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo<br />
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL<br />
da empresa, VHD DE OLIVEIRA ELETRO ELETRÔNICOS LT<strong>DA</strong> pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º07.828.934/0001-65, a<br />
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em<br />
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia<br />
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta<br />
no Termo de Julgamento nº 2298/2011, datado de 18/10/2011, arbitrada<br />
em R$ 1.276,80 (Mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos),<br />
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
PAD Nº 002/2010<br />
RECLAMANTE: A COLETIVI<strong>DA</strong>DE<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: EDSON ROBERTO BECKER DIAS- ME- PEG PAG<br />
ECONÔMICO<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa, EDSON ROBERTO BECKER DIAS- ME- PEG PAG<br />
ECONÔMICO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o<br />
n.º02.262.556/0001-81, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,<br />
para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente<br />
edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento<br />
da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº 2289/2012,<br />
datado de 09/03/2012, arbitrada em R$ 700,00(Setecentos reais), sob<br />
pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
FA Nº 0209-028.880-9<br />
RECLAMANTE: RAYMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: G NORTE COMÉRCIO DE MOTOS LT<strong>DA</strong>- ME<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa, G NORTE COMÉRCIO DE MOTOS LT<strong>DA</strong>- ME pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º07.166.076/0004-83,<br />
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos,<br />
em dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,<br />
cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora<br />
imposta no Termo de Julgamento nº 1252/2011, datado de 19/09/2011,<br />
arbitrada em R$ 17.875,10(Dezessete mil oitocentos e setenta e cinco<br />
reais e dez centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.<br />
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em<br />
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 08 de março de 2013.<br />
FA Nº 0310-013.598-3<br />
RECLAMANTE: ALDEONE <strong>DA</strong> SILVA SOUZA<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: C.D.C FARIAS<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo<br />
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL<br />
da empresa, C.D.C FARIAS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no<br />
CNPJ sob o n.º05.962.395/0001-27, a qual encontra-se em lugar incerto<br />
e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação<br />
do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante<br />
de pagamento da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº<br />
4132/2011, datado de 05/12/2011, arbitrada em R$ 1.702,38(Mil setecentos<br />
e dois reais e trinta e oito centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa<br />
do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado<br />
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 11 de março de 2013.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
FA Nº: 0409-003.988-6<br />
RECLAMANTE: SANDRA CARVALHO<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: <strong>DA</strong>YS COMERCIO DE ELETRONICA LT<strong>DA</strong><br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa: <strong>DA</strong>YS COMERCIO DE ELETRONICA LT<strong>DA</strong>, pessoa<br />
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 079.956.62.0001-98,<br />
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos,<br />
em dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,<br />
cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora<br />
imposta no Julgamento em última instância administrativa, datado de<br />
14/09/2011, arbitrada em R$ 1.276,80 (Mil duzentos e setenta e seis reais<br />
e oitenta centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.<br />
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em<br />
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
FA Nº: 0409-027.809-0<br />
RECLAMANTE: WALTER PEREIRA BARBOSA<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: CAIXA ECONOMICA FEDERAL<br />
123<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de<br />
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 003.603.050.793-71, a qual<br />
encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez<br />
dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia<br />
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta<br />
no Julgamento em última instância administrativa, datado de 09/09/2011,<br />
arbitrada em R$ 34.898,98 (Trinta e quatro mil oitocentos e noventa e oito<br />
reais e noventa e oito centavos)sob pena de inscrição na Dívida Ativa do<br />
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado<br />
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 05 de março de 2013.<br />
Palmas/TO, 04 de março de 2013.<br />
FA Nº: 0208-035.898-3<br />
RECLAMANTE: DÉBORAH CORINA NOLETO PADILHA<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: MN- EVENTOS E PUBLICI<strong>DA</strong>DE- 3° GRAU FORMATURAS<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO<br />
POR EDITAL da empresa: MN- EVENTOS E PUBLICI<strong>DA</strong>DE- 3° GRAU<br />
FORMATURAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º<br />
00.957.336.0001-47, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para<br />
anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital na<br />
imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa<br />
que lhe fora imposta no Julgamento em última instância administrativa,<br />
datado de 13/09/2011, arbitrada em R$ 425,60 (Quatrocentos e vinte e<br />
cinco reais e sessenta centavos)sob pena de inscrição na Dívida Ativa do<br />
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado<br />
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através<br />
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via<br />
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria<br />
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal<br />
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos<br />
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR<br />
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 04 de março de 2013.<br />
FA Nº: 0409-024.633-0<br />
RECLAMANTE: FABIO ANDRE ALVES ARAUJO<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: BANCO DIBES S/A<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa: BANCO DIBES S/A, pessoa jurídica de direito privado,<br />
inscrita no CNPJ sob o n.º 611.998.881.0001-06, a qual encontra-se em<br />
lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar<br />
da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do<br />
comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Julgamento<br />
em última instância administrativa, datado de 13/09/2011, arbitrada em<br />
R$ 1.270,80 (Mil duzentos e setenta reais e oitenta centavos)sob pena de<br />
inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha<br />
ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa<br />
do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação de<br />
Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 05 de março de 2013.<br />
PAD Nº: 045/08<br />
RECLAMANTE: A COLETIVI<strong>DA</strong>DE<br />
RECLAMA<strong>DA</strong>: BANCO DO BRASIL<br />
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de<br />
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas<br />
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR<br />
EDITAL da empresa: BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado,<br />
inscrita no CNPJ sob o n.º 000.000.001.938-20, a qual encontra-se em<br />
lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar<br />
da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do<br />
comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Julgamento<br />
em última instância administrativa, datado de 05/08/2011, arbitrada em<br />
R$ 14.802,04 (Quatorze mil oitocentos e dois reais e quatro centavos)sob<br />
pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda<br />
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de<br />
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação<br />
de Receitas Estaduais - <strong>DA</strong>RE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.<br />
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar<br />
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser<br />
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações<br />
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.<br />
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.<br />
Palmas/TO, 05 de março de 2013.<br />
Marcio Rodrigues de Cerqueira<br />
Diretor Jurídico<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO<br />
Secretário: <strong>DA</strong>NILO DE MELO SOUZA<br />
Portaria-SEDUC Nº 517, de 21 de fevereiro de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso das<br />
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição<br />
do Estado resolve:<br />
LOTAR<br />
a servidora MARIA PEREIRA BRANDÃO, matrícula nº 120057-7, cargo<br />
de Professora da Educação Básica, na Escola Estadual João Paulo II, no<br />
município de Palmas, a partir de 18 de janeiro de 2013, fixando sua carga<br />
horária em 150 (cento e cinquenta) horas mensais.<br />
Portaria-SEDUC Nº 644, de 28 de fevereiro de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso das<br />
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do<br />
Estado e art. 35 § 1º, inciso II da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER,<br />
a partir de 04 de março de 2013, a servidora GRAZIELE ROQUETE DE<br />
ARAUJO, Professora da Educação Básica, matrícula nº. 8765405, com<br />
lotação na Escola Estadual Mundo-Sócio do Saber, no Município de<br />
Palmas, para a Escola Estadual Novo Horizonte, no município de Palmas,<br />
vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Palmas, com carga horária<br />
de 180 horas mensais.
124<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
Portaria-SEDUC Nº 702, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no OF/DREP/SRITE Nº<br />
249/2012, de 17 de outubro de 2012, da Diretoria Regional de Ensino de<br />
Palmas, junto ao Processo n° 2011 2700 05054, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,<br />
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a<br />
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Portaria-SEDUC Nº 703, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no OF/DREP/SRITE Nº<br />
247/2012, de 15 de outubro de 2012, da Diretoria Regional de Ensino de<br />
Palmas, junto ao Processo n° 2011 2700 05036, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,<br />
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a<br />
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Portaria-SEDUC Nº 704, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no OF/DREP/SRITE/Nº<br />
067/2012, da Diretoria Regional de Ensino de Palmas, junto ao Processo<br />
n° 2011 2700 01302, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,<br />
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a<br />
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Portaria-SEDUC Nº 705, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no MEMO nº 114/2012/SITE,<br />
da Superintendência de Informação e Tecnologia da Educação desta Pasta,<br />
junto ao Processo n° 2011 2700 005111, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,<br />
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a<br />
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Portaria-SEDUC Nº 706, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no MEMO nº. 167/2012/<br />
SEDUC/CPL, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta<br />
Pasta, junto ao Processo n° 2011 2700 004517, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS S. SANTANA, matrícula<br />
nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida<br />
Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Portaria-SEDUC Nº 707, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no Ofício nº.001/2012, de 05 de<br />
agosto de 2012, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento do<br />
Ensino e suas Modalidades desta Pasta, junto ao Processo n° 2011 2700<br />
004635, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,<br />
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a<br />
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Portaria-SEDUC Nº 708, de 8 de março de 2013.<br />
125<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS S. SANTANA, matrícula<br />
nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida<br />
Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Portaria-SEDUC Nº 710, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no MEMO nº. 161/2011/<br />
SEDUC/CRTAO, de 03 de outubro de 2011, da Superintendência de<br />
Informação e Tecnologia de Educação desta Pasta, junto ao Processo n°<br />
2011 2700 005349, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no Memorando nº 106/2012/<br />
Diretoria de Ensino Profissionalizante - DEP, de 12 de junho de 2012, da<br />
Diretoria de Ensino Profissionalizante desta Pasta, junto ao Processo n°<br />
2011 2700 003101, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,<br />
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a<br />
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Portaria-SEDUC Nº 709, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no MEMO nº 008/2012/CFIC/<br />
SEDUC, de 23 de janeiro de 2012, da Coordenadoria de Capacitação e<br />
Desenvolvimento Pessoal desta Pasta, junto ao Processo n° 2011 2700<br />
00357, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,<br />
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a<br />
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Portaria-SEDUC Nº 711, de 8 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso de suas<br />
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo<br />
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,<br />
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,<br />
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
CONSIDERANDO os fatos descritos no OF/DREP/SRITE Nº<br />
263/2012, de 24 de outubro de 2012, da Diretoria Regional de Ensino de<br />
Palmas, junto ao Processo n° 2011 2700 05236, resolve:<br />
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa<br />
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos<br />
descritos no expediente acima.<br />
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste<br />
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de<br />
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão<br />
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório<br />
e a ampla defesa.<br />
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,<br />
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS S. SANTANA, matrícula<br />
nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida<br />
Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,<br />
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
126<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
Portaria-SEDUC Nº 714, de 13 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> EDUCAÇÃO, no uso das<br />
atribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição<br />
do Estado e com fulcro no art. 24, inciso III, do Decreto nº 2.551, de 13 de<br />
outubro de 2005, resolve:<br />
HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de<br />
Desempenho de 2012, dos servidores do Quadro Geral, lotados na<br />
Secretaria de Estado da Educação, na forma abaixo especificada:<br />
Matrícula Nome Nota final<br />
318281 ABADIA PAULA DOS SANTOS 95.18<br />
900037270 ABNEL DUARTE BORGES 77.98<br />
320421 ACRISIO NOGUEIRA SOUSA NETO 77.83<br />
320935 A<strong>DA</strong>ILDES BRITO <strong>DA</strong> CUNHA SANTOS 86.77<br />
322041 A<strong>DA</strong>IR PRADO SANTOS 76.65<br />
322393 A<strong>DA</strong>LGIZA ALVES NUNES 99.86<br />
7076517 A<strong>DA</strong>LZIRA ALVES DOS SANTOS 97.86<br />
324680 A<strong>DA</strong>TILDES RIBEIRO DE SOUSA 93.45<br />
8240434 ADEIL<strong>DA</strong> RODRIGUES DE CARVALHO 97.32<br />
325228 ADEIR PINHEIRO ARAUJO RIBEIRO 75.05<br />
8143854 ADELIA CARDOZO SOARES 80.90<br />
328162 ADELINA ALMEI<strong>DA</strong> QUIRINO 84.25<br />
8329141 ADELSO MORAIS MIRAN<strong>DA</strong> 91.05<br />
330221 ADEMAR ARAUJO PEREIRA 83.44<br />
7661606 ADEMILDE <strong>DA</strong> SILVA NEIVA 82.64<br />
331201 ADENIZIA FERREIRA DOS SANTOS 77.58<br />
7635940 ADENOGENIS RODRIGUES COSTA 87.20<br />
1947940 ADNAY DE CASSIA PEREIRA CARNEIRO 96.78<br />
5539218 ADOLFA PEREIRA NEPOMOCENO FARIAS 95.45<br />
7083483 ADRIANA MENESES DE PAULA ARAUJO 95.85<br />
8320764 ADRIANO CHINI 92.80<br />
336939 AGOSTINHA GOMES <strong>DA</strong> SILVA 91.31<br />
338125 AIDE DIAS DOS SANTOS 79.72<br />
340618 ALAINE CARDOSO RIBEIRO 88.11<br />
7076274 ALBA LUCIA FERNANDES CASTRO 99.06<br />
8282978 ALBERTINA RIBEIRO MICIAS 89.72<br />
8242879 ALBERTINA SOUZA <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
8178607 ALBERTINO BISPO CANTUARIO 88.38<br />
6093825 ALBERTO VIANA <strong>DA</strong> SILVA 72.23<br />
344958 ALCIDES PATRICIO DE SOUSA 64.26<br />
7317816 ALCINO TEIXEIRA LEITE 96.11<br />
8494088 ALCIONE PEREIRA OLIVEIRA 94.12<br />
8180890 ALCIR ALMEI<strong>DA</strong> DE SOUSA 91.18<br />
8305978 AL<strong>DA</strong> MARIA CARDOSO CHAVES 80.65<br />
346659 AL<strong>DA</strong> RABELO PIRES 75.31<br />
347892 ALDECI ALVES DOS ANJOS SILVA 85.31<br />
348601 ALDELI ALVES MENDES GUERRA 96.52<br />
8235465 ALDENI FERREIRA ARAUJO 89.03<br />
351229 ALDENORA FERREIRA FONSECA 100.00<br />
351652 ALDENORA LOPES CARNEIRO 82.77<br />
351903 ALDENORA PEREIRA DE SOUSA 99.46<br />
8301701 ALDENORA PEREIRA DOMINGOS 89.45<br />
8328315 ALEANDRO MIRAN<strong>DA</strong> TEIXEIRA 100.00<br />
8334498 ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS 88.51<br />
7872801 ALICE RIBEIRO RODRIGUES 83.18<br />
8171360 ALINE CLAUDIA FERREIRA DE CARVALHO 89.32<br />
8319987 ALIPIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR 88.92<br />
360210 ALTACI SANTOS DE MELO MIRAN<strong>DA</strong> 91.98<br />
8134278 ALZI ALVES DOS SANTOS 93.86<br />
363316 ALZIRA COSTA AZEVEDO 78.39<br />
8332886 AMARILENE MENDES VIEIRA 85.18<br />
366251 AMELIA NUNES ALENCAR 80.51<br />
7708092 AMELIA PEREIRA GALVAO 92.93<br />
368709 AMERICA RIBEIRO DE AGUIAR PUGAS 83.84<br />
368890 AMILSON FRANCISCO <strong>DA</strong> CONCEICAO 81.71<br />
370363 ANA AMELIA OLIVEIRA ANDRADE 100.00<br />
8224137 ANA AMELIA SANTOS BARBOSA ANGOTTI 91.05<br />
8259640 ANA ARCANJA ELEUTERIO 81.85<br />
373117 ANA CRISTINA DE SOUSA SILVA 96.39<br />
8201501 ANA CRISTINA FURTADO DE ALMEI<strong>DA</strong> LIMA 95.06<br />
7419490 ANA <strong>DA</strong>RC SOUSA DOS SANTOS 75.57<br />
375322 ANA FERREIRA DE SOUZA 82.91<br />
392502 ANAIDES RODRIGUES COSTA 97.18<br />
7898606 ANA JOAQUINA DE ALMEI<strong>DA</strong> SILVA 87.98<br />
7077408 ANA KEILA GOMES CARDOSO 99.20<br />
81537794 ANA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO 98.65<br />
8231842 ANALIA MONTEIRO DE SOUZA 84.64<br />
8211566 ANALICE ALVES <strong>DA</strong> SILVA 90.78<br />
7074816 ANA LUCIA FERNANDES CASTRO 100.00<br />
7061838 ANA LUCIA PEREIRA LIMA 97.73<br />
8299676 ANA LUISA NOBRE DE SOUSA 66.77<br />
381641 ANA MARIA DE SOUZA BASTOS 59.99<br />
7365977 ANA MARIS NEGREIROS DIAS 82.79<br />
8210101 ANA MORAES MARTINS 91.71<br />
8225753 ANA MOREIRA <strong>DA</strong> SILVA ARAUJO 87.46<br />
385476 ANA NEOLINA RODRIGUES MACHADO 83.98<br />
394548 ANANIAS BARBOSA <strong>DA</strong> SILVA 59.45<br />
386871 ANA PEREIRA GOMES 76.23<br />
7095651 ANA RAQUEL DE SOUSA VIANA 93.45<br />
387924 ANA REGINA RODRIGUES CARVALHO 94.79<br />
7245807 ANARLENE XAVIER DOS SANTOS 87.18<br />
390399 ANA TAVARES PINHEIRO 77.84<br />
390631 ANA VAL<strong>DA</strong> MENEZES ROCHA 98.38<br />
2253208 ANA VITURINO DE ARAUJO 79.58<br />
395510 ANCELMINA DIAS <strong>DA</strong> CUNHA 73.16<br />
8138184 ANDRE AVELINO LUIZ GUALBERTO 99.60<br />
7092121 ANGELA MARIA VIEIRA SILVA BARROS 99.05<br />
398292 ANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA 82.52<br />
8234591 ANGELITA FERREIRA <strong>DA</strong> COSTA SILVA 97.58<br />
399507 ANIL<strong>DA</strong> MARIA DE JESUS 83.71<br />
399779 ANILSON FERREIRA DOS SANTOS 73.98<br />
400106 ANISIA RIBEIRO <strong>DA</strong> SILVA 79.03<br />
400459 ANISIO PEREIRA 93.45<br />
400611 ANITA CONCEICAO <strong>DA</strong> SILVA 99.73<br />
400963 ANITA FRANCISCA BARBOSA 100.00<br />
402907 ANTONIA APARECI<strong>DA</strong> FONTES 83.57<br />
7102453 ANTONIA DE CASSIA MARTINS <strong>DA</strong> SILVA 97.05<br />
408786 ANTONIA FERREIRA DE SOUZA 82.25<br />
411736 ANTONIA LUCIMAR PEREIRA DE TOLEDO 91.99<br />
7091583 ANTONIA PAIXAO <strong>DA</strong> SILVA 98.65<br />
7625049 ANTONIA PEREIRA COSTA 90.10<br />
414166 ANTONIA PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 76.38<br />
8329389 ANTONIA PEREIRA DIAS 88.24<br />
8296383 ANTONIA PEREIRA LIMA SOARES 72.24<br />
8210420 ANTONIA RIBEIRO DE MORAIS DOS REIS 94.26<br />
415561 ANTONIA RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 94.11<br />
410845 ANTONIA TAVEIRA DE SOUSA CAL<strong>DA</strong>S 80.78<br />
417181 ANTONIA TELES <strong>DA</strong> SILVA 96.12<br />
8307288 ANTONIA VIEIRA <strong>DA</strong> SILVA 95.33<br />
8237565 ANTONINA ANDRADE COELHO 96.39<br />
8182736 ANTONIO ALVES BRITO 97.05<br />
7706553 ANTONIO ALVES COSTA 85.18<br />
8177899 ANTONIO ALVES DE AGUIAR 83.98<br />
7553625 ANTONIO CARLOS MARTINS SALES 82.51<br />
8330891 ANTONIO CARLOS REZENDE 85.18<br />
8330107 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PARENTE 79.98<br />
8321531 ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE ARAUJO 91.97<br />
7736622 ANTONIO <strong>DA</strong> SILVA CAMPOS 99.59<br />
8674507 ANTONIO DE SOUZA 79.31<br />
7310137 ANTONIO FERNANDES <strong>DA</strong> SILVA 93.71<br />
422002 ANTONIO FRANCISCO DE DEUS 80.11<br />
423238 ANTONIO LISBOA RAMOS SALES 83.30<br />
8185387 ANTONIO LOPES <strong>DA</strong> SILVA 98.64<br />
425281 ANTONIO PEREIRA DE SOUSA 71.58<br />
426334 ANTONIO RODRIGUES COSTA 96.25<br />
426504 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 85.98<br />
427578 ANTONIO WILSON BRAZ 85.43<br />
8240523 APARECI<strong>DA</strong> ALVES DOS SANTOS FAUSTINO 87.96<br />
428205 APARECI<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> SILVA SOARES 84.92<br />
428540 APARECI<strong>DA</strong> FREITAS DE VASCONCELOS SOUZA 82.11<br />
430951 ARCELINA MALHEIRO OLIVEIRA 85.44<br />
8649111 ARI APARECIDO <strong>DA</strong> SILVA 94.51<br />
8199663 ARION VIEIRA REIS 96.25<br />
8287490 ARISNALDO SILVA DE SOUSA 82.10<br />
433209 ARISTIDES ROSA DE FREITAS 77.98<br />
81533535 ARIS VAL<strong>DA</strong> MARACAIPE CHAVES SOUSA 89.19<br />
431842 ARI VAZ MONTEIRO 80.78
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
127<br />
7074492 ARLENE LOPES <strong>DA</strong> SILVA 94.78<br />
7371438 ARLETE NUNES CARREIRO 82.38<br />
2214300 ARMENIO SANTOS SANTANA 97.45<br />
8160783 ARNI SOUSA CARVALHO 84.38<br />
436216 ARTUR CORREIA DE SOUZA NETO 76.92<br />
437611 AUGUSTA MARIA NUNES GOMES 88.65<br />
1953753 AUGUSTINHO JUSTINIANO DOS REIS 82.92<br />
437964 AUGUSTO <strong>DA</strong> COSTA BARROS 87.70<br />
438006 AUGUSTO EDUARDO DOS REIS 96.13<br />
438693 AUREA FEITOSA RAMALHO FILHA 92.38<br />
8224005 AURINEIDES LOPES <strong>DA</strong> SILVA 78.91<br />
2295989 AURIVALDO GONCALVES TEIXEIRA 95.85<br />
7089333 AURORA MAZARELLO SILVA SOUZA 89.18<br />
441996 AVANI PINHEIRO GAN<strong>DA</strong>RA 84.50<br />
442887 AVIZAN DO BONFIM PINTO DE JESUS 68.78<br />
8670251 AYAN HOLAN<strong>DA</strong> DE SOUSA 95.86<br />
444669 BELCINA DE SOUSA LIMA 83.57<br />
445550 BELTON BARREIRA <strong>DA</strong> LUZ 83.98<br />
7081944 BENEDITA CORREA MAIA 98.51<br />
8124124 BENICIA GOMES DOS SANTOS BARROS 83.44<br />
447412 BENI FRANCISCO <strong>DA</strong> SILVA 99.33<br />
7095571 BENTA SOUSA BARROS COELHO 79.58<br />
1612841 BERENICE MARTINS PEREIRA 100.00<br />
451011 BERENICE SOUSA <strong>DA</strong> SILVA AQUINO 92.78<br />
451444 BERNADETE <strong>DA</strong> SILVA SOARES 70.24<br />
5973848 BERNALDINA ANTONIO DE ARAUJO 93.04<br />
8190216 BERNICE MARIA MARQUES DOS REIS 91.58<br />
8179611 BERTINO AVELINO <strong>DA</strong> SILVA 92.90<br />
453145 BRASIL ALVES MOREIRA 89.85<br />
456837 CANDI<strong>DA</strong> PEREIRA NERES 81.18<br />
457051 CANDIDO BEZERRA DE FIGUEIREDO 69.98<br />
1954211 CARLOS AQUINO PIE<strong>DA</strong>DE 87.85<br />
7242620 CARLOS RENATO CARDOSO DOS SANTOS 85.44<br />
8096597 CARMEM SILVA ALVES 89.99<br />
465909 CARMOSINA TAVEIRA DE CARVALHO 73.72<br />
468762 CECILIA DE OLIVEIRA AS 88.51<br />
468177 CECILIA RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA LIMA 81.30<br />
8307628 CELIA MARIA DE MEDEIROS FREITAS 81.17<br />
471631 CELIA PEREIRA BATISTA 83.85<br />
471712 CELIA PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
8226831 CELI JANE MARIA DE SOUSA 96.38<br />
7501749 CELMA BAILAO <strong>DA</strong> SILVA MARTINS 92.12<br />
7552301 CENITA ALVES DOS SANTOS 91.45<br />
475203 CESIANE AIRES DE AGUIAR SILVA 97.17<br />
8679827 CHARLES BATISTA DOS SANTOS 92.79<br />
8320721 CHRISTIAN LOPES <strong>DA</strong> CONCEICAO 96.79<br />
2186004 CICERA DE JESUS <strong>DA</strong> SILVA SOUSA 72.92<br />
477168 CICERA FERREIRA <strong>DA</strong> SILVA 77.17<br />
476439 CICERA FRANCISCA MATOS SILVA 75.18<br />
8305960 CICERA MARIA <strong>DA</strong> SILVA 79.04<br />
477591 CICERA RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 81.44<br />
7581599 CICERO RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 93.59<br />
7059345 CIRLENE ALVES <strong>DA</strong> SILVA CUNHA 93.31<br />
481947 CLARICE DE SOUSA LUZ 67.17<br />
8184801 CLARINEIS PEREIRA <strong>DA</strong> COSTA MOTA 94.51<br />
483052 CLARITA RAMALHO DE OLIVEIRA BUENO 86.77<br />
7056168 CLAUDIA LOPES DOURADO 98.39<br />
8196362 CLAUDIA ROGERIA FERNANDES 79.05<br />
7087632 CLAUDINETE SILVA <strong>DA</strong>NTAS PEREIRA 87.32<br />
8183678 CLAUDIO BEZERRA DOS SANTOS 52.51<br />
8301271 CLAUDIOMAR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA 83.04<br />
8238863 CLAUDIRENE BORGES SANTIAGO TEIXEIRA 90.12<br />
8196885 CLEIDE FRANCISCA RESPLANDES MORAES 87.58<br />
8330093 CLEIDE PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 97.99<br />
8292388 CLEIDE TAVARES DE SOUSA MELO 87.59<br />
8186243 CLEIDIANE BENTO <strong>DA</strong> SILVA 84.51<br />
8183660 CLEONICE MARIA LIMA BARROS 91.98<br />
490342 CLEONICE MARTINS SANTANA 92.39<br />
8134006 CLEONICE PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA SANTANA 79.16<br />
490504 CLEONICE RODRIGUES BORGES 98.51<br />
81574720 CLERES PEREIRA PINTO DIAS 87.58<br />
8624887 CLERIO RONIL MARTINS ROMAO 76.90<br />
7612303 CLEUSA BARBOSA CARVALHO 93.85<br />
8289557 CLEUSA JOSE BATISTA 98.13<br />
8185468 CLEUSIMAR ALVES FOLHA DO NASCIMENTO 90.25<br />
496383 CONCEICAO <strong>DA</strong> COSTA DIAS 82.38<br />
8245665 CONCEICAO D`ARC <strong>DA</strong> SILVA GOMIDES 91.84<br />
497193 CONCEICAO FERNANDES DE SALES ANDRADE 88.51<br />
7320523 CONCEICAO IRES <strong>DA</strong> PAZ COELHO 98.92<br />
498408 CONSTANCIA CAMPOS CUSTODIO 92.65<br />
499803 CORACI NOBRES DE ALMEI<strong>DA</strong> FERRE 86.79<br />
500160 CORACY PAULA DE MELO LOPES 81.97<br />
7797681 CREILUCIA PEREIRA LEITE 80.92<br />
7509561 CREUSA DE MELO 75.32<br />
504319 CREUSA SOUSA VERAS 86.91<br />
6767991 CREUZA BORGES <strong>DA</strong> SILVA 81.45<br />
8169373 CRISTIANE SALES COELHO 98.12<br />
7045204 CRISTOVAO ALVES FEITOSA 65.58<br />
508730 <strong>DA</strong>LILA MARIA MOURA BRASIL 77.57<br />
8320063 <strong>DA</strong>LMI DE ARAUJO SILVA 89.45<br />
510122 <strong>DA</strong>LVA DOS SANTOS SILVA 91.85<br />
510203 <strong>DA</strong>LVA FERNANDES DOURADO 81.97<br />
7863225 <strong>DA</strong>LVAMIR CARVALHO BELEM RODRIGUES 74.64<br />
8239932 <strong>DA</strong>LVA PALMEIRA DOS SANTOS 95.32<br />
7860803 <strong>DA</strong>LVA RODRIGUES DE MELO 97.46<br />
8239690 <strong>DA</strong>MARA PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 95.98<br />
512681 <strong>DA</strong>MAZIA <strong>DA</strong> MOTA PROFIRO 87.32<br />
8371148 <strong>DA</strong>NIEL ARAUJO FERNANDES 92.24<br />
7357958 <strong>DA</strong>RCILENE BARBOSA <strong>DA</strong> SILVA 79.84<br />
8298807 <strong>DA</strong>RCI PEREIRA AMORIM 63.84<br />
8188726 <strong>DA</strong>RCY RODRIGUES LIMA 87.57<br />
6715338 <strong>DA</strong>URILENE NASCIMENTO OLIVEIRA 89.98<br />
8172951 <strong>DA</strong>VID SANTANA <strong>DA</strong> SILVA 97.85<br />
517640 DECIDIO PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 90.37<br />
7050631 DEJANIRA FERREIRA RIBEIRO 85.97<br />
519006 DELDUQUE RODRIGUES NETO 83.19<br />
8322490 DELMA DE SOUSA MIRAN<strong>DA</strong> 88.38<br />
8244006 DELMIRO PEREIRA BEZERRA 94.39<br />
7472030 DELURDES SOARES <strong>DA</strong> SILVA 99.06<br />
522058 DELZUITA PEREIRA TAVARES 88.65<br />
522210 DELZUITE PEREIRA DIAS DE ASEVEDO 87.98<br />
7049544 DENICE MARIA DOS SANTOS ANDRADE 89.45<br />
7095228 DENILSON COELHO DE CASTRO 96.91<br />
522805 DENIR MARIA DIAS 83.44<br />
8242895 DEOCLIDES DUARTE PINHEIRO 72.77<br />
524263 DERALDINO PEREIRA MAIA 69.84<br />
524506 DEROCI RIBEIRO <strong>DA</strong> COSTA 98.80<br />
524182 DEROCY LACER<strong>DA</strong> BARROS 89.58<br />
525740 DEUSAMAR CARVALHO DOS REIS 96.51<br />
7736118 DEUSANI PEREIRA <strong>DA</strong> CRUZ 95.58<br />
7298099 DEUSDETE PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 87.04<br />
527955 DEUSIL<strong>DA</strong> OLIVEIRA NAZARIO 87.85<br />
7686269 DEUSILENE ALVES MACIEL 82.24<br />
8181608 DEUSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS 90.51<br />
8017981 DEUSINA BATISTA BANDEIRA 99.06<br />
528927 DEUSINA <strong>DA</strong> SILVA GUI<strong>DA</strong> 77.84<br />
8181799 DEUSIRENE AMANCIO DE SOUSA 81.84<br />
7550529 DEUSIRENE BARBOSA MIRAN<strong>DA</strong> 85.59<br />
7101562 DEUSOFRAN AMORIM <strong>DA</strong> MOTA 90.91<br />
530239 DEUSUITA LIMA DE FERREIRA 85.18<br />
530310 DEUZALINA RODRIGUES DOS SANTOS ABREU 85.57<br />
7487223 DEUZINA CRUZ <strong>DA</strong> SILVA 85.32<br />
7072104 DI<strong>DA</strong>CIO SALUSTIANO SALES 73.98<br />
7073925 DILMA URBANO <strong>DA</strong> SILVA 98.38<br />
8241716 DILZAMAR CARVALHO LEAL SANTOS 94.66<br />
534811 DINA CARDOSO DE CARVALHO 100.00<br />
8332762 DINALMIR SILVA REGO 95.18<br />
8240728 DINALVA BARROS DOS SANTOS 83.04<br />
7097867 DINALVA BORGES <strong>DA</strong> COSTA 86.25<br />
7312857 DINALVA DIAS PEREIRA 87.18<br />
8383464 DIOCI PEREIRA JORGE 93.58<br />
539457 DIOMAR ALVES CARDOSO 81.70<br />
8183562 DIONEIA BRASIL FEITOSA 97.73<br />
540625 DIONISCE CHAVES VIEIRA 93.72<br />
541273 DIONIZIA ALVES DE MORAIS FARIAS 87.97<br />
542750 DIRAN RODRIGUES LIMA GUEDES 97.44<br />
546232 DIVINA APARECI<strong>DA</strong> TEIXEIRA <strong>DA</strong> SILVA 97.86<br />
8296995 DIVINA APARECI<strong>DA</strong> TEIXEIRA DE CASTRO 83.98
128<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
546402 DIVINA <strong>DA</strong> SILVA MATIAS 86.12<br />
6829856 DIVINA LUCIA MOTA FERREIRA 98.93<br />
7993196 DIVINA PASTORA SANCHES DE MIRAN<strong>DA</strong> 95.86<br />
7087047 DIVIN<strong>DA</strong>LVA PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA SANTOS 99.73<br />
549177 DIVINO FERREIRA DE ANDRADE 70.51<br />
552399 DOMINGAS FATIMA MOURA DE ARAUJO 75.72<br />
8242500 DOMINGAS PEREIRA ALVES 78.64<br />
81570571 DOMINGAS PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 78.78<br />
553603 DOMINGAS PEREIRA DE MIRAN<strong>DA</strong> 80.79<br />
8130442 DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS 88.91<br />
7656785 DOMINGAS SANTOS VIEIRA 90.37<br />
554847 DOMINGAS TAVEIRA DE SOUZA ALENCAR 73.17<br />
555223 DOMINGOS BATISTA DE ALMEI<strong>DA</strong> 76.91<br />
556467 DOMINGOS ELOI DOS SANTOS 76.51<br />
556548 DOMINGOS FERREIRA CURCINO 93.31<br />
557609 DOMINGOS NUNES <strong>DA</strong> SILVA 88.12<br />
557781 DOMINGOS PEREIRA <strong>DA</strong> COSTA 82.52<br />
557862 DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS 86.37<br />
557943 DOMINGOS PEREIRA MOURA 82.51<br />
559997 DORACI ALVES DOS SANTOS NOGUEIRA 74.50<br />
561207 DORACINA ANTONIO TEIXEIRA PIE<strong>DA</strong>DE 96.91<br />
4173431 DORACIR ALVES DOS SANTOS CASTRO 81.98<br />
81572786 DORACY AMORIM DOS SANTOS 66.50<br />
8240761 DORACY DIAS MATOS 90.52<br />
563757 DORALICE MOUZINHO <strong>DA</strong> SILVA 90.24<br />
563919 DORALICE OLIVEIRA MOUZINHO 97.06<br />
7508085 DORALICE PEREIRA DOS SANTOS LIMA 87.85<br />
8295107 DORCELINA ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA 83.18<br />
565709 DORES <strong>DA</strong>Y BARBOSA DIAS 69.71<br />
566187 DORIEL PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 94.26<br />
8234736 DORILENE TIAGO DOS SANTOS 83.18<br />
566772 DORIS MARIA GUEDES AZEVEDO 75.58<br />
8241228 DORIVAM PEREIRA LIMA SILVA 97.59<br />
569011 DOURIVAN AIRES DE ARAUJO 81.57<br />
8234680 DUCILENE <strong>DA</strong> SILVA GUIMARAES 84.51<br />
570028 DULCELINA DE ARAUJO RIBEIRO DE SOUZA 92.80<br />
571342 DURCE CABRAL REZENDE 93.72<br />
571423 DURCILEI DOS SANTOS FIRMINO 83.57<br />
571504 DURVAL BEZERRA MACHADO 58.38<br />
2727951 DURVAL FERREIRA <strong>DA</strong> SILVA 93.58<br />
7321414 EDENE FERREIRA LEITE <strong>DA</strong> SILVA 83.44<br />
900026588 EDILANDIA MARQUES DE SOUSA COSTA 100.00<br />
7080620 EDILENE PINHEIRO CLEMENTINO 99.73<br />
8152179 EDILEUSA GONCALVES DIAS 98.93<br />
577979 EDIMAR ALVES GONCALVES PAIXAO 91.32<br />
7278900 EDINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA 99.86<br />
7856105 EDINEZIA AVELINO GONCALVES DOS SANTOS 79.83<br />
8296294 EDIR LEMES MOREIRA 95.04<br />
7809875 EDITE GOMES DE SOUSA 79.98<br />
7079290 EDITE GOMES LIMA 89.18<br />
6295029 EDIVALDO RODRIGUES 88.51<br />
582701 EDIVAN ARAUJO CORREIA DIAS 80.12<br />
8334285 EDIVANIA MARIA DE SOUSA SANTOS 85.98<br />
583600 EDLEUSA BORGES DE SOUZA 90.66<br />
8306397 EDMAR DOS REIS 74.38<br />
8228167 EDMILSON BONFIM GABINO DE SOUSA 94.79<br />
8236038 EDMILSON SILVA SIQUEIRA 90.79<br />
8189901 EDSON QUIRINO <strong>DA</strong> SILVA 80.38<br />
588318 EDSON TELES FERNANDES 100.00<br />
8329176 EDUARDO FAVARATO 56.51<br />
8241511 EDUARDO MIRAN<strong>DA</strong> DO NASCIMENTO 98.39<br />
589985 EDVAN SOARES PINTO DE OLIVEIRA 92.25<br />
7099568 EIDILA AUGUSTA CAJADO DE AZEVEDO MESQUITA 97.45<br />
8205281 ELAILDES RIBEIRO SANTOS FONSECA 91.18<br />
7297874 ELANE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA 89.71<br />
7125071 ELBA DE MEDEIROS FREITAS 82.64<br />
592340 ELCIAS <strong>DA</strong> SILVA RIOS 81.46<br />
7067950 ELCIRENE PEREIRA DE SANTANA VIEIRA 88.38<br />
595608 ELEUZA GONCALVES CORREA 73.05<br />
8241937 ELIANA OLIVEIRA CARVALHO CAMPOS 99.19<br />
7048904 ELIENE ALVES <strong>DA</strong> SILVA BORGES 95.86<br />
7901844 ELIENE <strong>DA</strong> ROCHA MIRAN<strong>DA</strong> ALVES 86.65<br />
7096542 ELIENE MACEDO ALVES 100.00<br />
8676623 ELIESSE MARTINS LIMA 90.51<br />
7102372 ELIETE AIRES BATISTA DE ANDRADE 88.64<br />
602167 ELIETE ALVES ALBUQUERQUE PEREIRA 92.38<br />
603139 ELIETH GOMES ALVES 97.05<br />
7236573 ELIO SOUZA DE ARAUJO 95.06<br />
8383871 ELI RODRIGUES DE FRANCA 87.72<br />
605930 ELISA ARAUJO DE SOUSA 83.58<br />
606154 ELISA BEZERRA <strong>DA</strong> SILVA 95.19<br />
606316 ELISA DE SENA VIEIRA 80.52<br />
7103425 ELISANGELA VIANA DE MORAES 95.45<br />
7077165 ELISETE BARREIRA BORGES BASTOS 97.20<br />
8332037 ELISIENE DIAS CORADO 89.58<br />
7096381 ELIVAN MARTINS NORONHA 95.72<br />
606821 ELIZABET CARLOS WANDERLEY LOPES 82.91<br />
8330603 ELIZANGELA PEREIRA DE MOURA SOUSA 87.98<br />
8328196 ELIZANGELA PEREIRA MOREIRA 81.99<br />
8296677 ELIZANGELA SANTANA DOS SANTOS 86.37<br />
8293431 ELIZANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES 98.79<br />
8321931 ELIZETE SANTOS TEIXEIRA 95.58<br />
7217358 ELODY FERNANDES BARROS PEREIRA 74.64<br />
611743 ELOI CONCEICAO FERREIRA DE ARAUJO 95.45<br />
615226 ELZA ALVES CAVALCANTE <strong>DA</strong> SILVA 89.85<br />
615579 ELZA BORGES <strong>DA</strong> SILVA 79.31<br />
8330751 ELZA <strong>DA</strong> PENHA LINHARES SILVA 98.66<br />
8229201 ELZA DO NASCIMENTO CARVALHO LOUCA 81.84<br />
5469767 ELZIETE ALVES ALBUQUERQUE 91.05<br />
364045 ELZIRA PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA PINHEIRO 90.79<br />
623407 EMIVALDO AUGUSTO CHAGAS 93.18<br />
623679 EMIVALDO RUFO CUNHA 82.24<br />
624136 ENEDINA ALVES OLIVEIRA 82.77<br />
7794584 ENEDINA RODRIGUES DE BRITO 93.32<br />
625299 ENEDITE RODRIGUES ARAUJO 88.77<br />
6616941 ENILZE <strong>DA</strong> CRUZ GUIMARAES GUERRA MACEDO 99.06<br />
7390068 ENITH PAULO DE JESUS COSTA 79.96<br />
8299862 ERANDI SOARES DOS SANTOS 87.71<br />
5370477 ERILZA NOGUEIRA DE CARVALHO BARROS 86.91<br />
630969 ERNESTINA PEREIRA GOMES 80.90<br />
631507 ERONDINA ALVES ROCHA 85.18<br />
7873450 ESCIONE FATIMA FERREIRA BATISTA 91.98<br />
633551 ESTELA MARIA BARROS DE ABREU 86.90<br />
8298106 ESVANIA ALVARENGA PEREIRA 99.86<br />
8234647 EUCELIA AVELINO DOS SANTOS 97.19<br />
8158533 EUCELI DE ALMEI<strong>DA</strong> SOUSA 93.31<br />
8303932 EUDILANE SOBRINHO LIMA 81.71<br />
7607652 EUDILENE BARBOSA DE ALMEI<strong>DA</strong> 91.32<br />
7366001 EUDOXIA ASSUNCAO AGUIAR 73.31<br />
638862 EULINA RIBEIRO DE SOUSA 91.46<br />
8206830 EUNICE PEREIRA DE CARVALHO SILVA 87.85<br />
8132305 EUNICE PERES <strong>DA</strong> SILVA SANTOS 94.92<br />
643513 EURIDES CAETANO MORAIS 82.65<br />
644595 EURIDES PEREIRA DOS SANTOS 73.32<br />
646539 EUVANY SANTOS LIMA MELO 96.13<br />
8241422 EUZEBIO BATISTA DOS ANJOS 41.72<br />
8331618 EUZELIA ALVES DIAS 91.84<br />
8083428 EVA ALMEI<strong>DA</strong> DOS SANTOS RODRIGUES 92.26<br />
8237646 EVA ALVES DE AMORIM 89.71<br />
8242356 EVA BARBOSA DOS SANTOS 85.06<br />
8303754 EVA <strong>DA</strong> SILVA MOREIRA 84.65<br />
7244916 EVA FERREIRA <strong>DA</strong> SILVA 80.37<br />
654710 EVALDO DOURADO DE CARVALHO 86.65<br />
7260016 EVA MARIA NOGUEIRA COSTA CARVALHO 99.86<br />
7710909 EVA NAZARENO DE OLIVEIRA 86.78<br />
7584857 EVA NAZARETH <strong>DA</strong> SILVA ANDRADE 97.99<br />
7077670 EVANDRO GUIMARAES ARAUJO 99.86<br />
7845405 EVANEUZA DIAS RAMOS FRAGOSO 97.19<br />
7079028 EVANICE JOSE DE MACEDO 98.52<br />
656330 EVANILDE ALVES BATISTA 79.84<br />
656411 EVANILDE ALVES CARDOSO 97.98<br />
657069 EVANILDE RIBEIRO DOS SANTOS 95.45<br />
656925 EVANILDE RIBEIRO SILVA 83.99<br />
8330883 EVANI PINTO BARBOSA SILVA 84.91<br />
655953 EVANI SOUZA PEREIRA AIRES 100.00<br />
654396 EVA VIEIRA <strong>DA</strong> SILVA 95.86<br />
8224633 EVILASIO MELO <strong>DA</strong> SILVA 91.31<br />
626856 EVONES PINTO <strong>DA</strong> SILVA 98.65
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
129<br />
8230706 FABIO <strong>DA</strong> SILVA ARAUJO 93.72<br />
8301620 FABIULA PAZ SIRIANO 79.31<br />
661333 FELISBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 90.12<br />
8331286 FELIX CLOVES HOLAN<strong>DA</strong> GOMES 98.78<br />
7248903 FELIX GOMES MARQUES 89.45<br />
900037075 FELIX VALUA <strong>DA</strong> SILVA 81.45<br />
8232440 FIDELIX GOMES DOS SANTOS 88.25<br />
662739 FILADELFIO ALVES RODRIGUES 91.85<br />
663468 FILOMENA CALDEIRA <strong>DA</strong> SILVA 86.77<br />
664600 FILOMITA BATISTA RODRIGUES 77.84<br />
8213461 FLAVIO COSTA TEIXEIRA 95.18<br />
666050 FLORACI RODRIGUES DE SOUSA 85.99<br />
667455 FLORIN<strong>DA</strong> MACEDO COSTA DOS SANTOS 83.32<br />
669903 FRANCINEIDE TARGINO <strong>DA</strong> SILVA 95.32<br />
8306249 FRANCISCA AURENIR OLIVEIRA <strong>DA</strong>S NEVES 92.52<br />
672459 FRANCISCA CLEMENTE GOMES 85.43<br />
673501 FRANCISCA <strong>DA</strong>S CHAGAS AGUIAR CAMPOS 91.58<br />
7732121 FRANCISCA GOMES NETA OLIVEIRA 79.84<br />
81567359 FRANCISCA GUALBERTO DE ABREU GAMA 94.26<br />
6831401 FRANCISCA MARIA RODRIGUES ALMEI<strong>DA</strong> 81.31<br />
7070403 FRANCISCA MARIA SOARES MELO 99.86<br />
8303517 FRANCISCA MATIAS DE SOUSA SILVA 97.18<br />
7444923 FRANCISCA MENDES DE SOUSA 86.51<br />
5640440 FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO PAIXAO 99.19<br />
8302774 FRANCISCA QUEIROZ DE BRITO MUNIZ 85.84<br />
8300101 FRANCISCA VERAS <strong>DA</strong> SILVA 84.50<br />
682331 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 97.19<br />
6677495 FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE SOUZA 81.31<br />
7091150 FRANCISCO DE BORJA RODRIGUES CAMELO 91.86<br />
7207557 FRANCISCO LEMOS WANDERLEY 82.91<br />
8298335 FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO 87.04<br />
8333700 FRANCISCO SOARES DE SOUZA 97.72<br />
8232393 GASPARINA LUIZA DE LIMA 91.72<br />
687308 GECI MIGUEL <strong>DA</strong> SILVA 75.44<br />
7084374 GEILA FERREIRA BRANQUINHO OLIVEIRA 79.96<br />
7066635 GENESIO GOMES CARDOSO 82.91<br />
690511 GENEZY AIRES <strong>DA</strong> SILVA ARAUJO 83.70<br />
8330034 GENICE FREITAS GOMES CORREA 96.52<br />
8196656 GENIVAL TEIXEIRA ALVES 93.32<br />
8298068 GENIVON RIBEIRO LIMA 75.31<br />
2272695 GENY ANTONIO FRANCISCO <strong>DA</strong> SILVA 97.59<br />
7279701 GENY DE SOUZA PARENTE SAL<strong>DA</strong>NHA 98.12<br />
693961 GEORGINA RODRIGUES ROSA 92.92<br />
7083131 GEOVANIA MARTINS SERTAO 93.72<br />
8332720 <strong>GERAL</strong><strong>DA</strong> CZEREWUTA CAVALCANTE 80.64<br />
81690983 <strong>GERAL</strong><strong>DA</strong> TEODORA FILHA DE ASSIS 91.19<br />
7091664 GERCINA COELHO NUNES GARCIA 94.39<br />
8250693 GERCINA NUNES <strong>DA</strong> CRUZ SILVA 93.98<br />
700762 GERVALINO PEREIRA DOS SANTOS 81.44<br />
8212210 GESSY GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 100.00<br />
702463 GEUSA APARECI<strong>DA</strong> LOURENCO 87.44<br />
8180946 GEUVANIO GOMES SOARES 95.18<br />
8300097 GILBERTO GUIMARAES COSTA 84.38<br />
8371172 GILBERTO SOARES MARTINS 93.84<br />
7645902 GIL<strong>DA</strong> MARIA MARTINS ALVES 83.04<br />
4440307 GILDETE OLIVEIRA <strong>DA</strong> SILVA 87.98<br />
704750 GILENE AMORIM DE SOUZA 80.52<br />
8692998 GILMAR PEREIRA CARVALHO 99.46<br />
8670561 GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 94.13<br />
8306290 GILSON GOMES <strong>DA</strong> SILVA 82.90<br />
7850085 GILVANIA APARECI<strong>DA</strong> RIBEIRO MENDES 79.70<br />
8242887 GISLAINE ALVES DE PAULA ALMEI<strong>DA</strong> 93.18<br />
7714572 GIZEL<strong>DA</strong> AMARAL COSTA 97.19<br />
7972865 GLORIA DE LOURDES <strong>DA</strong> SILVA SANTOS 93.45<br />
8231796 GLORIA MARIA DE CERQUEIRA SALES MARTINS 95.19<br />
711292 GONCALINA OLIVEIRA SOUSA 87.84<br />
711454 GRACELI TERRA <strong>DA</strong> SILVA 93.31<br />
8306087 GRACIANE HOLAN<strong>DA</strong> CAVALCANTE 87.58<br />
8296901 GRAZZIELLA POVOA COSTA RODRIGUES 95.99<br />
8233918 GUILHERME ROCHA MEDEIROS 80.39<br />
8322724 GUSTAVO AFONSO RODOVALHO 96.92<br />
8668736 GUSTAVO ALEXANDRE FERREIRA 94.65<br />
8383693 GUTEMBERGUE BARBOSA PEREIRA 95.98<br />
8383391 HEBER LIMA GOMES BARROS 97.45<br />
8195251 HELENA MARIA RODRIGUES GOMES 92.64<br />
8229139 HELIANE BARROS PIMENTEL 79.18<br />
6688187 HELIO OLIVEIRA <strong>DA</strong>S NEVES 91.05<br />
2127334 HENRIQUETA ARAUJO REIS 70.91<br />
721336 HERCULANO FILHO BARRETO MARTINS 85.99<br />
6431658 HERON DOMINGUEZ RAMALHO BARBOSA 80.39<br />
8300984 HERONILDES DIAS MATOS 77.98<br />
723975 HIL<strong>DA</strong> BRITO <strong>DA</strong> SILVA 80.23<br />
724785 HIL<strong>DA</strong> MARTINS DOS REIS RAMOS 95.72<br />
726052 HILDENE TEREZA AIRES <strong>DA</strong> SILVA 98.25<br />
8233985 HILDETE ALVES <strong>DA</strong> COSTA ARRU<strong>DA</strong> 85.85<br />
730246 I<strong>DA</strong>LINA BASTO LIMA 90.25<br />
8297690 I<strong>DA</strong>LINA CARDOSO MARQUES 82.91<br />
7905599 IE<strong>DA</strong> ALVES DE SOUZA BATISTA 78.24<br />
8294844 IE<strong>DA</strong> CARVALHO PARENTE 76.78<br />
733008 IL<strong>DA</strong> ALVES ROCHA 92.26<br />
733938 ILDECI CIRQUEIRA DE MACEDO SANTOS 93.99<br />
7844271 ILDECI PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 91.05<br />
8241899 ILDETE ALVES DE LIMA 85.98<br />
737500 ILVONETE QUIRINO GUIMARAES MARTINS 87.44<br />
7091907 ILZA HENRIQUE PEREIRA SILVA 100.00<br />
8190500 INEZ TELES <strong>DA</strong> CONCEICAO 77.71<br />
742091 IOLAN<strong>DA</strong> PIMENTA AIRES 82.38<br />
743810 IONE PEREIRA BARBOSA 90.65<br />
8186812 IONICE FRANCISCA DE ALMEI<strong>DA</strong> 89.59<br />
746240 IRACEMA SABINA <strong>DA</strong> SILVA 85.99<br />
6007252 IRACI ALVES DOS REIS 99.73<br />
8191794 IRACI ALVES FERREIRA DE SOUSA 83.45<br />
746673 IRACI ALVES MONTE PALMA 98.39<br />
7986149 IRACI DOS SANTOS RIBEIRO 82.90<br />
6276318 IRACI VIEIRA FERNANDES 88.38<br />
746916 IRACY <strong>DA</strong> COSTA LIMA 74.65<br />
749851 IRACY <strong>DA</strong> SILVA ROCHA 87.98<br />
749931 IRACY DE AGUIAR SOUSA 94.92<br />
8177406 IRACY DE CARVALHO PEREIRA 85.31<br />
7074069 IRACY GOMES RIBEIRO LOPES 100.00<br />
8226369 IRACY JOSE DE ARAUJO 86.92<br />
7211317 IRACY PEREIRA <strong>DA</strong> COSTA LIMA 79.32<br />
751596 IRACY TEIXEIRA CHAVES 97.84<br />
8213143 IRACY VIEIRA CHAVES 79.70<br />
7737866 IRAIDES NUNES DOS SANTOS 90.52<br />
8245517 IRANILDE ALVES BARBOSA 78.64<br />
754935 IRANI LOPES DE SOUZA SANTOS 79.18<br />
755079 IRANI MARIA PIMENTA DURAES 88.39<br />
8233276 IRANI RUFINO GUIMARAES 85.84<br />
8104018 IRANY GONCALVES <strong>DA</strong> SILVA 96.39<br />
8210233 IRENE CAMPOS DE MORAES 97.86<br />
7249390 IRENE LOPES DE SOUSA 79.58<br />
7897715 IRENE NUNES DE SANTANA RODRIGUES 90.37<br />
7055439 IRENILDE ALVES <strong>DA</strong> SILVA 82.78<br />
7440774 IRILANDIA DE OLIVEIRA MORAIS 96.52<br />
782203 ISABEL AMARAL DE SOUSA 86.91<br />
7794665 ISABEL <strong>DA</strong> PENHA BATISTA 79.98<br />
764493 ISABEL DE ARAUJO CARVALHO SOUSA 93.32<br />
764736 ISABEL FRANCISCA <strong>DA</strong> SILVA 83.84<br />
764817 ISABEL GABRIEL LEITE 89.31<br />
768219 ISAURA VICENTE MARTINS 89.05<br />
768642 ISIDORIO FERREIRA CARVALHO 100.00<br />
8306150 ISIS MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 88.77<br />
768723 ISMAEL BISPO DOS SANTOS 82.24<br />
770116 ITELVINA NEVES BEZERRA 91.19<br />
770205 ITELVINA PEREIRA DE SOUZA SILVA 82.38<br />
8323763 IUSAMAR PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 99.06<br />
8182728 IVAMEIRE RODRIGUES DIAS 88.11<br />
8232563 IVANETE ALVES DOS SANTOS 96.91<br />
773999 IVANIL<strong>DA</strong> FRANCELINO VIEIRA 87.31<br />
776238 IVANILDE ALVES PANTA 82.51<br />
774618 IVANILDE BORGES DE OLIVEIRA 86.39<br />
775266 IVANILDE CASTRO DE CARVALHO 90.25<br />
8329362 IVANILDE PEREIRA LIMA CORREA 91.18<br />
777633 IVANISE MACEDO RODRIGUES 81.18<br />
8307482 IVANY ALVES ARAUJO SOUSA 85.44<br />
778605 IVONE APARECI<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> SILVA 83.18<br />
8182957 IVONE PEREIRA MAXIMO 99.06
130<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
779687 IVONE PINTO NOLETO DE FREITAS 99.60<br />
4442946 IVONE SEILA ARRU<strong>DA</strong> BORGES <strong>DA</strong> SILVA 98.92<br />
8299684 IVONILDES FERREIRA DE JESUS 99.46<br />
782122 IZABEL ALVES MARCULINO 74.25<br />
8325839 IZABEL DIAS DE MENEZES 86.38<br />
8234744 IZABEL MESSIAS PEREIRA 94.92<br />
8179824 IZABEL MOREIRA <strong>DA</strong> SILVA 85.98<br />
8110255 IZABEL NERY DIAS DE OLIVEIRA 94.79<br />
784842 IZABEL PEREIRA DE SOUSA 100.00<br />
785148 IZABEL SILVA ROSA 93.18<br />
8330131 IZAILDE PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA ARAUJO 73.58<br />
786039 IZAILDES GOMES <strong>DA</strong> SILVA 81.18<br />
8185603 IZANE SILVA REIS 98.93<br />
787001 IZAURA DE SOUSA SANTOS 88.11<br />
787191 IZAURINA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 93.45<br />
7085265 IZILDINHA DONIZETTI VIEIRA DOS SANTOS 100.00<br />
787868 JACI ALVES 86.63<br />
7492901 JACIRA BARBOSA BARROS 81.45<br />
789488 JACIRA BARBOSA DOS SANTOS 81.58<br />
81463227 JACIRA <strong>DA</strong> SILVA GUEDES 89.85<br />
7103859 JACKSELMA SILVA MOREIRA JORGE 93.05<br />
7566522 JACSON MARLON MIRAN<strong>DA</strong> LOUCA 91.99<br />
791547 JACY COSTA PEREIRA 86.11<br />
8038473 JACY RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 87.32<br />
8254257 JAILTON MARTINS DE AZEVEDO 83.98<br />
81651571 JAIME MACHADO BARBOSA 96.91<br />
8237981 JAIRO RIBEIRO DE ARAUJO 94.26<br />
8234981 JAIR VITAL DE OLIVEIRA 99.60<br />
7050046 JAKELINE PEREIRA MARTINS 98.39<br />
7081359 JAKLINNE DIAS MARINHO NEVES 93.05<br />
793400 JANDIARIA <strong>DA</strong> SILVA RIOS COSTA 89.19<br />
7338228 JANE DE FATIMA ANDRADE MATOS 82.37<br />
7062800 JANE FARIAS LIMA NUNES 99.06<br />
7070829 JANETE MARTINS <strong>DA</strong> SILVA BENVINDO 84.24<br />
7078307 JANIO BARROS DE AGUIAR 84.79<br />
7057482 JARLENI FEITOSA 91.18<br />
8232512 JARMINA <strong>DA</strong> COSTA DE SOUSA 82.91<br />
798631 JEONIRA DE SOUSA OLIVEIRA 86.78<br />
7373996 JEOVA CEZAR BATISTA 97.71<br />
798801 JEOVA GOMES SERTAO 89.58<br />
8185158 JEOVANE RIBEIRO MACIEL 96.12<br />
800554 JESUS DE NAZARE NUNES DE OLIVEIRA 86.64<br />
7101643 JEUDES CELESTINO DE ABREU 98.52<br />
801607 JOALTINA <strong>DA</strong>S DORES BATISTA ROSA 95.20<br />
8383472 JOANA ALVES DE BRITO 87.98<br />
803065 JOANA CANDI<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> SILVA 92.65<br />
803731 JOANA CURCINO LIMA 98.79<br />
8306125 JOANA D’ARC ALVES <strong>DA</strong> SILVA 79.72<br />
804622 JOANA <strong>DA</strong>RC MARTINS ALVES 87.71<br />
8129941 JOANA <strong>DA</strong>RQUE SOUZA PINTO DIAS 87.05<br />
7823002 JOANA DE SOUZA COSTA 88.11<br />
7101210 JOANA ERLY <strong>DA</strong> SILVA CAMPOS GUIMARAES 91.58<br />
807052 JOANA MORAES DE ARAUJO FRANCA 75.45<br />
807214 JOANA NOGUEIRA AMORIM 84.91<br />
808709 JOANA RODRIGUES FERREIRA LIMA 96.39<br />
7643616 JOANA TEIXEIRA DE ABREU 82.92<br />
811751 JOAO BATISTA AQUINO 87.45<br />
812994 JOAO CARDOSO DE SOUZA 83.83<br />
7537697 JOAO CARLOS NEIVA DE SOUSA 87.45<br />
8184071 JOAO CARVALINHO MOREIRA 91.05<br />
814342 JOAO EURIPEDES MARCAL 81.71<br />
814423 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS 81.57<br />
814504 JOAO EVANGELISTA FILHO 91.99<br />
815403 JOAO GOMES NETO 85.57<br />
2436124 JOAO MENDES FILHO 97.86<br />
7076436 JOAO MOREIRA DE MOURA NETO 98.66<br />
818178 JOAO MOREIRA DO NASCIMENTO 81.85<br />
819735 JOAO RIBEIRO DE QUEIROZ 83.85<br />
8241147 JOAO RUBIN PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 70.78<br />
8206678 JOAQUIM PEREIRA MIRAN<strong>DA</strong> 79.17<br />
8326231 JOAQUIM XAVIER 82.25<br />
823252 JOAQUINA MELO <strong>DA</strong> SILVA 94.78<br />
8235406 JOELMA BARROS <strong>DA</strong> SILVA RIBEIRO 98.11<br />
6284507 JONATAS SOARES <strong>DA</strong> SILVA 85.31<br />
7530170 JONES CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA 93.45<br />
826600 JORGE MARIO SOARES DE SOUZA 91.72<br />
8231508 JORGINA DIAS DOS SANTOS 83.97<br />
8241856 JOSE ALVES DE SOUSA 82.51<br />
827916 JOSE AMERICO DE CARVALHO 82.64<br />
828483 JOSE ANTONIO CORREIA 99.86<br />
7717083 JOSE AUGUSTO NETO <strong>DA</strong> SILVA 93.57<br />
8239444 JOSE AVELINO COSTA 71.72<br />
8188262 JOSE BATISTA NEVES BRITO 94.65<br />
8209383 JOSE BORGES COSTA 81.98<br />
7711395 JOSE CAETANO FERREIRA FILHO 99.33<br />
8302201 JOSE CLAROS DE SOUSA 92.12<br />
832405 JOSE CLAUDIO DE ALMEI<strong>DA</strong> 70.78<br />
7337922 JOSE <strong>DA</strong> NATIVI<strong>DA</strong>DE CARVALHO REIS 75.03<br />
7052685 JOSE <strong>DA</strong> PAZ FERREIRA DE SOUZA 70.23<br />
8175489 JOSE DE ALMEI<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> SILVA 84.78<br />
8328293 JOSE DE CASTRO FILHO 97.33<br />
8182485 JOSE DE RIBAMAR ROCHA 89.59<br />
2091801 JOSE DE SOUZA PEREIRA 81.04<br />
835188 JOSE DOMINGOS LOPES FILHO 71.84<br />
8302600 JOSE DOS SANTOS CABRAL 85.19<br />
835501 JOSE EGIDIO ALVES BRAN<strong>DA</strong>O 79.32<br />
848671 JOSEFA CARVALHO <strong>DA</strong> SILVA FERNANDES 75.57<br />
8210098 JOSEFA DE JESUS MOREIRA <strong>DA</strong> SILVA 81.04<br />
7611251 JOSEFA ROCHA COUTINHO 91.71<br />
836079 JOSE FELIPE <strong>DA</strong> SILVA 81.31<br />
836150 JOSE FERNANDES CORONHEIRA 95.71<br />
836231 JOSE FERNANDES <strong>DA</strong> SILVA 76.92<br />
836583 JOSE FERREIRA NETO 96.12<br />
4020791 JOSE GOMES DE ALMEI<strong>DA</strong> 83.03<br />
229695 JOSE GUEDES <strong>DA</strong> SILVA MOTA 91.58<br />
8325812 JOSE HUMBERTO MENDONCA 93.98<br />
838284 JOSE LEONI<strong>DA</strong>S DE SOUSA 100.00<br />
8275131 JOSELIA DE LIMA 98.66<br />
7523637 JOSELIA DO NASCIMENTO CARVALHO REIS 87.18<br />
8231273 JOSELINA COSTA SILVA 81.03<br />
7598564 JOSELITA FRANCISCA <strong>DA</strong> SILVA 66.11<br />
852511 JOSELITA PALMEIRA WANDERLEY FEITOSA 91.71<br />
8319901 JOSE MARCOS DINALO 94.79<br />
7231857 JOSE MARIA BENTO 92.13<br />
839841 JOSE MARIA RODRIGUES CARNEIRO 91.32<br />
840505 JOSE MARTINS CARVALHO 78.38<br />
5291500 JOSE MENDES <strong>DA</strong> SILVA 78.50<br />
8297746 JOSENY RODRIGUES BARBOSA 79.98<br />
6992331 JOSE RAIMUNDO BEZERRA LIMA 100.00<br />
8229996 JOSE RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS 87.57<br />
8329095 JOSE RIBAMAR BORGES 81.71<br />
4976738 JOSE SALES PEREIRA 100.00<br />
8331910 JOSE SILVANIO <strong>DA</strong> CONCEICAO 96.65<br />
846899 JOSE VAZ DE SOUSA 59.32<br />
8296871 JOSE VENIRO PEREIRA TEIXEIRA 84.52<br />
4362322 JOSE WILSON CORDEIRO PEREIRA 85.18<br />
855961 JOVELINA PEREIRA DE LUCENA 95.99<br />
857661 JOZINA FRANCISCA CHAPADENCO AIRES 85.04<br />
7642806 JUARINA FERNANDES DOS SANTOS 83.85<br />
81506724 JUCIMAR LEAL <strong>DA</strong> SILVA MATOS 98.39<br />
8180997 JUCYRENY FERREIRA CHAVES DOS SANTOS 88.77<br />
859796 JUDITE <strong>DA</strong> SILVA DIAS 90.25<br />
860611 JUDITH FERREIRA DOS SANTOS 96.39<br />
861421 JULIA DE SOUSA CABRAL 100.00<br />
8178771 JULIA MACHADO 97.45<br />
861855 JULIA MACIEL DE FRANCA 96.26<br />
862827 JULIANA AIRES RIBEIRO 95.19<br />
2813955 JULIO CEZAR MARSON <strong>DA</strong> SILVA 81.84<br />
864285 JULIO TEIXEIRA MARREIRA 86.38<br />
2189283 JULIS MARCOS MACHADO FAGUNDES 77.84<br />
864790 JUNIOR NASSER SIMIEMA 87.31<br />
864871 JURACI DIAS DE SOUSA 85.45<br />
865095 JURACI MARIA <strong>DA</strong> COSTA 88.26<br />
8135754 JUSCENI PINTO BARBOSA 85.05<br />
8326274 JUSCILENE MARINHO DE BRITO COELHO 93.06<br />
7047339 JUSSILENE RODRIGUES PEREIRA COSTA 100.00<br />
7100167 KASSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS 97.06<br />
8183775 KATIA CANDI<strong>DA</strong> DE MELO 100.00
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
131<br />
8325855 KATIANE ROCHA COUTINHO 99.06<br />
7146311 LAUDILINA OLIVEIRA MARANHAO CARDOSO 68.23<br />
6984151 LAURA BARBOSA DE FIGUEREDO FRANCA 92.40<br />
874914 LAURIN<strong>DA</strong> FRANCISCA PEREIRA 83.17<br />
900006986 LAZARA DE MARIA E SILVA 93.85<br />
7851057 LAZARO MACARIO <strong>DA</strong> CRUZ 90.92<br />
7389566 LECIA VIANA COSTA SILVA 85.31<br />
2213681 LEILA GONCALVES PORTIL 92.79<br />
7077246 LEILA MARIA LIMA COSTA SA 95.44<br />
7407998 LEILA MARIA MARTINS DE CARVALHO 75.04<br />
8237514 LEILA MARIA PEREIRA DE SA 91.05<br />
8242135 LEILA TEIXEIRA LIMA 84.51<br />
8298939 LEONAR<strong>DA</strong> MOREIRA SILVA 79.19<br />
8245355 LEONEL PINHEIRO ALVES 65.45<br />
1979558 LEONICE FRANCISCA <strong>DA</strong> CONCEICAO SILVA 88.11<br />
885797 LEONILIA GOMES <strong>DA</strong> SILVA 82.38<br />
886335 LEONITA RIBEIRO PEREIRA 79.31<br />
8295972 LEUCY FERNANDES <strong>DA</strong> SILVA 83.98<br />
8328200 LEVI <strong>DA</strong> SILVA CRUZ 69.70<br />
6802737 LIA REGINA NOLETO DE ARAUJO 85.30<br />
8291128 LIBIA PORTILHO DE SOUSA 94.65<br />
8306672 LIDIONEZA GONCALVES DOS SANTOS 81.84<br />
7074573 LILI BURJACK GUIMARAES <strong>DA</strong> SILVA 92.39<br />
8296740 LIN<strong>DA</strong>MAR FERREIRA PEREIRA <strong>DA</strong>S CHAGAS 88.65<br />
8383847 LINDOLFO TURIBIO DE SOUSA 89.31<br />
894605 LISETE MARANHAO RAMOS 79.44<br />
7302894 LISETTE SABOIA DE MOURA 96.26<br />
7082835 LIZETE DE SOUSA COELHO 98.39<br />
895679 LOENITA RUFINO DE ARAUJO 91.58<br />
8332029 LOIDE MARIA SABOIA DOS SANTOS 85.44<br />
896055 LORIMA LOPES <strong>DA</strong>S SILVA NUNES 90.91<br />
896306 LOURDES CIRQUEIRA LIRA DIAS 91.05<br />
897108 LOURENCIO ROCHA DOS SANTOS 93.85<br />
81528701 LOURI<strong>DA</strong>NE DE ARAUJO REIS 90.65<br />
897612 LOURIVAL ALVES VANDERLEI 100.00<br />
8647941 LOURIVAL RIBEIRO DE CASTRO 96.65<br />
8301417 LOURIVAL RODRIGUES CARVALHO 81.57<br />
7070748 LOURYLENE ALVES <strong>DA</strong> ROCHA 83.57<br />
8484821 LUCE JANE GUEDES REZENDE 98.92<br />
898937 LUCE VAINE PEREIRA MACEDO 93.85<br />
7414773 LUCIA CLEIDE ALVES PEREIRA 78.38<br />
8296961 LUCIA DE FATIMA REIS LEITE 93.18<br />
899747 LUCIA FERREIRA CHAVES 91.45<br />
900346 LUCIA MARIA DE SOUZA MELO 96.79<br />
7321171 LUCIA MARIA DINA DE SOUSA 83.31<br />
8333637 LUCIANA MORAES BRAGA 81.56<br />
901237 LUCIANE REGINO LACER<strong>DA</strong> SOUSA 95.59<br />
8215227 LUCIANO GOMES DOS SANTOS 95.19<br />
7097271 LUCI<strong>DA</strong>LVA PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA BATISTA 96.12<br />
8240400 LUCIENE JACOME BEZERRA 95.58<br />
7052251 LUCILEIDE DE MACEDO SOUSA 88.25<br />
8298491 LUCILENE BALBINO <strong>DA</strong> SILVA SOUSA 86.52<br />
5759099 LUCILENE <strong>DA</strong> COSTA BRUNO 82.77<br />
8274959 LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS CRUZ 83.31<br />
8302898 LUCILENE RIBEIRO DE SOUZA 93.19<br />
81541635 LUCILIA ARAUJO DE SOUZA 58.91<br />
7733950 LUCILIA ARAUJO DO NASCIMENTO 86.52<br />
904171 LUCILIA PEREIRA DE ASSUNCAO 87.71<br />
7794827 LUCIMAR ALVES CARDOSO 93.85<br />
905305 LUCIN<strong>DA</strong> DE SOUZA EVANGELISTA SANTOS 81.45<br />
7855630 LUCIVAN GONCALVES GAMA 97.99<br />
81572867 LUISA ALBETE BATISTA RIBEIRO 75.44<br />
909050 LUISA SOUSA ARAUJO 98.26<br />
7058021 LUIS CARLOS INACIO <strong>DA</strong> SILVA 89.58<br />
7330405 LUIS CARLOS PEREIRA GOMES 87.72<br />
8334846 LUISMAR ALVES DE SOUZA 79.18<br />
1957902 LUIS VICENTE LOPES <strong>DA</strong> ROCHA 79.96<br />
911381 LUIZA AIRES GUILHERME 99.60<br />
912191 LUIZA ALVES DE SOUSA FEITOSA 88.91<br />
912433 LUIZA ARAUJO AGUIAR <strong>DA</strong> SILVA 98.13<br />
912948 LUIZA BORGES DE SOUSA 86.11<br />
914134 LUIZA FRANCISCA BRAN<strong>DA</strong>O 94.93<br />
8232857 LUIZA LIMA PORTILHIO DE OLIVEIRA 95.72<br />
8179697 LUIZ ALVES DE FRANCA 78.24<br />
915297 LUIZA MARIA DOS SANTOS 94.51<br />
908916 LUIZA ROSA DE SOUSA SILVA 75.44<br />
8329125 LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS 91.19<br />
8294062 LUIZ CARLOS PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 89.58<br />
8235554 LUSINETE CERQUEIRA SERPA 78.91<br />
8325391 LUZAMAR BEZERRA CORTES 89.44<br />
8181667 LUZENILDE CARDOSO <strong>DA</strong> SILVA 98.92<br />
921505 LUZENIR <strong>DA</strong>S DORES FERREIRA SILVA 80.36<br />
923206 LUZIA BRITO <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
7725001 LUZIA <strong>DA</strong> SILVA DOMINGOS 91.99<br />
924016 LUZIA DIAS LOPES 82.64<br />
6240399 LUZIA DIAS PIAUILINO LOPES 95.45<br />
927031 LUZIA PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 88.25<br />
928194 LUZIA SOUSA DOS SANTOS 70.10<br />
7074301 LUZIENE RODRIGUES DOS SANTOS 97.05<br />
928607 LUZIETE ANDRADE AZEVEDO 97.58<br />
8379785 LUZIETE GLORIA RIBEIRO 89.04<br />
8211221 LUZIMARIA TORRES RIBEIRO 80.91<br />
930253 LUZINEIDE SOUSA LEAL 85.05<br />
8304017 LUZINETE PEIXOTO NEGREIROS 82.38<br />
5508096 LUZINETE PEREIRA COSTA 90.52<br />
933783 MAFAL<strong>DA</strong> LOPES <strong>DA</strong> SILVA 97.72<br />
7642644 MAG<strong>DA</strong> FERNANDES GLORIA ROCHA 76.91<br />
934402 MAGDONALVA DE MELO MATOS 72.63<br />
7083998 MAGNOLIA FERREIRA COELHO BARNABE 94.79<br />
8670218 MAICON DENER FERNANDES 89.18<br />
7560834 MANOEL CARDOSO FERREIRA MOTA 69.05<br />
7602855 MANOEL DE ASSIS CARVALHO BONFIM 83.98<br />
938823 MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA 85.45<br />
7226420 MANOEL JOAO SOUSA OLIVEIRA 81.84<br />
8330956 MANOEL MATOS <strong>DA</strong> SILVA 95.72<br />
8670285 MANOEL MESSIAS LIMA 90.91<br />
6616518 MANOEL PIRES SOBRINHO 67.45<br />
8226342 MANUELA ARAUJO BRITO 88.78<br />
945366 MARCIA DOMINGAS ARAUJO BARBOSA 83.45<br />
8333572 MARCIA LOPES DE CASTRO 87.85<br />
947148 MARCIANEY GOMES CIPRIANO NOGUEIRA 90.26<br />
8328846 MARCILENE LOURENCO CESAR 87.17<br />
7433727 MARCILIO GOMES <strong>DA</strong> MOTA 77.85<br />
8329869 MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA 91.85<br />
8184178 MARCOS AURELIO OLIVEIRA NOLETO 92.25<br />
8240175 MARCOS REZENDE MACHADO 96.93<br />
7232667 MARCOS ROBERTO SANTOS 90.52<br />
8571775 MARCUS BARBOSA PINTO 100.00<br />
8295875 MARENI RODRIGUES DOS SANTOS DIAS 85.84<br />
949001 MARENIUZA RODRIGUES CECCONELLO 95.85<br />
7941471 MARGARI<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> CONCEICAO DO NASCIMENTO 77.98<br />
950793 MARGARI<strong>DA</strong> LIMA DE SOUSA 81.84<br />
954276 MARIA AIRES DE SA 98.39<br />
954942 MARIA ALBETIZA PONTES DE CENA 73.04<br />
955086 MARIA ALBINA <strong>DA</strong> COSTA CHAVES 81.85<br />
8004498 MARIA ALBINO PEREIRA 77.83<br />
7774044 MARIA AL<strong>DA</strong> FELIX BEZERRA SANTOS 99.46<br />
955329 MARIA ALDENORA ALVES COELHO 91.70<br />
956481 MARIA ALICE CESAR FERRAZ 71.43<br />
958344 MARIA ALICE DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS 85.59<br />
8303045 MARIA ALICE GAMA ALVES 95.44<br />
960241 MARIA ALVES FERREIRA SILVA 83.05<br />
8297495 MARIA ALVES PEREIRA 81.04<br />
961051 MARIA ALVES RIBEIRO 95.72<br />
964239 MARIA ANALIA TAVARES <strong>DA</strong> SILVA 88.25<br />
965472 MARIA ANISIA DE SOUSA JARDIM 86.64<br />
8192715 MARIA ANTONIA <strong>DA</strong>LVINO DE ALENCAR 86.64<br />
966606 MARIA APARECI<strong>DA</strong> ALVES DOS SANTOS 80.51<br />
970808 MARIA APARECI<strong>DA</strong> AMARAL 91.57<br />
970042 MARIA APARECI<strong>DA</strong> DE JESUS SILVA 77.83<br />
8177007 MARIA APARECI<strong>DA</strong> DE MENEZES LUIZ 88.25<br />
8235431 MARIA APARECI<strong>DA</strong> DOS SANTOS RAMOS 98.93<br />
971367 MARIA APARECI<strong>DA</strong> FRANCO NOLETO DE OLIVEIRA 77.04<br />
972258 MARIA APARECI<strong>DA</strong> GOMES <strong>DA</strong> SILVA 95.59<br />
7093951 MARIA APARECI<strong>DA</strong> GONCALVES DOS SANTOS 90.78<br />
972096 MARIA APARECI<strong>DA</strong> GONCALVES NASCIMENTO 73.85<br />
974978 MARIA APARECI<strong>DA</strong> PEREIRA ROCHA 86.12<br />
8215481 MARIA APARECI<strong>DA</strong> RIBEIRO <strong>DA</strong> SILVA 82.92
132<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
1736906 MARIA APARECI<strong>DA</strong> RODRIGUES COSTA 81.70<br />
8331073 MARIA APARECI<strong>DA</strong> SOUSA DE OLIVEIRA 77.99<br />
976083 MARIA APARECI<strong>DA</strong> VILARINS OLIVEIRA 90.91<br />
977217 MARIA ARLETE SOARES PEREIRA ARAUJO 82.65<br />
8301042 MARIA BARRETO LIMA 76.24<br />
981834 MARIA BATISTA JORGE TAVARES 94.25<br />
985317 MARIA CARMELITA RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 83.58<br />
989819 MARIA COELHO <strong>DA</strong> SILVA 79.71<br />
8242437 MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA 76.51<br />
8298653 MARIA CREUSA FERNANDES <strong>DA</strong> SILVA 96.26<br />
992950 MARIA CREUZA BARROS WANDERLEY 81.05<br />
8241643 MARIA CREUZA SOUTO LEITE 94.93<br />
995541 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO ALVES 96.11<br />
8302154 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO CARVALHO RODRIGUES 82.77<br />
8237697 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO DUARTE 76.38<br />
5410878 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO LEITE MELO 99.73<br />
998648 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO MILHOMEM DE MELO 94.51<br />
999881 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO PEREIRA 98.00<br />
999709 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA SANTOS 86.52<br />
991121 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO PEREIRA MACIEL 81.31<br />
1000993 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO SOUSA 81.57<br />
81443463 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO VIEIRA <strong>DA</strong> SILVA 83.44<br />
1002261 MARIA <strong>DA</strong> CONSOLACAO ERNESTO 80.50<br />
8181527 MARIA <strong>DA</strong> CONSOLACAO PEREIRA CARNEIRO 91.73<br />
1002775 MARIA <strong>DA</strong> COSTA E SILVA ARAUJO 97.71<br />
1004557 MARIA <strong>DA</strong> GLORIA ALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA 95.31<br />
1005952 MARIA <strong>DA</strong> GLORIA PEREIRA PINTO 86.25<br />
6607284 MARIA <strong>DA</strong> GUIA BARBOSA NASCIMENTO 80.78<br />
7419309 MARIA <strong>DA</strong>LMA MORAIS <strong>DA</strong> SILVA 85.99<br />
7081511 MARIA <strong>DA</strong> LUZ FERREIRA RESPLANDES 91.97<br />
1015401 MARIA <strong>DA</strong>LVA AIRES FRANCELINO 85.58<br />
7414854 MARIA <strong>DA</strong>LVA BARBOSA DE SOUZA 80.77<br />
7492570 MARIA <strong>DA</strong>LVA ROCHA VIRISSIMO GUEDES 96.38<br />
900025069 MARIA <strong>DA</strong> PAIXAO <strong>DA</strong> SILVA COSTA GUIMARAES 86.38<br />
8258830 MARIA <strong>DA</strong> PAZ ALVES 94.25<br />
1009869 MARIA <strong>DA</strong> PAZ BARBOSA DE SOUSA 80.38<br />
8153302 MARIA <strong>DA</strong> PAZ GOMES SILVA 92.66<br />
81572191 MARIA <strong>DA</strong> PAZ LOPES <strong>DA</strong> SILVA 77.31<br />
1012142 MARIA <strong>DA</strong> PAZ REIS MENDES 87.57<br />
7281790 MARIA <strong>DA</strong> PENHA CARNEIRO SILVA ARAUJO 98.13<br />
7896905 MARIA <strong>DA</strong> PENHA DE ANDRADE FERREIRA 98.80<br />
8214034 MARIA <strong>DA</strong> PIE<strong>DA</strong>DE LIMA SILVA 83.71<br />
2199408 MARIA <strong>DA</strong>S DORES ALVES DE SOUSA 77.98<br />
1017616 MARIA <strong>DA</strong>S DORES <strong>DA</strong> SILVA SOARES 92.39<br />
8177589 MARIA <strong>DA</strong>S DORES GOMES <strong>DA</strong> SILVA 94.91<br />
1019074 MARIA <strong>DA</strong>S DORES NERES 83.98<br />
7920202 MARIA <strong>DA</strong>S DORES OLIVEIRA 88.11<br />
8232105 MARIA <strong>DA</strong>S DORES PEREIRA <strong>DA</strong> COSTA BEZERRA 80.90<br />
8306788 MARIA <strong>DA</strong>S DORES PEREIRA GUIMARAES 95.86<br />
1019821 MARIA <strong>DA</strong>S DORES SANTIAGO DOS REIS 68.64<br />
8329061 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS CHAGAS LOPES 93.18<br />
1025040 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS DO NASCIMENTO 79.58<br />
1026526 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS FURTADO DE LUCENA 87.71<br />
1028731 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS MARTINS DOS SANTOS 84.51<br />
6752454 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS MECENAS FIGUEIRA COSTA 95.86<br />
1029118 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS MOREIRA DOS SANTOS 94.91<br />
1029975 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS OLIVEIRA DE MORAIS 81.70<br />
1030558 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 85.70<br />
8299234 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS PEREIRA FRAZAO 82.77<br />
1031287 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS ROCHA <strong>DA</strong> SILVA 95.72<br />
8230064 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS RODRIGUES DE SOUZA 83.86<br />
81454074 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS SILVA 87.43<br />
81430213 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS SILVA CARVALHO 94.12<br />
1032411 MARIA <strong>DA</strong>S GRACAS SILVA MACHADO 81.58<br />
8231958 MARIA <strong>DA</strong> SILVA COSTA 78.92<br />
1014943 MARIA <strong>DA</strong> SILVA NOGUEIRA 88.65<br />
1033654 MARIA <strong>DA</strong>S MERCEDES PEREIRA BRITO 70.91<br />
1035193 MARIA <strong>DA</strong>S MERCES RIBEIRO <strong>DA</strong> SILVA 92.39<br />
8381992 MARIA <strong>DA</strong>S NEVES ALVES DE AGUIAR 78.66<br />
8297622 MARIA <strong>DA</strong>S NEVES BEZERRA GALVAO 81.19<br />
7658214 MARIA <strong>DA</strong> TRIN<strong>DA</strong>DE PEREIRA DIAS GLORIA 94.12<br />
8239681 MARIA DE DEUS SILVA ARAUJO 97.99<br />
1038371 MARIA DE FATIMA BARROS AMORIM 86.24<br />
1038885 MARIA DE FATIMA BRITO <strong>DA</strong> SILVA 95.32<br />
8330743 MARIA DE FATIMA <strong>DA</strong> SILVA 95.99<br />
1041592 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES 79.96<br />
1041673 MARIA DE FATIMA ESCORCIO REGO 77.18<br />
8301468 MARIA DE FATIMA LIMA <strong>DA</strong> SILVA 73.59<br />
7051603 MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA 98.92<br />
7094761 MARIA DE FATIMA MIRAN<strong>DA</strong> REGO 75.70<br />
8330921 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA <strong>DA</strong>S VIRGENS 86.11<br />
7491921 MARIA DE FATIMA PEIXOTO VIEIRA 86.25<br />
7729766 MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUSA 80.36<br />
1045237 MARIA DE FATIMA RODRIGUES 93.99<br />
8296588 MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOUSA 96.26<br />
8241732 MARIA DE FATIMA ROQUE DE OLIVEIRA 99.46<br />
8298980 MARIA DE FATIMA SILVA DIAS GONCALVES 92.11<br />
8153906 MARIA DE FATIMA SOUSA DO NASCIMENTO 78.10<br />
8304670 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE FREITAS 69.84<br />
7721510 MARIA DE JESUS AIRES CIRQUEIRA 72.63<br />
1046985 MARIA DE JESUS ALENCAR MARTINS 84.25<br />
7334079 MARIA DE JESUS ARAUJO RODRIGUES 94.24<br />
8183627 MARIA DE JESUS BARBOSA <strong>DA</strong> SILVA 86.78<br />
1048686 MARIA DE JESUS CRIZOSTOMO CARVALHO 80.25<br />
1049577 MARIA DE JESUS <strong>DA</strong> COSTA E SOUSA 83.43<br />
1050401 MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS 84.65<br />
1050907 MARIA DE JESUS DOS SANTOS COSTA 82.39<br />
8326215 MARIA DE JESUS FERREIRA SILVA LIMA 99.32<br />
4721586 MARIA DE JESUS NOLETO 86.92<br />
1053256 MARIA DE JESUS OLIVEIRA TORRES 89.17<br />
8186227 MARIA DE JESUS PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 84.23<br />
6561004 MARIA DE JESUS PEREIRA DE MACEDO 82.38<br />
1055542 MARIA DE JESUS SILVA BOM TEMPO 98.13<br />
5513090 MARIA DE JESUS SOARES REIS 100.00<br />
1055976 MARIA DE JESUS TEIXEIRA <strong>DA</strong> SILVA 70.38<br />
1072714 MARIA DELMA BARROS DOS SANTOS SILVA 88.25<br />
8205353 MARIA DE LOURDES ALVES CERQUEIRA 85.85<br />
1057405 MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS 91.58<br />
1057758 MARIA DE LOURDES BARROS DE OLIVEIRA BEZERRA 91.72<br />
8164738 MARIA DE LOURDES CORREA PESSOA 100.00<br />
1056433 MARIA DE LOURDES <strong>DA</strong> SILVA MENDES 87.44<br />
7828586 MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA 84.92<br />
8229473 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 99.32<br />
1062671 MARIA DE LOURDES LIMA VIEIRA 97.99<br />
1063138 MARIA DE LOURDES MENEZES ASEVEDO 86.13<br />
8293317 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NEGRE 86.25<br />
1067630 MARIA DE LOURDES PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA CONCEICAO 83.31<br />
1064967 MARIA DE LOURDES PRUDENCIO 83.98<br />
7664702 MARIA DE LOURDES RIBEIRO <strong>DA</strong> SILVA 83.98<br />
8301018 MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES 92.65<br />
81551274 MARIA DE LOURDES SESARIO <strong>DA</strong> SILVA 88.11<br />
8276480 MARIA DE LOURDES SOUSA PUTENCIO 79.45<br />
1189662 MARIA DE NATIVI<strong>DA</strong>DE SOUZA AGUIAR 86.79<br />
8144311 MARIA DE NAZARE PEREIRA <strong>DA</strong> CRUZ COELHO 87.72<br />
1069845 MARIA DE NAZARE ROCHA LIMA 98.64<br />
8159009 MARIA DE NAZARE SILVA DE SOUZA 99.06<br />
1070347 MARIA DE NAZARETH GOMES DE SOUZA 88.10<br />
81455127 MARIA DE SANTANA COELHO ARRU<strong>DA</strong> SOARES 96.53<br />
8297592 MARIA DE SANTANA RODRIGUES VALA<strong>DA</strong>RES 83.58<br />
1071157 MARIA DE SOUSA ALMEI<strong>DA</strong> 68.38<br />
8388351 MARIA DEUSILEIDE LUSTOSA VIEIRA GUIMARAES 75.98<br />
4427041 MARIA DEUZA ALVES DOS SANTOS 79.56<br />
1074334 MARIA DIAS DOS SANTOS 98.65<br />
8241040 MARIA DINA CHAVES <strong>DA</strong> COSTA MARANHAO 96.25<br />
6036350 MARIA DINALVA ALVES DOS SANTOS CABRAL 93.32<br />
1076621 MARIA DIVANI ALVES 98.39<br />
7390653 MARIA DIVINA ALVES PORTO 92.79<br />
2252660 MARIA DIVINA FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA 97.59<br />
8230307 MARIA DO AMPARO DE SOUSA PARENTE 84.77<br />
1079051 MARIA DO AMPARO RODRIGUES AMORIM 38.91<br />
1081039 MARIA DO CARMO CARDOSO GUEDES 77.71<br />
1081462 MARIA DO CARMO <strong>DA</strong>MACENO BISPO SANTANA 81.32<br />
1082191 MARIA DO CARMO DORTA SANTOS 78.91<br />
1082787 MARIA DO CARMO GLORIA <strong>DA</strong> SILVA 71.04<br />
1085298 MARIA DO CARMO PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 82.24<br />
8229813 MARIA DO CARMO PEREIRA SOARES 95.31<br />
7069227 MARIA DO CARMO PIRES DE MORAIS 74.77<br />
1086260 MARIA DO CARMO SIQUEIRA ROSA DE OLIVEIRA 87.04
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
133<br />
7583613 MARIA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO DE SOUSA 84.91<br />
1101838 MARIA DOMINGAS VINDOURA DE ARAUJO 86.79<br />
1089013 MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO DOS SANTOS 93.85<br />
7051361 MARIA DORIVAN RODRIGUES DE MIRAN<strong>DA</strong> 83.32<br />
1090704 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA SOBRINHO 96.26<br />
1091506 MARIA DO ROSARIO SALES BRITO 62.24<br />
8329761 MARIA DOS ANJOS LIMA 71.84<br />
7923813 MARIA DOS ANJOS MIRAN<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> SILVA 90.91<br />
1103881 MARIA DOS ANJOS PEREIRA 100.00<br />
7097433 MARIA DO SOCORRO <strong>DA</strong> SILVA DE CARVALHO 99.46<br />
1094106 MARIA DO SOCORRO <strong>DA</strong> SILVA GOMES 75.84<br />
8231320 MARIA DO SOCORRO <strong>DA</strong> SILVA LACER<strong>DA</strong> 93.59<br />
1094441 MARIA DO SOCORRO DE FRANCA MARCAL 96.92<br />
8297371 MARIA DO SOCORRO LEITE TAVARES <strong>DA</strong> CUNHA PESSOA 96.12<br />
7678835 MARIA DO SOCORRO MIRAN<strong>DA</strong> LIMA 80.90<br />
7065825 MARIA DO SOCORRO NUNES <strong>DA</strong> SILVA 85.04<br />
1097971 MARIA DO SOCORRO PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 66.11<br />
7079451 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO GOMES 97.59<br />
1100351 MARIA DO SOCORRO SOUSA ARAUJO 85.45<br />
1100432 MARIA DO SOCORRO TURIBIO BARBOSA GOMES 86.91<br />
1100602 MARIA DO SOCORRO VIEIRA <strong>DA</strong> SILVA 80.12<br />
2251507 MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOURA SOUZA 87.18<br />
1101242 MARIA DO SOCORRO XAVIER SOARES 80.51<br />
1105159 MARIA DOS REIS DE LIMA 95.85<br />
1105663 MARIA DOS REIS MATOS <strong>DA</strong> SILVA 97.59<br />
7794746 MARIA DOS REIS RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 92.51<br />
7920393 MARIA DOS SANTOS ABREU CAMARGOS 86.64<br />
1107101 MARIA DOS SANTOS LEITE 99.73<br />
8298742 MARIA DOS SANTOS MORAIS FERRE 85.57<br />
1107879 MARIA DULCE PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 97.59<br />
8236941 MARIA EDINA PEREIRA DE MATOS 91.58<br />
1109227 MARIA EDY DE SANTIAGO BELFORTE 80.37<br />
8245282 MARIA ELENA ALVES MATOS 91.18<br />
8242925 MARIA ELIEUZA MARTINS <strong>DA</strong> SILVA 94.13<br />
1115031 MARIA ESSY GOMES RODRIGUES 91.45<br />
7855559 MARIA EUDES PEREIRA MACEDO MESSIAS 83.06<br />
4187903 MARIA EUNICE <strong>DA</strong> CONCEICAO SILVA 94.92<br />
7956312 MARIA EUNICE VELE<strong>DA</strong> DE SA SILVA 87.19<br />
1118137 MARIA EUNITE PEREIRA CANDIDO 83.97<br />
7056249 MARIA EZIL<strong>DA</strong> SOUZA CABRAL 96.66<br />
7093365 MARIA FELIX BARBOSA SANTANA RODRIGUES 98.39<br />
8331251 MARIA FELIX DE SOUSA NASCIMENTO 94.92<br />
1119966 MARIA FELIX DE SOUSA SANTOS 96.79<br />
7519796 MARIA FERREIRA FRANCO 90.65<br />
7066040 MARIA FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO 88.65<br />
7094841 MARIA FRANCISCA SANTIAGO DO LAGO 90.11<br />
8331600 MARIA GENIZA DIAS <strong>DA</strong> SILVA LUZ 90.79<br />
8060801 MARIA GOMES CORREIA 87.84<br />
8153493 MARIA GONCALVES <strong>DA</strong> SILVA 92.92<br />
1128361 MARIA GONCALVES DOS SANTOS 81.05<br />
7741545 MARIA GORETE PEREIRA SANTOS FLORENCIO 97.46<br />
8186405 MARIA GORETH DE SOUSA GOMES 90.12<br />
7332882 MARIA GRACY MEDRADO DE SOUSA 95.05<br />
8203075 MARIA HELENA DEFAVARI <strong>DA</strong>S DORES 94.38<br />
7696817 MARIA HELENA DORNELA CASTRO 72.52<br />
1133101 MARIA HELENA FALEIRO <strong>DA</strong> SILVA 97.32<br />
8303975 MARIA HELENA MORAES 85.85<br />
7976852 MARIA HELENA SILVA NETO 72.24<br />
1137867 MARIA INES <strong>DA</strong>NTAS <strong>DA</strong> SILVA 77.32<br />
7081863 MARIA IRENE ALVES 95.72<br />
8306966 MARIA IRENE <strong>DA</strong> SILVA SOARES 81.98<br />
1140060 MARIA IRIS ARAUJO <strong>DA</strong> ROCHA 75.98<br />
8334293 MARIA ITANI FREITAS DE ALMEI<strong>DA</strong> 98.24<br />
8328706 MARIA IVANEIDE VIEIRA 96.93<br />
1142194 MARIA IVANISE COSTA LEAL 84.37<br />
7086237 MARIA JACY DE SOUSA LIMA 86.24<br />
7469322 MARIA JOANA FERREIRA DE MENES 100.00<br />
1146424 MARIA JOSE AVELAR <strong>DA</strong> SILVA 99.73<br />
1148630 MARIA JOSE <strong>DA</strong> CUNHA BARROS 69.32<br />
8298297 MARIA JOSE DE SOUSA 93.19<br />
1150880 MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA 85.18<br />
1151690 MARIA JOSE GOMES <strong>DA</strong> SILVA 96.12<br />
7077831 MARIA JOSELINA ARAUJO RIBEIRO DE SOUZA 98.11<br />
1152904 MARIA JOSE LOPES <strong>DA</strong> SILVA 90.65<br />
1153048 MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA 75.44<br />
8225702 MARIA JOSE MARTINS DE SOUSA 80.38<br />
1153714 MARIA JOSE MILHOMEM BEZERRA 91.58<br />
1154281 MARIA JOSE OLIVEIRA <strong>DA</strong> SILVA 88.25<br />
1155415 MARIA JOSE PEREIRA 87.31<br />
7464282 MARIA JOSE PEREIRA DE MOURA 80.76<br />
6752292 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA 100.00<br />
1155172 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS 76.24<br />
1156144 MARIA JOSE QUEIROZ SOARES 99.32<br />
1156811 MARIA JOSE RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 78.65<br />
8330875 MARIA JOVENILIA BATISTA <strong>DA</strong> SILVA 83.85<br />
7366515 MARIA JULIANA DIAS <strong>DA</strong> SILVA 72.10<br />
1160257 MARIA JULIA SOARES FERREIRA 98.25<br />
81532725 MARIA JUSTINA SOUZA VIEIRA SANTOS 75.45<br />
7089848 MARIA LECI LIMA DE ARAUJO 99.33<br />
1162381 MARIA LEIDE VIANA DE MATOS 92.26<br />
8356548 MARIA LEYLA TAVARES <strong>DA</strong> SILVA 99.20<br />
8299935 MARIA LIGIA DE OLIVEIRA PEREIRA 85.84<br />
8245487 MARIA LIN<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> CRUZ GOMES 90.25<br />
1165801 MARIA LOPES BRITO 70.51<br />
1167502 MARIA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO CORTEZ 92.38<br />
7612737 MARIA LUCIA DIAS LISBOA DE ARAUJO 88.25<br />
7798571 MARIA LUCIA FERNANDES BARROSO 94.51<br />
1169980 MARIA LUCIA PEREIRA DE SA 87.98<br />
1172930 MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA 84.25<br />
1174207 MARIA LUIZA SOUSA E SILVA 81.44<br />
1176412 MARIA LUSINETE DE MOURA DOURADO 99.72<br />
1175441 MARIA LUZIA <strong>DA</strong> SILVA 76.24<br />
1176170 MARIA LUZILANE ARAUJO FARIAS 83.58<br />
1176927 MARIA MA<strong>DA</strong>LENA BATISTA REIS ARRU<strong>DA</strong> 81.58<br />
8234141 MARIA MA<strong>DA</strong>LENA CARIOLANO <strong>DA</strong> SILVA MOREIRA 94.13<br />
1177141 MARIA MA<strong>DA</strong>LENA CUNHA RIBEIRO 85.19<br />
8281220 MARIA MA<strong>DA</strong>LENA <strong>DA</strong> COSTA 90.52<br />
1177222 MARIA MA<strong>DA</strong>LENA <strong>DA</strong> COSTA SILVA 69.45<br />
1178385 MARIA MA<strong>DA</strong>LENA GOMES NOGUEIRA 93.99<br />
8239312 MARIA MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS 96.38<br />
1182307 MARIA MARLENE DOS SANTOS GOMES SILVA 72.63<br />
8298254 MARIA MARLENE SILVA ALVES 96.91<br />
1183893 MARIA MATIAS CRUZ 83.17<br />
1184351 MARIA MAURA DO REMEDIO BOTELHO SUDRE 99.05<br />
1185675 MARIA MESSIAS PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 59.18<br />
1186132 MARIA MILHOMEM SOUZA 92.26<br />
1187376 MARIA MOREIRA <strong>DA</strong> CRUZ 87.45<br />
8154112 MARIA MUCIA DE SOUSA 99.73<br />
1773771 MARIA NALIA ALENCAR DE ARAUJO 67.84<br />
1231618 MARIANA TAVARES DE ABREU 87.44<br />
7773901 MARIA NILVA TORRES LIMA 94.78<br />
7674686 MARIA NISCE PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 91.46<br />
7520026 MARIANO ALVES DOS SANTOS 93.99<br />
7598807 MARIA NOGUEIRA <strong>DA</strong> COSTA RODRIGUES 98.66<br />
7321503 MARIA NUNES <strong>DA</strong> COSTA 94.52<br />
7068174 MARIA ODISNEIDE COSTA MAIA 94.92<br />
7389728 MARIA OLIVEIRA CAITANO 96.12<br />
1199200 MARIA OSMARINA CAVALCANTE <strong>DA</strong> LUZ 85.18<br />
1199897 MARIA OZITTA <strong>DA</strong> SILVA GOMES 91.05<br />
8304394 MARIA PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA LACER<strong>DA</strong> 94.38<br />
7561211 MARIA PEREIRA DE ABRANTES 96.40<br />
1202600 MARIA PEREIRA GOSTOZO CUNHA 81.43<br />
1203592 MARIA PERPETUA LOPES BARRETO 82.64<br />
7854153 MARIA PIMENTA AIRES 80.10<br />
7876041 MARIA PINTO BELEM <strong>DA</strong> SILVEIRA 73.45<br />
1204483 MARIA PIRES MACIEL 100.00<br />
1204998 MARIA RAIMUN<strong>DA</strong> ARAUJO DO NASCIMENTO 92.92<br />
1205960 MARIA RAIMUN<strong>DA</strong> GONCALVES MOTA 94.92<br />
1206346 MARIA RAIMUN<strong>DA</strong> MIRAN<strong>DA</strong> CORTEZ 86.50<br />
1206427 MARIA RAIMUN<strong>DA</strong> MORAES <strong>DA</strong> SILVA 98.64<br />
6490905 MARIA RAIMUN<strong>DA</strong> NUNES DE SOUSA 88.11<br />
8214824 MARIA RAIMUN<strong>DA</strong> PINHEIRO GOMES 99.72<br />
1207741 MARIA REGINA RIBEIRO MOURA GOMES 85.99<br />
7742860 MARIA RIBEIRO DE ALMEI<strong>DA</strong> 76.77<br />
8004579 MARIA RITA GOMES 91.99<br />
81573081 MARIA RITA MARTINS SILVA LACER<strong>DA</strong> 90.25<br />
7058969 MARIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA 100.00<br />
7293291 MARIA ROSA MEDRADO DE SOUSA 97.86
134<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
1215922 MARIA SALOME PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 92.13<br />
8184038 MARIA SARAIVA <strong>DA</strong> SILVA 85.32<br />
8241333 MARIA SELMA DE OLIVEIRA PINTO 87.70<br />
8578087 MARIA SILMA DE OLIVEIRA 96.39<br />
7336951 MARIA SIRLEI DE SOUZA 75.84<br />
8306737 MARIA SOARES COSTA 79.57<br />
1219081 MARIA SOCORRO <strong>DA</strong> SILVA 92.65<br />
8334889 MARIA SUELANE BARBOSA 81.84<br />
8329443 MARIA TEREZA DE JESUS RIBEIRO REIS 80.23<br />
1223356 MARIA TEREZA PEREIRA SOARES 93.45<br />
7326483 MARIA TEREZA SOBRINHO 85.05<br />
8389152 MARIA VAN<strong>DA</strong> MARTINS DOS SANTOS 91.45<br />
1228404 MARIA WILMA LIMA 93.98<br />
1228749 MARIA XAVIER DO CARMO 89.85<br />
1229800 MARIA ZIL<strong>DA</strong> CARNEIRO GUIMARAES 87.44<br />
1229982 MARIA ZIL<strong>DA</strong> NEVES RODRIGUES 82.36<br />
7055510 MARIA ZIL<strong>DA</strong> OLIVEIRA <strong>DA</strong> SILVA 94.92<br />
8182191 MARIAZINHA GONCALVES DOS SANTOS 97.05<br />
1230484 MARIA ZULEIDE DE SOUSA DOURADO SILVA 69.03<br />
8330611 MARIENE DOS SANTOS RODRIGUES SOARES 86.91<br />
8050414 MARIENE GOMES DE SOUZA 86.92<br />
1235443 MARILENE BATISTA ROCHA 84.25<br />
1235605 MARILENE BRITO CIRQUEIRA 100.00<br />
1235958 MARILENE CARVALHO <strong>DA</strong> SILVA 78.65<br />
1236849 MARILENE FAGUNDES GOMES 89.32<br />
8232521 MARILUCIA CORDEIRO NUNES 85.17<br />
1240102 MARINA CIRQUEIRA DE MIRAN<strong>DA</strong> 95.86<br />
1240366 MARINA DE SOUSA BARROS 96.24<br />
8119554 MARINALVA ALVES DE SOUZA BRITO 100.00<br />
8238456 MARINALVA ALVES RODRIGUES DE JESUS 86.11<br />
1241508 MARINALVA CARDOSO ALVES 79.05<br />
1782681 MARINALVA DUQUES <strong>DA</strong> SILVA 65.18<br />
7610106 MARINALVA FERNANDES NERES 100.00<br />
7292309 MARINALVA FERREIRA CORTE 99.72<br />
1242571 MARINALVA PEREIRA BRAGA 100.00<br />
1242814 MARINALVA RODRIGUES LAGO LUSTOSA 84.23<br />
8231401 MARINA RAMOS BATISTA MEDRADO 78.38<br />
7418922 MARINEIDE BATISTA DE BARROS 87.19<br />
8305986 MARINEIDE LIMA TAVARES SILVA 98.25<br />
4263936 MARINES MARTINS DE SOUSA SANTO 97.85<br />
8330760 MARINETE BARBOSA MARINHO 76.24<br />
7976933 MARINETE CORREIA SILVA DOS SANTOS 83.58<br />
8330719 MARINEZ CRUZ DOS SANTOS LIMA 98.25<br />
1245325 MARINHO FRANCISCO DOS SANTOS 83.05<br />
8299960 MARINILCE FREITAS LIMA MAIA 85.04<br />
1246992 MARISA MARTINS RODRIGUES COSTA 90.91<br />
5390583 MARISERGE SILVA DE MOURA 93.85<br />
7268009 MARISETH NUNES PARENTE 99.72<br />
8245363 MARISTELA LOPES <strong>DA</strong> SILVA SANTOS 95.05<br />
8296014 MARISTELIA FERREIRA DE LIMA 80.50<br />
1249070 MARISTELIA OLIVEIRA SILVA 86.11<br />
8680060 MARIZA ARRU<strong>DA</strong> DE ARAUJO 78.77<br />
8325600 MARIZA MENDES <strong>DA</strong> COSTA 85.84<br />
7307501 MARIZAN DIAS OLIVEIRA 85.03<br />
8302839 MARIZETE GOMES <strong>DA</strong> SILVA SOUZA 82.24<br />
1252704 MARLENE BERNARDO DE JESUS 83.98<br />
7915713 MARLENE CORDEIRO <strong>DA</strong> SILVA SANTOS 85.71<br />
1254154 MARLENE DIAS DOS REIS PARENTE 100.00<br />
8181837 MARLENE DOMINGUES <strong>DA</strong> MOTA 97.99<br />
7763603 MARLENE SILVA DE SOUZA 97.86<br />
7072791 MARLEY MACHADO PARREIRA LABRE 98.79<br />
8178704 MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL 93.18<br />
8331669 MARLI FRANCISCA GUIMARAES BRAGA 75.04<br />
7058616 MARLI PEREIRA SOUZA <strong>DA</strong> SILVA 88.12<br />
6756875 MARLUCE FERREIRA COELHO 98.24<br />
1259032 MARLUCIA BASTOS SANTOS FERREIRA 88.10<br />
1260049 MARLY BARROS VIEIRA DE OLIVEIRA 93.06<br />
8209774 MARLY DIAS LIMA 77.31<br />
7092555 MARTA LUCIA VITURINA <strong>DA</strong> SILVA 76.64<br />
1264389 MARTINHO COELHO DE SOUZA 97.86<br />
8386609 MARY ROSE MOTA BRAGA BARROSO 72.90<br />
1266322 MAURA JARDIM CIRQUEIRA 78.25<br />
1266675 MAURA SABINA CARDELIQUO 79.46<br />
1266756 MAURA SOARES PARRIAO AGUIAR 95.58<br />
7045123 MAURITANIA SILVA <strong>DA</strong> ROCHA 85.05<br />
1268538 MEIRICELIA GUEDES MARTINS QUEIROZ 95.46<br />
8300089 MENEZIA DE OLIVEIRA LIMA 79.85<br />
1271598 MIGUEL BARBOSA NUNES 87.05<br />
1271750 MIGUEL CARDOSO DE BRITO 98.92<br />
8266174 MIGUEL DURANTE 87.18<br />
7601883 MIGUELZINHA MOREIRA GONCALVES <strong>DA</strong> SILVA 98.79<br />
2375231 MIGUEOLITA DOS SANTOS OLIVEIRA 87.06<br />
1273027 MILTA RODRIGUES <strong>DA</strong> COSTA NOGUEIRA 85.57<br />
7684053 MILTON BRAZ <strong>DA</strong> SILVA 99.86<br />
8210454 MINELVINA NEGREIROS <strong>DA</strong> SILVA 90.78<br />
1273884 MIQUILENA CAVALCANTE RIBEIRO 79.98<br />
1274503 MIRANI <strong>DA</strong> CUNHA GOMES 85.17<br />
5326141 MIRIAN ESTEVES 96.13<br />
6072071 MIRVAN PEREIRA LOPES 97.85<br />
7233205 MOSANIEL PEREIRA LIMA 92.52<br />
7063458 MOZARD DE OLIVEIRA NEGRE 88.23<br />
8386617 MURILO SILVA GALVAO 82.38<br />
8302626 NADIA CECILIA <strong>DA</strong> SILVA ARAUJO 94.13<br />
8383901 NADIR MARQUES DE OLIVEIRA 94.79<br />
1279572 NAIDE MARCELINO <strong>DA</strong> SILVA 71.84<br />
8251231 NAIZA GOMES DE ALMEI<strong>DA</strong> SANTANA 93.19<br />
1282956 NANCI APARECI<strong>DA</strong> DE OLIVEIRA COSTA 92.93<br />
1286609 NAZARE SOARES DE SANTANA SANTOS 89.58<br />
8161593 NAZI CORREIA DOS SANTOS 83.44<br />
7582480 NAZIRENE ALVES DE OLIVEIRA PINHEIRO 95.18<br />
1287753 NECY BALBINO <strong>DA</strong> CRUZ 95.85<br />
1287915 NECY DOS SANTOS RAMOS 67.97<br />
7210698 NEIDE RAMOS DUARTE RODRIGUES 81.70<br />
8206635 NEIVON BEZERRA DE SOUSA 84.92<br />
2251345 NELCI DE FARIAS GOMES 97.33<br />
1290894 NELCI GODOIS FREIRE 83.71<br />
1291351 NELCY PEREIRA REIS 90.11<br />
1291866 NELI FRANCISCO DE CASTRO 89.45<br />
8210811 NELSON RODRIGUES MARANHAO FILHO 84.90<br />
1294024 NELY NOBRES DE ALMEI<strong>DA</strong> LEITE 93.86<br />
7902140 NELZELINA GOMES DE SOUZA 87.44<br />
1296582 NEU<strong>DA</strong> BATISTA DE OLIVEIRA 82.91<br />
8325430 NEURACI FRANCISCO <strong>DA</strong> SILVA 82.11<br />
8163880 NEURA DE FATIMA LIRA <strong>DA</strong> SILVA 79.44<br />
7719701 NEURAILDE PEREIRA DOS SANTOS REIS 78.10<br />
1298445 NEUSA CARDOSO <strong>DA</strong> SILVA CHAVES 92.66<br />
1298607 NEUSA DE FATIMA <strong>DA</strong> SILVA 88.38<br />
8128464 NEUSANITA SOARES <strong>DA</strong> SILVA 96.26<br />
1300288 NEUSA SERAFIM DOS SANTOS BASTOS 59.99<br />
1300440 NEUSA TOPOLSKI 92.25<br />
8325421 NEUSINA EVANGELISTA AMORIM 97.58<br />
1300873 NEUTON <strong>DA</strong> COSTA CARNEIRO 80.39<br />
7707282 NEUZIANA XAVIER FREITAS 80.24<br />
8333653 NILMA DE SOUZA MIRAN<strong>DA</strong> 85.84<br />
6458262 NILMA DIAS DO NASCIMENTO SILVA 90.79<br />
8298831 NILMA ROCHA DE ALMEI<strong>DA</strong> AYRES 86.78<br />
1306481 NILO TAVARES NOLETO 85.17<br />
8298122 NILTON EUGENIO DE DEUS 87.05<br />
1307452 NILVA DIVINA DE JESUS TOLENTINO 86.38<br />
1308009 NILVA LIMA GODINHO 80.51<br />
8388326 NILZA GOMES DE SOUSA 86.51<br />
7336446 NILZA LINO MAIA FONSECA 80.24<br />
1311301 NIRCE DE JESUS FERREIRA 82.37<br />
8320055 NIRON ALVES FERREIRA 83.32<br />
7370628 NIVALDINA SILVA DIAS 88.78<br />
6599591 NIVERTON RIBEIRO BASTOS 97.99<br />
7386036 NIZAN LUSTOSA DE PAULA 76.78<br />
7044232 NOEME MARTINS <strong>DA</strong> SILVA SOBRINHO 97.32<br />
8170584 NOEMIA SILVA GOMES 96.38<br />
1315803 NORA NEIDE CARNEIRO BASTOS 99.86<br />
1316605 NOVINDORA MOREIRA BATISTA ALVES 93.31<br />
7846053 O<strong>DA</strong>LINA ALVES <strong>DA</strong> SILVA ALMEI<strong>DA</strong> 84.24<br />
7247851 ODELIA SANTOS <strong>DA</strong> SILVA 88.78<br />
1318730 ODELITA ARAUJO GLORIA DE MORAES 92.51<br />
7098162 ODETE DE OLIVEIRA NEGRE SOARES 100.00<br />
1319205 ODETE FELIX PAIVA 96.38<br />
8301204 ODETH PEREIRA CAMPOS OLIVEIRA 88.79<br />
7856440 OLGA CORREIA CASTRO 89.72
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
135<br />
1323229 OLIN<strong>DA</strong> PEREIRA DOS SANTOS 84.37<br />
1323652 OLIVIA GOMES FERREIRA 77.44<br />
7399600 ONEIDE BORBA DE MORAES 96.51<br />
8234973 ONEIDE RODRIGUES PIRES 97.19<br />
8241171 ONEIDES PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 91.99<br />
2140276 ORALDINA RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 83.45<br />
8323739 ORLANDO GONCALVES MENDES 84.25<br />
8320047 ORVANDIL PINTO DE MATOS 88.51<br />
2189879 OSCARINA MOURA RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 83.71<br />
1330438 OSMARINA SIQUEIRA <strong>DA</strong> CRUZ SANTOS 82.65<br />
7065582 OSVALDINA LOPES DE FREITAS SOUSA 98.93<br />
1331914 OSVALDO <strong>DA</strong>NTAS DE SA JUNIOR 91.70<br />
8306761 OSVALDO LOPES <strong>DA</strong> SILVA 89.71<br />
1334182 OTAVIEL ALVES <strong>DA</strong> COSTA 84.77<br />
1334697 OTILIA LOPES BARBOSA 87.31<br />
8650888 OZEIAS NERES DE CERQUEIRA 95.33<br />
1337360 PAULO ALVES DE SALES 83.19<br />
8242577 PAULO ARAUJO RODRIGUES 72.24<br />
2236541 PAULO DE LIRA AGUIAR CUNHA 100.00<br />
1338170 PAULO JEORGE DIAS DOS SANTOS 97.18<br />
7210850 PAULO LIMA DE RAMOS 92.92<br />
7299061 PAULO MIRAN<strong>DA</strong> BARBOSA 97.71<br />
6928838 PAULO MONTEIRO DE SOUZA 92.38<br />
8211418 PAULO SERGIO BATISTA GLORIA 75.17<br />
7329661 PAULO SERGIO ROCHA COELHO 91.45<br />
1341201 PEDRO ALVES MARTINS 75.18<br />
8182698 PEDRO ALVES MIRAN<strong>DA</strong> 89.72<br />
1341391 PEDRO ALVES PUGAS 93.46<br />
8304599 PEDRO BATISTA DOS ANJOS 83.45<br />
1345621 PETRONILHA DE OLIVEIRA NEGRE 81.18<br />
1345702 PLACI<strong>DA</strong> CARDOSO DO NASCIMENTO 93.46<br />
8330123 RAFAEL ALVES EVANGELISTA 98.92<br />
8332011 RAICASSIA RIBEIRO MARQUES 80.77<br />
1347241 RAILDE SOUSA CASTRO 100.00<br />
8306206 RAIMUN<strong>DA</strong> ALVES DOS SANTOS 98.64<br />
81418001 RAIMUN<strong>DA</strong> ARAUJO DE SOUSA 94.91<br />
1349295 RAIMUN<strong>DA</strong> BARBOSA DOS SANTOS 96.93<br />
7481292 RAIMUN<strong>DA</strong> CAMPOS DE SOUZA 82.51<br />
1352326 RAIMUN<strong>DA</strong> CLEOMAR DO NASCIMENTO 81.85<br />
8245631 RAIMUN<strong>DA</strong> CORREIA SANTOS 94.00<br />
8264481 RAIMUN<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> SILVA CARVALHO 100.00<br />
1353802 RAIMUN<strong>DA</strong> DE CARVALHO ANTUNES 81.71<br />
7373210 RAIMUN<strong>DA</strong> DE SOUSA COSTA 84.79<br />
8306753 RAIMUN<strong>DA</strong> DE SOUSA COSTA 81.18<br />
2081679 RAIMUN<strong>DA</strong> DOS REIS DE ALMEI<strong>DA</strong> 92.53<br />
1355775 RAIMUN<strong>DA</strong> DOS SANTOS SILVA 91.98<br />
7580002 RAIMUN<strong>DA</strong> ELOI <strong>DA</strong> CONCEICAO DE JESUS 83.72<br />
1356232 RAIMUN<strong>DA</strong> FELIX NASCIMENTO 88.65<br />
8307113 RAIMUN<strong>DA</strong> LOPES SOUZA DIAS 71.71<br />
1362046 RAIMUN<strong>DA</strong> MISTE COELHO PEREIRA 83.71<br />
1352679 RAIMUN<strong>DA</strong> NEVES COELHO 84.91<br />
1364766 RAIMUN<strong>DA</strong> PEREIRA CARNEIRO SANTOS 83.97<br />
1365495 RAIMUN<strong>DA</strong> PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 78.91<br />
1366386 RAIMUN<strong>DA</strong> PEREIRA DOS SANTOS 80.77<br />
7075545 RAIMUN<strong>DA</strong> RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA E COSTA 94.65<br />
8065527 RAIMUN<strong>DA</strong> RODRIGUES DE AQUINO 96.26<br />
8303908 RAIMUN<strong>DA</strong> RODRIGUES DE SOUZA 72.38<br />
8213062 RAIMUN<strong>DA</strong> SILVA GOMES 91.59<br />
1369563 RAIMUN<strong>DA</strong> SOUTO DOS SANTOS HONORATO 80.78<br />
1370227 RAIMUNDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO 76.11<br />
1370812 RAIMUNDO ALVES JORGE 85.32<br />
1371037 RAIMUNDO BATISTA <strong>DA</strong> SILVA 70.64<br />
1372009 RAIMUNDO CAVALCANTE ARAUJO 67.98<br />
8260494 RAIMUNDO IRES CARVALHO 99.20<br />
1373919 RAIMUNDO JARDIM <strong>DA</strong> COSTA 99.20<br />
1374214 RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA 80.10<br />
2933772 RAIMUNDO MIRAN<strong>DA</strong> DO NASCIMENTO 78.51<br />
8172897 RAIMUNDO NONATO AIRES 81.57<br />
81568240 RAIMUNDO NONATO ALVES LACER<strong>DA</strong> 87.19<br />
8329087 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES 82.78<br />
8245681 RAIMUNDO NONATO SANTANA <strong>DA</strong> SILVA 83.43<br />
8270708 RAIMUNDO PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 85.84<br />
7409508 RAIMUNDO RODRIGUES MARINHO NETO 82.11<br />
8292051 RAUL SOARES JUNIOR 81.58<br />
7360908 REGINA CELIA ALVES GONCALVES 100.00<br />
1383205 REGINALDO ALVES RIBEIRO 95.32<br />
7057059 REGINALDO RODRIGUES RANGEL 97.59<br />
1381938 REGINA LUCIA NUNES DE SA SILVA 76.37<br />
1382829 REGINA MARIA OLIVEIRA ALVES 82.78<br />
8325537 REGINA RICARDO <strong>DA</strong>S NEVES SILVA 78.51<br />
1383558 REGINO AMORIM NASCIMENTO 94.12<br />
7678754 RENI SOUSA BORGES 97.59<br />
7670427 RENY CORDEIRO DE MACEDO 97.99<br />
6516483 REONILDE NASCIMENTO FERNANDES SILVA 82.64<br />
1387201 RITA BORGES <strong>DA</strong> COSTA BRUNO 96.52<br />
7075031 RITA DE CASSIA DE SOUSA MENDES 91.32<br />
7052413 RITA DE CASTRO DE SOUZA 80.11<br />
1391658 RITA MENDES ROCHA MOTA 97.45<br />
8348693 RITA SAMIA MARINHO PEREIRA DE FREITAS 90.38<br />
1393359 RIZALVA LIMA CAVALCANTE 99.60<br />
2587416 RIZZA ESPIRITO SANTO CARVALHO 99.06<br />
8384240 ROBERTO CHARLES LIMA DO EGITO 92.52<br />
8304696 ROBSON CANDIDO OLIVEIRA RIBEIRO 82.77<br />
7217277 ROCIL<strong>DA</strong> RIBEIRO DE ASSUNCAO ANCHIETA 87.72<br />
8241317 RODOLFO BELIZARIO DOS REIS 77.98<br />
8383278 ROGENER LUIZ AUGUSTI 56.51<br />
7552491 ROMANA LIMA DOS SANTOS 63.98<br />
1394916 ROMAO ALARICO BARBOSA 66.38<br />
8237786 ROMIL<strong>DA</strong> FERREIRA <strong>DA</strong> SILVA 83.71<br />
8227560 RONALD SOARES DOS SANTOS 86.13<br />
1395807 RONILUCE MONTEIRO FREIRE 84.51<br />
8692394 RONNE KLAY BARBOSA COSTA 98.13<br />
8306664 ROSA ALVES BARBOSA 82.78<br />
7679301 ROSA AMELIA BORGES <strong>DA</strong> SILVA GASPAR 93.71<br />
1397346 ROSA CANDI<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> SILVA 80.91<br />
8231150 ROSALICY BOTELHO MOREIRA 89.18<br />
8228175 ROSALINA BENTO FONTOURA <strong>DA</strong>NTAS 75.44<br />
1405209 ROSALINA DE ALMEI<strong>DA</strong> SOUZA 84.92<br />
1405977 ROSALINA MAMEDIO LIMA 84.24<br />
8322708 ROSALINO GONCALVES FERREIRA 94.92<br />
1407244 ROSALVES PEREIRA DOS SANTOS 85.99<br />
7068841 ROSA MARIA CARDOSO MEDEIROS 77.18<br />
8307059 ROSANE DE QUEIROZ CATTONY TORRES 87.71<br />
81462506 ROSANGELA ALVES LOPES 86.78<br />
1407830 ROSANI SCHMIDT MARTINS 94.10<br />
1409026 ROSANITA PEREIRA DIAS 92.11<br />
7389809 ROSA RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
1403095 ROSA SOUSA <strong>DA</strong> SILVA 83.45<br />
8182043 ROSELAINE RODRIGUES MARTINS 76.24<br />
2329204 ROSIL<strong>DA</strong> COELHO DIAS 57.71<br />
211303 ROSIL<strong>DA</strong> GONCALVES DOS SANTOS CARVALHO 88.11<br />
8191875 ROSIL<strong>DA</strong> RAMOS MENESES 79.44<br />
1414101 ROSILENE ALVES <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
1414372 ROSILENE BEZERRA DE MIRAN<strong>DA</strong> 97.18<br />
6369839 ROSILENE CIRIANO PEREIRA CASTRO 77.05<br />
7079885 ROSILENE COSTA DOS REIS 99.86<br />
1414704 ROSILENE <strong>DA</strong> SILVA ALENCAR 77.72<br />
8303916 ROSILENE PEREIRA CUNHA BORGES DIAS 85.72<br />
7079371 ROSILMAR GOMES NOGUEIRA 74.37<br />
1415778 ROSIMA ALVES ROCHA 100.00<br />
8332703 ROSIMEIRE GONCALVES BARROS 86.77<br />
8303509 ROSINALDO AVELINO <strong>DA</strong> SILVA 77.31<br />
7073259 ROSINALVA ARAUJO LIMA 83.18<br />
8136050 ROSIRA LOPES <strong>DA</strong> ROCHA AYRES 97.32<br />
6760716 ROSIVAM MONTEIRO CORREIA MATOS 96.65<br />
1419765 ROZANIA BARBOSA MARINHO NUNES 83.58<br />
8328889 ROZENIR APARECI<strong>DA</strong> MATOS CAVALCANTE SILVA 79.03<br />
7810377 ROZIL<strong>DA</strong> ARRU<strong>DA</strong> VIEIRA 86.91<br />
8185476 ROZIL<strong>DA</strong> FRANCISCA <strong>DA</strong> SILVA 91.73<br />
1420933 RUFINA MIRAN<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> COSTA MONTEIRO 78.37<br />
8295948 RUI COSTA BARBOSA 79.31<br />
1421409 RUIZITA COELHO NASCIMENTO 80.64<br />
7354185 RUTE BRITO DE LACER<strong>DA</strong> 81.32<br />
7039905 RUTIRENE MATOS FONTINELES 85.58<br />
8231443 SALUSTRIANA <strong>DA</strong> SILVA BOTELHO 86.39<br />
1424688 SALVADOR BARBOSA LOPES 97.72<br />
1425307 SALVIANO RODRIGUES CORREIA 79.17<br />
8299501 SANDRA BISPO DE FARIAS PEREIRA 81.04
136<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
1426389 SANDRA CARLOS AQUINO DE MOURA 85.99<br />
7073763 SANDRA DE JESUS LEITE DE MOURA VILANOVA 90.51<br />
8240744 SANDRA MARIA CARVALHO DE SOUSA 95.46<br />
1427008 SANDRA MARIA FERREIRA SILVA 85.85<br />
7520611 SANDRA PEREIRA REGO KRAUSE 83.57<br />
8245410 SANTINA DE SOUZA ROCHA 81.57<br />
1429213 SANTINA DIAS DE OLIVEIRA 83.45<br />
1429302 SANTINA PEREIRA DE BRITO 78.90<br />
8339937 SARA SANDRA CAMARGO SANTANA 79.32<br />
6427898 SATIL CIRQUEIRA GAMA 89.58<br />
1430068 SATURNINA OLIVEIRA SANTOS 81.73<br />
8674701 SAULO MILHOMEM CAZIMIRO 94.78<br />
8235007 SEBASTIANA FERNANDES SOARES 91.32<br />
8190771 SEBASTIANA FERREIRA MARINHO 69.05<br />
1432788 SEBASTIANA LOPES SAMPAIO DE CASTRO 97.72<br />
1433326 SEBASTIANA MARIA <strong>DA</strong> SILVA OLIVEIRA 97.45<br />
8306729 SEBASTIANA MARTINS BEZERRA 83.04<br />
1433911 SEBASTIANA NUNES BRITO 76.51<br />
1434055 SEBASTIANA PAULA SANTOS 76.38<br />
1434560 SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA 79.45<br />
81582072 SEBASTIANA SANTOS <strong>DA</strong> SILVA 79.45<br />
81511213 SEBASTIANA SARAIVA COSTA 88.52<br />
1435299 SEBASTIANA SOUSA FEITOSA 97.84<br />
8239908 SEBASTIANA TEIXEIRA CHAVES 88.52<br />
1437313 SEBASTIAO JOSE <strong>DA</strong> SILVA 86.11<br />
1438395 SEBASTIAO RIBEIRO <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
8307261 SEBASTIAO RODRIGUES DE MENEZES 96.78<br />
7851219 SEJANIA AMORIM SOARES LOPES 89.05<br />
1439367 SELINA CARVALHO DE SA 66.38<br />
7071205 SELVIRAN CARDOSO DE DEUS 99.73<br />
8234671 SENA EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS 84.65<br />
1441345 SEVERINA BATISTA DE SOUSA 76.77<br />
8657505 SHARLLES DE FREITAS SALAZAR 94.79<br />
1443470 SIDONIA FERREIRA DE MENDONCA 89.85<br />
8181420 SILAS CAMARA COSTA 86.12<br />
7096623 SILVANA LUZ TAVARES CHAVES 87.04<br />
8241953 SILVANIA RODRIGUES ARAUJO 73.44<br />
6460755 SILVANY GONCALVES FERREIRA BISPO 89.19<br />
7046529 SILVIA BALDUINO DOS SANTOS 99.73<br />
1446576 SILVINA GOMES DE SOUZA SANTOS 73.59<br />
7063105 SILVIO ARAUJO AIRES 84.64<br />
8325651 SILVIO CESAR MACHADO LEMOS 69.04<br />
1446908 SILVIO DIAS FURTADO 92.53<br />
7052502 SILVONE CRISTINA <strong>DA</strong> SILVA MARINHO 100.00<br />
1961853 SIMARIO BONFIM VIANA BARBOSA 74.51<br />
7085770 SIMONE LOPES BARBOSA SATURNINO 97.72<br />
7093446 SIMONY RIBEIRO GOMES CARDOSO 98.65<br />
1448510 SIRENE COSTA PARRIAO 93.58<br />
7792450 SIRLENE MIRAN<strong>DA</strong> DOS REIS BATISTA 99.86<br />
1448943 SIRLENE RIBEIRO <strong>DA</strong>S CHAGAS 99.20<br />
1449753 SIVALDO MACIEL DOURADO 97.31<br />
1447033 SIZALTINA CARDOSO <strong>DA</strong> CRUZ SANTOS 77.85<br />
1450760 SOLANGE MARIA PEREIRA DOS SANTOS 96.39<br />
7793341 SOLANGE MARIA SOUSA BRAGA 100.00<br />
8239274 SONIA ALVES GUI<strong>DA</strong> FERREIRA 79.19<br />
6753850 SONIA CRISTINA RUZZA NOGUEIRA 99.46<br />
8303011 SONIA DELBA GOMES MASCARENHAS NERES 86.65<br />
1455214 SONIA MARIA RODRIGUES TORRES BARBOSA 98.52<br />
7072368 SONIA MARLENE DE MORAES NERY 99.86<br />
7651473 SONIA PEREIRA GUEDES 80.37<br />
1457187 SUEDES FERNANDES DE ARAUJO 87.32<br />
7043503 SUELI AGUIAR GOMES 95.86<br />
7096976 SUELI LOURENCO DE ARAUJO 95.19<br />
7098324 SUELY ALVES DE SOUSA COSTA 92.26<br />
8240329 SUELY AQUINO BONFIM OLIVEIRA 85.71<br />
8300178 SUELY TEIXEIRA REIS 100.00<br />
8326975 SULENI RIBEIRO DE QUEIROZ DIAS 87.58<br />
8671231 SUZAMAR FERREIRA ROCHA 83.71<br />
7088442 TANIA MARCIA SIQUEIRA SANTANA CARDOSO 90.66<br />
1462342 TANIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES 72.64<br />
1463152 TARCIDIO ARAUJO BARROS 71.71<br />
7460295 TELMA MARIA PEREIRA DE SA 94.92<br />
7049625 TELMA PEREIRA DE ALMEI<strong>DA</strong> NOGUEIRA 100.00<br />
1464710 TELMA ZEFERINA DE JESUS SILVA 79.32<br />
1465015 TEODORA <strong>DA</strong> SILVA BEZERRA 82.25<br />
1465953 TEONILIA FERREIRA SILVA 97.58<br />
7063024 TERESA BRAN<strong>DA</strong>O <strong>DA</strong> SILVA 96.39<br />
8331243 TERESINHA DE JESUS ALVES CARVALHO SOUSA 78.51<br />
1468383 TERESINHA DE JESUS NUNES <strong>DA</strong>S NEVES 83.85<br />
6819206 TERESINHA PEREIRA CARNEIRO 98.65<br />
1472577 TEREZA OLIVEIRA SENA <strong>DA</strong> SILVA 82.64<br />
1473034 TEREZA RODRIGUES PEREIRA 97.58<br />
8203920 TEREZINHA BORGES DE SOUZA SILVA 88.38<br />
7272294 TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO 100.00<br />
1476131 TEREZINHA CORREIA MACIEL SALES 93.05<br />
6034659 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA <strong>DA</strong> COSTA 88.51<br />
8296472 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA FIALHO 95.05<br />
8245452 TEREZINHA FATIMA SECHI 91.32<br />
8240051 TEREZINHA FERREIRA COSTA 88.77<br />
1481649 TEREZINHA GONCALVES CHAVES 68.64<br />
1483188 TEREZINHA MARTINS DE BARROS 75.97<br />
1484311 TEREZINHA PEREIRA LOPES 75.06<br />
81570651 TEREZINHA TAVARES BARBOSA 79.05<br />
1486870 TERTULIANO RIBEIRO DE JESUS 76.25<br />
8671249 TIESLEI FERNANDES <strong>DA</strong> SILVA 76.91<br />
7794908 UACI CARDOSO DE ALMEI<strong>DA</strong> 96.11<br />
8325511 UANDEL MARCIO NASCIMENTO 95.58<br />
8616981 UBERVAL MACIEL DE SOUZA 79.32<br />
8201561 UBIRATAN MARTINS <strong>DA</strong> SILVA 82.91<br />
1490982 VAL<strong>DA</strong>IR ALVES ABRANTES CAVALCANTE 84.64<br />
8299552 VALDECI ALVES DE ABRANTES 78.11<br />
1492845 VALDECY LIMA <strong>DA</strong> SILVA 75.03<br />
1492926 VALDEINA ALVES DE OLIVEIRA 81.85<br />
7846215 VALDEMAR ALVES <strong>DA</strong> SILVA 82.11<br />
1494201 VALDEMAR FERREIRA LIMA 84.63<br />
81499256 VALDEMIRO MOREIRA DE QUEIROZ 97.32<br />
2328071 VALDERINA ALVES SERPA 73.59<br />
8298050 VALDERINA GONCALVES DE SOUZA ALMEI<strong>DA</strong> 94.12<br />
8299978 VALDETE ALVES ABRANTES DE SOUZA 75.04<br />
1497995 VALDETE RODRIGUES CAMPOS 81.31<br />
1498291 VALDEVINA MARGARI<strong>DA</strong> PEREIRA 89.31<br />
6795773 VALDI JOSE LEITE <strong>DA</strong> SILVA 71.03<br />
8384029 VALDIRA SOARES LIMA RODRIGUES 98.38<br />
8386161 VALDIRENE PAES DE SOUSA 90.25<br />
8004064 VALDIVINO PLACIDO BARBOSA 98.66<br />
1503049 VALMIR ALVES TEIXEIRA 70.91<br />
8196800 VALMIR RESPLANDES MENDONCA 85.04<br />
8180440 VALQUIRIA <strong>DA</strong> GUIA DE FREITAS GOMES 84.77<br />
1504959 VANALDINA SARAIVA DO NASCIMENTO SILVA 98.13<br />
81535155 VANIA MARIA ALVES <strong>DA</strong> SILVA 77.57<br />
7076355 VANIA NUNES <strong>DA</strong> SILVA 81.98<br />
8679851 VANILSON SARAIVA <strong>DA</strong> CONCEICAO 82.64<br />
1511149 VENERAN<strong>DA</strong> PINTO <strong>DA</strong> SILVA 69.18<br />
8174300 VERA LUCIA ALVES GLORIA 74.23<br />
1513605 VERA LUCIA MENDES <strong>DA</strong> LUZ CARVALHO 83.72<br />
7089503 VERA LUCIA MIRAN<strong>DA</strong> BEZERRA 100.00<br />
81403241 VERA LUCIA PEREIRA <strong>DA</strong> CRUZ SOUSA 94.78<br />
7102101 VERONICA FERREIRA PEREIRA 98.38<br />
1517694 VERONISIA FERREIRA <strong>DA</strong> SILVA 85.85<br />
8182604 VICENTE IRAN CARDOSO <strong>DA</strong> SILVA 71.97<br />
7242891 VILMACY RIBEIRO DE QUEIROZ 82.91<br />
7097603 VILMA DE BORBA 98.39<br />
1520482 VILMA RIBEIRO DE FRANCA 96.79<br />
7097948 VIRGENS DE LOURDES ROCHA DO EGITO 84.25<br />
1522001 VIRGILIO INACIO <strong>DA</strong> ROCHA 97.45<br />
8329621 VIRGINIA BORGES <strong>DA</strong> CRUZ 78.64<br />
1522850 VIRGULINO RODRIGUES LIMA 79.30<br />
1524551 VITURINO RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 92.53<br />
7202831 WAL<strong>DA</strong> LOPES DE SA RIBEIRO 87.45<br />
8328871 WALDENI MONTEIRO FONTES 92.52<br />
1526251 WALDIR PEREIRA DE SA 66.77<br />
1526332 WALKIRIA TEIXEIRA DE JESUS 76.64<br />
2358905 WALMIR JOSE BISPO 92.65<br />
1526685 WALMIR LEAL PEREIRA 82.92<br />
1526847 WALNISIA FREIRE DE BARROS 95.32<br />
8207062 WALTER PEREIRA BRAZ 88.91<br />
8324921 WANESSA BARROS DE CARVALHO 83.31<br />
7773587 WANICEIA NUNES <strong>DA</strong> SILVA 100.00
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
137<br />
8665109 WEBSTER DENIO SOARES CARVALHO 97.18<br />
8226326 WELLITON LUIZ MASCARENHAS DE SA 83.72<br />
7052171 WELTON FERREIRA FREITAS 92.79<br />
8464961 WESLAINY DOS SANTOS RODRIGUES 91.18<br />
8371229 WILHER LIMA TEIXEIRA 85.85<br />
8668434 WILLIAM FEITOSA PRADO 87.18<br />
8297061 WILLIAN DE ARAUJO 97.32<br />
1530445 WILMA THOMAS COSTA 84.92<br />
8329681 WILSON BATISTA VIEIRA 97.72<br />
1531093 WILSON DOMINGOS TOLEDO 78.78<br />
8228914 WRY MARIA DE JESUS SILVA 100.00<br />
7591128 YARA DE SOUZA BARROS ARAUJO 99.19<br />
8409587 YEDDO TELES 96.12<br />
8332711 ZANEIDE ROMAO PARENTE 99.59<br />
8238758 ZELIA MARIA PEREIRA LIMA 97.18<br />
1535676 ZELTH GONCALVES <strong>DA</strong> SILVA 95.71<br />
6219781 ZENAIDE SANTANA UCHOA DE SOUSA 92.38<br />
1538268 ZENILDES RAMALHO DO COUTO 85.58<br />
8331812 ZIFIRINA RIBEIRO DOS SANTOS DIAS 94.66<br />
8301310 ZIL<strong>DA</strong> ALVES ANTUNES CARDOSO 80.77<br />
1540912 ZIL<strong>DA</strong> MARIA RIBEIRO MARQUES 85.17<br />
1541056 ZIL<strong>DA</strong> MARTINS BARROS 90.11<br />
8306389 ZILENE RODRIGUES DE LIMA 97.45<br />
7095147 ZILMA <strong>DA</strong>S GRACAS VIEIRA COSTA 99.86<br />
7072601 ZILMA ROCHA SOARES 98.93<br />
8297703 ZILNEIDE RIBEIRO DE ALCANTARA 82.38<br />
7104073 ZORAIDE AQUINO SOUSA 100.00<br />
8215057 ZURAIDE RODRIGUES RAMALHO 81.30<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
Republicação por incorreção<br />
CONTRATO N°: 019/2013.<br />
PROCESSO N°: 2013/2700/000195<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins<br />
CONTRATA<strong>DA</strong>: Ferreira & Pires LT<strong>DA</strong><br />
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços<br />
de locação de som, tendas, arquibancadas, telão e mesas para atender as<br />
necessidades desta Pasta.<br />
FUN<strong>DA</strong>MENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da Adjudicação na<br />
forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da<br />
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tudo constante do processo protocolado<br />
nesta Secretaria do Estado da Educação sob o nº 2013/2700/000195, Ata<br />
de Registro de Preços nº 001/2012, Pregão Presencial nº 013/2012 - SRP,<br />
originária da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, que passam a<br />
fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.<br />
VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data da assinatura.<br />
VALOR: R$ 704.100,00 (Setecentos e quatro mil e cem reais)<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0101<br />
e 0214, Classificação: 27.010.12.122.1066.2.330.<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA: ao 1º dia do mês de março de 2013.<br />
SIGNATÁRIOS: <strong>DA</strong>NILO DE MELO SOUZA - Secretário de Estado da<br />
Educação; JOHNATHAN FERREIRA PIRES - Representante da Contratada.<br />
EXTRATOS DE CONTRATO<br />
CONTRATO N°: 020/2013.<br />
PROCESSO N°: 2012/2700/004237<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins<br />
CONTRATA<strong>DA</strong>: Pontual Distribuidora Ltda<br />
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de material de<br />
consumo e permanente, para suprir necessidades desta Secretaria.<br />
FUN<strong>DA</strong>MENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adesão a Ata de<br />
Registro de Preço advinda do Pregão Presencial para Registro de Preço<br />
nº. 004/2012, originária da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins,<br />
publicada no Diário <strong>Oficial</strong> do Estado do Tocantins, nº. 3.605, de 11 de abril<br />
de 2012, com base na Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar<br />
Federal nº. 123/2006, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e, tudo<br />
constante do processo protocolado nesta Secretaria da Educação, sob o nº.<br />
2012.2700.004237, que passam a fazer parte integrante deste instrumento,<br />
independente de transcrição.<br />
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.010.12.122.1066.2330 - 3.3.90.30 -<br />
Fonte: 0214.<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA: 1º de março de 2013.<br />
SIGNATÁRIOS: <strong>DA</strong>NILO DE MELO SOUZA - Secretário de Estado da Educação<br />
GILBERTO CUSTODIO - Procurador da Contratada<br />
CONTRATO N°: 021/2013.<br />
PROCESSO N°: 2012/2700/004237<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins<br />
CONTRATA<strong>DA</strong>: Desafios Papelaria Ltda - ME.<br />
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de material de<br />
consumo e permanente, para suprir necessidades desta Secretaria.<br />
FUN<strong>DA</strong>MENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adesão a Ata de<br />
Registro de Preço advinda do Pregão Presencial para Registro de Preço<br />
nº. 004/2012, originária da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins,<br />
publicada no Diário <strong>Oficial</strong> do Estado do Tocantins, nº. 3.605 de 11 de abril<br />
de 2012, com base na Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar<br />
Federal nº. 123/2006, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e, tudo<br />
constante do processo protocolado nesta Secretaria da Educação, sob o nº.<br />
2012.2700.004237, que passam a fazer parte integrante deste instrumento,<br />
independente de transcrição.<br />
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.010.12.122.1066.2330 - 3.3.90.30 -<br />
Fonte: 0214.<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA: 1º de março de 2013.<br />
SIGNATÁRIOS:<br />
<strong>DA</strong>NILO DE MELO SOUZA - Secretário de Estado da Educação<br />
BISMARK ALMEI<strong>DA</strong> SANTOS - Sócio Administrador da Contratada<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO<br />
CONCORRÊNCIA Nº 002/2013<br />
A Secretaria da Educação do Estado do Tocantins, por meio<br />
da Comissão Permanente de Licitação, torna público o JULGAMENTO<br />
<strong>DA</strong> HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº 002/2013, tendo por objeto<br />
a construção de Escola de Tempo Integral Padrão 1.500 alunos, a ser<br />
localizada na cidade de Palmas-TO (APE 11, ACSU SO 40), consubstanciado<br />
nos documentos que instruem o Processo nº 2012 2700 005803, após<br />
análise pela Comissão Permanente de Licitação e equipe técnica, bem<br />
como decididos pontualmente os apontamentos apresentados durante a<br />
sessão, restaram HABILITADOS os licitantes COCENO CONSTRUTORA<br />
CENTRO NORTE LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº 38.146.510/0001-44, CONSTRUCTOR<br />
LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº 09.322.554/0001-80, MVL CONSTRUÇÕES LT<strong>DA</strong>,<br />
CNPJ nº 04.276.350/0001-36, NASA CONSTRUTORA LT<strong>DA</strong>, CNPJ<br />
nº 07.361.619/0001-70, NÍVEL A ENGENHARIA DE OBRAS LT<strong>DA</strong>,<br />
CNPJ nº 07.280.931/0001-30, P J ENGENHARIA LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº<br />
00.851.628/0001-09, e INABILITADOS os licitantes AMCC TELECOM LT<strong>DA</strong>,<br />
CNPJ nº 24.996.902/0001-98, CONSTRUTORA GILBERTI LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº<br />
03.983.323/0001-30, CONSTRUTORA VALE DO SÃO PATRÍCIO LT<strong>DA</strong>,<br />
CNPJ nº 08.960.326/0001-72, N & G CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO<br />
LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº 08.388.841/0001-20, N.A. PARTICIPAÇÕES E<br />
EMPREENDIMENTOS LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº 05.140.429/0001-06, PORTAL<br />
CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº 09.912.837/0001-81,<br />
PRIMECOM CONSTRUTORA LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº 07.945.776/0001-23, TRÍADY<br />
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº 03.678.241/0001-82,<br />
e VÉRTICE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LT<strong>DA</strong>, CNPJ nº<br />
05.230.392/0001-07. A íntegra do julgamento e parecer técnico encontramse<br />
disponíveis para download, juntamente com este resultado, no sítio da<br />
Secretaria da Educação, no endereço www.seduc.to.gov.br - Licitações -<br />
2013 - Concorrência. Havendo interposição de recurso os demais licitantes<br />
serão comunicados por meio do referido sítio para, querendo, impugná-lo.<br />
Caso não haja fica marcada a sessão para abertura das Propostas de<br />
Preços dos licitantes Habilitados para o dia 27 de março de 2013, às 14:00<br />
horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Informações poderão<br />
ser obtidas pelo telefone (63) 3218-1486 / 6188 ou através do e-mail cpl@<br />
seduc.to.gov.br.<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Palmas, Capital<br />
do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março do ano de 2013.<br />
PRESIDENTE: PAULO VITOR GUTIERREZ DE OLIVEIRA<br />
1º MEMBRO: MARIA <strong>DA</strong> GLÓRIA MOURA FONSECA<br />
2º MEMBRO: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA MOREIRA<br />
3º MEMBRO: JORGE MÁRIO SOARES DE SOUZA
138<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> FAZEN<strong>DA</strong><br />
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES<br />
resumo de IPVA/ICMS - fevereiro de 2013<br />
O SECRETÁRIO <strong>DA</strong> FAZEN<strong>DA</strong>, no uso das atribuições legais e<br />
em observância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal.<br />
INFORMA os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA<br />
repassados aos municípios no mês de fevereiro/2013.<br />
MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%<br />
1 ABREULÂNDIA 57.788,67 1.436,08<br />
2 AGUIARNÓPOLIS 150.478,23 6.635,37<br />
3 ALIANÇA DO TOCANTINS 80.333,98 6.147,08<br />
4 ALMAS 83.679,69 9.614,21<br />
5 ALVORA<strong>DA</strong> 195.672,24 11.376,28<br />
6 ANANÁS 114.224,96 10.705,95<br />
7 ANGICO 63.915,61 3.728,45<br />
8 APARECI<strong>DA</strong> DO RIO NEGRO 55.392,55 1.706,76<br />
9 ARAGOMINAS 71.005,28 2.936,63<br />
10 ARAGUACEMA 98.767,45 2.156,80<br />
11 ARAGUAÇU 195.840,37 3.198,59<br />
12 ARAGUAÍNA 2.372.478,76 602.068,27<br />
13 ARAGUANÃ 89.937,94 48.082,15<br />
14 ARAGUATINS 182.591,09 21.805,94<br />
15 ARAPOEMA 118.131,02 10.126,38<br />
16 ARRAIAS 125.063,19 6.257,24<br />
17 AUGUSTINÓPOLIS 110.033,02 22.182,87<br />
18 AURORA DO TOCANTINS 45.062,91 5.890,30<br />
19 AXIXÁ DO TOCANTINS 70.735,73 5.859,00<br />
20 BABAÇULÂNDIA 56.936,11 13.694,73<br />
21 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 185.588,00 3.077,01<br />
22 BARRA DO OURO 38.451,32 1.054,11<br />
23 BARROLÂNDIA 64.324,79 2.139,04<br />
24 BERNARDO SAYÃO 89.729,94 5.408,48<br />
25 BOM JESUS DO TOCANTINS 53.558,72 3.326,20<br />
26 BRASILÂNDIA 42.764,52 1.795,02<br />
27 BREJINHO DE NAZARÉ 71.931,30 6.219,58<br />
28 BURITI DO TOCANTINS 74.247,24 5.629,20<br />
29 CACHOEIRINHA 90.129,66 254,28<br />
30 CAMPOS LINDOS 184.745,53 3.316,96<br />
31 CARIRI DO TOCANTINS 190.320,27 7.677,75<br />
32 CARMOLÂNDIA 59.874,65 36.719,61<br />
33 CARRASCO BONITO 68.068,51 1.307,77<br />
34 CASEARA 83.720,85 2.335,54<br />
35 CENTENÁRIO 38.906,40 248,70<br />
36 CHAPA<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> NATIVI<strong>DA</strong>DE 48.851,66 2.096,11<br />
37 CHAPA<strong>DA</strong> DE AREIA 41.743,53 330,72<br />
38 COLINAS DO TOCANTINS 413.098,67 62.807,00<br />
39 COLMÉIA 120.990,76 24.204,43<br />
40 COMBINADO 53.634,02 2.512,64<br />
41 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 47.606,50 2.128,36<br />
42 COUTO MAGALHÃES 81.222,74 1.443,49<br />
43 CRISTALÂNDIA 98.101,10 8.037,86<br />
44 CRIXÁS DO TOCANTINS 56.594,30 477,28<br />
45 <strong>DA</strong>RCINÓPOLIS 61.254,97 5.336,95<br />
46 DIANÓPOLIS 465.056,12 21.825,39<br />
47 DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 108.357,64 6.594,12<br />
48 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 110.339,12 6.191,42<br />
49 DUERÉ 114.475,80 2.632,67<br />
50 ESPERANTINA 47.731,71 1.489,85<br />
51 FÁTIMA 56.494,60 1.408,70<br />
52 FIGUEIRÓPOLIS 123.896,54 9.315,66<br />
53 FILADÉLFIA 117.078,13 3.294,45<br />
54 FORMOSO DO ARAGUAIA 449.328,88 23.921,05<br />
55 FORTALEZA DO TABOCÃO 93.401,48 4.633,98<br />
56 GOIANORTE 85.765,21 2.117,04<br />
57 GOIATINS 66.378,56 3.903,04<br />
58 GUARAÍ 372.874,25 41.402,57<br />
59 GURUPI 1.443.213,16 286.331,14<br />
60 IPUEIRAS 36.144,21 27.133,10<br />
61 ITACAJÁ 266.468,74 5.040,30<br />
62 ITAGUATINS 41.255,53 4.665,65<br />
63 ITAPIRATINS 61.518,63 1.053,05<br />
64 ITAPORÃ DO TOCANTINS 76.840,23 1.047,33<br />
65 JAÚ DO TO 73.036,77 1.377,29<br />
66 JUARINA 56.141,65 229,44<br />
67 LAGOA <strong>DA</strong> CONFUSÃO 259.565,26 5.388,57<br />
68 LAGOA DO TOCANTINS 34.774,73 339,84<br />
69 LAJEADO 859.019,65 2.589,45<br />
70 LAVANDEIRA 33.625,90 2.131,77<br />
71 LIZAR<strong>DA</strong> 47.765,21 549,32<br />
72 LUZINÓPOLIS 40.446,42 1.601,71<br />
73 MARIANÓPOLIS 108.886,22 2.550,87<br />
74 MATEIROS 191.947,40 1.259,79<br />
75 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 32.661,85 705,39<br />
76 MIRACEMA DO TOCANTINS 931.114,02 33.152,21<br />
77 MIRANORTE 131.759,56 15.576,04<br />
78 MONTE DO CARMO 157.394,76 5.342,65<br />
79 MONTE SANTO 44.405,10 534,48<br />
80 MURICILÂNDIA 69.089,97 1.179,60<br />
81 NATIVI<strong>DA</strong>DE 128.162,44 13.966,54<br />
82 NAZARÉ 38.839,88 2.072,21<br />
83 NOVA OLIN<strong>DA</strong> 196.731,72 11.880,18<br />
84 NOVA ROSALÂNDIA 43.962,93 1.447,12<br />
85 NOVO ACORDO 48.578,70 2.787,53<br />
86 NOVO ALEGRE 37.620,29 1.127,88<br />
87 NOVO JARDIM 59.268,78 2.076,92<br />
88 OLIVEIRA DE FÁTIMA 41.784,10 1.108,03<br />
89 PALMAS 5.920.285,45 1.197.240,33<br />
90 PALMEIRANTE 60.559,54 3.923,68<br />
91 PALMEIRAS DO TOCANTINS 40.497,99 5.650,32<br />
92 PALMEIRÓPOLIS 105.939,44 9.045,95<br />
93 PARAÍSO DO TOCANTINS 835.016,03 101.314,74<br />
94 PARANÃ 606.256,37 7.071,95<br />
95 PAU D'ARCO 68.687,31 3.838,96<br />
96 PEDRO AFONSO 181.675,91 24.206,86<br />
97 PEIXE 1.169.224,93 5.740,62<br />
98 PEQUIZEIRO 86.753,99 2.700,64<br />
99 PINDORAMA DO TOCANTINS 45.201,33 3.285,54<br />
100 PIRAQUÊ 74.373,07 940,10<br />
101 PIUM 217.740,72 4.338,60<br />
102 PONTE ALTA BOM JESUS 51.182,74 3.574,65<br />
103 PONTE ALTA DO TOCANTINS 104.721,82 1.943,80<br />
104 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 33.956,62 5.950,58<br />
105 PORTO NACIONAL 700.360,76 98.487,76<br />
106 PRAIA NORTE 47.949,97 1.731,05<br />
107 PRESIDENTE KENNEDY 49.851,43 2.970,79<br />
108 PUGMIL 79.051,22 133,69<br />
109 RECURSOLÂNDIA 40.044,81 1.032,57<br />
110 RIACHINHO 59.447,25 5.445,04<br />
111 RIO <strong>DA</strong> CONCEIÇÃO 54.343,91 226,80<br />
112 RIO DOS BOIS 43.735,16 1.155,93<br />
113 RIO SONO 64.431,68 3.651,50<br />
114 SAMPAIO 56.468,17 2.368,10<br />
115 SANDOLÂNDIA 102.420,09 2.230,96<br />
116 SANTA FÉ DO ARAGUAIA 113.209,64 7.477,48<br />
117 SANTA MARIA DO TOCANTINS 49.356,36 2.588,47<br />
118 SANTA RITA DO TOCANTINS 56.139,84 1.246,93<br />
119 SANTA ROSA DO TOCANTINS 84.348,74 1.528,75<br />
120 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 39.038,91 545,54<br />
121 SANTA TEREZINHA 36.458,46 1.225,04<br />
122 SÃO BENTO DO TOCANTINS 52.921,28 1.126,50<br />
123 SÃO FELIX DO TOCANTINS 74.376,96 147,06<br />
124 SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 62.433,60 9.218,55<br />
125 SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 46.510,44 1.425,90<br />
126 SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 52.155,41 3.112,32<br />
127 SÃO VALÉRIO <strong>DA</strong> NATIVI<strong>DA</strong>DE 66.612,46 3.789,58<br />
128 SILVANÓPOLIS 71.484,11 3.046,67<br />
129 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 73.492,01 9.397,22<br />
130 SUCUPIRA 58.883,64 798,83<br />
131 TAGUATINGA 225.394,25 14.578,04<br />
132 TAIPAS DO TOCANTINS 30.949,57 283,92<br />
133 TALISMÃ 86.243,37 1.419,11<br />
134 TOCANTÍNIA 222.621,68 4.026,37<br />
135 TOCANTINÓPOLIS 314.569,03 62.949,06<br />
136 TUPIRAMA 64.225,03 602,42<br />
137 TUPIRATINS 38.617,53 494,34<br />
138 WANDERLÂNDIA 82.166,46 3.894,28<br />
139 XAMBIOÁ 447.342,97 22.526,21<br />
TOTAL <strong>GERAL</strong> 27.850.460,06 3.208.118,61<br />
Palmas (TO), 13 de março de 2013.<br />
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES<br />
Secretário
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
resumo de IPVA/ICMS - fevereiro de 2013<br />
O SECRETÁRIO <strong>DA</strong> FAZEN<strong>DA</strong>, no uso das atribuições legais<br />
e em observância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal.<br />
INFORMA os valores correspondentes as receitas COMPLEMENTARES<br />
de ICMS e IPVA, referente a fevereiro/2013, repassados aos municípios<br />
em março/2013.<br />
MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%<br />
1 ABREULÂNDIA 3.978,05 51,33<br />
2 AGUIARNÓPOLIS 10.358,61 1.110,11<br />
3 ALIANÇA DO TOCANTINS 5.530,03 3.135,17<br />
4 ALMAS 5.760,34 295,81<br />
5 ALVORA<strong>DA</strong> 13.469,68 1.358,34<br />
6 ANANÁS 7.863,01 827,35<br />
7 ANGICO 4.399,82 1.358,16<br />
8 APARECI<strong>DA</strong> DO RIO NEGRO 3.813,11 426,83<br />
9 ARAGOMINAS 4.887,86 368,80<br />
10 ARAGUACEMA 6.798,95 0,00<br />
11 ARAGUAÇU 13.481,25 681,06<br />
12 ARAGUAÍNA 163.316,57 113.061,70<br />
13 ARAGUANÃ 6.191,14 3.703,68<br />
14 ARAGUATINS 12.569,20 3.008,67<br />
15 ARAPOEMA 8.131,90 1.081,73<br />
16 ARRAIAS 8.609,09 1.629,22<br />
17 AUGUSTINÓPOLIS 7.574,45 3.877,37<br />
18 AURORA DO TOCANTINS 3.102,04 547,61<br />
19 AXIXÁ DO TOCANTINS 4.869,30 873,30<br />
20 BABAÇULÂNDIA 3.919,37 3.193,72<br />
21 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 12.775,50 0,00<br />
22 BARRA DO OURO 2.646,91 29,36<br />
23 BARROLÂNDIA 4.427,99 123,81<br />
24 BERNARDO SAYÃO 6.176,83 1.616,84<br />
25 BOM JESUS DO TOCANTINS 3.686,87 168,98<br />
26 BRASILÂNDIA 2.943,82 210,45<br />
27 BREJINHO DE NAZARÉ 4.951,60 450,31<br />
28 BURITI DO TOCANTINS 5.111,03 866,43<br />
29 CACHOEIRINHA 6.204,34 100,39<br />
30 CAMPOS LINDOS 12.717,50 113,23<br />
31 CARIRI DO TOCANTINS 13.101,26 254,48<br />
32 CARMOLÂNDIA 4.121,65 3.733,87<br />
33 CARRASCO BONITO 4.685,70 1.554,74<br />
34 CASEARA 5.763,17 46,35<br />
35 CENTENÁRIO 2.678,24 298,78<br />
36 CHAPA<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> NATIVI<strong>DA</strong>DE 3.362,85 85,87<br />
37 CHAPA<strong>DA</strong> DE AREIA 2.873,54 0,00<br />
38 COLINAS DO TOCANTINS 28.436,86 11.113,92<br />
39 COLMÉIA 8.328,76 2.203,75<br />
40 COMBINADO 3.692,06 1.467,99<br />
41 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 3.277,13 159,31<br />
42 COUTO MAGALHÃES 5.591,21 51,29<br />
43 CRISTALÂNDIA 6.753,08 441,46<br />
44 CRIXÁS DO TOCANTINS 3.895,84 26,58<br />
45 <strong>DA</strong>RCINÓPOLIS 4.216,67 510,44<br />
46 DIANÓPOLIS 32.013,51 3.486,54<br />
47 DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 7.459,12 1.157,73<br />
48 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 7.595,52 90,89<br />
49 DUERÉ 7.880,28 330,75<br />
50 ESPERANTINA 3.285,75 44,27<br />
51 FÁTIMA 3.888,97 233,08<br />
52 FIGUEIRÓPOLIS 8.528,78 336,21<br />
53 FILADÉLFIA 8.059,42 1.288,88<br />
54 FORMOSO DO ARAGUAIA 30.930,88 2.160,34<br />
55 FORTALEZA DO TABOCÃO 6.429,57 1.570,41<br />
56 GOIANORTE 5.903,90 670,99<br />
57 GOIATINS 4.569,36 200,60<br />
58 GUARAÍ 25.667,90 6.867,77<br />
59 GURUPI 99.347,83 53.409,46<br />
60 IPUEIRAS 2.488,09 31,16<br />
61 ITACAJÁ 18.343,16 757,03<br />
62 ITAGUATINS 2.839,95 287,33<br />
63 ITAPIRATINS 4.234,82 0,00<br />
64 ITAPORÃ DO TOCANTINS 5.289,52 348,48<br />
65 JAÚ DO TO 5.027,70 192,02<br />
66 JUARINA 3.864,68 93,02<br />
67 LAGOA <strong>DA</strong> CONFUSÃO 17.867,94 3.628,53<br />
68 LAGOA DO TOCANTINS 2.393,82 0,00<br />
139<br />
69 LAJEADO 59.133,15 561,67<br />
70 LAVANDEIRA 2.314,74 0,00<br />
71 LIZAR<strong>DA</strong> 3.288,06 0,00<br />
72 LUZINÓPOLIS 2.784,25 47,98<br />
73 MARIANÓPOLIS 7.495,50 166,30<br />
74 MATEIROS 13.213,27 125,63<br />
75 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 2.248,37 0,00<br />
76 MIRACEMA DO TOCANTINS 64.095,98 3.731,70<br />
77 MIRANORTE 9.070,06 1.450,26<br />
78 MONTE DO CARMO 10.834,73 1.494,70<br />
79 MONTE SANTO 3.056,76 324,79<br />
80 MURICILÂNDIA 4.756,01 315,31<br />
81 NATIVI<strong>DA</strong>DE 8.822,44 822,82<br />
82 NAZARÉ 2.673,66 74,68<br />
83 NOVA OLIN<strong>DA</strong> 13.542,61 454,64<br />
84 NOVA ROSALÂNDIA 3.026,32 230,60<br />
85 NOVO ACORDO 3.344,06 118,41<br />
86 NOVO ALEGRE 2.589,70 0,00<br />
87 NOVO JARDIM 4.079,94 0,00<br />
88 OLIVEIRA DE FÁTIMA 2.876,33 54,07<br />
89 PALMAS 407.540,25 179.622,37<br />
90 PALMEIRANTE 4.168,79 4.058,04<br />
91 PALMEIRAS DO TOCANTINS 2.787,80 2.170,77<br />
92 PALMEIRÓPOLIS 7.292,65 2.003,96<br />
93 PARAÍSO DO TOCANTINS 57.480,79 10.990,96<br />
94 PARANÃ 41.733,44 0,00<br />
95 PAU D'ARCO 4.728,29 19,28<br />
96 PEDRO AFONSO 12.506,20 4.122,55<br />
97 PEIXE 80.487,04 1.499,99<br />
98 PEQUIZEIRO 5.971,97 0,00<br />
99 PINDORAMA DO TOCANTINS 3.111,57 254,52<br />
100 PIRAQUÊ 5.119,69 0,00<br />
101 PIUM 14.988,82 154,74<br />
102 PONTE ALTA BOM JESUS 3.523,31 255,20<br />
103 PONTE ALTA DO TOCANTINS 7.208,84 374,35<br />
104 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 2.337,50 185,40<br />
105 PORTO NACIONAL 48.211,40 19.812,61<br />
106 PRAIA NORTE 3.300,78 476,95<br />
107 PRESIDENTE KENNEDY 3.431,67 205,02<br />
108 PUGMIL 5.441,72 0,00<br />
109 RECURSOLÂNDIA 2.756,60 276,83<br />
110 RIACHINHO 4.092,23 1.301,03<br />
111 RIO <strong>DA</strong> CONCEIÇÃO 3.740,92 0,00<br />
112 RIO DOS BOIS 3.010,64 0,00<br />
113 RIO SONO 4.435,34 28,62<br />
114 SAMPAIO 3.887,15 113,17<br />
115 SANDOLÂNDIA 7.050,39 166,94<br />
116 SANTA FÉ DO ARAGUAIA 7.793,12 1.585,28<br />
117 SANTA MARIA DO TOCANTINS 3.397,59 0,00<br />
118 SANTA RITA DO TOCANTINS 3.864,55 0,00<br />
119 SANTA ROSA DO TOCANTINS 5.806,39 192,34<br />
120 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 2.687,36 102,79<br />
121 SANTA TEREZINHA 2.509,73 0,00<br />
122 SÃO BENTO DO TOCANTINS 3.642,99 125,79<br />
123 SÃO FELIX DO TOCANTINS 5.119,96 0,00<br />
124 SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 4.297,80 811,55<br />
125 SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 3.201,68 173,16<br />
126 SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 3.590,27 0,00<br />
127 SÃO VALÉRIO <strong>DA</strong> NATIVI<strong>DA</strong>DE 4.585,46 1.590,64<br />
128 SILVANÓPOLIS 4.920,82 49,21<br />
129 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 5.059,04 1.794,87<br />
130 SUCUPIRA 4.053,43 0,00<br />
131 TAGUATINGA 15.515,68 2.175,95<br />
132 TAIPAS DO TOCANTINS 2.130,51 0,00<br />
133 TALISMÃ 5.936,82 0,00<br />
134 TOCANTÍNIA 15.324,82 423,99<br />
135 TOCANTINÓPOLIS 21.654,29 11.823,97<br />
136 TUPIRAMA 4.421,12 1.056,67<br />
137 TUPIRATINS 2.658,35 0,00<br />
138 WANDERLÂNDIA 5.656,17 936,09<br />
139 XAMBIOÁ 30.794,17 11.478,03<br />
TOTAL <strong>GERAL</strong> 1.917.168,50 515.791,27<br />
Palmas (TO), 13 de março de 2013.<br />
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES<br />
Secretário
140<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> INFRAESTRUTURA<br />
Secretário: ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA<br />
Portaria/SEINFRA Nº 125, de 13 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO <strong>DA</strong> INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 42,<br />
§ 1º, inciso II da Constituição Estadual, com fulcro no art. 24, inciso III, do<br />
decreto nº. 2.551, de 13 de outubro de 2005, e na Instrução Normativa Geral<br />
n°. 0 3, de 22 de fevereiro de 2006, da Secretaria da Administração, e tendo<br />
em vista o disposto no Memorando SEINFRA/DIGESP Nº 077/2013 resolve:<br />
HOMOLOGAR<br />
O resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao<br />
interstício de 01/01/2012 à 31/12/2012, dos servidores da Secretaria da<br />
Infraestrutura, na forma adiante indicada:<br />
MATRICULA SERVIDOR (A) NOTA<br />
833100-6 A<strong>DA</strong>O VALTER ALVES DE SOUSA 95.86<br />
826576-3 ADELMIRO DIAS DE MELO 91.17<br />
90003637-1 ADELMO VENDRAMINI CAMPOS 83.45<br />
833573-7 ADEMI JUNIOR FILHO 99.45<br />
832177-9 ADEMIR NOVATO DO NASCIMENTO 84.12<br />
825457-5 ADEMIR RIES 91.99<br />
696595-4 ADEUVALDO PEREIRA JORGE 81.98<br />
860949-7 ADRIANA DO NASCIMENTO LACER<strong>DA</strong> 100.00<br />
832049-7 ADRIANO CHAVES GALLIETA 95.99<br />
826439-2 ADRIANO CORREIA <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
866696-2 AILSON ARAUJO RIBEIRO 100.00<br />
828859-3 ALCIDES TAVARES DOS REIS 86.79<br />
823854-5 ALCYR GEAN GUEDES VAZ 100.00<br />
819509-9 AL<strong>DA</strong>IR JOSE DE MOURA 80.24<br />
861157-2 ALECIO <strong>DA</strong>ISSE BANDEIRA DE ALMEI<strong>DA</strong> 90.66<br />
860777-0 ALESSANDRO <strong>DA</strong>VID VIEIRA MARTINS 85.45<br />
832023-3 ALESSANDRO MAIA BEZERRA 97.72<br />
861399-1 ALEXCANDRO CAMPOS DE PAULO 92.79<br />
860809-1 ALINE FERREIRA EMIDIO 88.10<br />
847598-9 ALVARO JOSE COUTINHO CAL<strong>DA</strong>S 99.20<br />
832413-1 AMARILDO MOURA CARDOSO 87.45<br />
818664-2 AMERICO MARTINS DE SA NETO 99.19<br />
828888-7 AMIRA HASSAN IBRAHIM 98.13<br />
831891-3 ANA CLEIDE <strong>DA</strong> SILVA DOS SANTOS 99.20<br />
866574-5 ANDRE LUIZ ROSA ESTORQUE 99.33<br />
698857-1 ANDREIA RODRIGUES BORGES DE MEDEIROS 98.13<br />
334707-9 ANGELO PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 86.91<br />
196517-4 ANIZIO ELOI DE MOURA 75.05<br />
8156425-2 ANTENOR BATISTA DE ALCANTARA 88.11<br />
828733-3 ANTONIO CARLOS FREDERICO LOURENÇO 100.00<br />
701416-3 ANTONIO DE PADUA SOUSA OLIVEIRA 96.52<br />
829165-9 ANTONIO LUIS PEREIRA DE SANTANA 63.20<br />
154938-3 ANTONIO LUIZ FERREIRA TELES 76.25<br />
701564-0 ANTONIO MARQUES FERREIRA FILHO 97.32<br />
415855-5 ANTONIO PEREIRA BARROS JUNIOR 97.45<br />
227382-9 ANTONIO PEREIRA NOLETO 91.58<br />
832428-0 ANTONIO WALTER FERNANDES MOREIRA 69.45<br />
155063-2 ARMANDO GIGLIO MACHADO 93.33<br />
827470-3 ASSIS PREVIATTI 94.24<br />
826246-2 ATILA DE OLIVEIRA 71.18<br />
699403-2 BELKISS NOBREGA DE AZEVEDO LOLA 98.13<br />
860923-3 BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA TINE 84.39<br />
828821-6 BRUNO PEREIRA VALOES FILHO 96.79<br />
828898-4 CANDIDO FERREIRA COLINO JUNIOR 99.73<br />
828846-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
227072-2 CARLOS ALBERTO ALVES PINTO 82.25<br />
826435-0 CARLOS ALVES DOS SANTOS 87.86<br />
833021-2 CARLOS BENEDITO ADORNO 93.45<br />
829178-1 CARLOS HENRIQUE MELO BABO 100.00<br />
155209-1 CARMEN LUCIA LARA 97.99<br />
701815-1 CELIA PINTO DOS SANTOS BARBOSA 95.85<br />
828844-5 CEZAR A<strong>DA</strong>ME 98.40<br />
701360-4 CEZAR ALMEI<strong>DA</strong> BATISTA 97.86<br />
851499-2 CIRO VARGAS PILGER 91.33<br />
822174-0 CLAUDIO GOMES CAMPOS 96.80<br />
697397-3 CLAUDIO GOMES DIAS 100.00<br />
816510-6 CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA 90.11<br />
818247-7 CLAUDIO NUNES DOS SANTOS 81.05<br />
866698-9 CLOVIS ANTONIO BORGES 95.57<br />
866645-8 D’ILTON MOREIRA SILVEIRA 100.00<br />
699780-5 <strong>DA</strong>RCY DE SOUZA VIEIRA 99.86<br />
866699-7 <strong>DA</strong>YANY ALVES ARAUJO MOREIRA 100.00<br />
221813-5 DEIJANILTO BORGES <strong>DA</strong> SILVA 95.86<br />
698989-6 DENILDON DOMINGOS CARVALHO 95.71<br />
687014-7 DEUSALINA RIBEIRO <strong>DA</strong> SILVA BORGES 97.45<br />
826363-9 DEUSIVAN SOUSA COSTA 74.52<br />
829155-1 DEUVANEIS FERREIRA <strong>DA</strong> SILVA 81.84<br />
832264-3 DILMA AZEVEDO BORGES DE SOUSA 81.31<br />
155420-4 DIOMAR SANTANA DE OLIVEIRA 82.25<br />
155446-8 DJACIR MILHOMEM SOBRINHO 92.65<br />
826345-1 DJALMA RODRIGUES PEREIRA 94.64<br />
866700-4 DONIZETE CAETANO RAMOS 99.20<br />
667293-1 DONIZETE DE OLIVEIRA VELOSO 96.00<br />
701270-5 DORA SUELY DE SOUSA BARROS 99.46<br />
831930-8 DORCELINA MARIA TEIXEIRA 100.00<br />
832052-7 DORILENE NUNES PEREIRA WENCESLAU 100.00<br />
155500-6 EDIMAR ALVES GOMES 92.26<br />
701890-8 EDNA DO NASCIMENTO PAIXAO <strong>DA</strong> PAIXAO 100.00<br />
332690-0 EDNA RODRIGUES BELTRAO 99.46<br />
829470-4 EDSON ARAUJO 69.20<br />
90003055-1 EDSON BITZCOF DE MOURA 100.00<br />
680915-4 EDSON RODRIGUES <strong>DA</strong> PAZ 94.79<br />
155527-8 EDUARDINO EDVAN LOPES DE SOUSA 94.26<br />
816506-8 EDVINO MATTNER 97.86<br />
833409-9 EDWARD AFONSO KNEIPP 99.60<br />
833320-3 ELEN OLIVEIRA VIANNA 100.00<br />
832046-2 ELENILSON RODRIGUES COELHO 76.91<br />
685810-4 ELISA DIAS DORNELES SILVA 100.00<br />
828832-1 ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 99.33<br />
818954-4 ELISSON PEREIRA DOS SANTOS 99.66<br />
866701-2 ELMA PEREIRA GOMES 99.86<br />
832124-8 ELMA TREVIA KRAMER 99.59<br />
155586-3 ELZO DIAS BORGES 98.66<br />
865553-7 EMILIANO DE OLIVEIRA E SILVA 97.73<br />
827431-2 EPAMINON<strong>DA</strong>S ALVES DE OLIVEIRA 89.18<br />
819768-7 ERISVAN CARVALHO 100.00<br />
832478-6 ERONDINA ALBUQUERQUE BISPO 100.00<br />
832248-1 ESTEMIR DE SOUZA PEREIRA 94.12<br />
823579-1 EUCLIDES MAGALHAES DE SOUSA 87.46<br />
680834-4 EURIPEDES <strong>DA</strong> SILVA 95.20<br />
830046-1 EVANIL<strong>DA</strong> SOUSA MONTEIRO 100.00<br />
822378-5 FELIX ALVES BEZERRA 93.60<br />
277525-5 FERNANDO ALTAMIRO FERREIRA MIRAN<strong>DA</strong> 100.00<br />
686379-5 FERNANDO FARIA 84.78<br />
693634-2 FRANCIMAR <strong>DA</strong> SILVA LIMA 97.85<br />
272116-3 FRANCISCO CANINDE COUTINHO NETO 100.00<br />
819454-8 FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS 77.04<br />
829203-5 FRANCISCO GOMES <strong>DA</strong> COSTA 70.38<br />
828854-2 FRANZ <strong>DA</strong>NIELL GALVAO CALZA<strong>DA</strong> 99.73<br />
861168-8 FREDERICO NEVES BUARQUE DE GUSMÃO 94.25<br />
155810-2 GEDEOM ALVES MARTINS 95.99<br />
822510-9 GEIZZANA MOTA DE MACEDO BRAGA 99.73<br />
155829-3 GENERVAL PEREIRA DE SOUSA 64.39<br />
829262-1 GENESIO GOMES GUIMARAES 98.40<br />
832255-4 GENILO ALVES LIMA 84.38<br />
823586-4 GENIVAL BATISTA DE FREITAS 100.00<br />
826577-1 GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO 92.26<br />
822349-1 GILMAR DE SOUSA BORGES 78.24<br />
831917-1 GILMAR OLIVEIRA BRITO 97.59<br />
701971-8 GIVANILDO ALVES BARBOZA 98.13<br />
828845-3 GREYCE COELHO BASTOS 73.30<br />
832190-6 HAMONY LIMA LINS PEGO 94.52<br />
835252-6 HELIO FERNANDES DIAS 99.20<br />
702013-9 HELOISA HELENA COSTA 99.73<br />
862037-7 HENRIQUE CEZAR SOARES RUFINO 93.05<br />
826348-5 HERMITON ALENCAR CARVALHO 94.52<br />
817024-0 HUMBERTO COSTA DO NASCIMENTO 71.05<br />
90003670-2 IRACENE NILO DE MELO 93.72<br />
277533-6 ITAMAR RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 99.06<br />
823593-7 IVANEZ PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 82.25<br />
274437-6 IVANI SOARES DOS REIS 86.39<br />
684830-3 IVANILDO <strong>DA</strong> SILVA RODRIGUES 97.71<br />
827480-1 IVANILDO PEREIRA CAMPOS 77.59<br />
828908-5 JADER FERREIRA DOS SANTOS 99.60<br />
701408-2 JAMAL HASSAN IBRAHIM 97.20<br />
687057-1 JANILSON GOMES <strong>DA</strong> SILVA 96.12<br />
829377-5 JARNEI CICERO BATISTA 99.60<br />
826349-3 JOANAN DE SOUZA BATISTA 73.58<br />
820343-1 JOAO ALVES <strong>DA</strong> SILVA 77.85<br />
156272-0 JOAO AQUINO SOARES 80.92<br />
832260-1 JOAO BATISTA VILARINS DE BRITO 79.45<br />
826886-0 JOAO BOSCO DRUMOND MELLO SILVA 95.86<br />
822226-6 JOAO <strong>DA</strong>RC MARTINS 95.85<br />
827477-1 JOAO DE SOUZA MOURA 100.00<br />
335177-7 JOAO DIAS <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
827438-0 JOAO RODRIGUES FERNANDES SANTOS 95.32<br />
819839-0 JOAQUIM AFONSO VIEIRA 93.32<br />
822358-1 JOAQUIM GOMES DE BARROS 76.78
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
141<br />
819445-9 JOELTON LUIZ SOARES 87.85<br />
827430-4 JONAS BRAZ DE FARIAS 79.84<br />
826599-2 JONATAS PAIXAO JESUS DE SOUSA 89.17<br />
833679-2 JONIVIO DE SOUSA SANTOS 93.86<br />
828870-4 JOSE A<strong>DA</strong>O MACHADO FERREIRA 100.00<br />
830527-7 JOSE ALVES <strong>DA</strong> SILVA 91.32<br />
822324-6 JOSE ANANIAS MOREIRA 100.00<br />
829191-8 JOSE ANTONIO <strong>DA</strong> SILVA 92.92<br />
667323-6 JOSE AVELINO PONTES 100.00<br />
832381-0 JOSE BENVINDO FILHO 98.66<br />
827318-9 JOSE CARLOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA 93.86<br />
335207-2 JOSE CARLOS MOURA <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
817444-0 JOSE COELHO DE SOUZA 96.93<br />
687090-2 JOSE DO EGITO COSTA LUSTOSA 96.13<br />
819822-5 JOSE GUEDES TEIXEIRA 100.00<br />
818830-1 JOSE MARIA BARBOSA BARROS 83.32<br />
200816-5 JOSE NILSON MARIANO DOS SANTOS RIBEIRO 98.66<br />
866703-9 JOSE ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS 99.86<br />
653136-9 JOSE PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA NETO 96.25<br />
822320-3 JOSE RAIMUNDO GOMES LEITE 81.86<br />
818207-8 JOSE TORRES <strong>DA</strong> COSTA 89.46<br />
817605-1 JOSE VALDIR WALMRATH MACIEL 100.00<br />
236179-5 JOSE VANIO TORRES <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
822307-6 JOSE VILSON DO NASCIMENTO 100.00<br />
833461-7 JOSEFA ALVES DOS SANTOS 80.92<br />
820348-2 JOSELI PIAGEM PEREIRA 92.52<br />
862320-1 JOSIELDO PINHEIRO DE SOUSA 100.00<br />
679070-4 JOSIVAN<strong>DA</strong> BARREIRA DE MACEDO 100.00<br />
156612-1 JUAREZ CARVALHO DE MIRAN<strong>DA</strong> 87.05<br />
685550-4 JUCELINO GONÇALVES DE MACEDO 89.19<br />
521400-9 JUCIMAR DIAS <strong>DA</strong> CUNHA 91.85<br />
816597-1 JULIANE BASTOS VASCONCELOS SILVA 99.60<br />
156639-3 JULIO COSTA FILHO 62.51<br />
680362-8 JULIVAN VIEIRA NOLETO 98.52<br />
700991-7 JURANDIR RIBEIRO ITAPIREMA 100.00<br />
678341-4 JUSSARA DO CARMO SENA RABELO 93.85<br />
818701-1 JUSTINIANO ALVES DE OLIVEIRA 86.92<br />
156663-6 JUVENAL <strong>DA</strong> MOTA MORAIS 96.79<br />
819423-8 JUVENIL ALVES DOS SANTOS 84.65<br />
772208-7 KELSONEY MARCIO CIRQUEIRA ROCHA MEIRELES 92.52<br />
864178-1 LEONI CORREA 93.72<br />
156736-5 LEONI<strong>DA</strong>S RIVERA ZELEDON 100.00<br />
818703-7 LINDOMAR PEREIRA BARBOSA 78.91<br />
828728-7 LINEU KLOSTER 100.00<br />
156787-0 LOURIVAL NOVAES MEDRADO SANTOS 99.60<br />
696480-0 LUCIA LEIKO TACAOCA MURAISHI GARCIA 97.06<br />
832372-1 LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA 100.00<br />
832386-1 LUCIEL CAMPOS DE JESUS 88.66<br />
829133-1 LUCILENE VILELA PEREIRA 94.65<br />
866310-6 LUCIO SERGIO BORGES PEIXOTO 93.46<br />
822333-5 LUCIVANIO MILHOMEM <strong>DA</strong> SILVA 100.00<br />
156833-7 LUIS EDUARDO SILVA GUERRA 93.60<br />
221830-5 LUIS GONZAGA COSTA TEIXEIRA 95.99<br />
703583-7 LUIS MAR <strong>DA</strong> SILVA SANTOS 100.00<br />
686930-1 LUIS MARIO RANZI 100.00<br />
156825-6 LUIZ CARLOS PINTO 83.71<br />
156892-2 LUZIA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA 84.11<br />
823581-3 LUZIRAN GOMES PEREIRA 83.19<br />
156965-1 MANOEL DE JESUS FERREIRA MORAIS 83.58<br />
819416-5 MANOEL FERNANDES DE ARAUJO 81.84<br />
866704-7 MANOEL LUCIO RUIZ FILHO 95.32<br />
820140-4 MANOEL MESSIAS CARDOSO DE CIRQUEIRA 88.25<br />
157031-5 MANOEL RESPLANDE <strong>DA</strong> LUZ 89.85<br />
832097-7 MARCILENE DIVINA SOARES DOS SANTOS 96.79<br />
839235-8 MARCIO TOPOLSKI 100.00<br />
832380-1 MARCO ANTONIO RIBEIRO NARDES 97.20<br />
867837-5 MARCO AURELIO <strong>DA</strong> PAIXÃO 91.32<br />
90003472-6 MARCO TULIO AIRES 89.72<br />
832132-9 MARCOS MARTINS BUENO 96.26<br />
701440-6 MARCUS DINIZ RIBEIRO DE SOUZA 100.00<br />
823628-3 MARIA ALICE VIEIRA LABRES 97.59<br />
819443-2 MARIA ARLETE DE CARVALHO LIMA 99.60<br />
820402-1 MARIA <strong>DA</strong> CONCEICAO PEREIRA MIRAN<strong>DA</strong> PORTO 100.00<br />
701637-9 MARIA <strong>DA</strong> PAZ ALVES CAMPOS 73.85<br />
760170-1 MARIA <strong>DA</strong>LCENIR DE BARROS DOURADO 99.60<br />
157252-1 MARIA <strong>DA</strong>S MERCES GLORIA <strong>DA</strong> SILVA 97.59<br />
157104-4 MARIA <strong>DA</strong>S MERCES GOMES SOARES 100.00<br />
832385-2 MARIA DE DEUS DOS SANTOS SILVA SOUSA 98.13<br />
157120-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 93.45<br />
685976-3 MARIA EURLENE GOMES CARVALHO 99.33<br />
721425-1 MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 100.00<br />
829166-7 MARIA JOVELINA ALMEI<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> CRUZ 99.06<br />
832575-8 MARIA RAIMUN<strong>DA</strong> RIBEIRO GOMES SILVA 83.19<br />
222216-7 MARIENE ALVES DOS SANTOS 97.59<br />
832926-5 MARILENE BATISTA FERREIRA 100.00<br />
687570-0 MARLY ALVES DOS REIS 70.13<br />
832453-1 MARLY PEREIRA NERIS 69.05<br />
157309-8 MAURICIO LEONARDO ROCHA 98.53<br />
701653-1 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA 92.78<br />
864396-2 MICHELLE DE ALMEI<strong>DA</strong> BRAGA 100.00<br />
816589-1 MILTON DE SOUZA COELHO 99.06<br />
536164-8 MOACIR PIRES <strong>DA</strong> COSTA 79.18<br />
817636-1 NEIRANI FERREIRA DOS SANTOS 83.33<br />
222267-1 NEURIVAN RIBEIRO DE SOUZA 97.86<br />
827457-6 NEUTON PEREIRA PINTO 100.00<br />
832243-1 NILMA MARIA DE JESUS E SILVA 98.92<br />
686921-1 NILSON GOMES CEZAR 93.71<br />
827435-5 NILTACIO BARBOSA PIRES SOBRINHO 77.57<br />
827456-8 NIVALDO GOMES <strong>DA</strong> MATA 100.00<br />
700070-7 NIVALDO SAMPAIO PEDROSA 93.46<br />
817455-5 NIZU INACIO <strong>DA</strong> PAZ 94.25<br />
838198-4 OEZIAM CAVALCANTE CABRAL 69.84<br />
732010-8 OLGA BARALE DE SOUZA 100.00<br />
826572-1 ORLANDO DIAS <strong>DA</strong> SILVA 77.30<br />
828730-9 OSCAR DE SOUZA SA 100.00<br />
833235-5 OSVALDO BATISTA SOUZA MARTINS 99.86<br />
867209-1 PAULA KARINE PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 82.37<br />
335010-0 PAULO <strong>DA</strong> SILVA ALMEI<strong>DA</strong> 100.00<br />
157597-0 PAULO GONÇALVES FERREIRA 84.12<br />
829210-8 PAULO LUIZ MARQUES 99.58<br />
820249-4 PAULO RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA 88.38<br />
818192-6 PEDRO ALVES <strong>DA</strong> SILVA 81.98<br />
861348-6 PEDRO ALVES MILHOMEM 97.59<br />
818217-5 PEDRO LEITE <strong>DA</strong> MATA 71.18<br />
833023-9 PEDRO MARTINS DE SOUSA 87.31<br />
680753-4 PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO 86.52<br />
157732-8 RAIMUN<strong>DA</strong> PEREIRA <strong>DA</strong> SILVA 83.58<br />
673609-2 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NUNES 99.06<br />
526738-2 REINIL<strong>DA</strong> MARTINS REZENDE 100.00<br />
702030-9 RENILDO SILVEIRA 76.52<br />
448893-8 RICARDO GARBACIO 97.32<br />
831948-1 RODOLPHO MUDESTO E SILVA 75.06<br />
833574-5 RODRIGO BOTELHO DE HOLLAN<strong>DA</strong> VASCONCELLOS 100.00<br />
90001305-2 ROQUE LIMA DE ARAUJO 99.46<br />
828861-5 ROSANA SOARES MAGALHÃES BRAGA 94.52<br />
860778-8 ROSANGELA CASTRO PEREIRA 98.79<br />
828741-4 ROSEMEIRE GOMES DE SOUZA 100.00<br />
317713-1 ROSIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA 100.00<br />
827677-3 RUBENS LIMA DE SOUZA 99.46<br />
827434-7 SEBASTIAO TELES DE OLAN<strong>DA</strong> 80.65<br />
833326-2 SERGIO AYRES <strong>DA</strong> SILVA 99.45<br />
818235-3 SERGIO BRITO <strong>DA</strong> SILVA 81.18<br />
90003113-1 SERGIO TAVEIRA DE CAMARGO 98.26<br />
831686-4 SERVIO TULIO BRITO <strong>DA</strong>S NEVES 91.71<br />
828865-8 SHEILA MARIA HERMINIO 100.00<br />
827561-1 SHEILA MARTHA SOUSA ALECRIM 99.86<br />
823591-1 SIDNEI MARQUES DE BRITO 75.99<br />
827469-0 SILVAN SANTOS NASCIMENTO 77.30<br />
861158-1 SIRLENE <strong>DA</strong> SILVA OLIVEIRA ROSA 99.86<br />
828869-1 SOLANGE MARIA FEITOSA PEREIRA 100.00<br />
203700-9 SONIA ELIAS BATISTA 99.86<br />
827478-9 TAYLON BEZERRA DE SOUZA 100.00<br />
838080-5 VALBER PIRES MILHOMEM 97.20<br />
818651-1 VALDECI ELVIS CORREA 90.26<br />
822351-3 VALDEMA PEREIRA BARBOSA 88.37<br />
158186-4 VALDEMAR PEREIRA RAMOS 81.30<br />
831292-3 VALDERCI NOGUEIRA DE CASTRO 92.12<br />
223115-8 VALDERI ALVES MACHADO 75.99<br />
831270-2 VALDIR GOMES DE AQUINO 100.00<br />
158216-0 VALDIRENE GAMA DE OLIVEIRA 96.39<br />
822328-9 VALDIVANIO BARROS GOMES 83.85<br />
829974-9 VALERIA GOMES CARVALHO 100.00<br />
832362-3 VALERIA MENESES DE SOUSA ROCHA 94.25<br />
402206-8 VALTER LUCIO VIEIRA PASSOS 97.20<br />
685658-6 VANDERLEY CARLOS LEMOS 95.32<br />
832983-4 VERA LUCIA ROCHA DOURADO 92.38<br />
823599-6 VILLEGAIGNON <strong>DA</strong> SILVA 98.79<br />
830322-3 VINICIUS FRANCO ARAUJO 97.99<br />
673366-2 VIRGINIA PEREIRA MACHADO 99.46<br />
833330-1 WALTER LOPES DUTRA JUNIOR 98.13<br />
862711-8 WELVIO RODRIGUES CARDOSO 80.64<br />
828868-2 WESLEY FIGUEIREDO DOS SANTOS 90.92<br />
828674-4 WILLAMY FRANCISCO PEREIRA 100.00<br />
826364-7 WISLEY ALVES DOS SANTOS 88.92<br />
537799-4 WOLNEY ALVES DE MESQUITA 71.98<br />
827461-4 ZELIO NUNES DE SOUZA 98.65<br />
866807-8 ZORAIDE VOGADO RODRIGUES 99.86
142<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
DENÚNCIA A TERMO DE CONVÊNIO<br />
DENÚNCIA A TERMO DE CONVENIO Nº 154/2010 CELEBRADO<br />
EM 05 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O ESTADO DO TOCANTINS E<br />
O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO QUE OBJETIVAVA<br />
A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, NUMA ÁREA DE 12.410,00 M² E A<br />
CONSTRUÇÃO DE 3.270,00 M DE MEIO FIO NAS VIAS URBANAS DO<br />
REFERIDO MUNICÍPIO.<br />
Pelo presente instrumento de DENÚNCIA A TERMO DE<br />
CONVÊNIO, O ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito<br />
público interno, por intermédio da SEINFRA em razão da extinção<br />
do DEPARTAMENTO DE ESTRA<strong>DA</strong> E RO<strong>DA</strong>GEM DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS - DERTINS, inscrito no CNPJ Ministério da Fazenda sob o nº<br />
02.503.756/0001-89, com sede na Rodovia 010 KM 01 setor lesta 1ª etapa<br />
lote 11 Área Verde em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, representado<br />
neste ato pelo Senhor Secretário Estadual da Infraestrutura;<br />
Considerando o principio da discricionariedade segundo os critérios<br />
de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando<br />
sempre os limites estabelecidos em lei, a Administração Pública, motivada<br />
pelo decurso de prazo resolve do modo unilateral extingui o presente<br />
convênio.<br />
Considerando que a resolução é a extinção contratual fundamentada<br />
no descumprimento do prazo pactuado e não cumprido, para o término da<br />
obra.<br />
Resolve denunciar o presente Termo de Convênio, especialmente<br />
para declarar a RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONVÊNIO<br />
Nº 261/2010 celebrado em 05 de fevereiro de 2010, entre o Estado do<br />
Tocantins e o município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO que objetivava a<br />
pavimentação em bloquetes, numa área de 12.410,00 m² e a construção<br />
de 3.270,00 m de meio fio nas vias urbanas do referido município, tendo<br />
em vista não ter havido prorrogação de prazo para promover a conclusão<br />
da obra.<br />
DENÚNCIA A TERMO DE CONVÊNIO<br />
DENÚNCIA A TERMO DE CONVENIO Nº 169/2010 CELEBRADO<br />
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O ESTADO DO TOCANTINS<br />
E O MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA-TO QUE OBJETIVAVA A<br />
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, NUMA ÁREA DE 12.230,00 M² E A<br />
CONSTRUÇÃO DE 3.170,00 M DE MEIO FIO NAS VIAS URBANAS DO<br />
REFERIDO MUNICÍPIO.<br />
Pelo presente instrumento de DENÚNCIA A TERMO DE<br />
CONVÊNIO, O ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito<br />
público interno, por intermédio da SEINFRA em razão da extinção<br />
do DEPARTAMENTO DE ESTRA<strong>DA</strong> E RO<strong>DA</strong>GEM DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS - DERTINS, inscrito no CNPJ Ministério da Fazenda sob o nº<br />
02.503.756/0001-89, com sede na Rodovia 010 KM 01 setor lesta 1ª etapa<br />
lote 11 Área Verde em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, representado<br />
neste ato pelo Senhor Secretário Estadual da Infraestrutura;<br />
Considerando o principio da discricionariedade segundo os critérios<br />
de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando<br />
sempre os limites estabelecidos em lei, a Administração Pública, motivada<br />
pelo decurso de prazo resolve do modo unilateral extingui o presente<br />
convênio.<br />
Considerando que a resolução é a extinção contratual fundamentada<br />
no descumprimento do prazo pactuado e não cumprido, para o término da obra.<br />
Resolve denunciar o presente Termo de Convênio, especialmente<br />
para declarar a RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONVÊNIO Nº<br />
169/2010 celebrado em 26 de fevereiro de 2010, entre o Estado do Tocantins<br />
e o município de Nova Rosalândia-TO que objetivava a pavimentação em<br />
bloquetes, numa área de 12.230,00 m² e a construção de 3.170,00 m de<br />
meio fio nas vias urbanas do referido município, tendo em vista não ter<br />
havido prorrogação de prazo para promover a conclusão da obra.<br />
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E <strong>DA</strong><br />
MODERNIZAÇÃO <strong>DA</strong> GESTÃO PÚBLICA<br />
Secretário: FLÁVIO RIOS PEIXOTO <strong>DA</strong> SILVEIRA<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br />
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 07/2012<br />
PROCESSO N°: 2012/1301/000029<br />
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e da Modernização da<br />
Gestão Pública<br />
CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT<br />
OBJETO: A prorrogação do contrato em comento tem por objeto a<br />
continuidade da prestação dos serviços postais e telemáticos<br />
VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 12 (doze) meses<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA: 01/02/2013<br />
SIGNATÁRIOS: Francisco Martins de Araújo Neto - Seplan<br />
Paulo Wernek Barros Martins - Diretor Regional DR/TO<br />
Samir Oliveira da Silva - Gerente de Vendas DR/TO.<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO <strong>DA</strong> ADMINISTRAÇÃO DIRETA<br />
E INDIRETA<br />
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO – TO SSP Nº 002/2013<br />
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS<br />
(INSTALAÇÃO DE TRILHO, TRILHO SUPERIOR, ETC)<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA<br />
TESOURO<br />
SOLICITAÇÃO CONTI<strong>DA</strong> NO PROCESSO Nº 01.011/3100/2012<br />
DESTINA<strong>DA</strong> EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS<br />
– ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP<br />
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO<br />
Tipo: MENOR PREÇO<br />
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002<br />
Objeto: AQUISIÇÃO DE MAT. DE CONSUMO E SERVIÇOS<br />
Data: 01/04/2013 às 14h00min<br />
Endereço eletrônico: www.pregao.to.gov.br<br />
Nota: O Edital e seus anexos, além de poderem ser lidos e retirados através<br />
da Internet no site www.pregao.to.gov.br e www.sgl.to.gov.br poderão<br />
também ser obtidos na Superintendência de Licitações, fone 0--63 3212<br />
4543, 3212 4536, 3212 4541 e 3212 4546, em Palmas – TO ou email: sgl@<br />
seplan.to.gov.br, sito à Praça dos Girassóis, s/nº, centro, cep.: 77.001-002,<br />
no horário das 12h30 às 18h30.<br />
Palmas, 14 de março de 2013.<br />
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA<br />
Pregoeira<br />
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO<br />
PREGÃO ELETRÔNICO TO SEFAZ Nº 003/2013<br />
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO<br />
(NOTA FISCAL AVULSA)<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> FAZEN<strong>DA</strong><br />
TESOURO<br />
SOLICITAÇÃO CONTI<strong>DA</strong> NO PROCESSO Nº 00.062/2524/2012<br />
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL<br />
Tipo: MENOR PREÇO<br />
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002<br />
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO<br />
Data de Abertura: 01.04.2013 ÀS 13h00min<br />
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP.: 77.001-002, Palmas/TO.<br />
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de<br />
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em<br />
Palmas – TO ou email: sgl@seplan.to.gov.br.<br />
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.<br />
Palmas, 14 de março de 2013.<br />
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA<br />
Pregoeira
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
143<br />
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL<br />
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2013<br />
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS<br />
(FORNECIMENTO DE MARMITEX)<br />
SECRETARIA DO TRABALHO E <strong>DA</strong> ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
TESOURO<br />
SOLICITAÇÃO CONTI<strong>DA</strong> NO PROCESSO Nº 00.019/4100/2013<br />
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL<br />
Tipo: MENOR PREÇO<br />
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002<br />
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS<br />
Data de Abertura: 02.04.2013 ÀS 17h00min<br />
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.<br />
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de<br />
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em<br />
Palmas – TO ou email: sgl@seplan.to.gov.br.<br />
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.<br />
Palmas, 14 de março de 2013.<br />
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA<br />
Pregoeira<br />
DESPACHO Nº 168/2013/SESAU/GABSEC<br />
A SECRETARIA <strong>DA</strong> SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso<br />
de suas atribuições legais, e considerando a supremacia da Administração<br />
Pública na condução e encerramento de seus procedimentos licitatórios,<br />
utilizando como fundamento o artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93,<br />
resolve<br />
I - REVOGAR<br />
e consequentemente tornar sem efeito a licitação na modalidade PREGÃO<br />
ELETRÔNICO Nº. 051/20123 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº<br />
2012/3055/000861, que visa à aquisição de equipamentos (desfibrilador,<br />
ventilador pulmonar e outros), destinados ao Hospital Regional de Porto<br />
Nacional, tendo em vista a necessidade de adequação das especificações<br />
técnicas dos produtos.<br />
II - DETERMINAR<br />
a republicação do certame, sob um novo número de ordem do Pregão,<br />
objetivando adquirir o produto em questão.<br />
III - PUBLIQUE-SE.<br />
GABINETE <strong>DA</strong> SECRETÁRIA DE ESTADO <strong>DA</strong> SAÚDE/TO, em<br />
Palmas (TO), aos 14 dias do mês de março do ano de 2013.<br />
VAN<strong>DA</strong> MARIA GONÇALVES PAIVA<br />
Secretária da Saúde<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> SAÚDE<br />
Secretária: VAN<strong>DA</strong> MARIA GONÇALVES PAIVA<br />
Portaria DGP/N° 0370, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.<br />
A SECRETÁRIA <strong>DA</strong> SAÚDE, no uso de suas atribuições e com<br />
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição<br />
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de<br />
dezembro de 2012, resolve:<br />
Art. 1º ESTABELECER a carga horária de 40 (quarenta) horas<br />
semanais para a servidora AIRICA CORREIA <strong>DA</strong> COSTA MORAIS, Cirurgião<br />
Dentista, matrícula nº 843281-3, lotada no Hospital de Referência de Porto<br />
Nacional, a partir da data da publicação.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
DESPACHO Nº 166/2013/SESAU/GABSEC<br />
A SECRETARIA <strong>DA</strong> SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso<br />
de suas atribuições legais, e considerando a supremacia da Administração<br />
Pública na condução e encerramento de seus procedimentos licitatórios,<br />
utilizando como fundamento o artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93, resolve<br />
I - REVOGAR<br />
e consequentemente tornar sem efeito a licitação na modalidade<br />
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 079/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO<br />
Nº 2011/3055/000822, que visa à aquisição de display dispensador de<br />
preservativos, destinados a Diretoria de Doenças Transmissíveis e não<br />
Transmissíveis/Coordenação de DST/AIDS, tendo em vista a necessidade<br />
de alteração da descrição técnica do produto.<br />
II - DETERMINAR<br />
a republicação do certame, sob um novo número de ordem do Pregão,<br />
objetivando adquirir o produto em questão.<br />
III - PUBLIQUE-SE.<br />
GABINETE <strong>DA</strong> SECRETÁRIA DE ESTADO <strong>DA</strong> SAÚDE/TO, em<br />
Palmas (TO), aos 12 dias do mês de março do ano de 2013.<br />
VAN<strong>DA</strong> MARIA GONÇALVES PAIVA<br />
Secretária da Saúde<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO<br />
Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico Nº 26/2013<br />
As despesas decorrentes da aquisição dos bens correrão por conta<br />
dos recursos consignados no Acordo n.º 7545-BR, celebrado entre o Banco<br />
Mundial - BIRD e a República Federativa do Brasil, para financiamento do<br />
PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLI<strong>DA</strong>ÇÃO <strong>DA</strong> SAÚDE <strong>DA</strong> FAMÍLIA<br />
- PROESF 2.<br />
Às 08h41min do dia 12 de março de 2013, após analisado o<br />
resultado do Pregão nº 026/2013, referente ao Processo nº 2012 3055<br />
002454, o pregoeiro, Sr. RODOLFO ALVES DOS SANTOS, ADJUDICA<br />
ao licitante vencedor os respectivos itens, conforme indicado no quadro<br />
Resultado da Adjudicação.<br />
Resultado da Adjudicação<br />
GRÁFICA E EDITORA GRÁFICA SETE LT<strong>DA</strong>, CNPJ Nº 11.329.321/0001-50<br />
Vencedora dos itens a seguir:<br />
LOTE 1<br />
Item Und Qtd Descrição Marca<br />
1 Unid 300<br />
LOTE 2<br />
APOSTILA<br />
Impressão OFF-SET, Miolo: 4/4 cores, em papel<br />
couche fosco 170 gramas, com 120 páginas,<br />
medindo 21X29,5cm fechado; Capa: impressão<br />
em papel couche fosco 300 gramas, 4/4 cores,<br />
com aplicação de laminação BOPP e verniz UV<br />
localizado na frente; acabamento em espiral. Arte<br />
fornecida pela contratante.<br />
Item Und Qtd Descrição Marca<br />
1 Unid 1000<br />
LOTE 3<br />
PROTOCOLO SAÚDE <strong>DA</strong> MULHER<br />
Cartilha em papel couche fosco 300 g, tamanho<br />
40X15 cm aberto, com 20 páginas, impressão 4/4<br />
cores, acabamento dobra canoa e grampo. Arte<br />
fornecida pela contratante.<br />
Item Und Qtd Descrição Marca<br />
1 Unid 1000<br />
PROTOCOLO SAÚDE <strong>DA</strong> MULHER<br />
Calendário de mesa, base em papel triplex 400g,<br />
tamanho 42X23 cm aberto, impressão 4/4 cores;<br />
contendo 16 páginas em papel couche 250 g, 4/4<br />
cores, tamanho 14X23 cm; acabamento com wire-o.<br />
Arte fornecida pela contratante.<br />
Vl. Unit.<br />
Arrematado<br />
Vl. Total<br />
Arrematado<br />
Sete 32,33 9.700,00<br />
Vl. Unit.<br />
Arrematado<br />
Vl. Total<br />
Arrematado<br />
Sete 2,26 2.265,00<br />
Vl. Unit.<br />
Arrematado<br />
Vl. Total<br />
Arrematado<br />
Sete 2,95 2.958,00<br />
O presente resultado perfaz o valor total de R$ 14.923,00 (quatorze<br />
mil e novecentos e vinte e três reais).<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Palmas/TO, aos<br />
12 dias do mês de março do ano de 2013.<br />
RODOLFO ALVES DOS SANTOS<br />
Pregoeiro
144<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
PREGÃO ELETRÔNICO<br />
Aviso de Prorrogação<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
SECRETARIA <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA<br />
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada<br />
a abertura dos pregões em epigrafe para a data e horário abaixo. A<br />
prorrogação se deve em razão da necessidade de alteração do descritivo<br />
dos produtos. Os editais encontram-se disponíveis no site: www.saude.<br />
to.gov.br. e www.comprasnet.gov.br.<br />
a) Pregão Eletrônico nº. 056/2013 (Processo 2013/3055/000437)<br />
visa à contratação de serviço de locação, para ata de registro de preço,<br />
de veículo tipo caminhão/cavalo mecânico com unidade móvel adaptada<br />
contendo um equipamento para mamografia, um equipamento de<br />
ultrassonografia, conforme descrição e especificações técnicas do serviço,<br />
com disponibilização de mão de obra especializada na produção de<br />
imagem, diagnóstico e laudo, bem como, todos insumos necessários a<br />
realização dos exames, motorista especializado para a condução do veículo<br />
e manuseio dos equipamentos/acessórios nele adaptados. Abertura as<br />
14:00 horas do dia 03 de abril de 2013. Pregoeiro: Rodolfo Alves dos Santos.<br />
b) Pregão Eletrônico nº. 084/2013 (Processo 2012/3055/001165)<br />
visa à aquisição de produtos médicos, para atendimento da Demanda Judicial<br />
nº. 2011.0009.912-7., em favor do paciente L. B. N. Abertura as 14:00 horas<br />
do dia 03 de abril de 2013. Pregoeira: Polyana Maria Andrade Aires<br />
Palmas, 14 de março de 2013.<br />
RODOLFO ALVES DOS SANTOS<br />
Presidente da Comissão Permanente de Licitação<br />
PREGÃO ELETRÔNICO<br />
Aviso de Revogação<br />
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foram revogados<br />
e consequentemente cancelados os Pregões abaixo relacionados. As<br />
revogações se devem em razão da necessidade de alteração nos Termos<br />
de Referência.<br />
a) Pregão Eletrônico nº. 079/2012 (Processo 2011/3055/000822)<br />
visa à aquisição de material de consumo (display dispensador de<br />
preservativo), destinados a SVPS - Diretoria de Doenças Transmissíveis<br />
e não Transmissíveis/Coordenação de DST/AIDS. Conforme Despacho<br />
GABSEC Nº 166/2013.<br />
b) Pregão Eletrônico nº. 051/2013 (Processo 2012/3055/00861)<br />
visa à aquisição de equipamentos (Desfibrilador, Ventilador Pulmonar e<br />
outros) destinados ao Hospital Regional de Porto Nacional. Conforme<br />
Despacho GABSEC Nº 168/2013.<br />
Palmas, 14 de março de 2013.<br />
RODOLFO ALVES DOS SANTOS<br />
Presidente da Comissão Permanente de Licitação<br />
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 096/2013<br />
Abertura as 10:00 (dez) horas do dia 03 de abril de 2013<br />
A Secretaria de Estado da Saúde torna público, que realizará a<br />
licitação em tela para a data e horário acima descrito, que visa à aquisição<br />
de equipamentos (Desfibrilador, Ventilador Pulmonar e outros) destinados ao<br />
Hospital Regional de Porto Nacional. O edital estará disponível no site: www.<br />
saude.to.gov.br. e www.comprasnet.gov.br. Maiores informações através<br />
do telefone: (0xx63) 3218-3098 ou 2082. (Processo 2012/3055/00861).<br />
Palmas, 14 de março de 2013.<br />
RODOLFO ALVES DOS SANTOS<br />
Presidente da Comissão Permanente de Licitação<br />
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 059/2013<br />
Aviso de prorrogação “sine die”<br />
(Processo 2012 3055 001310)<br />
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada<br />
“Sine Die”, a data da abertura do certame acima, que visa à contratação de<br />
empresa especializada na realização de exames de citopatologia, anatomia<br />
patológica e imunoistoquímica, destinados ao Hospital Geral Público de<br />
Palmas. A prorrogação se deve em razão da necessidade de readequação<br />
do Termo de Referência pela área técnica, conforme solicitação via e-mail,<br />
datada de 12 de março de 2013 da Diretoria de Controle, Regulação,<br />
Avaliação e Auditoria.<br />
Palmas, 12 de março de 2013.<br />
RODOLFO ALVES DOS SANTOS<br />
Presidente da Comissão Permanente de Licitação<br />
Secretário: JOÃO FONSECA COELHO<br />
Portaria SSP Nº 201, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e II, da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, e<br />
CONSIDERANDO a necessidade de melhor sistematizar os<br />
trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Médico Legal;<br />
CONSIDERANDO, ainda, sugestão de nome apresentada pelo<br />
Diretor do Instituto Médico Legal com anuência do Superintendente de<br />
Polícia Técnico-Científica, para exercer as atribuições na coordenadoria<br />
técnica do IML;<br />
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência e a oportunidade da<br />
Administração.<br />
Resolve:<br />
Art. 1º DESIGNAR JOAO LUIZ FILHO, matrícula 854705-0, Médico<br />
Legista, para exercer as atribuições pertinentes à coordenação técnica do<br />
Instituto Médico Legal, nesta c apital.<br />
Art. 2º O Superintendente de Polícia Técnico-Científica adotará<br />
as medias administrativas pertinentes com vistas ao fiel cumprimento das<br />
diretrizes estabelecidas nesta Portaria.<br />
Portaria SSP Nº 276, DE 5 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do<br />
Estado do Tocantins, o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem<br />
como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe do Poder Executivo,<br />
RESOLVE:<br />
CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias, anteriormente<br />
interrompidas, por intermédio da Portaria nº 1.132, de 3/9/2012, publicada no<br />
DOE nº 3.711, de 11/09/2012, a GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL,<br />
Assessor Especial - <strong>DA</strong>S-10, matrícula nº 821297-0, no período de 11 de<br />
março a 9 de abril de 2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012.<br />
Portaria SSP Nº 277, DE 6 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no<br />
uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe<br />
do Poder Executivo,<br />
RESOLVE:<br />
Lotar CECÍLIA RODRIGUES <strong>DA</strong> SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais,<br />
matrícula nº 46817-7, na Décima Delegacia Regional de Polícia Civil/10ª<br />
DRPC de Araguatins, com efeito retroativo a 5 de fevereiro de 2013.<br />
Portaria SSP Nº 278, DE 6 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no<br />
uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe<br />
do Poder Executivo,<br />
RESOLVE:<br />
Lotar ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES, Assistente Administrativo,<br />
matrícula nº 823975-4, na Diretoria de Administração e Fiscalização, com<br />
efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2013.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Portaria SSP Nº 287, DE 6 DE MARÇO DE 2013.<br />
Portaria SSP Nº 294, DE 7 DE MARÇO DE 2013.<br />
145<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do<br />
Estado do Tocantins, o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem<br />
como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe do Poder Executivo,<br />
RESOLVE:<br />
SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 1º de<br />
março de 2013, 30 (trinta) dias das férias da servidora HIOLAN<strong>DA</strong> ALVES<br />
CARVALHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 90000144-5, previstas<br />
para o período de 1º a 30 de março de 2013, referente ao período aquisitivo<br />
2012/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não<br />
prejudicial ao serviço público e à servidora.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no<br />
uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe<br />
do Poder Executivo,<br />
RESOLVE:<br />
Homologar o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho,<br />
referente ao interstício de 01/10/2010 a 30/09/2011, da servidora desta<br />
Secretaria, na forma adiante indicada:<br />
Matrícula Servidor Nota final<br />
529761-3 GESSY DE SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE 9.87<br />
Portaria SSP Nº 291, DE 07 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 - NM e 2327,<br />
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,<br />
Considerando que a Diretora de Polícia do Interior e o Delegado<br />
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria<br />
DPI nº 066/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados<br />
o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção da<br />
Autoridade Policial abaixo qualificada da Delegacia de Polícia Civil em Novo<br />
Acordo para a Delegacia de Polícia Civil em Tocantinópolis;<br />
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144<br />
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito<br />
e responsabilidade de todos;<br />
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução<br />
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções<br />
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as<br />
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,<br />
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na<br />
execução de outras políticas de defesa social;<br />
Considerando que, nos termos do art. 116 da Constituição Estadual<br />
e do art. 144, § 4º da Constituição Federal, a Polícia Civil é dirigida por<br />
Delegado de Polícia de carreira;<br />
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,<br />
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á<br />
remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)<br />
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados<br />
perante a Junta Médica <strong>Oficial</strong>; e c) a requerimento, por interesse do<br />
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;<br />
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do<br />
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com<br />
qualidade e eficiência;<br />
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível<br />
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder<br />
Executivo Estadual;<br />
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão<br />
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos<br />
serviços públicos;<br />
RESOLVE:<br />
I - REMOVER, a pedido, observada a conveniência da<br />
Administração Pública, SANDRO DIAS, Delegado de Polícia Civil de 2ª<br />
Classe, matrícula 838722-2, da Delegacia de Polícia Civil em Novo Acordo<br />
para a Delegacia de Polícia Civil em Tocantinópolis, a partir desta data;<br />
II - DESIGNAR a mencionada Autoridade Policial para exercer<br />
a função de TITULAR no novo órgão de lotação e, sem prejuízo de suas<br />
atribuições, responder pelo expediente das Delegacias de Polícia Civil em<br />
Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins.<br />
Portaria SSP Nº 307, DE 7 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do<br />
Estado do Tocantins, o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem<br />
como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe do Poder Executivo,<br />
RESOLVE:<br />
SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 4 de<br />
março de 2013, 30 (trinta) dias das férias da servidora ELENITA RIBEIRO<br />
GOMES, Assistente Administrativo, matrícula nº 705446-7, previstas para o<br />
período de 4 de março a 2 de abril de 2013, referente ao período aquisitivo<br />
2011/2012, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não<br />
prejudicial ao serviço público e à servidora.<br />
Portaria SSP Nº 319, DE 11 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como o Ato nº 2325 - NM, de 22 de julho de<br />
2011, do Chefe do Poder Executivo,<br />
Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654,<br />
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do<br />
Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por<br />
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,<br />
serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela<br />
autoridade máxima do órgão ou entidade;<br />
Considerando que a Diretora de Polícia do interior e o Delegado<br />
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria DPI<br />
nº 060/2013/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados<br />
o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das<br />
férias do servidor abaixo qualificado;<br />
RESOLVE:<br />
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, quinze (15) dias<br />
das férias da servidora MARIA LIA MOTA SOUZA LEÃO, Escrivã de<br />
Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 884129-2, no período compreendido<br />
entre os dias 04/03/2013 a 18/03/2013, referente ao período aquisitivo de<br />
02/03/2011 a /01/03/2012, garantindo-lhe o direito de usufruir o restante do<br />
período interrompido de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial<br />
ao andamento do serviço.<br />
Portaria SSP Nº 320, DE 11 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como o Ato nº 2325 - NM, de 22 de julho de<br />
2011, do Chefe do Poder Executivo,<br />
Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654,<br />
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do<br />
Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por<br />
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,<br />
serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela<br />
autoridade máxima do órgão ou entidade;
146<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
Considerando que a Diretora de Estatística e Análise e o Delegado<br />
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria<br />
DEA nº 001/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados<br />
o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das<br />
férias do servidor abaixo qualificado;<br />
RESOLVE:<br />
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, trinta (30) dias<br />
das férias da servidora ROSÂNGELA ALMEI<strong>DA</strong> SIQUEIRA GUIMARÃES,<br />
Escrivã de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 853463-2, no período<br />
compreendido entre os dias 04/03/2013 a 02/04/2013, referente ao período<br />
aquisitivo de 12/09/2011 a 11/09/2012, garantindo-lhe o direito de usufruir<br />
o restante do período interrompido de uma só vez, em data oportuna e não<br />
prejudicial ao andamento do serviço.<br />
Portaria SSP Nº 321, DE 11 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como o Ato nº 2325 - NM, de 22 de julho de<br />
2011, do Chefe do Poder Executivo,<br />
Considerando que o Diretor da Academia da Polícia Judiciária<br />
solicitou, por intermédio da Proposta de Portaria <strong>DA</strong>PJ nº 005/2013, em<br />
face da necessidade do serviço, observados o interesse e as necessidades<br />
da Administração Pública, a suspensão das férias do servidor abaixo<br />
qualificado;<br />
RESOLVE:<br />
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, trinta (30) dias<br />
das férias do servidor DELTON APARECIDO GUIMARÃES, Coordenador<br />
Administrativo, matrícula nº 894065-5, no período compreendido entre<br />
os dias 04/03/2013 e 02/04/2013, referente ao período aquisitivo de<br />
01/02/2012 a 31/01/2013, garantindo-lhe o direito de usufruir o restante do<br />
período interrompido de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial<br />
ao andamento do serviço.<br />
Portaria SSP Nº 322, DE 11 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 - NM e 2327,<br />
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,<br />
Considerando que o Diretor de Polícia da Capital e o Delegado<br />
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria<br />
DPC nº 018/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados<br />
o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção da<br />
Autoridade Policial abaixo qualificada da Primeira Delegacia de Polícia<br />
Civil para a Diretoria de Polícia da Capital, ambas sediadas em Palmas;<br />
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144<br />
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito<br />
e responsabilidade de todos;<br />
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução<br />
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções<br />
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as<br />
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,<br />
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na<br />
execução de outras políticas de defesa social;<br />
Considerando que, nos termos do art. 116 da Constituição Estadual<br />
e do art. 144, § 4º da Constituição Federal, a Polícia Civil é dirigida por<br />
Delegado de Polícia de carreira;<br />
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,<br />
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á<br />
remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)<br />
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados<br />
perante a Junta Médica <strong>Oficial</strong>; e c) a requerimento, por interesse do<br />
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;<br />
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do<br />
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com<br />
qualidade e eficiência;<br />
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível<br />
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder<br />
Executivo Estadual;<br />
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão<br />
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos<br />
serviços públicos;<br />
RESOLVE:<br />
I - REMOVER, por necessidade do serviço, observada a<br />
conveniência da Administração Pública, LUCIANA COELHO MIDLEJ,<br />
Delegada de Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula 883801-1, da Primeira<br />
Delegacia de Polícia Civil para a Diretoria de Polícia da Capital, ambas<br />
sediadas em Palmas, devendo exercer suas funções na Central de<br />
Atendimento da Polícia Civil, equipe “A”, também em Palmas, a partir<br />
desta data.<br />
Portaria SSP Nº 323, DE 11 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 - NM e 2327,<br />
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,<br />
Considerando que a Diretora de Polícia do Interior e o Delegado<br />
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria<br />
DPI nº 070/2013, em face da necessidade do serviço policial, observado o<br />
interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção do servidor<br />
abaixo qualificado da Quarta Delegacia Regional de Polícia Civil em Porto<br />
Nacional para a Delegacia de Polícia Civil em Dianópolis;<br />
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144<br />
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito<br />
e responsabilidade de todos;<br />
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução<br />
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções<br />
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as<br />
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,<br />
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na<br />
execução de outras políticas de defesa social;<br />
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,<br />
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á<br />
remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)<br />
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados<br />
perante a Junta Médica <strong>Oficial</strong>; e c) a requerimento, por interesse do<br />
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;<br />
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do<br />
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com<br />
qualidade e eficiência;<br />
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível<br />
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder<br />
Executivo Estadual;<br />
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão<br />
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos<br />
serviços públicos;<br />
RESOLVE:<br />
I - REMOVER, a pedido, observada a conveniência da<br />
Administração Pública, FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR,<br />
Agente de Polícia de 3ª Classe, matrícula 853888-3 da Quarta Delegacia<br />
Regional de Polícia Civil em Porto Nacional para a Delegacia de Polícia<br />
Civil em Dianópolis, a partir desta data.<br />
Portaria SSP Nº 324, DE 11 DE MARÇO DE 2013.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO <strong>DA</strong> SEGURANÇA PÚBLICA, no uso<br />
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição<br />
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 - NM e 2327,<br />
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,<br />
Considerando que a Diretora de Polícia do Interior e o Delegado<br />
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria<br />
DPI nº 071/2013, em face da necessidade do serviço policial, observado o<br />
interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção do servidor<br />
abaixo qualificado da Delegacia de Polícia Civil em Dianópolis para a<br />
Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente em Porto Nacional;
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
147<br />
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144<br />
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito<br />
e responsabilidade de todos;<br />
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução<br />
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções<br />
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as<br />
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,<br />
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na<br />
execução de outras políticas de defesa social;<br />
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,<br />
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á<br />
remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)<br />
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados<br />
perante a Junta Médica <strong>Oficial</strong>; e c) a requerimento, por interesse do<br />
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;<br />
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do<br />
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com<br />
qualidade e eficiência;<br />
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível<br />
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder<br />
Executivo Estadual;<br />
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão<br />
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos<br />
serviços públicos;<br />
RESOLVE:<br />
I - REMOVER, a pedido, observada a conveniência da<br />
Administração Pública, RANOVALDO SANTANA <strong>DA</strong> CUNHA, Agente de<br />
Polícia de 1ª Classe, matrícula 894314-1 da Delegacia de Polícia Civil em<br />
Dianópolis para a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente<br />
em Porto Nacional, a partir desta data.<br />
SECRETARIA DO TRABALHO<br />
E <strong>DA</strong> ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
Secretário: AGIMIRO DIAS <strong>DA</strong> COSTA<br />
Portaria - SETAS Nº 039, de 06 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E <strong>DA</strong> ASSISTÊNCIA SOCIAL,<br />
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da<br />
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº. 1.818, de 23 de<br />
agosto de 2007, resolve:<br />
Art. 1º Determinar a fruição das férias legais da servidora Mara<br />
Caroline do Nascimento, matrícula nº. 869619-5, referente ao período<br />
aquisitivo 2011/2012, interrompida pela Portaria - SETAS nº. 58, de<br />
02/04/2012, publicada no D.O.E. nº 3.602, de 04/04/2012, para que sejam<br />
usufruídas no período de 11/03/2013 a 25/03/2013.<br />
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua<br />
publicação.<br />
Portaria - SETAS Nº 40, de 06 de março de 2013.<br />
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E <strong>DA</strong> ASSISTÊNCIA SOCIAL,<br />
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da<br />
Constituição do Estado, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de<br />
agosto de 2007, resolve:<br />
Art. 1º Designar a servidora Leiliane Cardoso da Silva Lino,<br />
matrícula nº 832008-0, Assistente Administrativo/FC-8, para responder<br />
pela Diretoria de Administração, no período de férias com atribuições de<br />
substituir a titular Sara Santos Fonseca Pinto, matrícula nº 833472-2, no<br />
período de 19/03/2013 a 28/03/2013, referente a férias.<br />
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua<br />
publicação.<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO<br />
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 007/2012<br />
Processo nº: 2012 4100 000431<br />
Concedente: Governo do Estado do Tocantins<br />
Secretaria do Trabalho e da Assistência Social<br />
Convenente: Federação das APAES do Estado do Tocantins<br />
Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2013<br />
Data de Assinatura: 28/02/2013<br />
Signatários: Agimiro Dias da Costa - Secretário<br />
Nilson Alves Ferreira - Presidente<br />
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO<br />
TURÍSTICO - ADTUR<br />
Presidente: OMAR ANTÔNIO HENNEMANN<br />
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 010/2012<br />
PROCESSO: 2012.1093.000078<br />
O PRESIDENTE <strong>DA</strong> AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO<br />
TURÍSTICO OMAR ANTÔNIO HENNEMANN, nomeado pelo ATO Nº<br />
314 - NM, conforme Diário <strong>Oficial</strong> nº 3.822, de 25 de fevereiro de 2013,<br />
no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 57, § 1º, inciso I,<br />
e art. 65, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c art. 43, VI e art. 51 da<br />
PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP Nº 507, de 24 de novembro<br />
de 2011 e, ainda, considerando o atraso na liberação do recurso no valor<br />
de R$ 168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais), resolve<br />
prorrogar, de ofício, até a data de 30 de maio de 2013, a vigência do referido<br />
Convênio, celebrado entre o ESTADO DO TOCANTINS por intermédio da<br />
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADTUR, inscrita no<br />
CNPJ sob nº 07.817.993/0001-38 e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO<br />
E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS - SEBRAE,<br />
inscrito no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90, com sede na Quadra 102<br />
Norte, Avenida LO 04, Lote 01, Palmas - TO, representado pela Diretora<br />
Superintendente a Sra. MÁRCIA RODRIGUES DE PAULA, que tem por<br />
objeto o repasse de recurso financeiro para a realização da Temporada de<br />
Praias 2012, de acordo com o Plano de Trabalho.<br />
Palmas, 13 de março de 2012.<br />
OMAR HENNEMANN<br />
Presidente<br />
EXTRATO DE CONTRATO N° 0002/2013<br />
PROCESSO: 2013.3693.00013<br />
CONTRATO: 0002/2013<br />
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR<br />
CONTRATADO: Bananal Turismo LT<strong>DA</strong>-ME<br />
OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas nacionais pelo período de<br />
03 (três) meses a partir da data da assinatura.<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.122.1036.4368<br />
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33 FONTE: 100<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA: 22/02/2013<br />
SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA P/<br />
CONTRATANTE<br />
MARCELO PERIM P/CONTRATA<strong>DA</strong><br />
TERRAPALMAS<br />
Presidente: GLÁUCIO BARBOSA SILVA<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO<br />
O Presidente do Conselho de Administração da Companhia<br />
Imobiliária do Estado do Tocantins - TerraPalmas, no uso de suas atribuições<br />
legais e conforme estabelece o Estatuto Social, vem convocar os Membros<br />
do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, assim como os Acionistas<br />
desta Companhia, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se<br />
no dia 22 de março de 2013, às 9 horas, em 1ª chamada com Quorum<br />
Estatutário, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: 1) Aprovação do<br />
Desdobramento Operacional da Estrutura Administrativa da Companhia; 2)<br />
Fixar a remuneração dos Conselhos de Administração, Fiscal e da Diretoria<br />
Colegiada; 3) Demais assuntos de interêsse da Companhia.<br />
Palmas - TO, 12 de março de 2013.<br />
WILLAMY FRANCISCO PEREIRA<br />
Presidente do CAD
148<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
FUN<strong>DA</strong>ÇÃO RADIODIFUSÃO<br />
EDUCATIVA - REDESAT<br />
Presidente: WAGNER COELHO SOUZA AMARAL MONTEIRO<br />
Portaria/FUN<strong>DA</strong>ÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 056/2013.<br />
O PRESIDENTE <strong>DA</strong> FUN<strong>DA</strong>ÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA<br />
DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições<br />
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto<br />
da Fundação, resolve,<br />
Considerando o Parecer “AJ” nº 105/2013, exarado pela Assessoria<br />
Jurídica que opina favoravelmente pela firmatura do Contrato de Parceria de<br />
Irradiação de Programa por Meio de Radiodifusão Sonora em Frequência<br />
Modulada com a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mateiros;<br />
Considerando ainda, o Edital nº 001/2012, que tornou público à<br />
todas as rádios interessadas na presente parceria, publicado no Diário<br />
<strong>Oficial</strong> do Estado nº 3.756, de 19/11/2012, bem como no Jornal do Tocantins,<br />
edição de 16/11/2012;<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do<br />
§2º do artigo 8º, da Lei nº 11.652/2008, c/c o inciso VI do art. 1º da Lei<br />
Complementar Estadual nº 77/2011, para firmatura do Contrato de Parceria<br />
de Irradiação de Programa por Meio de Radiodifusão Sonora em Frequência<br />
Modulada com a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mateiros,<br />
inscrita no CNPJ sob o nº 08.826.024/0001-06, pelo período de 12 (doze)<br />
meses, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme consta<br />
dos autos do processo de n° 2013.2034.000090.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
GABINETE DO PRESIDENTE <strong>DA</strong> FUN<strong>DA</strong>ÇÃO RADIODIFUSÃO<br />
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO,<br />
aos 13 dias do mês de março de 2013.<br />
PRODIVINO<br />
Presidente: ISAMAR MORAES RIBEIRO<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 051, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
ALINE LUSTOSA COELHO, matrícula nº 902068-3, Assistente<br />
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na<br />
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também<br />
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 052, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
ANA GABRIELA LIRA GOMES, matrícula nº 897151-0, Assistente<br />
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na<br />
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também<br />
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 053, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
ANDRÉIA GONÇALVES GOMES FERREIRA, matrícula nº 90003439-4,<br />
Assistente Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de<br />
Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de<br />
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180<br />
horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 054, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
CARLOS AUGUSTO CORREIA SOARES, matrícula nº 667374-1,<br />
Analista de Recursos Humanos, com lotação na extinta Coordenadoria<br />
de Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de<br />
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180<br />
horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 055, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
CÉLIA FERREIRA <strong>DA</strong> SILVA DIAS, matrícula nº 832307-1, Auxiliar<br />
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na<br />
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também<br />
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 056, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
CELIANA GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 836247-5, Assistente<br />
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na<br />
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também<br />
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 057, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
CLÁUDIA VINHAL L. MARQUES, matrícula nº 868250-0, Analista em<br />
Tecnologia da Informação, com lotação na extinta Coordenadoria de<br />
Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de<br />
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180<br />
horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 058, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES BEZERRA, matrícula nº 860903-9,<br />
Assistente Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de<br />
Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de<br />
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180<br />
horas mensais.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836 149<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 059, de 14 de março de 2013.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 064, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
CRISTINA MOREIRA MARINHO, matrícula nº 421600-8, Assistente<br />
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na<br />
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também<br />
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 060, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
ELMA COSTA DOS REIS, matrícula nº 682730-6, Assistente Administrativo,<br />
com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na sede deste<br />
Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também na sede<br />
deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 061, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
ISABEL CRISTINA FERREIRA, matrícula nº 291730-1, Professor da<br />
Educação Básica, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na<br />
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também<br />
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 062, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
JOSÉ <strong>GERAL</strong>DO DELVAUX SILVA, matrícula nº 672726-3, Engenheiro<br />
Agrônomo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na sede<br />
deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também na<br />
sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 063, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
ODONEL BARREIRA SOARES JÚNIOR, matrícula nº 701920-3, Assistente<br />
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na<br />
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também<br />
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
RAIMUN<strong>DA</strong> NONATA G. MIRAN<strong>DA</strong>, matrícula nº 698334-1, Analista<br />
em Desenvolvimento Social, com lotação na extinta Coordenadoria<br />
de Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de<br />
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180<br />
horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 065, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
ROSIREIDE DE SOUSA SOARES, matrícula nº 211184-5, Assistente<br />
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na<br />
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também<br />
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.<br />
Portaria-PRODIVINO Nº 066, de 14 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO<br />
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e<br />
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da<br />
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:<br />
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,<br />
SCHIERLEY RÉGIA COSTA COLINO DE SOUSA, matrícula nº 833063-8,<br />
Professor da Educação Básica, com lotação na extinta Coordenadoria<br />
de Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de<br />
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180<br />
horas mensais.<br />
EXTRATO DE CONVÊNIO<br />
CONVÊNIO Nº: 001/2013.<br />
PROCESSO Nº: 2010/2524/000032.<br />
CONVENENTE: Instituto Social Divino Espírito Santo<br />
CONVENIADO: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.<br />
OBJETO: Este convênio tem por objeto a efetiva operacionalização do<br />
Programa de Assistência Financeira ao Servidor Público, autorizado pelo<br />
Decreto nº 1211/2001 e devidamente instruído pela Instrução Normativa nº<br />
006/2003 e outras que porventura vierem a substituir do CONVENENTE,<br />
face à possíveis concessões de crédito a servidores integrantes do quadro<br />
de pessoal efetivo e aos membros do CONVENIADO e o consequente<br />
reembolso dos valores recebidos.<br />
VALOR TOTAL: Sem Ônus<br />
VIGÊNCIA: 18/02/2013 a 31/12/2013, ficando prorrogado por tempo<br />
indeterminando, se não houver manifestação das partes.<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2013.<br />
SIGNATÁRIOS: Isamar Moraes Ribeiro - Presidente do Prodivino.<br />
José Wagner Praxedes - Presidente do TCE/TO<br />
IGEPREV-TOCANTINS<br />
Presidente: ROGÉRIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO<br />
Portaria Nº 202/PE, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA<br />
DO ESTADO DO TOCANTINS, consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da<br />
Lei 1940, de 1º de julho de 2008; 9º, incisos I e II, § 5º, inciso I, 26, inciso<br />
II, 36, incisos I, alínea “b”, e II, 37, incisos I, alínea “a”, II e III, 38, inciso I,<br />
54, 56, incisos I e II, 57, e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea<br />
“c”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, alterada pela Lei nº 2.581,<br />
de 22 de maio de 2012, e com base no art. 40, §§ 2°, 7°, inciso II, e 8°, da<br />
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º<br />
41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário <strong>Oficial</strong> da União de<br />
31 de dezembro de 2003, e Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, resolve:
150<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
CONCEDER a partir de 06 de outubro de 2012, ao viúvo VALDET<br />
PEREIRA CARVALHO, na forma discriminada abaixo, o benefício de<br />
pensão por morte, fixando o valor da pensão correspondente ao vencimento<br />
percebido pela ex-servidora na data do óbito.<br />
PROCESSO Nº: 2012/2483/002351<br />
EX-SEGURA<strong>DA</strong>: Raimunda Parente Carvalho<br />
ÓRGÃO: Secretaria da Educação<br />
MATRÍCULA: 414450-3<br />
QUADRO: Quadro do Magistério<br />
CARGO: Professor Normalista<br />
NÍVEL: III<br />
REFERÊNCIA: “B”<br />
TIPO DE BENEFÍCIO: Vitalício<br />
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.102,02<br />
COTA DO BENEFÍCIO VITALÍCIO: 100%<br />
INÍCIO DO BENEFÍCIO: 06/10/2012<br />
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins<br />
REAJUSTE: RPPS<br />
Portaria Nº 203/PE, DE 1° DE MARÇO DE 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA<br />
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e<br />
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de<br />
2008; 9º, inciso I, § 5º, inciso I, 26, inciso II, 36, incisos I, alínea “a”, e II,<br />
37, inciso I, alínea “a”, II, 38, inciso I, 54, 56, incisos I e II, 57, e 75, incisos<br />
I e II, e § 2º, incisos I e II, alínea “c”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de<br />
2005, alterada pela Lei n° 2.581, de 22 de maio de 2012, Publicada no<br />
Diário <strong>Oficial</strong> do Estado de 24 de maio de 2012, e com base no art. 40,<br />
§§ 2° e 7°, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela<br />
Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no<br />
Diário <strong>Oficial</strong> da União de 31 de dezembro de 2003, e Lei nº 10.887, de 18 de<br />
junho de 2004, resolve:<br />
CONCEDER a partir de 17 de outubro de 2012, ao viúvo<br />
FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA, na forma discriminada abaixo, o<br />
benefício de pensão por morte, fixando o valor da pensão correspondente<br />
aos proventos percebidos pela ex-segurada, na data do óbito.<br />
PROCESSO Nº: 2012/2483/001923<br />
EX-SEGURA<strong>DA</strong>: Antonia Gonçalves de Oliveira<br />
ÓRGÃO: Secretaria da Educação<br />
MATRÍCULA: 41076-4<br />
QUADRO: Quadro do Magistério<br />
CARGO: Professor Normalista<br />
NÍVEL: I<br />
REFERÊNCIA: “C”<br />
CARGA HORARIA: 180 horas<br />
TIPO DE BENEFÍCIO: Vitalício<br />
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 762,96<br />
COTA DO BENEFÍCIO VITALÍCIO: 100%<br />
INÍCIO DO BENEFÍCIO: 17/10/2012<br />
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins<br />
REAJUSTE: RPPS-TO<br />
Portaria RETIFICADORA nº 259, de 12 de março de 2013.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA<br />
DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV, no uso de suas atribuições e<br />
consoante o disposto nos art. 20, inciso X da Lei Estadual nº 1.940.<br />
Considerando as Portarias abaixo descritas, com seus dados de<br />
Contrato correspondente, as quais designam os servidores para exercerem<br />
a gestão e fiscalização dos contratos abaixo especificados;<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º. SUBSTITUI-LOS pelos servidores seguintes, respeitando<br />
suas funções de acordo com o contrato referente:<br />
Contrato n.º 018/2012<br />
Portaria n.º 739/2012<br />
Contrato n.º 10/2010<br />
Portaria n.º 740/2012<br />
Contrato n.º 08/2010<br />
Portaria n.º 072/2013<br />
Contrato n.º 25/2010<br />
Portaria n.º 760/2012<br />
Contrato n.º 03/2012<br />
Portaria n.º 142/2013<br />
Contrato n.º 01/2012<br />
Portaria n.º 24/2012<br />
Contrato n.º 03/2013<br />
Portaria n.º 181/2013<br />
Contrato n.º 11/2010<br />
Portaria n.º 740/2012<br />
Contrato n.º 12/2012<br />
Portaria n.º 106/2012<br />
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:<br />
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:<br />
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:<br />
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:<br />
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:<br />
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:<br />
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:<br />
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:<br />
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Substituir: Otohima Lopes de Souza, Matrícula 885.876, por Suzely Alves Cavalcante,<br />
Matrícula: 869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.<br />
TERMO DE DISTRATO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 006/2012<br />
PROCESSO: Nº 2011/2483/001453.<br />
DISTRATANTES: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins<br />
Brasil Telecom S.A.<br />
OBJETO DO DISTRATO: Contrato nº 06/2012 para Fornecimento de Serviço<br />
Telefônico Fixo Comutado - STFC<br />
<strong>DA</strong>TA DO DISTRATO: 04 de fevereiro de 2013<br />
SIGNATÁRIOS: Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho<br />
Presidente do IGEPREV-TO;<br />
José Pereira Lopes Júnior e Paulo César de Castro Filho<br />
Representantes Legais da Contratada.<br />
RURALTINS<br />
Presidente: MIYUKI HYASHI<strong>DA</strong><br />
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO<br />
PROCESSO Nº. 2012/3449/0326<br />
TERMO DE CONTRATO Nº: 003/2013<br />
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de<br />
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - Ruraltins.<br />
CONTRATA<strong>DA</strong>: Curinga dos Pneus LT<strong>DA</strong><br />
OBJETO: Aquisição de pneus<br />
VALOR TOTAL: R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta<br />
reais)<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4208.0000<br />
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 0240002414, 0100666666<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA: 14/03/2013<br />
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos<br />
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do<br />
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.<br />
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHI<strong>DA</strong> - Contratante<br />
VILMAR CARDOSO CARLOS - Contratado<br />
SANEATINS<br />
Diretor-Presidente: mario amaro da silveira<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO<br />
O Presidente do Conselho de Administração da SANEATINS -<br />
Companhia de Saneamento do Tocantins, em cumprimento ao art. 136,<br />
incisos I e II, da Lei 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia para a<br />
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada as 09 horas do dia 21 de<br />
março de 2013, na sede da Companhia, localizada no Município de Palmas<br />
- TO, Quadra 312 Sul, Av. LO 05, S/N, Plano Diretor Sul (antiga ASR SE 35<br />
Gleba Área “B”) , para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:<br />
Aprovar a terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis<br />
em ações, da espécie subordinada, em série única, pela Companhia<br />
(“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição privada, nos<br />
termos do artigo 52 e seguintes da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.<br />
Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia<br />
deverão ser depositados na sede da Companhia, com 48 (quarenta e oito)<br />
horas de antecedência da realização da Assembleia.<br />
A Proposta da Diretoria que trata das matérias previstas na ordem<br />
do dia está disponível para consulta dos acionistas na sede da Companhia.<br />
Palmas - TO, 13 de março de 2013.<br />
Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis<br />
Presidente do Conselho de Administração
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
151<br />
UNITINS<br />
Reitor: JOABER DIVINO MACEDO<br />
DEFENSORIA PÚBLICA<br />
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM<br />
Portaria/UNITINS/GRE/Nº 105/2013.<br />
O REITOR <strong>DA</strong> FUN<strong>DA</strong>ÇÃO UNIVERSI<strong>DA</strong>DE DO TOCANTINS,<br />
no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo<br />
2º, alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/<br />
UNITINS/PosPPG/Nº. 007/2013,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DESIGNAR Antonia Custódia Pedreira, matrícula funcional<br />
nº. 900108, a partir de 1º de março de 2013, para responder pelo emprego<br />
em comissão de Coordenador do Núcleo de Zoologia e Taxidermia - C<strong>DA</strong> - 6,<br />
sem prejuízos de suas funções na Coordenação do Núcleo de Zoologia<br />
e Taxidermia, junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, conforme Anexo IV à Lei<br />
nº. 2.317/2010.<br />
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação com<br />
efeitos retroativos à dispensa.<br />
GABINETE <strong>DA</strong> REITORIA <strong>DA</strong> FUN<strong>DA</strong>ÇÃO UNIVERSI<strong>DA</strong>DE DO<br />
TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 13 dias do mês de março<br />
do ano de 2013.<br />
Portaria/UNITINS/GRE/Nº 103/2013.<br />
O REITOR <strong>DA</strong> FUN<strong>DA</strong>ÇÃO UNIVERSI<strong>DA</strong>DE DO TOCANTINS,<br />
no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo<br />
2º, alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/<br />
UNITINS/PROAF/Nº. 18/2013,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DISPENSAR Getsemany Everton da Silva, matrícula<br />
funcional nº. 002325, a partir de 04 de março de 2013, do emprego em<br />
comissão de Coordenador de Contabilidade - C<strong>DA</strong> - 6, junto à Pró-Reitoria<br />
de Administração e Finanças, conforme Anexo IV à Lei nº. 2.317/2010.<br />
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação com<br />
efeitos retroativos à dispensa.<br />
GABINETE <strong>DA</strong> REITORIA <strong>DA</strong> FUN<strong>DA</strong>ÇÃO UNIVERSI<strong>DA</strong>DE DO<br />
TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 13 dias do mês de março<br />
do ano de 2013.<br />
Portaria/UNITINS/GRE/Nº 104/2013.<br />
O REITOR <strong>DA</strong> FUN<strong>DA</strong>ÇÃO UNIVERSI<strong>DA</strong>DE DO TOCANTINS,<br />
no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo<br />
2º, alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/<br />
UNITINS/PosPPG/Nº. 007/2013,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DISPENSAR José Fernando de Souza Lima, matrícula<br />
funcional nº. 001553, a partir de 1º de março de 2013, do emprego em<br />
comissão de Coordenador do Núcleo de Zoologia e Taxidermia - C<strong>DA</strong> - 6,<br />
junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, conforme Anexo IV à Lei nº. 2.317/2010.<br />
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação com<br />
efeitos retroativos à dispensa.<br />
GABINETE <strong>DA</strong> REITORIA <strong>DA</strong> FUN<strong>DA</strong>ÇÃO UNIVERSI<strong>DA</strong>DE DO<br />
TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 13 dias do mês de março<br />
do ano de 2013.<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO<br />
DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO<br />
Republicado por incorreção<br />
TERMO ADITIVO 001<br />
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº: 001/2012<br />
PROCESSO Nº: 2011.4901.000062<br />
CONCEDENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins<br />
INTERVENIENTE: Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/<br />
ULBRA<br />
ESTAGIÁRIO (A): Danniara de Castro Rodrigues<br />
OBJETO: Estágio Extracurricular<br />
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 e 33.90.33<br />
VALOR <strong>DA</strong> BOLSA ESTÁGIO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).<br />
VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)<br />
VIGÊNCIA: de 17/02/2013 a 17/08/2013<br />
<strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013<br />
SIGNATÁRIOS: Marlon Costa Luz Amorim - Defensor Público Geral<br />
Danniara de Castro Rodrigues - Estagiário (a)<br />
CEULP/ULBRA - Interveniente<br />
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO<br />
Espécie: Termo de Rescisão.<br />
Tipo de Rescisão: Amigável<br />
Processo: 2011.4901.000254<br />
Termo de Compromisso: 035/2012.<br />
Concedente: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.<br />
Estagiário(a): João de Sousa Filho<br />
Objeto: Estágio Extracurricular.<br />
Data da assinatura: 12/03/2013.<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2013<br />
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO <strong>DA</strong> DEFENSORIA<br />
PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, designada pela Portaria nº<br />
764, de 08 de outubro de 2012, torna público o resultado do Pregão<br />
Presencial para Registro de Preços n° 02/2013, objetivando a contratação<br />
de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E<br />
MATERIAIS (ELETRÔNICOS/ ELETRODOMÉSTICOS/ OUTROS), que<br />
teve como vencedoras as empresas: AGILL COMERCIAL DE PRODUTOS<br />
DE INFORMÁTICA LT<strong>DA</strong>, vencedora nos itens 07 e 11, pelo valor de R$<br />
11.299,00 (onze mil duzentos e noventa e nove reais), BRITO & RIBEIRO<br />
LT<strong>DA</strong> - ME, vencedora no item 01, pelo valor de R$ 8.580,00 (oito mil<br />
quinhentos e oitenta reais), COMPULÍDER COMERCIAL LT<strong>DA</strong> - ME,<br />
vencedora no item 10, pelo valor de R$ 4.155,00 (quatro mil cento e<br />
cinquenta e cinco reais), JM DE LIMA DISTRIBUIDORA ME, vencedora no<br />
item 15, pelo valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), MARIA DO<br />
SOCORRO <strong>DA</strong> COSTA REIS MONTEIRO & CIA LT<strong>DA</strong> - ME, vencedora nos<br />
itens 03 e 14, pelo valor de R$ 2.226,70 (dois mil duzentos e vinte e seis<br />
reais e setenta centavos), MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LT<strong>DA</strong>-ME,<br />
vencedora no item 02, pelo valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos<br />
reais), RECICLE CARTUCHOS - R/C CARTUCHOS INFORMÁTICA E<br />
PAPELARIA LT<strong>DA</strong>, vencedora nos itens 05, 06 e 12, pelo valor de R$<br />
15.751,20 (quinze mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)<br />
e RG COMERCIAL LT<strong>DA</strong> - ME, vencedora nos itens 09 e 16, pelo valor de<br />
R$ 9.560,00 (nove mil quinhentos e sessenta reais).<br />
Palmas, 06 de março de 2013.<br />
Letícia do Socorro Barbosa Azevedo<br />
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeira
152<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 28/2012<br />
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO <strong>DA</strong> DEFENSORIA<br />
PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, designada pela Portaria nº 764,<br />
de 08 de outubro de 2012, torna público o resultado do Pregão Presencial<br />
para Registro de Preços n° 28/2012, objetivando a contratação de empresa<br />
especializada para AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA<br />
PREDIAL, que teve como vencedora a empresa MBS DISTRIBUIDORA<br />
COMERCIAL LT<strong>DA</strong>-ME pelo valor total de R$ 46.449,50 (quarenta e seis<br />
mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).<br />
Palmas, 06 de março de 2013.<br />
Letícia do Socorro Barbosa Azevedo<br />
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeira<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA<br />
Procuradora Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
ATO N° 017/2013<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art.<br />
17, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 51/2008, de 02 de<br />
janeiro de 2008, considerando os dispositivos da Emenda Constitucional<br />
n° 70, de 29 de março de 2012, e o teor do Despacho n° 0489/2013,<br />
acostado no Processo n° 2012/2483/002209, oriundo do Instituto de Gestão<br />
Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1° RETIFICAR os dispositivos da Portaria n° 091/AP, de 31 de<br />
agosto de 2006, publicada no Diário <strong>Oficial</strong> do Estado do Tocantins n°<br />
2.245, de 11 de setembro de 2006, que concedeu à servidora DIVINA<br />
APARECI<strong>DA</strong> DE FÁTIMA, matrícula n° 2980-1, aposentadoria por invalidez,<br />
com proventos proporcionais a 05/30, calculados pela média aritmética<br />
simples e reajuste pelo índice do RPPS-TO, para considerá-la aposentada<br />
com proventos proporcionais a 05/30 e reajuste paritário, custeados com<br />
os recursos do Fundo de Previdência do Estado do Tocantins, retroagindo<br />
seus efeitos a 29 de março de 2012.<br />
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
Portaria Nº 176/2013<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça TARSO RIZO OLIVEIRA<br />
RIBEIRO para atuar nas audiências da Promotoria de Justiça de Itacajá,<br />
no dia 12 de março de 2013.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
Portaria Nº 182/2013<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,<br />
da Lei Complementar n o 51, de 2 de janeiro de 2008, e em conformidade<br />
ao disposto pelo art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 c/c o Ato<br />
nº 095/2010, de 07 de dezembro de 2010,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DESIGNAR o servidor CÉSAR DE AMORIM RODRIGUES<br />
, Técnico Ministerial, matrícula nº 100410, para em substituição, exercer<br />
o cargo de Chefe da Assessoria de Cerimonial, no período de 04 a 08 de<br />
março de 2013, durante o afastamento, por motivo de licença médica, da<br />
titular do cargo Mônica Cristina do Carmo Farias.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 11 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
Portaria Nº 183/2013<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça THIAGO RIBEIRO<br />
FRANCO VILELA para atuar nas audiências da 2ª Promotoria da Capital,<br />
no dia 12 de março de 2013.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
Portaria Nº 184/2013<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto <strong>DA</strong>NIEL JOSÉ<br />
DE OLIVEIRA ALMEI<strong>DA</strong> para atuar nas audiências da 1ª Vara Criminal da<br />
Comarca de Palmas, no dia 13 de março de 2013.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
Portaria Nº 185/2013<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso das atribuições legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º ESTABELECER lotação ao servidor LEILSON<br />
MASCARENHAS SANTOS, Analista Ministerial - Ciências Jurídicas,<br />
matrícula nº 118813, na 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, a partir<br />
desta data.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Portaria Nº 186/2013<br />
Portaria Nº 189/2013<br />
153<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,<br />
inciso V, da Lei Complementar n o 51, de 02 de janeiro de 2008, combinado<br />
com o art. 2°, inciso III, da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata<br />
da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio<br />
Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a servidora HAIDÊ<br />
SOARES MOREIRA SANTOS, Auxiliar Ministerial Especializado/Auxiliar<br />
administrativo, matrícula n° 1889, para exercer o cargo de provimento em<br />
comissão de Encarregado de Área.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
Portaria Nº 187/2013<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso das atribuições legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º ESTABELECER lotação à servidora HAIDÊ SOARES<br />
MOREIRA SANTOS, Auxiliar Ministerial Especializado - Auxiliar<br />
administrativo, matrícula n° 1889, no Departamento Administrativo, a partir<br />
desta data.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
Portaria Nº 188/2013<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,<br />
inciso V, da Lei Complementar n o 51, de 02 de janeiro de 2008, combinado<br />
com o art. 2°, inciso III, da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata<br />
da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio<br />
Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora NATÁLIA AZEVEDO<br />
BARBOSA, matrícula nº 96809, do cargo de provimento em comissão de<br />
Encarregado de Área, a partir desta data.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
A PROCURADORA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 17,<br />
I, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual n° 51, de 02 de janeiro de 2008,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º DELEGAR, ao Diretor Geral, a atribuição de acompanhar,<br />
opinar e subsidiar, com dados técnicos, os trabalhos desenvolvidos pelo<br />
Departamento de Planejamento e Gestão desta Procuradoria Geral de<br />
Justiça, relativo à jornada de trabalho de 6 horas diárias para os servidores,<br />
que serão disponibilizados à Comissão de Assuntos Administrativos do<br />
Colégio de Procuradores de Justiça.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
PROCESSO N°: 2011.0701.00059<br />
ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior.<br />
INTERESSA<strong>DA</strong>: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.<br />
DESPACHO Nº 075/2013 - Ante os elementos que instruem o<br />
processo em epígrafe, acolhendo o Parecer n° 054/2013, datado de 06 de<br />
março de 2013, acostado às fls. 1838/1841, emitido pela Assessoria Jurídica<br />
da Diretoria Geral, bem como o Despacho n° 016/2013, de 04 de março<br />
de 2013, fls. 1834/1837, emanado pela Assessoria de Controle Interno, e<br />
em consonância aos dispostos no art. 37 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17<br />
março de 1964, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, ano de 2012,<br />
no valor total de R$ 816,67 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete<br />
centavos), sendo R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao estagiário Fábio<br />
Torres de Oliveira, R$116,67 (cento e dezesseis reais e sessenta e sete<br />
centavos) a Mauro Ribeiro da Costa e R$350,00 (trezentos e cinquenta<br />
reais) a Wagner Frutuoso Silva Júnior, todos referentes ao pagamento<br />
do valor proporcional ao recesso remunerado devido por este Ministério<br />
Público aos mencionados estagiários que não usufruíram o período integral<br />
de recesso a que faziam jus, observando que há dotação orçamentária na<br />
rubrica correspondente, Despesas de Exercícios Anteriores, e AUTORIZO<br />
o pagamento para quitar o débito em referência.<br />
Encaminhe-se os presentes documentos à Diretoria Geral para<br />
as devidas providências.<br />
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
PROCESSO N°: 2010.0701.000290<br />
ASSUNTO: Torna sem efeito termo de apostilamento.<br />
INTERESSA<strong>DA</strong>: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.<br />
DESPACHO Nº 076/2013 - Ante os elementos que instruem o<br />
processo em epígrafe, acolhendo o Parecer Administrativo n° 041/2013,<br />
datado de 07 de março de 2013, acostado às fls. 678/679, emanado pela<br />
Assessoria Especial Jurídica, e em consonância aos dispostos na Lei<br />
Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, TORNO SEM EFEITO o<br />
Termo de Apostilamento de Reajustamento de Preços, referente ao Contrato<br />
n° 042/2010 - celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça e a empresa<br />
Polo Ar Condicionado Serviços de Refrigeração Ltda, publicado no Diário<br />
<strong>Oficial</strong> do Estado do Tocantins n° 3.751, de 09 de novembro de 2012.<br />
Encaminhe-se os presentes documentos à Diretoria Geral para as<br />
devidas providências, publique-se e cumpra-se.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça
154<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
PROCESSO Nº: 2013.0701.000072<br />
ASSUNTO: Procedimento Licitatório para formação de Ata de Registro de<br />
Preços visando a contratação de empresa especializada na confecção de<br />
placas de sinalização vertical para estacionamento, placas em alumínio,<br />
placas em chapa de aço galvanizado, placas em inox escovado, placas<br />
indicativas em PVC, faixas, impressão colorida em lona, adesivos, letras<br />
caixas e mastros.<br />
INTERESSA<strong>DA</strong>: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins<br />
DESPACHO Nº 078/2013 - Na forma do art. 17, inciso IX, alínea<br />
“c”, item 1, da Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008 e estando<br />
devidamente cumpridos os requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 8.666/93<br />
e na Lei n° 10.520/02, bem como no Ato PGJ n° 77/2007, Ato n° 14/2013<br />
e, ainda, considerando as manifestações favoráveis constantes no Parecer<br />
Administrativo n° 44/2013, às fls. 82/85, exarado pela Assessoria Especial<br />
Jurídica, e Parecer Técnico n° 016/2013, fls. 86/88, emitido pela Assessoria<br />
Especial de Controle Interno, ambas desta Instituição, AUTORIZO a<br />
abertura de procedimento licitatório para formação de Ata de Registro de<br />
Preços para a contratação de empresa especializada na confecção de<br />
placas de sinalização vertical para estacionamento, placas em alumínio,<br />
placas em chapa de aço galvanizado, placas em inox escovado, placas<br />
indicativas em PVC, faixas, impressão colorida em lona, adesivos, letras<br />
caixas e mastros, visando aquisições futuras, para suprir as necessidades<br />
da sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Palmas e Promotorias de<br />
Justiça da Capital e do Interior do Estado do Tocantins, na modalidade<br />
PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma<br />
de REGISTRO DE PREÇOS.<br />
Encaminhe-se os presentes documentos à Diretoria Geral para<br />
as devidas providências.<br />
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.<br />
PROCURADORIA <strong>GERAL</strong> DE JUSTIÇA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.<br />
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA<br />
Procuradora-Geral de Justiça<br />
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA<br />
EXTRATO <strong>DA</strong> ATA <strong>DA</strong> 67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA<br />
DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA<br />
Data: 25 de fevereiro de 2013.<br />
Horário de início: 15h20min.<br />
Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.<br />
Presentes: Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: Drs.<br />
Leila da Costa Vilela Magalhães, José Omar de Almeida Júnior, Alcir Raineri<br />
Filho, Angelica Barbosa da Silva, João Rodrigues Filho, José Demóstenes<br />
de Abreu, Clenan Renaut de Melo Pereira, Ricardo Vicente da Silva, Marco<br />
Antonio Alves Bezerra, Elaine Marciano Pires e José Maria da Silva Júnior.<br />
Demais presentes: Dra. Márcia Mirele Stefanello Valente, 7ª Promotora de<br />
Justiça de Porto Nacional, e diversos servidores da Instituição.<br />
Eleição de Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional:<br />
1 - Registro, pela Secretária do Colegiado, da candidatura única e<br />
tempestiva do Dr. José Maria da Silva Júnior ao pleito;<br />
2 - Não havendo qualquer impugnação, deu-se prosseguimento ao processo<br />
eleitoral;<br />
3 - Distribuição e recolhimento das cédulas de votação;<br />
4 - Apuração do total de 12 (doze) votos ao candidato único, que restou<br />
eleito, dessa forma, à unanimidade, ao cargo de Coordenador do CESAF,<br />
para mandato de 2 (dois) anos.<br />
Horário de Encerramento: 15h25min.<br />
Obs.: A ata desta sessão encontra-se disponível, integralmente, na página<br />
do Colégio de Procuradores, no site institucional.<br />
Elaine Marciano Pires<br />
Secretária<br />
EXTRATO <strong>DA</strong> ATA <strong>DA</strong> 67ª SESSÃO ORDINÁRIA<br />
DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA<br />
Data: 4 de fevereiro de 2013.<br />
Horário de início: 14h30min.<br />
Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.<br />
Presentes: Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: Drs.<br />
José Omar de Almeida Júnior, Angelica Barbosa da Silva, João Rodrigues<br />
Filho, Ricardo Vicente da Silva, Marco Antonio Alves Bezerra, Elaine<br />
Marciano Pires e José Maria da Silva Júnior.<br />
Ausentes justificadamente: Drs. Leila da Costa Vilela Magalhães,<br />
Alcir Raineri Filho, José Demóstenes de Abreu e Clenan Renaut de Melo<br />
Pereira.<br />
Demais presentes: Sr. Gustavo Jacinto Ramos de Menezes,<br />
Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público -<br />
SINDSEMP/TO.<br />
Deliberações e Ocorrências:<br />
1 - Atas da 66ª Sessão Ordinária e das Sessões Solenes de Posse<br />
de Ouvidor do Ministério Público, de Membro do Conselho Superior do<br />
Ministério Público, de Corregedor-Geral e de Procurador-Geral de Justiça.<br />
Deliberação: aprovadas à unanimidade;<br />
2 - Mem. nº. 072/2012/CHEF/PGJ/GAB - Operacionalização do<br />
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Interessado: Dr. Célio Sousa<br />
Rocha. Deliberação: à unanimidade, pelo encaminhamento à Comissão<br />
de Assuntos Institucionais;<br />
3 - Regulamentação da eleição de Coordenador do Centro de<br />
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CESAF. Deliberação: realização<br />
do pleito no dia 25/02/2013, em sessão extraordinária, às 14h30min,<br />
devendo as inscrições ser dirigidas à Presidente do Colegiado nos dias<br />
20, 21 e 22/02/2013;<br />
4 - Forma de votação no pleito para a escolha do novo Coordenador<br />
do CESAF. Deliberação: por maioria, pela realização do pleito por meio de<br />
voto secreto, utilizando-se de cédulas, conforme proposição da presidência.<br />
Voto divergente: o Dr. Marco Antonio Alves Bezerra manifestou-se a favor<br />
da eleição aberta;<br />
5 - Memo. nº. 208/2012-Ouvidoria/MP/TO - Relatório estatístico<br />
de procedimentos instaurados na Ouvidoria, no período de setembro a<br />
novembro de 2012. Interessada: Dra. Angelica Barbosa da Silva. Para<br />
conhecimento;<br />
6 - Mem. nº. 478/2012/DEPGJ - Encaminha o Ato nº. 119/2012,<br />
que dispõe sobre a denominação da sede das Promotorias de Justiça de<br />
Arraias. Interesada: Diretoria de Expediente. Deliberação: a matéria restou<br />
postergada para a próxima sessão, a fim de que o Dr. Clenan Renaut,<br />
Procurador-Geral à época, possa prestar maiores informações a respeito<br />
do nome escolhido para ser homenageado;<br />
7 - Mem. nº. 377/2012/CGMP - Relatórios das correições ordinárias<br />
realizadas nos meses de outubro e novembro de 2012. Interessado: Dr.<br />
João Rodrigues Filho. Para conhecimento;<br />
8 - Proposta para que o Grupo de Atuação Especial de Combate<br />
ao Crime Organizado - GAECO fosse concitado a apresentar um relatório<br />
circunstanciado das atividades exercidas desde a sua criação, que<br />
contenha, dentre outras informações, o quantitativo de procedimentos<br />
instaurados e arquivados, seus respectivos núcleos de investigação e<br />
resultados obtidos, resguardando-se o devido sigilo das partes nos feitos<br />
em andamento. Proponente: Dr. Marco Antonio Alves Bezerra. Votação:<br />
a proposta restou acolhida por maioria. Votos divergentes: A Presidente<br />
registrou posicionamento no sentido de que somente deveriam constar<br />
do referido relatório os procedimentos investigatórios já concluídos, de<br />
modo que não prejudicassem os trabalhos em andamento, no que restou<br />
acompanhada pelo Dr. Ricardo Vicente;<br />
9 - Proposta para que o GAECO seja incluído no rol de órgãos a<br />
serem correicionados ordinariamente pela Corregedoria-Geral do Ministério<br />
Público, de acordo com o seu respectivo calendário. Proponente: Dr. José<br />
Omar de Almeida Júnior. Votação: a proposta restou acolhida à unanimidade;<br />
10 - Mem. nº. 383/CGMP - Encaminha cópia da Decisão exarada<br />
na Reclamação nº. 078/2012. Interessado: Dr. José Maria da Silva Júnior.<br />
Para conhecimento;
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
11 - Encaminhamento de proposta e solicitação de inscrição<br />
dos Membros do Colégio de Procuradores no 5º Fórum Virtual Nacional<br />
do Ministério Público. Interessado: Dr. Francisco Antonio Souto e Faria,<br />
Presidente Executivo do 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério<br />
Público e do 5º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público. Deliberação:<br />
à unanimidade, no sentido de que os Membros do Colegiado que tiverem<br />
interesse em participar do referido fórum virtual realizarão suas respectivas<br />
inscrições de forma individualizada; e<br />
12 - Requerimento de instituição do auxílio-moradia. Interessado:<br />
Dr. João Rodrigues Filho, Presidente da Associação Tocantinense do<br />
Ministério Público. Deliberação: à unanimidade, pelo encaminhamento<br />
da matéria à Comissão de Assuntos Institucionais, com a ressalva da<br />
necessidade de se ouvir previamente o Departamento de Planejamento e<br />
Gestão acerca do impacto orçamentário do referido pleito, com prioridade.<br />
Julgamento de feitos:<br />
1 - Autos CPJ nº. 017/2012. Relator: Dr. José Maria da Silva<br />
Júnior. Interessado: Dr. Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, Promotor<br />
de Justiça de Itaguatins. Assunto: Recurso administrativo contra a decisão<br />
do CSMP nos autos de Reclamação CGMP nº 010/2012. Voto: “(...) seja<br />
reconhecida a ausência de interesse recursal superveniente, negandose<br />
seguimento à presente impugnação (…)”. “EMENTA: RECURSO<br />
ADMINISTRATIVO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ENCERRAMENTO DO<br />
MAN<strong>DA</strong>TO DO EXCEPTO NA CORREGEDORIA <strong>GERAL</strong> - ASSUNÇÃO<br />
DE NOVA AUTORI<strong>DA</strong>DE RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO <strong>DA</strong><br />
RECLAMAÇÃO ONDE FOI OPOSTA A EXCEÇÃO - PER<strong>DA</strong> DO OBJETO -<br />
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.”.<br />
Votação: o voto do relator restou acolhido à unanimidade;<br />
2 - Autos CPJ nº. 018/2012. Interessado: Dr. Lucídio Bandeira<br />
Dourado, 4º Promotor de Justiça de Paraíso do Tocantins. Assunto:<br />
Recurso Administrativo contra a decisão do Conselho Superior do Ministério<br />
Público nos Autos CSMP nº. 029/2005. Decisão proferida em juízo de<br />
prelibação: Inadmissibilidade, sob o fundamento de intempestividade. Para<br />
conhecimento; e<br />
3 - Autos CPJ nº. 015/2010. Interessado: Dr Guilherme Goseling<br />
Araújo, 2º Promotor de Justiça de Colinas do Tocantins. Assunto:<br />
Transferência da Promotoria de Justiça não instalada, de Guaraí para a<br />
Comarca de Colinas do Tocantins. O Dr. José Maria da Silva Júnior propôs<br />
que os autos fossem remetidos à CAI, visando à apresentação de proposta<br />
de atribuições da futura 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins.<br />
Votação: a proposta restou acolhida à unanimidade.<br />
Julgamento de feitos da Comissão de Assuntos Institucionais:<br />
1 - Autos CPJ nº. 002/2012. Interessado: Dr. Marco Antonio Alves<br />
Bezerra. Assunto: atribuições da 25ª Promotoria de Justiça da Capital.<br />
Parecer: “A Comissão deliberou, à unanimidade, pelo arquivamento<br />
dos autos, pelo fato da matéria ter sido objeto de decisão do Colégio de<br />
Procuradores de Justiça, que em sua 66ª Sessão Extraordinária deliberou<br />
que o referido órgão de execução passava a ter como atribuições a<br />
substituição nas promotorias de justiça da Capital, nas hipóteses legais<br />
de afastamento ou licenciamento do titular por prazo superior a 30 (trinta)<br />
dias, bem como para coadjuvar outros promotores de justiça da Capital de<br />
acordo com a necessidade de serviço, por designação do Procurador-Geral<br />
de Justiça, o que restou formalizado pelo Ato PGJ nº 094/2012.”. Votação:<br />
o parecer restou acolhido à unanimidade;<br />
2 - Autos CPJ nº. 022/2012. Interessada: Procuradoria-Geral de<br />
Justiça. Assunto: Processo PGJ nº. 2011/3681, que trata da regulamentação<br />
do Procedimento Investigatório Criminal. Parecer: “A Comissão entendeu<br />
a proposta como pertinente e adequada, deliberando, à unanimidade, pela<br />
sua aprovação, apenas com uma modificação na redação do texto do artigo<br />
17, fazendo constar que no caso de arquivamento dos autos do PIC perante<br />
o juízo competente, o membro condutor das investigações deverá também<br />
encaminhar comunicação, via ofício, ao Conselho Superior do Ministério<br />
Público, com a remessa de cópia da peça que promove o arquivamento.”.<br />
Votação: o parecer restou acolhido à unanimidade; e<br />
3 - Autos CPJ nº. 025/2012. Interessado: Grupo de Atuação Especial<br />
de Combate ao Crime Organizado - GAECO. Assunto: Plano de Segurança<br />
Institucional. Parecer: “A Comissão considerou a proposta pertinente e<br />
adequada às finalidades pretendidas, mas detectando a existência de vários<br />
erros materiais na minuta apresentada, conforme destaques em ‘amarelo’,<br />
deliberou pelo encaminhamento dos autos à Coordenação do GAECO<br />
para as devidas correções e nova remessa à CAI, inclusive do respectivo<br />
arquivo digital em formato ‘.doc’, e pelo posterior encaminhamento da<br />
minuta corrigida e arquivo digital ao Setor de Planejamento para análise<br />
e considerações, volvendo-se, após, novamente à CAI-CPJ para análise<br />
e deliberação final”. Votação: o parecer restou acolhido à unanimidade.<br />
Horário de Encerramento: 16h20min.<br />
Obs.: A ata desta sessão encontra-se disponível, integralmente,<br />
na página do Colégio de Procuradores, no site institucional.<br />
Elaine Marciano Pires<br />
Secretária<br />
EXTRATO <strong>DA</strong> ATA <strong>DA</strong> SESSÃO SOLENE DE POSSE DE<br />
COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS<br />
E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL<br />
155<br />
Data: 25 de fevereiro de 2013.<br />
Horário de Início: 15h25min.<br />
Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.<br />
Presentes: Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: Drs.<br />
Leila da Costa Vilela Magalhães, José Omar de Almeida Júnior, Alcir Raineri<br />
Filho, Angelica Barbosa da Silva, João Rodrigues Filho, José Demóstenes<br />
de Abreu, Clenan Renaut de Melo Pereira, Ricardo Vicente da Silva, Marco<br />
Antonio Alves Bezerra e José Maria da Silva Júnior.<br />
Demais presentes: Dra. Márcia Mirele Stefanello Valente, 7ª Promotora de<br />
Justiça de Porto Nacional, e diversos servidores da Instituição.<br />
Empossando: Dr. José Maria da Silva Júnior.<br />
Procedimentos:<br />
1 - Leitura, pela Secretária do Colegiado, do Termo de Posse do Dr. José<br />
Maria da Silva Júnior, eleito para o cargo de Coordenador do Centro de<br />
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CESAF, pelos Procuradores de<br />
Justiça, para mandato de 2 (dois) anos; e<br />
2 - Assinatura do respectivo termo pelo empossando e por todos os Membros<br />
do Colegiado.<br />
Discursos:<br />
1 - Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira, Presidente e ex-Coordenadora do<br />
CESAF;<br />
2 - Dr. José Maria da Silva Júnior, empossado; e<br />
3 - Todos os demais Procuradores de Justiça.<br />
Horário de Encerramento: 16h15min.<br />
Obs.: A ata dessa sessão encontra-se disponível, integralmente, na página<br />
do Colégio de Procuradores, no site institucional.<br />
Elaine Marciano Pires<br />
Secretária<br />
EXTRATO <strong>DA</strong> ATA <strong>DA</strong> SESSÃO SOLENE DE POSSE DE MEMBRO<br />
DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO<br />
Data: 25 de fevereiro de 2013.<br />
Horário de Início: 14h20min.<br />
Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.<br />
Presentes: Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: Drs.<br />
Leila da Costa Vilela Magalhães, José Omar de Almeida Júnior, Alcir Raineri<br />
Filho, Angelica Barbosa da Silva, João Rodrigues Filho, José Demóstenes<br />
de Abreu, Clenan Renaut de Melo Pereira, Ricardo Vicente da Silva, Marco<br />
Antonio Alves Bezerra e José Maria da Silva Júnior.<br />
Ausente temporariamente: Dra. Elaine Marciano Pires.<br />
Demais presentes: Dra. Márcia Mirele Stefanello Valente, 7ª Promotora de<br />
Justiça de Porto Nacional, e diversos servidores da Instituição.<br />
Empossando: Dr. Clenan Renaut de Melo Pereira.<br />
Procedimentos:<br />
1 - Leitura, pelo Secretário Substituto do Colegiado, do Termo de Posse<br />
do Dr. Clenan Renaut de Melo Pereira, eleito para o cargo de Membro do<br />
Conselho Superior do Ministério Público, pelos Promotores de Justiça, para<br />
mandato de 2 (dois) anos;<br />
2 - Assinatura do respectivo termo pelo empossando e por todos os Membros<br />
do Colegiado;<br />
3 - Às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), a Dra. Elaine Marciano<br />
Pires tomou assento na sessão.<br />
Discursos:<br />
1 - Dra. Leila da Costa Vilela Magalhães, ex-Conselheira e ex-Secretária<br />
do CSMP;<br />
2 - Dr. Clenan Renaut de Melo Pereira, empossado;<br />
3 - Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira, Presidente;<br />
4 - Dra. Márcia Mirele Mirele Stefanello Valente, em nome dos Promotores<br />
de Justiça; e<br />
5 - Todos os demais Procuradores de Justiça.<br />
Horário de Encerramento: 15h.<br />
Obs.: A ata dessa sessão encontra-se disponível, integralmente, na página<br />
do Colégio de Procuradores, no site institucional.<br />
Elaine Marciano Pires<br />
Secretária
156<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
EXTRATO N.º 003/2013<br />
DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO<br />
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a<br />
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,<br />
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente<br />
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração dos fatos<br />
investigados.<br />
Portaria Nº: 003/2013<br />
INVESTIGANTE: Dr. Ricardo Alves Peres<br />
FUN<strong>DA</strong>MENTOS: Artigo 109, inciso III, da Constituição da República e<br />
artigo 8º, § 1º, da Lei N.º 7.347, de 24/07/1985.<br />
ORIGEM: Relatório técnico realizado pela Vigilância Sanitária do Estado<br />
do Tocantins.<br />
FATOS EM APURAÇÃO: Fatos ocorridos em Araguaína, especificamente<br />
na área de direitos de idosos, tratando-se de supostas irregularidades no<br />
funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.<br />
INVESTIGADOS: Casa do Idoso Sagrado Coração de Jesus (Casa do<br />
Idoso) e Colmeia da Amizade de Araguaína (Abrigo Cantinho do Vovô).<br />
LOCAL E <strong>DA</strong>TA <strong>DA</strong> INSTAURAÇÃO: 11ª Promotoria de Justiça, Araguaína,<br />
1º de março de 2013.<br />
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO<br />
CONTRATO Nº: 003/2010<br />
Processo nº: 2010/0701/000060<br />
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins<br />
CONTRATADO: Edgleite Alves Tavares.<br />
OBJETO: Prorrogação do prazo da locação de imóvel urbano para abrigar<br />
as Promotorias de Justiça da Comarca de Araguaçu/TO.<br />
VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência de 12(doze) meses,<br />
contados a partir da data de 12/03/2013.<br />
MO<strong>DA</strong>LI<strong>DA</strong>DE: Dispensa de Licitação, art. 24, X, Lei n° 8.666/93.<br />
NATUREZA <strong>DA</strong> DESPESA: 3.3.90.36<br />
ASSINATURA: 07/03/2013<br />
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.<br />
Contratada: Edgleite Alves Tavares.<br />
JOSÉ MARIA TEIXEIRA<br />
Diretor-Geral<br />
P.G.J.<br />
EXTRATO DO CONTRATO<br />
CONTRATO Nº: 027/2013<br />
Processo nº: 2011/0701/000318<br />
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.<br />
CONTRATA<strong>DA</strong>: Diviplacas Comércio e Serviços de Divisórias Ltda.<br />
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa<br />
especializada no fornecimento de persianas com instalações e demais<br />
materiais necessários destinados à Procuradoria-Geral de Justiça, conforme<br />
discriminação prevista no Anexo I - do Edital do Pregão Presencial nº<br />
08/12, Processo administrativo nº 2011.0701.000318, parte integrante do<br />
presente instrumento.<br />
VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATA<strong>DA</strong>, pela aquisição<br />
dos bens adquiridos o preço total de R$ 1.354,06 (um mil, trezentos e<br />
cinquenta quatro reais e seis centavos).<br />
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013.<br />
MO<strong>DA</strong>LI<strong>DA</strong>DE: Pregão Presencial, Lei n° 10.520/2002.<br />
NATUREZA <strong>DA</strong> DESPESA: 3.3.90.30<br />
ASSINATURA: 07/03/2013<br />
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.<br />
Contratada: João Leonardo Resplandes de Freitas<br />
JOSÉ MARIA TEIXEIRA<br />
Diretor-Geral<br />
P.G.J.<br />
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO<br />
CONTRATO Nº: 07/2011<br />
Processo nº: 2010/0701/000224<br />
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins<br />
CONTRATA<strong>DA</strong>: Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda.<br />
OBJETO: O prazo do Contrato 07/2011, com término previsto para<br />
31.03.2013, fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01.04.2013.<br />
NATUREZA <strong>DA</strong> DESPESA: 3.3.90.37<br />
ASSINATURA: 11/03/2013<br />
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.<br />
Contratada: Sílvio Carvalho de Araújo.<br />
TRIBUNAL DE CONTAS<br />
JOSÉ MARIA TEIXEIRA<br />
Diretor-Geral<br />
P.G.J.<br />
Presidente: josé wagner praxedes<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 045/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 1393/2011 e apenso 7860/2010 - Entidade: Agência<br />
de Desenvolvimento Turístico - ADTUR - Assunto: Prestação de Contas de<br />
Ordenador de Despesas da Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR,<br />
referente ao Exercício Financeiro de 2010. Nos termos do Despacho nº<br />
974/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no<br />
artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a<br />
ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001,<br />
artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V,<br />
fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor RUBERVAL SOUSA FRANÇA,<br />
Presidente da ADTUR no período de 01.06.2010 a 31.12.2010, para nos<br />
termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias<br />
da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos<br />
fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos<br />
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se<br />
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se<br />
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,<br />
ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado<br />
prazo, na sala da Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878), no<br />
prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE<br />
10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas.<br />
Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de<br />
2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu,<br />
Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei<br />
e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 033/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8051/2012 - Entidade: Prefeitura de Paranã/TO -<br />
Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012. Nos<br />
termos do Despacho nº 941/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em<br />
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura<br />
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica<br />
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo<br />
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITA<strong>DA</strong> a EMPRESA LOCAÇÕES<br />
MAIS LT<strong>DA</strong>, por seu representante legal, para nos termos do referido<br />
processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste,<br />
manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos<br />
autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou<br />
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros<br />
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às<br />
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os<br />
autos estarão à sua disposição, durante o mencionado prazo, somente no<br />
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop<br />
no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde<br />
ao seu número de CPF e a chave de acesso egDMHOKf (correspondente<br />
aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao<br />
presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone:<br />
63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado<br />
- ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às<br />
18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de<br />
fevereiro de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas<br />
do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle<br />
Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 034/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8047/2012 - Entidade: Câmara Municipal de Fátima/<br />
TO - Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012.<br />
Nos termos do Despacho nº 936/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em<br />
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura<br />
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica<br />
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo<br />
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor DOMINGOS<br />
VERJO BARNABÉ MACHADO, sócio da Ascon - Serviços Ltda. ME, para<br />
nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)<br />
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca<br />
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos<br />
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se<br />
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se<br />
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,<br />
ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado<br />
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.<br />
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login,<br />
que corresponde ao seu número de CPF e a chave de acesso 3WCcx75x<br />
(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas,<br />
em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de<br />
Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida<br />
Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com<br />
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,<br />
aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013, Coordenadoria de Diligências do<br />
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues,<br />
Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 037/2013-RELT5/CODIL<br />
157<br />
Processo nº 8048/2012 - Entidade: Prefeitura de Fátima/TO<br />
- Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012.<br />
Nos termos do Despacho nº 950/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria,<br />
em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que<br />
assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei<br />
Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO,<br />
artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO a Senhora SÔNIA<br />
LOPES PINTO, licitante, para nos termos do referido processo, e caso<br />
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou<br />
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado<br />
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta<br />
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme<br />
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em<br />
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua<br />
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas<br />
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa<br />
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número<br />
de CPF e a chave de acesso ADtFPZO0 (correspondente aos presentes<br />
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,<br />
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)<br />
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -<br />
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,<br />
Capital do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013,<br />
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio<br />
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 035/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8052/2012 - Entidade: Fundo Municipal de Saúde<br />
de Palmeirópolis/TO - Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a<br />
março de 2012. Nos termos do Despacho nº 866/2012 do Gabinete da Quinta<br />
Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal,<br />
que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei<br />
Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO,<br />
artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor ADELINO<br />
DE ALCÂNTARA PANIAGO NETO, prestador de serviços médicos, para<br />
nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)<br />
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca<br />
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos<br />
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se<br />
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se<br />
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,<br />
ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado<br />
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.<br />
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login,<br />
que corresponde ao seu número de CPF e a chave de acesso LDor0YGO<br />
(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas,<br />
em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de<br />
Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida<br />
Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com<br />
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,<br />
aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013, Coordenadoria de Diligências do<br />
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues,<br />
Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 036/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8048/2012 - Entidade: Prefeitura de Fátima/TO -<br />
Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012. Nos<br />
termos do Despacho nº 950/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em<br />
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura<br />
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº<br />
1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205,<br />
inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor DOMINGOS LÁZARO<br />
ROCHA DOS REIS, licitante, para nos termos do referido processo, e caso<br />
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou<br />
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado<br />
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta<br />
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme<br />
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em<br />
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua<br />
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas<br />
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa<br />
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número<br />
de CPF e a chave de acesso bZ2MsQgq (correspondente aos presentes<br />
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,<br />
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)<br />
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -<br />
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,<br />
Capital do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013,<br />
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio<br />
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 038/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8048/2012 - Entidade: Prefeitura de Fátima/TO -<br />
Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012. Nos<br />
termos do Despacho nº 950/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em<br />
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura<br />
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica<br />
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo<br />
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor NICEAS PINTO<br />
CIRQUEIRA, licitante, para nos termos do referido processo, e caso<br />
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou<br />
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado<br />
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta<br />
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme<br />
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em<br />
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua<br />
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas<br />
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa<br />
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número<br />
de CPF e a chave de acesso bZ2MsQgq (correspondente aos presentes<br />
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,<br />
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)<br />
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -<br />
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,<br />
Capital do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013,<br />
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio<br />
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 046/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 1381/2011- Entidade: Agência de Desenvolvimento<br />
Urbano - Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS -<br />
Assunto: Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Autarquia de<br />
Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, referente ao Exercício<br />
Financeiro de 2010. Nos termos do Despacho nº 1124/2012 do Gabinete da<br />
Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição<br />
Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade<br />
com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno<br />
do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor<br />
SEBASTIÃO ALEIXO DO NASCIMENTO, Gestor da AGUATINS, à época,<br />
para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)<br />
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca<br />
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos<br />
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se<br />
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se<br />
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,<br />
ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado<br />
prazo, na sala da Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878), no<br />
prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE<br />
10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas.<br />
Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de<br />
2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu,<br />
Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei<br />
e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013
158<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 039/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8050/2012 - Entidade: Câmara Municipal de Paranã/TO<br />
- Assunto: Auditoria realizada na Câmara Municipal de Paranã, referente ao<br />
período de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho nº 949/2012<br />
do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV,<br />
da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e<br />
em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao<br />
Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital,<br />
CITADO o Senhor ADELIAR TELES DE FARIAS, vereador, à época, para<br />
nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)<br />
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca<br />
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos<br />
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se<br />
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se<br />
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,<br />
ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado<br />
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.<br />
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login,<br />
que corresponde ao seu número de CPF e a chave de acesso YJWw1e1b<br />
(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas,<br />
em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de<br />
Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida<br />
Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com<br />
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,<br />
aos 04 dias do mês de março de 2013, Coordenadoria de Diligências do<br />
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues,<br />
Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 040/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8949/2012 - Entidade: Prefeitura de Lagoa da<br />
Confusão/TO - Assunto: Auditoria realizada na Prefeitura de Lagoa da<br />
Confusão, referente ao período de janeiro a abril de 2012. Nos termos<br />
do Despacho nº 1232/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção<br />
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o<br />
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº<br />
1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205,<br />
inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor GILDO LUIZ VIEIRA,<br />
Secretário Municipal de Saúde, à época, para nos termos do referido<br />
processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste,<br />
manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos<br />
autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou<br />
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros<br />
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às<br />
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os<br />
autos estarão à sua disposição, durante o mencionado prazo, somente no<br />
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop<br />
no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde<br />
ao seu número de CPF e a chave de acesso a9jOi9oV (correspondente<br />
aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao<br />
presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone:<br />
63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado<br />
- ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às<br />
18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês<br />
de março de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas<br />
do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle<br />
Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 041/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8951/2012 - Entidade: Fundo Municipal de Saúde de<br />
Lagoa da Confusão/TO - Assunto: Auditoria realizada no Fundo Municipal<br />
de Saúde de Lagoa da Confusão referente ao período de janeiro a abril<br />
de 2012. Nos termos do Despacho nº 1234/2012 do Gabinete da Quinta<br />
Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal,<br />
que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a<br />
Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/<br />
TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor GILDO<br />
LUIZ VIEIRA, Gestor, à época, para nos termos do referido processo, e caso<br />
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou<br />
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado<br />
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta<br />
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme<br />
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em<br />
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua<br />
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas<br />
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa<br />
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número<br />
de CPF e a chave de acesso a9jOi9oV (correspondente aos presentes<br />
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,<br />
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)<br />
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -<br />
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,<br />
Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2013,<br />
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio<br />
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 042/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8051/2012 - Entidade: Prefeitura de Paranã/TO -<br />
Assunto: Auditoria realizada na Prefeitura de Paranã, referente ao período<br />
de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho nº 941/2012 do<br />
Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da<br />
Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e<br />
em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao<br />
Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital,<br />
CITADO o Senhor LUIZ MANOEL SANTOS LEITE, servidor, à época, para<br />
nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)<br />
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca<br />
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos<br />
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se<br />
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se<br />
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,<br />
ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado<br />
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.<br />
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login,<br />
que corresponde ao seu número de CPF e a chave de acesso sGIjZ8oE<br />
(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas,<br />
em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de<br />
Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida<br />
Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com<br />
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,<br />
aos 04 dias do mês de março de 2013, Coordenadoria de Diligências do<br />
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues,<br />
Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 043/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 8051/2012 - Entidade: Prefeitura de Paranã/TO -<br />
Assunto: Auditoria realizada na Prefeitura de Paranã, referente ao período<br />
de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho nº 941/2012 do<br />
Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV,<br />
da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa,<br />
e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e<br />
ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente<br />
Edital, CITADO o Senhor JOSÉ LOPES DE ALMEI<strong>DA</strong>, Secretário de Obras,<br />
à época, para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15<br />
(quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos<br />
acerca dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando<br />
advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação<br />
implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos<br />
autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/<br />
TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua disposição,<br />
durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas através do<br />
endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá<br />
acesso através de seu login, que corresponde ao seu número de CPF e<br />
a chave de acesso XMfMZw3m (correspondente aos presentes autos).<br />
Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital, entrar em<br />
contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/<br />
TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto<br />
01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do<br />
Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2013, Coordenadoria<br />
de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua<br />
Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 044/2013-RELT5/CODIL<br />
Processo nº 5233/2012 - Entidade: Câmara Municipal de Araguaçu/<br />
TO - Assunto: Auditoria realizada na Câmara Municipal de Araguaçu,<br />
referente ao período de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho<br />
nº 880/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto<br />
no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e<br />
a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001,<br />
artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica,<br />
pelo presente Edital, CITADO a Senhora IZALETH FERREIRA GOMES <strong>DA</strong><br />
SILVA, vereadora, à época, para nos termos do referido processo, e caso<br />
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou<br />
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado<br />
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta<br />
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme<br />
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em<br />
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua<br />
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas<br />
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa<br />
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número<br />
de CPF e a chave de acesso Qze2ceMQ (correspondente aos presentes<br />
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,<br />
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)<br />
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -<br />
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,<br />
Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2013,<br />
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio<br />
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 047/2013-RELT5/CODIL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTE<br />
159<br />
Processo nº 8050/2012 - Entidade: Câmara Municipal de Paranã/TO<br />
- Assunto: Auditoria realizada na Câmara Municipal de Paranã, referente ao<br />
período de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho nº 949/2012<br />
do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV,<br />
da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e<br />
em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao<br />
Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital,<br />
CITA<strong>DA</strong> a empresa KL - CONSTRUTORA ENGENHARIA E SERVIÇOS<br />
LT<strong>DA</strong>., na pessoa de seus sócios, para nos termos do referido processo, e<br />
caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/<br />
ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado<br />
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta<br />
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme<br />
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em<br />
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua<br />
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas<br />
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa<br />
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao número<br />
do CNPJ da empresa e a chave de acesso EIl3oR8Q (correspondente<br />
aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao<br />
presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone:<br />
63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado<br />
- ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às<br />
18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês<br />
de março de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas<br />
do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle<br />
Externo, digitei e conferi.<br />
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO<br />
Auditor em Substituição a Conselheiro<br />
Convocação nº 009/2013<br />
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU<br />
COMUNICADO<br />
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013 - FMS<br />
O Fundo Municipal de Saúde de Araguaçu – TO convida<br />
profissionais da área de Saúde, pessoa Física ou Jurídica interessada<br />
em prestar serviço para a Secretaria Municipal Saúde no ano de 2013, ao<br />
preço da tabela conforme Anexo I do Edital, a se credenciarem do dia 27<br />
a 30 de Março de 2013, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de<br />
Araguaçu, situada à Praça Raul de Jesus Lima, nº. 08, Centro, Araguaçu<br />
– TO. Mais informação através do fone (63) 3384.1026, junto à Comissão<br />
Permanente de Licitação ou na Secretara Municipal de Saúde das 07:00<br />
às 11:00 horas, de 2ª a 6ª feira.<br />
Araguaçu, 15 de Março de 2013.<br />
HIÔNICA ROCHA<br />
Presidente da Comissão de Licitação<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013<br />
A Prefeitura Municipal de Babaçulândia - TO, através da Secretaria<br />
de Educação e Esporte, torna público que às 14h00min do dia 26 de Março<br />
de 2013, fará realizar, na Sede da Prefeitura, Licitação na modalidade<br />
Pregão Presencial, visando à Contratação de Prestação de Serviços<br />
de Transporte Escolar, Editais e maiores informações se encontram à<br />
disposição na Secretaria Municipal de Administração e Finanças ou através<br />
do telefone: (63) 3448-1121, durante o horário de expediente.<br />
Babaçulândia-TO, 14 de Março de 2013.<br />
Elzi Alves dos Santos<br />
Presidente da Comissão Permanente de Licitação<br />
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004/2013<br />
OBJETO: Locação de veículos destinados ao Transporte Escolar<br />
da Rede Pública Municipal de Ensino de Bandeirantes/TO, para o ano letivo<br />
de 2013, conforme calendário escolar, de acordo com o memorial descritivo<br />
constante do Anexo I do Edital. A Prefeitura Municipal de Bandeirantes do<br />
Tocantins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, mediante<br />
Pregoeira, designado pela Portaria nº 002/2013 para conhecimento dos<br />
interessados, torna público, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL<br />
Nº 004/2013 do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LINHA. De<br />
conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de<br />
2002, subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as<br />
condições a seguir estabelecidas. Dia da Abertura 28 de março de 2013 às<br />
08:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal.<br />
Bandeirantes do Tocantins- TO, 14 de Março de 2013.<br />
Eliana Lima Soares Santos<br />
Pregoeira<br />
PORTARIA Nº 002/2013<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013<br />
Síntese do objeto: Locação de um automóvel tipo passeio para<br />
prestar os serviços de acordo com as especificações contidas no edital.<br />
Sessão de entrega dos envelopes: 28 de março de 2013 às 14:00<br />
horas, na Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins.<br />
Local para informações e obtenção do edital e seus anexos:<br />
Prefeitura Municipal, Rua Desvan Frasão, nº 1057, Centro, Brasilândia do<br />
Tocantins – TO, das 13:00 às 18:00 horas.<br />
Brasilândia do Tocantins/TO, 14 de Março de 2013.<br />
Wesley Fernandes dos S. Silva<br />
Pregoeiro<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPA<strong>DA</strong> <strong>DA</strong> NATIVI<strong>DA</strong>DE<br />
AVISO DE LICITAÇÃO – PP 002/2013<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPA<strong>DA</strong> DE NATIVI<strong>DA</strong>DE<br />
- TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o<br />
conhecimento dos interessados, que estará realizando no dia 25 de março<br />
de 2013, às 14 horas e 00 min (Horário de Brasília), o Pregão Presencial Nº<br />
002/2013, tipo menor preço, para Aquisição de uma Motoniveladora e um<br />
Caminhão de Pequeno Porte para o município de Chapada da Natividade –<br />
Tocantins. A sessão pública será realizada nas dependências da Prefeitura<br />
Municipal de Chapada Da Natividade. Informações na sede da Prefeitura<br />
Municipal de Chapada da Natividade– TO, Avenida 26 de julho, s/n, Centro<br />
ou pelo telefone (63) 3393-1129 com a comissão de pregoeiros.<br />
Chapada da Natividade – TO, 14 de março de 2013.<br />
Miriane dos Santos Rodrigues<br />
Pregoeira<br />
AVISO DE LICITAÇÃO – PP 003/2013<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPA<strong>DA</strong> DE NATIVI<strong>DA</strong>DE<br />
- TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o<br />
conhecimento dos interessados, que estará realizando no dia 25 de março<br />
de 2013, às 16 horas e 00 min (Horário de Brasília), o Pregão Presencial<br />
Nº 003/2013, tipo menor preço, para Aquisição de dois Tratores e duas<br />
Grades Aradoras para o município de Chapada da Natividade – Tocantins.<br />
A sessão pública será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal<br />
de Chapada da Natividade. Informações na sede da Prefeitura Municipal<br />
de Chapada da Natividade– TO, Avenida 26 de julho, s/n, Centro ou pelo<br />
telefone (63) 3393-1129 com a comissão de pregoeiros.<br />
Chapada da Natividade – TO, 14 de março de 2013.<br />
Miriane dos Santos Rodrigues<br />
Pregoeira
160<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS-TO, pessoa<br />
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.463.676/0001-09<br />
informa que fará abertura de certames licitatórios para os seguintes objetos:<br />
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2013. Abertura dia<br />
27/03/2013, as 8:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA<br />
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS PARA O<br />
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS.<br />
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013. Abertura dia<br />
28/03/2013, as 9:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA<br />
ESPECIALIZA<strong>DA</strong> NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E<br />
REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO<br />
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS, DURANTE<br />
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.<br />
Edital e Anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de<br />
Crixás do Tocantins.<br />
GLEIDSON FERNANDES <strong>DA</strong> COSTA<br />
PREGOEIRO<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO<br />
A Prefeitura Municipal de Guaraí – TO, faz saber a quem interessar<br />
que conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o presente<br />
TERMO ADITIVO DE PRAZO.<br />
Contrato: TP nº 012/2010<br />
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO<br />
Contratado: LL CONSTRUTORA LT<strong>DA</strong> - CNPJ/MF sob o CNPJ nº<br />
05.090.305/0001-55<br />
Modalidade: TOMA<strong>DA</strong> DE PREÇOS nº 012/2010<br />
Objeto: Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas e Construção de Meio<br />
Fios no Município de Guaraí/TO<br />
Prazo de vigência: 31/07/2013<br />
Data da Assinatura: 01/02/2011<br />
Signatário: Genésio Ferneda – Prefeito Municipal de Guaraí/TO,<br />
CONTRATANTE, e Leandro Bringel de Sousa – CONTRATA<strong>DA</strong>.<br />
Guaraí/TO, 12 de março de 2013.<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO<br />
A Prefeitura Municipal de Guaraí – TO, faz saber a quem interessar<br />
que conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o presente<br />
TERMO ADITIVO DE VALOR.<br />
Contrato: TP nº 012/2010<br />
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO<br />
Contratado: LL CONSTRUTORA LT<strong>DA</strong> - CNPJ/MF sob o CNPJ nº<br />
05.090.305/0001-55<br />
Modalidade: TOMA<strong>DA</strong> DE PREÇOS nº 012/2010<br />
Objeto: Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas e Construção de Meio<br />
Fios no Município de Guaraí/TO<br />
Valor: R$ 390.585,97<br />
Data da Assinatura: 01/02/2011<br />
Signatário: Genésio Ferneda – Prefeito Municipal de Guaraí/TO,<br />
CONTRATANTE, e Leandro Bringel de Sousa – CONTRATA<strong>DA</strong>.<br />
Guaraí/TO, 12 de março de 2013.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ<br />
TOMA<strong>DA</strong> DE PREÇO N° 005/2013<br />
A Comissão Permanente de Licitação do município de Itacajá, torna<br />
público que promoverá no dia 01 de abril de 2013, as 09:00 horas, na Sala<br />
da Secretaria de Administração, sede da Prefeitura, localizada na Avenida<br />
Paulo Falcão Teixeira, nº. 403, Centro, Itacajá - TO, licitação regida pela<br />
Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, na modalidade TOMA<strong>DA</strong> DE<br />
PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, para aquisição de óleo diesel S10 para<br />
abastecimento da frota de ônibus escolares do município de Itacajá, durante<br />
o exercício de 2013. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na<br />
Comissão de Licitação, no endereço acima, onde poderá ser examinado<br />
de segunda a sexta-feira, das 08 às 12hs e das 14 às 17hs. Através do<br />
telefone (63) 34391411 serão fornecidas maiores informações. Fonte de<br />
Recursos: Próprio do Município.<br />
Itacajá, 13 de março de 2013.<br />
Elineusa Nascimento Ramos<br />
Presidente da Comissão de Licitação<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO<br />
EXTRATO <strong>DA</strong> ATA DE REGISTRO DE PREÇOS<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 002/2013<br />
PROCESSO Nº: 004/2013<br />
ÓRGÃO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Lajeado – TO<br />
FORNECEDORES REGISTRADOS: W. V. B. VARGAS – EPP –<br />
CNPJ: 03.997.385/0001-00; JESIANY FERREIRA DE MIRAN<strong>DA</strong><br />
PAJEÚ-ME – CNPJ: 09.019.996/0001-51; M. J.R. DOS SANTOS ME,<br />
CNPJ: 07.993.634/0001-31; E. CARDOSO LIMA E CIA LT<strong>DA</strong>, CNPJ:<br />
11.176.940/0001-52: RG COMERCIAL LT<strong>DA</strong>- ME,CNPJ: 13.107.789/0001-26,<br />
ANHAGUERA PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LT<strong>DA</strong>-ME, COSTA<br />
E VIEIRA LT<strong>DA</strong>, CNPJ: 26.638.619/0001-10; AGIL COMERCIAL DE<br />
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LT<strong>DA</strong>, CNPJ: 01.858.826/0001-59 E 4S<br />
COMERCIAL LT<strong>DA</strong>-ME, CNPJ: 17.356.183/0001-85.<br />
OBJETO: Constitui objeto da presente Ata a Futuras Aquisições de Material<br />
de consumo e Utensílios, para atender a Rede de educação básica municipal<br />
Núcleo de PETI e Centro de Convivência do Idoso e Secretaria Municipais<br />
mediante as condições estabelecidas neste Edital. Conforme Termo de<br />
Referencia constantes no Anexo I do edital.<br />
PREÇOS REGISTRADOS:<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013<br />
Fornecedor: W. V. B. VARGAS- ME – CNPJ: 03.997.385/0001-00<br />
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total<br />
07 180 UN BALDE PLÁSTICO Plasnew 8,85 1.53,00<br />
15 1500 UN COPO DESCARTAVEL Trevo 2,00 3.000,00<br />
21 400 UN DESODORIZADOR DE AMBIENTES Bom Ar 4,70 1.880,00<br />
22 100 UN ESCOVA PARA LAVAR ROUPAS Condor 1,15 115,00<br />
37 240 UN LIMPA VIDROS Higilimp 1,65 396,00<br />
48 250 UN PELÍCULA Lusafilme 18,00 4.500,00<br />
55 700 UN SABÃO EM BARRA Arpe 2,95 2.065,00<br />
56 800 UN SABÃO EM PÓ CX 1 KG UltraClass 3,30 2.640,00<br />
61 2200 UN SACO DE LIXO PLASTICO 100 LTS Polibag 0,86 1.892,00<br />
72 30 CONJ XÍCARA BRANCA 80 ML Porcelutil 10,75 322,50<br />
VALOR TOTAL 17.863,50<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013<br />
Fornecedor: JESIANY FERREIRA DE MIRAN<strong>DA</strong> PAJEÍ – CNPJ: 09.019.966/0001-51<br />
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr. Unit. Vlr.Total<br />
04 120 UN AVENTAL EM NAPA: Tomaz 3,15 378,00<br />
05 140 UN BACIA EM PLÁSTICO: Mercoplastico 17,79 2.490,60<br />
06 140 UN BACIA EM PLÁSTICO: Plasnil 7,99 1.118,60<br />
08 120 UN BALDE PLÁSTICO: Plasnil 4,35 522,00<br />
13 450 UN CONDICIONADOR: Talala 5,40 2.430,00<br />
14 45 CJ CONJUNTO INFANTIL: M. Bomer 5,20 234,00<br />
17 40 CJ COPOS DE VIDROS: Civ 4,99 199,60<br />
24 800 UN ESPONJA DUPLA FACE: Wish 0,37 296,00<br />
25 800 Pct ESPONJA DE LÃ DE AÇO: Qlustre 0,79 632,00<br />
26 400 Pct ESPONJA EM AÇO: Assolan 0,69 276,00<br />
28 40 UN FACA DE COZINHA: Tramontina 4,75 190,00<br />
30 100 Pct FIO P/VARAL: Tok 0,49 49,00<br />
32 600 UN FÓSFORO: Beija flor 0,19 120,00<br />
33 15 UN GARRAFA TÉRMICA: Termolar 24,99 374,85
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
161<br />
35 140 UN ISQUEIRO: Clicket 2,77 387,80<br />
39 200 UN LIMPADOR: Usilimp 1,30 260,00<br />
40 70 UN LIXEIRA PLÁSTICA: Jaguar 21,99 1.539,30<br />
45 800 UN PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO: Sena 1,68 1.344,00<br />
46 6000 UN PAPEL HIGIÊNICO: 4x1. Delicate 1,45 8.700,00<br />
64 450 UN SHAMPOO: Skala 4,49 2.020,50<br />
65 80 Kg SO<strong>DA</strong> CAUSTICA: Indaiá 4,45 356,00<br />
67 30 UN TÁBUA PARA CORTAR CARNE: 45x35cm Platibel 4,50 135,00<br />
68 800 UN TOUCA COM ELÁSTICO: Embramac 0,07 56,00<br />
69 60 UN VASSOURA DE VASCULHAR: 2m. Odin 10,00 600,00<br />
VALOR TOTAL 24.709,25<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013<br />
Fornecedor: M. J. R. DOS SANTOS – ME – CNPJ: 07.993.634/0001-31<br />
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total<br />
02 1.500 UN ÁLCOOL: 1 litro Minalcool 3,58 5.370,00<br />
16 1.100 Pct COPO DESCARTÁVEL: 50 ml Copocentro 0,90 990,00<br />
20 10.000 UN DETERGENTE LÍQUIDO, 500ml, Cx 24x1. Max Plus 0,84 8.400,00<br />
44 350 UN PANO DE PRATO: 80x45 branca. Dinamica 1,40 490,00<br />
47 600 UN PAPEL TOALHA: 23 x 27 cm. 2x1. Florax 2,05 1.230,00<br />
VALOR TOTAL 16.480,00<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013<br />
Fornecedor: RG COMERCIAL LT<strong>DA</strong>-ME – CPF: 13.107.789/0001-26<br />
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total<br />
31 900 UN FLANELA: 40x30 cm. Textil 0,90 810,00<br />
42 500 Par LUVAS: de látex liso para uso doméstico. Sanro 2,00 1.000,00<br />
60 1.500 UN Saco de lixo plástico, 40 litros. Pelikano 0,85 1.275,00<br />
62 1.500 UN Saco de lixo plástico: 50 litros, Pelikano 0,80 1.200,00<br />
63 1.500 UN Saco de lixo plástico: 15 litros. 10x1. Pelikano 0,70 1.050,00<br />
VALOR TOTAL 5.335,00<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013<br />
Fornecedor: E. CARDOSO LIMA & CIA LT<strong>DA</strong>-ME – CNPJ: 11.176.940/0001-52<br />
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total<br />
03 450 UN AMACIANTE: 2 litros Uelimp 3,00 1.350,00<br />
10 250 UN Cesto plástico: telado c/ tampa 15 litros. Jaguar 4,20 1.050,00<br />
11 50 UN COADOR: de pano tam.04(grande) p/ café. Toda 1,40 70,00<br />
12 450 Pct Colher descartável: para refeição 50x1. Strawplast 1,25 562,50<br />
27 250 UN ESPONJA: para banho infantil. Pongunta 1,20 300,00<br />
34 600 HASTE FLEXÍVEIS: caixas100unid. Topz 1,12 672,00<br />
36 60 UN JARRA DE VIDRO: 1,5 litros. Cispe 5,70 342,00<br />
41 800 Par LUVA DESCARTÁVEL: Lagrota 0,14 112,00<br />
49 40 UN PENTE: comum p/ cabelo (médio) Darma 0,21 8,40<br />
50 40 UN PENTE: plástico, fino p/ piolho. Darma 0,17 6,80<br />
51 1.500 Pct PRATO DESCARTÁVEL: 10 unid. 10x1 Copobras 1,11 1.665,00<br />
54 400 UN Rodo grande: c/ cabo de madeira, 60 cm. Rodofort 3,50 1.400,00<br />
66 250 UN SOLUÇÃO ACI<strong>DA</strong>: 1 lt. Removex 2,60 650,00<br />
70 200 UN VASSOURA: de pelo fino. Incavas 4,70 940,00<br />
VALOR TOTAL 9.128,70<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2013<br />
Fornecedor: ANHANGUERA PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LT<strong>DA</strong>-ME – CNPJ: 26.638.619/0001-10<br />
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total<br />
01 1.800 UN ÁGUA SANITÁRIA: 1 litro Q Boa 1,00 1.800,00<br />
18 5.000 UN DESINFETANTE: 2 Higilimp 2,48 12.400,00<br />
19 5.000 UN DESINFETANTE LÍQUIDO: 500 ml. Higilimp 1,00 5.000,00<br />
43 150 UN PÁ PARA LIXO: 80 cm Scchot 5,01 751,50<br />
57 1.200 UN SABÃO EM PÓ: caixa 500g, Pop 1,80 2.160,00<br />
VALOR TOTAL 22.111,50<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013<br />
Fornecedor: COSTA E VIEIRA LT<strong>DA</strong> – CNPJ: 26.638.619/0001-10<br />
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total<br />
09 1650 UN CERA LÍQUI<strong>DA</strong>: incolor Frasco com 750 g. Polylar 1,92 3.168,00<br />
23 180 UN ESCOVA: para vaso sanitário. Saniprim 2,25 405,00<br />
29 600 Pct Faca descartável: com 10 unidades. Prafesta 0,59 354,00<br />
38 800 UN Limpador de alumínio: 500 ml. Nutrilar 1,33 1.064,00<br />
52 180 Pct Pregador de roupa tam. Grande 12x1 unid. Theoto 0,75 135,00<br />
58 450 UN SABONETE INFANTIL: 80gr. Fontana 0,88 396,00<br />
59 800 UN SABONETE: 90 g Motivus 0,53 424,00<br />
71 200 UN VASSOURA: 30 e 40 cm Incavas 4,47 894,00<br />
VALOR TOTAL 6.840,00<br />
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze)<br />
meses, a contar da data de sua publicação.<br />
MO<strong>DA</strong>LI<strong>DA</strong>DE: Pregão Presencial, Lei nº. 10.520/2002.<br />
NATUREZA <strong>DA</strong> DESPESA: 3.3.90.30<br />
SIGNATÁRIOS: Márcia da Costa Reis Carvalho – Prefeita Municipal.<br />
Valdira Rodrigues Lemes<br />
Pregoeira<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS, pessoa jurídica de<br />
direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.753.129/0001-64 informa que<br />
fará abertura de certames licitatórios para os seguintes objetos:<br />
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013. Abertura dia<br />
01/04/2013, as 9:00 horas, tipo menor preço por item, visando a aquisição<br />
de gêneros alimentícios e materiais de limpeza.<br />
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2013. Abertura dia<br />
01/04/2013, as 14:00 horas, tipo menor preço por item, visando a aquisição<br />
de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar.<br />
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE<br />
PREÇOS Nº. 009/2013. Abertura dia 02/04/2013, as 8:00 horas, tipo menor<br />
preço por item, visando a aquisição de materiais de expediente e didáticos,<br />
conforme especificações contidas no Edital.<br />
Edital e Anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal<br />
de Mateiros-TO.<br />
GLEIDSON FERNANDES <strong>DA</strong> COSTA<br />
PREGOEIRO<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO,<br />
através da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro, torna Público<br />
que fará realizar na sala de reuniões da CPL, situada na Travessa João<br />
Rodrigues, Nº 703, Centro, Miracema do Tocantins:<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013, dia 28 de Março de 2013, as<br />
17:00 horas, tipo menor preço por Item, visando Contratação de Serviços<br />
Contábeis, para atender a Prefeitura Municipal de Miracema/TO.<br />
O edital devera ser retirado junto a CPL, das 12:00 às 18:00 horas,<br />
de Segunda a Sexta-Feira, Tel. (63) 3366-2033/3366-1144.<br />
Miracema do Tocantins, 13 de Março de 2013.<br />
Lusivan Gloria Santana<br />
PREGOEIRO<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL – Nº 003/2013<br />
O Município de MIRANORTE – TO, torna público que fará realizar<br />
no dia 27 DO MÊS DE MARÇO DE 2013 as 09h:30min horário local, na sala<br />
de reunião da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Rua<br />
03 nº 414, Centro, nesta cidade, licitação na modalidade Pregão na Forma<br />
Presencial, tipo MENOR PREÇO POR KM RO<strong>DA</strong>DO E MENSAL, visando a<br />
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇO ESPECIALIZADO NO<br />
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ESTU<strong>DA</strong>NTES <strong>DA</strong> REDE MUNICIPAL<br />
DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE. Retirada do edital junto<br />
à C.P.L. das 08h:00min às 12h:00min, de segunda a sexta-feira, mais<br />
informação através do fone nº (63) 3355-2908.<br />
Miranorte-TO, 15 de Março de 2013.<br />
Jose Maria Vicente Barros<br />
Presidente da Comissão de Licitações<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA<br />
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2013.<br />
Dispõe sobre a convocação para realização da escolha<br />
(eleição direta), dos membros do Conselho Tutelar de<br />
Muricilândia/TO, para o biênio 2013 a 2016.<br />
O Presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da<br />
Criança e do Adolescente de Muricilândia/TO, no uso de suas atribuições<br />
legais, de acordo com a Lei 8.069/90-ECA nos termos dos artigos 132 e<br />
139, e Lei Municipal n° 418/2011 e suas alterações.
162<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
RESOLVE:<br />
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
CONVOCAR a eleição para Conselho Tutelar de Muricilândia/TO, para<br />
o biênio 2013 a 2016, cujo Edital estará disponível aos interessados, no<br />
CRAS, Sec. Mul. de Educação, no horário das 8:00 às 12:00 hs, das 14:00<br />
às 17:00 hs.<br />
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Muricilândia-TO, 12 de Março de 2013.<br />
Wlisses Silva Santos<br />
Presidente do CMDCA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVI<strong>DA</strong>DE<br />
AVISOS DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013<br />
O Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições<br />
legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à<br />
Lei 8.666/93, mediante Pregoeira e equipe de apoio torna público, para<br />
conhecimento dos interessados, que foi Prorrogado para o dia 01 de Abril<br />
de 2013, às 08h30min, o Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item,<br />
para Aquisição de alimentos, destinados a atender às necessidades desta<br />
Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de Natividade.<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013<br />
O Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições<br />
legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à<br />
Lei 8.666/93, mediante Pregoeira e equipe de apoio torna público, para<br />
conhecimento dos interessados, que foi Prorrogado para o dia 01 de Abril<br />
de 2013, às 14 horas, o Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item,<br />
para Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a atender<br />
às necessidades desta Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de<br />
Natividade.<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013<br />
O Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições<br />
legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à<br />
Lei 8.666/93, mediante Pregoeira e equipe de apoio torna público, para<br />
conhecimento dos interessados, que foi Prorrogado para o dia 02 de Abril<br />
de 2013, às 08h30min, o Pregão Presencial, Do Tipo Menor Preço por<br />
Item, para Aquisição de materiais de escritório e pedagógicos, destinados<br />
a atender às necessidades desta Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde<br />
de Natividade.<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013<br />
O Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições<br />
legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à<br />
Lei 8.666/93, mediante Pregoeira e equipe de apoio torna público, para<br />
conhecimento dos interessados, que foi Prorrogado para o dia 02 de Abril<br />
de 2013, às 14 horas, o Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item,<br />
para Prestação de serviços de transporte escolar.<br />
Natividade/TO, 14 de Março de 2013.<br />
Maria Andrea Carvalho Araújo<br />
Pregoeira <strong>Oficial</strong><br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.<br />
N. do contrato: Nº 026/2013.<br />
Processo: Licitação Convite nº 007/2013, conforme Processo 014/2013.<br />
Contratante: Município de Oliveira de Fátima-TO.<br />
Contratado: ANTONILDES JOSE LOURENÇO NETO.<br />
Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE<br />
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA<br />
E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NA ARÉA DE<br />
REDE E HARDWARE EM DIVERSAS UNI<strong>DA</strong>DES ADMINISTRATIVAS<br />
DESTE MUNICÍPIO.<br />
Valor: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais).<br />
Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará da assinatura do contrato<br />
no dia 26.02.2013 a 31.12.2013.<br />
Dotação: 04.122.0007.2.005. 3.90.30.39-10.<br />
Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.<br />
N. do contrato: Nº 027/2013.<br />
Processo: Licitatório nº 011/2013, modalidade Pregão Presencial nº<br />
006/2013.<br />
Contratante: Município de Oliveira de Fátima-TO.<br />
Contratada: JOSIVALTON BARBOSA<br />
Objeto: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO COM CAPACI<strong>DA</strong>DE PARA 05<br />
(CINCO) PASSAGEIROS DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO<br />
DESTE MUNICÍPIO.<br />
Valor Total do CONTRATO: R$ 32.300,00 (Trinta e Dois Mil e Trezentos<br />
Reais), pagos mensalmente de Março a Dezembro de 2013, o valor de R$<br />
3.230,00 (Três Mil e Duzentos e Trinta Reais).<br />
Prazo de Vigência: O presente contrato será pelo prazo total de 10 (Dez)<br />
meses iniciados em 01.03.2013 a 31.12.2013.<br />
Dotação: 04.122.0052.2003, ELEMENTO: 3.3.90.36.-10.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013<br />
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00377/2013<br />
MO<strong>DA</strong>LI<strong>DA</strong>DE: Pregão Presencial N°. 002/2013<br />
TIPO: Menor Preço Por Quilometro Rodado<br />
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de<br />
serviços de transporte de escolares da rede municipal de ensino do<br />
Município de Peixe - TO.<br />
<strong>DA</strong>TA DE ABERTURA: 27 de março de 2013, às 13:00 horas.<br />
LOCAL <strong>DA</strong> SESSÃO: Av. Napoleão de Queiroz, esq. C/ a Rua 14, centro,<br />
Peixe–TO<br />
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiariamente<br />
pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,<br />
bem como no Decreto Estadual nº. 2.434, de 06 de junho de 2005, Lei<br />
Complementar 123/06, e suas alterações posteriores.<br />
NOTA: O Edital será adquirido junto a Secretaria Municipal de Compras,<br />
Licitações e Contratos, no seguinte endereço: Av. Napoleão de Queiroz, esq.<br />
C/ a Rua 14, centro, Peixe – TO, das 12:30h às 18:30h, ou solicitação via<br />
email, licitacao@peixe.to.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas<br />
junto a Comissão e/ou contato pelo telefone (63) 3356-2104.<br />
JOSÉ MARIA LOIOLA REGIS<br />
Pregoeiro<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins-TO, através da<br />
Secretaria Municipal de Administração por intermédio do pregoeiro oficial<br />
e equipe de apoio, torna público que fará realizar os seguintes pregões:<br />
PREGÃO PRESENCIAL 006/2013, Abertura no dia 27/03/2013<br />
às 08h00min, tipo menor preço por item, para aquisição de gêneros<br />
alimentícios, destinados à merenda escolar.<br />
PREGÃO PRESENCIAL 007/2013, Abertura no dia 28/03/2013<br />
às 08h00min, tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preços<br />
para aquisição de materiais de consumo, para atender a farmácia básica,<br />
ao laboratório e ao consultório odontológico.<br />
PREGÃO PRESENCIAL 008/2013, Abertura no dia 01/04/2013 às<br />
13h30min, tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preços para<br />
aquisição medicamentos, para atender a farmácia básica.<br />
PREGÃO PRESENCIAL 009/2013, Abertura no dia 02/04/2013 às<br />
09h00min tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preços de<br />
gêneros alimentícios, produtos de limpeza e utensílios de uso doméstico,<br />
para atender a demanda das Secretarias e Fundos, desta Prefeitura.<br />
PREGÃO PRESENCIAL 010/2013, Abertura no dia 03/04/2013 às<br />
09h00min tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preços de<br />
materiais de expediente, destinados a futuras aquisições, para atender a<br />
demanda das Secretarias e Fundos, desta Prefeitura.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836<br />
PREGÃO PRESENCIAL 011/2013, Abertura no dia 04/04/2013 às<br />
09h00min tipo menor preço por lote (maior desconto), objetivando o registro<br />
de preços de peças e pneus, para os veículos e máquinas das Secretarias<br />
e Fundos, desta Prefeitura.<br />
163<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013, no Sistema Registro de<br />
Preço (SRP), dia 01 de Abril de 2013 às 14:00 horas, tipo menor preço por<br />
Item, visando Aquisições de Gêneros Alimentícios Perecíveis Tipo Carnes,<br />
verduras, Frutas. Para atender demanda do MUNICÍPIO.<br />
O edital e seus anexos encontram-se a disposição na sala de<br />
licitações desta prefeitura, durante horário de expediente. Informações<br />
pelo fone (63) 3524-1044.<br />
Porto Alegre do Tocantins, 13 de Março de 2013.<br />
Maylan Cardoso Vieira<br />
Pregoeiro<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013<br />
O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, através de<br />
seu Pregoeiro <strong>Oficial</strong>, DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS, designado pelo<br />
Decreto nº 016/2013, torna público aos interessados que, em obediência à<br />
Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/93<br />
(e suas alterações posteriores), Decreto Federal 3.555, de 08 de Agosto<br />
de 2000, e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, fará<br />
realizar, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, com sede a praça<br />
Ana Thomaz Nunes, nº 01, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, Licitação<br />
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço, destinados<br />
a locação de Veículos para atendimento as rotas do Transporte Escolar do<br />
Município de Santa Rosa do Tocantins, conforme informações constantes<br />
no Edital e seus Anexos. A abertura da sessão será às 11:00 horas, do dia<br />
27 de março de 2013, quando serão recebidos os envelopes “Proposta<br />
de Preços e Documentação de Habilitação”, relativos à Licitação, e<br />
credenciados os licitantes.<br />
Santa Rosa do Tocantins, 14 de março de 2013.<br />
DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS<br />
Pregoeiro <strong>Oficial</strong><br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS,<br />
através da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro, torna Publico que<br />
fará realizar na sala de reuniões da CPL, situada na Praça 05 de Janeiro<br />
Nº. 890, Centro, Santa Tereza do Tocantins:<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013, no Sistema Registro de<br />
Preço (SRP), dia 28 de Março de 2013 às 08:30 horas, tipo menor preço<br />
por Item, visando Aquisição de Materiais de Expediente e Papelaria, para<br />
atender demanda do MUNICÍPIO.<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013, no Sistema Registro de<br />
Preço (SRP), dia 28 de Março de 2013 às 14:00 horas, tipo menor preço<br />
por Item, visando Aquisição de Pneus e Câmaras de AR, para atender a<br />
Frota de Veículos do MUNICÍPIO.<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013, no Sistema Registro de<br />
Preço (SRP), dia 29 de Março de 2013 às 08:30 horas, tipo menor preço<br />
por Item, visando Aquisições de Materiais Para Construção, para atender<br />
a demanda do MUNICÍPIO.<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013, dia 29 de Março de<br />
2013 às 14:00 horas, tipo menor preço por Item, visando Aquisição de<br />
Retroescavadeira, Distribuidor de Calcário e Triciclo para o MUNICÍPIO<br />
DE SANTA TEREZA DO TO.<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013, no Sistema Registro de<br />
Preço (SRP), dia 01 de Abril de 2013 às 08:30 horas, tipo menor preço por<br />
Item, visando Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Mecânicos<br />
e Reposição de Peças Para atender a Frota de Veículos do MUNICÍPIO.<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013, no Sistema Registro de<br />
Preço (SRP), dia 02 de Abril de 2013 às 08:30 horas, tipo menor preço por<br />
Item, visando Aquisições de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis Tipo<br />
Arroz, Feijão. Para atender demanda do MUNICÍPIO.<br />
O edital devera ser retirado junto a CPL, das 12:00 às 18:00 horas,<br />
de Segunda a Sexta-Feira, Tel. (63) 3527-1121.<br />
Santa Tereza do Tocantins, 13 de Março de 2013.<br />
Alcides Sousa Rocha Filho<br />
PREGOEIRO<br />
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO<br />
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO<br />
TOCANTINS, através da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro,<br />
torna Publico que fará realizar na sala de reuniões da CPL, situada na Praça<br />
05 de Janeiro, Nº. 890, Centro, Santa Tereza do Tocantins:<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013, no Sistema Registro de<br />
Preço (SRP), dia 27 de Março de 2013, às 08:30 horas, tipo menor preço<br />
por Item, visando Aquisição de Produtos Odontológicos, para atender<br />
demanda do FUNDO DE SAÚDE DO Município.<br />
O edital devera ser retirado junto a CPL, das 08:00 às 12:00 horas,<br />
de Segunda a Sexta-Feira, Tel. (63) 3527-1121.<br />
Santa Tereza do Tocantins, 13 de Março de 2013.<br />
Alcides Sousa Rocha Filho<br />
PREGOEIRO<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013<br />
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Merenda<br />
Escolar e Material de Limpeza para atender a Secretaria de Educação,<br />
a Secretaria de Assistência Social (PETI, PROJOVEM) e escolas do<br />
município de São Sebastião do Tocantins – TO. Nos termos, condições e<br />
especificações, constante do edital, e seus anexos. TIPO: Menor Preço<br />
Por Item. Data Abertura: 27/03/2013 às 09:00h (horário local) Endereço<br />
para Informações: Avenida Imperatriz, 515 – Centro – CEP: 77990-000 –<br />
São Sebastião do Tocantins – TO. Fone: (63) 3426–1124 – HORÁRIO DE<br />
ATENDIMENTO LOCAL, E-mail: prefsaosebastiao2005@yahoo.com.br.<br />
São Sebastião do Tocantins – TO, 14 de março de 2013.<br />
Adolfo Araujo Bispo<br />
Pregoeiro<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013<br />
Objeto: Contração de empresa para fornecimento de material<br />
de construção civil, Elétrico de Baixa Tensão e hidráulico para atender<br />
as necessidades do município de São Sebastião do Tocantins – TO. Nos<br />
termos, condições e especificações, constante do edital, e seus anexos.<br />
TIPO: Menor Preço Por Lote. Data Abertura: 27/03/2013 às 14:00h (horário<br />
local) Endereço para Informações: Avenida Imperatriz, 515 – Centro – CEP:<br />
77990-000 – São Sebastião do Tocantins – TO. Fone: (63) 3426–1124 –<br />
HORÁRIO DE ATENDIMENTO LOCAL, E-mail: prefsãosebastião2005@<br />
yahoo.com.br.<br />
São Sebastião do Tocantins – TO, 14 de março de 2013.<br />
Adolfo Araujo Bispo<br />
Pregoeiro
164<br />
DiÁRio oFiCiAL N o 3.836<br />
Ano XXV - Estado do tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA<br />
AViSo DE LiCitAÇÃo PREGÃo PRESENCiAL Nº 001/2013 –<br />
SiStEMA DE REGiStRo DE PREÇoS<br />
O MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO, pessoa jurídica de direito<br />
público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 01.613.619/0001-34, com sede<br />
na Rua Abraão Aguiar S/n°, Centro, Tupirama-TO, por seu Pregoeiro, torna<br />
público que fará realizar procedimento licitatório, modalidade PREGÃO<br />
PRESENCIAL N.º 001/2013, tipo MENOR PREÇO por item, para aquisição<br />
de pneus e acessórios. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES<br />
E REALIZAÇÃO <strong>DA</strong> SESSÃO: Dia 28 de março de 2013, as 10h, horário<br />
local, com 15 minutos de tolerância, na Sala da Comissão de Licitação<br />
da Prefeitura Municipal Esta licitação será processada e julgada em<br />
conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações<br />
e Lei nº 10.520/2002 e demais normas regulamentares aplicáveis à<br />
espécie, e ainda pelas disposições neste Edital. O edital estará disponível<br />
no Departamento Municipal de Compras e Licitação, na sede da Prefeitura<br />
Municipal de Tupirama - TO, telefone: 63-3497-1148.<br />
TUPIRAMA-TO, 14 DE MARÇO DE 2013.<br />
TIAGO DOS REIS<br />
Pregoeiro<br />
PUBLiCAÇÕES PARtiCULARES<br />
EDitAL DE CoMUNiCAÇÃo<br />
O Sr. Felipe Mont-Mor David Pons, CPF: 906.589.651-15, torna<br />
público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,<br />
Licença Ambiental Única-LAU, para a atividade de Avicultura de corte,<br />
localizada na Fazenda Jatobá, gleba Santana, município de Aguiarnópolis-<br />
TO. O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/97<br />
e Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõem sobre Licenciamento<br />
Ambiental desta Atividade, e a Lei nº 2.476/2011, que institui o Programa<br />
de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural- TO-Legal, e<br />
adota outras providências.<br />
EDitAiS DE CoMUNiCAÇÃo<br />
O Sr. Isaac Bezerra, CPF: 758.697.131-53, torna público que<br />
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Licença Prévia<br />
(LP), para a atividade de lava a jato (Lava a Jato Ananás), localizado na<br />
Avenida Betel, 428, qd. 63, lote 09, centro, Ananás-TO. O empreendimento<br />
se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/ 97 e Resolução COEMA-TO<br />
nº 07/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.<br />
O Sr. Isaac Bezerra, CPF: 758.697.131-53, torna público que<br />
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Licença<br />
de Instalação (LI), para a atividade de lava a jato (Lava a Jato Ananás),<br />
localizado na Avenida Betel, 428, qd. 63, lote 09, centro, Ananás-TO. O<br />
empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/ 97 e<br />
Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõem sobre Licenciamento<br />
Ambiental desta Atividade.<br />
CoNVoCAÇÃo<br />
O Presidente do SINDICARNES – Sindicato das Indústrias<br />
Frigorífi cas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do<br />
Estado do Tocantins, Oswaldo Stival Junior, no uso das atribuições que<br />
lhes são conferidas pelo Art. 65 do Estatuto Social, convoca os fi liados<br />
para uma reunião em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no<br />
dia 20/02/2013 ás 14:00 horas, em primeira Convocação com a maioria<br />
absoluta dos filiados, ora convocados e ás 15:00 horas em segunda e ultima<br />
Convocação, com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato<br />
em Palmas, na Quadra 104 Sul, Rua Se 01, lote 25, sala 01, Palmas - TO.<br />
A referida Assembleia tratará da ORGANIZAÇÃO <strong>DA</strong> ELEIÇÃO <strong>DA</strong> NOVA<br />
DIRETORIA DO SINDICARNES.<br />
Palmas - TO, 12 de março de 2013.<br />
OSWALDO STIVAL JÚNIOR<br />
Presidente do Sindicarnes<br />
COOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO<br />
TOCANTINS – COMESOL-TO<br />
CNPJ 10.937.455/0001-91 – NIRE: 17400002633<br />
EDitAL DE CoNVoCAÇÃo<br />
ASSEMBLEiA <strong>GERAL</strong> oRDiNÁRiA<br />
Ficam convocados nesta data, os 21 (vinte e um cooperados),<br />
em condições de votar da COMESOL-TO, para a Assembleia Geral<br />
Ordinária que ocorrerá dia 28/03/2013, na Rua Coronel Fleury, 547, Bairro<br />
São João, Araguaína/TO, em 1ª convocação às 08h, com a presença de<br />
2/3 dos cooperados, em 2ª convocação às 09h, com metade mais dos<br />
cooperados e em 3ª e ultima convocação às 10h com no mínimo 10<br />
cooperados para deliberar da seguinte PAUTA: 1) Prestação de contas de<br />
2012; 2) Plano de atividade da cooperativa para 2013; 3) Atualização do<br />
quadro de cooperados; 4) Eleição e posse dos membros do Conselho de<br />
Administração (2013/2015) e do Conselho Fiscal (2013/2014); 5) Projeto<br />
do Instituto Votoratim; e 6) Assuntos Gerais. Araguaina/TO, 13 de março<br />
de 2013.<br />
Carleon Costa da Silva<br />
Presidente.<br />
O Sr. Isaac Bezerra, CPF: 758.697.131-53, torna público que<br />
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Licença<br />
de Operação (LO), para a atividade de lava a jato (Lava a Jato Ananás),<br />
localizado na Avenida Betel, 428, qd. 63, lote 09, centro, Ananás-TO. O<br />
empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/ 97 e<br />
Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõem sobre Licenciamento<br />
Ambiental desta Atividade.<br />
FEDERAÇÃo toCANtiNENSE DE JUDÔ<br />
CNPJ Nº 05.685.577/0001-06<br />
CoNVoCAÇÃo DE ASSEMBLEiA <strong>GERAL</strong> oRDiNÁRiA<br />
Georgton Thomé Bujar Moura Pacheco, presidente da Federação<br />
Tocantinense de Judô, convoca os presidentes das Entidades, Esportivas<br />
fi liadas e em dia com as obrigações estatutárias, para a Assembleia Geral<br />
Ordinária que será realizada no próximo dia 30 de Março de 2013, as 14:00<br />
horas, em primeira chamada e às 14:30 horas em segunda chamada, na<br />
ASSNIPO – ASSOCIAÇÃO DE CULTURA JAPONESA, Avenida Teotônio<br />
Segurado, Lt. 04, conj. 01, centro, na Cidade de Palmas no Estado do<br />
Tocantins, para tratar da seguinte ordem:<br />
1º Aprovação do relatório anual do exercício de 2012;<br />
2º Aprovação do balanço financeiro do exercício de 2012,<br />
Apresentado pela Presidência.<br />
Palmas, 13 de março de 2013.<br />
Assinado pelo Presidente.<br />
RAFTING RIO NOVO<br />
Jalapão, Mateiros - TO