SUMÁRio CoMANDo GERAL DA PoLÍCiA MiLitAR - Diário Oficial

ANo XXV - PALMAS, SEXtA - FEiRA, 15 DE MARÇo DE 2013 - N o 3.836
CoMANDo GERAL DA PoLÍCiA MiLitAR
Comandante-Geral: CEL. LUiZ CLÁUDio GoNÇALVES BENÍCio
SUMÁRio
PoRtARiA Nº 132/2013-SAMP/DGP
Dispensa e Designa Oficiais Superiores para Funções e
dá outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 10 da
Lei Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, c/c art. 5º letra “d”, art. 6º
letra “a” do Decreto nº 7.988 de 19 de maio de 1993, e;
Considerando o Convênio n° 059/2010 fi rmado entre a Secretaria
de Educação e Cultura e a Polícia Militar do Estado do Tocantins, publicado
no Diário Ofi cial do Estado n° 3.178 de 14 de julho de 2010;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o TEN CEL QOPM RG 02.246/1 HUMBERTO
COSTA PARRIÃO - Mat. 392340-1, do Cargo de Diretor Geral do Centro de
Ensino Médio de Palmas (Colégio Militar de Palmas), localizado à Quadra
206 Norte, Avenida LO-04, Lote 04, a partir de 12 de março de 2013;
Art. 2º DESIGNAR o MAJ QOPM RG 04.689/1 WESLEY BORGES
COSTA - Mat. 853090-4, para o Cargo de Diretor Geral do Centro de Ensino
Médio de Palmas (Colégio Militar de Palmas), localizado à Quadra 206
Norte, Avenida LO-04, Lote 04, a partir de 12 de março de 2013;
Art. 3° Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Ofi cial do Estado.
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 08 de março de 2013.
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR 01
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 02
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 02
SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 04
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 05
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 123
SECRETARIA DA FAZENDA 138
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 140
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 142
SECRETARIA DA SAÚDE 143
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 144
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 147
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADTUR 147
TERRAPALMAS 147
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 148
PRODIVINO 148
IGEPREV-TOCANTINS 149
RURALTINS 150
SANEATINS 150
UNITINS 151
DEFENSORIA PÚBLICA 151
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 152
TRIBUNAL DE CONTAS 156
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 159
PUBLICAÇÕES PARTICULARES 164
PoRtARiA Nº 134/2013-SAMP/DGP
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de
contribuição e dá outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de
abril de 2012;
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos
dispostos em lei;
Considerando o Despacho “SCE” n° 923/2013, emitido pela
Subprocuradoria de Consultoria Especial, deferindo o pedido de
transferência para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com
proventos fi xados com base no subsídio da graduação de Subtenente
QPPM;
RESOLVE:
Art. 1° PROMOVER, a partir de 11 de março de 2013, à graduação
de SUBTENENTE do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo
critério de tempo de contribuição previdenciária, o 1º SGT QPPM RG
00.395/2 EVANDRO MAIA E SILVA - Mat. 83542.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Ofi cial do Estado.
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 11 de março de 2013.
PoRtARiA Nº 135/2013-SAMP/DGP
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de
contribuição e dá outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de
abril de 2012;
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos
dispostos em lei;
Considerando o Despacho “SCE” n° 858/2013, emitido pela
Subprocuradoria de Consultoria Especial, deferindo o pedido de
transferência para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com
proventos fi xados com base no subsídio da graduação de Subtenente
QPPM;
RESOLVE:
Art. 1° PROMOVER, a partir de 11 de março de 2013, à graduação
de SUBTENENTE do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo
critério de tempo de contribuição previdenciária, o 1º SGT QPPM RG
00.813/2 TORQUATO AMORIM NETO - Mat. 18910-3.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Ofi cial do Estado.
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 11 de março de 2013.

02
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Portaria nº 136/2013-SAMP/DGP
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
RESOLVE:
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de
contribuição e dá outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de
abril de 2012;
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos
dispostos em lei;
Considerando o Despacho “SCE” n° 860/2013, emitido pela
Subprocuradoria de Consultoria Especial, deferindo o pedido de
transferência para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com
proventos fixados com base no subsídio da graduação de 3° Sargento
QPPM;
RESOLVE:
Art. 1° PROMOVER, a partir de 11 de março de 2013, à graduação
de 3° SARGENTO do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo
critério de tempo de contribuição previdenciária, o CB QPPM RG 04.145/3
ANTÔNIO GERALDO COSTA - Mat. 4693-1.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 11 de março de 2013.
Portaria nº 137/2013-SAMP/DGP
Promove Praça Policial Militar pelo critério de tempo de
contribuição e dá outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais contidas no art. 10º da Lei
Complementar nº 79 de 27 de abril de 2012, art. 1°, art. 2°, art. 21, VI, art.
27 e art. 54, I, § 1°e §3° da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, c/c art. 15,
§ 2°, art. 85, VI, §3°, I e IV, art. 121, I e art. 122, I da Lei n° 2.578 de 20 de
abril de 2012;
Considerando que o militar assinou requerimento solicitando
transferência para a Reserva Remunerada, por ter preenchido os requisitos
dispostos em lei;
Considerando o Despacho “SCE” n° 918/2013, emitido pela
Subprocuradoria de Consultoria Especial, deferindo o pedido de
transferência para a Reserva Remunerada formulado pelo militar, com
proventos fixados com base no subsídio da graduação de Subtenente
QPPM;
Art. 1° PROMOVER, a partir de 11 de março de 2013, à graduação
de SUBTENENTE do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM, pelo
critério de tempo de contribuição previdenciária, o 1º SGT QPPM RG
00.658/2 EVERCINO DIAS RODRIGUES - Mat. 8435-2.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de
Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, 11 de março de 2013.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Procurador Geral: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO
N.º CONTRATO: 00001/2012
PROCESSO Nº: 2012.0906.000026
CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado - PGE
CONTRATADA: 14 Brasil Telecom Celular S/A
OBJETO: Aquisição de serviços com contratação de empresa especializada
na prestação de Serviço Telefônico Móvel.
VALOR R$: Valor estimado de R$ 4.109,40 (quatro mil cento e nove reais
e quarenta centavos).
FUNDAMENTACAO LEGAL: Termos da Lei Federal 8666/93 e suas
alterações
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0906.04.122.1060.2314.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE RECURSO: 0100666666-cota
VIGÊNCIA: 02/03/2013 a 02/03/2014 perfazendo 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado em comum acordo entre as partes e mediante termo aditivo,
na égide do art. 57, nos incisos e parágrafos da Lei 8.666/93 e demais
alterações.
SIGNATÁRIOS: André Luiz de Matos Gonçalves (Procuradoria Geral do
Estado)
Francisco Tosta Valim Filho (14 Brasil Telecom S/A)
Alex Waldemar Zornig(14 Brasil Telecom S/A)
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
Portaria Nº 143, de 08 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,
bem como pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de
2007, resolve:
DISPENSAR,
a pedido, a servidora Meire Lúcia de Arruda e Silva Fais, matrícula
826725-1, da Função Comissionada, FC-10, da Secretaria da Habitação,
a partir de 03 de março de 2013, com base no que consta do processo nº
2013/5101/000024.
Portaria Nº 144 - REM, de 30 de janeiro de 2013.
José Wilson Siqueira Campos
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Nélio Moura Facundes
Diretor Geral do Diário Oficial
ESTADO DO TOCANTINS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a
competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº
2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso V, art. 13, da Lei nº 1.534,
de 29 de dezembro de 2004, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
03
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, Para a Agência Tocantinense de Regulação, Controle
e Fiscalização de Serviços Públicos,
LUIZ CARLOS BENEDITO, matrícula nº 824200-3, Sociólogo, oriundo da
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, a partir de 07 de março
de 2013.
Portaria Nº 145 - DISP, de 11 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de
2007, e ainda em conformidade com art. 2º, do Decreto nº 4.292, de 05 de
maio de 2011, resolve:
DISPENSAR,
DELCIDES COELHO VALADARES, matrícula nº 832521-9, da Função
Comissionada - FC-8, da Secretaria da Saúde, a partir de 28 de fevereiro
de 2013, atendendo à solicitação constante em Requerimento, de 28 de
fevereiro de 2013.
MARCOS ANTONIO KALIL, matrícula nº 862511-5, da Função Comissionada
- FC-10, da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins, a
partir de 1º de janeiro de 2013, atendendo à solicitação constante no
OFÍCIO/REDESAT/GABPRES Nº 086/2013, de 15 de fevereiro de 2013.
Portaria Nº 146 , de 11 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de
2007, resolve:
EXONERAR, a pedido,
SORAIA ROGES JORDY SANT’ANA, matrícula nº 8101698, do cargo em
comissão de Diretor de Monitoramento e Avaliação da Gestão - CPC-III,
da Secretaria da Saúde, a partir de 1º de março de 2013, atendendo à
solicitação constante no OFÍCIO/SESAU/GABSEC Nº 1351/2013, de 28 de
fevereiro de 2013.
VITOR ABREU DE SOUSA, matrícula nº 894481-4, do cargo em comissão
de Assessor Especial - DAS-7, da Secretaria da Saúde, a partir de 19 de
fevereiro de 2013, atendendo à solicitação constante no OFÍCIO/SESAU/
GABSEC Nº 1346/2013, de 28 de fevereiro de 2013.
FRED FONSECA FERREIRA, matrícula nº 894366-4, do cargo em
comissão de Assessor Executivo do Conselho de Desenvolvimento
Econômico- DAS-12, da Secretaria da Indústria e Comércio, a partir de 1º de
março de 2013, atendendo à solicitação constante em Requerimento,
de 28 de fevereiro de 2013.
LUCIMAR PEREIRA DE LEMOS, matrícula nº 906464-8, do cargo em
comissão de Assessor Especial - DAS-10, da Secretaria das Cidades e do
Desenvolvimento Urbano, a partir de 14 de fevereiro de 2013, atendendo
à solicitação constante em Requerimento, de 22 de fevereiro de 2013.
Portaria Nº 147 - EX , de 11 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no
art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de
2007, resolve:
EXONERAR,
ELZIRENE CARVALHO DE ARAÚJO, matrícula nº 829320-1, do cargo em
comissão de Gerente da Unidade Local de Serviço - DAS-3, da Agência
de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, a partir de 1º de março
de 2013, atendendo à solicitação constante no OFÍCIO/ADAPEC/GAB Nº
141/2013, de 1º de março de 2013.
Portaria Nº 148 - TSE, de 06 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante
disposto no art. 42, inciso IV, da Constituição Estadual, no uso das
atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, com fulcro no art. 16, § 1º, da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do processo
nº 2012.2300.000847, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Ato nº 1.980-NM, de 17 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial nº
3.406, de 20 de junho de 2011, na parte que nomeou, em caráter efetivo,
a Senhora ESMERALDINA LAURINDA DA SILVA, para exercício do cargo
de Professor da Educação Básica, perfil: Professor dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, do Quadro de Profissionais do Magistério da Educação
Básica, da Secretaria da Educação, por não ter entrado em exercício dentro
do prazo legal.
Portaria Nº 152, de 12 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
do Estado, e nos termos da Lei Federal nº 12.774, de 28 de dezembro de
2012, que alterou a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, resolve:
DETERMINAR
que, a partir de 1º de janeiro de 2013, a cessão dos servidores abaixos
relacionados, aos órgãos especificados, será efetivada com ônus para a
origem, assegurado o ressarcimento total pelo cessionário ao cedente,
inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-
TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas física e jurídica:
MATRÍCULA NOME ÓRGÃO CESSIONÁRIO ATO DE CESSÃO
833025-5 Otacílio Teixeira da Silva Filho Tribunal Regional Federal
Decreto nº 4.713, de 31.12.2012,
publicado no Diário Oficial nº 3.786, de
02.01.2013
832818-8 Sandro Mascarenhas Neves Tribunal Regional Eleiotral
Ato nº 2.144 - CSS, publicado no
Diário Oficial nº 3.784, de 28.12.2012.
DESPACHO Nº 5.997/2012
PROCESSO Nº: 2012/2700/005122
INTERESSADO(A): LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO
ASSUNTO: Licença-Prêmio por Assiduidade
CARGO: Professor Normalista
MATRÍCULA Nº: 91502-5
ÓRGÃO: Secretaria da Educação
LOTAÇÃO: Escola Estadual de Muricilândia
MUNICÍPIO: Muricilândia
REGIONAL: Araguaína
Nos termos da informação funcional da Diretoria de Normatização,
Direitos e Obrigações, da Diretoria Geral de Planejamento e de Gestão
Profissional do Poder Executivo, desta Pasta, que informa a inexistência
de impedimentos legais para a concessão do benefício em referência, com
base no Parecer Normativo nº 1.838, de 31 de outubro de 1996, aprovado
pelo Despacho Governamental de 07 de março de 1997, publicado no Diário
Oficial nº 588, de 18 de março de 1997, e ainda nos termos do artigo 77,
da Lei nº 351, de 13 de janeiro de 1992, c/c o artigo nº 212, inciso I, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, em relação à servidora Luiza Maria da
Conceição, resolvo:

04
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
- TORNAR SEM EFEITO, a pedido, o Despacho nº 67, de 25 de
março de 1999, de concessão de Contagem em Dobro de Licença-Prêmio
por Assiduidade, não gozada relativa aos 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º
(terceiro) quinquênios, referentes aos períodos aquisitivos de 01.02.1979
a 31.01.1984, de 01.02.1984 a 31.01.1989 e de 01.02.1989 a 31.01.1994;
- CONCEDER 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade,
relativa ao 1º (primeiro) quinquênio, compreendido no período aquisitivo
de 01.02.1979 a 31.01.1984, para gozo no interstício de 01.01.2013 a
31.03.2013.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 20 dias
do mês de dezembro de 2012.
DESPACHO Nº 939/2013
PROCESSO Nº: 2013/3443/000544
INTERESSADO: JAIRO SOARES MARIANO
ASSUNTO: Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo
MATRÍCULA: 817131-9
CARGO: Fiscal Agropecuário
ÓRGÃO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
Com base na documentação constante dos autos e nos termos do
art. 107, inciso II, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, CONCEDO
ao servidor Jairo Soares Mariano, Afastamento para Exercício do Mandato
Eletivo de Prefeito do Município de Pedro Afonso, no período de 01.01.2013
a 31.12.2016, com a opção pela remuneração do mandato em referência,
cujo ônus recairá sobre o respectivo município, implicando a desativação
do cadastro financeiro do servidor(a) deste Executivo Estadual.
Durante o período de afastamento, as contribuições previdenciárias
do(a) servidor(a) permanecem sendo repassadas ao seu regime de origem,
com base no § 1º, do art. 107, da Lei nº 1.818/2007.
Sendo o(a) servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá
comparecer imediatamente àquela Unidade Operacional para adoção
de procedimentos cabíveis, uma vez que deverá efetuar o pagamento
de sua contribuição mensal mais a contribuição do Estado. Caso o(a)
servidor(a) não queira permanecer no Plano, deverá solicitar sua exclusão
via requerimento, sob pena de contrair dívida referente às mensalidades
que deixarem de ser pagas.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá dirigir-se com a maior brevidade possível à instituição
financeira responsável, a fim de obter informações acerca dos procedimentos
necessários à continuidade da quitação do débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 11
dia(s) do mês de março de 2013.
DESPACHO Nº 752/2013
PROCESSO Nº: 2013/3055/000468
INTERESSADO(A): PAULA REY VILELA
ASSUNTO: Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
CARGO: Psicólogo
MATRÍCULA: 902783-1
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança Dona
Regina Siqueira Campos
MUNICÍPIO: Palmas
Com base na documentação constante dos autos, e nos termos
do artigo 99, § 1º, c/c o art. 20, § 11, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, CONCEDO à(ao) servidor(a) Paula Rey Vilela, Licença por Motivo de
Afastamento do Cônjuge, sem remuneração, a partir 1º de março de 2013.
Em face do deferimento da Licença em questão por período
superior a 120 (cento e vinte) dias, o(a) servidor(a) terá seu estágio
probatório suspenso durante o período que mediar entre o início e término
desta licença, retomando-o ao reassumir suas funções, em conformidade
com o art. 20, § 13, da Lei nº 1.818/2007.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado, o pagamento
das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor
como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se à Instituição Financeira
responsável, a fim de obter informações acerca dos procedimentos
necessários à continuidade da quitação do débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 27 dias
do mês de fevereiro de 2013.
SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA
E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Secretário: JAIME CAFÉ DE SÁ
Republicado por incorreção material
PROCESSO Nº 2012. 3300.000100
CONCORRÊNCIA Nº 005/2012
INTERESSADO: SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
OBJETO: Vendas de Lotes Empresariais do Projeto de Irrigação Manuel
Alves em Dianópolis - TO.
DESPACHO nr. 60/2013 - Adjudico e Homologo a presente licitação na
modalidade Concorrência, conforme Mapa de julgamento, exarado às folhas
de nr. 1502 e 1503, em favor dos Proponentes: JOSÉ ORLANDO COX Lote
nr. 08 e, MARCELO CARASSA Lotes nr. 10, 11 e 13.
Gabinete do Secretário em Palmas - TO, aos 07 dias do mês de
março de 2013.
JAIME CAFÉ DE SÁ
Secretário
EXTRATO DE APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 2008 3900 000156
CONTRATO Nº: 097/2008
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e Desenvolvimento
Agrário
CONTRATADO (A): Ecoplan Engenharia LTDA.
OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Reajustamento de valores
previstos no contrato na forma dos valores apurados da planilha de fls
5401 vol XXV.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05/05/2006.
OBJETO: referente aos serviços de consultoria para a Pré- Operação,
Desenvolvimento Agrícola, Administração, Operação e Manutenção do
Projeto de Fruticultura Irrigada São João, no município de Porto Nacional - TO.
VALOR DO CONTRATO ‘PI’: R$ 10.808.466,54 (dez milhões, oitocentos e
oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).
VALOR DO REAJUSTAMENTO DAS MEDIÇÕES 46ª a 54ª: R$ 96.844,25
(noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 06/03/13
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2060710052227
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.92 e 33.90.35
FONTES DE RECURSOS: 0100
ASSINATURAS: Jaime Café de Sá - Representante do Contratante
Clerson Dalvani Reis - Representante da Contratada

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
05
Considerando, também, a conveniência e a oportunidade da
Administração.
Secretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS
Portaria SEDS/TO Nº 231, de 08 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins,
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO Nº 083/2012,
oriunda da Diretoria de Gestão Profissional;
Resolve:
I - Estabelecer 30 (trinta) dias de férias do servidor MOISEMAR
ALVES MARINHO, Agente de Penitenciário de 2ª Classe C, matrícula nº
850971-9, no período de 05/03/2013 a 03/04/2013, referente ao período
aquisitivo 2011/2012, suspensas através da PORTARIA SEJUDH/TO Nº
1.074, de 20 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial nº 3.699,
de 23 de agosto de 2012, retroativo a 05/03/2013.
Portaria SEDS/TO Nº 232, de 08 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins,
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 084/2013, oriunda
da Diretoria de Gestão Profissional;
Considerando, também, a conveniência e a oportunidade da
Administração.
Resolve:
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 58, da
Lei 1.654/2006, 30 (trinta) dias de férias da servidora MARCIA APARECIDA
ALMEIDA SILVA, Agente Penitenciário de 3ª Classe F, matrícula nº 849399-5,
referente ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de
04/03/2013 a 02/04/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço, retroativo a 04/03/2012.
Portaria SEDS/TO Nº 233, de 08 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins, e
Considerando, a necessidade de observar a condução das
ações desta Secretaria de Defesa Social, princípios constitucionais e
infraconstitucionais que balizam a Administração Pública, tais como o da
legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;
Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da
Administração.
Resolve:
I - Designar ROSANA BARRETO MARTINS, Professora Normalista,
matrícula nº 140732-5, para responder interinamente pela Diretoria de
Assistência ao Preso e ao Egresso, a partir de 06/03/2013.
Portaria SEDS/TO Nº 236, de 11 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins,
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 088/2013, oriunda
da Diretoria de Gestão Profissional;
Resolve:
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 58,
da Lei 1.654/2006, 30 (trinta) dias de férias do servidor CRISTOVÃO LOPES
DA SILVA, Agente Penitenciário de 2ª Classe C, matrícula nº 867686-1,
referente ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
10/03/2013 a 08/04/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.
Portaria SEDS/TO Nº 237, de 11 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins,
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO Nº 087/2012,
oriunda da Diretoria de Gestão Profissional;
Resolve:
I - Estabelecer 30 (trinta) dias de férias da servidora MARISA
RODRIGUES SILVA, Escrivã de Polícia de 3ª Classe F, matrícula nº 853735-6,
no período de 18/07/2013 a 16/08/2013, referente ao período aquisitivo
2009/2010, suspensas através da PORTARIA Nº 100, de 31 de janeiro
de 2011, publicada no Diário Oficial nº 3.317, de 07 de fevereiro de 2011.
Portaria SEDS/TO Nº 239, de 11 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins,
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 089/2013, oriunda
da Diretoria de Gestão Profissional;
Considerando, também, a conveniência e a oportunidade da
Administração.
Resolve:
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 86, da
Lei 1.818/2007, 30 (trinta) dias de férias do servidor CICERO RODRIGUES
MARINHO FILHO, Analista Técnico Jurídico, matrícula nº 829218-3,
referente ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de
1º/04/2013 a 30/04/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.
PROCON
DEPARTAMENTO PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - PROCON - TOCANTINS
DESPACHO
DEPARTAMENTO PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES
DE CONSUMO - PROCON - TOCANTINS, Órgão da Secretaria de Defesa
Social, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, vem a público, divulgar
o CADASTRO ESTADUAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS
referente ao período de 01/01/2012 a 31/12/2012, resultado da consolidação
das reclamações fundamentadas elaboradas pelo órgão público de defesa
do consumidor, cujas informações estão disponibilizadas aos interessados
no sítio eletrônico - http://procon.to.gov.br.
Palmas, 12 de março de 2013.
DULCÉLIO STIVAL
Diretor Geral

06
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 1
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 NoSSo LAR LoJAS DE DEPARtAMENto LtDA 00.607.587
163
LOJAS NOSSO LAR
Cobrança indevida. 2 0 2
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 149 3 152
Garantia - Descumprimento, prazo 5 0 5
Procedimento de cobrança violenta/difamatória 1 0 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 2 0 2
1 NoVo MUNDo MÓVEiS E UtiLiDADES LtDA 01.534.080
153
NOVO MUNDO
Cobrança indevida. 3 0 3
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 111 2 113
Garantia - Descumprimento, prazo 5 0 5
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 7 0 7
Produto entregue com danos/defeitos 17 0 17
Produto entregue incompleto 1 0 1
Venda enganosa 2 0 2
1 BRASiL tELECoM S/A 76.535.764
149
OI - BRASIL TELECOM (TELEFONIA FIXA)
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
Cobrança indevida. 2 0 2
Cobrança indevida/abusiva 42 26 68
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 1 3
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 0 1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 9 1 10
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 5 8 13
Recusa injustificada em prestar serviço 7 2 9
SAC – Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 0 1 1
SAC – Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 3 0 3
Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 2 0 2
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 11 11 22
Venda enganosa 1 0 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 3 4 7
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 1 2
1 14 BRASiL tELECoM CELULAR S/A 05.423.963
143
OI - BRASIL TELECOM (TELEFONIA CELULAR)
Clonagem 1 0 1
Cobrança indevida. 3 0 3
Cobrança indevida/abusiva 57 11 68
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 1 4
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 7 3 10
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 1 2
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 3 5
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1
Produto entregue com danos/defeitos 0 1 1
Recusa injustificada em prestar serviço 0 2 2
SAC – Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 1 0 1
Serviço em desacordo com norma/lei 1 1 2
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 3 1 4

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
07
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 2
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 10 4 14
Venda enganosa 0 1 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 11 13
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 3 2 5
1 AMERiCEL S.A. 01.685.903
120
CLARO
Cobrança abusiva mediante constrangimento, ameaça. 1 0 1
Cobrança indevida. 2 0 2
Cobrança indevida/abusiva 32 16 48
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 6 0 6
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 2 1 3
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 10 6 16
Dano material/pessoal decorrente do serviço 3 1 4
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 1 3
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 4 7
Garantia - Descumprimento, prazo 3 2 5
Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1
Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 0 1
Recusa injustificada em prestar serviço 0 1 1
Roubo/furto 1 0 1
Serviço em desacordo com norma/lei 1 1 2
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 2 1 3
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 4 3 7
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 0 2
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 0 2 2
1 LG ELECtRoNiCS DE SÃo PAULo LtDA 01.166.372
116
LG SÃO PAULO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 99 0 99
Garantia - Descumprimento, prazo 8 0 8
Produto entregue com danos/defeitos 5 1 6
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 3 0 3
1 SAMSUNG ELEtRoNiCA DA AMAZoNiA LtDA 00.280.273
107
SAMSUNG
Falta de peca de reposição 3 1 4
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 60 24 84
Garantia - Descumprimento, prazo 7 4 11
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 3 0 3
1 BANCo BMG S/A 61.186.680
101
BANCO BMG
Antecipação de Financiamento 29 1 30
Calculo de antecipação de prestação 4 0 4
Cobrança indevida. 18 13 31
Cobrança vexatória/difamatória 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 6 2 8
Crédito Consignado 17 1 18
Documentos assinados com espaços em branco 0 1 1
Não entrega de copia do contrato 3 3 6
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1
Não pagamento de indenização 1 0 1
1 LG ELEtRoNiCS DA AMAZÔNiA LtDA 00.801.450
95
LG DA AMAZÔNIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 69 10 79

08
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 3
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Garantia - Descumprimento, prazo 10 0 10
Produto entregue com danos/defeitos 4 1 5
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 SEMP toSHiBA AMAZoNAS S/A 04.400.552
79
SEMP TOSHIBA
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 72 1 73
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
Produto entregue incompleto 1 0 1
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. LtDA 01.008.073
77
CITY LAR ARAGUAÍNA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 62 3 65
Garantia - Descumprimento, prazo 6 0 6
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 CEMAZ iNDÚStRiA ELEtRÔNiCA DA AMAZÔNiA S/A 04.169.843
77
CCE DA AMAZÔNIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 61 5 66
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 0 1 1
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 7 0 7
1 RoDRiGo BRAVo & iRMÃoS LtDA 03.321.060
65
LOJAS NOSSO LAR
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 53 3 56
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3
1 CiA DE ENERGiA ELÉtRiCA Do EStADo Do toCANtiNS 25.086.034
59
CELTINS
Cobrança indevida/abusiva 21 7 28
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 2 3
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 3 1 4
Dano material/pessoal decorrente do serviço 7 6 13
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 4 1 5
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1
Roubo/furto 0 1 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 1 2
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1
1 BANCo PANAMERiCANo SA 59.285.411
55
BANCO PANAMERICANO
Antecipação de Financiamento 7 0 7
Calculo de antecipação de prestação 2 1 3
Cobrança indevida. 4 23 27
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 5 7 12
Crédito Consignado 1 1 2
Não entrega de copia do contrato 0 1 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
09
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 4
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
Valor de reajuste (mensalidade) 0 1 1
1 BANCo BRADESCo FiNANCiAMENtoS S.A. 07.207.996
55
BANCO BMC
Antecipação de Financiamento 1 2 3
Cobrança indevida. 9 20 29
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 11 13
Crédito Consignado 7 0 7
Publicidade enganosa 0 2 2
Venda enganosa 1 0 1
1 BV FiNANCEiRA S/A CRÉDito FiNANCiAMENto E iNVEStiM 01.149.953
51
BV FINANCEIRA
Antecipação de Financiamento 6 3 9
Calculo de antecipação de prestação 2 7 9
Calculo de prestação/taxa de juros 0 1 1
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 0 1 1
Cobrança indevida. 4 12 16
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 5 6
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Crédito Consignado 0 1 1
Não entrega de copia do contrato 3 3 6
SAC – Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1
1 CiA DE ENERGiA ELÉtRiCA Do EStADo Do toCANtiNS 25.086.034
49
CELTINS PALMAS
Baixa Renda 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 22 7 29
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço 2 0 2
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 2 0 2
Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 1 0 1
PID - Pedido de Indenização por Danos Morais 1 0 1
Recusa injustificada em prestar serviço 3 1 4
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 3 1 4
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1
TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade 1 0 1
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
44
CEF AG_GURUPI
Cobrança indevida. 38 1 39
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 0 1 1
Fila em Banco 0 1 1
Retirada de credito sem comunicação previa. 0 1 1
Venda casada 0 1 1
1 NoKiA Do BRASiL tECNoLoGiA LtDA 02.140.198
40
NOKIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 31 4 35
Garantia - Descumprimento, prazo 2 1 3
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 BRitANiA ELEtRoDoMEStiCoS LtDA. 76.492.701
38
BRITÂNIA (PHILCO)
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 34 1 35
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1

10
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 5
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Publicidade enganosa 1 0 1
1 CLAUDiNo S/A LoJAS DE DEPARtAMENtoS 06.862.627
37
ARMAZÉM PARAÍBA
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 0 1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 33 1 34
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 MotoRoLA iNDUStRiAL LtDA 01.472.720
32
MOTOROLA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 21 7 28
Garantia - Descumprimento, prazo 4 0 4
1 SoNY ERiCSSoN MoBiLE CoMMUNiCAtioNS Do BRASiL LtDA 04.667.337
32
SONY ERICSSON
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 18 12 30
Garantia - Descumprimento, prazo 1 1 2
1 tiM CELULAR S.A. 04.206.050
31
TIM MATRIZ
Cobrança indevida. 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 9 5 14
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 0 1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 1 2
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 2 2
Desbloqueio de aparelho 1 0 1
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3
Produto entregue com danos/defeitos 0 1 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 0 2
1 PANAPRoGRAM ELEtRoS LtDA 04.940.603
30
PANAPROGRAM
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 4 4
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 3 3
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 0 4 4
Não entrega/demora na entrega do produto 0 12 12
Venda enganosa 0 5 5
1 GRADiENtE ELEtRÔNiCA S/A 43.185.362
29
GRADIENTE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 23 27
Garantia - Descumprimento, prazo 0 2 2
1 tELEGoiÁS CELULAR S.A. 02.341.506
29
VIVO MATRIZ
Cobrança indevida. 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 8 1 9
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 3 2 5
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
11
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 6
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 1 2
Orçamento - Não cumprido/não fornecido/impreciso/incompleto/serviço não solicitado 1 0 1
Recusa injustificada em prestar serviço 2 0 2
Roubo/furto 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 0 2
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. LtDA 01.008.073
27
CITY LAR GURUPI
Cobrança indevida. 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 21 2 23
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 HUAWEi Do BRASiL tELECoMUNiCAÇÕES LtDA 02.975.504
27
HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 21 1 22
Garantia - Descumprimento, prazo 4 0 4
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 SoNY BRASiL LtDA 43.447.044
27
SONY BRASIL
Falta de peca de reposição 2 0 2
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 22 2 24
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 MAGAZiNE LiLiANi S/A 11.590.296
23
MAGAZINE LILIANI - ARAGUAÍNA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 23 0 23
1 SEMP toSHiBA S.A. 61.151.445
23
SEMP TOSHIBA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 22 0 22
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 CoMPANHiA DE SANEAMENto Do toCANtiNS 25.089.509
23
SANEATINS
Cobrança indevida/abusiva 11 0 11
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 2 0 2
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 4 0 4
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 3 1 4
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 2 0 2
1 HEWLEtt-PACKARD BRASiL LtDA 61.797.924
22
HP
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 19 1 20
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 BANCo BoNSUCESSo S/A 71.027.866
22
BANCO BONSUCESSO
Antecipação de Financiamento 6 0 6
Cobrança indevida. 7 1 8
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 1 4
Crédito Consignado 2 0 2
Não entrega de copia do contrato 2 0 2

12
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 7
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 LEoLAR MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA. 05.014.824
22
LEOLAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 21 0 21
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 SKY BRASiL SERViÇoS LtDA 72.820.822
21
TV SKY
Cobrança indevida/abusiva 9 0 9
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 4 0 4
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
Publicidade abusiva. 1 0 1
Publicidade enganosa 1 0 1
Recusa injustificada em prestar serviço 2 0 2
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 1 3
1 ViRGiNiA SUREtY CoMPANHiA DE SEGURoS Do BRASiL 03.505.295
21
AON -SURETY SEGUROS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 16 0 16
Não pagamento de indenização (seguros em geral) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3
1 BANCo itAUCARD S.A. 17.192.451
21
ITAUCARD FINANCEIRA - GM CARD
Cobrança indevida. 8 3 11
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 2 4
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1
Não comunicação de negativacao 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Não pagamento de indenização 0 2 2
Tarifa de Cartão de Crédito – Cobrança Indevida (anuidade, 2ª via, etc.) 1 0 1
1 PHiLiPS Do BRASiL LtDA 61.086.336
21
PHILIPS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 18 0 18
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 BANCo SANtANDER (BRASiL) S.A. 90.400.888
19
BANCO SANTANDER
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
Calculo de prestação/taxa de juros 1 0 1
Cobrança indevida. 3 2 5
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 4 2 6
Lançamento Não Reconhecido na Fatura 1 0 1
Não entrega de copia do contrato 1 0 1
Recusa em receber pagamento de nota promissória, carne, etc. 1 0 1
Venda enganosa 1 0 1
1 SÉ SUPERMERCADoS LtDA 01.545.828
18
EXTRA SUPERMERCADOS (FILIAL DE PALMAS-TO)
Cobrança indevida. 3 0 3
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 9 0 9
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
13
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 8
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Não pagamento de indenização (seguros em geral) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3
1 SoCiEDADE CoMERCiAL E iMPoRtADoRA HERMES S.A. 33.068.883
18
COMPRAFACIL.COM
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 5 0 5
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
Produto entregue incompleto 1 0 1
Publicidade enganosa 1 0 1
1 EMPRESA BRASiLEiRA DE tELECoMUNiCAÇÕES 33.530.486
18
EMBRATEL
Cobrança indevida. 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 5 5 10
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 4 0 4
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 0 1
1 ELECtRoLUX Do BRASiL S/A 76.487.032
18
ELECTROLUX
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 17 0 17
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 B2W - CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 08.538.351
17
AMERICANAS.COM
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1
Não entrega/demora na entrega do produto 5 1 6
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
Produto entregue incompleto 1 0 1
1 BB ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES DE CRÉDito S.A. 31.591.399
17
BANCO DO BRASIL CARTÕES
Cobrança indevida. 7 1 8
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 LoSANGo PRoMoÇÕES DE VENDAS LtDA 05.281.313
17
LOSANGO
Cobrança indevida. 1 10 11
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Publicidade enganosa 1 0 1

14
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 9
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CoNSÓRCio NACioNAL HoNDA LtDA 45.441.789
17
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 3 2 5
Cobrança indevida. 1 1 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 4 1 5
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 LoJAS AMERiCANAS S.A. 33.014.556
17
LOJAS AMERICANAS S.A.
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 10 0 10
Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Prazo de validade (ilegível/vencido/ausência) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Produto entregue incompleto 1 0 1
Publicidade enganosa 0 1 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
17
BRADESCO AG_0590
Cobrança indevida. 2 6 8
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 1 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 2 4
Crédito Consignado 1 0 1
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
Não comunicação de negativacao 0 1 1
1 BANCo CitiCARD S.A. 34.098.442
17
CREDICARD
Calculo de prestação/taxa de juros 0 1 1
Cobrança indevida. 4 3 7
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 3 3
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 3 4
Não entrega de copia do contrato 0 1 1
Publicidade enganosa 1 0 1
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. LtDA 01.008.073
17
CITY LAR TAQUARALTO
Cobrança indevida. 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 12 0 12
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 PANAPRoGRAM.CoM - CoMÉRCio DE ELEtRoNiCoS LtDA 07.864.193
17
MUNDO DAS COMPRAS.COM
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 3 3
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
Não entrega/demora na entrega do produto 0 10 10
Venda enganosa 0 3 3
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. LtDA 01.008.073
16
CITY LAR ARAGUAINA - FEIRINHA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
15
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 10
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 9 2 11
Garantia - Descumprimento, prazo 1 1 2
1 SoCiEDADE CoMERCiAL E iMPoRtADoRA HERMES S.A 33.068.883
16
COMPRA FACIL
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 1 7
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Produto entregue incompleto 1 0 1
Publicidade enganosa 2 0 2
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. LtDA 01.008.073
15
CITY LAR PALMAS
Cobrança indevida. 0 2 2
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Produto entregue incompleto 1 0 1
Publicidade enganosa 5 0 5
Venda enganosa 1 0 1
1 ELEtRoLUX DA AMAZÔNiA LtDA 02.421.684
15
ELETROLUX
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 11 0 11
Produto entregue com danos/defeitos 4 0 4
1 PoSitiVo iNFoRMÁtiCA LtDA 81.243.735
14
POSITIVO INFORMÁTICA
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 10 1 11
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
1 ViVo S.A. 02.449.992
14
VIVO PALMAS
Clonagem 1 0 1
Cobrança indevida. 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 3 2 5
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 2 3
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1
1 tAM LiNHAS AÉREAS S/A 02.012.862
14
TAM
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço 4 1 5
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 2 0 2
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 0 2
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1

16
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 11
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 D. SANDES B. DE SoUZA 02.832.046
13
REAL IMÓVEIS
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2
Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado) 1 0 1
Não cumprimento do contrato/proposta 5 2 7
Não execução de obras de infra-estrutura e benfeitorias 1 0 1
Rescisão do contrato por inadimplência do consumidor 1 0 1
1 BANCo PiNE S/A 62.144.175
13
BANCO PINE
Antecipação de Financiamento 0 1 1
Calculo de antecipação de prestação 0 1 1
Cobrança indevida. 2 3 5
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
Crédito Consignado 0 1 1
Não entrega de copia do contrato 0 3 3
1 UNiVERSo oNLiNE S/A 01.109.184
13
UOL
Cobrança indevida. 4 0 4
Cobrança indevida/abusiva 6 0 6
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1
1 BANCo FiNASA S/A 57.561.615
12
BANCO FINASA
Cobrança indevida. 4 2 6
Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 2 3
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
1 BANCo ABN AMRo REAL S/A 33.066.408
12
AYMORÉ FINANCIAMENTOS
Cobrança indevida. 1 8 9
Cobrança vexatória/difamatória 0 1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Não entrega de copia do contrato 1 0 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
12
BRADESCO SEDE
Cobrança indevida. 2 3 5
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3
Crédito Consignado 2 0 2
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
12
BRADESCO AG_3291
Antecipação de Financiamento 1 0 1
Cobrança indevida. 4 0 4
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 1 3
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
17
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 12
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 B2W - CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574
12
B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 7 1 8
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 GLoBEX UtiLiDADES S/A 33.041.260
12
PONTO FRIO
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 2 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Não entrega/demora na entrega do produto 0 3 3
Produto entregue com danos/defeitos 0 1 1
Produto entregue incompleto 0 1 1
Venda enganosa 0 1 1
1 ZtE Do BRASiL LtDA 05.216.804
12
ZTE DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 10 1 11
Produto entregue incompleto 1 0 1
1 SoCiC - SoCiEDADE CoMERCiAL iRMÃS CLAUDiNo S/A 06.862.627
12
ARMAZÉM PARAÍBA
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
Calculo de prestação/taxa de juros 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 7 1 8
1 SoSECAL iNDÚStRiA E CoMÉRCio LtDA 61.356.101
11
MIRAGE ELETRÔNICOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 9 0 9
Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2
1 BANCo SCHAHiN S/A 50.585.090
11
SCHAHIN
Cobrança indevida. 1 8 9
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Venda enganosa 0 1 1
1 tERRA NEtWoRKS BRASiL S.A. 91.088.328
11
PROVEDOR TERRA
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
Cobrança indevida. 3 0 3
Cobrança indevida/abusiva 6 0 6
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 MERCADoPAGo.CoM REPRESENtACoES LtDA 10.573.521
11
MERCADO PAGO
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 2 0 2
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 5 0 5
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1

18
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 13
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
11
CEF MATRIZ
Antecipação de Financiamento 1 0 1
Cobrança indevida. 6 1 7
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3
1 B2W CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574
11
SHOPTIME.COM
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 2
Não entrega/demora na entrega do produto 6 1 7
1 CoMiBRÁS LitoRAL CoMÉRCio E SERViÇoS LtDA 03.443.434
11
VIA PLAN (MATRIZ)
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 1 3
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 2 0 2
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 WHiRLPooL S/A - MULtiBRÁS 59.105.999
11
UNID. DE ELETRODOMÉSTICOS -
BRASTEMP/CONSUL
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 9 0 9
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 A. C. DA SiLVA ME 01.271.175
10
LOJAS ELETROSILVA
Cobrança indevida. 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6
Produto entregue diferente do pedido 2 0 2
Venda enganosa 1 0 1
1 LoJAS ARAÇÁ LtDA 03.454.819
10
LOJAS ARAÇÁ - DIANÓPOLIS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 3 4
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
Produto entregue com danos/defeitos 2 1 3
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 tRiCARD ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES LtDA 05.045.717
10
CARTÃO SUPER COMPRAS
Cobrança indevida. 6 0 6
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 1 3
1 JUtAi 661 EQUiPAMENtoS ELEtRoNiCoS LtDA 07.560.958
10
SIEMENS CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 8 9
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
19
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 14
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 AMERiCANAS.CoM S/A - CoMÉRCio ELEtRÔNiCo 02.866.535
9
B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 1 2
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Produto entregue incompleto 1 1 2
1 MERCADo LiVRE CoM. AtiViDADES DE iNtERNEt LtDA 03.361.252
9
MERCADO LIVRE
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 3 2 5
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
Publicidade enganosa 1 0 1
1 PoNtoFRio.CoM CoMÉRCio ELEtRoNiCo S/A 09.358.108
9
PONTOFRIO.COM COMÉRCIO ELETRONICO S/A
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 DiSMoBRÁS iMP. EXP. DiStR. DE MÓV. E ELEtRoD. LtDA 01.008.073
9
CITY LAR PORTO NACIONAL
Cobrança indevida. 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 1 4
Garantia - Descumprimento, prazo 3 0 3
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 GRUPo oDoNtoLÓGiCo iPiRANGA RiBEiRÃo PREto LtDA 05.531.677
9
1 A ODONTO (LUZ DO SEU SORRISO)
Cobrança indevida/abusiva 3 0 3
Não cumprimento à oferta 1 0 1
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 3 0 3
SAC – Cancelamento de serviço (retenção, demora, não envio do comprovante) 1 0 1
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1
1 B2W CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574
9
SUBMARINO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 1 7
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
9
BRADESCO AG_2397-3
Cobrança indevida. 5 3 8
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1
1 BRt SERViÇoS DE iNtERNEt S/A 04.714.634
9
BR TURBO
Cobrança indevida. 0 1 1
Cobrança indevida/abusiva 0 7 7
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1

20
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 15
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BRASiL tELECoM S/A 76.535.764
9
OI
Cobrança indevida/abusiva 0 4 4
Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1
Serviço em desacordo com norma/lei 0 2 2
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 2 2
1 ALVES & CUNHA LtDA 37.313.954
9
MIL MÓVEIS
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 2 7
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 EDitoRA ABRiL S/A 02.183.757
9
EDITORA ABRIL
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Lançamento Não Reconhecido na Fatura 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 3 1 4
Publicidade enganosa 1 0 1
Venda enganosa 0 1 1
1 DiGiFACtoR CoMERCiAL LtDA 08.007.748
9
DIGIFACTOR (FATOR DIGITAL)
Desistência de compra (cancelamento de compra) 2 0 2
Não entrega/demora na entrega do produto 7 0 7
1 B2W - CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574
9
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1
1 BANCo GE CAPitAL S/A 62.421.979
9
BANCO GE
Cobrança indevida. 3 5 8
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 LoJAS AMERiCANAS S. A. 33.014.556
9
LOJAS AMERICANAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 8 0 8
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 LAtiNA ELEtRoDoMÉStiCoS S/A 00.217.622
9
LATINA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 8 0 8
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 HELio ALVES DA SiLVA o GoiANo 02.053.320
9
HELIOS MOVEIS

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
21
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 16
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 8 0 8
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 BANCo itAÚ UNiBANCo S/A 60.701.190
9
BANCO ITAÚ MATRIZ
Cobrança indevida. 4 0 4
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1
SAC – Resolução de demandas (ausência de resposta, excesso de prazo, não suspensão imediata da cobrança) 1 0 1
1 BANDEiRANtES iNFoRMÁtiCA CoMÉRCio E SERViÇoS LtDA 01.056.171
8
BANDEIRANTES INFORMÁTICA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 7 7
1 AMERiCoM CoM. DE APARELHoS ELEtRÔNiCoS LtDA EPP 04.539.125
8
AMERICOM
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 4 6
1 AMERiCANAS.CoM S/A - CoMÉRCio ELEtRÔNiCo 02.866.535
8
AMERICANAS.COM (FILIAL)
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 3 4
Produto causou danos materiais 0 1 1
Produto entregue diferente do pedido 0 2 2
Venda enganosa 0 1 1
1 ViSA Do BRASiL EMPREENDiMENtoS LtDA 31.551.765
8
CARTÕES VISA
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
Cobrança indevida. 4 0 4
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 MULtiLASER iNDUStRiAL LtDA. 59.717.553
8
MULTILASER
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 SERRAVERDE CoMERCiAL DE MotoS LtDA 01.637.531
8
SERRA VERDE
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1
1 RiCARDo ELEtRo DiViNoPoLiS LtDA 64.282.601
8
RICARDO ELETRO
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3

22
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 17
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 BANCo iNDUStRiAL Do BRASiL S/A 31.895.683
8
BANCO INDUSTRIAL
Antecipação de Financiamento 0 1 1
Cobrança indevida. 0 7 7
1 R MotoS LtDA 04.162.874
8
REVEMAR MOTOCENTER
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 EMPRESA BRASiLEiRA DE CoRREioS E tELÉGRAFoS 34.028.316
7
CORREIOS - AGÊNCIA CENTRAL
Antecipação de Financiamento 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1
1 BRAStEMP UtiLiDADES DoMÉStiCAS LtDA 62.058.318
7
COMPRA CERTA BRASTEMP
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 WHiRLPooLS.A 59.105.999
7
CONSUL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 NEt SERViÇoS DE CoMUNiCAÇÃo S/A. 00.108.786
7
NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
Cobrança indevida. 4 0 4
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 ACER Do BRASiL LtDA 01.575.428
7
ACER DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 1 5
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 MAGAZiNE LiLiANi S/A 11.590.296
7
MAGAZINE LILIANI - PALMAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 1 5
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
23
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 18
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 EMBRAtEL tVSAt tELECoMUNiCAÇÕES LtDA 09.132.659
7
VIA EMBRATEL
Cobrança indevida. 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 3 0 3
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1
1 PANASoNiC Do BRASiL LtDA 44.437.309
7
PANASONIC ELETRONIC DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 1 0 1
1 BANCo ABN AMRo REAL S/A 33.066.408
7
BANCO REAL PALMAS
Cobrança indevida. 0 5 5
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2
1 H-BUStER Do BRASiL, iNDUStRiA E CoMERCio LtDA 03.376.682
7
H-BUSTER
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 7 0 7
1 MARtiNS CoMÉRCio E SERViÇoS DE DiStRiBUiÇÃo S/A 43.214.055
7
EFÁCIL.COM.BR
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
Publicidade enganosa 0 1 1
1 ACE SEGURADoRA S/A 03.502.099
7
ACE SEGUROS
Cobrança indevida. 0 1 1
Cobrança indevida/abusiva 0 2 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1
1 tEoDoRo & BRito LtDA 04.505.395
7
ATACADÃO MEIO A MEIO
Cobrança indevida. 6 0 6
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
6
CEF AG_ARAGUAÍNA
Cobrança indevida. 3 1 4
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1
1 HSBC BANK BRASiL S/A - BANCo MULtiPLo 01.701.201
6
HSBC AG_1598
Antecipação de Financiamento 0 1 1
Cobrança indevida. 0 4 4

24
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 19
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
6
BANCO DO BRASIL AG_4348-6
Cobrança indevida. 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3
Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1
1 LoJAS ARAÇÁ LtDA 03.454.819
6
LOJAS ARAÇÁ - GURUPI
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 1 6
1 GoL tRANSPoRtES AÉREoS S/A 04.020.028
6
GOL LINHAS AÉREAS
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 2 2
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
6
CEF AG_3939
Cobrança indevida. 3 1 4
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Venda casada 1 0 1
1 BoRGES iNFoRMÁtiCA LtDA. 02.445.723
6
BORGES INFORMÁTICA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 GENERAL MotoRS Do BRASiL LtDA 59.275.792
6
GM - GENERAL MOTORS
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 MAGAZiNE LiLiANE S/A 11.590.296
6
MAGAZINE LILIANE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 PARAÍSo DAS ÁGUAS HiPER PARK LtDA 04.244.386
6
PARAÍSO DAS ÁGUAS
Cobrança indevida/abusiva 5 0 5
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
1 BANCo iBi S/A BANCo MÚLtiPLo 04.184.779
6
IBI BANK
Cobrança indevida. 2 0 2
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 1 3
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
25
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 20
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CEtELEM BRASiL S.A-CRÉDito, FiNANC. E iNVEStiMENto 03.722.919
6
BANCO CETELEM - CARTÃO AURA
Cobrança indevida. 0 4 4
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1
1 tRiP LiNHAS AEREAS 02.428.624
6
TRIP
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 3 0 3
1 B2W - CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 08.538.351
6
SUBMARINO
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 G M MARiNHo ME 05.030.304
6
VIA DUTRA FILTROS E CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 3 6
1 JS EMPREENDiMENtoS LtDA 6
JS EMPREENDIMENTOS
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2
Não cumprimento do contrato/proposta 3 0 3
1 tAPAJÓS DiStRiBUiDoRA DE VEÍCULoS LtDA 00.075.306
6
TAPAJÓS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Venda casada 1 0 1
1 BRADESCo ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES DE CRÉDito LtDA 43.199.330
6
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO LTDA
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
Cobrança indevida. 4 0 4
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 tAM LiNHAS AÉREAS S/A 02.012.862
6
TAM LINHAS AÉREAS S/A
Cobrança indevida. 1 0 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço 2 0 2
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 2 0 2
Recusa injustificada em prestar serviço 0 1 1

26
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 21
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
6
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3962-4
Cobrança indevida. 5 0 5
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 MUELLER ELEtRoDoMEStiCoS SA 86.375.912
6
MUELLER ELETRODOMESTICOS SA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 6 0 6
1 AULiK iNDUStRiA E CoMERCio LtDA 05.256.426
6
LENOXX SOUD
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 1 5
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 CREFiSA SA CREDito FiNANCiAMENto E iNVEStiMENtoS 60.779.196
6
CREFISA
Cobrança indevida. 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 3 0 3
Não entrega de copia do contrato 1 0 1
1 A C DA SiLVA 01.271.175
6
ELETRO SILVA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 CoMÉRCio DE ELEtRo-ELEtRÔNiCo LtDA 07.864.193
5
PANAPROGRAM.COM
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 0 2 2
Não entrega/demora na entrega do produto 0 2 2
1 CARREFoUR CoMERCio E iNDUStRiA LtDA 45.543.915
5
CARREFOUR.COM.BR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 PoSitiVo iNFoRMAtiCA S/A 81.243.735
5
POSITIVO INFORMÁTICA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5
1 AtLA SUL iNDÚStRiA DE ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA 05.487.866
5
ATLAS ELETRODOMÉSTICOS
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 AoC Do BRASiL MoNitoRES LtDA 01.979.890
5
AOC MONITORES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
27
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 22
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 HSBC BANK BRASiL S/A - BANCo MULtiPLo 01.701.201
5
HSBC AG_0526-4
Antecipação de Financiamento 0 1 1
Cobrança indevida. 1 1 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
1 SABEMi SEGURADoRA S.A. 87.163.234
5
SABEMI SEGURADORA
Cobrança indevida. 2 1 3
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Documentos assinados com espaços em branco 0 1 1
1 HSBC BANK BRASiL S.A. - BANCo MÚLtiPLo 01.701.201
5
HSBC (MATRIZ)
Cobrança indevida. 1 2 3
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1
1 FUNDAÇÃo UNiVERSiDADE Do toCANtiNS 01.637.536
5
UNITINS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 2 0 2
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 ESMALtEC S/A 02.948.030
5
ESMALTEC S/A
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 5 0 5
1 BANCo itAÚ UNiBANCo S/A 60.701.190
5
BANCO ITAÚ AG. GURUPI
Cobrança indevida. 0 2 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 2 2
Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1
1 VoLKSWAGEN Do BRASiL iND. DE VEÍCULoS AUtoMot LtDA 59.104.422
5
VOLKSWAGEN DO BRASIL
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 LiVRE CoMÉRCio DE EQUiP. DE tELECoMUNiCAÇÃo LtDA 06.135.266
5
LIVRE COMÉRCIO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 5 5
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
5
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1867-8
Cobrança indevida. 4 0 4
Não comunicação de negativacao 1 0 1

28
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 23
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ALCAtEL-LUCENt BRASiL S/A 46.049.987
5
ALCATEL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Produto causou danos materiais 1 0 1
1 NoVA PoNtoCoM CoMERCio ELEtRoNiCo S.A. 09.358.108
5
NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
5
BANCO DO BRASIL AG_0794-3
Cobrança indevida. 4 0 4
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 tRÊS CoMÉRCio DE PUBLiCAÇÕES LtDA 00.597.491
5
EDITORA TRÊS
Cobrança indevida. 0 3 3
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 2 2
1 NoVo MUNDo 01.534.080
5
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
5
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 2781-2
Cobrança indevida. 3 1 4
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 MABE ELEtRoDoMEStiCoS S/A 46.041.307
5
GE/DAKO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3
1 CoMERCiAL Moto DiAS LtDA EPP 05.573.067
4
MOTO DIAS ATACADISTA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2
Publicidade enganosa 1 0 1
1 CoMPANHiA BRASiLEiRA DE DiStRiBUiÇÃo 47.508.411
4
EXTRA.COM
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
29
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 24
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 MABE BRASiL ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA 60.736.279
4
BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
1 BANCo tRiÂNGULo S/A 17.351.180
4
TRIBANCO - CARTÕES DE CRÉDITO
Cobrança indevida. 2 0 2
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
1 MAKRo AtACADiStA S/A 47.427.653
4
MAKRO ATACADISTA S/A
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
1 MADSoN ELEtRoMEtALURGiCA LtDA 20.520.367
4
SUGGAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
1 P V M BARREto - ME 03.509.233
4
VM ELETRÔNICOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 BANCo RURAL S/A 33.124.959
4
BANCO RURAL - GOIÂNIA
Antecipação de Financiamento 1 0 1
Cobrança indevida. 1 1 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 MULtiMARCAS ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS LtDA 04.124.922
4
MULTIMARCAS CONSÓRCIOS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
Fundo de reserva 0 2 2
1 SoCiC - SoCiEDADE CoMERCiAL iRMÃS CLAUDiNo S/A 04.049.497
4
ARMAZÉM PARAÍBA
Consulta Sobre Serviços (Pesquisa, cartilha, endereços, outros) 0 1 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 NoVo ELEtRo CoM DE MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA 13.595.427
4
NOVO ELETRO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 MARtiNS CoMÉRCio E SERViÇoS DE DiStRiBUiÇÃo S/A 43.214.055
4
ARMAZÉM MARTINS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1

30
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 25
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 AMERiCANAS.CoM 00.776.574
4
AMERICANAS.COM
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 0 1 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
4
BRADESCO AG_3664-1
Cobrança indevida. 2 0 2
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1
Retirada de credito sem comunicação previa. 1 0 1
1 SiGMA SERViCE ASSiSt tEC A PRoD DE iNFoRM LtDA ME 02.546.262
4
SIGMA SERVICE - PALMAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 3 4
1 EDitoRA GLoBo S/A 04.067.191
4
EDITORA GLOBO
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
Cobrança indevida. 1 1 2
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 0 1 1
1 LoJAS AMERiCANAS S/A 33.014.556
4
LOJAS AMERICANAS
Cobrança indevida. 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 KSL ASSoCiADoS S/C LtDA 38.887.824
4
KSL ASSOCIADOS
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 3 0 3
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 NoVA CASA BAHiA S/A 10.757.237
4
NOVA CASA BAHIA S/A (NOVA CASA BAHIA)
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 YAMAHA ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCio S/C LtDA 47.458.153
4
CONSÓRCIO YAMAHA
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 1 0 1
Cobrança indevida. 0 1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
1 oRiENt RELÓGioS DA AMAZÔNiA LtDA 05.830.195
4
RELÓGIOS ORIENT
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
31
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 26
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 iNStitUto DE ENSiNo PESQUiSA E EXtENSAo LtDA 08.829.098
4
IEPEX
Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 2 2
1 UNiÃo NoRtE Do PARANÁ DE ENSiNo S/A 75.234.583
4
UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 CARREFoUR ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES DE CRÉDito 59.427.302
4
CARREFOUR CARTÕES
Cobrança indevida. 2 0 2
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 BANCo MERCANtiL Do BRASiL S/A 17.184.037
4
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
Cobrança indevida. 2 0 2
Crédito Consignado 2 0 2
1 CoMERCiAL DE MoVEiS E ELEtRoDoMEStiCoS LiDER LtDA 38.131.629
4
COMERCIAL LIDER
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 3 0 3
1 ViVo S.A. 02.449.992
4
VIVO ARAGUAÍNA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL 4
BANCO DO BRASIL AG. 0638-6
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2
Desistência de consorcio 1 0 1
1 ARCotEC CENtER MoDAS LtDA 04.855.956
4
LOJAS ECONOMIA ARAGUAÍNA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
1 DELL CoMPUtADoRES Do BRASiL LtDA 72.381.189
4
DELL COMPUTADORES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1

32
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 27
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 H-BUStER DA AMAZoNiA iNDUStRiA E CoMÉRCio LtDA 84.465.046
4
H-BUSTER
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 PLANEtA VEÍCULoS E PEÇAS LtDA 06.060.916
4
PLANETA CHEVROLET
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 GUStAVo NEiVA RABELo - ME 08.571.264
4
UNIQUE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 MULtiMARCAS ADMiNiStRAÇÃo DE CoNSÓRCioS LtDA 04.124.922
4
MULTIMARCAS CONSÓRCIOS
Autorização de faturamento/entrega do bem/carta de credito (não entrega, atualização, valor menor) 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2
Desistência de consorcio 1 0 1
1 KLiNoS EDitoRA 10.897.611
4
CENTRAL DE CRIAÇÕES KLINOS LTDA
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 4 0 4
1 CoMUNiDADE EVANGÉLiCA LUtERANA SÃo PAULo - CELSP 88.332.580
4
FACULDADE ULBRA
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
PID - Pedido de Indenização por Danos Morais 0 1 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1
1 HELioS CoM. DE MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA 02.968.301
4
HELIOS MÓVEIS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 4 0 4
1 S C SiLVA AiRES 05.422.668
4
CAPITAL VEÍCULOS
Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 0 1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 1 2
1 MAGAZiNE LUiZA S.A 47.960.950
3
MAGAZINE LUIZA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue incompleto 1 0 1
1 BANCo CRUZEiRo Do SUL S/A 62.136.254
3
BANCO CRUZEIRO DO SUL

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
33
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 28
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Cobrança indevida. 2 1 3
1 MABE HoRtoLANDiA ELEtRoDoMEStiCoS LtDA 60.736.279
3
CONTINENTAL
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 UNiÃo BRASiLiENSE DE EDUCAÇÃo E CULtURA - UBEC 00.331.801
3
FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS - FACTO
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 SERtAVEL CoMÉRCio DE MotoS E ACESSÓRioS LtDA 00.263.142
3
SERTAVEL MOTOS
Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 DLC ELEtRÔNiCoS LtDA ME 06.043.520
3
VIA CELULAR
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 WMS SUPERMERCADoS Do BRASiL LtDA 93.209.765
3
WALMART SUPERMERCADOS (MATRIZ)
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
Publicidade abusiva 1 0 1
1 SoCiEDADE oBJEtiVo DE ENSiNo SUPERioR - SoES 01.711.282
3
FACULDADE OBJETIVO - PALMAS
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1
Recusa injustificada em prestar serviço 0 1 1
1 NoVA PoNtoCoM CoMERCio ELEtRoNiCo S.A 09.358.108
3
NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 HoUStoN Do NoRDEStE SA 10.308.971
3
HOUSTON
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 CLUBE DE CoMPRAS AMERiCA iNtERMEDiACoES DE NEGoCioS
iMoBiLiARioS E DE BENS LtDA
CLUBE DE COMPRAS AMERICA
06.327.838
3
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Publicidade enganosa 0 1 1
Venda enganosa 0 1 1

34
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 29
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 itAPEMA CLUBE 00.074.452
3
ITAPEMA PRAIA CLUBE
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 2 0 2
1 tAQUARAtiNS CoMÉRCio DE RoUPAS LtDA 06.135.058
3
LOJAS ECONOMIA TAQUARALTO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 LiMA & GUiRELLE LtDA 09.814.246
3
TEEN TEEN CELULAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 UNiMED PALMAS CooPERAtiVA DE tRABALHo MÉDiCo LtDA 37.313.475
3
UNIMED PALMAS
Negativa de Cobertura 1 0 1
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 2 0 2
1 MAGNUM iNDUStRiA DA AMAZÔNiA S.A 63.715.510
3
MAGNUM - CHAMPION
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 L C RAMoS iNFoRMÁtiCA EPP 05.570.714
3
WWW.KABUM.COM.BR
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 MAStERFRio iNDÚStRiA & CoM. DE REFRiGERAÇÃo LtDA 00.180.041
3
MASTERFRIO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 KoDAK BRASiLEiRA CoME PRoD PARA iMAGENS E SERViÇoS 61.186.938
3
KODAK
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 1 3
1 CoLoR - ViSÃo Do BRASiL iNDÚStRiA ACRÍLiCA LtDA 47.747.969
3
COLORMAQ
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 BLACK & DECKER Do BRASiL LtDA 53.296.273
3
BLACK & DECKER
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
35
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 30
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CiA CAEtANo BRANCo 02.526.146
3
BRANCO MOTORES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
3
CEF AG_PREF. DE PALMAS
Cobrança indevida. 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 tEEN tEEN CoMERCio DE APARELHo CELULAR LtDA 07.042.363
3
TEEN TEEN CELULAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Publicidade enganosa 0 1 1
1 GoMES E CARVALHo ADMiNiStRAÇÃo DE iMÓVEiS LtDA ME 07.639.615
3
CANELA IMÓVEIS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Duvidas sobre cobranças (taxas, etc.) 1 0 1
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1
1 L M BARREto ME 07.909.531
3
LIVRE
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 ZMAX iNDUStRiA E CoMERCio E CoMERCio LtDA 05.137.364
3
ZMAX
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 E C DANtAS & CiA LtDA 05.365.985
3
MÓVEIS BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 BRADESCo AUto/RE CoMPANHiA DE SEGURoS 92.682.038
3
BRADESCO SEGUROS
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 2 0 2
1 BB ADMiNiStRADoRA DE CoNSoRCioS S.A. 06.043.050
3
BB CONSORCIOS
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Desistência de consorcio 1 0 1
1 ASSoCiAÇÃo UNiFiC. PAUL. DE ENS. RENoV. oBJEtiVo 06.099.229
3
UNIP
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 2 0 2
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1

36
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 31
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 P.S.t. iNDUStRiA ELEtRÔNiCA DA AMAZÔNiA LtDA 84.496.066
3
POSITRON
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 SiGHtGPS, iMPoRtACAo E REPRESENtACoES LtDA 02.197.876
3
NAVCITY
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
3
AGÊNCIA ARAGUAÍNA EST UNIF TO
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Limitação de horário de pagamento 0 1 1
1 tRANSBRASiLiANA tRANSPoRtE E tURiSMo LtDA 01.016.989
3
TRANSBRASILIANA PALMAS
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 2 0 2
Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 0 1
1 tELL oN LiNE EDitoRA BRASiL LtDA ME 11.152.245
3
TELL ON LINE
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Publicidade enganosa 1 0 1
Venda enganosa 1 0 1
1 MEGAWARE iNDUStRiAL LtDA 00.537.541
3
MEGAWARE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 CARREFoUR CoMÉRCio E iNDÚStRiA LtDA 45.543.915
3
CARREFOUR
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 NoVo MUNDo MoVEiS E UtiLiDADES LtDA 01.534.080
3
NOVOMUNDO.COM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 L P FiGUEiRA NEtA ME 05.156.489
3
INTEL CELULAR E ACESSÓRIOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 M. A. DA SiLVA 08.476.273
3
DISK VIVO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
37
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 32
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 Moto HoNDA DA AMAZÔNiA LtDA 04.337.168
3
FABRICANTE MOTO HONDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 LÁZARo GoMES RoDRiGUES SANtoS ME 03.608.672
3
LOJAS ELETROSAT
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 UNiCASA iNDÚStRiA DE MÓVEiS S/A 90.441.460
3
UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 VENDAS CoRREtAGENS E ADMiNiStRAÇÃo 00.254.359
3
NACIONAL IMÓVEIS
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1
Não devolução de caução 1 0 1
Não entrega do contrato 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
3
BANCO DO BRASIL SEDE
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
1 CASA BAHiA S/A 10.757.237
3
CASAS BAHIA MATRIZ
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 A H BRito DE AGUiAR 09.126.091
3
AUGUSTO CASA E ELETRO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
3
CEF AGÊNCIA 2525
Cobrança indevida. 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 AtiVoS S.A. SECURitiZADoRA DE CREDitoS FiNANCEiRoS 05.437.257
3
ATIVOS SA
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 tELEMAR NoRtE LEStE S/A 33.000.118
3
TELEMAR - OI CELULAR
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1

38
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 33
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 MUNDo DiGitAL CELULAR LtDA ME 08.853.452
3
MUNDO DIGITAL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2
1 SoCiEDADE DE ECoNoMiA MiStA 00.000.000
3
BANCO DO BRASIL SA
Cobrança indevida. 2 0 2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 SoBRAL CoMÉRCio DE VEÍCULoS LtDA ME 03.962.524
3
SOBRAL VEÍCULOS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 2 2
1 ADRiANA G PEREiRA ME 04.558.559
3
DIGICELL CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1
1 SERASA S/A 62.173.620
3
SERASA
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
1 UNiVERSo oNLiNE S/A 01.109.184
3
PAGSEGURO INTERNET
Não entrega/demora na entrega do produto 3 0 3
1 BANCo VotoRANtiM S/A 59.588.111
3
BANCO VOTORANTIM
Antecipação de Financiamento 1 0 1
Cobrança indevida. 1 1 2
1 FiNANCEiRA itAU CBD S/A - FiC 06.881.898
3
FINANCEIRA ITAU CBD
Cobrança indevida. 1 0 1
Não comunicação de negativacao 0 1 1
Não pagamento de indenização (seguros em geral) 1 0 1
1 A.H. BRito DE AGUiAR 09.126.091
3
AUGUSTO SUPER ATACADO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 EDitoRA NoVA BRASiL LtDA 67.441.063
3
LISTA TELEFONICA INTERNET
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2
Venda enganosa 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
39
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 34
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 FRESNoMAQ iNDUStRiA DE MAQUiNAS S/A 06.337.280
3
FRESNOMAQ
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 ViVo S.A. 02.449.992
3
VIVO GURUPI
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Garantia - Descumprimento, prazo 2 0 2
1 EDitoRiAL BoLiNA BRASiL LtDA 02.880.228
3
EDITORIAL BOLINA BRASIL LTDA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 1 3
1 PRAtA iNFoRMÁtiCA LtDA 04.548.586
3
TOP INFORMÁTICA
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 CoMÉRCio AtACADiStA DE EQUiPAMENtoS ELÉtRiCoS 03.106.170
3
CADENCE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948
3
BRADESCO AG. PRIME ARAGUAINA
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Crédito Consignado 1 0 1
1 DECoLAR. CoM LtDA. 03.563.689
3
DECOLAR
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1
1 E.M.S. CoMUNiCAÇÕES LtDA - EPP 11.589.239
3
NTK SOLUTION COMUNICAÇÃO
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1
1 PoSitRoN PSt ELECtRoNiCS 84.496.066
3
POSITRON
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 PoRto SEGURo CoMPANHiA DE SEGURoS GERAiS 61.198.164
3
PORTO SEGURO
Cobrança indevida. 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

40
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 35
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Não pagamento de indenização 1 0 1
1 ARNo S/A 61.064.978
3
ARNO S/A
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 UNiBANCo - UNiÃo DE BANCoS BRASiLEiRoS S/A 33.700.394
3
UNIBANCO
Cobrança indevida. 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Não entrega de copia do contrato 1 0 1
1 EDUCoN - SoCiEDADE DE EDUCAÇÃo CoNtiNUADA LtDA 03.929.214
3
EADCON EDUCON
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 M. L. GoMES SERViÇoS DE CoBRANÇA LtDA 61.379.046
3
ML GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 1 0 1
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 M.K. ELEtRoDoMÉStiCoS Do NoRDEStE LtDA 07.666.567
3
MONDIAL LINE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 BANCo DAYCoVAL S/A 62.232.889
3
BANCO DAYCOVAL
Antecipação de Financiamento 2 0 2
Crédito Consignado 1 0 1
1 JoSiEL BARREiRA MoURA 10.420.233
3
DELTA METALURGICA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 NoVo tEMPo CoMÉRCio DE CoMPUtADoRES LtDA-ME 05.317.629
3
NOVO TEMPO COMPUTADORES
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2
1 AVoN CoSMÉtiCoS LtDA 56.991.441
3
AVON
Cobrança indevida. 2 0 2
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
41
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 36
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 LM- MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA 05.659.436
3
NOVO ELETRO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 3 0 3
1 AMPLiMAtiC 60.187.960
2
AMPLIMATIC
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 PUBLiCAR Do BRASiL LiStAS tELEFÔNiCAS LtDA 53.026.472
2
LISTEL.COM.BR
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
1 toCANtiNS SERViÇoS tÉCNiCoS PARA CELULARES LtDA 06.865.032
2
TÉKNICA CELULAR
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 MARiA DE FAtiMA DE oLiVEiRA A CEARENSE 26.892.554
2
VARIEDADES OLIVEIRA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 REAL MAiA tRANSPoRtE tERREStRES LtDA 01.945.637
2
VIAÇÃO MONTES BELOS
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 J F A DE oLiVEiRA E CiA LtDA 07.651.451
2
CONTATOS CELULAR
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 itAÚ SEGURoS S/A 61.557.039
2
ITAÚ SEGUROS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1
1 ViAÇÃo NoSSA SENHoRA APARECiDA LtDA 06.692.107
2
VIAÇÃO APARECIDA
Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1
Roubo/furto 1 0 1
1 UBiRAJARA P DA SiLVA E CiA LtDA ME 05.881.015
2
URC - UBIRAJARA REPRESENTAÇÕES CULTURAIS
Desistência de compra (cancelamento de compra) 2 0 2

42
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 37
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
2
BANCO DO BRASIL AG_0638-6
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1
1 itPAC-iNSt. toCANtiNENSE PRES. ANtÔNio CARLoS LtDA 02.941.990
2
ITPAC
Cobrança indevida. 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1
1 DENtiStA PoPULAR VoLtE A SoRRiR 11.864.731
2
DENTISTA POPULAR VOLTE A SORRIR
Danos pessoais ao consumidor 1 0 1
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1
1 SERViCo NACioNAL DE APRENDiZAGEM iNDUStRiAL 03.777.465
2
SENAI-DR/TO - CENTRO DE TREINAMENTO
PALMAS
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1
1 H-BUStER Do BRASiL iNDUStRiA E CoMERCio LtDA. 03.376.682
2
BUSTER DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 CoNSÓRCio NACioNAL VoLKSWAGEN LiMitADA 47.658.539
2
CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN
Reajuste de saldo de caixa/diferença de prestação 1 0 1
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1
1 oPtotAL HoYA S/A 68.571.041
2
OPTOTAL
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Falta de assistência técnica/garantia 1 0 1
1 FACULDADE DE CiENCiAS Do toCANtiNS LtDA - FACit 07.692.277
2
CESTEP-TO
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1
1 PoRtAL WEB BRASiL SERV. DE tELEAtEND. LtDA-ME 10.316.275
2
PORTAL WEB BRASIL
Cobrança indevida. 1 0 1
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
2
BRADESCO AG_0851-6
Não entrega de copia do contrato 0 1 1
Retirada de credito sem comunicação previa. 0 1 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
43
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 38
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CARVALHo CoStA & CoStA LtDA ME 05.499.212
2
FOTO SOUZA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2
1 FiAt ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS LtDA 48.776.058
2
CONSÓRCIO FIAT
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
1 AUtoViA VEÍCULoS, PEÇAS E SERViÇoS LtDA 01.411.908
2
AUTOVIA FIAT
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1
1 CoML DE MÓVEiS tRiUNFAL LtDA 00.282.839
2
DI CASA MÓVEIS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
Manual de Instrução (em língua estrangeira/falta de informação/informação incorreta) 0 1 1
1 ARoM tELECoMUNiCAÇÕES SERV DE CoNtAto tELEFÔN LtDA 06.114.955
2
AROM TELECOMUNICAÇÕES - BELL SOUTH
Venda enganosa 0 2 2
1 ADVoCACiA BELLiNAti PEREZ 03.404.018
2
ADVOCACIA BELLINATI PERES
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 ELGiN iNDUStRiAL DA AMAZoNiA LtDA 14.200.166
2
ELGIN IND. DA AMAZÔNIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 FUNEtiNS SERViÇoS FUNERÁRioS LtDA 00.394.303
2
FUNETINS - PALMAS
Cobrança indevida. 0 1 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1
1 PASSAREDo tRANSPoRtES AEREoS LtDA 00.512.777
2
PASSAREDO LINHAS AEREAS
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 BANCo ABN AMRo REAL S/A 33.066.408
2
BANCO REAL
Cobrança indevida. 0 1 1
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1

44
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 39
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 J. CoStA LEitE-ME 11.409.973
2
PORTO GLASS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 RiNALDi SA iNDUStRiA DE PNEUMAtiCoS 87.556.601
2
RINALDI PNEUS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 J RYAL & CiA LtDA 61.373.304
2
LAYR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 GARANtECH GARANtiAS E SERViÇoS S/C LtDA 02.730.821
2
GARANTECH
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 EDitoRA E DiStRiBUiDoRA DE LiVRoS PREVENCAo E SAUDE LtDA 02.872.459
2
GRUPO SAÚDE E VIDA
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Publicidade abusiva 1 0 1
1 JULYCoM CoMERCiAL ELEtRoNiCA LtDA-ME 57.197.790
2
JULYCOM - COMERCIAL ELETRONICA LTDA - ME
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 CASA SÃo PAULo CALÇADoS LtDA 37.417.896
2
CASA SÃO PAULO CALÇADOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 BRASiL BooK SHoP EDitoRA DE LiVRoS LtDA ME 06.319.425
2
BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS
Cobrança indevida. 0 1 1
Venda enganosa 0 1 1
1 L & NEW PUBLiCAÇÕES LtDA 01.736.416
2
LISTA LINE SÉCULO 21
Cobrança indevida. 0 1 1
Venda enganosa 0 1 1
1 BANCo itAÚ UNiBANCo S/A 60.701.190
2
BANCO ITAÚ UNIBANCO AG:1615
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
45
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 40
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 RENAULt Do BRASiL S/A 00.913.443
2
RENAULT
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RoBERt BoSCH LtDA 45.990.181
2
BOSCH
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 SPRiNGER CARRiER LtDA 10.948.651
2
SPRINGER CARRIER
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 BANCo LoSANGo S/A MAtRiZ 2
LOSANGO
Cobrança indevida. 2 0 2
1 REFRiBALE CoM. VAR. DE REFRiGERAÇÃo E EMBALAG LtDA 05.995.823
2
EMBALE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 BARAtAo CoMERCiAL DE VEiCULoS LtDA 12.136.839
2
BARATAO.COM
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 2 0 2
1 LEADERSHiP CoMÉRCio E iMPoRtAÇÃo LtDA 40.264.616
2
LEADERSHIP
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SUBMARiNo S/A 02.930.076
2
SUBMARINO
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 M S GoES ME 05.324.012
2
MOTA.COM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 2 2
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
2
BANCO DO BRASIL AG_1886-4
Cobrança indevida. 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1

46
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 41
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ACBZ REPRESENtAÇÕES CoMERCiAL LtDA 09.509.531
2
ACBZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 NEoN DiStRiBUiDoRA DE PRoDUtoS ELEtRÔNiCoS LtDA 10.310.483
2
NEON DISTRIBUIDORA
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 F N BRito ME 26.747.840
2
METALÚRGICA CRIA ATIVA
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
1 LtB CoNSULtoRiA LtDA ME 13.928.401
2
LTB
Venda enganosa 2 0 2
1 AtLANtiCo FUNDo DE iNVEStiMENto EM DiREitoS CREDitoRioS NAo
PADRoNiZADoS
ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS
09.194.841
2
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 tELE CENtRo oEStE CELULAR PARtiCiPAÇÕES S/A 02.558.132
2
VIVO
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 EXPRESSo SAo LUiZ LtDA 01.543.354
2
EXPRESSO SAO LUIZ LTDA(EXPRESSO SAO LUIZ
DE GOIÁS)
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 0 1
1 REZENDE & DANtAS LtDA 37.381.548
2
LOJAS FAMA
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 DENtiStA PoPULAR VoLtE A SoRRiR LtDA 11.864.731
2
DENTISTA DO POVO SORRISO FELIZ
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1
Rescisão/Substituição/Alteração de contrato de saúde 1 0 1
1 SUNSiX iNDÚStRiA ELEtRÔNiCA LtDA 07.971.626
2
SUNSIX COMPUTADORES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
47
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 42
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BRASiLPREV SEGURoS E PREViDÊNCiA S/A 27.665.207
2
BRASILPREV
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 1 2
1 tRANSBRASiLiANA tRANSPoRtES E tURiSMo LtDA 01.016.989
2
TRANSBRASILIANA
Cobrança indevida/abusiva 2 0 2
1 READER'S DiGESt BRASiL LtDA 00.756.381
2
SELEÇÕES DO READER'S DIGEST
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
2
BRADESCO AG_LUÍS EDUARDO
Cobrança indevida. 0 1 1
Crédito Consignado 0 1 1
1 BANCo GMAC S.A 59.274.605
2
BANCO GMAC
Cobrança vexatória/difamatória 2 0 2
1 GALGRiN GRoUP LtDA 04.506.236
2
CORPO PERFEITO
Não Entrega de Produto 1 0 1
Oferta enganosa 1 0 1
1 ENViSioN iNDÚStRiA DE PRoDUtoS ELEtÔNiCoS LtDA 04.176.689
2
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 tECHNoS DA AMAZÔNiA iND. E CoMÉRCio LtDA 04.628.426
2
TECHNOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 FAi - FiNANCEiRA AMERiCANAS itAU S.A. CREDito FiNANCiAMENto E
iNVEStiMENto
FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ
07.221.678
2
Cobrança indevida. 2 0 2
1 NEtSHoES CoMERCio LtDA EPP 03.560.235
2
NETSHOES
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 SoCiEDADE MiCHELiN DE PARtiCiP iNDÚSt E CoMÉR LtDA 50.567.288
2
PNEUS MICHELIN
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2

48
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 43
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 iMPoRt EXPRESS CoMERCiAL E iMPoRtADoRA LtDA 65.491.029
2
TECNOMANIA
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 MENDoNÇA ACESSÓRioS LtDA 05.314.925
2
BIG SOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E
TAPEÇARIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 PoRto NACioNAL CoMÉRCio DE tECiDoS LtDA 01.351.622
2
TOCANTINS TECIDOS
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
Cobrança indevida. 0 1 1
1 JUCELENE ANDRADE CAStRo ALVES 04.207.425
2
COMECIAL AQUINO -ULFER - PURIFICADOR DE
ÁGUA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1
1 PRECiSA ELEtRoS LtDA 05.592.786
2
PRECISA ELETROS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 GLoBo CoMUNiCACAo E PARtiCiPACoES S/A 27.865.757
2
GLOBO.COM
Cobrança indevida. 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 UNiCA ViAGENS E tURiSMo 2
UNICA VIAGENS E TURISMO
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 2 0 2
1 FUJioKA ELEtRo iMAGEM S/A 01.008.713
2
FUJIOKA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 LoJAS DENY ELEtRo MoVEiS LtDA 00.793.091
2
LOJAS DENYS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 CRiARt CoMÉRCio iMPoRt E EXPoR DE PRoD iNFoRM LtDA 02.595.816
2
CRIART COMÉRCIO INFOMÁTICA
Não entrega/demora na entrega do produto 0 2 2

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
49
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 44
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 PRiSMA CENtRo EDUCACioNAL Do toCANtiNS LtDA ME 10.903.050
2
PRISMA
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1
1 ViSUAL CENtER CoMÉRCio DE MÓVEiS E UtiLiDADES LtDA 10.235.458
2
LOJAS ECONOMIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 RiQUENA NEto & CiA LtDA. 08.382.929
2
CENTRAL AR. AR CONDICIONADO
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 AYMoRÉ CRÉDito, FiNANCiAMENto E iNVEStiMENto S.A. 07.707.650
2
AYMORÉ CFI
Cobrança indevida. 0 1 1
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1
1 CARDoSo E CUNHA LtDA ME 09.542.379
2
PLANETA ÁGUA
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 2 0 2
1 MAStERCARD BRASiL S/C LtDA 01.248.201
2
CARTÕES DE CRÉDITO MASTERCARD
Cobrança indevida. 2 0 2
1 WMS SUPERMERCADoS Do BRASiL LtDA 93.209.765
2
WAL MART
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 NEGRÃo & MUNHoS LtDA ME 78.023.108
2
FISIOLAR
Venda enganosa 0 2 2
1 B2W CoMPANHiA GLoBAL Do VAREJo 00.776.574
2
TV SKY SHOP - SHOPTIME.COM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
Venda enganosa 0 1 1
1 itAtiAiA MÓVEiS S/A 25.331.521
2
COZINHAS ITATIAIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 PAGUE SEGURo iNtERNEt LtDA 08.561.701
2
PAGSEGURO

50
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 45
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Ma prestação de serviço (recusa, mal atend., soneg. de mercadoria, venda casada, entrega dif. do pedido, balança
e moedor de carne fora da vista do consumidor e
1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 WMS SUPERMERCADoS Do BRASiL LtDA 93.209.765
2
CD VESPASIANO E-COMMERCE
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 NEt Rio LtDA 28.029.775
2
NET RIO LTDA
Cobrança indevida. 1 0 1
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 BANCo FiBRA S/A 58.616.418
2
BANCO FIBRA
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
Cobrança indevida. 1 0 1
1 EDSoN NUNES LEMES 04.895.471
2
ARAGUAIA COMUNICAÇÕES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
Produto causou danos materiais 1 0 1
1 JoÃo MoREiRA PiMENtA ME 25.135.773
2
SÓ COLCHÕES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 FABiANo RoBERto MAtoS Do VALE FiLHo & CiA LtDA 00.085.446
2
FABIANO PARAFUSOS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BRASiL VEÍCULoS CoMPANHiA DE SEGURoS 01.356.570
2
BRASIL VEÍCULOS SEGUROS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 0 1 1
1 EMPÓRio PoRtoBELLo- REVEStiMENto PARA CASA toDA 10.303.049
2
EMPÓRIO PORTOBELLO
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MoRMAii iND. CoM. iMPoRt. E EXPo. DE ARt. E ESPoRt 83.816.330
2
MORMAI
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 GREE ELEtRiC APPLiANCES Do BRASiL LtDA 02.736.480
2
GREE
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
51
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 46
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 D-LiNK BRASiL LtDA 04.677.565
2
D-LINK
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 ELEtRoNiCA DiGitAL LtDA 09.559.508
2
ELETRONICA DIGITAL
Falta de peca de reposição 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CARDiF Do BRASiL ViDA E PREViDÊNCiA S/A 03.546.261
2
CARDIF DO BRASIL
Cobrança indevida. 1 0 1
Venda casada 1 0 1
1 oNDA CoMMUNiCAtioN Do BRASiL iMPoRtAÇÃo 09.327.907
2
ONDA COMMUNICATION DO BRASIL IMPORTAÇÃO
Produto entregue com danos/defeitos 2 0 2
1 LS PUBLiCAÇÕES LtDA 10.971.341
2
LS PUBLICAÇÕES LTDA
Venda enganosa 2 0 2
1 BiCiCLEtAS CALoi NoRtE S/A 04.301.024
2
BICICLETAS CALOI
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 BFB LEASiNG S/A ARRENDAMENto MERCANtiL 43.425.008
2
FRANLEASE
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Não entrega de copia do contrato 1 0 1
1 LoJAS RiACHUELo S/A 33.200.056
2
LOJAS RIACHUELO S/A
Cobrança indevida. 1 0 1
Venda enganosa 1 0 1
1 tELCLASS EDitoRA DE GUiAS 06.929.003
2
TELCLASS EDITORA
Venda enganosa 2 0 2
1 BUD CoMERCio DE ELEtRoDoMEStiCoS LtDA 62.058.318
2
COMPRA CERTA BRASTEMP
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
1 CAiXA ECÔNoMiCA FEDERAL 00.360.305
2
CEF

52
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 47
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Cobrança indevida. 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 ER CoMÉRCio DE CALÇADoS LtDA ME 04.605.959
2
MINAS CALÇADOS
Antecipação de Financiamento 1 0 1
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
1 BANCo VoLKSWAGEN S.A. 59.109.165
2
BANCO VOLKSWAGEN
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Venda casada 1 0 1
1 SMS tECNoLoGiA ELEtRÔNiCA LtDA 48.715.759
2
SMS ELETRÔNICA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 PANAMERiCANo ADMiNiSt. DE CARtÕES DE CRÉDito S/C 71.590.665
2
PANAMERICANO CARTÕES
Cobrança indevida. 0 1 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 WiSE PHoto S.A. 05.680.303
2
OLYMPUS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 JoÃo CLAUDio C MoRAiS 03.678.350
2
ATIVA CELULARES
Cobrança indevida. 0 1 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 FEiRÃo DoS MÓVEiS MAGAZiNE LtDA 05.391.441
2
FEIRÃO DOS MÓVEIS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 BRASiLCARD ADMiNiSt DE CARtÕES, SERV. E FoMEN LtDA 03.817.702
2
BRASIL CARD
Cobrança indevida. 1 0 1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 ViAÇÃo MoNtES BELoS 01.813.824
2
VIAÇÃO MONTES BELOS
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1
Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1
1 FoRMAQ-MAQUiNAS AGRiCoLAS LtDA 01.696.764
2
FORMAQ - MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
53
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 48
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 MALACURti CoMÉRCio DE ARtiGoS DE CoURo LtDA ME 03.499.918
2
MALACURTI
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PARAÍSo AGÊNCiA DE ViAGENS LtDA ME 07.246.544
2
MAIS TURISMO
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 CARNEiRo E BiCHUEtE S/S LtDA 08.519.161
2
COIFE ODONTO CLINICAS ODONTOLOGICAS
Não cumprimento à oferta 1 0 1
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1
1 CLAUDiNo S.A LoJAS DE DEPARtAMENto 06.862.627
2
ARMAZÉM PARAÍBA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 CERÂMiCA JoNiS LtDA 00.107.177
2
CERÂMICA JONIS
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 iNtELBRAS SA iND DE tELECE ELEtRoNiCA BRASiLEiRA 82.901.000
2
INTELBRAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 ALBMAR CoMERCiAL LtDA 08.944.400
2
BARATOMANIA.COM.BR
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2
1 GUStAVo NEiVA RABELo-ME 08.571.264
2
UNIQUE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 CoNSELHo REGioNAL DE ENFERMAGEM - to 26.753.715
2
COREN - TO
Cobrança indevida. 1 0 1
Problemas relativos a emissão/remessa de carnes/orçamentos 1 0 1
1 DiStRiBUiDoRA DE VEÍCULoS PALMAS LtDA 04.394.877
2
DISBRAVA
Compra de veiculo (multa, transferência, alienação, não entrega de documentação) 1 0 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 iNtERNEt GRoUP Do BRASiL S/A 03.368.522
2
INTERNET GROUP DO BRASIL S/A

54
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 49
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
Cobrança indevida/abusiva 0 2 2
1 tCt MoBiLE - tELEFoNES LtDA 08.649.664
2
T & A MOBILE PHONES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 FiAt AUtoMoVEiS S.A. 16.701.716
2
FIAT
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1
1 FUJitSU GENERAL Do BRASiL LtDA 43.244.771
2
FUJITSU
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 PRiVALiA SERViÇoS DE iNFoRMAÇÃo LtDA 10.464.223
2
PRIVALIA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 SoC. UNiF. PAULiStA DE ENS. RENoVADo oBJEtiVo-SUPE 43.144.880
2
FAPAL-INST. PALMAS DE ENSINO SUPERIOR -
IPES
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 CoMPRA PREMiADA PARAiSo DA SoRtE 2
PARAISO DA SORTE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 LoJAS RiACHUELo S/A 33.200.056
2
LOJAS RIACHUELO
Cobrança indevida. 1 1 2
1 itAUtEC S.A. - GRUPo itAUtEC 54.526.082
2
ITAUTEC
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 FREitAS E VALCARi LtDA-ME 08.609.011
2
CENTRO EDUCACIONAL PINGOS DE DEUS
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 PERFUMARiA CURitiBA LtDA 09.047.836
2
PERFUMARIA CURITIBA LTDA
Não entrega/demora na entrega do produto 2 0 2

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
55
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 50
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
2
BRADESCO AG 1725-6
Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1
Transação Eletrônica Não Reconhecida 0 1 1
1 REAL MAiA tRANSPoRtES LtDA 63.369.540
2
REAL MAIA
Consulta Sobre Serviços (Pesquisa, cartilha, endereços, outros) 0 1 1
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1
1 CBi iNDÚStRiA E CoMERCio LtDA 02.093.397
2
NKS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 GLoBAL ViLLAGE tELECoM LtDA 03.420.926
2
GVT - GLOBAL VILLAGE
Cobrança indevida. 1 0 1
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 iNtEGRESiS AUtoMACAo LtDA 04.235.533
2
INTEGRISIS
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PALMAS tECiDoS LtDA 37.239.118
2
A IDEAL TECIDOS
Calculo de prestação em atraso 0 1 1
Publicidade enganosa 1 0 1
1 RoSALVo LoPES DA SiLVA 03.734.259
2
GOOL CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 2 0 2
1 RECoN ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS LtDA 23.767.155
2
RECON
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
Publicidade enganosa 1 0 1
1 FiAt LEASiNG S/A ARRENDAMENto MERCANtiL 61.190.658
2
BANCO FIAT LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL
Cobrança indevida. 1 1 2
1 iCAtU HARtFoRD SEGURoS S/A 42.283.770
1
ICATU HARTFORD
Cobrança indevida. 1 0 1

56
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 51
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 M N SERViÇoS PUBLiCitÁRioS E CoBRANÇAS LtDA 07.357.347
1
LIGTEL
Cobrança indevida. 0 1 1
1 LiMA E tEoDoRo LtDA 03.861.042
1
CENTAUROS CALÇADOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 J. B. ViANA LiMA - ME 07.611.056
1
ORTOPE ORTOPEDIA IMPERATRIZ
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 NH iNDÚStRiA E CoMÉRCio LtDA. 85.776.466
1
FRAHM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4606-X
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 ASSoC. DoS PRoP. DE VEÍCULoS Do EStADo Do to 11.696.438
1
ASSOC. DOS PROP. DE VEÍCULOS DO EST. DO
TO(AMPARO)
Discordância na indenização (seguros em geral) 1 0 1
1 C R BANDEiRA LABRE & CiA LtDA EPP 02.101.989
1
LOJAS MÓVEIS BANDEIRA
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 BoM CLiMA SERViÇoS DE iNSt. DE AR CoNDiCioNADo 06.135.165
1
BOM CLIMA AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 SARAiVA E SiCiLiANo S/A 61.365.284
1
LIVRARIA SARAIVA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CENtRAL NACioNAL UNiMED - CooPERAtiVA CENtRAL 02.812.468
1
CENTRAL NACIONAL UNIMED
Não pagamento de indenização 1 0 1
1 KCC CoMÉRCio DE MÓVEiS LtDA 37.418.167
1
KCC MOVEIS
Publicidade enganosa 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
57
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 52
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ÁGUiA AGÊNCiA DE ViAGENS E tURiSMo LtDA EPP 07.465.811
1
ÁGUIA TURISMO
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 CARDiF Do BRASiL SEGURoS E GARANtiAS S/A 08.279.191
1
CARDIF SEGUROS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SoCiC-SoCiEDADE CoMERCiAL iRMÃS CLAUDiNo S/A 04.049.497
1
ARMAZÉM PARAÍBA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 W. M. HoStiN 08.078.360
1
DIGITAL CELULAR
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 PoNtoFRio.CoM CoMERCio ELEtRoNiCo S/A. 09.358.108
1
PONTO FRIO.COM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ALMiR iMÓVEiS CoNStRUtoRA & iNCoRPoRADoRA LtDA 11.314.568
1
ALMIR IMÓVEIS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 PARPERFEito CoMUNiCAÇÃo S.A. 03.671.059
1
PARPERFEITO
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1
1 FARiNHA E FARiAS LtDA 07.698.691
1
COLISHOP CELULAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 DiSAL ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS LtDA 59.395.061
1
CONSÓRCIO WOLKSWAGEN
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 FABRiCA DE FoRMAtURAS, ASSESSoRiA, SERV. E REPR. L 04.983.876
1
FABRICA DE FORMATURAS
Publicidade enganosa 1 0 1
1 LoJA CENtRo 06.968.798
1
LOJA CENTRO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

58
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 53
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 RoMAFE CENtRo DE FoRMAÇÃo PRoFiSSioNAL LtDA 05.438.495
1
MICROLINS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 BANEStES - GECiF 1
BANESTES - GECIF (BANCO)
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 BELiRiCA MoDAS LtDA 03.936.917
1
LOJAS ECONOMIA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 A. R. PEREiRA - iNDUStRiA E CoMERCio 69.402.154
1
METALURGICA J. P. L.
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
1 CoNSÓRCio NACioNAL SCANiA LtDA. 96.479.258
1
CONSÓRCIO SCANIA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 ARoVAt SERViÇoS DE iNFoRMÁtiCA LtDA 04.002.413
1
LOGUS INFORMÁTICA
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1
1 EXPANSAo DiStRiBUiDoRA DE ENXoVAiS LtDA 04.751.109
1
EXPANSAO MOVEIS ELETROS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 BARRoS & SANtANA LtDA 37.241.692
1
DESPACHANTE IDEAL
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1
1 FAMA SiStEMA DE CoBRANÇAS S/C LtDA ME 00.428.059
1
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 MERCoPEL CoMERCiAL DiStRiBUiDoRA LtDA 03.257.699
1
GAMA ITALY OU GA.MA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ALoES PiRAi iNDUStRiA E CoMERCio LtDA. 04.415.844
1
ALOES PIRAI
Prazo de validade (ilegível/vencido/ausência) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
59
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 54
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 SKF Do BRASiL LtDA 61.077.327
1
SKF DO BRASIL LTDA
Produto causou danos materiais 1 0 1
1 MARLEDES JoSÉ HiLÁRio 00.802.909
1
RM BATERIAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PiZCioNERi iNDUStRiA E CoMERCio DE BiJUtERiAS E ACESSoRioS LtDA 08.400.844
1
JASPE SEMI JOIAS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
1 FUNDAÇAo EDUCACioNAL DoM oRioNE 02.355.891
1
FACDO-FACULDADE CATOLICA DOM ORIONE
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 SoMoPAR 02.234.157
1
SOMOPAR
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 RN CoMERCio VAREJiStA S.A. 13.481.309
1
RN COMERCIO VAREJISTA S.A.
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SoCiEDADE MANtENEDoRA DE EDUCAÇÃo SUPERioR DA BAHi 03.422.610
1
SOMESB PATRIMONIAL LTDA
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 0 1 1
1 CSM iNDUStRiA E CoMERCio DE FoGoES LtDA 05.091.666
1
REALCE ELETRODOMÉSTICOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CENtURY Do BRASiL ELEtRo ELEtRÔNiCA LtDA 00.539.975
1
CENTURY
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SENARC SERViÇo NAC. DE RECUPERAÇÃo DE CRÉDito LtDA 00.023.001
1
GRUPO SENARC
Cobrança indevida. 1 0 1
1 MARFiMDENt - PLANoS oDoNtoLÓGiCoS LtDA 03.987.415
1
MARFIMDENT
Cobrança indevida. 0 1 1

60
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 55
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ELEtRÔNiCA PoLY VÍDEo LtDA 26.635.722
1
ELETRÔNICA POLY VÍDEO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MULti CoMÉRCio DE CELULAR LtDA 07.165.494
1
MULTI CELULAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 iNDÚStRiA DE CALÇADoS WESt CoASt LtDA 91.938.712
1
WEST COAST
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 tRoPA EVENtoS E CoMERCio VAREJiStA DE ARtiGoS Do VEStUARio
LtDA
TROPALOKA
06.939.927
1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 FREEDoM VEiCULoS ELEtRiCoS LtDA 94.132.024
1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 AASPB - ASSoCiAÇÃo ASSiStENCiAL DoS SERViDoRES PÚB 07.323.602
1
AASPB
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1
1 LoJA PAtY BABY 1
LOJA PATY BABY
Cobrança indevida. 1 0 1
1 NoMER SERViCoS DE iNtERNEt LtDA 05.502.342
1
LENOXX
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
1
BRADESCO AG_0725-0
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 GRANDE Rio CoMÉRCio DE VEÍCULoS LtDA 08.989.359
1
GRANDE RIO
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 MC SERViÇoS LtDA 25.084.906
1
LOCALIZA
Cobrança indevida. 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
61
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 56
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ACBZ REPRESENtAÇÕES CoMERCiAL LtDA 09.509.531
1
ASUS - ACBZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAL
LTDA
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 DEMoBiLE - iNDUStRiA DE MoVEiS LtDA 75.069.849
1
DEMOBILE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 REGioNAL SERV. APoio tRANSP CARGAS LtDA. 09.341.301
1
RODESEGURO
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 RoCHA E SANtiAGo LtDA 02.993.345
1
GLASSMOD VIDROS DE SEGURANÇA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 CENtRo DE ENSiNo SUPERioR DE CAMPo GRANDE S/S LtDA 03.500.923
1
UNIDERP INTERATIVA
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 PAR CoRREtoRA DE SEGURoS E ADM. DE BENS S.A. 42.278.473
1
PAR CORRETORA DE SEGUROS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 VitA MEL iNDUStRiA E CoMERCio DE BALAS LtDA 10.555.675
1
VITA MEL
Ma prestação de serviço (recusa, mal atend., soneg. de mercadoria, venda casada, entrega dif. do pedido, balança
e moedor de carne fora da vista do consumidor e
1 0 1
1 S S DE oLiVEiRA ME 05.149.439
1
TOTAL CELULAR
Cobrança indevida. 1 0 1
1 EDitoRA ESCALA LtDA 67.526.301
1
EDITORA ESCALA
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
1 JM MoMENtoS 1
JM MOMENTOS
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1
1 ÓtiCA SÃo LUÍZ LtDA 04.696.489
1
ÓTICA SÃO LUÍZ
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1

62
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 57
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BRASCoBRA CENtER LtDA 24.899.338
1
BRASCOBRA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 HoKEN iNtERNACioNAL CoMPANY LtDA 02.174.059
1
HOKEN COMERCIAL
Cobrança indevida. 1 0 1
1 CoLoRMAQ CoMERCio DE MAQUiNAS LtDA 1
COLORMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ASSoCiACAo CoMERCiAL E iNDUStRiAL DE PARAiSo Do to 02.479.517
1
COOPERNORTE
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 MSRtiND CoMÉRCio E SERViÇo DE DiStRiBUiÇÃo S.A 43.214.055
1
MARTINS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CAiXA BENEFiCENtE DoS MiLitARES Do EStADo DE GoiAS 01.101.096
1
CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES DO
ESTADO DE GOIAS
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 UNiÃo-CoMÉRCio iMPoRtAÇÃo E EXPoRtAÇÃo LtDA 25.630.575
1
UNIÃO ATACADO
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
1 MP DiSt.DE MAQUiNAS E EQUiP.P iNSt.CoM.LtDA 09.476.071
1
MP DIST.DE MAQUINAS E EQUIP.P INST.COM.LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 oPÇÃo Moto CAR LtDA 05.027.949
1
OPÇÃO MOTO CAR LTDA
Falta de peca de reposição 1 0 1
1 SUL AMÉRiCA CoMPANHiA NACioNAL DE SEGURoS 33.041.062
1
SALIC SUL AMÉRICA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 PiNHEiRoS ADMiNiStRADoRA DE CoNSÓRCioS S/A 1
CONSÓRCIO INAUTO
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
63
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 58
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ARAGUAÍNA - CENtER MoDAS LtDA 05.250.316
1
LOJAS ARAGUAIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SERASA S/A 62.173.620
1
SERASA S/A
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 KEiCEL CoMERCio VAREJiStA DE CELULARES LtDA 08.517.366
1
KEIFER CELULAR
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 LotEAMENto LAGo SUL LtDA 11.047.506
1
LAGO EMPREENDIMENTOS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 LUiZ CARLoS PALMA & CiA LtDA ME 37.413.861
1
AUTO PEÇAS PALMA
Produto causou danos materiais 1 0 1
1 ASSoCiAÇÃo oBJEtiVo DE ENSiNo SUPERioR 01.711.282
1
ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR
Calculo de prestação em atraso 1 0 1
1 J S EMPREENDiMENtoS LtDA 00.166.328
1
J S EMPREENDIMENTOS
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1
1 AtACADÃo BARAtÃo LtDA 12.402.398
1
ATACADÃO BARATÃO
Cobrança indevida. 1 0 1
1 HoEPERS RECUPERADoRA DE CREDito S/A 93.117.455
1
GRUPO HOEPERS
Cobrança indevida. 0 1 1
1 C. M. SoMAN 09.374.290
1
VIA DIGITAL
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 BEAt SoUND-CoMERCio DE PRoD. ELEtRo-ELEtRoN. LtDA 03.037.641
1
BEAT SOUND
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

64
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 59
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 StRACtA iND. E CoM. DE PRoD. DE tELECoMUNiCoES S.A 02.216.108
1
STRACTA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CiA itAULEASiNG DE ARREND. MERCANtiL-GRUPo itÁ 49.925.225
1
CIA ITAULEASING
Não entrega de copia do contrato 1 0 1
1 NEXtEL SERViÇoS DE tELECoMUNiCAÇÕES LtDA 09.483.590
1
NEXTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 ÓtiCA iMPERiAL LtDA. 1
ÓTICA IMPERIAL
Falta de assistência técnica/garantia 1 0 1
1 BANCo FiNiNVESt S/A 33.098.518
1
FININVEST
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 RSC otiCA LtDA 07.795.317
1
OTICA DINIZ
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 MotoKAP LtDA 11.598.016
1
MOTOKAP
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 tERRA NEtWoRKS BRASiL S/A 91.088.328
1
PROVEDOR TERRA OFERTAS
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 MAStERFRio iND. E CoM. DE REFRiGERÇÃo LtDA 1
MASTER FRIO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RoDRiGo StABiLE ESCANHUELA-ME 06.943.073
1
MUNDIAL EDITORA
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
1 BLACK E DECKER Do BRASiL LtDA 1
BLACK E DECKER
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
65
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 60
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL AG_4065 1
CAIXA ECONÔMICA- PAB -PREFEITURA DE
PALMAS
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
1 LANA CoNFECÇÕES 1
LANA CONFECÇÕES
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 CAiXA ViDA E PREViDENCiA S/A 03.730.204
1
CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 ANDRADE & CiA LtDA ME 08.743.450
1
TIM TEC CELL
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 REDE NACioNAL DE A. E ASSiStÊNCiA Ao EStUDE LtDA 05.292.705
1
RESIDENCIAL ESTUDANTIL
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 LA SALLE iNDUStRiA E CoMERCio DE MoVEiS ME 11.372.286
1
LA SALLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 SERViÇo NotARiAL DE REGiStRo 00.646.938
1
TABELIONATO XAVIER SANTOS
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 BANCo CHAiM 1
BANCO CHAIM
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 AGUA FoNtE DE ViDA CoM DiSt DE APARELHoS 1
HOKEN
Cobrança indevida. 1 0 1
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948
1
BRADESCO AG.ESTRADA DO CAMPO LIMPO
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 MANiA DiGitAL CoMERCio DE EQUiPAMENtoS DE iNFoRMAtiCA LtDA 08.140.005
1
MANIA DIGITAL
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 0 1 1

66
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 61
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 HAGAttA CoM. DE PRoDUtoS ÓPtiCoS LtDA ME 08.604.524
1
HAGATTA ÓTICAS SUIÇA
Produto entregue diferente do pedido 0 1 1
1 VULCABRAS Do NoRDEStE S/A 00.954.394
1
VULCABRAS - REEBOK
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RÉGiA CoMÉRCio DE iNFoRMÁtiCA LtDA. 07.851.862
1
PRIMETEK
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MADEREiRA 2 iRMÃoS 00.499.109
1
A M BORGES MADEREIRA ME
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 RADio tAXi ALVoRADA LtDA ME 37.990.298
1
RADIO TAXI ALVORADA
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1
1 DENtAL tRiBUNE LAtiN AMÉRiCA EDitoRA LtDA 07.875.018
1
DENTAL TRIBUNE EDITORA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
1 CARVALHo & CoStA LtDA. 05.499.212
1
FOTO SOUZA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 FERNANDA DE A GoDiNHo E CiA LtDA EPP 07.847.090
1
TELETOK COMUNICAÇÕES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 AKi REABiLitAÇÃo DE CREDito EiRELi 08.161.684
1
SOS NOME LIMPO
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 CiFRA S.A. CREDito FiNANCiAMENto E iNVEStiMENto 08.030.215
1
CIFRA FINANCEIRA
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
1 iDEAL tECiDoS LtDA EPP 24.881.542
1
A IDEAL TECIDOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
67
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 62
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 GRANDE NoRtE CoMERCio E REPR. CoMERCiAiS DE VEiCUL 26.934.141
1
GRANDE NORTE VEÍCULOS
Cobrança indevida. 0 1 1
1 AQUiNo & GoNÇALVES LtDA 08.896.951
1
PHOCUS INFORMÁTICA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 M C M DoS SANtoS 04.402.766
1
COMPRESSORTINS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 C&A MoDAS LtDA 45.242.914
1
C & A MODAS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 AMERiCAN AiRLiNES iNC 36.212.637
1
AMERICANAIRLINES
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
1 A. C. DA SiLVA 01.271.175
1
ELETRO SILVA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 FiC FRio CoMÉRCio DE PEÇAS E SERViÇoS LtDA 05.683.582
1
FIC FRIO REFRIGERAÇÃO
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 SAMPAL FACtoRiNG LtDA 01.783.247
1
SAMPAL
Cobrança indevida. 0 1 1
1 CoMERCiAL DE MÓVEiS MARiNA LtDA 10.630.161
1
DI CASA MÓVEIS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 oLiVEiRA E DUARtE LtDA 11.015.754
1
WORLD INFO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 J.i. DA SiLVA & CiA LtDA 10.614.193
1
CENTRO KAR AUTO PEÇAS
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1

68
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 63
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 GLoBEX UtiLiDADES S A 33.041.260
1
PONTO FRIO BONZÃO
Não entrega de quitação/retenção de documentos 0 1 1
1 LoJA Do BoRRACHEiRo CoMERCiAL LtDA-ME 03.527.122
1
LOJA DO BORRACHEIRO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BoMPREÇo SUPERMERCADoS Do NoRDEStE LtDA 13.004.510
1
BOM PREÇO SUPERMERCADOS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 ALoNSo & otACio LtDA 33.561.978
1
UNIMAQ
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo AYMoRÉ 33.066.408
1
BANCO AYMORÉ
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
1 BANCo BRADESCo AG. 0854-0 1
BANCO BRADESCO
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
1 CENtRo DE GEStÃo MEioS DE PAGAMENtoS-CGMP 1
CENTRO DE GESTÃO MEIOS DE PAGAMENTOS-
CGMP
Cobrança indevida. 1 0 1
1 NoVAES E GoNÇALVES LtDA 05.691.567
1
TELHA NORTE
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 itAPEVA RECUPERACAo DE CREDitoS LtDA. 09.154.383
1
ITAPEVA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 FERNANDo RoSENDo PERES - ME 04.382.216
1
LIDER - DISTRIBUIDORA DE LIVROS
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
1 BANCo CACiQUE S/A 33.349.358
1
CACIQUE
Cobrança indevida. 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
69
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 64
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 LiVRARiA E PAPELARiA SARAiVA S/A 61.254.454
1
LIVRARIA SARAIVA
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 FABiANo MAQUiNAS ASSiSt tECNiCA E LoCAÇÕES LtDA 10.406.865
1
FABIANO MAQ ASSIST TEC E LOC LTDA(FABIANO
MAQUINAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 JEAN ANDRADE BUCAR - EPP 04.090.852
1
JEAN ANDRADE BUCAR - EPP FRUTOS DA
ECONOMIA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 BLUEtootH iMPoRtADo CELULARES 1
BLUETOOTH IMPORTADO CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CALÇADoS ARAGUAÍNA LtDA 05.810.309
1
MINAS CALÇADOS
Calculo de prestação/taxa de juros 1 0 1
1 iMoBiLiÁRiA FERRAZ LtDA-ME 02.493.930
1
IMOBILIÁRIA FERRAZ
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 AtENA tECNoLoGiA iND. E CoM. DE ELEt. LtDA. 1
ATENA TECNOLOGIA IND. E COM. DE ELET. LTDA.
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo SANtANDER (BRASiL) S.A. 90.400.888
1
BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 FERPAM CoM. DE FERRAMENtAS PARAF. E MAQ. LtDA 01.040.887
1
FERPAM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 REGiA CoMERCio DE iNFoRMÁtiCA LtDA 07.851.862
1
PRIMETEK COMPUTADORES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CENtRo EDUCAÇÃo PRoFiSSioNAL MoNtE SiÃo 09.024.633
1
ESCOLA MONTE SIÃO
Danos pessoais ao consumidor 1 0 1

70
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 65
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 tAQUARALto CoM DE PARAFUSoS E FERRAGENS LtDA 08.801.973
1
FABIANO PARAFUSOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PoRto NACioNAL CoM. MotoS LtDA 11.685.925
1
GRUPO EMBRAVEL
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
1
CEF AG_1141-0
Não entrega de copia do contrato 0 1 1
1 LS PUBLiCAÇÕES EiRELi ME 10.971.341
1
BR ON-LINE
Venda enganosa 1 0 1
1 UPERiNtENDENCiA DE SEGURoS PRiVADoS 42.354.068
1
SEGURO RENDA GARANTIDA QBE
Cobrança indevida. 1 0 1
1 MUDANÇAS UBERLÂNDiA LtDA ME 07.811.480
1
MUDANÇAS UBERLÂNDIA
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
1
BRADESCO AG_TOCANTINÓPOLIS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 iDARRo CALCADoS E ACESSoRioS LtDA 11.590.408
1
IDARRO
Venda enganosa 1 0 1
1 AUto ESCoLA RADAR LtDA 12.427.685
1
AUTO ESCOLA RADAR LTDA (AUTO ESCOLA
UNIÃO)
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES CRÉDito PALMA LtDA 1
ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO PALMA
LTDA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 NoVo MUNDo MÓVEiS E UtiLiDADES LtDA 01.534.080
1
NOVO MUNDO PARAISO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
71
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 66
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CoNtEMPLA CoNSÓRCio NACioNAL S/C LtDA 55.753.958
1
CONSÓRCIO CONTEMPLA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 GoVEiA & VENDRAMiNi LtDA 01.182.132
1
DAFAMA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 FiDC NP MULtiSEGMENtoS CREDitS 09.164.380
1
FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 YAMAHA MotoR DA AMAZÔNiA LtDA 04.817.052
1
MOTOS YAMAHA
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 o. GoNÇALVES NEto ME 10.692.189
1
CASA SILVA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PoLiMPoRt CoMÉRCio 00.436.042
1
POLIMPORT
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 Moto MAiS CoMERCio DE PEÇAS E SERViÇoS LtDA -ME 14.473.660
1
MOTO MAIS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA -ME
Serviço não concluído /Fornecimento parcial 1 0 1
1 S. RoCHA LiMA 05.891.853
1
CFC - AUTO ESCOLA ROCHA
Serviço em desacordo com norma/lei 0 1 1
1 ARAGUAPAX ADMiNiStRAÇÃo DE SERViÇoS PÓStUMoS LtDA 03.387.859
1
ARAGUAPAX
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 ANHANGUERA EDUCACioNAL LtDA. 05.808.792
1
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 EDitoRA LiStA tELEFoNiCA tERRitoRiAL LtDA - ME 07.092.485
1
EDITORA TERRITORIAL
Venda enganosa 0 1 1

72
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 67
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 EStoFADoS SoLAR iNDÚStRiA E CoMÉRCio LtDA 01.480.199
1
ESTOFADOS SOLAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PALMAS DiViSoRiAS 05.292.962
1
PALMAS DIVISORIAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SiGHt RENt CoMERCio E SERViÇoS LtDA - EPP 03.415.987
1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 JoSiVALDo S. DoS SANtoS 1
MINITUDO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SUL AMÉRiCA CoMPANHiA NACioNAL DE SEGURoS 1
SULAMERICA SEGUROS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 tRANSBiCo tRANSPoRtE E tURiSMo LtDA 01.042.577
1
TRANSBICO
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1
1 tRoPiCÁLiA tURÍSMo E tRANSPoRtES LtDA 03.391.133
1
TROPICÁLIA TURÍSMO
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 BRADESCo AG. MARACACUME 60.746.948
1
BANCOS DO BRADESCO
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 BRASCoBRA CENtER LtDA 24.899.338
1
BRASCOBRA COBRANÇAS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 HitACHi KoKUSAi LiNEAR EQUiP. ELEt. S.A. 1
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 AUto ESCoLA tREVo LtDA 37.424.462
1
AUTO ESCOLA TREVO
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
73
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 68
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 JoÃo BAtiStA FERREiRA 02.799.781
1
METALURGICA E TORNEADORA SÃO JOÃO
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 FUJioKA ELEtRo iMAGEM S.A 01.008.713
1
FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 LC MARCoN ADVoGADoS ASSoCiADoS 02.447.989
1
LC MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 ViSÃo DiStRiBUiDoRA DE PRoDUtoS ÓPtiCoS LtDA 09.220.339
1
ÓTICA VISÃO
Erro na elaboração de formula/produto em desacordo com a formula receita 1 0 1
1 PRiSCiLLA LoPES RoDRiGUES 00427337151 1
ESTUDIO P CABELEIREIRA
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 tNL PCS S/A 04.164.616
1
TNL PCS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 RoCHA, SAMPAio & ALVES LtDA 07.092.714
1
IMOBILIÁRIA UNIÃO DO LAGO
Publicidade enganosa 1 0 1
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
1
CEF AG_3314
Crédito Consignado 1 0 1
1 H. R. M. CoMÉRCio DE ARtiGoS DE DECoRAÇÕES LtDA 02.119.679
1
CASA BONITA DECORAÇÕES
Demora na montagem/montagem incompleta/incorreta 1 0 1
1 iUPEB-iNStitUto UNiVERSAL PRoFiSSioNALiZANtE DE EN 09.266.995
1
IUPEB
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 CoML CELULARES tELEtoK LtDA 06.894.179
1
TELETOK COMUNICAÇÕES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

74
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 69
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 FAMiLiA BANDEiRANtE PREViDENCiA PRiVADA 62.874.219
1
FAMÍLIA BANDEIRANTE
Cobrança indevida. 1 0 1
1 ANDREAS StiHL MotoSSERRAS LtDA 87.235.172
1
MOTOSSERRAS STIHL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MÚLtiPLA CoMERCio DE EQUiPMENtoS LtDA EPP 11.857.342
1
MÚLTIPLA COMERCIAL
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 FRABRiMoVEiS iNDUStRiAL LtDA 43.072.990
1
FABRIMOVEIS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 AUto PoSto BEM-tE-Vi LtDA ME 08.958.109
1
AUTO POSTO BEM-TE-VI
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1
1 DiNERoMAiL Do BRASiL AtiViD. DE iNtERNEt LtDA. 09.003.108
1
DINEROMAIL
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 tRANSBRASiLiANA ENCoMENDAS E CARGAS LtDA 02.110.781
1
TRANSBRASILIANA CARGAS
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1
1 t. R. M. DE CAStRo SANtANA 08.863.548
1
ELITE FITNESS CENTRO DE TREINAMENTO
PERSONALIZADO
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 tiM CELULAR S.A. 04.206.050
1
TIM CELULAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoNStRUtoRA BoA SoRtE iND CoM iNCoRP E URBANiZACAo LtDA 01.455.054
1
IMOBILIÁRIA BOA SORTE
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1
1 SiLVANA APARECiDA BARBoSA iNFoRMAtiCA - EPP 08.163.424
1
INFO SHOP
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
75
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 70
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 tELECoMUNiCAÇÕES DE SÃo PAULo S/A 02.558.157
1
TELEFÔNICA
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1
1 ASSoCiAÇÃo CoMERCiAL DE SÃo PAULo 60.524.550
1
CDL - SPC SÃO PAULO
Cobrança indevida. 1 0 1
1 SUAL iNCoRPoRAÇÕES E EMPREENDiMENtoS iMoB. LtDA 04.442.443
1
CREDBRASIL
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 NEt SERViÇoS DE CoMUNiCAÇÃo S/A 00.108.786
1
NET GOIANIA
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 SoARES E SERtÃo LtDA 05.704.466
1
ÁGUA SÃO JOSÉ
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 MARiSA LoJAS VAREJiStAS LtDA 61.189.288
1
LOJAS MARISA
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 EMBRAVEL EMPRESA BRASiLEiRA DE VEÍCULoS LtDA 01.787.753
1
EMBRAVEL (URUAÇU-GO)
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 iNFoLi iNFoRMAtiCA E ELEtRoNiCoS 08.117.398
1
INFOLI
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1
1 M.L.GoMES ADVoGADoS ASSoCiADoS 02.906.123
1
ML GOMES
Cobrança de honorários advocaticios, despesa de cobrança 1 0 1
1 SoCiEDADE MERCANtiL UtL. DoMESt. iMPoRtAÇÃo LtDA 01.082.551
1
GOIANITA PRESENTES
Publicidade enganosa 1 0 1
1 RoNAN BEZERRA DE CAStRo 03.758.376
1
MERCADO BOM JESUS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1

76
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 71
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 LiStA NEG EMPRESARiAL LtDA 06.059.609
1
LISTA NEG
Venda enganosa 0 1 1
1 UNiMED ARAGUAÍNA CooP DE tRABALHo MÉDiCo LtDA 25.064.148
1
UNIMED ARAGUAÍNA
Não cumprimento à oferta 1 0 1
1 tAQUARALto CoM. DE VEÍCULoS CoNSiGNADo LtDA ME 06.960.105
1
TAQUARALTO VEÍCULOS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 iNViCtA MoVEiS PLANEJADoS LtDA - ME 05.740.362
1
INVICTA MOVEIS PLANEJADOS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 R MotoS LtDA 04.162.874
1
REVEMAR MOTO CENTER
Cobrança indevida. 1 0 1
1 VoLKSWAGEM Do BRASiL iNDUSt. DE VEiCULo AUtoM.LtDA 59.104.422
1
VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUST. DE VEICULO
AUTOM.LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoNStRULiDER MAtERiAiS PARA CoNStRUÇÃo 1
CONSTRULIDER
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948
1
BRADESCO AG ARAGUAÇU EST UNIF
Não entrega de copia do contrato 0 1 1
1 BANCo ABC BRASiL S.A. 28.195.667
1
BANCO ABC
Cobrança indevida. 0 1 1
1 BANCo iNtERNACioNAL Do FiNCHAL BRASiL S/A 33.884.941
1
BANIF
Cobrança indevida. 0 1 1
1 ANGHEBEN CoMERCio EXtERioR LtDA 04.453.392
1
ANGHEBEN COMERCIO EXTERIOR LTDA
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
77
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 72
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ADM. CoMÉRCio DE RoUPAS LtDA 04.744.781
1
LOJAS COLOMBO
Cobrança indevida. 1 0 1
1 UNiSEB - UNiÃo DE CURSoS SUPERioRES SEB LtDA 07.195.358
1
UNICOC
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 BELEZA BRASiL LtDA-ME 08.777.240
1
MEU MICRO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MANUEL Do LiVRAMENto oLiVEiRA 38.137.501
1
RELOJOARIA CRISTAL
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 AUtBEL ENGENHARiA CiViL LtDA - ME 00.305.887
1
AUTBEL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Não execução de obras de infra-estrutura e benfeitorias 1 0 1
1 GALGRiN GRoUP LtDA 04.506.236
1
CORPOPERFEITO
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 AGiPLAN SERViCoS DE CoBRANCA LtDA 13.216.855
1
AGIPLAN
Cobrança indevida. 1 0 1
1 W M RoCHA 11.845.340
1
PONTO CERTO VIAGENS
Reajuste abusivo (preço, taxa, mensalidade, etc.) 1 0 1
1 FERNANDo BAtiStA LoPES ME 37.241.239
1
TORNEADORA E MECANICA NOVA
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 tRiNitY SoLUtioNS SERViCoS DE CoBRANCA LtDA 11.217.682
1
TRINITY SOLUTIONS
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 it2B tECNoLoGiA E SERViCoS LtDA 04.392.420
1
CPSY - ACER
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

78
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 73
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 tESSiS iNFoRMAtiCA E tECNoLoGiA LtDA 06.889.834
1
ABSOLUT INFORMATICA
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 UNiBANCo - UNiÃo DE BANCoS BRASiLEiRoS S/A 33.700.394
1
UNIBANCO - PALMAS AG 7214
Cobrança indevida. 1 0 1
1 FiLMoR CoMERCiAL LtDA 11.857.597
1
BYTE STORE
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 tECNo iNDUStRiA E CoMERCio DE CoMPUtADoRES LtDA 07.272.825
1
IBYTE COMPUTADORES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 P.S BARBoSA PUBLiCAÇÕES - ME 13.015.933
1
AMÉRICA PUBLICAÇÕES
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 ELEtRÔNiCA PoNto VÍDEo LtDA 06.045.713
1
ELETRÔNICA PONTO VÍDEO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MiAMURA DoNAtti REFRiGERAÇÃo LtDA 03.750.335
1
REFRIAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 NEURiSERGio DE CAStRo CoStA 10.626.878
1
BRASIL MOTOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PoLiGRESS 03.400.985
1
POLIGRESS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 HELioS CoLEtiVoS E CARGAS LtDA 88.446.869
1
HELIOS-COLETIVOS E CARGAS
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 BELCAR VEiCULoS LtDA 02.918.639
1
BELCAR VEICULOS LTDA
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
79
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 74
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 PLUMAtEX CoLCHÕES iNDUStRiAL LtDA 01.002.047
1
PLUMATEX COLCHÕES
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 CERRADoS REStAURANtE LtDA-ME 08.042.785
1
CERRADOS RESTAURANTE
Publicidade enganosa 1 0 1
1 PiNA RESENDE, CoMÉRCio, iMPoRtAÇÃo E EXPoRtAÇÃo 07.323.111
1
PINA RESENDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 EXPRESSo SAtÉLitE NoRtE LiMitADA 01.031.060
1
VIAÇÃO XAVANTE NORTE
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 LoJAS AMERiCANAS S/A 33.014.556
1
LOTEAMENTO NÚCLEO RESIDENCIAL E DE
SEVIÇOS CARAJAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 HY iNDÚStRiA CoMÉRCio LtDA 04.735.137
1
YOZDA FITNEES
Cobrança indevida. 0 1 1
1 LiStA tELEFÔNiCA ASSiNANtES E CLASSiFiCADoS LtDA 16.203.481
1
LISTA TELEFÔNICA OFICIAL
Venda enganosa 0 1 1
1 SEMP toSHiBA BAHiA S.A. 02.313.600
1
SEMP TOSHIBA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PEStANA & CiA LtDA EPP 48.680.052
1
CENTROOPTICO.COM.BR
Não Entrega de Produto 0 1 1
1 WEB SUL CoMERCio ELEtRoNiCo LtDA 05.407.976
1
LOJAS MM.COM
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 SUPERMAD WooD CENtER LtDA 59.107.078
1
SUPERMAD WOOD CENTER LTDA
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1

80
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 75
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BRAVo CoMÉRCio DE MotoS LtDA 07.273.219
1
BRAVO MOTOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RELoJoARiA E oURiVESARiA GoÍAS 26.633.586
1
RELOJOARIA E OURIVESARIA GOÍAS
Produto causou danos materiais 1 0 1
1 MAURo Kioto 013.610.398-76
1
INOVE LEILÕES
Produto entregue com danos/defeitos 0 1 1
1 SAGA SoCiEDADE ANÔNiMA GoiÁS DE AUtoMÓVEiS 01.104.751
1
SAGA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 LoJAS AVENiDA LtDA. 00.819.201
1
LOJAS AVENIDA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 BARSA PLANEtA iNtERNACioNAL LtDA 56.990.419
1
BARSA PLANETA
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
1 CLÍNiCA VEtERiNÁRiA AU QUi MiA 10.831.051
1
CLÍNICA VETERINÁRIA AU QUI MIA
Danos materiais ao consumidor 1 0 1
1 iRMAoS MEURER LtDA 01.667.041
1
JL MEURER
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 o GoMES PEDRoSA E CiA LtDA 86.865.615
1
POLAR REFRIGERAÇÃO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CAMP HoUSE CoMÉRCio DE EQUiP. DE SEGURANÇA LtDA 08.512.480
1
CAMP HOUSE
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
1 BRADESCo ViDA E PREViDÊNCiA S.A. 51.990.695
1
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Cobrança indevida. 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
81
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 76
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 SARAiVA E SiCiLiANo S/A 61.365.284
1
SARAIVA E SICILIANO S/A
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 F S VASCoNCELoS E CiA LtDA 09.268.517
1
LOJAS MAIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoMPANHiA DE SEGURoS ALiANÇA Do BRASiL 28.196.889
1
COMPANHIA DE SEGUROS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 AULiK iNDUStRiA E CoMERCio LtDA 05.256.426
1
AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 FUJioKA ELEtRo iMAGEM S.A 01.008.713
1
FUGIOKA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PASCHoALotto SERViÇoS FiNANCEiRoS LtDA 05.500.934
1
PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 CoMERCiAL DE MoVEiS MARiA LtDA 08.360.118
1
DI CASA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 GLoBo iNFoRMÁtiCA 11.592.907
1
GLOBO INFORMÁTICA
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 JANiA DiAS GAMA ME 01.271.716
1
GLASS TEMPER
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 PLANEtA BÔNUS PRoMoÇoES LtDA 13.202.739
1
PLANETA BÔNUS PROMOÇOES LTDA
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 CHEVRoFiAt AUto PEÇAS 01.180.777
1
CHEVROFIAT
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1

82
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 77
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 MERCADoLiVRE.CoM AtiViDADES DE iNtERNEt LtDA 03.361.252
1
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
LTDA
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 MUNDo DiGitAL CoMUNiCAÇÕES LtDA 05.958.216
1
MUNDO DIGITAL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SEMP toHiSBA iNFoRMÁtiCA LtDA. 54.428.040
1
SEMP TOHISBA
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 ELSYS CoM. E SERViÇoS DE EQ. ELEtRoELEtRoNiCoS LtD 08.694.098
1
ELSYS
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 PRiNCE CoMERCio AUDio E iNStRUMENtoS MUSiCAiS LtDA 04.225.168
1
FUJISOM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 GoNZALES E VANDER LAAN LtDA 04.454.850
1
SUCOTE
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 GENERAL ELECtRiC Do BRASiL LtDA 33.482.241
1
GENERAL ELECTRIC
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo MAtoNE S/A 92.894.922
1
BANCO MATONE
Cobrança indevida. 1 0 1
1 ASSoCiACAo DE MEDiCoS E PSiCoLoGoS EM GURUPi 03.470.803
1
AMPC
Preço do produto/serviço 1 0 1
1 MiCRoBoARD iNDÚSt E CoMÉRCio DE PRoD ELEtRÔNi LtDA 07.783.016
1
MICROBOARD INFORMÁTICA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 EDitoRA LUZ E ViDA 76.509.983
1
EDITORA LUZ E VIDA
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
83
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 78
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 tAM ViAGENS 1
TAM VIAGENS
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
1 J A C CAMARGo 07.326.377
1
MOTO BOX
Venda/Oferta/publicidade enganosa. 1 0 1
1 CoLÉGio ARAGUAiA LtDA 25.086.554
1
COLÉGIO ARAGUAIA
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 DUMoNt SAAB Do BRASiL S/A 04.400.685
1
DUMONT SAAB DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 iNSt DE GEStÃo PREViDENCiÁRA Do EStADo Do toCANtiN 25.091.307
1
IGEPREV-PLANSAÚDE
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1
1 ELEtRo E ELEtRo CoMERCio DE MoVEiS LtDA 02.590.699
1
A TRADICIONAL MAGAZINE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 DENtiStA Do PoVo-SoRRiSo FELiZ 1
DENTISTA POPULAR
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 GEtELCLAS EDitoRA DE CAtALoGoS LtDA 1
GETECLAS CLASSIFICADOS
Cobrança de valor quando o produto e devolvido (cobrança indevida) 1 0 1
1 BANCo DiBENS S/A 61.199.881
1
BANCO DIBENS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
1 SUPERMERCADo BAtUtÃo LtDA 07.100.067
1
SUPERMERCADO BATUTÃO
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 PLANEtA VEÍCULoS E PEÇAS LtDA 06.060.916
1
PLANETA VEÍCULOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

84
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 79
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BiotERRA PLANEJAMENtoS E CoNSULtoRiA LtDA 10.619.876
1
BIOTERRA
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 CoMERCiAL GURUPi DE AUtoMÓVEiS LtDA 02.820.579
1
COMERCIAL GURUPI
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 A N NiNA-CoMERCio 01.139.687
1
ELETROPALMAS
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 1 0 1
1 PAULo G FERREiRA 71.529.473
1
TECHNICAL INFORMÁTICA
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948
1
BRADESCO AG. SAO GONCALO EST UNIF
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 MiDEA Do BRASiL - AR CoNDiCioNADo - S.A. 09.115.657
1
MIDEA DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ASSURANt SEGURADoRA S.A. 03.823.704
1
ASSURANT SEGURADORA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 LAGoA DA iLHA PRAiA CLUBE 33.564.022
1
LAGOA DA ILHA PRAIA CLUBE
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 LVM LtDA 04.150.635
1
METRAL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoMERCiAL DE VEÍCULoS toCANtiNS LtDA 07.961.076
1
BARATÃO.COM
Cobrança indevida. 0 1 1
1 C R BANDEiRA LABRE E CiA LtDA 02.101.989
1
LOJAS BANDEIRA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
85
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 80
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 REiStAR iNDUStRiA E CoMERCio DE ELEtRoNiCoS LtDA. 05.949.989
1
REISTAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 AZUL CoMPANHiA DE SEGURoS GERAiS 33.448.150
1
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 VALDEMiR J BAtiStA CoMUNiCAÇÕES ME 13.547.787
1
TELLISTA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 L i CoMÉRCio DE CALÇADoS LtDA ME 05.271.255
1
REAL MODAS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 BANCo BRADESCo 1
BRADESCO AG. 1334-0
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 MAGAZiNE LiLiANi S/A 11.590.296
1
LILIANI
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 M S AUtoMotiVA LtDA 02.459.242
1
AUTO PEÇAS MERCOSUL
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 ARN CoMUNiCAÇÕES E SERViÇoS GERAiS LtDA 33.203.464
1
VIP DISTRIBUIDORA DE CARTÕES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 HEWLEtt PACKARD BRASiL LtDA 61.797.924
1
HEWLETT PACKARD BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 FUNDo DE RESERVA ARAGUAÍNA SUL 1
FUNDO DE RESERVA
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1
1 SUL AMERiCA ACESSoRioS AUtoMotiVo LtDA - ME 08.597.644
1
SUL AMERICA ACESSORIOS
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1

86
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 81
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CLiNtoN ARANtES RoMANo 01.107.165
1
SEMENTES ROMANO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 tRANSPoRtE CoLEtiVo DE PALMAS LtDA 37.313.889
1
TCP
Dano material/pessoal decorrente do serviço 0 1 1
1 UNiMED GURUPi CooPERAtiVA DE tRABALHo MÉDiCo LtDA 01.476.619
1
UNIMED GURUPI
Outros problemas com contratos de saúde (Não cobertura, abrangência, reembolso) 1 0 1
1 BANCo DA AMAZÔNiA S/A 04.902.979
1
BASA AG_GURUPI
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
1 iBPEX - iNStitUto BRASiLEiRo DE PoS GRADUACAo E EXtENSAo S/S
LtDA
IBPEX
03.975.743
1
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
1 CALCARD ADMiNiStRADoRA DE CARtÕES LtDA 08.611.734
1
CALCARD
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 A.J.M.DoS SANtoS 04.523.899
1
ELETROSAT
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MABE HoRtoLANDiA ELEtRoDoMEStiCoS LtDA 1
MABE HORTOLANDIA ELETRODOMESTICOS LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BB SEGURo AUto 1
BB SEGURO AUTO
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 YAMAHA MUSiCAL Do BRASiL 43.680.479
1
YAMAHA MUSICAL DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo YAMAHA MotoR Do BRASiL S/A 10.371.492
1
BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
Cobrança indevida. 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
87
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 82
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 HoME DiStRiBUiDoRA DE iNFoRMÁtiCA LtDA 05.982.669
1
HOME DISTRIBUIDORA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 GP CoMÉRCio DE PNEUS E PEÇAS PARA VEÍCULoS LtDA 07.115.585
1
GARRA PNEUS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 A B S SANtANA - ME 04.765.353
1
ACOSTEC
Venda enganosa 1 0 1
1 CANELA iMoVEiS iMoBiLiARiA LtDA 25.065.228
1
CANELA IMÓVEIS
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 0 1
1 CRED - SYStEM ADMiN. DE CARtÕES DE CRÉDito LtDA 04.670.195
1
CRED - SYSTEM
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 MARQUES E SCHMiDt LtDA ME 12.100.156
1
ORBITAL ELETROINFO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MAtEUS SUPERMERCADoS LtDA 03.995.515
1
MATEUS SUPERMERCADOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo toYotA Do BRASiL S/A 02.977.348
1
BANCO TOYOTA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 ESPUMAS GURUPi LtDA 02.865.225
1
ESPUMAS GURUPI
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 tNL PCS S.A 04.164.616
1
OI
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 SASCAR-tECNoLoGiA E SEGURANÇA AUtoMotiVA S/A 03.112.879
1
TECTRAN
Cobrança indevida. 1 0 1

88
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 83
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BRA tRANSPoRtES AÉREoS LtDA 03.411.928
1
BRA TRANSPORTES
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1
1 PAULo GioVANi NUNES RoDRiGUES 06.062.604
1
FALA LA CELULAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SPoRtiVoLLi ARtiGoS ESPoRtiVoS LtDA ME 04.094.596
1
SPORTIVOLLI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 PREStE SERVi-SE (BMG) 61.186.680
1
BANCO BMG
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 VoLKSWAGEM SERViÇoS FiNANCEiRoS 54.204.102
1
VOLKSWAGEM
Falta de peca de reposição 1 0 1
1 toKio MARiNE SEGURADoRA S/A 33.164.021
1
TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
Cobrança indevida. 1 0 1
1 SUPER CoMPRA ELÉtRo ELEtRÔNiCoS E iNFoRMAtiCA LtDA 05.815.503
1
SUPER COMPRA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 AVC EMPREENDiMENtoS iMoBiLiARioS LtDA 08.561.496
1
IMOBILIARIA VASCONCELOS
Rescisão do contrato por inadimplência do consumidor 1 0 1
1 MB DESPACHANtE E AUto ESCoLA 1
MB DESPACHANTE E AUTO ESCOLA
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 AGUiAR & SoUSA LtDA ME 00.298.855
1
MODAMANIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 CLEVERSoN SANtoS PiRES - ME 08.647.559
1
PERMUTA LIVRE SERVIÇO DE INTERNETE
Ma prestação de serviço (recusa, mal atend., soneg. de mercadoria, venda casada, entrega dif. do pedido, balança
e moedor de carne fora da vista do consumidor e
1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
89
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 84
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 QBEX CoMPUtADoRES LtDA 05.480.302
1
QBEX COMPUTADORES
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 AGF BRASiL SEGURoS S/A 61.573.796
1
AGF BRASIL
Cobrança indevida. 0 1 1
1 SiLVA & SiLVEStRE LtDA 01.677.300
1
DROGARIA DO POVO
Falta de assistência técnica/garantia 0 1 1
1 DELtA AiR LiNES iNC 00.146.461
1
DELTA AIR LINES INC
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RENACoR CoMERCio DE tiNtAS LtDA 00.749.616
1
RENACOR TINTAS
Venda enganosa 0 1 1
1 AURiMAR CoRREtoRA DE SEGURoS 04.490.107
1
AURIMAR CORRETORA DE SEGUROS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 tRANSBRASiLiANA tRANSPoRtE E tURiSMo LtDA 01.016.989
1
TRANSBRASILIANA
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 1 0 1
1 toCANtE CoMERCio DE CoNFECÇÕES LtDA. 09.445.326
1
TOC COM DE CONF LTDA(TOCANTE COM DE
CONFECÇÕES)
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 itAGYBA EMPREENDiMENtoS iMoBiLiARioS LtDA 10.742.504
1
BURITI IMÓVEIS
Recusa no recebimento do aluguel/prestação 1 0 1
1 Moto LASER CiAL DE PEÇAS LtDA-ME 04.183.506
1
MOTO LASER
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 CDL - CÂMARA DE DiRiGENtES LoJiStAS DE PALMAS 38.132.981
1
SPC PALMAS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1

90
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 85
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 tNL PCS S/A 04.164.616
1
TNL PCS S/A
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 N L DA SiLVA ME 00.278.939
1
TCN CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 DRAGÃo CoMÉRCio DE DiSCoS LtDA 08.541.636
1
DRAGÃO MULTIMIDIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SARiZA PoRPHiRio DE ALMEiDA 1
SARIZA PORPHIRIO
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1
1 iMPÉRio DoS PARAFUSoS - CoM. VAREJo DE PARAFUSo E 12.463.562
1
IMPÉRIO DOS PARAFUSOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MELo iMÓVEiS LtDA 13.194.767
1
MELO IMÓVEIS
Cobrança de taxa indevida (elaboração de contrato, aferição de idoneidade, etc.) 1 0 1
1 SiSt. iNtEG. DE MoNit. VEiC. PAtRiM. E PES. LtDA 07.173.308
1
SIM
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG_3972
Cobrança indevida. 1 0 1
1 CooPERAtiVA DE tRABALHo MÉDiCo 04.201.372
1
UNIMED BÉLEM
Descredenciamento 0 1 1
1 HiPERDiESEL SERViÇoS DE BoMBAS iNJEtoRAS LtDA ME 38.150.272
1
HIPERDIESEL BOMBAS INJETORAS
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1
1 tELEMAR NoRtE LEStE S/A 04.164.616
1
TELEMAR - GOIÂNIA
Cobrança indevida. 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
91
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 86
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG_0810-9
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 CHARLES FERREiRA 660.791.951-00
1
CHARLES FERREIRA
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1
1 LoJAS ALLiANÇA 04.630.189
1
LOJAS ALLIANÇA
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1505
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 DiGitRoN DA AMAZoNiA iNDUStRiA E CoMERCio S. A. 84.489.988
1
DIGITRON DA AMAZONIA / GIGABYTE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 A R CARDoSo ViDRoS 12.294.539
1
TECNOVIDROS
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 ALVES & KoNLANZ LtDA 08.438.778
1
SIGA VEÍCULOS
Venda enganosa 1 0 1
1 CoLÉGio NERD´S DE ENSiNo MÉDio LDtA. 10.235.250
1
NERD'S
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 EURoSoNo iNDÚStRiA E CoMÉRCio DE CoLCHÕES LtDA 05.648.317
1
COLCHÕES EUROSONO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
1
BRADESCO AG_2365
Cobrança indevida. 1 0 1
1 toLEDo PiZA ADVoGADoS ASSoCiADoS 02.735.428
1
Cobrança indevida. 1 0 1

92
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 87
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 PoLiMPoRt CoMERCio E EXoRtAÇÃo LtDA 00.436.042
1
POLISHOP
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
1 BRASiL FLEX iNDÚStRiA DE PLÁStiCoS E tELEFoNiA LtD 06.207.289
1
PONTO BR - TUBO FLEX
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 CoNtiNENtAL BRASiL iNDUStRiA AUtoMotiVA LtDA 48.754.139
1
CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA
LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 EXCLUSiVA CAStoR 08.036.135
1
EXCLUSIVA CASTOR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 tRANSBRASiLiANA tRANSPoRtE E tURiSMo LtDA 01.016.989
1
TRANSBRASILIANA ARAGUAÍNA
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
1 RoDoViARio RAMoS LtDA 25.100.223
1
RAMOS TRANSPORTES
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG 0562-2
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 LoJAS AVENiDA LtDA 00.819.201
1
LOJAS AVENIDA LTDA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 LA LUNNA VERiEDADES E PRESENtES LtDA 09.368.129
1
LA LUNNA VERIEDADES E PRESENTES
Cobrança indevida. 1 0 1
1 GM LABRE VAZ & CiA LtDA - ME 05.771.617
1
LOJAS BANDEIRA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 BANCo BANKPAR S.A. 60.419.645
1
AMERICAN EXPRESS
Cobrança indevida. 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
93
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 88
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ADiDAS Do BRASiL LtDA 42.274.696
1
ADIDAS DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 FUJioKA ELEtRo iMAGEM S.A 01.008.713
1
FUJIOKA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 JoAo MoREiRA PiMENtA-ME 25.135.773
1
SO COLCHOES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 NoVA CASA BAHiA S/A 10.757.237
1
NOVA CASA BAHIA S/A
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
1
CEF AG_3924
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 CAtHo oNLiNE LtDA 03.753.088
1
CATHO ONLINE
Cobrança indevida. 1 0 1
1 SS CoMÉRCio DE CoSMÉtiCoS E PRoDUtoS DE HiGiENE PE 07.278.350
1
SS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE
HIGIENE PE
Cobrança indevida. 0 1 1
1 iMPERio DA MoDA LtDA 14.108.172
1
IMPERIO DA MODA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 WEEGoSHoP CoMERCiAL LtDA - ME 11.027.112
1
WEEGOSHOP
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 LoRENA LoPES DA SiLVA VALADARES 891.279.781-68
1
LORENA LOPES DA SILVA VALADARES
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 RoYAL & SUNALLiANCE SEGURoS (BRASiL)S.A 33.065.699
1
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1

94
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 89
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 N. Do M. SoARES MARiNHo 13.665.128
1
QTZ
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 DANiEL MARtiNS SiLVA 08.862.954
1
SOFISTICATO
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 MEGA NEt SERVioS DE CoMUNiCAo MULtiMDiA LtDA 09.363.864
1
MEGANET
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 LiNKS PRoDUCoES LtDA 05.941.213
1
LINKS PRODUCOES
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 0 1 1
1 ZAiRA ANGÉLLiCA REZENDE MiRANDA 04.336.539
1
ESCOLA TÉCNICA EVANGÉLICA DO TOCANTINS
Documentos: não fornecimento (escolares, recibo, nota, fiscal, vaucher , etc.) 1 0 1
1 R ADALBERto GoMES 11.350.635
1
TOKCELL CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 FAGUNDES E FERREiRA LtDA 11.885.052
1
REDE FAMILIA
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1
1 MAGAZiNE LUiZA S/A 47.960.950
1
MAGAZINE LUIZA S/A
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 EXPANSÃo DiStRiBUiDoRA DE ENXoVAiS LtDA 04.751.109
1
EXPANSÃO MÓVEIS E ELETRO
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 RCi BRASiL LtDA 67.369.769
1
RCI
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 CM CoMERCio DE ELEtRoDoMEStiCoS LtDA 12.166.566
1
HIDROLUZ AR CONDICIONADOS
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
95
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 90
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 MAtEUS SUPERMERCADoS S.A. 03.995.515
1
MATEUS SUPERMERCADOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 FARMA PALMAS - FARMACiA Do tRABALHADoR 1
FARMA PALMAS - FARMACIA DO TRABALHADOR
Danos pessoais ao consumidor 1 0 1
1 BESt CoMERCiAL iMPoRtADoRA LtDA 09.104.629
1
BEST IMPORTADORA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 D DA S PEREiRA MoVEiS 13.003.346
1
D DA S PER MOVEIS (ATACADÃO DOS MÓVEIS E
ELETROS)
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CERto CENtRo ESPECiALiZADo EM RADioLoGiA Do toCANt 05.575.612
1
CLINICA CERTO
Recusa/mau atendimento 1 0 1
1 ELEtRoSoM S/A 22.164.990
1
ELETROSOM
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 SERViÇo DE PRotEÇÃo Ao CRÉDito Do BRASiL S A 04.816.817
1
CHECK CHECK
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 SiNGER Do BRASiL iNDÚStRiA E CoMÉRCio LtDA 61.432.506
1
SINGER DO BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ANtoNio CARLoS DoMiCiANo 07.176.075
1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoMERCio DE CALCADoS ELitE LtDA ME 10.494.949
1
KAZZU AZZEE CALCADOS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 P. L. CAMPoS 07.967.054
1
TOQUE DE CARINHO
Publicidade enganosa 1 0 1

96
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 91
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 M.A. tARiFA ELEtRoNiCoS-ME 05.232.535
1
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ARtioLo & ARtioLi DES.DE CURSoS E PRoJ. EDUC.LtDA 08.583.745
1
CIA DOS CURSOS
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 CoLCHÕES CAStoR 53.424.594
1
CASTOR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ANDERSoN GoMES DoS SANtoS 04.227.503
1
RADDAR INFORMÁTICA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 t L DE BRito 13.335.418
1
ELETRO VIDROS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 P L CoStA SiLVA DoS REiS 10.422.835
1
MOBILE CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 tRYCoM LtDA 05.066.647
1
TRYCOM INFORMÁTICA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 NAtURA CoSMÉtiCoS S/A 71.673.990
1
NATURA
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 CoRREioS - PoRto NACioNAL 1
CORREIOS - PORTO NACIONAL
Antecipação de Financiamento 1 0 1
1 S L DE SoUZA oLiVEiRA ME 08.249.089
1
CDV.COM CENTRAL DE DIVUGAÇÃO
Venda enganosa 0 1 1
1 GUiMARÃES E LEMoS 00.818.060
1
COURONORTE
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
97
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 92
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
1
BRADESCO AG. CÔNEGO
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL CARTÕES
Cobrança indevida. 1 0 1
1 CoMPANHiA BRASiLEiRA DE MEioS DE PAGAMENto 01.027.058
1
VISANET
Cobrança indevida. 1 0 1
1 E S ANDRADE PEÇAS 07.354.652
1
PROJE SOM
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 PRoMoSoM- PAULo VELoSo PRoMoÇoES LtDA 20.681.672
1
PROMOSOM
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 CARVALHo CoMÉRCio DE CoMPUtADoRES LtDA-ME 09.465.502
1
BOM PREÇO COMPUTADORES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG_1117-7
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 BARSA PLANEtA iNtERNACioNAL LtDA 56.990.419
1
BARSA PLANETA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 LoJAS KD CoMÉRCio DE MoVEiS LtDA 10.979.023
1
LOJAS KD
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 MoiP PAGAMENtoS S.A 08.718.431
1
WWW.MOIP.COM.BR
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 CoMERCiAL MiX 10 LtDA - EPP 10.605.494
1
COMERCIAL MIX 10 LTDA - EPP
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

98
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 93
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 DiGiBRÁS iNDÚStRiA Do BRASiL S/A 07.130.025
1
DIGIBRÁS
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 DEStACAR SoM E ACESSoRioS LtDA - ME 14.310.859
1
MACIEL E CAMPOS LTDA
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 CALCEDÔNiA DE SoUZA LoPES 01.396.404
1
COLÉGIO ALBERT EISNSTEIN
Recusa injustificada em prestar serviço 1 0 1
1 BARRoS & FLoRENtiNo LtDA 10.506.316
1
CENTRAL PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 FÁBio BARREiRA DA SiLVA 06.257.171
1
SUPERMERCADO MARCUS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 DiAS E FARiA LtDA 02.933.364
1
A MULTILAR
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 A.C DA SiLVA 01.271.175
1
ELETRO SILVA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo itAUCRED FiNANCiAMENtoS S.A 59.461.152
1
BANCO TAIÍ
Cobrança indevida. 0 1 1
1 ALiANÇA Rio PREto tEC. DE AtiVoS FiNANCEiRoS LtDA 09.450.653
1
ALIANÇA
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 BRAStANK iNDÚSt E CoM. DE ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA 05.514.513
1
BRASTANK
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CREDiFiBRA S.A.-CREDito, FiNANC E iNVEStiMENto 11.434.526
1
CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANC E
INVESTIMENTO
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
99
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 94
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 SUPERMERCADo o CAÇULiNHA LtDA 00.263.680
1
CAÇULINHA 24HORAS
Cobrança indevida. 0 1 1
1 CENtER SUL PEt SHoP LtDA 05.068.951
1
CENTER SUL PET SHOP LTDA
Calculo de antecipação de prestação 1 0 1
1 CoMPANHiA tHERMAS Do Rio QUENtE 01.540.533
1
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 otiCAS BURiti LtDA ME 07.393.585
1
OTICAS BURITI
Vício do Produto 1 0 1
1 MANARA tELECoMUNiCAÇÕES LtDA 11.302.450
1
MANARA TELECOM
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 StANCoRP PARtiCiPAÇÕES BRASiL LtDA 04.193.768
1
STANCORP PARTICIPAÇÕES BRASIL LTDA
Não entrega da escritura 1 0 1
1 VANGUARD iND. CoMERCio ELEtRoDoMEStiCoS LtDA 05.532.710
1
VANGUARD
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 LoJAS AMERiCANAS S.A. 33.014.556
1
LOJAS AMERICANAS
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 DENiSE PEREiRA DA SiLVA 1
ELETRO-SONHOS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 DiBENS LEASiNG S.A - ARRENDAMENto MERCANtiL 65.654.303
1
DIBENS LEASING S.A.
Cobrança indevida. 1 0 1
1 CoNSÓRCio FiAt 42.421.776
1
CONSÓRCIO FIAT
Desistência de consorcio 1 0 1

100
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 95
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BANCo BoM SUCESSo 1
BOM SUCESSO
Cobrança vexatória/difamatória 1 0 1
1 CoMERCiAL DE PECAS PARA REFRiGERACAo M F LtDA 01.015.760
1
REFRIGERACAO GOIANIA
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
1
BRADESCO AG_0811
Cobrança indevida. 1 0 1
1 DiSMoBRAS iMP. EXP. E DiSt. MoVEiS ELE LtDA 01.008.073
1
CITY LAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RÁPiDo MARAJÓ LtDA 01.017.201
1
MARAJÓ TRANSPOTES
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
1 ASUStEK- CoMPUtADoRES CoMERCiAL LtDA 03.834.203
1
ASUSTEK
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 EMBRASi-EMPRESA BRASiLEiRA DE iNFoRM. E GUiAS LtDA 08.769.476
1
BR LIST
Venda enganosa 1 0 1
1 toLENtiNo CARDoSo LtDA 05.738.888
1
AUTO ESCOLA PILOTO
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
1 RoSENY MARiA SiLVA GoNÇALVES 02.992.521
1
DUO MEG
Venda enganosa 1 0 1
1 NoVA CASA BAHiA S/A 10.757.237
1
CASAS BAHIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 LUMiNEX iNDUStRiA E ARtEFAtoS DE ALUMiNioS LtDA 01.413.347
1
LUMINEX
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
101
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 96
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG_1303
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 0 1 1
1 SUPER CoMPRA CoMÉRCio DE PRoDUtoS ELEtRo ELEtRoNiC 04.576.946
1
SUPER COMPRA
Desistência de compra (cancelamento de compra) 0 1 1
1 PLANALto tRANSPoRtES LtDA 95.592.077
1
PLANALTO
Não pagamento de indenização 1 0 1
1 PANtECH BRASiL CoMERCiAL DE CELULARES LtDA 07.304.144
1
PANTECH
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 ViVo S/A 02.449.992
1
VIVO S/A
Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento. 0 1 1
1 tRoPiCAL SUCoS LtDA - ME 14.004.892
1
TROPICAL SUCOS LTDA - ME
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 tELEPALMAS tELECoMUNiCACoES E ELEtRoNiCA LtDA 33.306.358
1
TELEPALMAS
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 RoMA EMPREENDiMENtoS E tURiSMo LtDA 03.465.317
1
ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA
Contrato - Clausula abusiva/em desacordo com a Legislação. 1 0 1
1 ARAGUAÍNA LoCAÇÃo DE tELE-SALAS LtDA 09.076.206
1
CETA CURSO TELEPRESENCIAL DE ARAGUAÍNA
LTDA-ME
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 M & V CoNStRUÇÃo E iNCoRPoRAÇÃo LtDA. 08.774.749
1
M & V CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO
Devolução de sinal, valores pagos (negocio não concretizado) 1 0 1
1 ULtRA - FLEX CoLCHoES iND BRASiLEiRA LtDA 00.770.676
1
COLCHÕES ULTRA-FLEX
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

102
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 97
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CENtRo LotÉRiCo DE PALMAS LtDA 01.626.252
1
LOTÉRICA BOLA DA VEZ
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
1 J RiBEiRo DA SiLVA & CiA LtDA 02.588.773
1
POSTO STAR
Calculo de encargos na cobrança de cheque 1 0 1
1 ELiANo ANtUNES DE oLiVEiRA E oUtRo 08.485.592
1
ELIANO ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO
Não entrega de quitação/retenção de documentos 1 0 1
1 AUto PoSto PEREQUEtE LtDA 07.309.244
1
POSTO PEREQUETE
Cobrança indevida. 1 0 1
1 SiLViNo FERREiRA BRito 05.354.783
1
ÓTICA VISÃO
Falta de assistência técnica/garantia 1 0 1
1 CENECt - CENtRo iNtEGRADo DE EDUCAÇÃo CiÊNCiA E tE 02.261.854
1
FACINTER CURITIBA
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 REALCE CoM. DE JoiAS LtDA 03.554.559
1
REALCE JOIAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 LEoNiDAS JoSÉ SiLVA REiS 08.661.014
1
LEONIDAS JOSÉ SILVA REIS
Valor da multa 1 0 1
1 BANCo BRADESCo SA 60.746.948
1
BRADESCO AG_ARAGUATINS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 VitoRiA EVENtoS E MUSiCA LtDA 06.069.061
1
VEM!
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 EGMAR AVANCCi Rio PREto ME 00.027.344
1
F.R AVANCCI - ME
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
103
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 98
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 HÉLioS CoMÉRCio DE MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA 02.968.301
1
HÉLIOS MÓVEIS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoMÉRCio E REPRESENtAÇÕES DE LiVRoS 00.544.846
1
UNIVERSAL LIVROS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 F C PREStADoRA DE SERViÇoS LtDA 04.874.100
1
LOTERICA TAQUARALTO
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 PANABENS ELEtRo ELEtRÔNiCoS LtDA 01.201.325
1
PANABENS
Não entrega do produto (titulo de capitalização, compra programada) 0 1 1
1 CAPRi iND. E CoMERCio DE PRoDUtoS P/ LAZER LtDA 05.459.647
1
CAPRI
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PNEUS MiL CoMERCiAL LtDA 00.092.407
1
PNEUS 1000
Cobrança indevida. 1 0 1
1 iPARAtYH EMPREENDiMENtoS iMoBiLiÁRioS LtDA 04.695.914
1
IPARATYH IMÓVEIS
Não entrega da escritura 1 0 1
1 RoLDiCEiA GENUiNA ALBANo - ME 14.428.532
1
LINTEL NET - LISTAS NACIONAIS TELEFONICAS
Cobrança indevida. 1 0 1
1 APPLE CoMPUtER BRASiL LtDA 00.623.904
1
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo iNtERMÉDiUM S/A. BANiSA 00.416.968
1
BANCO INTERMEDIUM
Cobrança indevida. 1 0 1
1 VALFER CoMERCio DE MAtERiAiS DE CoNStRUÇÃo LtDA ME 08.981.481
1
VALFER FERRAGENS E FERRAMENTAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

104
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 99
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 toKio MARiNE Do BRASiL SEGURADoRA S/A. 60.831.344
1
SEGURADORA TOKIO MARINE
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 oPtiCA oPtiKÁRio 13.593.871
1
OPTIKÁRIO
Erro na elaboração de formula/produto em desacordo com a formula receita 1 0 1
1 ASSoCiACAo DE VEiCULoS PESADoS Do EStADo DE GoiAS 11.782.693
1
AVEP/GO
Cobrança indevida. 1 0 1
1 GP CoM. DE PNEUS E PEÇAS PARA VEÍCULoS LtDA-EPP 07.115.585
1
GARRA PNEUS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoMUNiDADE EVANGÉLiCA LUtERANA SÃo PAULo - CELSP 88.332.580
1
CEML - COLÉGIO ULBRA
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1
1 PRoQNEt CoNtACt CENtER LtDA 06.056.157
1
PROQNET
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 REQUiNtE CoMÉRCio DE MÓVEiS PLANEJADoS LtDA EPP 03.301.367
1
REQUINTE MÓVEIS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
1 DiSCoVERY SERViÇoS AUXiL. DE tRANSP. AEREo LtDA 03.865.547
1
DISCOVERY
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 BANCo itAU UNiBANCo S/A 60.701.190
1
BANCO ITAÚ AG: 6877
Cobrança indevida. 1 0 1
1 tEMAR tRANSPoRtADoRA E DiSt. DE BEBiDAS LtDA 01.279.145
1
TEMAR
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 LL iNDUStRiA E CoMÉCRCio DE APAR. ELEtRÔN. LtDA 54.228.598
1
LL INDUSTRIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
105
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 100
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 RoCHA MAGAZiNE LoJA DE DEPARtAMENtoS LtDA 06.336.668
1
LEOLAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SPACE tECH CoM iMP EXP DE EQUiP DE iNFoRMÁtiCA LtD 07.660.698
1
SPACE TECH/ SPACE BR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ELEtRo MAGAZiNE CoM. VAR. DE MoVEiS LtDA 03.100.020
1
ELETRO MAGAZINE
Calculo de prestação/taxa de juros 0 1 1
1 NEWMAQ ELEtRoDoMEStiCoS LtDA 05.382.997
1
NEWMAQ
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 NoVA PALMAS EMPREENDiMENtoS iMoBiLiÁRioS LtDA 10.912.725
1
NOVA PALMAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1
1 SERViÇo NACioNAL DE APRENDiZAGEM iNDUStRiAL 03.777.465
1
SENAI - ARAGUAÍNA
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 MARiA REGiNA FERREiRA GUEDES 02.244.714
1
MULTITECH
Garantia - Descumprimento, prazo 1 0 1
1 SBF CoMÉRCio DE PRoDUtoS ESPoRtiVoS LtDA 06.347.409
1
CENTAURO.COM.BR
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 BRASiL LiSt PUBLiCiDADE LtDA 09.412.004
1
BRASIL LIST
Cobrança indevida. 1 0 1
1 EMPRESAS REUNiDAS PAULiStA DE tRANSPoRtES LtDA 44.993.632
1
EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE
TRANSPORTES LTDA
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 0 1
1 SiLMAQ S/A 79.922.639
1
SILMAQ S/A
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1

106
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 101
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 SÃo PAULo ALPARGAtAS 61.079.117
1
SÃO PAULO ALPARGATAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoMERCiAL DE tECiDoS Z M LtDA - ME 03.874.438
1
COMERCIAL DE TECIDOS Z M LTDA - ME
Não pagamento de indenização 1 0 1
1 toYAMA Do BRASiL MAQUiNAS LtDA 03.817.469
1
ENTERMAQ
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SEMP toSHiBA ARMAZENS GERAiS LtDA 96.408.109
1
SEMP TOSHIBA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 Moto HoNDA DA AMAZoNiA 04.337.168
1
MOTO HONDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PoLLYANA E. tEiXEiRA E SiLVA 05.835.653
1
POLLYANA CALÇADOS E ACESSORIOS
Procedimento de cobrança violenta/difamatória 1 0 1
1 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 10.240.093
1
KOP IND. E COM. DE PROD. LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RotA CoMERCio DE PECAS PARA VEiCULoS LtDA 07.856.441
1
ROTA AUTO PEÇAS
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 FiXNEt SERViÇoS E CoMÉRCio LtDA 04.153.665
1
DMAX
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 ELEtRo MAGAZiNE CoM VAJERo DE MoVEiS LtDA 03.100.020
1
ELETRO MAGAZINE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 iBBCA 05.999.063
1
INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA
COOPERATIV
Descredenciamento 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
107
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 102
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ARAGUAiA MotoRS CoM. DE VEÍCULoS E PEÇAS LtDA 07.093.380
1
ARAGUAIA MOTORS
Produto entregue diferente do pedido 1 0 1
1 HiPER NoRtE SUPERMERCADoS LtDA 00.079.697
1
HIPER NORTE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SANCRED SiStEMA NACioNAL DE RECUPERACAo DE CREDito 67.159.152
1
SANCRED
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 Ati-tELECoM E iNFoRMÁtiCA 04.240.629
1
ATI-TELECOM
Publicidade enganosa 1 0 1
1 EDitoRA DiStRiBUiDoRA SAVoY LtDA - ME 08.308.674
1
EDITORA SAVOY
Desistência de compra (cancelamento de compra) 1 0 1
1 CoNtHEY CoMERCio E iNDUStRiA LtDA 96.280.292
1
CONTHEY
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 Mt DE SoUSA ME 26.962.381
1
ALUARTE VIDRAÇARIA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 MAGAZiNE LiLiANi S/A 11.590.296
1
MAGAZINE LILIANI - IMPERATRIZ
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SUELENA R. DoS SANtoS 03.353.417
1
MYLLENA MOVEIS/JAGUA ELETRO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 GooRiLA E-SoLUÇÕES EM iNtERNEt LtDA 07.402.393
1
GOORILA.COM.BR
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
1 MoViL DiStRiBUiDoRA BRASiL LtDA 08.360.057
1
MOVIL DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

108
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 103
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 SANtANDER CAPitALiZACAo S/A. 03.209.092
1
SANTANDER CAPITALIZACAO S/A.
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1
1 FRANCo & FRANCo SERViÇoS E CoBRANÇAS LtDA-ME 08.192.101
1
FRANCO & FRANCO COBRANÇAS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 0 1 1
1 A. C. F. PARENtE 07.898.875
1
O MUNDO INFANTIL
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 MANARA CoMERCio DE VEiCULoS AUtoMotoRES 08.888.731
1
MANARA VEICULOS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 SoRtE LotERiA 1
SORTE LOTERIA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 DRUMMoND CoNSULtoRiA PEDAGÓGiCA LtDA 04.457.723
1
DRUMMOND CURSOS E CONCURSOS
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1
1 J G DE MELLo oLiVEiRA & CiA LtDA 15.978.554
1
MELLO CELULARES
Serviço em desacordo com norma/lei 1 0 1
1 ELEtRÔNiCA CoNCoRD CoM. DE PRoD. ELEtRÔNiC LtDA ME 36.995.017
1
ELETRÔNICA CONCORD
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PiNHEiRo'S VEÍCULoS LtDA. 01.692.763
1
PINAUTO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ARMAZÉM DoS CoLCHÕES Rio PREto LtDA 02.643.845
1
ARMAZÉM DOS COLCHÕES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 DACAR CoMERCio DE ACESSÓRioS PARA VEiCULoS LtDA 02.928.141
1
DACAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
109
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 104
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 iNStitUto DE ENSiNo SUP. DE PoRto NACioNAL S/A 06.021.779
1
IESPEN
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1
1 ELEtRoMoVEiS Rio FoRMoSo CoM. DE MÓVEiS LtDA 05.097.846
1
ELETROMOVEIS RIO FORMOSO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 AMAZoN PC iND. CoM. MiCRoCoMPUtADoRES LtDA 01.614.079
1
AMAZON PC COMPUTADORES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MoNtREAL - HotEiS, LAZER E tURiSMo LtDA 02.703.809
1
MONTREALTOUR
Cobrança indevida/abusiva 0 1 1
1 CoMUNiDADE tERAPEUtiCA FENiX RENoVANDo ViDAS LtDA 13.136.365
1
COMUNIDADE TERAPEUTICA FENIX RENOVANDO
VIDAS LTDA
Suspeita quanto a qualidade/eficácia do produto/serviço 1 0 1
1 ALiANCA ADMiNiStRADoRA DE BENEFiCioS DE SAUDE LtDA 08.407.581
1
CLUBE ALIANCA
Não cumprimento à oferta 1 0 1
1 StARLiNE tECNoLoGiA S/A 03.409.807
1
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 MARiSA LoJAS S.A. 61.189.288
1
LOJAS MARISA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ANtoNio BRAZ & VANYA MAiA ADVoGADoS ASSoCiADoS 02.580.290
1
ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA ADVOGADOS
ASSOCIADOS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG_2094-X
Cobrança indevida. 1 0 1
1 REALiZAR EMPREENDiMENtoS EDitoRiAiS LtDA 03.023.448
1
REALIZAR
Envio de produto ou serviço sem previa solicitação 1 0 1

110
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 105
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 oLiVEiRA i PAiXÃo LtDA 08.729.068
1
GENESYSTEM - COM. E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ADRiANo DA SiLVA DE MoRAiS 05.850.046
1
FALALA CELULAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 HP DiStRiBUiDoRA DE BEBiDAS LtDA 06.201.620
1
HP BEBIDAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 itAUtEC S.A - GRUPo itAUtEC 54.526.082
1
GRUPO ITAUTEC
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 o. L. JÚNioR EDitoRA oN LiNE ME 10.267.613
1
MASTER EDITORA ON LINE
Cobrança indevida. 1 0 1
1 CARLoS SARAiVA iMPoRtACAo E CoMERCio LtDA 25.760.877
1
RICARDO ELETRO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 AtiVA LtDA. 05.249.485
1
ATIVA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 RoNY MotoS CiAL DE PEÇAS E SERViÇoS LtDA ME 07.647.911
1
RONY MOTOS
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1
1 LoJAS AMERiCANAS 33.014.556
1
LOJAS AMERICANAS
Publicidade enganosa 1 0 1
1 HoSPitAL E MAtERNiDADE CRiSto REi LtDA 02.667.487
1
MATERNIDADE CRISTO REI
Preço do produto/serviço 0 1 1
1 XERoX CoMERCio E iNDUStRiA LtDA 02.773.629
1
XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Publicidade enganosa 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
111
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 106
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 UNiMED Do ESt DE SÃo PAULo - FED ESt CooP MÉDiCAS 43.643.139
1
UNIMED DO EST DE SÃO PAULO - FED EST COOP
MÉDICAS
Não cumprimento à oferta 1 0 1
1 ViRtUAL BRASiL oN LiNEX LtDA-EPP 14.277.293
1
VIRTUAL BRASIL
Venda enganosa 1 0 1
1 REDECARD S/A 01.425.787
1
REDECARD
Cobrança indevida. 1 0 1
1 GLoBEX UtiLiDADES S/A 33.041.260
1
PONTO FRIO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 BRASiL EDitoRA DE CAtÁLoGoS LtDA 07.343.730
1
BRASIL EDITORA
Venda enganosa 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG_1305-6
Crédito Consignado 1 0 1
1 CEtELEM BRASiL S.A - CREDito FiNANCiAMENto E iNVES 03.722.919
1
Cobrança indevida. 1 0 1
1 A. R. MoNtEiRo RioS 07.600.701
1
FERNANDO REFRIGERAÇÃO
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 ELEtRoMAR MÓVEiS E ELEtRoDoMÉStiCoS LtDA 32.951.535
1
ELETROMÓVEIS MARTINELLO
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CAiXA DE PREViDENCiA E ASSiStENCiA DoS SERViDoRES 30.036.685
1
CAPESESP
Peso/volume/quantidade/tamanho 1 0 1
1 M.G.D iNDÚStRiA E CoMERCio DE REVEStiMENtoS LtDA 02.995.845
1
REFIMAR MOVEIS PLANEJADOS
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1

112
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 107
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 PLANALto tRANSPoRtES LtDA 95.592.077
1
PLANALTO TRANSPORTES
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 0 1 1
1 BRADESCo SAÚDE S/A 92.693.118
1
BRADESCO SAÚDE
Descumprimento de garantia pelo convênio medico (guia) 0 1 1
1 DiStRiBUiDoRA BRASÍLiA DE VEÍCULoS S/A 00.001.388
1
DISBRAVE AEROPORTO
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 AMERiCANFLEX iNDUStRiAS REUNiDAS LtDA 49.967.961
1
COLCHÕES AMERICANFLEX
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG_0911
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 WM CURSoS PRoFiCioNALiZANtES LtDA 07.918.671
1
SISCAP
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 0 1 1
1 RoSSANNY CARoLLiNY CoStA SoARES 005.276.801-50
1
CODON - CLINICA ODONTONORTE
Falta de assistência técnica/garantia 1 0 1
1 toCANtiNS tRASPoRtE E tURiSMo LtDA ME 00.018.127
1
TOCANTINS
Extravio/avaria de bagagem, carga, correspondência, mercadoria, mudança, etc. 1 0 1
1 PoRtoSEG ALARMES 1
PORTOSEG ALARMES
Vicio de qualidade (mal executado, inadequado, impróprio) 1 0 1
1 BANCo BRADESCo S/A 60.746.948
1
BRADESCO AG_1554
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 GRoUPoN SERViÇoS DiGitAiS LtDA 12.069.667
1
GROUPON
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
113
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 108
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 oCEANAiR LiNHAS AÉREAS LtDA 02.575.829
1
OCEANAIR LINHAS AÉREAS
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 LiNX SiStEMAS E CoNSULtoRiA LtDA 54.517.628
1
LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 MARiA iVoNE CoStA 03.231.283
1
ADIVONE ALUMINIO
Produto causou danos materiais 1 0 1
1 PRo LoJA MoVEiS RESiDENCiAiS E CoMERCiAiS LtDA 10.735.228
1
PRO LOJA M R E C LTDA(PRO LOJA M RES E
COMERCIAIS)
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 E SiLVA MACEDo CoMÉRCio ALUViDRoS 04.557.544
1
ALUVIDROS
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 FARoL-CoMÉRCio DE EQUiPAMENtoS DE iNFoRMAt. LtDA 07.272.712
1
FAROL-COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMAT. LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MELLo & SiLVA LtDA 09.097.993
1
SUPERBIG SUPERMERCADO
Cobrança indevida. 1 0 1
1 D.J. CABRAL GoUVEiA E CiA LtDA 74.025.578
1
JOALHERIA NASTAN
Venda enganosa 1 0 1
1 MoVAL MÓVEiS ARAPoNGA LtDA 75.400.903
1
MOVAL MÓVEIS ARAPONGA LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 MARCoS A. DE oLiVEiRA & CiA LtDA - ME 06.971.716
1
NORTE MAQUINAS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 PiRELLi PNEUS S/A 59.179.838
1
PIRELLI PNEUS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

114
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 109
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 CoNCRENoRtE CoMÉRCio DE MAt. P/ CoNStRUÇÃo LtDA ME 07.608.432
1
CONCRENORTE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RENoSA 06.272.199
1
RENOSA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 iN CoRP iNFoRMAtiCA LtDA 02.939.073
1
HUAWEI
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo Do BRASiL S/A 00.000.000
1
BANCO DO BRASIL AG_1307-2
Falha bancaria (cheques, ordem de pagamento, etc.) 1 0 1
1 PRiME tEK iNDUStRiA Do BRASiL LtDA 06.260.757
1
PRIME TEK
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BAZAR CENtRAL 1
BAZAR CENTRAL
Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato) 1 0 1
1 RDC=FÉRiAS HotÉiS E tURÍSMo 65.082.455
1
RDC TURÍSMO
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 M H D FERREiRA & CiA LtDA 02.031.271
1
FITS MODA & CIA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 LUiZ MARiNHo PALUDEto - ME 11.242.301
1
LUIZ MARINHO PALUDETO - ME
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 ANDERSoN CARLoS DE MELo CoMÉRCio 08.703.281
1
PARAÍSO CELULAR
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 DWt Do BRASiL FERRAMENtAS LtDA 1
DWT DO BRASIL FERRAMENTAS LTDA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
115
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 110
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 MAGAZiNE LUÍZA S/A 47.960.950
1
MAGAZINE LUÍZA
Cobrança indevida. 1 0 1
1 HUSQVARNA Do BRASiL iND. E CoM. DE PRoD. PARA FLoR 04.098.470
1
HUSQVARNA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 LoJAS RENNER S/A 92.754.738
1
LOJAS RENNER
Cobrança indevida. 0 1 1
1 iNStitUto EDUCACioNAL Do EStADo DE SÃo PAULo 63.083.869
1
IESP
Cobrança indevida. 1 0 1
1 RoLAND BRASiL iMPoRtAÇÃo, CoMERCio, REPRESENtAÇÃo 67.070.268
1
ROLAND BRASIL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 WAL MARt BRASiL LtDA 00.063.960
1
WALMART BRASIL
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 SiMM SoLUÇ. iNtELiG. PARA MERC MoVEL Do BRASiL S/A 06.964.587
1
SIMM - SOLUÇÕES INTELIGENTES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CAiXA ECoNÔMiCA FEDERAL 00.360.305
1
CEF AG_1829
Cobrança indevida. 1 0 1
1 SADiA 20.730.099
1
SADIA
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 CoNECtA SoLUtioNS SERViCoS DE CoBRANCA ASSESSoRiA 07.292.536
1
Cobrança indevida. 1 0 1
1 BiKE Do NoRDEStES S/A 02.220.262
1
BIKE DO NORDESTES S/A
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1

116
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 111
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 ADEVALDo BAtiStA JÚNioR 04.825.839
1
GREGORIO'S
Garantia - Descumprimento, prazo 0 1 1
1 SoLEtRoL iNDUStRiA E CoMERCio LtDA 52.514.627
1
SOLETROL
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
1 MoBiSAt SiStEMAS DE RAStREAMENto S.A. 03.655.161
1
GRABER
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 JoÃo JAMES CARVALHo DoS SANtoS & CiA LtDA 04.068.968
1
LOTERICA TOCANTINS
Transação Eletrônica Não Reconhecida 1 0 1
1 BRADESCo 60.746.948
1
BRADESCO AG 1334
Cobrança indevida. 0 1 1
1 HAoBAo MotoR Do BRASiL LtDA 06.287.963
1
HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 SBF CoMERCio DE PRoDUtoS ESPoRtiVoS LtDA 06.347.409
1
CENTAURO.COM
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 ALL NAtioNS CoMERCio EXtERioR LtDA 00.070.112
1
MANIA VIRTUAL
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ViA DUtRA CELULARES 07.920.018
1
VIA DUTRA CELULARES
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 RoNALDo BARQUiLHA DiAS - EPP 14.329.093
1
COLONIAL ELETRO.COM.BR
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 CoNStRUtoRA VALE Do SÃo FRANCiSCo 26.701.144
1
CONSTRUTORA VALE DO SÃO FRANCISCO
Dano material/pessoal decorrente do serviço 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
117
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 112
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 SELMA MENDES tAVARES tiBURCio ME 01.776.827
1
AUTO ESCOLA PONTUAL
Desistência do serviço (artigo 49 - descumprimento) 1 0 1
1 REDE ELEtRoSoM 22.164.990
1
ELETROSOM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 ELi GoMES DA SiLVA FiLHo 871.543.661-68
1
ELI GOMES DA SILVA FILHO
Não execução de obras de infra-estrutura e benfeitorias 1 0 1
1 MEtALURGiCA tRAPP LtDA 83.238.832
1
TRAPP
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 BANCo DA AMAZÔNiA S/A 04.902.979
1
BASA AG_0167
Falha bancaria em transações eletrônicas (transferencias indevidas, saques indevidos) 1 0 1
1 ESCoLiNHA CRiANÇA FELiZ LtDA 05.966.856
1
ESCOLINHA CRIANÇA FELIZ
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 RoDoBENS CAMiNHÕES CiRASA S/A 59.970.624
1
CIRASA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 0 1 1
1 ALoiZio RoCHA DA SiLVA 33.561.291
1
SUPERMERCADO SÃO JUDAS TADEU
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoELHo E ViCHMERYER LtDA 05.113.284
1
RADIOTECNICA BANDEIRANTE
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 FAMAtiNS CoMERCiAL DE CoNFECÇÕES LtDA EPP 04.046.347
1
LOJAS FAMA
Cobrança indevida. 0 1 1
1 LoPES E RiBEiRo LtDA 04.353.680
1
OTICA ESPECIALISTA
Danos pessoais ao consumidor 1 0 1

118
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 113
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 SABEMi PREViDÊNCiA PRiVADA 88.747.928
1
SABEMI PREVIDÊNCIA
Venda enganosa 0 1 1
1 tECNoCoNSULt ENGENHARiA LtDA 32.780.785
1
TECNOCONSULT
Não cumprimento do contrato/proposta 1 0 1
1 ABS ELEtRoHiDRAULiCA E PNEUMAtiCA LtDA 02.825.387
1
ABS
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 M A G DUtRA E CiA LtDA 09.426.814
1
PALMAS PISCINAS
Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao credito 1 0 1
1 SoUZA E MENEZES LtDA 10.689.657
1
SOUZA E MENEZES LTDA - ESPECIFICO
VESTIBULARES
Contrato - Rescisão/alteração unilateral 1 0 1
1 EMBRASiL-EMPRESA BRASiLEiRA DiStRiBUiDoRA LtDA 19.166.917
1
DIVISÃO SOCOL
Contrato (não cumprimento, alteração, transferencia, irregularidade, rescisão, etc.) 1 0 1
1 SERRA VERDE CoMERCiAL DE MotoS LtDA 01.637.531
1
SERRA VERDE COMERCIO VAREJISTA
Contrato/pedido/orçamento (rescisão, descumprimento, erro, etc.) 1 0 1
1 A.M.P.LiMA E CiA LtDA 10.327.840
1
ARAGUAIA CENTER
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 CoMERCiAL NoRtE DE CAÇA E PESCA 01.772.035
1
COMERCIAL NORTE DE CAÇA E PESCA
Produto entregue com danos/defeitos 1 0 1
1 PRiME CoMERCio DE AUDio E iNStRUMENtoS MUSiCAiS Lt 08.093.128
1
FUJISOM
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 HMB LtDA 11.283.723
1
HMB
Cobrança de despesas extraordinárias 1 0 1

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
119
SUPERINTENDÊNCIA PRÓ DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Emissão : 12/03/2013 15:16
Referência: 2012 / Janeiro a 2012 / Dezembro
Cadastro de Reclamação Fundamentada
SINDEC v.1.5.4.9
Página : 114
tipo:
Pessoa Física e Jurídica
Razão Social
Nome Fantasia
CPF/CNPJ
Atendidas
Não Atendidas
total
Problemas
1 J J CoMERCio DE EQUiP ELEt E iNFoRM LtDA ME 08.272.483
1
WWW.SHOPGLOBO.COM.BR
Não entrega/demora na entrega do produto 0 1 1
1 MotA E SiLVA LtDA 05.492.078
1
EMPRESA AÇÃO (ACESSORIA DE COBRANÇA)
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 toPCiNE ARAGUAÍNA 1
TOPCINE ARAGUAÍNA
Cobrança indevida/abusiva 1 0 1
1 oBoÉ CRÉDito FiNANCiAMENto & iNVEStiMENto 01.432.688
1
OBOÉ CREDITO
Cobrança indevida. 0 1 1
1 PoNto FoRtE CoM. DE PoUPAS E ELEtRoDoMEStiCoS LtDA 86.969.276
1
COMERCIAL SOUZA
Garantia (Abrangência, cobertura, etc.) 1 0 1
1 DESCoNto SERViÇoS DiGitAiS LtDA. 12.711.616
1
DESCONTO SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
(DESCONTO)
Não entrega/demora na entrega do produto 1 0 1
1 HSBC BANK BRASiL S/A - BANCo MULtiPLo 01.701.201
1
HSBC AG_GURUPI
Cobrança indevida. 1 0 1
total de Reclamações:
4941

120
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
FA Nº: 0310-005.106-2
RECLAMANTE: ARLETE DOS SANTOS COSTA
RECLAMADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da
empresa: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 010.169.890.004-37, a
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta
no Julgamento em última instância administrativa, datado de 23/09/2011,
arbitrada em R$ 14.470,31 (Quatorze mil quatrocentos e setenta reais e
trinta e um centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 11 de março de 2013.
FA Nº: 0208-039.089-2
RECLAMANTE: DOMINGOS LOPES NASCIMENTO
RECLAMADA: BRAVO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa: BRAVO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.273.219.0003-75, a qual
encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez
dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta
no Julgamento em última instância administrativa, datado de 22/11/2011,
arbitrada em R$ 25.961,44(Vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e um
reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa
do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 11 de março de 2013.
FA Nº: 0306-016.022-0
RECLAMANTE:MARILENE CARDOSO ARAÚJO
RECLAMADA: FRANCO E LAMEIDA LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: FRANCO E LAMEIDA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.946.319.0028-18, a qual encontra-se
em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar
da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do
comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Julgamento
em última instância administrativa, datado de 01/02/2012, arbitrada em
R$ 2.018,44 (Dois mil e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), sob
pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 11 de março de 2013.
FA Nº: 0409-025.219-9
RECLAMANTE: MATHEUS GROSSI NETO
RECLAMADA: FUCKS E OLIVEIRA LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: FUCKS E OLIVEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.676.121.0001-22, a qual encontra-se
em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar
da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do
comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Julgamento
em última instância administrativa, datado de 20/12/2011, arbitrada em R$
638,40 (Seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), sob pena de
inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha
ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa
do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 11 de março de 2013.
FA Nº: 0209-018.338-7
RECLAMANTE: NERIVALDO GOMES COELHO
RECLAMADA: CONSÓRCIO NEW HOLLAND
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: CONSÓRCIO NEW HOLLAND, pessoa jurídica de
direito privado, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para
anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital na
imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa
que lhe fora imposta no Julgamento em última instância administrativa,
datado de 22/11/2011, arbitrada em R$ 1.276,80(mil duzentos e setenta
e seis reais e oitenta centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 11 de março de 2013.
FA Nº: 0206-010.341-3
RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA SILVA LIMA
RECLAMADA: G M COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: G M COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.140.174.0001-22,
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos,
em dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,
cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora
imposta no Julgamento em última instância administrativa, datado de
26/11/2007, arbitrada em R$ 212,00 (Duzentos e doze reais), sob pena de
inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha
ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa
do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 11 de março de 2013.

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
FA Nº: 0209-010.093-0
RECLAMANTE: ALCIRENE CARLOS FREIRE MADUREIRA LINS
RECLAMADA: MULTIMARCAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa: MULTIMARCAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
04.124.922.0006-76, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para
anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital na
imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa
que lhe fora imposta no Julgamento em última instância administrativa,
datado de 05/09/2011, arbitrada em R$ 8.511,94 (Oito mil quinhentos e onze
reais e noventa e quatro centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 11 de março de 2013.
121
FA Nº 0209-029.790-1
RECLAMANTE: MICHAEL DIONISIO BORGES
RECLAMADA: AMAZON PC IND. COM. MICROCOMPUTADORES LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa, AMAZON PC IND. COM. MICROCOMPUTADORES
LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º01.614.079/0001-03, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital
na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da
multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº 1857/2011, datado
de 05/10/2011, arbitrada em R$ 8.511,94 (Oito mil, quinhentos e onze reais
e noventa e quatro centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
FA Nº 0210-023.985-4
RECLAMANTE: GERSON NUNES DA SILVA
RECLAMADA: CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa, CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º81.742.233/0001-26, a
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta
no Termo de Julgamento nº 4314/2011, datado de 18/12/2011, arbitrada
em R$ 1.276,80(Mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos),
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
FA Nº 0310-001.414-1
RECLAMANTE: MARILDA COELHO E SILVA
RECLAMADA: VIAÇÃO TRANSCREANA- TRANS ACREANA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa, VIAÇÃO TRANSCREANA- TRANS ACREANA pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º05.376.934/0003-08, a
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta
no Termo de Julgamento nº 2515/2011, datado de 02/10/2011, arbitrada
em R$ 1.021,44(Mil vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), sob
pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
PAD Nº 008/2010
RECLAMANTE: A COLETIVIDADE
RECLAMADA: J.C. DE ALENCAR & CIA LTDA- ME- SACOLÃO ALENCAR
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa, J.C. DE ALENCAR & CIA LTDA- ME- SACOLÃO
ALENCAR pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º07.392.563/0001-11, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente
edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento
da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº 2319/2012,
datado de 14/03/2012, arbitrada em R$ 510,72 (Quinhentos e dez reais e
setenta e dois centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
FA Nº 0209-034.246-4
RECLAMANTE: MARCELO TORRES VIEIRA
RECLAMADA: DWD CURSOS E CONSULTORIA LTDA- OBCURSOS
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa, DWD CURSOS E CONSULTORIA LTDA- OBCURSOS pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º10.612.098/0001-91, a
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta
no Termo de Julgamento nº 1787/2011, datado de 08/10/2011, arbitrada
em R$ 1.276,80(Mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos),
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.

122
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
FA Nº 0609-029.158-6
RECLAMANTE: RAIMUNDO VIEIRA DE MACEDO
RECLAMADA: PANAPROGRAM ELETROS LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa, PANAPROGRAM ELETROS LTDA pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º04.940.603/0001-24, a qual
encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez
dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no
Termo de Julgamento nº 2324/2011, datado de 12/10/2011, arbitrada em R$
6.383,96(Seis mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos),
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
FA Nº 0210-002.799-0
RECLAMANTE: ARK CPEG
RECLAMADA: BRASIL EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa, BRASIL EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º07.343.730/0001-34,
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos,
em dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,
cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora
imposta no Termo de Julgamento nº 2223/2011, datado de 20/10/2011,
arbitrada em R$ 7.093,30(Sete mil noventa e três reais e trinta centavos),
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
FA Nº 0709-034.669-4
RECLAMANTE: MARIA ELIZANGELA ARAUJO DE ELETRÔNICOS LTDA
RECLAMADA: VHD DE OLIVEIRA ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa, VHD DE OLIVEIRA ELETRO ELETRÔNICOS LTDA pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º07.828.934/0001-65, a
qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em
dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta
no Termo de Julgamento nº 2298/2011, datado de 18/10/2011, arbitrada
em R$ 1.276,80 (Mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos),
sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
PAD Nº 002/2010
RECLAMANTE: A COLETIVIDADE
RECLAMADA: EDSON ROBERTO BECKER DIAS- ME- PEG PAG
ECONÔMICO
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa, EDSON ROBERTO BECKER DIAS- ME- PEG PAG
ECONÔMICO pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o
n.º02.262.556/0001-81, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente
edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento
da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº 2289/2012,
datado de 09/03/2012, arbitrada em R$ 700,00(Setecentos reais), sob
pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
FA Nº 0209-028.880-9
RECLAMANTE: RAYMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO
RECLAMADA: G NORTE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA- ME
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa, G NORTE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA- ME pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º07.166.076/0004-83,
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos,
em dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,
cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora
imposta no Termo de Julgamento nº 1252/2011, datado de 19/09/2011,
arbitrada em R$ 17.875,10(Dezessete mil oitocentos e setenta e cinco
reais e dez centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 08 de março de 2013.
FA Nº 0310-013.598-3
RECLAMANTE: ALDEONE DA SILVA SOUZA
RECLAMADA: C.D.C FARIAS
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
da empresa, C.D.C FARIAS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o n.º05.962.395/0001-27, a qual encontra-se em lugar incerto
e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação
do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante
de pagamento da multa que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº
4132/2011, datado de 05/12/2011, arbitrada em R$ 1.702,38(Mil setecentos
e dois reais e trinta e oito centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa
do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 11 de março de 2013.

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
FA Nº: 0409-003.988-6
RECLAMANTE: SANDRA CARVALHO
RECLAMADA: DAYS COMERCIO DE ELETRONICA LTDA
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: DAYS COMERCIO DE ELETRONICA LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 079.956.62.0001-98,
a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos,
em dez dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,
cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora
imposta no Julgamento em última instância administrativa, datado de
14/09/2011, arbitrada em R$ 1.276,80 (Mil duzentos e setenta e seis reais
e oitenta centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em
favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
FA Nº: 0409-027.809-0
RECLAMANTE: WALTER PEREIRA BARBOSA
RECLAMADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
123
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 003.603.050.793-71, a qual
encontra-se em lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez
dias a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia
autenticada do comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta
no Julgamento em última instância administrativa, datado de 09/09/2011,
arbitrada em R$ 34.898,98 (Trinta e quatro mil oitocentos e noventa e oito
reais e noventa e oito centavos)sob pena de inscrição na Dívida Ativa do
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 05 de março de 2013.
Palmas/TO, 04 de março de 2013.
FA Nº: 0208-035.898-3
RECLAMANTE: DÉBORAH CORINA NOLETO PADILHA
RECLAMADA: MN- EVENTOS E PUBLICIDADE- 3° GRAU FORMATURAS
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO
POR EDITAL da empresa: MN- EVENTOS E PUBLICIDADE- 3° GRAU
FORMATURAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
00.957.336.0001-47, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para
anexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente edital na
imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da multa
que lhe fora imposta no Julgamento em última instância administrativa,
datado de 13/09/2011, arbitrada em R$ 425,60 (Quatrocentos e vinte e
cinco reais e sessenta centavos)sob pena de inscrição na Dívida Ativa do
Estado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado
em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON - através
do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE - obtido via
Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria
Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal
documento deverá ser encaminhado para a Superintendência Pró Direitos
e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR
104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 04 de março de 2013.
FA Nº: 0409-024.633-0
RECLAMANTE: FABIO ANDRE ALVES ARAUJO
RECLAMADA: BANCO DIBES S/A
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: BANCO DIBES S/A, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 611.998.881.0001-06, a qual encontra-se em
lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar
da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do
comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Julgamento
em última instância administrativa, datado de 13/09/2011, arbitrada em
R$ 1.270,80 (Mil duzentos e setenta reais e oitenta centavos)sob pena de
inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda não tenha
ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de Defesa
do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 05 de março de 2013.
PAD Nº: 045/08
RECLAMANTE: A COLETIVIDADE
RECLAMADA: BANCO DO BRASIL
A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de
Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR
EDITAL da empresa: BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 000.000.001.938-20, a qual encontra-se em
lugar incerto e não sabido, para anexar aos autos, em dez dias a contar
da publicação do presente edital na imprensa oficial, cópia autenticada do
comprovante de pagamento da multa que lhe fora imposta no Julgamento
em última instância administrativa, datado de 05/08/2011, arbitrada em
R$ 14.802,04 (Quatorze mil oitocentos e dois reais e quatro centavos)sob
pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Caso o pagamento ainda
não tenha ocorrido, deverá ser efetuado em favor do Fundo Estadual de
Defesa do Consumidor - PROCON - através do Documento de Arrecadação
de Receitas Estaduais - DARE - obtido via Internet, pelo Site www.sefaz.
to.gov.br, com código de barras ou na Coletoria Local, devendo constar
no Campo 7, o Código de Receita de n.º 619. Tal documento deverá ser
encaminhado para a Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações
de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.
36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO.
Palmas/TO, 05 de março de 2013.
Marcio Rodrigues de Cerqueira
Diretor Jurídico
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Secretário: DANILO DE MELO SOUZA
Portaria-SEDUC Nº 517, de 21 de fevereiro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição
do Estado resolve:
LOTAR
a servidora MARIA PEREIRA BRANDÃO, matrícula nº 120057-7, cargo
de Professora da Educação Básica, na Escola Estadual João Paulo II, no
município de Palmas, a partir de 18 de janeiro de 2013, fixando sua carga
horária em 150 (cento e cinquenta) horas mensais.
Portaria-SEDUC Nº 644, de 28 de fevereiro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do
Estado e art. 35 § 1º, inciso II da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER,
a partir de 04 de março de 2013, a servidora GRAZIELE ROQUETE DE
ARAUJO, Professora da Educação Básica, matrícula nº. 8765405, com
lotação na Escola Estadual Mundo-Sócio do Saber, no Município de
Palmas, para a Escola Estadual Novo Horizonte, no município de Palmas,
vinculada à Diretoria Regional de Ensino de Palmas, com carga horária
de 180 horas mensais.

124
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
Portaria-SEDUC Nº 702, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no OF/DREP/SRITE Nº
249/2012, de 17 de outubro de 2012, da Diretoria Regional de Ensino de
Palmas, junto ao Processo n° 2011 2700 05054, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria-SEDUC Nº 703, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no OF/DREP/SRITE Nº
247/2012, de 15 de outubro de 2012, da Diretoria Regional de Ensino de
Palmas, junto ao Processo n° 2011 2700 05036, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria-SEDUC Nº 704, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no OF/DREP/SRITE/Nº
067/2012, da Diretoria Regional de Ensino de Palmas, junto ao Processo
n° 2011 2700 01302, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria-SEDUC Nº 705, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no MEMO nº 114/2012/SITE,
da Superintendência de Informação e Tecnologia da Educação desta Pasta,
junto ao Processo n° 2011 2700 005111, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria-SEDUC Nº 706, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no MEMO nº. 167/2012/
SEDUC/CPL, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta
Pasta, junto ao Processo n° 2011 2700 004517, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS S. SANTANA, matrícula
nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida
Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Portaria-SEDUC Nº 707, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no Ofício nº.001/2012, de 05 de
agosto de 2012, da Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento do
Ensino e suas Modalidades desta Pasta, junto ao Processo n° 2011 2700
004635, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria-SEDUC Nº 708, de 8 de março de 2013.
125
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS S. SANTANA, matrícula
nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida
Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria-SEDUC Nº 710, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no MEMO nº. 161/2011/
SEDUC/CRTAO, de 03 de outubro de 2011, da Superintendência de
Informação e Tecnologia de Educação desta Pasta, junto ao Processo n°
2011 2700 005349, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no Memorando nº 106/2012/
Diretoria de Ensino Profissionalizante - DEP, de 12 de junho de 2012, da
Diretoria de Ensino Profissionalizante desta Pasta, junto ao Processo n°
2011 2700 003101, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria-SEDUC Nº 709, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no MEMO nº 008/2012/CFIC/
SEDUC, de 23 de janeiro de 2012, da Coordenadoria de Capacitação e
Desenvolvimento Pessoal desta Pasta, junto ao Processo n° 2011 2700
00357, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS SANTOS SANTANA,
matrícula nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
referida Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria-SEDUC Nº 711, de 8 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo
42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175,
o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173 e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no OF/DREP/SRITE Nº
263/2012, de 24 de outubro de 2012, da Diretoria Regional de Ensino de
Palmas, junto ao Processo n° 2011 2700 05236, resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos
descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de
aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão
desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da lei, o contraditório
e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores FÁBIO SARDINHA WANDERLEY,
matrícula nº 863815-2 e ANA KARISA AIRES DOS S. SANTANA, matrícula
nº 842931-6, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida
Comissão Sindicante, encarregando-se dos respectivos trabalhos,
apresentando ao final, no prazo legal, relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

126
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
Portaria-SEDUC Nº 714, de 13 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição
do Estado e com fulcro no art. 24, inciso III, do Decreto nº 2.551, de 13 de
outubro de 2005, resolve:
HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica de
Desempenho de 2012, dos servidores do Quadro Geral, lotados na
Secretaria de Estado da Educação, na forma abaixo especificada:
Matrícula Nome Nota final
318281 ABADIA PAULA DOS SANTOS 95.18
900037270 ABNEL DUARTE BORGES 77.98
320421 ACRISIO NOGUEIRA SOUSA NETO 77.83
320935 ADAILDES BRITO DA CUNHA SANTOS 86.77
322041 ADAIR PRADO SANTOS 76.65
322393 ADALGIZA ALVES NUNES 99.86
7076517 ADALZIRA ALVES DOS SANTOS 97.86
324680 ADATILDES RIBEIRO DE SOUSA 93.45
8240434 ADEILDA RODRIGUES DE CARVALHO 97.32
325228 ADEIR PINHEIRO ARAUJO RIBEIRO 75.05
8143854 ADELIA CARDOZO SOARES 80.90
328162 ADELINA ALMEIDA QUIRINO 84.25
8329141 ADELSO MORAIS MIRANDA 91.05
330221 ADEMAR ARAUJO PEREIRA 83.44
7661606 ADEMILDE DA SILVA NEIVA 82.64
331201 ADENIZIA FERREIRA DOS SANTOS 77.58
7635940 ADENOGENIS RODRIGUES COSTA 87.20
1947940 ADNAY DE CASSIA PEREIRA CARNEIRO 96.78
5539218 ADOLFA PEREIRA NEPOMOCENO FARIAS 95.45
7083483 ADRIANA MENESES DE PAULA ARAUJO 95.85
8320764 ADRIANO CHINI 92.80
336939 AGOSTINHA GOMES DA SILVA 91.31
338125 AIDE DIAS DOS SANTOS 79.72
340618 ALAINE CARDOSO RIBEIRO 88.11
7076274 ALBA LUCIA FERNANDES CASTRO 99.06
8282978 ALBERTINA RIBEIRO MICIAS 89.72
8242879 ALBERTINA SOUZA DA SILVA 100.00
8178607 ALBERTINO BISPO CANTUARIO 88.38
6093825 ALBERTO VIANA DA SILVA 72.23
344958 ALCIDES PATRICIO DE SOUSA 64.26
7317816 ALCINO TEIXEIRA LEITE 96.11
8494088 ALCIONE PEREIRA OLIVEIRA 94.12
8180890 ALCIR ALMEIDA DE SOUSA 91.18
8305978 ALDA MARIA CARDOSO CHAVES 80.65
346659 ALDA RABELO PIRES 75.31
347892 ALDECI ALVES DOS ANJOS SILVA 85.31
348601 ALDELI ALVES MENDES GUERRA 96.52
8235465 ALDENI FERREIRA ARAUJO 89.03
351229 ALDENORA FERREIRA FONSECA 100.00
351652 ALDENORA LOPES CARNEIRO 82.77
351903 ALDENORA PEREIRA DE SOUSA 99.46
8301701 ALDENORA PEREIRA DOMINGOS 89.45
8328315 ALEANDRO MIRANDA TEIXEIRA 100.00
8334498 ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS 88.51
7872801 ALICE RIBEIRO RODRIGUES 83.18
8171360 ALINE CLAUDIA FERREIRA DE CARVALHO 89.32
8319987 ALIPIO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR 88.92
360210 ALTACI SANTOS DE MELO MIRANDA 91.98
8134278 ALZI ALVES DOS SANTOS 93.86
363316 ALZIRA COSTA AZEVEDO 78.39
8332886 AMARILENE MENDES VIEIRA 85.18
366251 AMELIA NUNES ALENCAR 80.51
7708092 AMELIA PEREIRA GALVAO 92.93
368709 AMERICA RIBEIRO DE AGUIAR PUGAS 83.84
368890 AMILSON FRANCISCO DA CONCEICAO 81.71
370363 ANA AMELIA OLIVEIRA ANDRADE 100.00
8224137 ANA AMELIA SANTOS BARBOSA ANGOTTI 91.05
8259640 ANA ARCANJA ELEUTERIO 81.85
373117 ANA CRISTINA DE SOUSA SILVA 96.39
8201501 ANA CRISTINA FURTADO DE ALMEIDA LIMA 95.06
7419490 ANA DARC SOUSA DOS SANTOS 75.57
375322 ANA FERREIRA DE SOUZA 82.91
392502 ANAIDES RODRIGUES COSTA 97.18
7898606 ANA JOAQUINA DE ALMEIDA SILVA 87.98
7077408 ANA KEILA GOMES CARDOSO 99.20
81537794 ANA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO 98.65
8231842 ANALIA MONTEIRO DE SOUZA 84.64
8211566 ANALICE ALVES DA SILVA 90.78
7074816 ANA LUCIA FERNANDES CASTRO 100.00
7061838 ANA LUCIA PEREIRA LIMA 97.73
8299676 ANA LUISA NOBRE DE SOUSA 66.77
381641 ANA MARIA DE SOUZA BASTOS 59.99
7365977 ANA MARIS NEGREIROS DIAS 82.79
8210101 ANA MORAES MARTINS 91.71
8225753 ANA MOREIRA DA SILVA ARAUJO 87.46
385476 ANA NEOLINA RODRIGUES MACHADO 83.98
394548 ANANIAS BARBOSA DA SILVA 59.45
386871 ANA PEREIRA GOMES 76.23
7095651 ANA RAQUEL DE SOUSA VIANA 93.45
387924 ANA REGINA RODRIGUES CARVALHO 94.79
7245807 ANARLENE XAVIER DOS SANTOS 87.18
390399 ANA TAVARES PINHEIRO 77.84
390631 ANA VALDA MENEZES ROCHA 98.38
2253208 ANA VITURINO DE ARAUJO 79.58
395510 ANCELMINA DIAS DA CUNHA 73.16
8138184 ANDRE AVELINO LUIZ GUALBERTO 99.60
7092121 ANGELA MARIA VIEIRA SILVA BARROS 99.05
398292 ANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA 82.52
8234591 ANGELITA FERREIRA DA COSTA SILVA 97.58
399507 ANILDA MARIA DE JESUS 83.71
399779 ANILSON FERREIRA DOS SANTOS 73.98
400106 ANISIA RIBEIRO DA SILVA 79.03
400459 ANISIO PEREIRA 93.45
400611 ANITA CONCEICAO DA SILVA 99.73
400963 ANITA FRANCISCA BARBOSA 100.00
402907 ANTONIA APARECIDA FONTES 83.57
7102453 ANTONIA DE CASSIA MARTINS DA SILVA 97.05
408786 ANTONIA FERREIRA DE SOUZA 82.25
411736 ANTONIA LUCIMAR PEREIRA DE TOLEDO 91.99
7091583 ANTONIA PAIXAO DA SILVA 98.65
7625049 ANTONIA PEREIRA COSTA 90.10
414166 ANTONIA PEREIRA DA SILVA 76.38
8329389 ANTONIA PEREIRA DIAS 88.24
8296383 ANTONIA PEREIRA LIMA SOARES 72.24
8210420 ANTONIA RIBEIRO DE MORAIS DOS REIS 94.26
415561 ANTONIA RODRIGUES DA SILVA 94.11
410845 ANTONIA TAVEIRA DE SOUSA CALDAS 80.78
417181 ANTONIA TELES DA SILVA 96.12
8307288 ANTONIA VIEIRA DA SILVA 95.33
8237565 ANTONINA ANDRADE COELHO 96.39
8182736 ANTONIO ALVES BRITO 97.05
7706553 ANTONIO ALVES COSTA 85.18
8177899 ANTONIO ALVES DE AGUIAR 83.98
7553625 ANTONIO CARLOS MARTINS SALES 82.51
8330891 ANTONIO CARLOS REZENDE 85.18
8330107 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PARENTE 79.98
8321531 ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE ARAUJO 91.97
7736622 ANTONIO DA SILVA CAMPOS 99.59
8674507 ANTONIO DE SOUZA 79.31
7310137 ANTONIO FERNANDES DA SILVA 93.71
422002 ANTONIO FRANCISCO DE DEUS 80.11
423238 ANTONIO LISBOA RAMOS SALES 83.30
8185387 ANTONIO LOPES DA SILVA 98.64
425281 ANTONIO PEREIRA DE SOUSA 71.58
426334 ANTONIO RODRIGUES COSTA 96.25
426504 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA 85.98
427578 ANTONIO WILSON BRAZ 85.43
8240523 APARECIDA ALVES DOS SANTOS FAUSTINO 87.96
428205 APARECIDA DA SILVA SOARES 84.92
428540 APARECIDA FREITAS DE VASCONCELOS SOUZA 82.11
430951 ARCELINA MALHEIRO OLIVEIRA 85.44
8649111 ARI APARECIDO DA SILVA 94.51
8199663 ARION VIEIRA REIS 96.25
8287490 ARISNALDO SILVA DE SOUSA 82.10
433209 ARISTIDES ROSA DE FREITAS 77.98
81533535 ARIS VALDA MARACAIPE CHAVES SOUSA 89.19
431842 ARI VAZ MONTEIRO 80.78

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
127
7074492 ARLENE LOPES DA SILVA 94.78
7371438 ARLETE NUNES CARREIRO 82.38
2214300 ARMENIO SANTOS SANTANA 97.45
8160783 ARNI SOUSA CARVALHO 84.38
436216 ARTUR CORREIA DE SOUZA NETO 76.92
437611 AUGUSTA MARIA NUNES GOMES 88.65
1953753 AUGUSTINHO JUSTINIANO DOS REIS 82.92
437964 AUGUSTO DA COSTA BARROS 87.70
438006 AUGUSTO EDUARDO DOS REIS 96.13
438693 AUREA FEITOSA RAMALHO FILHA 92.38
8224005 AURINEIDES LOPES DA SILVA 78.91
2295989 AURIVALDO GONCALVES TEIXEIRA 95.85
7089333 AURORA MAZARELLO SILVA SOUZA 89.18
441996 AVANI PINHEIRO GANDARA 84.50
442887 AVIZAN DO BONFIM PINTO DE JESUS 68.78
8670251 AYAN HOLANDA DE SOUSA 95.86
444669 BELCINA DE SOUSA LIMA 83.57
445550 BELTON BARREIRA DA LUZ 83.98
7081944 BENEDITA CORREA MAIA 98.51
8124124 BENICIA GOMES DOS SANTOS BARROS 83.44
447412 BENI FRANCISCO DA SILVA 99.33
7095571 BENTA SOUSA BARROS COELHO 79.58
1612841 BERENICE MARTINS PEREIRA 100.00
451011 BERENICE SOUSA DA SILVA AQUINO 92.78
451444 BERNADETE DA SILVA SOARES 70.24
5973848 BERNALDINA ANTONIO DE ARAUJO 93.04
8190216 BERNICE MARIA MARQUES DOS REIS 91.58
8179611 BERTINO AVELINO DA SILVA 92.90
453145 BRASIL ALVES MOREIRA 89.85
456837 CANDIDA PEREIRA NERES 81.18
457051 CANDIDO BEZERRA DE FIGUEIREDO 69.98
1954211 CARLOS AQUINO PIEDADE 87.85
7242620 CARLOS RENATO CARDOSO DOS SANTOS 85.44
8096597 CARMEM SILVA ALVES 89.99
465909 CARMOSINA TAVEIRA DE CARVALHO 73.72
468762 CECILIA DE OLIVEIRA AS 88.51
468177 CECILIA RODRIGUES DA SILVA LIMA 81.30
8307628 CELIA MARIA DE MEDEIROS FREITAS 81.17
471631 CELIA PEREIRA BATISTA 83.85
471712 CELIA PEREIRA DA SILVA 100.00
8226831 CELI JANE MARIA DE SOUSA 96.38
7501749 CELMA BAILAO DA SILVA MARTINS 92.12
7552301 CENITA ALVES DOS SANTOS 91.45
475203 CESIANE AIRES DE AGUIAR SILVA 97.17
8679827 CHARLES BATISTA DOS SANTOS 92.79
8320721 CHRISTIAN LOPES DA CONCEICAO 96.79
2186004 CICERA DE JESUS DA SILVA SOUSA 72.92
477168 CICERA FERREIRA DA SILVA 77.17
476439 CICERA FRANCISCA MATOS SILVA 75.18
8305960 CICERA MARIA DA SILVA 79.04
477591 CICERA RODRIGUES DA SILVA 81.44
7581599 CICERO RODRIGUES DA SILVA 93.59
7059345 CIRLENE ALVES DA SILVA CUNHA 93.31
481947 CLARICE DE SOUSA LUZ 67.17
8184801 CLARINEIS PEREIRA DA COSTA MOTA 94.51
483052 CLARITA RAMALHO DE OLIVEIRA BUENO 86.77
7056168 CLAUDIA LOPES DOURADO 98.39
8196362 CLAUDIA ROGERIA FERNANDES 79.05
7087632 CLAUDINETE SILVA DANTAS PEREIRA 87.32
8183678 CLAUDIO BEZERRA DOS SANTOS 52.51
8301271 CLAUDIOMAR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA 83.04
8238863 CLAUDIRENE BORGES SANTIAGO TEIXEIRA 90.12
8196885 CLEIDE FRANCISCA RESPLANDES MORAES 87.58
8330093 CLEIDE PEREIRA DA SILVA 97.99
8292388 CLEIDE TAVARES DE SOUSA MELO 87.59
8186243 CLEIDIANE BENTO DA SILVA 84.51
8183660 CLEONICE MARIA LIMA BARROS 91.98
490342 CLEONICE MARTINS SANTANA 92.39
8134006 CLEONICE PEREIRA DA SILVA SANTANA 79.16
490504 CLEONICE RODRIGUES BORGES 98.51
81574720 CLERES PEREIRA PINTO DIAS 87.58
8624887 CLERIO RONIL MARTINS ROMAO 76.90
7612303 CLEUSA BARBOSA CARVALHO 93.85
8289557 CLEUSA JOSE BATISTA 98.13
8185468 CLEUSIMAR ALVES FOLHA DO NASCIMENTO 90.25
496383 CONCEICAO DA COSTA DIAS 82.38
8245665 CONCEICAO D`ARC DA SILVA GOMIDES 91.84
497193 CONCEICAO FERNANDES DE SALES ANDRADE 88.51
7320523 CONCEICAO IRES DA PAZ COELHO 98.92
498408 CONSTANCIA CAMPOS CUSTODIO 92.65
499803 CORACI NOBRES DE ALMEIDA FERRE 86.79
500160 CORACY PAULA DE MELO LOPES 81.97
7797681 CREILUCIA PEREIRA LEITE 80.92
7509561 CREUSA DE MELO 75.32
504319 CREUSA SOUSA VERAS 86.91
6767991 CREUZA BORGES DA SILVA 81.45
8169373 CRISTIANE SALES COELHO 98.12
7045204 CRISTOVAO ALVES FEITOSA 65.58
508730 DALILA MARIA MOURA BRASIL 77.57
8320063 DALMI DE ARAUJO SILVA 89.45
510122 DALVA DOS SANTOS SILVA 91.85
510203 DALVA FERNANDES DOURADO 81.97
7863225 DALVAMIR CARVALHO BELEM RODRIGUES 74.64
8239932 DALVA PALMEIRA DOS SANTOS 95.32
7860803 DALVA RODRIGUES DE MELO 97.46
8239690 DAMARA PEREIRA DA SILVA 95.98
512681 DAMAZIA DA MOTA PROFIRO 87.32
8371148 DANIEL ARAUJO FERNANDES 92.24
7357958 DARCILENE BARBOSA DA SILVA 79.84
8298807 DARCI PEREIRA AMORIM 63.84
8188726 DARCY RODRIGUES LIMA 87.57
6715338 DAURILENE NASCIMENTO OLIVEIRA 89.98
8172951 DAVID SANTANA DA SILVA 97.85
517640 DECIDIO PEREIRA DA SILVA 90.37
7050631 DEJANIRA FERREIRA RIBEIRO 85.97
519006 DELDUQUE RODRIGUES NETO 83.19
8322490 DELMA DE SOUSA MIRANDA 88.38
8244006 DELMIRO PEREIRA BEZERRA 94.39
7472030 DELURDES SOARES DA SILVA 99.06
522058 DELZUITA PEREIRA TAVARES 88.65
522210 DELZUITE PEREIRA DIAS DE ASEVEDO 87.98
7049544 DENICE MARIA DOS SANTOS ANDRADE 89.45
7095228 DENILSON COELHO DE CASTRO 96.91
522805 DENIR MARIA DIAS 83.44
8242895 DEOCLIDES DUARTE PINHEIRO 72.77
524263 DERALDINO PEREIRA MAIA 69.84
524506 DEROCI RIBEIRO DA COSTA 98.80
524182 DEROCY LACERDA BARROS 89.58
525740 DEUSAMAR CARVALHO DOS REIS 96.51
7736118 DEUSANI PEREIRA DA CRUZ 95.58
7298099 DEUSDETE PEREIRA DA SILVA 87.04
527955 DEUSILDA OLIVEIRA NAZARIO 87.85
7686269 DEUSILENE ALVES MACIEL 82.24
8181608 DEUSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS 90.51
8017981 DEUSINA BATISTA BANDEIRA 99.06
528927 DEUSINA DA SILVA GUIDA 77.84
8181799 DEUSIRENE AMANCIO DE SOUSA 81.84
7550529 DEUSIRENE BARBOSA MIRANDA 85.59
7101562 DEUSOFRAN AMORIM DA MOTA 90.91
530239 DEUSUITA LIMA DE FERREIRA 85.18
530310 DEUZALINA RODRIGUES DOS SANTOS ABREU 85.57
7487223 DEUZINA CRUZ DA SILVA 85.32
7072104 DIDACIO SALUSTIANO SALES 73.98
7073925 DILMA URBANO DA SILVA 98.38
8241716 DILZAMAR CARVALHO LEAL SANTOS 94.66
534811 DINA CARDOSO DE CARVALHO 100.00
8332762 DINALMIR SILVA REGO 95.18
8240728 DINALVA BARROS DOS SANTOS 83.04
7097867 DINALVA BORGES DA COSTA 86.25
7312857 DINALVA DIAS PEREIRA 87.18
8383464 DIOCI PEREIRA JORGE 93.58
539457 DIOMAR ALVES CARDOSO 81.70
8183562 DIONEIA BRASIL FEITOSA 97.73
540625 DIONISCE CHAVES VIEIRA 93.72
541273 DIONIZIA ALVES DE MORAIS FARIAS 87.97
542750 DIRAN RODRIGUES LIMA GUEDES 97.44
546232 DIVINA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA 97.86
8296995 DIVINA APARECIDA TEIXEIRA DE CASTRO 83.98

128
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
546402 DIVINA DA SILVA MATIAS 86.12
6829856 DIVINA LUCIA MOTA FERREIRA 98.93
7993196 DIVINA PASTORA SANCHES DE MIRANDA 95.86
7087047 DIVINDALVA PEREIRA DA SILVA SANTOS 99.73
549177 DIVINO FERREIRA DE ANDRADE 70.51
552399 DOMINGAS FATIMA MOURA DE ARAUJO 75.72
8242500 DOMINGAS PEREIRA ALVES 78.64
81570571 DOMINGAS PEREIRA DA SILVA 78.78
553603 DOMINGAS PEREIRA DE MIRANDA 80.79
8130442 DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS 88.91
7656785 DOMINGAS SANTOS VIEIRA 90.37
554847 DOMINGAS TAVEIRA DE SOUZA ALENCAR 73.17
555223 DOMINGOS BATISTA DE ALMEIDA 76.91
556467 DOMINGOS ELOI DOS SANTOS 76.51
556548 DOMINGOS FERREIRA CURCINO 93.31
557609 DOMINGOS NUNES DA SILVA 88.12
557781 DOMINGOS PEREIRA DA COSTA 82.52
557862 DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS 86.37
557943 DOMINGOS PEREIRA MOURA 82.51
559997 DORACI ALVES DOS SANTOS NOGUEIRA 74.50
561207 DORACINA ANTONIO TEIXEIRA PIEDADE 96.91
4173431 DORACIR ALVES DOS SANTOS CASTRO 81.98
81572786 DORACY AMORIM DOS SANTOS 66.50
8240761 DORACY DIAS MATOS 90.52
563757 DORALICE MOUZINHO DA SILVA 90.24
563919 DORALICE OLIVEIRA MOUZINHO 97.06
7508085 DORALICE PEREIRA DOS SANTOS LIMA 87.85
8295107 DORCELINA ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA 83.18
565709 DORES DAY BARBOSA DIAS 69.71
566187 DORIEL PEREIRA DA SILVA 94.26
8234736 DORILENE TIAGO DOS SANTOS 83.18
566772 DORIS MARIA GUEDES AZEVEDO 75.58
8241228 DORIVAM PEREIRA LIMA SILVA 97.59
569011 DOURIVAN AIRES DE ARAUJO 81.57
8234680 DUCILENE DA SILVA GUIMARAES 84.51
570028 DULCELINA DE ARAUJO RIBEIRO DE SOUZA 92.80
571342 DURCE CABRAL REZENDE 93.72
571423 DURCILEI DOS SANTOS FIRMINO 83.57
571504 DURVAL BEZERRA MACHADO 58.38
2727951 DURVAL FERREIRA DA SILVA 93.58
7321414 EDENE FERREIRA LEITE DA SILVA 83.44
900026588 EDILANDIA MARQUES DE SOUSA COSTA 100.00
7080620 EDILENE PINHEIRO CLEMENTINO 99.73
8152179 EDILEUSA GONCALVES DIAS 98.93
577979 EDIMAR ALVES GONCALVES PAIXAO 91.32
7278900 EDINA FERREIRA DOS SANTOS SILVA 99.86
7856105 EDINEZIA AVELINO GONCALVES DOS SANTOS 79.83
8296294 EDIR LEMES MOREIRA 95.04
7809875 EDITE GOMES DE SOUSA 79.98
7079290 EDITE GOMES LIMA 89.18
6295029 EDIVALDO RODRIGUES 88.51
582701 EDIVAN ARAUJO CORREIA DIAS 80.12
8334285 EDIVANIA MARIA DE SOUSA SANTOS 85.98
583600 EDLEUSA BORGES DE SOUZA 90.66
8306397 EDMAR DOS REIS 74.38
8228167 EDMILSON BONFIM GABINO DE SOUSA 94.79
8236038 EDMILSON SILVA SIQUEIRA 90.79
8189901 EDSON QUIRINO DA SILVA 80.38
588318 EDSON TELES FERNANDES 100.00
8329176 EDUARDO FAVARATO 56.51
8241511 EDUARDO MIRANDA DO NASCIMENTO 98.39
589985 EDVAN SOARES PINTO DE OLIVEIRA 92.25
7099568 EIDILA AUGUSTA CAJADO DE AZEVEDO MESQUITA 97.45
8205281 ELAILDES RIBEIRO SANTOS FONSECA 91.18
7297874 ELANE MARIA DE OLIVEIRA ROCHA 89.71
7125071 ELBA DE MEDEIROS FREITAS 82.64
592340 ELCIAS DA SILVA RIOS 81.46
7067950 ELCIRENE PEREIRA DE SANTANA VIEIRA 88.38
595608 ELEUZA GONCALVES CORREA 73.05
8241937 ELIANA OLIVEIRA CARVALHO CAMPOS 99.19
7048904 ELIENE ALVES DA SILVA BORGES 95.86
7901844 ELIENE DA ROCHA MIRANDA ALVES 86.65
7096542 ELIENE MACEDO ALVES 100.00
8676623 ELIESSE MARTINS LIMA 90.51
7102372 ELIETE AIRES BATISTA DE ANDRADE 88.64
602167 ELIETE ALVES ALBUQUERQUE PEREIRA 92.38
603139 ELIETH GOMES ALVES 97.05
7236573 ELIO SOUZA DE ARAUJO 95.06
8383871 ELI RODRIGUES DE FRANCA 87.72
605930 ELISA ARAUJO DE SOUSA 83.58
606154 ELISA BEZERRA DA SILVA 95.19
606316 ELISA DE SENA VIEIRA 80.52
7103425 ELISANGELA VIANA DE MORAES 95.45
7077165 ELISETE BARREIRA BORGES BASTOS 97.20
8332037 ELISIENE DIAS CORADO 89.58
7096381 ELIVAN MARTINS NORONHA 95.72
606821 ELIZABET CARLOS WANDERLEY LOPES 82.91
8330603 ELIZANGELA PEREIRA DE MOURA SOUSA 87.98
8328196 ELIZANGELA PEREIRA MOREIRA 81.99
8296677 ELIZANGELA SANTANA DOS SANTOS 86.37
8293431 ELIZANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES 98.79
8321931 ELIZETE SANTOS TEIXEIRA 95.58
7217358 ELODY FERNANDES BARROS PEREIRA 74.64
611743 ELOI CONCEICAO FERREIRA DE ARAUJO 95.45
615226 ELZA ALVES CAVALCANTE DA SILVA 89.85
615579 ELZA BORGES DA SILVA 79.31
8330751 ELZA DA PENHA LINHARES SILVA 98.66
8229201 ELZA DO NASCIMENTO CARVALHO LOUCA 81.84
5469767 ELZIETE ALVES ALBUQUERQUE 91.05
364045 ELZIRA PEREIRA DA SILVA PINHEIRO 90.79
623407 EMIVALDO AUGUSTO CHAGAS 93.18
623679 EMIVALDO RUFO CUNHA 82.24
624136 ENEDINA ALVES OLIVEIRA 82.77
7794584 ENEDINA RODRIGUES DE BRITO 93.32
625299 ENEDITE RODRIGUES ARAUJO 88.77
6616941 ENILZE DA CRUZ GUIMARAES GUERRA MACEDO 99.06
7390068 ENITH PAULO DE JESUS COSTA 79.96
8299862 ERANDI SOARES DOS SANTOS 87.71
5370477 ERILZA NOGUEIRA DE CARVALHO BARROS 86.91
630969 ERNESTINA PEREIRA GOMES 80.90
631507 ERONDINA ALVES ROCHA 85.18
7873450 ESCIONE FATIMA FERREIRA BATISTA 91.98
633551 ESTELA MARIA BARROS DE ABREU 86.90
8298106 ESVANIA ALVARENGA PEREIRA 99.86
8234647 EUCELIA AVELINO DOS SANTOS 97.19
8158533 EUCELI DE ALMEIDA SOUSA 93.31
8303932 EUDILANE SOBRINHO LIMA 81.71
7607652 EUDILENE BARBOSA DE ALMEIDA 91.32
7366001 EUDOXIA ASSUNCAO AGUIAR 73.31
638862 EULINA RIBEIRO DE SOUSA 91.46
8206830 EUNICE PEREIRA DE CARVALHO SILVA 87.85
8132305 EUNICE PERES DA SILVA SANTOS 94.92
643513 EURIDES CAETANO MORAIS 82.65
644595 EURIDES PEREIRA DOS SANTOS 73.32
646539 EUVANY SANTOS LIMA MELO 96.13
8241422 EUZEBIO BATISTA DOS ANJOS 41.72
8331618 EUZELIA ALVES DIAS 91.84
8083428 EVA ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES 92.26
8237646 EVA ALVES DE AMORIM 89.71
8242356 EVA BARBOSA DOS SANTOS 85.06
8303754 EVA DA SILVA MOREIRA 84.65
7244916 EVA FERREIRA DA SILVA 80.37
654710 EVALDO DOURADO DE CARVALHO 86.65
7260016 EVA MARIA NOGUEIRA COSTA CARVALHO 99.86
7710909 EVA NAZARENO DE OLIVEIRA 86.78
7584857 EVA NAZARETH DA SILVA ANDRADE 97.99
7077670 EVANDRO GUIMARAES ARAUJO 99.86
7845405 EVANEUZA DIAS RAMOS FRAGOSO 97.19
7079028 EVANICE JOSE DE MACEDO 98.52
656330 EVANILDE ALVES BATISTA 79.84
656411 EVANILDE ALVES CARDOSO 97.98
657069 EVANILDE RIBEIRO DOS SANTOS 95.45
656925 EVANILDE RIBEIRO SILVA 83.99
8330883 EVANI PINTO BARBOSA SILVA 84.91
655953 EVANI SOUZA PEREIRA AIRES 100.00
654396 EVA VIEIRA DA SILVA 95.86
8224633 EVILASIO MELO DA SILVA 91.31
626856 EVONES PINTO DA SILVA 98.65

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
129
8230706 FABIO DA SILVA ARAUJO 93.72
8301620 FABIULA PAZ SIRIANO 79.31
661333 FELISBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 90.12
8331286 FELIX CLOVES HOLANDA GOMES 98.78
7248903 FELIX GOMES MARQUES 89.45
900037075 FELIX VALUA DA SILVA 81.45
8232440 FIDELIX GOMES DOS SANTOS 88.25
662739 FILADELFIO ALVES RODRIGUES 91.85
663468 FILOMENA CALDEIRA DA SILVA 86.77
664600 FILOMITA BATISTA RODRIGUES 77.84
8213461 FLAVIO COSTA TEIXEIRA 95.18
666050 FLORACI RODRIGUES DE SOUSA 85.99
667455 FLORINDA MACEDO COSTA DOS SANTOS 83.32
669903 FRANCINEIDE TARGINO DA SILVA 95.32
8306249 FRANCISCA AURENIR OLIVEIRA DAS NEVES 92.52
672459 FRANCISCA CLEMENTE GOMES 85.43
673501 FRANCISCA DAS CHAGAS AGUIAR CAMPOS 91.58
7732121 FRANCISCA GOMES NETA OLIVEIRA 79.84
81567359 FRANCISCA GUALBERTO DE ABREU GAMA 94.26
6831401 FRANCISCA MARIA RODRIGUES ALMEIDA 81.31
7070403 FRANCISCA MARIA SOARES MELO 99.86
8303517 FRANCISCA MATIAS DE SOUSA SILVA 97.18
7444923 FRANCISCA MENDES DE SOUSA 86.51
5640440 FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO PAIXAO 99.19
8302774 FRANCISCA QUEIROZ DE BRITO MUNIZ 85.84
8300101 FRANCISCA VERAS DA SILVA 84.50
682331 FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO 97.19
6677495 FRANCISCO DE ASSIS COELHO DE SOUZA 81.31
7091150 FRANCISCO DE BORJA RODRIGUES CAMELO 91.86
7207557 FRANCISCO LEMOS WANDERLEY 82.91
8298335 FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO 87.04
8333700 FRANCISCO SOARES DE SOUZA 97.72
8232393 GASPARINA LUIZA DE LIMA 91.72
687308 GECI MIGUEL DA SILVA 75.44
7084374 GEILA FERREIRA BRANQUINHO OLIVEIRA 79.96
7066635 GENESIO GOMES CARDOSO 82.91
690511 GENEZY AIRES DA SILVA ARAUJO 83.70
8330034 GENICE FREITAS GOMES CORREA 96.52
8196656 GENIVAL TEIXEIRA ALVES 93.32
8298068 GENIVON RIBEIRO LIMA 75.31
2272695 GENY ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 97.59
7279701 GENY DE SOUZA PARENTE SALDANHA 98.12
693961 GEORGINA RODRIGUES ROSA 92.92
7083131 GEOVANIA MARTINS SERTAO 93.72
8332720 GERALDA CZEREWUTA CAVALCANTE 80.64
81690983 GERALDA TEODORA FILHA DE ASSIS 91.19
7091664 GERCINA COELHO NUNES GARCIA 94.39
8250693 GERCINA NUNES DA CRUZ SILVA 93.98
700762 GERVALINO PEREIRA DOS SANTOS 81.44
8212210 GESSY GOMES DE OLIVEIRA SOUZA 100.00
702463 GEUSA APARECIDA LOURENCO 87.44
8180946 GEUVANIO GOMES SOARES 95.18
8300097 GILBERTO GUIMARAES COSTA 84.38
8371172 GILBERTO SOARES MARTINS 93.84
7645902 GILDA MARIA MARTINS ALVES 83.04
4440307 GILDETE OLIVEIRA DA SILVA 87.98
704750 GILENE AMORIM DE SOUZA 80.52
8692998 GILMAR PEREIRA CARVALHO 99.46
8670561 GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 94.13
8306290 GILSON GOMES DA SILVA 82.90
7850085 GILVANIA APARECIDA RIBEIRO MENDES 79.70
8242887 GISLAINE ALVES DE PAULA ALMEIDA 93.18
7714572 GIZELDA AMARAL COSTA 97.19
7972865 GLORIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS 93.45
8231796 GLORIA MARIA DE CERQUEIRA SALES MARTINS 95.19
711292 GONCALINA OLIVEIRA SOUSA 87.84
711454 GRACELI TERRA DA SILVA 93.31
8306087 GRACIANE HOLANDA CAVALCANTE 87.58
8296901 GRAZZIELLA POVOA COSTA RODRIGUES 95.99
8233918 GUILHERME ROCHA MEDEIROS 80.39
8322724 GUSTAVO AFONSO RODOVALHO 96.92
8668736 GUSTAVO ALEXANDRE FERREIRA 94.65
8383693 GUTEMBERGUE BARBOSA PEREIRA 95.98
8383391 HEBER LIMA GOMES BARROS 97.45
8195251 HELENA MARIA RODRIGUES GOMES 92.64
8229139 HELIANE BARROS PIMENTEL 79.18
6688187 HELIO OLIVEIRA DAS NEVES 91.05
2127334 HENRIQUETA ARAUJO REIS 70.91
721336 HERCULANO FILHO BARRETO MARTINS 85.99
6431658 HERON DOMINGUEZ RAMALHO BARBOSA 80.39
8300984 HERONILDES DIAS MATOS 77.98
723975 HILDA BRITO DA SILVA 80.23
724785 HILDA MARTINS DOS REIS RAMOS 95.72
726052 HILDENE TEREZA AIRES DA SILVA 98.25
8233985 HILDETE ALVES DA COSTA ARRUDA 85.85
730246 IDALINA BASTO LIMA 90.25
8297690 IDALINA CARDOSO MARQUES 82.91
7905599 IEDA ALVES DE SOUZA BATISTA 78.24
8294844 IEDA CARVALHO PARENTE 76.78
733008 ILDA ALVES ROCHA 92.26
733938 ILDECI CIRQUEIRA DE MACEDO SANTOS 93.99
7844271 ILDECI PEREIRA DA SILVA 91.05
8241899 ILDETE ALVES DE LIMA 85.98
737500 ILVONETE QUIRINO GUIMARAES MARTINS 87.44
7091907 ILZA HENRIQUE PEREIRA SILVA 100.00
8190500 INEZ TELES DA CONCEICAO 77.71
742091 IOLANDA PIMENTA AIRES 82.38
743810 IONE PEREIRA BARBOSA 90.65
8186812 IONICE FRANCISCA DE ALMEIDA 89.59
746240 IRACEMA SABINA DA SILVA 85.99
6007252 IRACI ALVES DOS REIS 99.73
8191794 IRACI ALVES FERREIRA DE SOUSA 83.45
746673 IRACI ALVES MONTE PALMA 98.39
7986149 IRACI DOS SANTOS RIBEIRO 82.90
6276318 IRACI VIEIRA FERNANDES 88.38
746916 IRACY DA COSTA LIMA 74.65
749851 IRACY DA SILVA ROCHA 87.98
749931 IRACY DE AGUIAR SOUSA 94.92
8177406 IRACY DE CARVALHO PEREIRA 85.31
7074069 IRACY GOMES RIBEIRO LOPES 100.00
8226369 IRACY JOSE DE ARAUJO 86.92
7211317 IRACY PEREIRA DA COSTA LIMA 79.32
751596 IRACY TEIXEIRA CHAVES 97.84
8213143 IRACY VIEIRA CHAVES 79.70
7737866 IRAIDES NUNES DOS SANTOS 90.52
8245517 IRANILDE ALVES BARBOSA 78.64
754935 IRANI LOPES DE SOUZA SANTOS 79.18
755079 IRANI MARIA PIMENTA DURAES 88.39
8233276 IRANI RUFINO GUIMARAES 85.84
8104018 IRANY GONCALVES DA SILVA 96.39
8210233 IRENE CAMPOS DE MORAES 97.86
7249390 IRENE LOPES DE SOUSA 79.58
7897715 IRENE NUNES DE SANTANA RODRIGUES 90.37
7055439 IRENILDE ALVES DA SILVA 82.78
7440774 IRILANDIA DE OLIVEIRA MORAIS 96.52
782203 ISABEL AMARAL DE SOUSA 86.91
7794665 ISABEL DA PENHA BATISTA 79.98
764493 ISABEL DE ARAUJO CARVALHO SOUSA 93.32
764736 ISABEL FRANCISCA DA SILVA 83.84
764817 ISABEL GABRIEL LEITE 89.31
768219 ISAURA VICENTE MARTINS 89.05
768642 ISIDORIO FERREIRA CARVALHO 100.00
8306150 ISIS MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 88.77
768723 ISMAEL BISPO DOS SANTOS 82.24
770116 ITELVINA NEVES BEZERRA 91.19
770205 ITELVINA PEREIRA DE SOUZA SILVA 82.38
8323763 IUSAMAR PEREIRA DA SILVA 99.06
8182728 IVAMEIRE RODRIGUES DIAS 88.11
8232563 IVANETE ALVES DOS SANTOS 96.91
773999 IVANILDA FRANCELINO VIEIRA 87.31
776238 IVANILDE ALVES PANTA 82.51
774618 IVANILDE BORGES DE OLIVEIRA 86.39
775266 IVANILDE CASTRO DE CARVALHO 90.25
8329362 IVANILDE PEREIRA LIMA CORREA 91.18
777633 IVANISE MACEDO RODRIGUES 81.18
8307482 IVANY ALVES ARAUJO SOUSA 85.44
778605 IVONE APARECIDA DA SILVA 83.18
8182957 IVONE PEREIRA MAXIMO 99.06

130
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
779687 IVONE PINTO NOLETO DE FREITAS 99.60
4442946 IVONE SEILA ARRUDA BORGES DA SILVA 98.92
8299684 IVONILDES FERREIRA DE JESUS 99.46
782122 IZABEL ALVES MARCULINO 74.25
8325839 IZABEL DIAS DE MENEZES 86.38
8234744 IZABEL MESSIAS PEREIRA 94.92
8179824 IZABEL MOREIRA DA SILVA 85.98
8110255 IZABEL NERY DIAS DE OLIVEIRA 94.79
784842 IZABEL PEREIRA DE SOUSA 100.00
785148 IZABEL SILVA ROSA 93.18
8330131 IZAILDE PEREIRA DA SILVA ARAUJO 73.58
786039 IZAILDES GOMES DA SILVA 81.18
8185603 IZANE SILVA REIS 98.93
787001 IZAURA DE SOUSA SANTOS 88.11
787191 IZAURINA PEREIRA DOS SANTOS MENDES 93.45
7085265 IZILDINHA DONIZETTI VIEIRA DOS SANTOS 100.00
787868 JACI ALVES 86.63
7492901 JACIRA BARBOSA BARROS 81.45
789488 JACIRA BARBOSA DOS SANTOS 81.58
81463227 JACIRA DA SILVA GUEDES 89.85
7103859 JACKSELMA SILVA MOREIRA JORGE 93.05
7566522 JACSON MARLON MIRANDA LOUCA 91.99
791547 JACY COSTA PEREIRA 86.11
8038473 JACY RODRIGUES DA SILVA 87.32
8254257 JAILTON MARTINS DE AZEVEDO 83.98
81651571 JAIME MACHADO BARBOSA 96.91
8237981 JAIRO RIBEIRO DE ARAUJO 94.26
8234981 JAIR VITAL DE OLIVEIRA 99.60
7050046 JAKELINE PEREIRA MARTINS 98.39
7081359 JAKLINNE DIAS MARINHO NEVES 93.05
793400 JANDIARIA DA SILVA RIOS COSTA 89.19
7338228 JANE DE FATIMA ANDRADE MATOS 82.37
7062800 JANE FARIAS LIMA NUNES 99.06
7070829 JANETE MARTINS DA SILVA BENVINDO 84.24
7078307 JANIO BARROS DE AGUIAR 84.79
7057482 JARLENI FEITOSA 91.18
8232512 JARMINA DA COSTA DE SOUSA 82.91
798631 JEONIRA DE SOUSA OLIVEIRA 86.78
7373996 JEOVA CEZAR BATISTA 97.71
798801 JEOVA GOMES SERTAO 89.58
8185158 JEOVANE RIBEIRO MACIEL 96.12
800554 JESUS DE NAZARE NUNES DE OLIVEIRA 86.64
7101643 JEUDES CELESTINO DE ABREU 98.52
801607 JOALTINA DAS DORES BATISTA ROSA 95.20
8383472 JOANA ALVES DE BRITO 87.98
803065 JOANA CANDIDA DA SILVA 92.65
803731 JOANA CURCINO LIMA 98.79
8306125 JOANA D’ARC ALVES DA SILVA 79.72
804622 JOANA DARC MARTINS ALVES 87.71
8129941 JOANA DARQUE SOUZA PINTO DIAS 87.05
7823002 JOANA DE SOUZA COSTA 88.11
7101210 JOANA ERLY DA SILVA CAMPOS GUIMARAES 91.58
807052 JOANA MORAES DE ARAUJO FRANCA 75.45
807214 JOANA NOGUEIRA AMORIM 84.91
808709 JOANA RODRIGUES FERREIRA LIMA 96.39
7643616 JOANA TEIXEIRA DE ABREU 82.92
811751 JOAO BATISTA AQUINO 87.45
812994 JOAO CARDOSO DE SOUZA 83.83
7537697 JOAO CARLOS NEIVA DE SOUSA 87.45
8184071 JOAO CARVALINHO MOREIRA 91.05
814342 JOAO EURIPEDES MARCAL 81.71
814423 JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS 81.57
814504 JOAO EVANGELISTA FILHO 91.99
815403 JOAO GOMES NETO 85.57
2436124 JOAO MENDES FILHO 97.86
7076436 JOAO MOREIRA DE MOURA NETO 98.66
818178 JOAO MOREIRA DO NASCIMENTO 81.85
819735 JOAO RIBEIRO DE QUEIROZ 83.85
8241147 JOAO RUBIN PEREIRA DA SILVA 70.78
8206678 JOAQUIM PEREIRA MIRANDA 79.17
8326231 JOAQUIM XAVIER 82.25
823252 JOAQUINA MELO DA SILVA 94.78
8235406 JOELMA BARROS DA SILVA RIBEIRO 98.11
6284507 JONATAS SOARES DA SILVA 85.31
7530170 JONES CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA 93.45
826600 JORGE MARIO SOARES DE SOUZA 91.72
8231508 JORGINA DIAS DOS SANTOS 83.97
8241856 JOSE ALVES DE SOUSA 82.51
827916 JOSE AMERICO DE CARVALHO 82.64
828483 JOSE ANTONIO CORREIA 99.86
7717083 JOSE AUGUSTO NETO DA SILVA 93.57
8239444 JOSE AVELINO COSTA 71.72
8188262 JOSE BATISTA NEVES BRITO 94.65
8209383 JOSE BORGES COSTA 81.98
7711395 JOSE CAETANO FERREIRA FILHO 99.33
8302201 JOSE CLAROS DE SOUSA 92.12
832405 JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA 70.78
7337922 JOSE DA NATIVIDADE CARVALHO REIS 75.03
7052685 JOSE DA PAZ FERREIRA DE SOUZA 70.23
8175489 JOSE DE ALMEIDA DA SILVA 84.78
8328293 JOSE DE CASTRO FILHO 97.33
8182485 JOSE DE RIBAMAR ROCHA 89.59
2091801 JOSE DE SOUZA PEREIRA 81.04
835188 JOSE DOMINGOS LOPES FILHO 71.84
8302600 JOSE DOS SANTOS CABRAL 85.19
835501 JOSE EGIDIO ALVES BRANDAO 79.32
848671 JOSEFA CARVALHO DA SILVA FERNANDES 75.57
8210098 JOSEFA DE JESUS MOREIRA DA SILVA 81.04
7611251 JOSEFA ROCHA COUTINHO 91.71
836079 JOSE FELIPE DA SILVA 81.31
836150 JOSE FERNANDES CORONHEIRA 95.71
836231 JOSE FERNANDES DA SILVA 76.92
836583 JOSE FERREIRA NETO 96.12
4020791 JOSE GOMES DE ALMEIDA 83.03
229695 JOSE GUEDES DA SILVA MOTA 91.58
8325812 JOSE HUMBERTO MENDONCA 93.98
838284 JOSE LEONIDAS DE SOUSA 100.00
8275131 JOSELIA DE LIMA 98.66
7523637 JOSELIA DO NASCIMENTO CARVALHO REIS 87.18
8231273 JOSELINA COSTA SILVA 81.03
7598564 JOSELITA FRANCISCA DA SILVA 66.11
852511 JOSELITA PALMEIRA WANDERLEY FEITOSA 91.71
8319901 JOSE MARCOS DINALO 94.79
7231857 JOSE MARIA BENTO 92.13
839841 JOSE MARIA RODRIGUES CARNEIRO 91.32
840505 JOSE MARTINS CARVALHO 78.38
5291500 JOSE MENDES DA SILVA 78.50
8297746 JOSENY RODRIGUES BARBOSA 79.98
6992331 JOSE RAIMUNDO BEZERRA LIMA 100.00
8229996 JOSE RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS 87.57
8329095 JOSE RIBAMAR BORGES 81.71
4976738 JOSE SALES PEREIRA 100.00
8331910 JOSE SILVANIO DA CONCEICAO 96.65
846899 JOSE VAZ DE SOUSA 59.32
8296871 JOSE VENIRO PEREIRA TEIXEIRA 84.52
4362322 JOSE WILSON CORDEIRO PEREIRA 85.18
855961 JOVELINA PEREIRA DE LUCENA 95.99
857661 JOZINA FRANCISCA CHAPADENCO AIRES 85.04
7642806 JUARINA FERNANDES DOS SANTOS 83.85
81506724 JUCIMAR LEAL DA SILVA MATOS 98.39
8180997 JUCYRENY FERREIRA CHAVES DOS SANTOS 88.77
859796 JUDITE DA SILVA DIAS 90.25
860611 JUDITH FERREIRA DOS SANTOS 96.39
861421 JULIA DE SOUSA CABRAL 100.00
8178771 JULIA MACHADO 97.45
861855 JULIA MACIEL DE FRANCA 96.26
862827 JULIANA AIRES RIBEIRO 95.19
2813955 JULIO CEZAR MARSON DA SILVA 81.84
864285 JULIO TEIXEIRA MARREIRA 86.38
2189283 JULIS MARCOS MACHADO FAGUNDES 77.84
864790 JUNIOR NASSER SIMIEMA 87.31
864871 JURACI DIAS DE SOUSA 85.45
865095 JURACI MARIA DA COSTA 88.26
8135754 JUSCENI PINTO BARBOSA 85.05
8326274 JUSCILENE MARINHO DE BRITO COELHO 93.06
7047339 JUSSILENE RODRIGUES PEREIRA COSTA 100.00
7100167 KASSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS 97.06
8183775 KATIA CANDIDA DE MELO 100.00

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
131
8325855 KATIANE ROCHA COUTINHO 99.06
7146311 LAUDILINA OLIVEIRA MARANHAO CARDOSO 68.23
6984151 LAURA BARBOSA DE FIGUEREDO FRANCA 92.40
874914 LAURINDA FRANCISCA PEREIRA 83.17
900006986 LAZARA DE MARIA E SILVA 93.85
7851057 LAZARO MACARIO DA CRUZ 90.92
7389566 LECIA VIANA COSTA SILVA 85.31
2213681 LEILA GONCALVES PORTIL 92.79
7077246 LEILA MARIA LIMA COSTA SA 95.44
7407998 LEILA MARIA MARTINS DE CARVALHO 75.04
8237514 LEILA MARIA PEREIRA DE SA 91.05
8242135 LEILA TEIXEIRA LIMA 84.51
8298939 LEONARDA MOREIRA SILVA 79.19
8245355 LEONEL PINHEIRO ALVES 65.45
1979558 LEONICE FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA 88.11
885797 LEONILIA GOMES DA SILVA 82.38
886335 LEONITA RIBEIRO PEREIRA 79.31
8295972 LEUCY FERNANDES DA SILVA 83.98
8328200 LEVI DA SILVA CRUZ 69.70
6802737 LIA REGINA NOLETO DE ARAUJO 85.30
8291128 LIBIA PORTILHO DE SOUSA 94.65
8306672 LIDIONEZA GONCALVES DOS SANTOS 81.84
7074573 LILI BURJACK GUIMARAES DA SILVA 92.39
8296740 LINDAMAR FERREIRA PEREIRA DAS CHAGAS 88.65
8383847 LINDOLFO TURIBIO DE SOUSA 89.31
894605 LISETE MARANHAO RAMOS 79.44
7302894 LISETTE SABOIA DE MOURA 96.26
7082835 LIZETE DE SOUSA COELHO 98.39
895679 LOENITA RUFINO DE ARAUJO 91.58
8332029 LOIDE MARIA SABOIA DOS SANTOS 85.44
896055 LORIMA LOPES DAS SILVA NUNES 90.91
896306 LOURDES CIRQUEIRA LIRA DIAS 91.05
897108 LOURENCIO ROCHA DOS SANTOS 93.85
81528701 LOURIDANE DE ARAUJO REIS 90.65
897612 LOURIVAL ALVES VANDERLEI 100.00
8647941 LOURIVAL RIBEIRO DE CASTRO 96.65
8301417 LOURIVAL RODRIGUES CARVALHO 81.57
7070748 LOURYLENE ALVES DA ROCHA 83.57
8484821 LUCE JANE GUEDES REZENDE 98.92
898937 LUCE VAINE PEREIRA MACEDO 93.85
7414773 LUCIA CLEIDE ALVES PEREIRA 78.38
8296961 LUCIA DE FATIMA REIS LEITE 93.18
899747 LUCIA FERREIRA CHAVES 91.45
900346 LUCIA MARIA DE SOUZA MELO 96.79
7321171 LUCIA MARIA DINA DE SOUSA 83.31
8333637 LUCIANA MORAES BRAGA 81.56
901237 LUCIANE REGINO LACERDA SOUSA 95.59
8215227 LUCIANO GOMES DOS SANTOS 95.19
7097271 LUCIDALVA PEREIRA DA SILVA BATISTA 96.12
8240400 LUCIENE JACOME BEZERRA 95.58
7052251 LUCILEIDE DE MACEDO SOUSA 88.25
8298491 LUCILENE BALBINO DA SILVA SOUSA 86.52
5759099 LUCILENE DA COSTA BRUNO 82.77
8274959 LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS CRUZ 83.31
8302898 LUCILENE RIBEIRO DE SOUZA 93.19
81541635 LUCILIA ARAUJO DE SOUZA 58.91
7733950 LUCILIA ARAUJO DO NASCIMENTO 86.52
904171 LUCILIA PEREIRA DE ASSUNCAO 87.71
7794827 LUCIMAR ALVES CARDOSO 93.85
905305 LUCINDA DE SOUZA EVANGELISTA SANTOS 81.45
7855630 LUCIVAN GONCALVES GAMA 97.99
81572867 LUISA ALBETE BATISTA RIBEIRO 75.44
909050 LUISA SOUSA ARAUJO 98.26
7058021 LUIS CARLOS INACIO DA SILVA 89.58
7330405 LUIS CARLOS PEREIRA GOMES 87.72
8334846 LUISMAR ALVES DE SOUZA 79.18
1957902 LUIS VICENTE LOPES DA ROCHA 79.96
911381 LUIZA AIRES GUILHERME 99.60
912191 LUIZA ALVES DE SOUSA FEITOSA 88.91
912433 LUIZA ARAUJO AGUIAR DA SILVA 98.13
912948 LUIZA BORGES DE SOUSA 86.11
914134 LUIZA FRANCISCA BRANDAO 94.93
8232857 LUIZA LIMA PORTILHIO DE OLIVEIRA 95.72
8179697 LUIZ ALVES DE FRANCA 78.24
915297 LUIZA MARIA DOS SANTOS 94.51
908916 LUIZA ROSA DE SOUSA SILVA 75.44
8329125 LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS 91.19
8294062 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 89.58
8235554 LUSINETE CERQUEIRA SERPA 78.91
8325391 LUZAMAR BEZERRA CORTES 89.44
8181667 LUZENILDE CARDOSO DA SILVA 98.92
921505 LUZENIR DAS DORES FERREIRA SILVA 80.36
923206 LUZIA BRITO DA SILVA 100.00
7725001 LUZIA DA SILVA DOMINGOS 91.99
924016 LUZIA DIAS LOPES 82.64
6240399 LUZIA DIAS PIAUILINO LOPES 95.45
927031 LUZIA PEREIRA DA SILVA 88.25
928194 LUZIA SOUSA DOS SANTOS 70.10
7074301 LUZIENE RODRIGUES DOS SANTOS 97.05
928607 LUZIETE ANDRADE AZEVEDO 97.58
8379785 LUZIETE GLORIA RIBEIRO 89.04
8211221 LUZIMARIA TORRES RIBEIRO 80.91
930253 LUZINEIDE SOUSA LEAL 85.05
8304017 LUZINETE PEIXOTO NEGREIROS 82.38
5508096 LUZINETE PEREIRA COSTA 90.52
933783 MAFALDA LOPES DA SILVA 97.72
7642644 MAGDA FERNANDES GLORIA ROCHA 76.91
934402 MAGDONALVA DE MELO MATOS 72.63
7083998 MAGNOLIA FERREIRA COELHO BARNABE 94.79
8670218 MAICON DENER FERNANDES 89.18
7560834 MANOEL CARDOSO FERREIRA MOTA 69.05
7602855 MANOEL DE ASSIS CARVALHO BONFIM 83.98
938823 MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA 85.45
7226420 MANOEL JOAO SOUSA OLIVEIRA 81.84
8330956 MANOEL MATOS DA SILVA 95.72
8670285 MANOEL MESSIAS LIMA 90.91
6616518 MANOEL PIRES SOBRINHO 67.45
8226342 MANUELA ARAUJO BRITO 88.78
945366 MARCIA DOMINGAS ARAUJO BARBOSA 83.45
8333572 MARCIA LOPES DE CASTRO 87.85
947148 MARCIANEY GOMES CIPRIANO NOGUEIRA 90.26
8328846 MARCILENE LOURENCO CESAR 87.17
7433727 MARCILIO GOMES DA MOTA 77.85
8329869 MARCOS ANTONIO LOPES DE SOUZA 91.85
8184178 MARCOS AURELIO OLIVEIRA NOLETO 92.25
8240175 MARCOS REZENDE MACHADO 96.93
7232667 MARCOS ROBERTO SANTOS 90.52
8571775 MARCUS BARBOSA PINTO 100.00
8295875 MARENI RODRIGUES DOS SANTOS DIAS 85.84
949001 MARENIUZA RODRIGUES CECCONELLO 95.85
7941471 MARGARIDA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 77.98
950793 MARGARIDA LIMA DE SOUSA 81.84
954276 MARIA AIRES DE SA 98.39
954942 MARIA ALBETIZA PONTES DE CENA 73.04
955086 MARIA ALBINA DA COSTA CHAVES 81.85
8004498 MARIA ALBINO PEREIRA 77.83
7774044 MARIA ALDA FELIX BEZERRA SANTOS 99.46
955329 MARIA ALDENORA ALVES COELHO 91.70
956481 MARIA ALICE CESAR FERRAZ 71.43
958344 MARIA ALICE DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS 85.59
8303045 MARIA ALICE GAMA ALVES 95.44
960241 MARIA ALVES FERREIRA SILVA 83.05
8297495 MARIA ALVES PEREIRA 81.04
961051 MARIA ALVES RIBEIRO 95.72
964239 MARIA ANALIA TAVARES DA SILVA 88.25
965472 MARIA ANISIA DE SOUSA JARDIM 86.64
8192715 MARIA ANTONIA DALVINO DE ALENCAR 86.64
966606 MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 80.51
970808 MARIA APARECIDA AMARAL 91.57
970042 MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA 77.83
8177007 MARIA APARECIDA DE MENEZES LUIZ 88.25
8235431 MARIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS 98.93
971367 MARIA APARECIDA FRANCO NOLETO DE OLIVEIRA 77.04
972258 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 95.59
7093951 MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS 90.78
972096 MARIA APARECIDA GONCALVES NASCIMENTO 73.85
974978 MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA 86.12
8215481 MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 82.92

132
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
1736906 MARIA APARECIDA RODRIGUES COSTA 81.70
8331073 MARIA APARECIDA SOUSA DE OLIVEIRA 77.99
976083 MARIA APARECIDA VILARINS OLIVEIRA 90.91
977217 MARIA ARLETE SOARES PEREIRA ARAUJO 82.65
8301042 MARIA BARRETO LIMA 76.24
981834 MARIA BATISTA JORGE TAVARES 94.25
985317 MARIA CARMELITA RIBEIRO DE ARAUJO LIMA 83.58
989819 MARIA COELHO DA SILVA 79.71
8242437 MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA 76.51
8298653 MARIA CREUSA FERNANDES DA SILVA 96.26
992950 MARIA CREUZA BARROS WANDERLEY 81.05
8241643 MARIA CREUZA SOUTO LEITE 94.93
995541 MARIA DA CONCEICAO ALVES 96.11
8302154 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO RODRIGUES 82.77
8237697 MARIA DA CONCEICAO DUARTE 76.38
5410878 MARIA DA CONCEICAO LEITE MELO 99.73
998648 MARIA DA CONCEICAO MILHOMEM DE MELO 94.51
999881 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA 98.00
999709 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA SANTOS 86.52
991121 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACIEL 81.31
1000993 MARIA DA CONCEICAO SOUSA 81.57
81443463 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DA SILVA 83.44
1002261 MARIA DA CONSOLACAO ERNESTO 80.50
8181527 MARIA DA CONSOLACAO PEREIRA CARNEIRO 91.73
1002775 MARIA DA COSTA E SILVA ARAUJO 97.71
1004557 MARIA DA GLORIA ALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA 95.31
1005952 MARIA DA GLORIA PEREIRA PINTO 86.25
6607284 MARIA DA GUIA BARBOSA NASCIMENTO 80.78
7419309 MARIA DALMA MORAIS DA SILVA 85.99
7081511 MARIA DA LUZ FERREIRA RESPLANDES 91.97
1015401 MARIA DALVA AIRES FRANCELINO 85.58
7414854 MARIA DALVA BARBOSA DE SOUZA 80.77
7492570 MARIA DALVA ROCHA VIRISSIMO GUEDES 96.38
900025069 MARIA DA PAIXAO DA SILVA COSTA GUIMARAES 86.38
8258830 MARIA DA PAZ ALVES 94.25
1009869 MARIA DA PAZ BARBOSA DE SOUSA 80.38
8153302 MARIA DA PAZ GOMES SILVA 92.66
81572191 MARIA DA PAZ LOPES DA SILVA 77.31
1012142 MARIA DA PAZ REIS MENDES 87.57
7281790 MARIA DA PENHA CARNEIRO SILVA ARAUJO 98.13
7896905 MARIA DA PENHA DE ANDRADE FERREIRA 98.80
8214034 MARIA DA PIEDADE LIMA SILVA 83.71
2199408 MARIA DAS DORES ALVES DE SOUSA 77.98
1017616 MARIA DAS DORES DA SILVA SOARES 92.39
8177589 MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA 94.91
1019074 MARIA DAS DORES NERES 83.98
7920202 MARIA DAS DORES OLIVEIRA 88.11
8232105 MARIA DAS DORES PEREIRA DA COSTA BEZERRA 80.90
8306788 MARIA DAS DORES PEREIRA GUIMARAES 95.86
1019821 MARIA DAS DORES SANTIAGO DOS REIS 68.64
8329061 MARIA DAS GRACAS CHAGAS LOPES 93.18
1025040 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO 79.58
1026526 MARIA DAS GRACAS FURTADO DE LUCENA 87.71
1028731 MARIA DAS GRACAS MARTINS DOS SANTOS 84.51
6752454 MARIA DAS GRACAS MECENAS FIGUEIRA COSTA 95.86
1029118 MARIA DAS GRACAS MOREIRA DOS SANTOS 94.91
1029975 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE MORAIS 81.70
1030558 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA 85.70
8299234 MARIA DAS GRACAS PEREIRA FRAZAO 82.77
1031287 MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA 95.72
8230064 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE SOUZA 83.86
81454074 MARIA DAS GRACAS SILVA 87.43
81430213 MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO 94.12
1032411 MARIA DAS GRACAS SILVA MACHADO 81.58
8231958 MARIA DA SILVA COSTA 78.92
1014943 MARIA DA SILVA NOGUEIRA 88.65
1033654 MARIA DAS MERCEDES PEREIRA BRITO 70.91
1035193 MARIA DAS MERCES RIBEIRO DA SILVA 92.39
8381992 MARIA DAS NEVES ALVES DE AGUIAR 78.66
8297622 MARIA DAS NEVES BEZERRA GALVAO 81.19
7658214 MARIA DA TRINDADE PEREIRA DIAS GLORIA 94.12
8239681 MARIA DE DEUS SILVA ARAUJO 97.99
1038371 MARIA DE FATIMA BARROS AMORIM 86.24
1038885 MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA 95.32
8330743 MARIA DE FATIMA DA SILVA 95.99
1041592 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES 79.96
1041673 MARIA DE FATIMA ESCORCIO REGO 77.18
8301468 MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA 73.59
7051603 MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA 98.92
7094761 MARIA DE FATIMA MIRANDA REGO 75.70
8330921 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DAS VIRGENS 86.11
7491921 MARIA DE FATIMA PEIXOTO VIEIRA 86.25
7729766 MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUSA 80.36
1045237 MARIA DE FATIMA RODRIGUES 93.99
8296588 MARIA DE FATIMA RODRIGUES SOUSA 96.26
8241732 MARIA DE FATIMA ROQUE DE OLIVEIRA 99.46
8298980 MARIA DE FATIMA SILVA DIAS GONCALVES 92.11
8153906 MARIA DE FATIMA SOUSA DO NASCIMENTO 78.10
8304670 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE FREITAS 69.84
7721510 MARIA DE JESUS AIRES CIRQUEIRA 72.63
1046985 MARIA DE JESUS ALENCAR MARTINS 84.25
7334079 MARIA DE JESUS ARAUJO RODRIGUES 94.24
8183627 MARIA DE JESUS BARBOSA DA SILVA 86.78
1048686 MARIA DE JESUS CRIZOSTOMO CARVALHO 80.25
1049577 MARIA DE JESUS DA COSTA E SOUSA 83.43
1050401 MARIA DE JESUS DE SOUSA SANTOS 84.65
1050907 MARIA DE JESUS DOS SANTOS COSTA 82.39
8326215 MARIA DE JESUS FERREIRA SILVA LIMA 99.32
4721586 MARIA DE JESUS NOLETO 86.92
1053256 MARIA DE JESUS OLIVEIRA TORRES 89.17
8186227 MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA 84.23
6561004 MARIA DE JESUS PEREIRA DE MACEDO 82.38
1055542 MARIA DE JESUS SILVA BOM TEMPO 98.13
5513090 MARIA DE JESUS SOARES REIS 100.00
1055976 MARIA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA 70.38
1072714 MARIA DELMA BARROS DOS SANTOS SILVA 88.25
8205353 MARIA DE LOURDES ALVES CERQUEIRA 85.85
1057405 MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS 91.58
1057758 MARIA DE LOURDES BARROS DE OLIVEIRA BEZERRA 91.72
8164738 MARIA DE LOURDES CORREA PESSOA 100.00
1056433 MARIA DE LOURDES DA SILVA MENDES 87.44
7828586 MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA 84.92
8229473 MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 99.32
1062671 MARIA DE LOURDES LIMA VIEIRA 97.99
1063138 MARIA DE LOURDES MENEZES ASEVEDO 86.13
8293317 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NEGRE 86.25
1067630 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA CONCEICAO 83.31
1064967 MARIA DE LOURDES PRUDENCIO 83.98
7664702 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA 83.98
8301018 MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES 92.65
81551274 MARIA DE LOURDES SESARIO DA SILVA 88.11
8276480 MARIA DE LOURDES SOUSA PUTENCIO 79.45
1189662 MARIA DE NATIVIDADE SOUZA AGUIAR 86.79
8144311 MARIA DE NAZARE PEREIRA DA CRUZ COELHO 87.72
1069845 MARIA DE NAZARE ROCHA LIMA 98.64
8159009 MARIA DE NAZARE SILVA DE SOUZA 99.06
1070347 MARIA DE NAZARETH GOMES DE SOUZA 88.10
81455127 MARIA DE SANTANA COELHO ARRUDA SOARES 96.53
8297592 MARIA DE SANTANA RODRIGUES VALADARES 83.58
1071157 MARIA DE SOUSA ALMEIDA 68.38
8388351 MARIA DEUSILEIDE LUSTOSA VIEIRA GUIMARAES 75.98
4427041 MARIA DEUZA ALVES DOS SANTOS 79.56
1074334 MARIA DIAS DOS SANTOS 98.65
8241040 MARIA DINA CHAVES DA COSTA MARANHAO 96.25
6036350 MARIA DINALVA ALVES DOS SANTOS CABRAL 93.32
1076621 MARIA DIVANI ALVES 98.39
7390653 MARIA DIVINA ALVES PORTO 92.79
2252660 MARIA DIVINA FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA 97.59
8230307 MARIA DO AMPARO DE SOUSA PARENTE 84.77
1079051 MARIA DO AMPARO RODRIGUES AMORIM 38.91
1081039 MARIA DO CARMO CARDOSO GUEDES 77.71
1081462 MARIA DO CARMO DAMACENO BISPO SANTANA 81.32
1082191 MARIA DO CARMO DORTA SANTOS 78.91
1082787 MARIA DO CARMO GLORIA DA SILVA 71.04
1085298 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 82.24
8229813 MARIA DO CARMO PEREIRA SOARES 95.31
7069227 MARIA DO CARMO PIRES DE MORAIS 74.77
1086260 MARIA DO CARMO SIQUEIRA ROSA DE OLIVEIRA 87.04

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
133
7583613 MARIA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO DE SOUSA 84.91
1101838 MARIA DOMINGAS VINDOURA DE ARAUJO 86.79
1089013 MARIA DO PERPETUO SOCORRO COELHO DOS SANTOS 93.85
7051361 MARIA DORIVAN RODRIGUES DE MIRANDA 83.32
1090704 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA SOBRINHO 96.26
1091506 MARIA DO ROSARIO SALES BRITO 62.24
8329761 MARIA DOS ANJOS LIMA 71.84
7923813 MARIA DOS ANJOS MIRANDA DA SILVA 90.91
1103881 MARIA DOS ANJOS PEREIRA 100.00
7097433 MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE CARVALHO 99.46
1094106 MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES 75.84
8231320 MARIA DO SOCORRO DA SILVA LACERDA 93.59
1094441 MARIA DO SOCORRO DE FRANCA MARCAL 96.92
8297371 MARIA DO SOCORRO LEITE TAVARES DA CUNHA PESSOA 96.12
7678835 MARIA DO SOCORRO MIRANDA LIMA 80.90
7065825 MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA 85.04
1097971 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA 66.11
7079451 MARIA DO SOCORRO PINHEIRO GOMES 97.59
1100351 MARIA DO SOCORRO SOUSA ARAUJO 85.45
1100432 MARIA DO SOCORRO TURIBIO BARBOSA GOMES 86.91
1100602 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA 80.12
2251507 MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOURA SOUZA 87.18
1101242 MARIA DO SOCORRO XAVIER SOARES 80.51
1105159 MARIA DOS REIS DE LIMA 95.85
1105663 MARIA DOS REIS MATOS DA SILVA 97.59
7794746 MARIA DOS REIS RODRIGUES DA SILVA 92.51
7920393 MARIA DOS SANTOS ABREU CAMARGOS 86.64
1107101 MARIA DOS SANTOS LEITE 99.73
8298742 MARIA DOS SANTOS MORAIS FERRE 85.57
1107879 MARIA DULCE PEREIRA DA SILVA 97.59
8236941 MARIA EDINA PEREIRA DE MATOS 91.58
1109227 MARIA EDY DE SANTIAGO BELFORTE 80.37
8245282 MARIA ELENA ALVES MATOS 91.18
8242925 MARIA ELIEUZA MARTINS DA SILVA 94.13
1115031 MARIA ESSY GOMES RODRIGUES 91.45
7855559 MARIA EUDES PEREIRA MACEDO MESSIAS 83.06
4187903 MARIA EUNICE DA CONCEICAO SILVA 94.92
7956312 MARIA EUNICE VELEDA DE SA SILVA 87.19
1118137 MARIA EUNITE PEREIRA CANDIDO 83.97
7056249 MARIA EZILDA SOUZA CABRAL 96.66
7093365 MARIA FELIX BARBOSA SANTANA RODRIGUES 98.39
8331251 MARIA FELIX DE SOUSA NASCIMENTO 94.92
1119966 MARIA FELIX DE SOUSA SANTOS 96.79
7519796 MARIA FERREIRA FRANCO 90.65
7066040 MARIA FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO 88.65
7094841 MARIA FRANCISCA SANTIAGO DO LAGO 90.11
8331600 MARIA GENIZA DIAS DA SILVA LUZ 90.79
8060801 MARIA GOMES CORREIA 87.84
8153493 MARIA GONCALVES DA SILVA 92.92
1128361 MARIA GONCALVES DOS SANTOS 81.05
7741545 MARIA GORETE PEREIRA SANTOS FLORENCIO 97.46
8186405 MARIA GORETH DE SOUSA GOMES 90.12
7332882 MARIA GRACY MEDRADO DE SOUSA 95.05
8203075 MARIA HELENA DEFAVARI DAS DORES 94.38
7696817 MARIA HELENA DORNELA CASTRO 72.52
1133101 MARIA HELENA FALEIRO DA SILVA 97.32
8303975 MARIA HELENA MORAES 85.85
7976852 MARIA HELENA SILVA NETO 72.24
1137867 MARIA INES DANTAS DA SILVA 77.32
7081863 MARIA IRENE ALVES 95.72
8306966 MARIA IRENE DA SILVA SOARES 81.98
1140060 MARIA IRIS ARAUJO DA ROCHA 75.98
8334293 MARIA ITANI FREITAS DE ALMEIDA 98.24
8328706 MARIA IVANEIDE VIEIRA 96.93
1142194 MARIA IVANISE COSTA LEAL 84.37
7086237 MARIA JACY DE SOUSA LIMA 86.24
7469322 MARIA JOANA FERREIRA DE MENES 100.00
1146424 MARIA JOSE AVELAR DA SILVA 99.73
1148630 MARIA JOSE DA CUNHA BARROS 69.32
8298297 MARIA JOSE DE SOUSA 93.19
1150880 MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA 85.18
1151690 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 96.12
7077831 MARIA JOSELINA ARAUJO RIBEIRO DE SOUZA 98.11
1152904 MARIA JOSE LOPES DA SILVA 90.65
1153048 MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA 75.44
8225702 MARIA JOSE MARTINS DE SOUSA 80.38
1153714 MARIA JOSE MILHOMEM BEZERRA 91.58
1154281 MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 88.25
1155415 MARIA JOSE PEREIRA 87.31
7464282 MARIA JOSE PEREIRA DE MOURA 80.76
6752292 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUSA 100.00
1155172 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS 76.24
1156144 MARIA JOSE QUEIROZ SOARES 99.32
1156811 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA 78.65
8330875 MARIA JOVENILIA BATISTA DA SILVA 83.85
7366515 MARIA JULIANA DIAS DA SILVA 72.10
1160257 MARIA JULIA SOARES FERREIRA 98.25
81532725 MARIA JUSTINA SOUZA VIEIRA SANTOS 75.45
7089848 MARIA LECI LIMA DE ARAUJO 99.33
1162381 MARIA LEIDE VIANA DE MATOS 92.26
8356548 MARIA LEYLA TAVARES DA SILVA 99.20
8299935 MARIA LIGIA DE OLIVEIRA PEREIRA 85.84
8245487 MARIA LINDA DA CRUZ GOMES 90.25
1165801 MARIA LOPES BRITO 70.51
1167502 MARIA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO CORTEZ 92.38
7612737 MARIA LUCIA DIAS LISBOA DE ARAUJO 88.25
7798571 MARIA LUCIA FERNANDES BARROSO 94.51
1169980 MARIA LUCIA PEREIRA DE SA 87.98
1172930 MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA 84.25
1174207 MARIA LUIZA SOUSA E SILVA 81.44
1176412 MARIA LUSINETE DE MOURA DOURADO 99.72
1175441 MARIA LUZIA DA SILVA 76.24
1176170 MARIA LUZILANE ARAUJO FARIAS 83.58
1176927 MARIA MADALENA BATISTA REIS ARRUDA 81.58
8234141 MARIA MADALENA CARIOLANO DA SILVA MOREIRA 94.13
1177141 MARIA MADALENA CUNHA RIBEIRO 85.19
8281220 MARIA MADALENA DA COSTA 90.52
1177222 MARIA MADALENA DA COSTA SILVA 69.45
1178385 MARIA MADALENA GOMES NOGUEIRA 93.99
8239312 MARIA MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS 96.38
1182307 MARIA MARLENE DOS SANTOS GOMES SILVA 72.63
8298254 MARIA MARLENE SILVA ALVES 96.91
1183893 MARIA MATIAS CRUZ 83.17
1184351 MARIA MAURA DO REMEDIO BOTELHO SUDRE 99.05
1185675 MARIA MESSIAS PEREIRA DA SILVA 59.18
1186132 MARIA MILHOMEM SOUZA 92.26
1187376 MARIA MOREIRA DA CRUZ 87.45
8154112 MARIA MUCIA DE SOUSA 99.73
1773771 MARIA NALIA ALENCAR DE ARAUJO 67.84
1231618 MARIANA TAVARES DE ABREU 87.44
7773901 MARIA NILVA TORRES LIMA 94.78
7674686 MARIA NISCE PEREIRA DA SILVA 91.46
7520026 MARIANO ALVES DOS SANTOS 93.99
7598807 MARIA NOGUEIRA DA COSTA RODRIGUES 98.66
7321503 MARIA NUNES DA COSTA 94.52
7068174 MARIA ODISNEIDE COSTA MAIA 94.92
7389728 MARIA OLIVEIRA CAITANO 96.12
1199200 MARIA OSMARINA CAVALCANTE DA LUZ 85.18
1199897 MARIA OZITTA DA SILVA GOMES 91.05
8304394 MARIA PEREIRA DA SILVA LACERDA 94.38
7561211 MARIA PEREIRA DE ABRANTES 96.40
1202600 MARIA PEREIRA GOSTOZO CUNHA 81.43
1203592 MARIA PERPETUA LOPES BARRETO 82.64
7854153 MARIA PIMENTA AIRES 80.10
7876041 MARIA PINTO BELEM DA SILVEIRA 73.45
1204483 MARIA PIRES MACIEL 100.00
1204998 MARIA RAIMUNDA ARAUJO DO NASCIMENTO 92.92
1205960 MARIA RAIMUNDA GONCALVES MOTA 94.92
1206346 MARIA RAIMUNDA MIRANDA CORTEZ 86.50
1206427 MARIA RAIMUNDA MORAES DA SILVA 98.64
6490905 MARIA RAIMUNDA NUNES DE SOUSA 88.11
8214824 MARIA RAIMUNDA PINHEIRO GOMES 99.72
1207741 MARIA REGINA RIBEIRO MOURA GOMES 85.99
7742860 MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 76.77
8004579 MARIA RITA GOMES 91.99
81573081 MARIA RITA MARTINS SILVA LACERDA 90.25
7058969 MARIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA 100.00
7293291 MARIA ROSA MEDRADO DE SOUSA 97.86

134
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
1215922 MARIA SALOME PEREIRA DA SILVA 92.13
8184038 MARIA SARAIVA DA SILVA 85.32
8241333 MARIA SELMA DE OLIVEIRA PINTO 87.70
8578087 MARIA SILMA DE OLIVEIRA 96.39
7336951 MARIA SIRLEI DE SOUZA 75.84
8306737 MARIA SOARES COSTA 79.57
1219081 MARIA SOCORRO DA SILVA 92.65
8334889 MARIA SUELANE BARBOSA 81.84
8329443 MARIA TEREZA DE JESUS RIBEIRO REIS 80.23
1223356 MARIA TEREZA PEREIRA SOARES 93.45
7326483 MARIA TEREZA SOBRINHO 85.05
8389152 MARIA VANDA MARTINS DOS SANTOS 91.45
1228404 MARIA WILMA LIMA 93.98
1228749 MARIA XAVIER DO CARMO 89.85
1229800 MARIA ZILDA CARNEIRO GUIMARAES 87.44
1229982 MARIA ZILDA NEVES RODRIGUES 82.36
7055510 MARIA ZILDA OLIVEIRA DA SILVA 94.92
8182191 MARIAZINHA GONCALVES DOS SANTOS 97.05
1230484 MARIA ZULEIDE DE SOUSA DOURADO SILVA 69.03
8330611 MARIENE DOS SANTOS RODRIGUES SOARES 86.91
8050414 MARIENE GOMES DE SOUZA 86.92
1235443 MARILENE BATISTA ROCHA 84.25
1235605 MARILENE BRITO CIRQUEIRA 100.00
1235958 MARILENE CARVALHO DA SILVA 78.65
1236849 MARILENE FAGUNDES GOMES 89.32
8232521 MARILUCIA CORDEIRO NUNES 85.17
1240102 MARINA CIRQUEIRA DE MIRANDA 95.86
1240366 MARINA DE SOUSA BARROS 96.24
8119554 MARINALVA ALVES DE SOUZA BRITO 100.00
8238456 MARINALVA ALVES RODRIGUES DE JESUS 86.11
1241508 MARINALVA CARDOSO ALVES 79.05
1782681 MARINALVA DUQUES DA SILVA 65.18
7610106 MARINALVA FERNANDES NERES 100.00
7292309 MARINALVA FERREIRA CORTE 99.72
1242571 MARINALVA PEREIRA BRAGA 100.00
1242814 MARINALVA RODRIGUES LAGO LUSTOSA 84.23
8231401 MARINA RAMOS BATISTA MEDRADO 78.38
7418922 MARINEIDE BATISTA DE BARROS 87.19
8305986 MARINEIDE LIMA TAVARES SILVA 98.25
4263936 MARINES MARTINS DE SOUSA SANTO 97.85
8330760 MARINETE BARBOSA MARINHO 76.24
7976933 MARINETE CORREIA SILVA DOS SANTOS 83.58
8330719 MARINEZ CRUZ DOS SANTOS LIMA 98.25
1245325 MARINHO FRANCISCO DOS SANTOS 83.05
8299960 MARINILCE FREITAS LIMA MAIA 85.04
1246992 MARISA MARTINS RODRIGUES COSTA 90.91
5390583 MARISERGE SILVA DE MOURA 93.85
7268009 MARISETH NUNES PARENTE 99.72
8245363 MARISTELA LOPES DA SILVA SANTOS 95.05
8296014 MARISTELIA FERREIRA DE LIMA 80.50
1249070 MARISTELIA OLIVEIRA SILVA 86.11
8680060 MARIZA ARRUDA DE ARAUJO 78.77
8325600 MARIZA MENDES DA COSTA 85.84
7307501 MARIZAN DIAS OLIVEIRA 85.03
8302839 MARIZETE GOMES DA SILVA SOUZA 82.24
1252704 MARLENE BERNARDO DE JESUS 83.98
7915713 MARLENE CORDEIRO DA SILVA SANTOS 85.71
1254154 MARLENE DIAS DOS REIS PARENTE 100.00
8181837 MARLENE DOMINGUES DA MOTA 97.99
7763603 MARLENE SILVA DE SOUZA 97.86
7072791 MARLEY MACHADO PARREIRA LABRE 98.79
8178704 MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL 93.18
8331669 MARLI FRANCISCA GUIMARAES BRAGA 75.04
7058616 MARLI PEREIRA SOUZA DA SILVA 88.12
6756875 MARLUCE FERREIRA COELHO 98.24
1259032 MARLUCIA BASTOS SANTOS FERREIRA 88.10
1260049 MARLY BARROS VIEIRA DE OLIVEIRA 93.06
8209774 MARLY DIAS LIMA 77.31
7092555 MARTA LUCIA VITURINA DA SILVA 76.64
1264389 MARTINHO COELHO DE SOUZA 97.86
8386609 MARY ROSE MOTA BRAGA BARROSO 72.90
1266322 MAURA JARDIM CIRQUEIRA 78.25
1266675 MAURA SABINA CARDELIQUO 79.46
1266756 MAURA SOARES PARRIAO AGUIAR 95.58
7045123 MAURITANIA SILVA DA ROCHA 85.05
1268538 MEIRICELIA GUEDES MARTINS QUEIROZ 95.46
8300089 MENEZIA DE OLIVEIRA LIMA 79.85
1271598 MIGUEL BARBOSA NUNES 87.05
1271750 MIGUEL CARDOSO DE BRITO 98.92
8266174 MIGUEL DURANTE 87.18
7601883 MIGUELZINHA MOREIRA GONCALVES DA SILVA 98.79
2375231 MIGUEOLITA DOS SANTOS OLIVEIRA 87.06
1273027 MILTA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA 85.57
7684053 MILTON BRAZ DA SILVA 99.86
8210454 MINELVINA NEGREIROS DA SILVA 90.78
1273884 MIQUILENA CAVALCANTE RIBEIRO 79.98
1274503 MIRANI DA CUNHA GOMES 85.17
5326141 MIRIAN ESTEVES 96.13
6072071 MIRVAN PEREIRA LOPES 97.85
7233205 MOSANIEL PEREIRA LIMA 92.52
7063458 MOZARD DE OLIVEIRA NEGRE 88.23
8386617 MURILO SILVA GALVAO 82.38
8302626 NADIA CECILIA DA SILVA ARAUJO 94.13
8383901 NADIR MARQUES DE OLIVEIRA 94.79
1279572 NAIDE MARCELINO DA SILVA 71.84
8251231 NAIZA GOMES DE ALMEIDA SANTANA 93.19
1282956 NANCI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA 92.93
1286609 NAZARE SOARES DE SANTANA SANTOS 89.58
8161593 NAZI CORREIA DOS SANTOS 83.44
7582480 NAZIRENE ALVES DE OLIVEIRA PINHEIRO 95.18
1287753 NECY BALBINO DA CRUZ 95.85
1287915 NECY DOS SANTOS RAMOS 67.97
7210698 NEIDE RAMOS DUARTE RODRIGUES 81.70
8206635 NEIVON BEZERRA DE SOUSA 84.92
2251345 NELCI DE FARIAS GOMES 97.33
1290894 NELCI GODOIS FREIRE 83.71
1291351 NELCY PEREIRA REIS 90.11
1291866 NELI FRANCISCO DE CASTRO 89.45
8210811 NELSON RODRIGUES MARANHAO FILHO 84.90
1294024 NELY NOBRES DE ALMEIDA LEITE 93.86
7902140 NELZELINA GOMES DE SOUZA 87.44
1296582 NEUDA BATISTA DE OLIVEIRA 82.91
8325430 NEURACI FRANCISCO DA SILVA 82.11
8163880 NEURA DE FATIMA LIRA DA SILVA 79.44
7719701 NEURAILDE PEREIRA DOS SANTOS REIS 78.10
1298445 NEUSA CARDOSO DA SILVA CHAVES 92.66
1298607 NEUSA DE FATIMA DA SILVA 88.38
8128464 NEUSANITA SOARES DA SILVA 96.26
1300288 NEUSA SERAFIM DOS SANTOS BASTOS 59.99
1300440 NEUSA TOPOLSKI 92.25
8325421 NEUSINA EVANGELISTA AMORIM 97.58
1300873 NEUTON DA COSTA CARNEIRO 80.39
7707282 NEUZIANA XAVIER FREITAS 80.24
8333653 NILMA DE SOUZA MIRANDA 85.84
6458262 NILMA DIAS DO NASCIMENTO SILVA 90.79
8298831 NILMA ROCHA DE ALMEIDA AYRES 86.78
1306481 NILO TAVARES NOLETO 85.17
8298122 NILTON EUGENIO DE DEUS 87.05
1307452 NILVA DIVINA DE JESUS TOLENTINO 86.38
1308009 NILVA LIMA GODINHO 80.51
8388326 NILZA GOMES DE SOUSA 86.51
7336446 NILZA LINO MAIA FONSECA 80.24
1311301 NIRCE DE JESUS FERREIRA 82.37
8320055 NIRON ALVES FERREIRA 83.32
7370628 NIVALDINA SILVA DIAS 88.78
6599591 NIVERTON RIBEIRO BASTOS 97.99
7386036 NIZAN LUSTOSA DE PAULA 76.78
7044232 NOEME MARTINS DA SILVA SOBRINHO 97.32
8170584 NOEMIA SILVA GOMES 96.38
1315803 NORA NEIDE CARNEIRO BASTOS 99.86
1316605 NOVINDORA MOREIRA BATISTA ALVES 93.31
7846053 ODALINA ALVES DA SILVA ALMEIDA 84.24
7247851 ODELIA SANTOS DA SILVA 88.78
1318730 ODELITA ARAUJO GLORIA DE MORAES 92.51
7098162 ODETE DE OLIVEIRA NEGRE SOARES 100.00
1319205 ODETE FELIX PAIVA 96.38
8301204 ODETH PEREIRA CAMPOS OLIVEIRA 88.79
7856440 OLGA CORREIA CASTRO 89.72

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
135
1323229 OLINDA PEREIRA DOS SANTOS 84.37
1323652 OLIVIA GOMES FERREIRA 77.44
7399600 ONEIDE BORBA DE MORAES 96.51
8234973 ONEIDE RODRIGUES PIRES 97.19
8241171 ONEIDES PEREIRA DA SILVA 91.99
2140276 ORALDINA RODRIGUES DA SILVA 83.45
8323739 ORLANDO GONCALVES MENDES 84.25
8320047 ORVANDIL PINTO DE MATOS 88.51
2189879 OSCARINA MOURA RODRIGUES DA SILVA 83.71
1330438 OSMARINA SIQUEIRA DA CRUZ SANTOS 82.65
7065582 OSVALDINA LOPES DE FREITAS SOUSA 98.93
1331914 OSVALDO DANTAS DE SA JUNIOR 91.70
8306761 OSVALDO LOPES DA SILVA 89.71
1334182 OTAVIEL ALVES DA COSTA 84.77
1334697 OTILIA LOPES BARBOSA 87.31
8650888 OZEIAS NERES DE CERQUEIRA 95.33
1337360 PAULO ALVES DE SALES 83.19
8242577 PAULO ARAUJO RODRIGUES 72.24
2236541 PAULO DE LIRA AGUIAR CUNHA 100.00
1338170 PAULO JEORGE DIAS DOS SANTOS 97.18
7210850 PAULO LIMA DE RAMOS 92.92
7299061 PAULO MIRANDA BARBOSA 97.71
6928838 PAULO MONTEIRO DE SOUZA 92.38
8211418 PAULO SERGIO BATISTA GLORIA 75.17
7329661 PAULO SERGIO ROCHA COELHO 91.45
1341201 PEDRO ALVES MARTINS 75.18
8182698 PEDRO ALVES MIRANDA 89.72
1341391 PEDRO ALVES PUGAS 93.46
8304599 PEDRO BATISTA DOS ANJOS 83.45
1345621 PETRONILHA DE OLIVEIRA NEGRE 81.18
1345702 PLACIDA CARDOSO DO NASCIMENTO 93.46
8330123 RAFAEL ALVES EVANGELISTA 98.92
8332011 RAICASSIA RIBEIRO MARQUES 80.77
1347241 RAILDE SOUSA CASTRO 100.00
8306206 RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS 98.64
81418001 RAIMUNDA ARAUJO DE SOUSA 94.91
1349295 RAIMUNDA BARBOSA DOS SANTOS 96.93
7481292 RAIMUNDA CAMPOS DE SOUZA 82.51
1352326 RAIMUNDA CLEOMAR DO NASCIMENTO 81.85
8245631 RAIMUNDA CORREIA SANTOS 94.00
8264481 RAIMUNDA DA SILVA CARVALHO 100.00
1353802 RAIMUNDA DE CARVALHO ANTUNES 81.71
7373210 RAIMUNDA DE SOUSA COSTA 84.79
8306753 RAIMUNDA DE SOUSA COSTA 81.18
2081679 RAIMUNDA DOS REIS DE ALMEIDA 92.53
1355775 RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA 91.98
7580002 RAIMUNDA ELOI DA CONCEICAO DE JESUS 83.72
1356232 RAIMUNDA FELIX NASCIMENTO 88.65
8307113 RAIMUNDA LOPES SOUZA DIAS 71.71
1362046 RAIMUNDA MISTE COELHO PEREIRA 83.71
1352679 RAIMUNDA NEVES COELHO 84.91
1364766 RAIMUNDA PEREIRA CARNEIRO SANTOS 83.97
1365495 RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA 78.91
1366386 RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS 80.77
7075545 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA E COSTA 94.65
8065527 RAIMUNDA RODRIGUES DE AQUINO 96.26
8303908 RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA 72.38
8213062 RAIMUNDA SILVA GOMES 91.59
1369563 RAIMUNDA SOUTO DOS SANTOS HONORATO 80.78
1370227 RAIMUNDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO 76.11
1370812 RAIMUNDO ALVES JORGE 85.32
1371037 RAIMUNDO BATISTA DA SILVA 70.64
1372009 RAIMUNDO CAVALCANTE ARAUJO 67.98
8260494 RAIMUNDO IRES CARVALHO 99.20
1373919 RAIMUNDO JARDIM DA COSTA 99.20
1374214 RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA 80.10
2933772 RAIMUNDO MIRANDA DO NASCIMENTO 78.51
8172897 RAIMUNDO NONATO AIRES 81.57
81568240 RAIMUNDO NONATO ALVES LACERDA 87.19
8329087 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES 82.78
8245681 RAIMUNDO NONATO SANTANA DA SILVA 83.43
8270708 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA 85.84
7409508 RAIMUNDO RODRIGUES MARINHO NETO 82.11
8292051 RAUL SOARES JUNIOR 81.58
7360908 REGINA CELIA ALVES GONCALVES 100.00
1383205 REGINALDO ALVES RIBEIRO 95.32
7057059 REGINALDO RODRIGUES RANGEL 97.59
1381938 REGINA LUCIA NUNES DE SA SILVA 76.37
1382829 REGINA MARIA OLIVEIRA ALVES 82.78
8325537 REGINA RICARDO DAS NEVES SILVA 78.51
1383558 REGINO AMORIM NASCIMENTO 94.12
7678754 RENI SOUSA BORGES 97.59
7670427 RENY CORDEIRO DE MACEDO 97.99
6516483 REONILDE NASCIMENTO FERNANDES SILVA 82.64
1387201 RITA BORGES DA COSTA BRUNO 96.52
7075031 RITA DE CASSIA DE SOUSA MENDES 91.32
7052413 RITA DE CASTRO DE SOUZA 80.11
1391658 RITA MENDES ROCHA MOTA 97.45
8348693 RITA SAMIA MARINHO PEREIRA DE FREITAS 90.38
1393359 RIZALVA LIMA CAVALCANTE 99.60
2587416 RIZZA ESPIRITO SANTO CARVALHO 99.06
8384240 ROBERTO CHARLES LIMA DO EGITO 92.52
8304696 ROBSON CANDIDO OLIVEIRA RIBEIRO 82.77
7217277 ROCILDA RIBEIRO DE ASSUNCAO ANCHIETA 87.72
8241317 RODOLFO BELIZARIO DOS REIS 77.98
8383278 ROGENER LUIZ AUGUSTI 56.51
7552491 ROMANA LIMA DOS SANTOS 63.98
1394916 ROMAO ALARICO BARBOSA 66.38
8237786 ROMILDA FERREIRA DA SILVA 83.71
8227560 RONALD SOARES DOS SANTOS 86.13
1395807 RONILUCE MONTEIRO FREIRE 84.51
8692394 RONNE KLAY BARBOSA COSTA 98.13
8306664 ROSA ALVES BARBOSA 82.78
7679301 ROSA AMELIA BORGES DA SILVA GASPAR 93.71
1397346 ROSA CANDIDA DA SILVA 80.91
8231150 ROSALICY BOTELHO MOREIRA 89.18
8228175 ROSALINA BENTO FONTOURA DANTAS 75.44
1405209 ROSALINA DE ALMEIDA SOUZA 84.92
1405977 ROSALINA MAMEDIO LIMA 84.24
8322708 ROSALINO GONCALVES FERREIRA 94.92
1407244 ROSALVES PEREIRA DOS SANTOS 85.99
7068841 ROSA MARIA CARDOSO MEDEIROS 77.18
8307059 ROSANE DE QUEIROZ CATTONY TORRES 87.71
81462506 ROSANGELA ALVES LOPES 86.78
1407830 ROSANI SCHMIDT MARTINS 94.10
1409026 ROSANITA PEREIRA DIAS 92.11
7389809 ROSA RODRIGUES DA SILVA 100.00
1403095 ROSA SOUSA DA SILVA 83.45
8182043 ROSELAINE RODRIGUES MARTINS 76.24
2329204 ROSILDA COELHO DIAS 57.71
211303 ROSILDA GONCALVES DOS SANTOS CARVALHO 88.11
8191875 ROSILDA RAMOS MENESES 79.44
1414101 ROSILENE ALVES DA SILVA 100.00
1414372 ROSILENE BEZERRA DE MIRANDA 97.18
6369839 ROSILENE CIRIANO PEREIRA CASTRO 77.05
7079885 ROSILENE COSTA DOS REIS 99.86
1414704 ROSILENE DA SILVA ALENCAR 77.72
8303916 ROSILENE PEREIRA CUNHA BORGES DIAS 85.72
7079371 ROSILMAR GOMES NOGUEIRA 74.37
1415778 ROSIMA ALVES ROCHA 100.00
8332703 ROSIMEIRE GONCALVES BARROS 86.77
8303509 ROSINALDO AVELINO DA SILVA 77.31
7073259 ROSINALVA ARAUJO LIMA 83.18
8136050 ROSIRA LOPES DA ROCHA AYRES 97.32
6760716 ROSIVAM MONTEIRO CORREIA MATOS 96.65
1419765 ROZANIA BARBOSA MARINHO NUNES 83.58
8328889 ROZENIR APARECIDA MATOS CAVALCANTE SILVA 79.03
7810377 ROZILDA ARRUDA VIEIRA 86.91
8185476 ROZILDA FRANCISCA DA SILVA 91.73
1420933 RUFINA MIRANDA DA COSTA MONTEIRO 78.37
8295948 RUI COSTA BARBOSA 79.31
1421409 RUIZITA COELHO NASCIMENTO 80.64
7354185 RUTE BRITO DE LACERDA 81.32
7039905 RUTIRENE MATOS FONTINELES 85.58
8231443 SALUSTRIANA DA SILVA BOTELHO 86.39
1424688 SALVADOR BARBOSA LOPES 97.72
1425307 SALVIANO RODRIGUES CORREIA 79.17
8299501 SANDRA BISPO DE FARIAS PEREIRA 81.04

136
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
1426389 SANDRA CARLOS AQUINO DE MOURA 85.99
7073763 SANDRA DE JESUS LEITE DE MOURA VILANOVA 90.51
8240744 SANDRA MARIA CARVALHO DE SOUSA 95.46
1427008 SANDRA MARIA FERREIRA SILVA 85.85
7520611 SANDRA PEREIRA REGO KRAUSE 83.57
8245410 SANTINA DE SOUZA ROCHA 81.57
1429213 SANTINA DIAS DE OLIVEIRA 83.45
1429302 SANTINA PEREIRA DE BRITO 78.90
8339937 SARA SANDRA CAMARGO SANTANA 79.32
6427898 SATIL CIRQUEIRA GAMA 89.58
1430068 SATURNINA OLIVEIRA SANTOS 81.73
8674701 SAULO MILHOMEM CAZIMIRO 94.78
8235007 SEBASTIANA FERNANDES SOARES 91.32
8190771 SEBASTIANA FERREIRA MARINHO 69.05
1432788 SEBASTIANA LOPES SAMPAIO DE CASTRO 97.72
1433326 SEBASTIANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 97.45
8306729 SEBASTIANA MARTINS BEZERRA 83.04
1433911 SEBASTIANA NUNES BRITO 76.51
1434055 SEBASTIANA PAULA SANTOS 76.38
1434560 SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA 79.45
81582072 SEBASTIANA SANTOS DA SILVA 79.45
81511213 SEBASTIANA SARAIVA COSTA 88.52
1435299 SEBASTIANA SOUSA FEITOSA 97.84
8239908 SEBASTIANA TEIXEIRA CHAVES 88.52
1437313 SEBASTIAO JOSE DA SILVA 86.11
1438395 SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA 100.00
8307261 SEBASTIAO RODRIGUES DE MENEZES 96.78
7851219 SEJANIA AMORIM SOARES LOPES 89.05
1439367 SELINA CARVALHO DE SA 66.38
7071205 SELVIRAN CARDOSO DE DEUS 99.73
8234671 SENA EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS 84.65
1441345 SEVERINA BATISTA DE SOUSA 76.77
8657505 SHARLLES DE FREITAS SALAZAR 94.79
1443470 SIDONIA FERREIRA DE MENDONCA 89.85
8181420 SILAS CAMARA COSTA 86.12
7096623 SILVANA LUZ TAVARES CHAVES 87.04
8241953 SILVANIA RODRIGUES ARAUJO 73.44
6460755 SILVANY GONCALVES FERREIRA BISPO 89.19
7046529 SILVIA BALDUINO DOS SANTOS 99.73
1446576 SILVINA GOMES DE SOUZA SANTOS 73.59
7063105 SILVIO ARAUJO AIRES 84.64
8325651 SILVIO CESAR MACHADO LEMOS 69.04
1446908 SILVIO DIAS FURTADO 92.53
7052502 SILVONE CRISTINA DA SILVA MARINHO 100.00
1961853 SIMARIO BONFIM VIANA BARBOSA 74.51
7085770 SIMONE LOPES BARBOSA SATURNINO 97.72
7093446 SIMONY RIBEIRO GOMES CARDOSO 98.65
1448510 SIRENE COSTA PARRIAO 93.58
7792450 SIRLENE MIRANDA DOS REIS BATISTA 99.86
1448943 SIRLENE RIBEIRO DAS CHAGAS 99.20
1449753 SIVALDO MACIEL DOURADO 97.31
1447033 SIZALTINA CARDOSO DA CRUZ SANTOS 77.85
1450760 SOLANGE MARIA PEREIRA DOS SANTOS 96.39
7793341 SOLANGE MARIA SOUSA BRAGA 100.00
8239274 SONIA ALVES GUIDA FERREIRA 79.19
6753850 SONIA CRISTINA RUZZA NOGUEIRA 99.46
8303011 SONIA DELBA GOMES MASCARENHAS NERES 86.65
1455214 SONIA MARIA RODRIGUES TORRES BARBOSA 98.52
7072368 SONIA MARLENE DE MORAES NERY 99.86
7651473 SONIA PEREIRA GUEDES 80.37
1457187 SUEDES FERNANDES DE ARAUJO 87.32
7043503 SUELI AGUIAR GOMES 95.86
7096976 SUELI LOURENCO DE ARAUJO 95.19
7098324 SUELY ALVES DE SOUSA COSTA 92.26
8240329 SUELY AQUINO BONFIM OLIVEIRA 85.71
8300178 SUELY TEIXEIRA REIS 100.00
8326975 SULENI RIBEIRO DE QUEIROZ DIAS 87.58
8671231 SUZAMAR FERREIRA ROCHA 83.71
7088442 TANIA MARCIA SIQUEIRA SANTANA CARDOSO 90.66
1462342 TANIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES 72.64
1463152 TARCIDIO ARAUJO BARROS 71.71
7460295 TELMA MARIA PEREIRA DE SA 94.92
7049625 TELMA PEREIRA DE ALMEIDA NOGUEIRA 100.00
1464710 TELMA ZEFERINA DE JESUS SILVA 79.32
1465015 TEODORA DA SILVA BEZERRA 82.25
1465953 TEONILIA FERREIRA SILVA 97.58
7063024 TERESA BRANDAO DA SILVA 96.39
8331243 TERESINHA DE JESUS ALVES CARVALHO SOUSA 78.51
1468383 TERESINHA DE JESUS NUNES DAS NEVES 83.85
6819206 TERESINHA PEREIRA CARNEIRO 98.65
1472577 TEREZA OLIVEIRA SENA DA SILVA 82.64
1473034 TEREZA RODRIGUES PEREIRA 97.58
8203920 TEREZINHA BORGES DE SOUZA SILVA 88.38
7272294 TEREZINHA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO 100.00
1476131 TEREZINHA CORREIA MACIEL SALES 93.05
6034659 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA COSTA 88.51
8296472 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA FIALHO 95.05
8245452 TEREZINHA FATIMA SECHI 91.32
8240051 TEREZINHA FERREIRA COSTA 88.77
1481649 TEREZINHA GONCALVES CHAVES 68.64
1483188 TEREZINHA MARTINS DE BARROS 75.97
1484311 TEREZINHA PEREIRA LOPES 75.06
81570651 TEREZINHA TAVARES BARBOSA 79.05
1486870 TERTULIANO RIBEIRO DE JESUS 76.25
8671249 TIESLEI FERNANDES DA SILVA 76.91
7794908 UACI CARDOSO DE ALMEIDA 96.11
8325511 UANDEL MARCIO NASCIMENTO 95.58
8616981 UBERVAL MACIEL DE SOUZA 79.32
8201561 UBIRATAN MARTINS DA SILVA 82.91
1490982 VALDAIR ALVES ABRANTES CAVALCANTE 84.64
8299552 VALDECI ALVES DE ABRANTES 78.11
1492845 VALDECY LIMA DA SILVA 75.03
1492926 VALDEINA ALVES DE OLIVEIRA 81.85
7846215 VALDEMAR ALVES DA SILVA 82.11
1494201 VALDEMAR FERREIRA LIMA 84.63
81499256 VALDEMIRO MOREIRA DE QUEIROZ 97.32
2328071 VALDERINA ALVES SERPA 73.59
8298050 VALDERINA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA 94.12
8299978 VALDETE ALVES ABRANTES DE SOUZA 75.04
1497995 VALDETE RODRIGUES CAMPOS 81.31
1498291 VALDEVINA MARGARIDA PEREIRA 89.31
6795773 VALDI JOSE LEITE DA SILVA 71.03
8384029 VALDIRA SOARES LIMA RODRIGUES 98.38
8386161 VALDIRENE PAES DE SOUSA 90.25
8004064 VALDIVINO PLACIDO BARBOSA 98.66
1503049 VALMIR ALVES TEIXEIRA 70.91
8196800 VALMIR RESPLANDES MENDONCA 85.04
8180440 VALQUIRIA DA GUIA DE FREITAS GOMES 84.77
1504959 VANALDINA SARAIVA DO NASCIMENTO SILVA 98.13
81535155 VANIA MARIA ALVES DA SILVA 77.57
7076355 VANIA NUNES DA SILVA 81.98
8679851 VANILSON SARAIVA DA CONCEICAO 82.64
1511149 VENERANDA PINTO DA SILVA 69.18
8174300 VERA LUCIA ALVES GLORIA 74.23
1513605 VERA LUCIA MENDES DA LUZ CARVALHO 83.72
7089503 VERA LUCIA MIRANDA BEZERRA 100.00
81403241 VERA LUCIA PEREIRA DA CRUZ SOUSA 94.78
7102101 VERONICA FERREIRA PEREIRA 98.38
1517694 VERONISIA FERREIRA DA SILVA 85.85
8182604 VICENTE IRAN CARDOSO DA SILVA 71.97
7242891 VILMACY RIBEIRO DE QUEIROZ 82.91
7097603 VILMA DE BORBA 98.39
1520482 VILMA RIBEIRO DE FRANCA 96.79
7097948 VIRGENS DE LOURDES ROCHA DO EGITO 84.25
1522001 VIRGILIO INACIO DA ROCHA 97.45
8329621 VIRGINIA BORGES DA CRUZ 78.64
1522850 VIRGULINO RODRIGUES LIMA 79.30
1524551 VITURINO RODRIGUES DA SILVA 92.53
7202831 WALDA LOPES DE SA RIBEIRO 87.45
8328871 WALDENI MONTEIRO FONTES 92.52
1526251 WALDIR PEREIRA DE SA 66.77
1526332 WALKIRIA TEIXEIRA DE JESUS 76.64
2358905 WALMIR JOSE BISPO 92.65
1526685 WALMIR LEAL PEREIRA 82.92
1526847 WALNISIA FREIRE DE BARROS 95.32
8207062 WALTER PEREIRA BRAZ 88.91
8324921 WANESSA BARROS DE CARVALHO 83.31
7773587 WANICEIA NUNES DA SILVA 100.00

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
137
8665109 WEBSTER DENIO SOARES CARVALHO 97.18
8226326 WELLITON LUIZ MASCARENHAS DE SA 83.72
7052171 WELTON FERREIRA FREITAS 92.79
8464961 WESLAINY DOS SANTOS RODRIGUES 91.18
8371229 WILHER LIMA TEIXEIRA 85.85
8668434 WILLIAM FEITOSA PRADO 87.18
8297061 WILLIAN DE ARAUJO 97.32
1530445 WILMA THOMAS COSTA 84.92
8329681 WILSON BATISTA VIEIRA 97.72
1531093 WILSON DOMINGOS TOLEDO 78.78
8228914 WRY MARIA DE JESUS SILVA 100.00
7591128 YARA DE SOUZA BARROS ARAUJO 99.19
8409587 YEDDO TELES 96.12
8332711 ZANEIDE ROMAO PARENTE 99.59
8238758 ZELIA MARIA PEREIRA LIMA 97.18
1535676 ZELTH GONCALVES DA SILVA 95.71
6219781 ZENAIDE SANTANA UCHOA DE SOUSA 92.38
1538268 ZENILDES RAMALHO DO COUTO 85.58
8331812 ZIFIRINA RIBEIRO DOS SANTOS DIAS 94.66
8301310 ZILDA ALVES ANTUNES CARDOSO 80.77
1540912 ZILDA MARIA RIBEIRO MARQUES 85.17
1541056 ZILDA MARTINS BARROS 90.11
8306389 ZILENE RODRIGUES DE LIMA 97.45
7095147 ZILMA DAS GRACAS VIEIRA COSTA 99.86
7072601 ZILMA ROCHA SOARES 98.93
8297703 ZILNEIDE RIBEIRO DE ALCANTARA 82.38
7104073 ZORAIDE AQUINO SOUSA 100.00
8215057 ZURAIDE RODRIGUES RAMALHO 81.30
EXTRATO DE CONTRATO
Republicação por incorreção
CONTRATO N°: 019/2013.
PROCESSO N°: 2013/2700/000195
CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Ferreira & Pires LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação de som, tendas, arquibancadas, telão e mesas para atender as
necessidades desta Pasta.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato decorre da Adjudicação na
forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tudo constante do processo protocolado
nesta Secretaria do Estado da Educação sob o nº 2013/2700/000195, Ata
de Registro de Preços nº 001/2012, Pregão Presencial nº 013/2012 - SRP,
originária da Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, que passam a
fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.
VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir da data da assinatura.
VALOR: R$ 704.100,00 (Setecentos e quatro mil e cem reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0101
e 0214, Classificação: 27.010.12.122.1066.2.330.
DATA DA ASSINATURA: ao 1º dia do mês de março de 2013.
SIGNATÁRIOS: DANILO DE MELO SOUZA - Secretário de Estado da
Educação; JOHNATHAN FERREIRA PIRES - Representante da Contratada.
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO N°: 020/2013.
PROCESSO N°: 2012/2700/004237
CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Pontual Distribuidora Ltda
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de material de
consumo e permanente, para suprir necessidades desta Secretaria.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adesão a Ata de
Registro de Preço advinda do Pregão Presencial para Registro de Preço
nº. 004/2012, originária da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins,
publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº. 3.605, de 11 de abril
de 2012, com base na Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar
Federal nº. 123/2006, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e, tudo
constante do processo protocolado nesta Secretaria da Educação, sob o nº.
2012.2700.004237, que passam a fazer parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição.
VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.010.12.122.1066.2330 - 3.3.90.30 -
Fonte: 0214.
DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2013.
SIGNATÁRIOS: DANILO DE MELO SOUZA - Secretário de Estado da Educação
GILBERTO CUSTODIO - Procurador da Contratada
CONTRATO N°: 021/2013.
PROCESSO N°: 2012/2700/004237
CONTRATANTE: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Desafios Papelaria Ltda - ME.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de material de
consumo e permanente, para suprir necessidades desta Secretaria.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato decorre da Adesão a Ata de
Registro de Preço advinda do Pregão Presencial para Registro de Preço
nº. 004/2012, originária da Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins,
publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nº. 3.605 de 11 de abril
de 2012, com base na Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar
Federal nº. 123/2006, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e, tudo
constante do processo protocolado nesta Secretaria da Educação, sob o nº.
2012.2700.004237, que passam a fazer parte integrante deste instrumento,
independente de transcrição.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.010.12.122.1066.2330 - 3.3.90.30 -
Fonte: 0214.
DATA DA ASSINATURA: 1º de março de 2013.
SIGNATÁRIOS:
DANILO DE MELO SOUZA - Secretário de Estado da Educação
BISMARK ALMEIDA SANTOS - Sócio Administrador da Contratada
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2013
A Secretaria da Educação do Estado do Tocantins, por meio
da Comissão Permanente de Licitação, torna público o JULGAMENTO
DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA Nº 002/2013, tendo por objeto
a construção de Escola de Tempo Integral Padrão 1.500 alunos, a ser
localizada na cidade de Palmas-TO (APE 11, ACSU SO 40), consubstanciado
nos documentos que instruem o Processo nº 2012 2700 005803, após
análise pela Comissão Permanente de Licitação e equipe técnica, bem
como decididos pontualmente os apontamentos apresentados durante a
sessão, restaram HABILITADOS os licitantes COCENO CONSTRUTORA
CENTRO NORTE LTDA, CNPJ nº 38.146.510/0001-44, CONSTRUCTOR
LTDA, CNPJ nº 09.322.554/0001-80, MVL CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ nº 04.276.350/0001-36, NASA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ
nº 07.361.619/0001-70, NÍVEL A ENGENHARIA DE OBRAS LTDA,
CNPJ nº 07.280.931/0001-30, P J ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
00.851.628/0001-09, e INABILITADOS os licitantes AMCC TELECOM LTDA,
CNPJ nº 24.996.902/0001-98, CONSTRUTORA GILBERTI LTDA, CNPJ nº
03.983.323/0001-30, CONSTRUTORA VALE DO SÃO PATRÍCIO LTDA,
CNPJ nº 08.960.326/0001-72, N & G CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 08.388.841/0001-20, N.A. PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.140.429/0001-06, PORTAL
CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 09.912.837/0001-81,
PRIMECOM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 07.945.776/0001-23, TRÍADY
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 03.678.241/0001-82,
e VÉRTICE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ nº
05.230.392/0001-07. A íntegra do julgamento e parecer técnico encontramse
disponíveis para download, juntamente com este resultado, no sítio da
Secretaria da Educação, no endereço www.seduc.to.gov.br - Licitações -
2013 - Concorrência. Havendo interposição de recurso os demais licitantes
serão comunicados por meio do referido sítio para, querendo, impugná-lo.
Caso não haja fica marcada a sessão para abertura das Propostas de
Preços dos licitantes Habilitados para o dia 27 de março de 2013, às 14:00
horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Informações poderão
ser obtidas pelo telefone (63) 3218-1486 / 6188 ou através do e-mail cpl@
seduc.to.gov.br.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Palmas, Capital
do Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março do ano de 2013.
PRESIDENTE: PAULO VITOR GUTIERREZ DE OLIVEIRA
1º MEMBRO: MARIA DA GLÓRIA MOURA FONSECA
2º MEMBRO: MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA MOREIRA
3º MEMBRO: JORGE MÁRIO SOARES DE SOUZA

138
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
resumo de IPVA/ICMS - fevereiro de 2013
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais e
em observância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal.
INFORMA os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVA
repassados aos municípios no mês de fevereiro/2013.
MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%
1 ABREULÂNDIA 57.788,67 1.436,08
2 AGUIARNÓPOLIS 150.478,23 6.635,37
3 ALIANÇA DO TOCANTINS 80.333,98 6.147,08
4 ALMAS 83.679,69 9.614,21
5 ALVORADA 195.672,24 11.376,28
6 ANANÁS 114.224,96 10.705,95
7 ANGICO 63.915,61 3.728,45
8 APARECIDA DO RIO NEGRO 55.392,55 1.706,76
9 ARAGOMINAS 71.005,28 2.936,63
10 ARAGUACEMA 98.767,45 2.156,80
11 ARAGUAÇU 195.840,37 3.198,59
12 ARAGUAÍNA 2.372.478,76 602.068,27
13 ARAGUANÃ 89.937,94 48.082,15
14 ARAGUATINS 182.591,09 21.805,94
15 ARAPOEMA 118.131,02 10.126,38
16 ARRAIAS 125.063,19 6.257,24
17 AUGUSTINÓPOLIS 110.033,02 22.182,87
18 AURORA DO TOCANTINS 45.062,91 5.890,30
19 AXIXÁ DO TOCANTINS 70.735,73 5.859,00
20 BABAÇULÂNDIA 56.936,11 13.694,73
21 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 185.588,00 3.077,01
22 BARRA DO OURO 38.451,32 1.054,11
23 BARROLÂNDIA 64.324,79 2.139,04
24 BERNARDO SAYÃO 89.729,94 5.408,48
25 BOM JESUS DO TOCANTINS 53.558,72 3.326,20
26 BRASILÂNDIA 42.764,52 1.795,02
27 BREJINHO DE NAZARÉ 71.931,30 6.219,58
28 BURITI DO TOCANTINS 74.247,24 5.629,20
29 CACHOEIRINHA 90.129,66 254,28
30 CAMPOS LINDOS 184.745,53 3.316,96
31 CARIRI DO TOCANTINS 190.320,27 7.677,75
32 CARMOLÂNDIA 59.874,65 36.719,61
33 CARRASCO BONITO 68.068,51 1.307,77
34 CASEARA 83.720,85 2.335,54
35 CENTENÁRIO 38.906,40 248,70
36 CHAPADA DA NATIVIDADE 48.851,66 2.096,11
37 CHAPADA DE AREIA 41.743,53 330,72
38 COLINAS DO TOCANTINS 413.098,67 62.807,00
39 COLMÉIA 120.990,76 24.204,43
40 COMBINADO 53.634,02 2.512,64
41 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 47.606,50 2.128,36
42 COUTO MAGALHÃES 81.222,74 1.443,49
43 CRISTALÂNDIA 98.101,10 8.037,86
44 CRIXÁS DO TOCANTINS 56.594,30 477,28
45 DARCINÓPOLIS 61.254,97 5.336,95
46 DIANÓPOLIS 465.056,12 21.825,39
47 DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 108.357,64 6.594,12
48 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 110.339,12 6.191,42
49 DUERÉ 114.475,80 2.632,67
50 ESPERANTINA 47.731,71 1.489,85
51 FÁTIMA 56.494,60 1.408,70
52 FIGUEIRÓPOLIS 123.896,54 9.315,66
53 FILADÉLFIA 117.078,13 3.294,45
54 FORMOSO DO ARAGUAIA 449.328,88 23.921,05
55 FORTALEZA DO TABOCÃO 93.401,48 4.633,98
56 GOIANORTE 85.765,21 2.117,04
57 GOIATINS 66.378,56 3.903,04
58 GUARAÍ 372.874,25 41.402,57
59 GURUPI 1.443.213,16 286.331,14
60 IPUEIRAS 36.144,21 27.133,10
61 ITACAJÁ 266.468,74 5.040,30
62 ITAGUATINS 41.255,53 4.665,65
63 ITAPIRATINS 61.518,63 1.053,05
64 ITAPORÃ DO TOCANTINS 76.840,23 1.047,33
65 JAÚ DO TO 73.036,77 1.377,29
66 JUARINA 56.141,65 229,44
67 LAGOA DA CONFUSÃO 259.565,26 5.388,57
68 LAGOA DO TOCANTINS 34.774,73 339,84
69 LAJEADO 859.019,65 2.589,45
70 LAVANDEIRA 33.625,90 2.131,77
71 LIZARDA 47.765,21 549,32
72 LUZINÓPOLIS 40.446,42 1.601,71
73 MARIANÓPOLIS 108.886,22 2.550,87
74 MATEIROS 191.947,40 1.259,79
75 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 32.661,85 705,39
76 MIRACEMA DO TOCANTINS 931.114,02 33.152,21
77 MIRANORTE 131.759,56 15.576,04
78 MONTE DO CARMO 157.394,76 5.342,65
79 MONTE SANTO 44.405,10 534,48
80 MURICILÂNDIA 69.089,97 1.179,60
81 NATIVIDADE 128.162,44 13.966,54
82 NAZARÉ 38.839,88 2.072,21
83 NOVA OLINDA 196.731,72 11.880,18
84 NOVA ROSALÂNDIA 43.962,93 1.447,12
85 NOVO ACORDO 48.578,70 2.787,53
86 NOVO ALEGRE 37.620,29 1.127,88
87 NOVO JARDIM 59.268,78 2.076,92
88 OLIVEIRA DE FÁTIMA 41.784,10 1.108,03
89 PALMAS 5.920.285,45 1.197.240,33
90 PALMEIRANTE 60.559,54 3.923,68
91 PALMEIRAS DO TOCANTINS 40.497,99 5.650,32
92 PALMEIRÓPOLIS 105.939,44 9.045,95
93 PARAÍSO DO TOCANTINS 835.016,03 101.314,74
94 PARANÃ 606.256,37 7.071,95
95 PAU D'ARCO 68.687,31 3.838,96
96 PEDRO AFONSO 181.675,91 24.206,86
97 PEIXE 1.169.224,93 5.740,62
98 PEQUIZEIRO 86.753,99 2.700,64
99 PINDORAMA DO TOCANTINS 45.201,33 3.285,54
100 PIRAQUÊ 74.373,07 940,10
101 PIUM 217.740,72 4.338,60
102 PONTE ALTA BOM JESUS 51.182,74 3.574,65
103 PONTE ALTA DO TOCANTINS 104.721,82 1.943,80
104 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 33.956,62 5.950,58
105 PORTO NACIONAL 700.360,76 98.487,76
106 PRAIA NORTE 47.949,97 1.731,05
107 PRESIDENTE KENNEDY 49.851,43 2.970,79
108 PUGMIL 79.051,22 133,69
109 RECURSOLÂNDIA 40.044,81 1.032,57
110 RIACHINHO 59.447,25 5.445,04
111 RIO DA CONCEIÇÃO 54.343,91 226,80
112 RIO DOS BOIS 43.735,16 1.155,93
113 RIO SONO 64.431,68 3.651,50
114 SAMPAIO 56.468,17 2.368,10
115 SANDOLÂNDIA 102.420,09 2.230,96
116 SANTA FÉ DO ARAGUAIA 113.209,64 7.477,48
117 SANTA MARIA DO TOCANTINS 49.356,36 2.588,47
118 SANTA RITA DO TOCANTINS 56.139,84 1.246,93
119 SANTA ROSA DO TOCANTINS 84.348,74 1.528,75
120 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 39.038,91 545,54
121 SANTA TEREZINHA 36.458,46 1.225,04
122 SÃO BENTO DO TOCANTINS 52.921,28 1.126,50
123 SÃO FELIX DO TOCANTINS 74.376,96 147,06
124 SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 62.433,60 9.218,55
125 SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 46.510,44 1.425,90
126 SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 52.155,41 3.112,32
127 SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 66.612,46 3.789,58
128 SILVANÓPOLIS 71.484,11 3.046,67
129 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 73.492,01 9.397,22
130 SUCUPIRA 58.883,64 798,83
131 TAGUATINGA 225.394,25 14.578,04
132 TAIPAS DO TOCANTINS 30.949,57 283,92
133 TALISMÃ 86.243,37 1.419,11
134 TOCANTÍNIA 222.621,68 4.026,37
135 TOCANTINÓPOLIS 314.569,03 62.949,06
136 TUPIRAMA 64.225,03 602,42
137 TUPIRATINS 38.617,53 494,34
138 WANDERLÂNDIA 82.166,46 3.894,28
139 XAMBIOÁ 447.342,97 22.526,21
TOTAL GERAL 27.850.460,06 3.208.118,61
Palmas (TO), 13 de março de 2013.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
resumo de IPVA/ICMS - fevereiro de 2013
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais
e em observância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal.
INFORMA os valores correspondentes as receitas COMPLEMENTARES
de ICMS e IPVA, referente a fevereiro/2013, repassados aos municípios
em março/2013.
MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%
1 ABREULÂNDIA 3.978,05 51,33
2 AGUIARNÓPOLIS 10.358,61 1.110,11
3 ALIANÇA DO TOCANTINS 5.530,03 3.135,17
4 ALMAS 5.760,34 295,81
5 ALVORADA 13.469,68 1.358,34
6 ANANÁS 7.863,01 827,35
7 ANGICO 4.399,82 1.358,16
8 APARECIDA DO RIO NEGRO 3.813,11 426,83
9 ARAGOMINAS 4.887,86 368,80
10 ARAGUACEMA 6.798,95 0,00
11 ARAGUAÇU 13.481,25 681,06
12 ARAGUAÍNA 163.316,57 113.061,70
13 ARAGUANÃ 6.191,14 3.703,68
14 ARAGUATINS 12.569,20 3.008,67
15 ARAPOEMA 8.131,90 1.081,73
16 ARRAIAS 8.609,09 1.629,22
17 AUGUSTINÓPOLIS 7.574,45 3.877,37
18 AURORA DO TOCANTINS 3.102,04 547,61
19 AXIXÁ DO TOCANTINS 4.869,30 873,30
20 BABAÇULÂNDIA 3.919,37 3.193,72
21 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 12.775,50 0,00
22 BARRA DO OURO 2.646,91 29,36
23 BARROLÂNDIA 4.427,99 123,81
24 BERNARDO SAYÃO 6.176,83 1.616,84
25 BOM JESUS DO TOCANTINS 3.686,87 168,98
26 BRASILÂNDIA 2.943,82 210,45
27 BREJINHO DE NAZARÉ 4.951,60 450,31
28 BURITI DO TOCANTINS 5.111,03 866,43
29 CACHOEIRINHA 6.204,34 100,39
30 CAMPOS LINDOS 12.717,50 113,23
31 CARIRI DO TOCANTINS 13.101,26 254,48
32 CARMOLÂNDIA 4.121,65 3.733,87
33 CARRASCO BONITO 4.685,70 1.554,74
34 CASEARA 5.763,17 46,35
35 CENTENÁRIO 2.678,24 298,78
36 CHAPADA DA NATIVIDADE 3.362,85 85,87
37 CHAPADA DE AREIA 2.873,54 0,00
38 COLINAS DO TOCANTINS 28.436,86 11.113,92
39 COLMÉIA 8.328,76 2.203,75
40 COMBINADO 3.692,06 1.467,99
41 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 3.277,13 159,31
42 COUTO MAGALHÃES 5.591,21 51,29
43 CRISTALÂNDIA 6.753,08 441,46
44 CRIXÁS DO TOCANTINS 3.895,84 26,58
45 DARCINÓPOLIS 4.216,67 510,44
46 DIANÓPOLIS 32.013,51 3.486,54
47 DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 7.459,12 1.157,73
48 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 7.595,52 90,89
49 DUERÉ 7.880,28 330,75
50 ESPERANTINA 3.285,75 44,27
51 FÁTIMA 3.888,97 233,08
52 FIGUEIRÓPOLIS 8.528,78 336,21
53 FILADÉLFIA 8.059,42 1.288,88
54 FORMOSO DO ARAGUAIA 30.930,88 2.160,34
55 FORTALEZA DO TABOCÃO 6.429,57 1.570,41
56 GOIANORTE 5.903,90 670,99
57 GOIATINS 4.569,36 200,60
58 GUARAÍ 25.667,90 6.867,77
59 GURUPI 99.347,83 53.409,46
60 IPUEIRAS 2.488,09 31,16
61 ITACAJÁ 18.343,16 757,03
62 ITAGUATINS 2.839,95 287,33
63 ITAPIRATINS 4.234,82 0,00
64 ITAPORÃ DO TOCANTINS 5.289,52 348,48
65 JAÚ DO TO 5.027,70 192,02
66 JUARINA 3.864,68 93,02
67 LAGOA DA CONFUSÃO 17.867,94 3.628,53
68 LAGOA DO TOCANTINS 2.393,82 0,00
139
69 LAJEADO 59.133,15 561,67
70 LAVANDEIRA 2.314,74 0,00
71 LIZARDA 3.288,06 0,00
72 LUZINÓPOLIS 2.784,25 47,98
73 MARIANÓPOLIS 7.495,50 166,30
74 MATEIROS 13.213,27 125,63
75 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 2.248,37 0,00
76 MIRACEMA DO TOCANTINS 64.095,98 3.731,70
77 MIRANORTE 9.070,06 1.450,26
78 MONTE DO CARMO 10.834,73 1.494,70
79 MONTE SANTO 3.056,76 324,79
80 MURICILÂNDIA 4.756,01 315,31
81 NATIVIDADE 8.822,44 822,82
82 NAZARÉ 2.673,66 74,68
83 NOVA OLINDA 13.542,61 454,64
84 NOVA ROSALÂNDIA 3.026,32 230,60
85 NOVO ACORDO 3.344,06 118,41
86 NOVO ALEGRE 2.589,70 0,00
87 NOVO JARDIM 4.079,94 0,00
88 OLIVEIRA DE FÁTIMA 2.876,33 54,07
89 PALMAS 407.540,25 179.622,37
90 PALMEIRANTE 4.168,79 4.058,04
91 PALMEIRAS DO TOCANTINS 2.787,80 2.170,77
92 PALMEIRÓPOLIS 7.292,65 2.003,96
93 PARAÍSO DO TOCANTINS 57.480,79 10.990,96
94 PARANÃ 41.733,44 0,00
95 PAU D'ARCO 4.728,29 19,28
96 PEDRO AFONSO 12.506,20 4.122,55
97 PEIXE 80.487,04 1.499,99
98 PEQUIZEIRO 5.971,97 0,00
99 PINDORAMA DO TOCANTINS 3.111,57 254,52
100 PIRAQUÊ 5.119,69 0,00
101 PIUM 14.988,82 154,74
102 PONTE ALTA BOM JESUS 3.523,31 255,20
103 PONTE ALTA DO TOCANTINS 7.208,84 374,35
104 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 2.337,50 185,40
105 PORTO NACIONAL 48.211,40 19.812,61
106 PRAIA NORTE 3.300,78 476,95
107 PRESIDENTE KENNEDY 3.431,67 205,02
108 PUGMIL 5.441,72 0,00
109 RECURSOLÂNDIA 2.756,60 276,83
110 RIACHINHO 4.092,23 1.301,03
111 RIO DA CONCEIÇÃO 3.740,92 0,00
112 RIO DOS BOIS 3.010,64 0,00
113 RIO SONO 4.435,34 28,62
114 SAMPAIO 3.887,15 113,17
115 SANDOLÂNDIA 7.050,39 166,94
116 SANTA FÉ DO ARAGUAIA 7.793,12 1.585,28
117 SANTA MARIA DO TOCANTINS 3.397,59 0,00
118 SANTA RITA DO TOCANTINS 3.864,55 0,00
119 SANTA ROSA DO TOCANTINS 5.806,39 192,34
120 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 2.687,36 102,79
121 SANTA TEREZINHA 2.509,73 0,00
122 SÃO BENTO DO TOCANTINS 3.642,99 125,79
123 SÃO FELIX DO TOCANTINS 5.119,96 0,00
124 SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 4.297,80 811,55
125 SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 3.201,68 173,16
126 SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 3.590,27 0,00
127 SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 4.585,46 1.590,64
128 SILVANÓPOLIS 4.920,82 49,21
129 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 5.059,04 1.794,87
130 SUCUPIRA 4.053,43 0,00
131 TAGUATINGA 15.515,68 2.175,95
132 TAIPAS DO TOCANTINS 2.130,51 0,00
133 TALISMÃ 5.936,82 0,00
134 TOCANTÍNIA 15.324,82 423,99
135 TOCANTINÓPOLIS 21.654,29 11.823,97
136 TUPIRAMA 4.421,12 1.056,67
137 TUPIRATINS 2.658,35 0,00
138 WANDERLÂNDIA 5.656,17 936,09
139 XAMBIOÁ 30.794,17 11.478,03
TOTAL GERAL 1.917.168,50 515.791,27
Palmas (TO), 13 de março de 2013.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário

140
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Secretário: ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA
Portaria/SEINFRA Nº 125, de 13 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso II da Constituição Estadual, com fulcro no art. 24, inciso III, do
decreto nº. 2.551, de 13 de outubro de 2005, e na Instrução Normativa Geral
n°. 0 3, de 22 de fevereiro de 2006, da Secretaria da Administração, e tendo
em vista o disposto no Memorando SEINFRA/DIGESP Nº 077/2013 resolve:
HOMOLOGAR
O resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao
interstício de 01/01/2012 à 31/12/2012, dos servidores da Secretaria da
Infraestrutura, na forma adiante indicada:
MATRICULA SERVIDOR (A) NOTA
833100-6 ADAO VALTER ALVES DE SOUSA 95.86
826576-3 ADELMIRO DIAS DE MELO 91.17
90003637-1 ADELMO VENDRAMINI CAMPOS 83.45
833573-7 ADEMI JUNIOR FILHO 99.45
832177-9 ADEMIR NOVATO DO NASCIMENTO 84.12
825457-5 ADEMIR RIES 91.99
696595-4 ADEUVALDO PEREIRA JORGE 81.98
860949-7 ADRIANA DO NASCIMENTO LACERDA 100.00
832049-7 ADRIANO CHAVES GALLIETA 95.99
826439-2 ADRIANO CORREIA DA SILVA 100.00
866696-2 AILSON ARAUJO RIBEIRO 100.00
828859-3 ALCIDES TAVARES DOS REIS 86.79
823854-5 ALCYR GEAN GUEDES VAZ 100.00
819509-9 ALDAIR JOSE DE MOURA 80.24
861157-2 ALECIO DAISSE BANDEIRA DE ALMEIDA 90.66
860777-0 ALESSANDRO DAVID VIEIRA MARTINS 85.45
832023-3 ALESSANDRO MAIA BEZERRA 97.72
861399-1 ALEXCANDRO CAMPOS DE PAULO 92.79
860809-1 ALINE FERREIRA EMIDIO 88.10
847598-9 ALVARO JOSE COUTINHO CALDAS 99.20
832413-1 AMARILDO MOURA CARDOSO 87.45
818664-2 AMERICO MARTINS DE SA NETO 99.19
828888-7 AMIRA HASSAN IBRAHIM 98.13
831891-3 ANA CLEIDE DA SILVA DOS SANTOS 99.20
866574-5 ANDRE LUIZ ROSA ESTORQUE 99.33
698857-1 ANDREIA RODRIGUES BORGES DE MEDEIROS 98.13
334707-9 ANGELO PEREIRA DA SILVA 86.91
196517-4 ANIZIO ELOI DE MOURA 75.05
8156425-2 ANTENOR BATISTA DE ALCANTARA 88.11
828733-3 ANTONIO CARLOS FREDERICO LOURENÇO 100.00
701416-3 ANTONIO DE PADUA SOUSA OLIVEIRA 96.52
829165-9 ANTONIO LUIS PEREIRA DE SANTANA 63.20
154938-3 ANTONIO LUIZ FERREIRA TELES 76.25
701564-0 ANTONIO MARQUES FERREIRA FILHO 97.32
415855-5 ANTONIO PEREIRA BARROS JUNIOR 97.45
227382-9 ANTONIO PEREIRA NOLETO 91.58
832428-0 ANTONIO WALTER FERNANDES MOREIRA 69.45
155063-2 ARMANDO GIGLIO MACHADO 93.33
827470-3 ASSIS PREVIATTI 94.24
826246-2 ATILA DE OLIVEIRA 71.18
699403-2 BELKISS NOBREGA DE AZEVEDO LOLA 98.13
860923-3 BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA TINE 84.39
828821-6 BRUNO PEREIRA VALOES FILHO 96.79
828898-4 CANDIDO FERREIRA COLINO JUNIOR 99.73
828846-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA 100.00
227072-2 CARLOS ALBERTO ALVES PINTO 82.25
826435-0 CARLOS ALVES DOS SANTOS 87.86
833021-2 CARLOS BENEDITO ADORNO 93.45
829178-1 CARLOS HENRIQUE MELO BABO 100.00
155209-1 CARMEN LUCIA LARA 97.99
701815-1 CELIA PINTO DOS SANTOS BARBOSA 95.85
828844-5 CEZAR ADAME 98.40
701360-4 CEZAR ALMEIDA BATISTA 97.86
851499-2 CIRO VARGAS PILGER 91.33
822174-0 CLAUDIO GOMES CAMPOS 96.80
697397-3 CLAUDIO GOMES DIAS 100.00
816510-6 CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRA 90.11
818247-7 CLAUDIO NUNES DOS SANTOS 81.05
866698-9 CLOVIS ANTONIO BORGES 95.57
866645-8 D’ILTON MOREIRA SILVEIRA 100.00
699780-5 DARCY DE SOUZA VIEIRA 99.86
866699-7 DAYANY ALVES ARAUJO MOREIRA 100.00
221813-5 DEIJANILTO BORGES DA SILVA 95.86
698989-6 DENILDON DOMINGOS CARVALHO 95.71
687014-7 DEUSALINA RIBEIRO DA SILVA BORGES 97.45
826363-9 DEUSIVAN SOUSA COSTA 74.52
829155-1 DEUVANEIS FERREIRA DA SILVA 81.84
832264-3 DILMA AZEVEDO BORGES DE SOUSA 81.31
155420-4 DIOMAR SANTANA DE OLIVEIRA 82.25
155446-8 DJACIR MILHOMEM SOBRINHO 92.65
826345-1 DJALMA RODRIGUES PEREIRA 94.64
866700-4 DONIZETE CAETANO RAMOS 99.20
667293-1 DONIZETE DE OLIVEIRA VELOSO 96.00
701270-5 DORA SUELY DE SOUSA BARROS 99.46
831930-8 DORCELINA MARIA TEIXEIRA 100.00
832052-7 DORILENE NUNES PEREIRA WENCESLAU 100.00
155500-6 EDIMAR ALVES GOMES 92.26
701890-8 EDNA DO NASCIMENTO PAIXAO DA PAIXAO 100.00
332690-0 EDNA RODRIGUES BELTRAO 99.46
829470-4 EDSON ARAUJO 69.20
90003055-1 EDSON BITZCOF DE MOURA 100.00
680915-4 EDSON RODRIGUES DA PAZ 94.79
155527-8 EDUARDINO EDVAN LOPES DE SOUSA 94.26
816506-8 EDVINO MATTNER 97.86
833409-9 EDWARD AFONSO KNEIPP 99.60
833320-3 ELEN OLIVEIRA VIANNA 100.00
832046-2 ELENILSON RODRIGUES COELHO 76.91
685810-4 ELISA DIAS DORNELES SILVA 100.00
828832-1 ELISANGELA MARIA DO NASCIMENTO 99.33
818954-4 ELISSON PEREIRA DOS SANTOS 99.66
866701-2 ELMA PEREIRA GOMES 99.86
832124-8 ELMA TREVIA KRAMER 99.59
155586-3 ELZO DIAS BORGES 98.66
865553-7 EMILIANO DE OLIVEIRA E SILVA 97.73
827431-2 EPAMINONDAS ALVES DE OLIVEIRA 89.18
819768-7 ERISVAN CARVALHO 100.00
832478-6 ERONDINA ALBUQUERQUE BISPO 100.00
832248-1 ESTEMIR DE SOUZA PEREIRA 94.12
823579-1 EUCLIDES MAGALHAES DE SOUSA 87.46
680834-4 EURIPEDES DA SILVA 95.20
830046-1 EVANILDA SOUSA MONTEIRO 100.00
822378-5 FELIX ALVES BEZERRA 93.60
277525-5 FERNANDO ALTAMIRO FERREIRA MIRANDA 100.00
686379-5 FERNANDO FARIA 84.78
693634-2 FRANCIMAR DA SILVA LIMA 97.85
272116-3 FRANCISCO CANINDE COUTINHO NETO 100.00
819454-8 FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS 77.04
829203-5 FRANCISCO GOMES DA COSTA 70.38
828854-2 FRANZ DANIELL GALVAO CALZADA 99.73
861168-8 FREDERICO NEVES BUARQUE DE GUSMÃO 94.25
155810-2 GEDEOM ALVES MARTINS 95.99
822510-9 GEIZZANA MOTA DE MACEDO BRAGA 99.73
155829-3 GENERVAL PEREIRA DE SOUSA 64.39
829262-1 GENESIO GOMES GUIMARAES 98.40
832255-4 GENILO ALVES LIMA 84.38
823586-4 GENIVAL BATISTA DE FREITAS 100.00
826577-1 GERSON PEREIRA DO NASCIMENTO 92.26
822349-1 GILMAR DE SOUSA BORGES 78.24
831917-1 GILMAR OLIVEIRA BRITO 97.59
701971-8 GIVANILDO ALVES BARBOZA 98.13
828845-3 GREYCE COELHO BASTOS 73.30
832190-6 HAMONY LIMA LINS PEGO 94.52
835252-6 HELIO FERNANDES DIAS 99.20
702013-9 HELOISA HELENA COSTA 99.73
862037-7 HENRIQUE CEZAR SOARES RUFINO 93.05
826348-5 HERMITON ALENCAR CARVALHO 94.52
817024-0 HUMBERTO COSTA DO NASCIMENTO 71.05
90003670-2 IRACENE NILO DE MELO 93.72
277533-6 ITAMAR RODRIGUES DA SILVA 99.06
823593-7 IVANEZ PEREIRA DA SILVA 82.25
274437-6 IVANI SOARES DOS REIS 86.39
684830-3 IVANILDO DA SILVA RODRIGUES 97.71
827480-1 IVANILDO PEREIRA CAMPOS 77.59
828908-5 JADER FERREIRA DOS SANTOS 99.60
701408-2 JAMAL HASSAN IBRAHIM 97.20
687057-1 JANILSON GOMES DA SILVA 96.12
829377-5 JARNEI CICERO BATISTA 99.60
826349-3 JOANAN DE SOUZA BATISTA 73.58
820343-1 JOAO ALVES DA SILVA 77.85
156272-0 JOAO AQUINO SOARES 80.92
832260-1 JOAO BATISTA VILARINS DE BRITO 79.45
826886-0 JOAO BOSCO DRUMOND MELLO SILVA 95.86
822226-6 JOAO DARC MARTINS 95.85
827477-1 JOAO DE SOUZA MOURA 100.00
335177-7 JOAO DIAS DA SILVA 100.00
827438-0 JOAO RODRIGUES FERNANDES SANTOS 95.32
819839-0 JOAQUIM AFONSO VIEIRA 93.32
822358-1 JOAQUIM GOMES DE BARROS 76.78

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
141
819445-9 JOELTON LUIZ SOARES 87.85
827430-4 JONAS BRAZ DE FARIAS 79.84
826599-2 JONATAS PAIXAO JESUS DE SOUSA 89.17
833679-2 JONIVIO DE SOUSA SANTOS 93.86
828870-4 JOSE ADAO MACHADO FERREIRA 100.00
830527-7 JOSE ALVES DA SILVA 91.32
822324-6 JOSE ANANIAS MOREIRA 100.00
829191-8 JOSE ANTONIO DA SILVA 92.92
667323-6 JOSE AVELINO PONTES 100.00
832381-0 JOSE BENVINDO FILHO 98.66
827318-9 JOSE CARLOS CERQUEIRA DE OLIVEIRA 93.86
335207-2 JOSE CARLOS MOURA DA SILVA 100.00
817444-0 JOSE COELHO DE SOUZA 96.93
687090-2 JOSE DO EGITO COSTA LUSTOSA 96.13
819822-5 JOSE GUEDES TEIXEIRA 100.00
818830-1 JOSE MARIA BARBOSA BARROS 83.32
200816-5 JOSE NILSON MARIANO DOS SANTOS RIBEIRO 98.66
866703-9 JOSE ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS 99.86
653136-9 JOSE PEREIRA DA SILVA NETO 96.25
822320-3 JOSE RAIMUNDO GOMES LEITE 81.86
818207-8 JOSE TORRES DA COSTA 89.46
817605-1 JOSE VALDIR WALMRATH MACIEL 100.00
236179-5 JOSE VANIO TORRES DA SILVA 100.00
822307-6 JOSE VILSON DO NASCIMENTO 100.00
833461-7 JOSEFA ALVES DOS SANTOS 80.92
820348-2 JOSELI PIAGEM PEREIRA 92.52
862320-1 JOSIELDO PINHEIRO DE SOUSA 100.00
679070-4 JOSIVANDA BARREIRA DE MACEDO 100.00
156612-1 JUAREZ CARVALHO DE MIRANDA 87.05
685550-4 JUCELINO GONÇALVES DE MACEDO 89.19
521400-9 JUCIMAR DIAS DA CUNHA 91.85
816597-1 JULIANE BASTOS VASCONCELOS SILVA 99.60
156639-3 JULIO COSTA FILHO 62.51
680362-8 JULIVAN VIEIRA NOLETO 98.52
700991-7 JURANDIR RIBEIRO ITAPIREMA 100.00
678341-4 JUSSARA DO CARMO SENA RABELO 93.85
818701-1 JUSTINIANO ALVES DE OLIVEIRA 86.92
156663-6 JUVENAL DA MOTA MORAIS 96.79
819423-8 JUVENIL ALVES DOS SANTOS 84.65
772208-7 KELSONEY MARCIO CIRQUEIRA ROCHA MEIRELES 92.52
864178-1 LEONI CORREA 93.72
156736-5 LEONIDAS RIVERA ZELEDON 100.00
818703-7 LINDOMAR PEREIRA BARBOSA 78.91
828728-7 LINEU KLOSTER 100.00
156787-0 LOURIVAL NOVAES MEDRADO SANTOS 99.60
696480-0 LUCIA LEIKO TACAOCA MURAISHI GARCIA 97.06
832372-1 LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA 100.00
832386-1 LUCIEL CAMPOS DE JESUS 88.66
829133-1 LUCILENE VILELA PEREIRA 94.65
866310-6 LUCIO SERGIO BORGES PEIXOTO 93.46
822333-5 LUCIVANIO MILHOMEM DA SILVA 100.00
156833-7 LUIS EDUARDO SILVA GUERRA 93.60
221830-5 LUIS GONZAGA COSTA TEIXEIRA 95.99
703583-7 LUIS MAR DA SILVA SANTOS 100.00
686930-1 LUIS MARIO RANZI 100.00
156825-6 LUIZ CARLOS PINTO 83.71
156892-2 LUZIA PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA 84.11
823581-3 LUZIRAN GOMES PEREIRA 83.19
156965-1 MANOEL DE JESUS FERREIRA MORAIS 83.58
819416-5 MANOEL FERNANDES DE ARAUJO 81.84
866704-7 MANOEL LUCIO RUIZ FILHO 95.32
820140-4 MANOEL MESSIAS CARDOSO DE CIRQUEIRA 88.25
157031-5 MANOEL RESPLANDE DA LUZ 89.85
832097-7 MARCILENE DIVINA SOARES DOS SANTOS 96.79
839235-8 MARCIO TOPOLSKI 100.00
832380-1 MARCO ANTONIO RIBEIRO NARDES 97.20
867837-5 MARCO AURELIO DA PAIXÃO 91.32
90003472-6 MARCO TULIO AIRES 89.72
832132-9 MARCOS MARTINS BUENO 96.26
701440-6 MARCUS DINIZ RIBEIRO DE SOUZA 100.00
823628-3 MARIA ALICE VIEIRA LABRES 97.59
819443-2 MARIA ARLETE DE CARVALHO LIMA 99.60
820402-1 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MIRANDA PORTO 100.00
701637-9 MARIA DA PAZ ALVES CAMPOS 73.85
760170-1 MARIA DALCENIR DE BARROS DOURADO 99.60
157252-1 MARIA DAS MERCES GLORIA DA SILVA 97.59
157104-4 MARIA DAS MERCES GOMES SOARES 100.00
832385-2 MARIA DE DEUS DOS SANTOS SILVA SOUSA 98.13
157120-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 93.45
685976-3 MARIA EURLENE GOMES CARVALHO 99.33
721425-1 MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 100.00
829166-7 MARIA JOVELINA ALMEIDA DA CRUZ 99.06
832575-8 MARIA RAIMUNDA RIBEIRO GOMES SILVA 83.19
222216-7 MARIENE ALVES DOS SANTOS 97.59
832926-5 MARILENE BATISTA FERREIRA 100.00
687570-0 MARLY ALVES DOS REIS 70.13
832453-1 MARLY PEREIRA NERIS 69.05
157309-8 MAURICIO LEONARDO ROCHA 98.53
701653-1 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA 92.78
864396-2 MICHELLE DE ALMEIDA BRAGA 100.00
816589-1 MILTON DE SOUZA COELHO 99.06
536164-8 MOACIR PIRES DA COSTA 79.18
817636-1 NEIRANI FERREIRA DOS SANTOS 83.33
222267-1 NEURIVAN RIBEIRO DE SOUZA 97.86
827457-6 NEUTON PEREIRA PINTO 100.00
832243-1 NILMA MARIA DE JESUS E SILVA 98.92
686921-1 NILSON GOMES CEZAR 93.71
827435-5 NILTACIO BARBOSA PIRES SOBRINHO 77.57
827456-8 NIVALDO GOMES DA MATA 100.00
700070-7 NIVALDO SAMPAIO PEDROSA 93.46
817455-5 NIZU INACIO DA PAZ 94.25
838198-4 OEZIAM CAVALCANTE CABRAL 69.84
732010-8 OLGA BARALE DE SOUZA 100.00
826572-1 ORLANDO DIAS DA SILVA 77.30
828730-9 OSCAR DE SOUZA SA 100.00
833235-5 OSVALDO BATISTA SOUZA MARTINS 99.86
867209-1 PAULA KARINE PEREIRA DA SILVA 82.37
335010-0 PAULO DA SILVA ALMEIDA 100.00
157597-0 PAULO GONÇALVES FERREIRA 84.12
829210-8 PAULO LUIZ MARQUES 99.58
820249-4 PAULO RODRIGUES DA SILVA 88.38
818192-6 PEDRO ALVES DA SILVA 81.98
861348-6 PEDRO ALVES MILHOMEM 97.59
818217-5 PEDRO LEITE DA MATA 71.18
833023-9 PEDRO MARTINS DE SOUSA 87.31
680753-4 PEDRO OLIMPIO PEREIRA FURTADO NETO 86.52
157732-8 RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA 83.58
673609-2 RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NUNES 99.06
526738-2 REINILDA MARTINS REZENDE 100.00
702030-9 RENILDO SILVEIRA 76.52
448893-8 RICARDO GARBACIO 97.32
831948-1 RODOLPHO MUDESTO E SILVA 75.06
833574-5 RODRIGO BOTELHO DE HOLLANDA VASCONCELLOS 100.00
90001305-2 ROQUE LIMA DE ARAUJO 99.46
828861-5 ROSANA SOARES MAGALHÃES BRAGA 94.52
860778-8 ROSANGELA CASTRO PEREIRA 98.79
828741-4 ROSEMEIRE GOMES DE SOUZA 100.00
317713-1 ROSIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA 100.00
827677-3 RUBENS LIMA DE SOUZA 99.46
827434-7 SEBASTIAO TELES DE OLANDA 80.65
833326-2 SERGIO AYRES DA SILVA 99.45
818235-3 SERGIO BRITO DA SILVA 81.18
90003113-1 SERGIO TAVEIRA DE CAMARGO 98.26
831686-4 SERVIO TULIO BRITO DAS NEVES 91.71
828865-8 SHEILA MARIA HERMINIO 100.00
827561-1 SHEILA MARTHA SOUSA ALECRIM 99.86
823591-1 SIDNEI MARQUES DE BRITO 75.99
827469-0 SILVAN SANTOS NASCIMENTO 77.30
861158-1 SIRLENE DA SILVA OLIVEIRA ROSA 99.86
828869-1 SOLANGE MARIA FEITOSA PEREIRA 100.00
203700-9 SONIA ELIAS BATISTA 99.86
827478-9 TAYLON BEZERRA DE SOUZA 100.00
838080-5 VALBER PIRES MILHOMEM 97.20
818651-1 VALDECI ELVIS CORREA 90.26
822351-3 VALDEMA PEREIRA BARBOSA 88.37
158186-4 VALDEMAR PEREIRA RAMOS 81.30
831292-3 VALDERCI NOGUEIRA DE CASTRO 92.12
223115-8 VALDERI ALVES MACHADO 75.99
831270-2 VALDIR GOMES DE AQUINO 100.00
158216-0 VALDIRENE GAMA DE OLIVEIRA 96.39
822328-9 VALDIVANIO BARROS GOMES 83.85
829974-9 VALERIA GOMES CARVALHO 100.00
832362-3 VALERIA MENESES DE SOUSA ROCHA 94.25
402206-8 VALTER LUCIO VIEIRA PASSOS 97.20
685658-6 VANDERLEY CARLOS LEMOS 95.32
832983-4 VERA LUCIA ROCHA DOURADO 92.38
823599-6 VILLEGAIGNON DA SILVA 98.79
830322-3 VINICIUS FRANCO ARAUJO 97.99
673366-2 VIRGINIA PEREIRA MACHADO 99.46
833330-1 WALTER LOPES DUTRA JUNIOR 98.13
862711-8 WELVIO RODRIGUES CARDOSO 80.64
828868-2 WESLEY FIGUEIREDO DOS SANTOS 90.92
828674-4 WILLAMY FRANCISCO PEREIRA 100.00
826364-7 WISLEY ALVES DOS SANTOS 88.92
537799-4 WOLNEY ALVES DE MESQUITA 71.98
827461-4 ZELIO NUNES DE SOUZA 98.65
866807-8 ZORAIDE VOGADO RODRIGUES 99.86

142
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
DENÚNCIA A TERMO DE CONVÊNIO
DENÚNCIA A TERMO DE CONVENIO Nº 154/2010 CELEBRADO
EM 05 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O ESTADO DO TOCANTINS E
O MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO QUE OBJETIVAVA
A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, NUMA ÁREA DE 12.410,00 M² E A
CONSTRUÇÃO DE 3.270,00 M DE MEIO FIO NAS VIAS URBANAS DO
REFERIDO MUNICÍPIO.
Pelo presente instrumento de DENÚNCIA A TERMO DE
CONVÊNIO, O ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SEINFRA em razão da extinção
do DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO
TOCANTINS - DERTINS, inscrito no CNPJ Ministério da Fazenda sob o nº
02.503.756/0001-89, com sede na Rodovia 010 KM 01 setor lesta 1ª etapa
lote 11 Área Verde em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, representado
neste ato pelo Senhor Secretário Estadual da Infraestrutura;
Considerando o principio da discricionariedade segundo os critérios
de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando
sempre os limites estabelecidos em lei, a Administração Pública, motivada
pelo decurso de prazo resolve do modo unilateral extingui o presente
convênio.
Considerando que a resolução é a extinção contratual fundamentada
no descumprimento do prazo pactuado e não cumprido, para o término da
obra.
Resolve denunciar o presente Termo de Convênio, especialmente
para declarar a RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONVÊNIO
Nº 261/2010 celebrado em 05 de fevereiro de 2010, entre o Estado do
Tocantins e o município de Ponte Alta do Bom Jesus-TO que objetivava a
pavimentação em bloquetes, numa área de 12.410,00 m² e a construção
de 3.270,00 m de meio fio nas vias urbanas do referido município, tendo
em vista não ter havido prorrogação de prazo para promover a conclusão
da obra.
DENÚNCIA A TERMO DE CONVÊNIO
DENÚNCIA A TERMO DE CONVENIO Nº 169/2010 CELEBRADO
EM 26 DE FEVEREIRO DE 2010, ENTRE O ESTADO DO TOCANTINS
E O MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA-TO QUE OBJETIVAVA A
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, NUMA ÁREA DE 12.230,00 M² E A
CONSTRUÇÃO DE 3.170,00 M DE MEIO FIO NAS VIAS URBANAS DO
REFERIDO MUNICÍPIO.
Pelo presente instrumento de DENÚNCIA A TERMO DE
CONVÊNIO, O ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito
público interno, por intermédio da SEINFRA em razão da extinção
do DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO
TOCANTINS - DERTINS, inscrito no CNPJ Ministério da Fazenda sob o nº
02.503.756/0001-89, com sede na Rodovia 010 KM 01 setor lesta 1ª etapa
lote 11 Área Verde em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, representado
neste ato pelo Senhor Secretário Estadual da Infraestrutura;
Considerando o principio da discricionariedade segundo os critérios
de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando
sempre os limites estabelecidos em lei, a Administração Pública, motivada
pelo decurso de prazo resolve do modo unilateral extingui o presente
convênio.
Considerando que a resolução é a extinção contratual fundamentada
no descumprimento do prazo pactuado e não cumprido, para o término da obra.
Resolve denunciar o presente Termo de Convênio, especialmente
para declarar a RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONVÊNIO Nº
169/2010 celebrado em 26 de fevereiro de 2010, entre o Estado do Tocantins
e o município de Nova Rosalândia-TO que objetivava a pavimentação em
bloquetes, numa área de 12.230,00 m² e a construção de 3.170,00 m de
meio fio nas vias urbanas do referido município, tendo em vista não ter
havido prorrogação de prazo para promover a conclusão da obra.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Secretário: FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 07/2012
PROCESSO N°: 2012/1301/000029
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e da Modernização da
Gestão Pública
CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
OBJETO: A prorrogação do contrato em comento tem por objeto a
continuidade da prestação dos serviços postais e telemáticos
VIGÊNCIA: Prorrogar por mais 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 01/02/2013
SIGNATÁRIOS: Francisco Martins de Araújo Neto - Seplan
Paulo Wernek Barros Martins - Diretor Regional DR/TO
Samir Oliveira da Silva - Gerente de Vendas DR/TO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO – TO SSP Nº 002/2013
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E SERVIÇOS
(INSTALAÇÃO DE TRILHO, TRILHO SUPERIOR, ETC)
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
TESOURO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 01.011/3100/2012
DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS
– ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE MAT. DE CONSUMO E SERVIÇOS
Data: 01/04/2013 às 14h00min
Endereço eletrônico: www.pregao.to.gov.br
Nota: O Edital e seus anexos, além de poderem ser lidos e retirados através
da Internet no site www.pregao.to.gov.br e www.sgl.to.gov.br poderão
também ser obtidos na Superintendência de Licitações, fone 0--63 3212
4543, 3212 4536, 3212 4541 e 3212 4546, em Palmas – TO ou email: sgl@
seplan.to.gov.br, sito à Praça dos Girassóis, s/nº, centro, cep.: 77.001-002,
no horário das 12h30 às 18h30.
Palmas, 14 de março de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO TO SEFAZ Nº 003/2013
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(NOTA FISCAL AVULSA)
SECRETARIA DA FAZENDA
TESOURO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.062/2524/2012
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Data de Abertura: 01.04.2013 ÀS 13h00min
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP.: 77.001-002, Palmas/TO.
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas – TO ou email: sgl@seplan.to.gov.br.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 14 de março de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
143
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2013
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
(FORNECIMENTO DE MARMITEX)
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
TESOURO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.019/4100/2013
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Data de Abertura: 02.04.2013 ÀS 17h00min
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas – TO ou email: sgl@seplan.to.gov.br.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 14 de março de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
DESPACHO Nº 168/2013/SESAU/GABSEC
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando a supremacia da Administração
Pública na condução e encerramento de seus procedimentos licitatórios,
utilizando como fundamento o artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93,
resolve
I - REVOGAR
e consequentemente tornar sem efeito a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 051/20123 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2012/3055/000861, que visa à aquisição de equipamentos (desfibrilador,
ventilador pulmonar e outros), destinados ao Hospital Regional de Porto
Nacional, tendo em vista a necessidade de adequação das especificações
técnicas dos produtos.
II - DETERMINAR
a republicação do certame, sob um novo número de ordem do Pregão,
objetivando adquirir o produto em questão.
III - PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE/TO, em
Palmas (TO), aos 14 dias do mês de março do ano de 2013.
VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária da Saúde
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Portaria DGP/N° 0370, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º ESTABELECER a carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais para a servidora AIRICA CORREIA DA COSTA MORAIS, Cirurgião
Dentista, matrícula nº 843281-3, lotada no Hospital de Referência de Porto
Nacional, a partir da data da publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESPACHO Nº 166/2013/SESAU/GABSEC
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando a supremacia da Administração
Pública na condução e encerramento de seus procedimentos licitatórios,
utilizando como fundamento o artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93, resolve
I - REVOGAR
e consequentemente tornar sem efeito a licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 079/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2011/3055/000822, que visa à aquisição de display dispensador de
preservativos, destinados a Diretoria de Doenças Transmissíveis e não
Transmissíveis/Coordenação de DST/AIDS, tendo em vista a necessidade
de alteração da descrição técnica do produto.
II - DETERMINAR
a republicação do certame, sob um novo número de ordem do Pregão,
objetivando adquirir o produto em questão.
III - PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE/TO, em
Palmas (TO), aos 12 dias do mês de março do ano de 2013.
VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária da Saúde
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico Nº 26/2013
As despesas decorrentes da aquisição dos bens correrão por conta
dos recursos consignados no Acordo n.º 7545-BR, celebrado entre o Banco
Mundial - BIRD e a República Federativa do Brasil, para financiamento do
PROJETO DE EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA
- PROESF 2.
Às 08h41min do dia 12 de março de 2013, após analisado o
resultado do Pregão nº 026/2013, referente ao Processo nº 2012 3055
002454, o pregoeiro, Sr. RODOLFO ALVES DOS SANTOS, ADJUDICA
ao licitante vencedor os respectivos itens, conforme indicado no quadro
Resultado da Adjudicação.
Resultado da Adjudicação
GRÁFICA E EDITORA GRÁFICA SETE LTDA, CNPJ Nº 11.329.321/0001-50
Vencedora dos itens a seguir:
LOTE 1
Item Und Qtd Descrição Marca
1 Unid 300
LOTE 2
APOSTILA
Impressão OFF-SET, Miolo: 4/4 cores, em papel
couche fosco 170 gramas, com 120 páginas,
medindo 21X29,5cm fechado; Capa: impressão
em papel couche fosco 300 gramas, 4/4 cores,
com aplicação de laminação BOPP e verniz UV
localizado na frente; acabamento em espiral. Arte
fornecida pela contratante.
Item Und Qtd Descrição Marca
1 Unid 1000
LOTE 3
PROTOCOLO SAÚDE DA MULHER
Cartilha em papel couche fosco 300 g, tamanho
40X15 cm aberto, com 20 páginas, impressão 4/4
cores, acabamento dobra canoa e grampo. Arte
fornecida pela contratante.
Item Und Qtd Descrição Marca
1 Unid 1000
PROTOCOLO SAÚDE DA MULHER
Calendário de mesa, base em papel triplex 400g,
tamanho 42X23 cm aberto, impressão 4/4 cores;
contendo 16 páginas em papel couche 250 g, 4/4
cores, tamanho 14X23 cm; acabamento com wire-o.
Arte fornecida pela contratante.
Vl. Unit.
Arrematado
Vl. Total
Arrematado
Sete 32,33 9.700,00
Vl. Unit.
Arrematado
Vl. Total
Arrematado
Sete 2,26 2.265,00
Vl. Unit.
Arrematado
Vl. Total
Arrematado
Sete 2,95 2.958,00
O presente resultado perfaz o valor total de R$ 14.923,00 (quatorze
mil e novecentos e vinte e três reais).
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Palmas/TO, aos
12 dias do mês de março do ano de 2013.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Pregoeiro

144
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
PREGÃO ELETRÔNICO
Aviso de Prorrogação
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada
a abertura dos pregões em epigrafe para a data e horário abaixo. A
prorrogação se deve em razão da necessidade de alteração do descritivo
dos produtos. Os editais encontram-se disponíveis no site: www.saude.
to.gov.br. e www.comprasnet.gov.br.
a) Pregão Eletrônico nº. 056/2013 (Processo 2013/3055/000437)
visa à contratação de serviço de locação, para ata de registro de preço,
de veículo tipo caminhão/cavalo mecânico com unidade móvel adaptada
contendo um equipamento para mamografia, um equipamento de
ultrassonografia, conforme descrição e especificações técnicas do serviço,
com disponibilização de mão de obra especializada na produção de
imagem, diagnóstico e laudo, bem como, todos insumos necessários a
realização dos exames, motorista especializado para a condução do veículo
e manuseio dos equipamentos/acessórios nele adaptados. Abertura as
14:00 horas do dia 03 de abril de 2013. Pregoeiro: Rodolfo Alves dos Santos.
b) Pregão Eletrônico nº. 084/2013 (Processo 2012/3055/001165)
visa à aquisição de produtos médicos, para atendimento da Demanda Judicial
nº. 2011.0009.912-7., em favor do paciente L. B. N. Abertura as 14:00 horas
do dia 03 de abril de 2013. Pregoeira: Polyana Maria Andrade Aires
Palmas, 14 de março de 2013.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO
Aviso de Revogação
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foram revogados
e consequentemente cancelados os Pregões abaixo relacionados. As
revogações se devem em razão da necessidade de alteração nos Termos
de Referência.
a) Pregão Eletrônico nº. 079/2012 (Processo 2011/3055/000822)
visa à aquisição de material de consumo (display dispensador de
preservativo), destinados a SVPS - Diretoria de Doenças Transmissíveis
e não Transmissíveis/Coordenação de DST/AIDS. Conforme Despacho
GABSEC Nº 166/2013.
b) Pregão Eletrônico nº. 051/2013 (Processo 2012/3055/00861)
visa à aquisição de equipamentos (Desfibrilador, Ventilador Pulmonar e
outros) destinados ao Hospital Regional de Porto Nacional. Conforme
Despacho GABSEC Nº 168/2013.
Palmas, 14 de março de 2013.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 096/2013
Abertura as 10:00 (dez) horas do dia 03 de abril de 2013
A Secretaria de Estado da Saúde torna público, que realizará a
licitação em tela para a data e horário acima descrito, que visa à aquisição
de equipamentos (Desfibrilador, Ventilador Pulmonar e outros) destinados ao
Hospital Regional de Porto Nacional. O edital estará disponível no site: www.
saude.to.gov.br. e www.comprasnet.gov.br. Maiores informações através
do telefone: (0xx63) 3218-3098 ou 2082. (Processo 2012/3055/00861).
Palmas, 14 de março de 2013.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 059/2013
Aviso de prorrogação “sine die”
(Processo 2012 3055 001310)
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada
“Sine Die”, a data da abertura do certame acima, que visa à contratação de
empresa especializada na realização de exames de citopatologia, anatomia
patológica e imunoistoquímica, destinados ao Hospital Geral Público de
Palmas. A prorrogação se deve em razão da necessidade de readequação
do Termo de Referência pela área técnica, conforme solicitação via e-mail,
datada de 12 de março de 2013 da Diretoria de Controle, Regulação,
Avaliação e Auditoria.
Palmas, 12 de março de 2013.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Secretário: JOÃO FONSECA COELHO
Portaria SSP Nº 201, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e II, da Constituição
do Estado do Tocantins, e
CONSIDERANDO a necessidade de melhor sistematizar os
trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Médico Legal;
CONSIDERANDO, ainda, sugestão de nome apresentada pelo
Diretor do Instituto Médico Legal com anuência do Superintendente de
Polícia Técnico-Científica, para exercer as atribuições na coordenadoria
técnica do IML;
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência e a oportunidade da
Administração.
Resolve:
Art. 1º DESIGNAR JOAO LUIZ FILHO, matrícula 854705-0, Médico
Legista, para exercer as atribuições pertinentes à coordenação técnica do
Instituto Médico Legal, nesta c apital.
Art. 2º O Superintendente de Polícia Técnico-Científica adotará
as medias administrativas pertinentes com vistas ao fiel cumprimento das
diretrizes estabelecidas nesta Portaria.
Portaria SSP Nº 276, DE 5 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do
Estado do Tocantins, o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem
como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe do Poder Executivo,
RESOLVE:
CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias, anteriormente
interrompidas, por intermédio da Portaria nº 1.132, de 3/9/2012, publicada no
DOE nº 3.711, de 11/09/2012, a GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL,
Assessor Especial - DAS-10, matrícula nº 821297-0, no período de 11 de
março a 9 de abril de 2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012.
Portaria SSP Nº 277, DE 6 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe
do Poder Executivo,
RESOLVE:
Lotar CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula nº 46817-7, na Décima Delegacia Regional de Polícia Civil/10ª
DRPC de Araguatins, com efeito retroativo a 5 de fevereiro de 2013.
Portaria SSP Nº 278, DE 6 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe
do Poder Executivo,
RESOLVE:
Lotar ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES, Assistente Administrativo,
matrícula nº 823975-4, na Diretoria de Administração e Fiscalização, com
efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2013.

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Portaria SSP Nº 287, DE 6 DE MARÇO DE 2013.
Portaria SSP Nº 294, DE 7 DE MARÇO DE 2013.
145
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do
Estado do Tocantins, o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem
como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe do Poder Executivo,
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 1º de
março de 2013, 30 (trinta) dias das férias da servidora HIOLANDA ALVES
CARVALHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 90000144-5, previstas
para o período de 1º a 30 de março de 2013, referente ao período aquisitivo
2012/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e à servidora.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe
do Poder Executivo,
RESOLVE:
Homologar o resultado final da Avaliação Periódica de Desempenho,
referente ao interstício de 01/10/2010 a 30/09/2011, da servidora desta
Secretaria, na forma adiante indicada:
Matrícula Servidor Nota final
529761-3 GESSY DE SOUZA RODRIGUES CAVALCANTE 9.87
Portaria SSP Nº 291, DE 07 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 - NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que a Diretora de Polícia do Interior e o Delegado
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria
DPI nº 066/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados
o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção da
Autoridade Policial abaixo qualificada da Delegacia de Polícia Civil em Novo
Acordo para a Delegacia de Polícia Civil em Tocantinópolis;
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, nos termos do art. 116 da Constituição Estadual
e do art. 144, § 4º da Constituição Federal, a Polícia Civil é dirigida por
Delegado de Polícia de carreira;
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á
remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados
perante a Junta Médica Oficial; e c) a requerimento, por interesse do
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, observada a conveniência da
Administração Pública, SANDRO DIAS, Delegado de Polícia Civil de 2ª
Classe, matrícula 838722-2, da Delegacia de Polícia Civil em Novo Acordo
para a Delegacia de Polícia Civil em Tocantinópolis, a partir desta data;
II - DESIGNAR a mencionada Autoridade Policial para exercer
a função de TITULAR no novo órgão de lotação e, sem prejuízo de suas
atribuições, responder pelo expediente das Delegacias de Polícia Civil em
Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins.
Portaria SSP Nº 307, DE 7 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do
Estado do Tocantins, o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, bem
como o Ato de número 2325 - NM, do Chefe do Poder Executivo,
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 4 de
março de 2013, 30 (trinta) dias das férias da servidora ELENITA RIBEIRO
GOMES, Assistente Administrativo, matrícula nº 705446-7, previstas para o
período de 4 de março a 2 de abril de 2013, referente ao período aquisitivo
2011/2012, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e à servidora.
Portaria SSP Nº 319, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato nº 2325 - NM, de 22 de julho de
2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654,
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do
Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,
serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela
autoridade máxima do órgão ou entidade;
Considerando que a Diretora de Polícia do interior e o Delegado
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria DPI
nº 060/2013/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados
o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das
férias do servidor abaixo qualificado;
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, quinze (15) dias
das férias da servidora MARIA LIA MOTA SOUZA LEÃO, Escrivã de
Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 884129-2, no período compreendido
entre os dias 04/03/2013 a 18/03/2013, referente ao período aquisitivo de
02/03/2011 a /01/03/2012, garantindo-lhe o direito de usufruir o restante do
período interrompido de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial
ao andamento do serviço.
Portaria SSP Nº 320, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato nº 2325 - NM, de 22 de julho de
2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654,
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do
Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,
serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela
autoridade máxima do órgão ou entidade;

146
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
Considerando que a Diretora de Estatística e Análise e o Delegado
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria
DEA nº 001/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados
o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das
férias do servidor abaixo qualificado;
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, trinta (30) dias
das férias da servidora ROSÂNGELA ALMEIDA SIQUEIRA GUIMARÃES,
Escrivã de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 853463-2, no período
compreendido entre os dias 04/03/2013 a 02/04/2013, referente ao período
aquisitivo de 12/09/2011 a 11/09/2012, garantindo-lhe o direito de usufruir
o restante do período interrompido de uma só vez, em data oportuna e não
prejudicial ao andamento do serviço.
Portaria SSP Nº 321, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato nº 2325 - NM, de 22 de julho de
2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que o Diretor da Academia da Polícia Judiciária
solicitou, por intermédio da Proposta de Portaria DAPJ nº 005/2013, em
face da necessidade do serviço, observados o interesse e as necessidades
da Administração Pública, a suspensão das férias do servidor abaixo
qualificado;
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, trinta (30) dias
das férias do servidor DELTON APARECIDO GUIMARÃES, Coordenador
Administrativo, matrícula nº 894065-5, no período compreendido entre
os dias 04/03/2013 e 02/04/2013, referente ao período aquisitivo de
01/02/2012 a 31/01/2013, garantindo-lhe o direito de usufruir o restante do
período interrompido de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial
ao andamento do serviço.
Portaria SSP Nº 322, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 - NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que o Diretor de Polícia da Capital e o Delegado
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria
DPC nº 018/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados
o interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção da
Autoridade Policial abaixo qualificada da Primeira Delegacia de Polícia
Civil para a Diretoria de Polícia da Capital, ambas sediadas em Palmas;
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, nos termos do art. 116 da Constituição Estadual
e do art. 144, § 4º da Constituição Federal, a Polícia Civil é dirigida por
Delegado de Polícia de carreira;
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á
remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados
perante a Junta Médica Oficial; e c) a requerimento, por interesse do
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
RESOLVE:
I - REMOVER, por necessidade do serviço, observada a
conveniência da Administração Pública, LUCIANA COELHO MIDLEJ,
Delegada de Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula 883801-1, da Primeira
Delegacia de Polícia Civil para a Diretoria de Polícia da Capital, ambas
sediadas em Palmas, devendo exercer suas funções na Central de
Atendimento da Polícia Civil, equipe “A”, também em Palmas, a partir
desta data.
Portaria SSP Nº 323, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 - NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que a Diretora de Polícia do Interior e o Delegado
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria
DPI nº 070/2013, em face da necessidade do serviço policial, observado o
interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção do servidor
abaixo qualificado da Quarta Delegacia Regional de Polícia Civil em Porto
Nacional para a Delegacia de Polícia Civil em Dianópolis;
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á
remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados
perante a Junta Médica Oficial; e c) a requerimento, por interesse do
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, observada a conveniência da
Administração Pública, FRANCISCO EDUARDO ALENCAR AGUIAR,
Agente de Polícia de 3ª Classe, matrícula 853888-3 da Quarta Delegacia
Regional de Polícia Civil em Porto Nacional para a Delegacia de Polícia
Civil em Dianópolis, a partir desta data.
Portaria SSP Nº 324, DE 11 DE MARÇO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 - NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que a Diretora de Polícia do Interior e o Delegado
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria
DPI nº 071/2013, em face da necessidade do serviço policial, observado o
interesse e a conveniência da Administração Pública, a remoção do servidor
abaixo qualificado da Delegacia de Polícia Civil em Dianópolis para a
Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente em Porto Nacional;

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
147
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á
remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados
perante a Junta Médica Oficial; e c) a requerimento, por interesse do
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, observada a conveniência da
Administração Pública, RANOVALDO SANTANA DA CUNHA, Agente de
Polícia de 1ª Classe, matrícula 894314-1 da Delegacia de Polícia Civil em
Dianópolis para a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente
em Porto Nacional, a partir desta data.
SECRETARIA DO TRABALHO
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: AGIMIRO DIAS DA COSTA
Portaria - SETAS Nº 039, de 06 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº. 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Determinar a fruição das férias legais da servidora Mara
Caroline do Nascimento, matrícula nº. 869619-5, referente ao período
aquisitivo 2011/2012, interrompida pela Portaria - SETAS nº. 58, de
02/04/2012, publicada no D.O.E. nº 3.602, de 04/04/2012, para que sejam
usufruídas no período de 11/03/2013 a 25/03/2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
Portaria - SETAS Nº 40, de 06 de março de 2013.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Leiliane Cardoso da Silva Lino,
matrícula nº 832008-0, Assistente Administrativo/FC-8, para responder
pela Diretoria de Administração, no período de férias com atribuições de
substituir a titular Sara Santos Fonseca Pinto, matrícula nº 833472-2, no
período de 19/03/2013 a 28/03/2013, referente a férias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 007/2012
Processo nº: 2012 4100 000431
Concedente: Governo do Estado do Tocantins
Secretaria do Trabalho e da Assistência Social
Convenente: Federação das APAES do Estado do Tocantins
Objeto: Prorrogação de vigência até 31/03/2013
Data de Assinatura: 28/02/2013
Signatários: Agimiro Dias da Costa - Secretário
Nilson Alves Ferreira - Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO - ADTUR
Presidente: OMAR ANTÔNIO HENNEMANN
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 010/2012
PROCESSO: 2012.1093.000078
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO OMAR ANTÔNIO HENNEMANN, nomeado pelo ATO Nº
314 - NM, conforme Diário Oficial nº 3.822, de 25 de fevereiro de 2013,
no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 57, § 1º, inciso I,
e art. 65, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c art. 43, VI e art. 51 da
PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MP Nº 507, de 24 de novembro
de 2011 e, ainda, considerando o atraso na liberação do recurso no valor
de R$ 168.500,00 (cento e sessenta e oito mil e quinhentos reais), resolve
prorrogar, de ofício, até a data de 30 de maio de 2013, a vigência do referido
Convênio, celebrado entre o ESTADO DO TOCANTINS por intermédio da
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - ADTUR, inscrita no
CNPJ sob nº 07.817.993/0001-38 e o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO TOCANTINS - SEBRAE,
inscrito no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90, com sede na Quadra 102
Norte, Avenida LO 04, Lote 01, Palmas - TO, representado pela Diretora
Superintendente a Sra. MÁRCIA RODRIGUES DE PAULA, que tem por
objeto o repasse de recurso financeiro para a realização da Temporada de
Praias 2012, de acordo com o Plano de Trabalho.
Palmas, 13 de março de 2012.
OMAR HENNEMANN
Presidente
EXTRATO DE CONTRATO N° 0002/2013
PROCESSO: 2013.3693.00013
CONTRATO: 0002/2013
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR
CONTRATADO: Bananal Turismo LTDA-ME
OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas nacionais pelo período de
03 (três) meses a partir da data da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.122.1036.4368
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33 FONTE: 100
DATA DA ASSINATURA: 22/02/2013
SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA P/
CONTRATANTE
MARCELO PERIM P/CONTRATADA
TERRAPALMAS
Presidente: GLÁUCIO BARBOSA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração da Companhia
Imobiliária do Estado do Tocantins - TerraPalmas, no uso de suas atribuições
legais e conforme estabelece o Estatuto Social, vem convocar os Membros
do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, assim como os Acionistas
desta Companhia, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
no dia 22 de março de 2013, às 9 horas, em 1ª chamada com Quorum
Estatutário, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: 1) Aprovação do
Desdobramento Operacional da Estrutura Administrativa da Companhia; 2)
Fixar a remuneração dos Conselhos de Administração, Fiscal e da Diretoria
Colegiada; 3) Demais assuntos de interêsse da Companhia.
Palmas - TO, 12 de março de 2013.
WILLAMY FRANCISCO PEREIRA
Presidente do CAD

148
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA - REDESAT
Presidente: WAGNER COELHO SOUZA AMARAL MONTEIRO
Portaria/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 056/2013.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto
da Fundação, resolve,
Considerando o Parecer “AJ” nº 105/2013, exarado pela Assessoria
Jurídica que opina favoravelmente pela firmatura do Contrato de Parceria de
Irradiação de Programa por Meio de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada com a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mateiros;
Considerando ainda, o Edital nº 001/2012, que tornou público à
todas as rádios interessadas na presente parceria, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 3.756, de 19/11/2012, bem como no Jornal do Tocantins,
edição de 16/11/2012;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do
§2º do artigo 8º, da Lei nº 11.652/2008, c/c o inciso VI do art. 1º da Lei
Complementar Estadual nº 77/2011, para firmatura do Contrato de Parceria
de Irradiação de Programa por Meio de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada com a Associação Comunitária de Radiodifusão de Mateiros,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.826.024/0001-06, pelo período de 12 (doze)
meses, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme consta
dos autos do processo de n° 2013.2034.000090.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO,
aos 13 dias do mês de março de 2013.
PRODIVINO
Presidente: ISAMAR MORAES RIBEIRO
Portaria-PRODIVINO Nº 051, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
ALINE LUSTOSA COELHO, matrícula nº 902068-3, Assistente
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 052, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
ANA GABRIELA LIRA GOMES, matrícula nº 897151-0, Assistente
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 053, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
ANDRÉIA GONÇALVES GOMES FERREIRA, matrícula nº 90003439-4,
Assistente Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de
Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180
horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 054, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
CARLOS AUGUSTO CORREIA SOARES, matrícula nº 667374-1,
Analista de Recursos Humanos, com lotação na extinta Coordenadoria
de Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180
horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 055, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
CÉLIA FERREIRA DA SILVA DIAS, matrícula nº 832307-1, Auxiliar
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 056, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
CELIANA GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 836247-5, Assistente
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 057, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
CLÁUDIA VINHAL L. MARQUES, matrícula nº 868250-0, Analista em
Tecnologia da Informação, com lotação na extinta Coordenadoria de
Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180
horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 058, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES BEZERRA, matrícula nº 860903-9,
Assistente Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de
Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180
horas mensais.

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836 149
Portaria-PRODIVINO Nº 059, de 14 de março de 2013.
Portaria-PRODIVINO Nº 064, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
CRISTINA MOREIRA MARINHO, matrícula nº 421600-8, Assistente
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 060, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
ELMA COSTA DOS REIS, matrícula nº 682730-6, Assistente Administrativo,
com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na sede deste
Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também na sede
deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 061, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
ISABEL CRISTINA FERREIRA, matrícula nº 291730-1, Professor da
Educação Básica, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 062, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
JOSÉ GERALDO DELVAUX SILVA, matrícula nº 672726-3, Engenheiro
Agrônomo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na sede
deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também na
sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 063, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
ODONEL BARREIRA SOARES JÚNIOR, matrícula nº 701920-3, Assistente
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
RAIMUNDA NONATA G. MIRANDA, matrícula nº 698334-1, Analista
em Desenvolvimento Social, com lotação na extinta Coordenadoria
de Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180
horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 065, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
ROSIREIDE DE SOUSA SOARES, matrícula nº 211184-5, Assistente
Administrativo, com lotação na extinta Coordenadoria de Microcrédito, na
sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de Financiamento, também
na sede deste Instituto, com carga horária de 180 horas mensais.
Portaria-PRODIVINO Nº 066, de 14 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e
IV, da Constituição do Estado, combinado com o art. 35, § 1º, inciso I, da
Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
REMOVER, a partir de 25 de fevereiro de 2013,
SCHIERLEY RÉGIA COSTA COLINO DE SOUSA, matrícula nº 833063-8,
Professor da Educação Básica, com lotação na extinta Coordenadoria
de Microcrédito, na sede deste Instituto, para a Diretoria de Linhas de
Financiamento, também na sede deste Instituto, com carga horária de 180
horas mensais.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº: 001/2013.
PROCESSO Nº: 2010/2524/000032.
CONVENENTE: Instituto Social Divino Espírito Santo
CONVENIADO: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
OBJETO: Este convênio tem por objeto a efetiva operacionalização do
Programa de Assistência Financeira ao Servidor Público, autorizado pelo
Decreto nº 1211/2001 e devidamente instruído pela Instrução Normativa nº
006/2003 e outras que porventura vierem a substituir do CONVENENTE,
face à possíveis concessões de crédito a servidores integrantes do quadro
de pessoal efetivo e aos membros do CONVENIADO e o consequente
reembolso dos valores recebidos.
VALOR TOTAL: Sem Ônus
VIGÊNCIA: 18/02/2013 a 31/12/2013, ficando prorrogado por tempo
indeterminando, se não houver manifestação das partes.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2013.
SIGNATÁRIOS: Isamar Moraes Ribeiro - Presidente do Prodivino.
José Wagner Praxedes - Presidente do TCE/TO
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: ROGÉRIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Portaria Nº 202/PE, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da
Lei 1940, de 1º de julho de 2008; 9º, incisos I e II, § 5º, inciso I, 26, inciso
II, 36, incisos I, alínea “b”, e II, 37, incisos I, alínea “a”, II e III, 38, inciso I,
54, 56, incisos I e II, 57, e 75, incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea
“c”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, alterada pela Lei nº 2.581,
de 22 de maio de 2012, e com base no art. 40, §§ 2°, 7°, inciso II, e 8°, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º
41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de
31 de dezembro de 2003, e Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, resolve:

150
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
CONCEDER a partir de 06 de outubro de 2012, ao viúvo VALDET
PEREIRA CARVALHO, na forma discriminada abaixo, o benefício de
pensão por morte, fixando o valor da pensão correspondente ao vencimento
percebido pela ex-servidora na data do óbito.
PROCESSO Nº: 2012/2483/002351
EX-SEGURADA: Raimunda Parente Carvalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação
MATRÍCULA: 414450-3
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor Normalista
NÍVEL: III
REFERÊNCIA: “B”
TIPO DE BENEFÍCIO: Vitalício
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.102,02
COTA DO BENEFÍCIO VITALÍCIO: 100%
INÍCIO DO BENEFÍCIO: 06/10/2012
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: RPPS
Portaria Nº 203/PE, DE 1° DE MARÇO DE 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante dispõe os arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008; 9º, inciso I, § 5º, inciso I, 26, inciso II, 36, incisos I, alínea “a”, e II,
37, inciso I, alínea “a”, II, 38, inciso I, 54, 56, incisos I e II, 57, e 75, incisos
I e II, e § 2º, incisos I e II, alínea “c”, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de
2005, alterada pela Lei n° 2.581, de 22 de maio de 2012, Publicada no
Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2012, e com base no art. 40,
§§ 2° e 7°, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003, e Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, resolve:
CONCEDER a partir de 17 de outubro de 2012, ao viúvo
FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA, na forma discriminada abaixo, o
benefício de pensão por morte, fixando o valor da pensão correspondente
aos proventos percebidos pela ex-segurada, na data do óbito.
PROCESSO Nº: 2012/2483/001923
EX-SEGURADA: Antonia Gonçalves de Oliveira
ÓRGÃO: Secretaria da Educação
MATRÍCULA: 41076-4
QUADRO: Quadro do Magistério
CARGO: Professor Normalista
NÍVEL: I
REFERÊNCIA: “C”
CARGA HORARIA: 180 horas
TIPO DE BENEFÍCIO: Vitalício
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 762,96
COTA DO BENEFÍCIO VITALÍCIO: 100%
INÍCIO DO BENEFÍCIO: 17/10/2012
CUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
REAJUSTE: RPPS-TO
Portaria RETIFICADORA nº 259, de 12 de março de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto nos art. 20, inciso X da Lei Estadual nº 1.940.
Considerando as Portarias abaixo descritas, com seus dados de
Contrato correspondente, as quais designam os servidores para exercerem
a gestão e fiscalização dos contratos abaixo especificados;
RESOLVE:
Art. 1º. SUBSTITUI-LOS pelos servidores seguintes, respeitando
suas funções de acordo com o contrato referente:
Contrato n.º 018/2012
Portaria n.º 739/2012
Contrato n.º 10/2010
Portaria n.º 740/2012
Contrato n.º 08/2010
Portaria n.º 072/2013
Contrato n.º 25/2010
Portaria n.º 760/2012
Contrato n.º 03/2012
Portaria n.º 142/2013
Contrato n.º 01/2012
Portaria n.º 24/2012
Contrato n.º 03/2013
Portaria n.º 181/2013
Contrato n.º 11/2010
Portaria n.º 740/2012
Contrato n.º 12/2012
Portaria n.º 106/2012
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Substituir: Andrewiston Jorge, Matrícula 878.950-9, por Suzely Alves Cavalcante, Matrícula:
869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Substituir: Otohima Lopes de Souza, Matrícula 885.876, por Suzely Alves Cavalcante,
Matrícula: 869.412-5, na condição de Fiscal de Contrato.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
TERMO DE DISTRATO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 006/2012
PROCESSO: Nº 2011/2483/001453.
DISTRATANTES: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins
Brasil Telecom S.A.
OBJETO DO DISTRATO: Contrato nº 06/2012 para Fornecimento de Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC
DATA DO DISTRATO: 04 de fevereiro de 2013
SIGNATÁRIOS: Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho
Presidente do IGEPREV-TO;
José Pereira Lopes Júnior e Paulo César de Castro Filho
Representantes Legais da Contratada.
RURALTINS
Presidente: MIYUKI HYASHIDA
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO Nº. 2012/3449/0326
TERMO DE CONTRATO Nº: 003/2013
CONTRATANTE: Governo do Estado do Tocantins, através do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - Ruraltins.
CONTRATADA: Curinga dos Pneus LTDA
OBJETO: Aquisição de pneus
VALOR TOTAL: R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta
reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.606.1004.4208.0000
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FONTE: 0240002414, 0100666666
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2013
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
SIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA - Contratante
VILMAR CARDOSO CARLOS - Contratado
SANEATINS
Diretor-Presidente: mario amaro da silveira
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração da SANEATINS -
Companhia de Saneamento do Tocantins, em cumprimento ao art. 136,
incisos I e II, da Lei 6.404/76, convoca os acionistas da Companhia para a
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada as 09 horas do dia 21 de
março de 2013, na sede da Companhia, localizada no Município de Palmas
- TO, Quadra 312 Sul, Av. LO 05, S/N, Plano Diretor Sul (antiga ASR SE 35
Gleba Área “B”) , para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
Aprovar a terceira emissão de debêntures simples, não conversíveis
em ações, da espécie subordinada, em série única, pela Companhia
(“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição privada, nos
termos do artigo 52 e seguintes da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia
deverão ser depositados na sede da Companhia, com 48 (quarenta e oito)
horas de antecedência da realização da Assembleia.
A Proposta da Diretoria que trata das matérias previstas na ordem
do dia está disponível para consulta dos acionistas na sede da Companhia.
Palmas - TO, 13 de março de 2013.
Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis
Presidente do Conselho de Administração

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
151
UNITINS
Reitor: JOABER DIVINO MACEDO
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
Portaria/UNITINS/GRE/Nº 105/2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo
2º, alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/
UNITINS/PosPPG/Nº. 007/2013,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Antonia Custódia Pedreira, matrícula funcional
nº. 900108, a partir de 1º de março de 2013, para responder pelo emprego
em comissão de Coordenador do Núcleo de Zoologia e Taxidermia - CDA - 6,
sem prejuízos de suas funções na Coordenação do Núcleo de Zoologia
e Taxidermia, junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, conforme Anexo IV à Lei
nº. 2.317/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação com
efeitos retroativos à dispensa.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 13 dias do mês de março
do ano de 2013.
Portaria/UNITINS/GRE/Nº 103/2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo
2º, alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/
UNITINS/PROAF/Nº. 18/2013,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR Getsemany Everton da Silva, matrícula
funcional nº. 002325, a partir de 04 de março de 2013, do emprego em
comissão de Coordenador de Contabilidade - CDA - 6, junto à Pró-Reitoria
de Administração e Finanças, conforme Anexo IV à Lei nº. 2.317/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação com
efeitos retroativos à dispensa.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 13 dias do mês de março
do ano de 2013.
Portaria/UNITINS/GRE/Nº 104/2013.
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo
2º, alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/
UNITINS/PosPPG/Nº. 007/2013,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR José Fernando de Souza Lima, matrícula
funcional nº. 001553, a partir de 1º de março de 2013, do emprego em
comissão de Coordenador do Núcleo de Zoologia e Taxidermia - CDA - 6,
junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, conforme Anexo IV à Lei nº. 2.317/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação com
efeitos retroativos à dispensa.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 13 dias do mês de março
do ano de 2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO
DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
Republicado por incorreção
TERMO ADITIVO 001
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº: 001/2012
PROCESSO Nº: 2011.4901.000062
CONCEDENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
INTERVENIENTE: Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/
ULBRA
ESTAGIÁRIO (A): Danniara de Castro Rodrigues
OBJETO: Estágio Extracurricular
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 e 33.90.33
VALOR DA BOLSA ESTÁGIO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA: de 17/02/2013 a 17/08/2013
DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2013
SIGNATÁRIOS: Marlon Costa Luz Amorim - Defensor Público Geral
Danniara de Castro Rodrigues - Estagiário (a)
CEULP/ULBRA - Interveniente
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Rescisão.
Tipo de Rescisão: Amigável
Processo: 2011.4901.000254
Termo de Compromisso: 035/2012.
Concedente: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Estagiário(a): João de Sousa Filho
Objeto: Estágio Extracurricular.
Data da assinatura: 12/03/2013.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2013
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, designada pela Portaria nº
764, de 08 de outubro de 2012, torna público o resultado do Pregão
Presencial para Registro de Preços n° 02/2013, objetivando a contratação
de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS (ELETRÔNICOS/ ELETRODOMÉSTICOS/ OUTROS), que
teve como vencedoras as empresas: AGILL COMERCIAL DE PRODUTOS
DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora nos itens 07 e 11, pelo valor de R$
11.299,00 (onze mil duzentos e noventa e nove reais), BRITO & RIBEIRO
LTDA - ME, vencedora no item 01, pelo valor de R$ 8.580,00 (oito mil
quinhentos e oitenta reais), COMPULÍDER COMERCIAL LTDA - ME,
vencedora no item 10, pelo valor de R$ 4.155,00 (quatro mil cento e
cinquenta e cinco reais), JM DE LIMA DISTRIBUIDORA ME, vencedora no
item 15, pelo valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), MARIA DO
SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA - ME, vencedora nos
itens 03 e 14, pelo valor de R$ 2.226,70 (dois mil duzentos e vinte e seis
reais e setenta centavos), MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA-ME,
vencedora no item 02, pelo valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos
reais), RECICLE CARTUCHOS - R/C CARTUCHOS INFORMÁTICA E
PAPELARIA LTDA, vencedora nos itens 05, 06 e 12, pelo valor de R$
15.751,20 (quinze mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos)
e RG COMERCIAL LTDA - ME, vencedora nos itens 09 e 16, pelo valor de
R$ 9.560,00 (nove mil quinhentos e sessenta reais).
Palmas, 06 de março de 2013.
Letícia do Socorro Barbosa Azevedo
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeira

152
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 28/2012
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, designada pela Portaria nº 764,
de 08 de outubro de 2012, torna público o resultado do Pregão Presencial
para Registro de Preços n° 28/2012, objetivando a contratação de empresa
especializada para AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
PREDIAL, que teve como vencedora a empresa MBS DISTRIBUIDORA
COMERCIAL LTDA-ME pelo valor total de R$ 46.449,50 (quarenta e seis
mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
Palmas, 06 de março de 2013.
Letícia do Socorro Barbosa Azevedo
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeira
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Procuradora Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
ATO N° 017/2013
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art.
17, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 51/2008, de 02 de
janeiro de 2008, considerando os dispositivos da Emenda Constitucional
n° 70, de 29 de março de 2012, e o teor do Despacho n° 0489/2013,
acostado no Processo n° 2012/2483/002209, oriundo do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV,
RESOLVE:
Art. 1° RETIFICAR os dispositivos da Portaria n° 091/AP, de 31 de
agosto de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n°
2.245, de 11 de setembro de 2006, que concedeu à servidora DIVINA
APARECIDA DE FÁTIMA, matrícula n° 2980-1, aposentadoria por invalidez,
com proventos proporcionais a 05/30, calculados pela média aritmética
simples e reajuste pelo índice do RPPS-TO, para considerá-la aposentada
com proventos proporcionais a 05/30 e reajuste paritário, custeados com
os recursos do Fundo de Previdência do Estado do Tocantins, retroagindo
seus efeitos a 29 de março de 2012.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Portaria Nº 176/2013
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça TARSO RIZO OLIVEIRA
RIBEIRO para atuar nas audiências da Promotoria de Justiça de Itacajá,
no dia 12 de março de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Portaria Nº 182/2013
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
da Lei Complementar n o 51, de 2 de janeiro de 2008, e em conformidade
ao disposto pelo art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 c/c o Ato
nº 095/2010, de 07 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CÉSAR DE AMORIM RODRIGUES
, Técnico Ministerial, matrícula nº 100410, para em substituição, exercer
o cargo de Chefe da Assessoria de Cerimonial, no período de 04 a 08 de
março de 2013, durante o afastamento, por motivo de licença médica, da
titular do cargo Mônica Cristina do Carmo Farias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 11 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Portaria Nº 183/2013
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça THIAGO RIBEIRO
FRANCO VILELA para atuar nas audiências da 2ª Promotoria da Capital,
no dia 12 de março de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Portaria Nº 184/2013
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça Substituto DANIEL JOSÉ
DE OLIVEIRA ALMEIDA para atuar nas audiências da 1ª Vara Criminal da
Comarca de Palmas, no dia 13 de março de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Portaria Nº 185/2013
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER lotação ao servidor LEILSON
MASCARENHAS SANTOS, Analista Ministerial - Ciências Jurídicas,
matrícula nº 118813, na 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, a partir
desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Portaria Nº 186/2013
Portaria Nº 189/2013
153
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
inciso V, da Lei Complementar n o 51, de 02 de janeiro de 2008, combinado
com o art. 2°, inciso III, da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata
da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio
Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a servidora HAIDÊ
SOARES MOREIRA SANTOS, Auxiliar Ministerial Especializado/Auxiliar
administrativo, matrícula n° 1889, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Encarregado de Área.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Portaria Nº 187/2013
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER lotação à servidora HAIDÊ SOARES
MOREIRA SANTOS, Auxiliar Ministerial Especializado - Auxiliar
administrativo, matrícula n° 1889, no Departamento Administrativo, a partir
desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 12 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Portaria Nº 188/2013
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
inciso V, da Lei Complementar n o 51, de 02 de janeiro de 2008, combinado
com o art. 2°, inciso III, da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata
da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio
Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora NATÁLIA AZEVEDO
BARBOSA, matrícula nº 96809, do cargo de provimento em comissão de
Encarregado de Área, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 17,
I, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual n° 51, de 02 de janeiro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º DELEGAR, ao Diretor Geral, a atribuição de acompanhar,
opinar e subsidiar, com dados técnicos, os trabalhos desenvolvidos pelo
Departamento de Planejamento e Gestão desta Procuradoria Geral de
Justiça, relativo à jornada de trabalho de 6 horas diárias para os servidores,
que serão disponibilizados à Comissão de Assuntos Administrativos do
Colégio de Procuradores de Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PROCESSO N°: 2011.0701.00059
ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior.
INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
DESPACHO Nº 075/2013 - Ante os elementos que instruem o
processo em epígrafe, acolhendo o Parecer n° 054/2013, datado de 06 de
março de 2013, acostado às fls. 1838/1841, emitido pela Assessoria Jurídica
da Diretoria Geral, bem como o Despacho n° 016/2013, de 04 de março
de 2013, fls. 1834/1837, emanado pela Assessoria de Controle Interno, e
em consonância aos dispostos no art. 37 da Lei Federal n° 4.320/64, de 17
março de 1964, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, ano de 2012,
no valor total de R$ 816,67 (oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete
centavos), sendo R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao estagiário Fábio
Torres de Oliveira, R$116,67 (cento e dezesseis reais e sessenta e sete
centavos) a Mauro Ribeiro da Costa e R$350,00 (trezentos e cinquenta
reais) a Wagner Frutuoso Silva Júnior, todos referentes ao pagamento
do valor proporcional ao recesso remunerado devido por este Ministério
Público aos mencionados estagiários que não usufruíram o período integral
de recesso a que faziam jus, observando que há dotação orçamentária na
rubrica correspondente, Despesas de Exercícios Anteriores, e AUTORIZO
o pagamento para quitar o débito em referência.
Encaminhe-se os presentes documentos à Diretoria Geral para
as devidas providências.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PROCESSO N°: 2010.0701.000290
ASSUNTO: Torna sem efeito termo de apostilamento.
INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
DESPACHO Nº 076/2013 - Ante os elementos que instruem o
processo em epígrafe, acolhendo o Parecer Administrativo n° 041/2013,
datado de 07 de março de 2013, acostado às fls. 678/679, emanado pela
Assessoria Especial Jurídica, e em consonância aos dispostos na Lei
Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008, TORNO SEM EFEITO o
Termo de Apostilamento de Reajustamento de Preços, referente ao Contrato
n° 042/2010 - celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça e a empresa
Polo Ar Condicionado Serviços de Refrigeração Ltda, publicado no Diário
Oficial do Estado do Tocantins n° 3.751, de 09 de novembro de 2012.
Encaminhe-se os presentes documentos à Diretoria Geral para as
devidas providências, publique-se e cumpra-se.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça

154
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
PROCESSO Nº: 2013.0701.000072
ASSUNTO: Procedimento Licitatório para formação de Ata de Registro de
Preços visando a contratação de empresa especializada na confecção de
placas de sinalização vertical para estacionamento, placas em alumínio,
placas em chapa de aço galvanizado, placas em inox escovado, placas
indicativas em PVC, faixas, impressão colorida em lona, adesivos, letras
caixas e mastros.
INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
DESPACHO Nº 078/2013 - Na forma do art. 17, inciso IX, alínea
“c”, item 1, da Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008 e estando
devidamente cumpridos os requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 8.666/93
e na Lei n° 10.520/02, bem como no Ato PGJ n° 77/2007, Ato n° 14/2013
e, ainda, considerando as manifestações favoráveis constantes no Parecer
Administrativo n° 44/2013, às fls. 82/85, exarado pela Assessoria Especial
Jurídica, e Parecer Técnico n° 016/2013, fls. 86/88, emitido pela Assessoria
Especial de Controle Interno, ambas desta Instituição, AUTORIZO a
abertura de procedimento licitatório para formação de Ata de Registro de
Preços para a contratação de empresa especializada na confecção de
placas de sinalização vertical para estacionamento, placas em alumínio,
placas em chapa de aço galvanizado, placas em inox escovado, placas
indicativas em PVC, faixas, impressão colorida em lona, adesivos, letras
caixas e mastros, visando aquisições futuras, para suprir as necessidades
da sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Palmas e Promotorias de
Justiça da Capital e do Interior do Estado do Tocantins, na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma
de REGISTRO DE PREÇOS.
Encaminhe-se os presentes documentos à Diretoria Geral para
as devidas providências.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 13 de março de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXTRATO DA ATA DA 67ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Data: 25 de fevereiro de 2013.
Horário de início: 15h20min.
Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.
Presentes: Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: Drs.
Leila da Costa Vilela Magalhães, José Omar de Almeida Júnior, Alcir Raineri
Filho, Angelica Barbosa da Silva, João Rodrigues Filho, José Demóstenes
de Abreu, Clenan Renaut de Melo Pereira, Ricardo Vicente da Silva, Marco
Antonio Alves Bezerra, Elaine Marciano Pires e José Maria da Silva Júnior.
Demais presentes: Dra. Márcia Mirele Stefanello Valente, 7ª Promotora de
Justiça de Porto Nacional, e diversos servidores da Instituição.
Eleição de Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional:
1 - Registro, pela Secretária do Colegiado, da candidatura única e
tempestiva do Dr. José Maria da Silva Júnior ao pleito;
2 - Não havendo qualquer impugnação, deu-se prosseguimento ao processo
eleitoral;
3 - Distribuição e recolhimento das cédulas de votação;
4 - Apuração do total de 12 (doze) votos ao candidato único, que restou
eleito, dessa forma, à unanimidade, ao cargo de Coordenador do CESAF,
para mandato de 2 (dois) anos.
Horário de Encerramento: 15h25min.
Obs.: A ata desta sessão encontra-se disponível, integralmente, na página
do Colégio de Procuradores, no site institucional.
Elaine Marciano Pires
Secretária
EXTRATO DA ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Data: 4 de fevereiro de 2013.
Horário de início: 14h30min.
Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.
Presentes: Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: Drs.
José Omar de Almeida Júnior, Angelica Barbosa da Silva, João Rodrigues
Filho, Ricardo Vicente da Silva, Marco Antonio Alves Bezerra, Elaine
Marciano Pires e José Maria da Silva Júnior.
Ausentes justificadamente: Drs. Leila da Costa Vilela Magalhães,
Alcir Raineri Filho, José Demóstenes de Abreu e Clenan Renaut de Melo
Pereira.
Demais presentes: Sr. Gustavo Jacinto Ramos de Menezes,
Presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público -
SINDSEMP/TO.
Deliberações e Ocorrências:
1 - Atas da 66ª Sessão Ordinária e das Sessões Solenes de Posse
de Ouvidor do Ministério Público, de Membro do Conselho Superior do
Ministério Público, de Corregedor-Geral e de Procurador-Geral de Justiça.
Deliberação: aprovadas à unanimidade;
2 - Mem. nº. 072/2012/CHEF/PGJ/GAB - Operacionalização do
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. Interessado: Dr. Célio Sousa
Rocha. Deliberação: à unanimidade, pelo encaminhamento à Comissão
de Assuntos Institucionais;
3 - Regulamentação da eleição de Coordenador do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CESAF. Deliberação: realização
do pleito no dia 25/02/2013, em sessão extraordinária, às 14h30min,
devendo as inscrições ser dirigidas à Presidente do Colegiado nos dias
20, 21 e 22/02/2013;
4 - Forma de votação no pleito para a escolha do novo Coordenador
do CESAF. Deliberação: por maioria, pela realização do pleito por meio de
voto secreto, utilizando-se de cédulas, conforme proposição da presidência.
Voto divergente: o Dr. Marco Antonio Alves Bezerra manifestou-se a favor
da eleição aberta;
5 - Memo. nº. 208/2012-Ouvidoria/MP/TO - Relatório estatístico
de procedimentos instaurados na Ouvidoria, no período de setembro a
novembro de 2012. Interessada: Dra. Angelica Barbosa da Silva. Para
conhecimento;
6 - Mem. nº. 478/2012/DEPGJ - Encaminha o Ato nº. 119/2012,
que dispõe sobre a denominação da sede das Promotorias de Justiça de
Arraias. Interesada: Diretoria de Expediente. Deliberação: a matéria restou
postergada para a próxima sessão, a fim de que o Dr. Clenan Renaut,
Procurador-Geral à época, possa prestar maiores informações a respeito
do nome escolhido para ser homenageado;
7 - Mem. nº. 377/2012/CGMP - Relatórios das correições ordinárias
realizadas nos meses de outubro e novembro de 2012. Interessado: Dr.
João Rodrigues Filho. Para conhecimento;
8 - Proposta para que o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado - GAECO fosse concitado a apresentar um relatório
circunstanciado das atividades exercidas desde a sua criação, que
contenha, dentre outras informações, o quantitativo de procedimentos
instaurados e arquivados, seus respectivos núcleos de investigação e
resultados obtidos, resguardando-se o devido sigilo das partes nos feitos
em andamento. Proponente: Dr. Marco Antonio Alves Bezerra. Votação:
a proposta restou acolhida por maioria. Votos divergentes: A Presidente
registrou posicionamento no sentido de que somente deveriam constar
do referido relatório os procedimentos investigatórios já concluídos, de
modo que não prejudicassem os trabalhos em andamento, no que restou
acompanhada pelo Dr. Ricardo Vicente;
9 - Proposta para que o GAECO seja incluído no rol de órgãos a
serem correicionados ordinariamente pela Corregedoria-Geral do Ministério
Público, de acordo com o seu respectivo calendário. Proponente: Dr. José
Omar de Almeida Júnior. Votação: a proposta restou acolhida à unanimidade;
10 - Mem. nº. 383/CGMP - Encaminha cópia da Decisão exarada
na Reclamação nº. 078/2012. Interessado: Dr. José Maria da Silva Júnior.
Para conhecimento;

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
11 - Encaminhamento de proposta e solicitação de inscrição
dos Membros do Colégio de Procuradores no 5º Fórum Virtual Nacional
do Ministério Público. Interessado: Dr. Francisco Antonio Souto e Faria,
Presidente Executivo do 5º Congresso Virtual Nacional do Ministério
Público e do 5º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público. Deliberação:
à unanimidade, no sentido de que os Membros do Colegiado que tiverem
interesse em participar do referido fórum virtual realizarão suas respectivas
inscrições de forma individualizada; e
12 - Requerimento de instituição do auxílio-moradia. Interessado:
Dr. João Rodrigues Filho, Presidente da Associação Tocantinense do
Ministério Público. Deliberação: à unanimidade, pelo encaminhamento
da matéria à Comissão de Assuntos Institucionais, com a ressalva da
necessidade de se ouvir previamente o Departamento de Planejamento e
Gestão acerca do impacto orçamentário do referido pleito, com prioridade.
Julgamento de feitos:
1 - Autos CPJ nº. 017/2012. Relator: Dr. José Maria da Silva
Júnior. Interessado: Dr. Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, Promotor
de Justiça de Itaguatins. Assunto: Recurso administrativo contra a decisão
do CSMP nos autos de Reclamação CGMP nº 010/2012. Voto: “(...) seja
reconhecida a ausência de interesse recursal superveniente, negandose
seguimento à presente impugnação (…)”. “EMENTA: RECURSO
ADMINISTRATIVO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ENCERRAMENTO DO
MANDATO DO EXCEPTO NA CORREGEDORIA GERAL - ASSUNÇÃO
DE NOVA AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DA
RECLAMAÇÃO ONDE FOI OPOSTA A EXCEÇÃO - PERDA DO OBJETO -
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.”.
Votação: o voto do relator restou acolhido à unanimidade;
2 - Autos CPJ nº. 018/2012. Interessado: Dr. Lucídio Bandeira
Dourado, 4º Promotor de Justiça de Paraíso do Tocantins. Assunto:
Recurso Administrativo contra a decisão do Conselho Superior do Ministério
Público nos Autos CSMP nº. 029/2005. Decisão proferida em juízo de
prelibação: Inadmissibilidade, sob o fundamento de intempestividade. Para
conhecimento; e
3 - Autos CPJ nº. 015/2010. Interessado: Dr Guilherme Goseling
Araújo, 2º Promotor de Justiça de Colinas do Tocantins. Assunto:
Transferência da Promotoria de Justiça não instalada, de Guaraí para a
Comarca de Colinas do Tocantins. O Dr. José Maria da Silva Júnior propôs
que os autos fossem remetidos à CAI, visando à apresentação de proposta
de atribuições da futura 4ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins.
Votação: a proposta restou acolhida à unanimidade.
Julgamento de feitos da Comissão de Assuntos Institucionais:
1 - Autos CPJ nº. 002/2012. Interessado: Dr. Marco Antonio Alves
Bezerra. Assunto: atribuições da 25ª Promotoria de Justiça da Capital.
Parecer: “A Comissão deliberou, à unanimidade, pelo arquivamento
dos autos, pelo fato da matéria ter sido objeto de decisão do Colégio de
Procuradores de Justiça, que em sua 66ª Sessão Extraordinária deliberou
que o referido órgão de execução passava a ter como atribuições a
substituição nas promotorias de justiça da Capital, nas hipóteses legais
de afastamento ou licenciamento do titular por prazo superior a 30 (trinta)
dias, bem como para coadjuvar outros promotores de justiça da Capital de
acordo com a necessidade de serviço, por designação do Procurador-Geral
de Justiça, o que restou formalizado pelo Ato PGJ nº 094/2012.”. Votação:
o parecer restou acolhido à unanimidade;
2 - Autos CPJ nº. 022/2012. Interessada: Procuradoria-Geral de
Justiça. Assunto: Processo PGJ nº. 2011/3681, que trata da regulamentação
do Procedimento Investigatório Criminal. Parecer: “A Comissão entendeu
a proposta como pertinente e adequada, deliberando, à unanimidade, pela
sua aprovação, apenas com uma modificação na redação do texto do artigo
17, fazendo constar que no caso de arquivamento dos autos do PIC perante
o juízo competente, o membro condutor das investigações deverá também
encaminhar comunicação, via ofício, ao Conselho Superior do Ministério
Público, com a remessa de cópia da peça que promove o arquivamento.”.
Votação: o parecer restou acolhido à unanimidade; e
3 - Autos CPJ nº. 025/2012. Interessado: Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado - GAECO. Assunto: Plano de Segurança
Institucional. Parecer: “A Comissão considerou a proposta pertinente e
adequada às finalidades pretendidas, mas detectando a existência de vários
erros materiais na minuta apresentada, conforme destaques em ‘amarelo’,
deliberou pelo encaminhamento dos autos à Coordenação do GAECO
para as devidas correções e nova remessa à CAI, inclusive do respectivo
arquivo digital em formato ‘.doc’, e pelo posterior encaminhamento da
minuta corrigida e arquivo digital ao Setor de Planejamento para análise
e considerações, volvendo-se, após, novamente à CAI-CPJ para análise
e deliberação final”. Votação: o parecer restou acolhido à unanimidade.
Horário de Encerramento: 16h20min.
Obs.: A ata desta sessão encontra-se disponível, integralmente,
na página do Colégio de Procuradores, no site institucional.
Elaine Marciano Pires
Secretária
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE
COORDENADOR DO CENTRO DE ESTUDOS
E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
155
Data: 25 de fevereiro de 2013.
Horário de Início: 15h25min.
Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.
Presentes: Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: Drs.
Leila da Costa Vilela Magalhães, José Omar de Almeida Júnior, Alcir Raineri
Filho, Angelica Barbosa da Silva, João Rodrigues Filho, José Demóstenes
de Abreu, Clenan Renaut de Melo Pereira, Ricardo Vicente da Silva, Marco
Antonio Alves Bezerra e José Maria da Silva Júnior.
Demais presentes: Dra. Márcia Mirele Stefanello Valente, 7ª Promotora de
Justiça de Porto Nacional, e diversos servidores da Instituição.
Empossando: Dr. José Maria da Silva Júnior.
Procedimentos:
1 - Leitura, pela Secretária do Colegiado, do Termo de Posse do Dr. José
Maria da Silva Júnior, eleito para o cargo de Coordenador do Centro de
Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CESAF, pelos Procuradores de
Justiça, para mandato de 2 (dois) anos; e
2 - Assinatura do respectivo termo pelo empossando e por todos os Membros
do Colegiado.
Discursos:
1 - Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira, Presidente e ex-Coordenadora do
CESAF;
2 - Dr. José Maria da Silva Júnior, empossado; e
3 - Todos os demais Procuradores de Justiça.
Horário de Encerramento: 16h15min.
Obs.: A ata dessa sessão encontra-se disponível, integralmente, na página
do Colégio de Procuradores, no site institucional.
Elaine Marciano Pires
Secretária
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE MEMBRO
DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Data: 25 de fevereiro de 2013.
Horário de Início: 14h20min.
Local: Plenário dos Colegiados do Ministério Público Estadual.
Presentes: Presidente: Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira. Membros: Drs.
Leila da Costa Vilela Magalhães, José Omar de Almeida Júnior, Alcir Raineri
Filho, Angelica Barbosa da Silva, João Rodrigues Filho, José Demóstenes
de Abreu, Clenan Renaut de Melo Pereira, Ricardo Vicente da Silva, Marco
Antonio Alves Bezerra e José Maria da Silva Júnior.
Ausente temporariamente: Dra. Elaine Marciano Pires.
Demais presentes: Dra. Márcia Mirele Stefanello Valente, 7ª Promotora de
Justiça de Porto Nacional, e diversos servidores da Instituição.
Empossando: Dr. Clenan Renaut de Melo Pereira.
Procedimentos:
1 - Leitura, pelo Secretário Substituto do Colegiado, do Termo de Posse
do Dr. Clenan Renaut de Melo Pereira, eleito para o cargo de Membro do
Conselho Superior do Ministério Público, pelos Promotores de Justiça, para
mandato de 2 (dois) anos;
2 - Assinatura do respectivo termo pelo empossando e por todos os Membros
do Colegiado;
3 - Às quatorze horas e trinta minutos (14h30min), a Dra. Elaine Marciano
Pires tomou assento na sessão.
Discursos:
1 - Dra. Leila da Costa Vilela Magalhães, ex-Conselheira e ex-Secretária
do CSMP;
2 - Dr. Clenan Renaut de Melo Pereira, empossado;
3 - Dra. Vera Nilva Álvares Rocha Lira, Presidente;
4 - Dra. Márcia Mirele Mirele Stefanello Valente, em nome dos Promotores
de Justiça; e
5 - Todos os demais Procuradores de Justiça.
Horário de Encerramento: 15h.
Obs.: A ata dessa sessão encontra-se disponível, integralmente, na página
do Colégio de Procuradores, no site institucional.
Elaine Marciano Pires
Secretária

156
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
EXTRATO N.º 003/2013
DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
O Ministério Público do Estado do Tocantins torna pública a
instauração do presente inquérito civil, a fim de que qualquer interessado,
durante a sua tramitação, apresente documentos ou subsídios diretamente
ao Promotor de Justiça oficiante, visando a melhor apuração dos fatos
investigados.
Portaria Nº: 003/2013
INVESTIGANTE: Dr. Ricardo Alves Peres
FUNDAMENTOS: Artigo 109, inciso III, da Constituição da República e
artigo 8º, § 1º, da Lei N.º 7.347, de 24/07/1985.
ORIGEM: Relatório técnico realizado pela Vigilância Sanitária do Estado
do Tocantins.
FATOS EM APURAÇÃO: Fatos ocorridos em Araguaína, especificamente
na área de direitos de idosos, tratando-se de supostas irregularidades no
funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.
INVESTIGADOS: Casa do Idoso Sagrado Coração de Jesus (Casa do
Idoso) e Colmeia da Amizade de Araguaína (Abrigo Cantinho do Vovô).
LOCAL E DATA DA INSTAURAÇÃO: 11ª Promotoria de Justiça, Araguaína,
1º de março de 2013.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 003/2010
Processo nº: 2010/0701/000060
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
CONTRATADO: Edgleite Alves Tavares.
OBJETO: Prorrogação do prazo da locação de imóvel urbano para abrigar
as Promotorias de Justiça da Comarca de Araguaçu/TO.
VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência de 12(doze) meses,
contados a partir da data de 12/03/2013.
MODALIDADE: Dispensa de Licitação, art. 24, X, Lei n° 8.666/93.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36
ASSINATURA: 07/03/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: Edgleite Alves Tavares.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
P.G.J.
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº: 027/2013
Processo nº: 2011/0701/000318
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Diviplacas Comércio e Serviços de Divisórias Ltda.
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa
especializada no fornecimento de persianas com instalações e demais
materiais necessários destinados à Procuradoria-Geral de Justiça, conforme
discriminação prevista no Anexo I - do Edital do Pregão Presencial nº
08/12, Processo administrativo nº 2011.0701.000318, parte integrante do
presente instrumento.
VALOR TOTAL: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição
dos bens adquiridos o preço total de R$ 1.354,06 (um mil, trezentos e
cinquenta quatro reais e seis centavos).
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 de dezembro de 2013.
MODALIDADE: Pregão Presencial, Lei n° 10.520/2002.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30
ASSINATURA: 07/03/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: João Leonardo Resplandes de Freitas
JOSÉ MARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
P.G.J.
EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº: 07/2011
Processo nº: 2010/0701/000224
CONTRATANTE: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda.
OBJETO: O prazo do Contrato 07/2011, com término previsto para
31.03.2013, fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01.04.2013.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.37
ASSINATURA: 11/03/2013
SIGNATÁRIOS: Contratante: Vera Nilva Alvares Rocha Lira.
Contratada: Sílvio Carvalho de Araújo.
TRIBUNAL DE CONTAS
JOSÉ MARIA TEIXEIRA
Diretor-Geral
P.G.J.
Presidente: josé wagner praxedes
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 045/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 1393/2011 e apenso 7860/2010 - Entidade: Agência
de Desenvolvimento Turístico - ADTUR - Assunto: Prestação de Contas de
Ordenador de Despesas da Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR,
referente ao Exercício Financeiro de 2010. Nos termos do Despacho nº
974/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no
artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a
ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001,
artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V,
fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor RUBERVAL SOUSA FRANÇA,
Presidente da ADTUR no período de 01.06.2010 a 31.12.2010, para nos
termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias
da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos
fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado
prazo, na sala da Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878), no
prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE
10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas.
Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de
2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu,
Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei
e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 033/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8051/2012 - Entidade: Prefeitura de Paranã/TO -
Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012. Nos
termos do Despacho nº 941/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADA a EMPRESA LOCAÇÕES
MAIS LTDA, por seu representante legal, para nos termos do referido
processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste,
manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos
autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os
autos estarão à sua disposição, durante o mencionado prazo, somente no
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop
no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde
ao seu número de CPF e a chave de acesso egDMHOKf (correspondente
aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao
presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone:
63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado
- ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às
18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de
fevereiro de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas
do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle
Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 034/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8047/2012 - Entidade: Câmara Municipal de Fátima/
TO - Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012.
Nos termos do Despacho nº 936/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor DOMINGOS
VERJO BARNABÉ MACHADO, sócio da Ascon - Serviços Ltda. ME, para
nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login,
que corresponde ao seu número de CPF e a chave de acesso 3WCcx75x
(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas,
em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de
Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,
aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013, Coordenadoria de Diligências do
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues,
Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 037/2013-RELT5/CODIL
157
Processo nº 8048/2012 - Entidade: Prefeitura de Fátima/TO
- Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012.
Nos termos do Despacho nº 950/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria,
em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que
assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei
Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO,
artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO a Senhora SÔNIA
LOPES PINTO, licitante, para nos termos do referido processo, e caso
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número
de CPF e a chave de acesso ADtFPZO0 (correspondente aos presentes
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,
Capital do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013,
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 035/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8052/2012 - Entidade: Fundo Municipal de Saúde
de Palmeirópolis/TO - Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a
março de 2012. Nos termos do Despacho nº 866/2012 do Gabinete da Quinta
Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal,
que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei
Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO,
artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor ADELINO
DE ALCÂNTARA PANIAGO NETO, prestador de serviços médicos, para
nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login,
que corresponde ao seu número de CPF e a chave de acesso LDor0YGO
(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas,
em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de
Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,
aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013, Coordenadoria de Diligências do
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues,
Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 036/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8048/2012 - Entidade: Prefeitura de Fátima/TO -
Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012. Nos
termos do Despacho nº 950/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº
1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205,
inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor DOMINGOS LÁZARO
ROCHA DOS REIS, licitante, para nos termos do referido processo, e caso
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número
de CPF e a chave de acesso bZ2MsQgq (correspondente aos presentes
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,
Capital do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013,
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 038/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8048/2012 - Entidade: Prefeitura de Fátima/TO -
Assunto: Auditoria referente ao período de janeiro a março de 2012. Nos
termos do Despacho nº 950/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em
atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura
o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo
205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor NICEAS PINTO
CIRQUEIRA, licitante, para nos termos do referido processo, e caso
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número
de CPF e a chave de acesso bZ2MsQgq (correspondente aos presentes
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,
Capital do Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2013,
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 046/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 1381/2011- Entidade: Agência de Desenvolvimento
Urbano - Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS -
Assunto: Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Autarquia de
Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, referente ao Exercício
Financeiro de 2010. Nos termos do Despacho nº 1124/2012 do Gabinete da
Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição
Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade
com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno
do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor
SEBASTIÃO ALEIXO DO NASCIMENTO, Gestor da AGUATINS, à época,
para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição durante o mencionado
prazo, na sala da Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878), no
prédio do TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE
10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas.
Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de
2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu,
Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei
e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013

158
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 039/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8050/2012 - Entidade: Câmara Municipal de Paranã/TO
- Assunto: Auditoria realizada na Câmara Municipal de Paranã, referente ao
período de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho nº 949/2012
do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV,
da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e
em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao
Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital,
CITADO o Senhor ADELIAR TELES DE FARIAS, vereador, à época, para
nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login,
que corresponde ao seu número de CPF e a chave de acesso YJWw1e1b
(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas,
em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de
Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,
aos 04 dias do mês de março de 2013, Coordenadoria de Diligências do
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues,
Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 040/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8949/2012 - Entidade: Prefeitura de Lagoa da
Confusão/TO - Assunto: Auditoria realizada na Prefeitura de Lagoa da
Confusão, referente ao período de janeiro a abril de 2012. Nos termos
do Despacho nº 1232/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº
1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205,
inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor GILDO LUIZ VIEIRA,
Secretário Municipal de Saúde, à época, para nos termos do referido
processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste,
manifestar e/ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos
autos e no citado Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou
seja, de que a falta de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros
os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se o responsável às
sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os
autos estarão à sua disposição, durante o mencionado prazo, somente no
sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop
no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde
ao seu número de CPF e a chave de acesso a9jOi9oV (correspondente
aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao
presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone:
63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado
- ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às
18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês
de março de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas
do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle
Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 041/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8951/2012 - Entidade: Fundo Municipal de Saúde de
Lagoa da Confusão/TO - Assunto: Auditoria realizada no Fundo Municipal
de Saúde de Lagoa da Confusão referente ao período de janeiro a abril
de 2012. Nos termos do Despacho nº 1234/2012 do Gabinete da Quinta
Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal,
que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a
Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/
TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, CITADO o Senhor GILDO
LUIZ VIEIRA, Gestor, à época, para nos termos do referido processo, e caso
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número
de CPF e a chave de acesso a9jOi9oV (correspondente aos presentes
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,
Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2013,
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 042/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8051/2012 - Entidade: Prefeitura de Paranã/TO -
Assunto: Auditoria realizada na Prefeitura de Paranã, referente ao período
de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho nº 941/2012 do
Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da
Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e
em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao
Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital,
CITADO o Senhor LUIZ MANOEL SANTOS LEITE, servidor, à época, para
nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze)
dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido dos
efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará em se
tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos, sujeitando-se
o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/TO, cientificando-a,
ainda, de que os autos estarão à sua disposição, durante o mencionado
prazo, somente no sistema e-Contas através do endereço eletrônico app.
tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá acesso através de seu login,
que corresponde ao seu número de CPF e a chave de acesso sGIjZ8oE
(correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas,
em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de
Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida
Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com
expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins,
aos 04 dias do mês de março de 2013, Coordenadoria de Diligências do
Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues,
Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 043/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 8051/2012 - Entidade: Prefeitura de Paranã/TO -
Assunto: Auditoria realizada na Prefeitura de Paranã, referente ao período
de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho nº 941/2012 do
Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV,
da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa,
e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e
ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente
Edital, CITADO o Senhor JOSÉ LOPES DE ALMEIDA, Secretário de Obras,
à época, para nos termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15
(quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos
acerca dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando
advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação
implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos
autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em lei e no RITCE/
TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua disposição,
durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas através do
endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa Senhoria terá
acesso através de seu login, que corresponde ao seu número de CPF e
a chave de acesso XMfMZw3m (correspondente aos presentes autos).
Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital, entrar em
contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/
TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto
01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do
Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2013, Coordenadoria
de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio de Pádua
Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 044/2013-RELT5/CODIL
Processo nº 5233/2012 - Entidade: Câmara Municipal de Araguaçu/
TO - Assunto: Auditoria realizada na Câmara Municipal de Araguaçu,
referente ao período de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho
nº 880/2012 do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto
no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e
a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001,
artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica,
pelo presente Edital, CITADO a Senhora IZALETH FERREIRA GOMES DA
SILVA, vereadora, à época, para nos termos do referido processo, e caso
queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/ou
apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao seu número
de CPF e a chave de acesso Qze2ceMQ (correspondente aos presentes
autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital,
entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 -
Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas,
Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de março de 2013,
Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Antônio
de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 047/2013-RELT5/CODIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTE
159
Processo nº 8050/2012 - Entidade: Câmara Municipal de Paranã/TO
- Assunto: Auditoria realizada na Câmara Municipal de Paranã, referente ao
período de janeiro a março de 2012. Nos termos do Despacho nº 949/2012
do Gabinete da Quinta Relatoria, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV,
da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e
em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao
Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital,
CITADA a empresa KL - CONSTRUTORA ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA., na pessoa de seus sócios, para nos termos do referido processo, e
caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação deste, manifestar e/
ou apresentar documentos acerca dos fatos apontados nos autos e no citado
Despacho, ficando advertido dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta
de manifestação implicará em se tornarem verdadeiros os fatos conforme
constam nos autos, sujeitando-se o responsável às sanções previstas em
lei e no RITCE/TO, cientificando-a, ainda, de que os autos estarão à sua
disposição, durante o mencionado prazo, somente no sistema e-Contas
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop no qual Vossa
Senhoria terá acesso através de seu login, que corresponde ao número
do CNPJ da empresa e a chave de acesso EIl3oR8Q (correspondente
aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao
presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone:
63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado
- ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às
18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês
de março de 2013, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas
do Estado. Eu, Antônio de Pádua Santos Rodrigues, Analista de Controle
Externo, digitei e conferi.
JESUS LUIZ DE ASSUNÇÃO
Auditor em Substituição a Conselheiro
Convocação nº 009/2013
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU
COMUNICADO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013 - FMS
O Fundo Municipal de Saúde de Araguaçu – TO convida
profissionais da área de Saúde, pessoa Física ou Jurídica interessada
em prestar serviço para a Secretaria Municipal Saúde no ano de 2013, ao
preço da tabela conforme Anexo I do Edital, a se credenciarem do dia 27
a 30 de Março de 2013, junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de
Araguaçu, situada à Praça Raul de Jesus Lima, nº. 08, Centro, Araguaçu
– TO. Mais informação através do fone (63) 3384.1026, junto à Comissão
Permanente de Licitação ou na Secretara Municipal de Saúde das 07:00
às 11:00 horas, de 2ª a 6ª feira.
Araguaçu, 15 de Março de 2013.
HIÔNICA ROCHA
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013
A Prefeitura Municipal de Babaçulândia - TO, através da Secretaria
de Educação e Esporte, torna público que às 14h00min do dia 26 de Março
de 2013, fará realizar, na Sede da Prefeitura, Licitação na modalidade
Pregão Presencial, visando à Contratação de Prestação de Serviços
de Transporte Escolar, Editais e maiores informações se encontram à
disposição na Secretaria Municipal de Administração e Finanças ou através
do telefone: (63) 3448-1121, durante o horário de expediente.
Babaçulândia-TO, 14 de Março de 2013.
Elzi Alves dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 004/2013
OBJETO: Locação de veículos destinados ao Transporte Escolar
da Rede Pública Municipal de Ensino de Bandeirantes/TO, para o ano letivo
de 2013, conforme calendário escolar, de acordo com o memorial descritivo
constante do Anexo I do Edital. A Prefeitura Municipal de Bandeirantes do
Tocantins, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, mediante
Pregoeira, designado pela Portaria nº 002/2013 para conhecimento dos
interessados, torna público, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL
Nº 004/2013 do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LINHA. De
conformidade com as disposições da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, subsidiariamente a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como as
condições a seguir estabelecidas. Dia da Abertura 28 de março de 2013 às
08:00 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal.
Bandeirantes do Tocantins- TO, 14 de Março de 2013.
Eliana Lima Soares Santos
Pregoeira
PORTARIA Nº 002/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013
Síntese do objeto: Locação de um automóvel tipo passeio para
prestar os serviços de acordo com as especificações contidas no edital.
Sessão de entrega dos envelopes: 28 de março de 2013 às 14:00
horas, na Prefeitura Municipal de Brasilândia do Tocantins.
Local para informações e obtenção do edital e seus anexos:
Prefeitura Municipal, Rua Desvan Frasão, nº 1057, Centro, Brasilândia do
Tocantins – TO, das 13:00 às 18:00 horas.
Brasilândia do Tocantins/TO, 14 de Março de 2013.
Wesley Fernandes dos S. Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO – PP 002/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE NATIVIDADE
- TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o
conhecimento dos interessados, que estará realizando no dia 25 de março
de 2013, às 14 horas e 00 min (Horário de Brasília), o Pregão Presencial Nº
002/2013, tipo menor preço, para Aquisição de uma Motoniveladora e um
Caminhão de Pequeno Porte para o município de Chapada da Natividade –
Tocantins. A sessão pública será realizada nas dependências da Prefeitura
Municipal de Chapada Da Natividade. Informações na sede da Prefeitura
Municipal de Chapada da Natividade– TO, Avenida 26 de julho, s/n, Centro
ou pelo telefone (63) 3393-1129 com a comissão de pregoeiros.
Chapada da Natividade – TO, 14 de março de 2013.
Miriane dos Santos Rodrigues
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO – PP 003/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DE NATIVIDADE
- TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o
conhecimento dos interessados, que estará realizando no dia 25 de março
de 2013, às 16 horas e 00 min (Horário de Brasília), o Pregão Presencial
Nº 003/2013, tipo menor preço, para Aquisição de dois Tratores e duas
Grades Aradoras para o município de Chapada da Natividade – Tocantins.
A sessão pública será realizada nas dependências da Prefeitura Municipal
de Chapada da Natividade. Informações na sede da Prefeitura Municipal
de Chapada da Natividade– TO, Avenida 26 de julho, s/n, Centro ou pelo
telefone (63) 3393-1129 com a comissão de pregoeiros.
Chapada da Natividade – TO, 14 de março de 2013.
Miriane dos Santos Rodrigues
Pregoeira

160
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS-TO, pessoa
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.463.676/0001-09
informa que fará abertura de certames licitatórios para os seguintes objetos:
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2013. Abertura dia
27/03/2013, as 8:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DIVERSOS PARA O
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013. Abertura dia
28/03/2013, as 9:00 horas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E
REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS, DURANTE
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Edital e Anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de
Crixás do Tocantins.
GLEIDSON FERNANDES DA COSTA
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Guaraí – TO, faz saber a quem interessar
que conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o presente
TERMO ADITIVO DE PRAZO.
Contrato: TP nº 012/2010
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO
Contratado: LL CONSTRUTORA LTDA - CNPJ/MF sob o CNPJ nº
05.090.305/0001-55
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 012/2010
Objeto: Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas e Construção de Meio
Fios no Município de Guaraí/TO
Prazo de vigência: 31/07/2013
Data da Assinatura: 01/02/2011
Signatário: Genésio Ferneda – Prefeito Municipal de Guaraí/TO,
CONTRATANTE, e Leandro Bringel de Sousa – CONTRATADA.
Guaraí/TO, 12 de março de 2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Guaraí – TO, faz saber a quem interessar
que conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o presente
TERMO ADITIVO DE VALOR.
Contrato: TP nº 012/2010
Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí – TO
Contratado: LL CONSTRUTORA LTDA - CNPJ/MF sob o CNPJ nº
05.090.305/0001-55
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 012/2010
Objeto: Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas e Construção de Meio
Fios no Município de Guaraí/TO
Valor: R$ 390.585,97
Data da Assinatura: 01/02/2011
Signatário: Genésio Ferneda – Prefeito Municipal de Guaraí/TO,
CONTRATANTE, e Leandro Bringel de Sousa – CONTRATADA.
Guaraí/TO, 12 de março de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
TOMADA DE PREÇO N° 005/2013
A Comissão Permanente de Licitação do município de Itacajá, torna
público que promoverá no dia 01 de abril de 2013, as 09:00 horas, na Sala
da Secretaria de Administração, sede da Prefeitura, localizada na Avenida
Paulo Falcão Teixeira, nº. 403, Centro, Itacajá - TO, licitação regida pela
Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, para aquisição de óleo diesel S10 para
abastecimento da frota de ônibus escolares do município de Itacajá, durante
o exercício de 2013. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na
Comissão de Licitação, no endereço acima, onde poderá ser examinado
de segunda a sexta-feira, das 08 às 12hs e das 14 às 17hs. Através do
telefone (63) 34391411 serão fornecidas maiores informações. Fonte de
Recursos: Próprio do Município.
Itacajá, 13 de março de 2013.
Elineusa Nascimento Ramos
Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 002/2013
PROCESSO Nº: 004/2013
ÓRGÃO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Lajeado – TO
FORNECEDORES REGISTRADOS: W. V. B. VARGAS – EPP –
CNPJ: 03.997.385/0001-00; JESIANY FERREIRA DE MIRANDA
PAJEÚ-ME – CNPJ: 09.019.996/0001-51; M. J.R. DOS SANTOS ME,
CNPJ: 07.993.634/0001-31; E. CARDOSO LIMA E CIA LTDA, CNPJ:
11.176.940/0001-52: RG COMERCIAL LTDA- ME,CNPJ: 13.107.789/0001-26,
ANHAGUERA PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, COSTA
E VIEIRA LTDA, CNPJ: 26.638.619/0001-10; AGIL COMERCIAL DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 01.858.826/0001-59 E 4S
COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ: 17.356.183/0001-85.
OBJETO: Constitui objeto da presente Ata a Futuras Aquisições de Material
de consumo e Utensílios, para atender a Rede de educação básica municipal
Núcleo de PETI e Centro de Convivência do Idoso e Secretaria Municipais
mediante as condições estabelecidas neste Edital. Conforme Termo de
Referencia constantes no Anexo I do edital.
PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013
Fornecedor: W. V. B. VARGAS- ME – CNPJ: 03.997.385/0001-00
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total
07 180 UN BALDE PLÁSTICO Plasnew 8,85 1.53,00
15 1500 UN COPO DESCARTAVEL Trevo 2,00 3.000,00
21 400 UN DESODORIZADOR DE AMBIENTES Bom Ar 4,70 1.880,00
22 100 UN ESCOVA PARA LAVAR ROUPAS Condor 1,15 115,00
37 240 UN LIMPA VIDROS Higilimp 1,65 396,00
48 250 UN PELÍCULA Lusafilme 18,00 4.500,00
55 700 UN SABÃO EM BARRA Arpe 2,95 2.065,00
56 800 UN SABÃO EM PÓ CX 1 KG UltraClass 3,30 2.640,00
61 2200 UN SACO DE LIXO PLASTICO 100 LTS Polibag 0,86 1.892,00
72 30 CONJ XÍCARA BRANCA 80 ML Porcelutil 10,75 322,50
VALOR TOTAL 17.863,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013
Fornecedor: JESIANY FERREIRA DE MIRANDA PAJEÍ – CNPJ: 09.019.966/0001-51
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr. Unit. Vlr.Total
04 120 UN AVENTAL EM NAPA: Tomaz 3,15 378,00
05 140 UN BACIA EM PLÁSTICO: Mercoplastico 17,79 2.490,60
06 140 UN BACIA EM PLÁSTICO: Plasnil 7,99 1.118,60
08 120 UN BALDE PLÁSTICO: Plasnil 4,35 522,00
13 450 UN CONDICIONADOR: Talala 5,40 2.430,00
14 45 CJ CONJUNTO INFANTIL: M. Bomer 5,20 234,00
17 40 CJ COPOS DE VIDROS: Civ 4,99 199,60
24 800 UN ESPONJA DUPLA FACE: Wish 0,37 296,00
25 800 Pct ESPONJA DE LÃ DE AÇO: Qlustre 0,79 632,00
26 400 Pct ESPONJA EM AÇO: Assolan 0,69 276,00
28 40 UN FACA DE COZINHA: Tramontina 4,75 190,00
30 100 Pct FIO P/VARAL: Tok 0,49 49,00
32 600 UN FÓSFORO: Beija flor 0,19 120,00
33 15 UN GARRAFA TÉRMICA: Termolar 24,99 374,85

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
161
35 140 UN ISQUEIRO: Clicket 2,77 387,80
39 200 UN LIMPADOR: Usilimp 1,30 260,00
40 70 UN LIXEIRA PLÁSTICA: Jaguar 21,99 1.539,30
45 800 UN PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO: Sena 1,68 1.344,00
46 6000 UN PAPEL HIGIÊNICO: 4x1. Delicate 1,45 8.700,00
64 450 UN SHAMPOO: Skala 4,49 2.020,50
65 80 Kg SODA CAUSTICA: Indaiá 4,45 356,00
67 30 UN TÁBUA PARA CORTAR CARNE: 45x35cm Platibel 4,50 135,00
68 800 UN TOUCA COM ELÁSTICO: Embramac 0,07 56,00
69 60 UN VASSOURA DE VASCULHAR: 2m. Odin 10,00 600,00
VALOR TOTAL 24.709,25
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013
Fornecedor: M. J. R. DOS SANTOS – ME – CNPJ: 07.993.634/0001-31
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total
02 1.500 UN ÁLCOOL: 1 litro Minalcool 3,58 5.370,00
16 1.100 Pct COPO DESCARTÁVEL: 50 ml Copocentro 0,90 990,00
20 10.000 UN DETERGENTE LÍQUIDO, 500ml, Cx 24x1. Max Plus 0,84 8.400,00
44 350 UN PANO DE PRATO: 80x45 branca. Dinamica 1,40 490,00
47 600 UN PAPEL TOALHA: 23 x 27 cm. 2x1. Florax 2,05 1.230,00
VALOR TOTAL 16.480,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013
Fornecedor: RG COMERCIAL LTDA-ME – CPF: 13.107.789/0001-26
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total
31 900 UN FLANELA: 40x30 cm. Textil 0,90 810,00
42 500 Par LUVAS: de látex liso para uso doméstico. Sanro 2,00 1.000,00
60 1.500 UN Saco de lixo plástico, 40 litros. Pelikano 0,85 1.275,00
62 1.500 UN Saco de lixo plástico: 50 litros, Pelikano 0,80 1.200,00
63 1.500 UN Saco de lixo plástico: 15 litros. 10x1. Pelikano 0,70 1.050,00
VALOR TOTAL 5.335,00
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2013
Fornecedor: E. CARDOSO LIMA & CIA LTDA-ME – CNPJ: 11.176.940/0001-52
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total
03 450 UN AMACIANTE: 2 litros Uelimp 3,00 1.350,00
10 250 UN Cesto plástico: telado c/ tampa 15 litros. Jaguar 4,20 1.050,00
11 50 UN COADOR: de pano tam.04(grande) p/ café. Toda 1,40 70,00
12 450 Pct Colher descartável: para refeição 50x1. Strawplast 1,25 562,50
27 250 UN ESPONJA: para banho infantil. Pongunta 1,20 300,00
34 600 HASTE FLEXÍVEIS: caixas100unid. Topz 1,12 672,00
36 60 UN JARRA DE VIDRO: 1,5 litros. Cispe 5,70 342,00
41 800 Par LUVA DESCARTÁVEL: Lagrota 0,14 112,00
49 40 UN PENTE: comum p/ cabelo (médio) Darma 0,21 8,40
50 40 UN PENTE: plástico, fino p/ piolho. Darma 0,17 6,80
51 1.500 Pct PRATO DESCARTÁVEL: 10 unid. 10x1 Copobras 1,11 1.665,00
54 400 UN Rodo grande: c/ cabo de madeira, 60 cm. Rodofort 3,50 1.400,00
66 250 UN SOLUÇÃO ACIDA: 1 lt. Removex 2,60 650,00
70 200 UN VASSOURA: de pelo fino. Incavas 4,70 940,00
VALOR TOTAL 9.128,70
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2013
Fornecedor: ANHANGUERA PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME – CNPJ: 26.638.619/0001-10
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total
01 1.800 UN ÁGUA SANITÁRIA: 1 litro Q Boa 1,00 1.800,00
18 5.000 UN DESINFETANTE: 2 Higilimp 2,48 12.400,00
19 5.000 UN DESINFETANTE LÍQUIDO: 500 ml. Higilimp 1,00 5.000,00
43 150 UN PÁ PARA LIXO: 80 cm Scchot 5,01 751,50
57 1.200 UN SABÃO EM PÓ: caixa 500g, Pop 1,80 2.160,00
VALOR TOTAL 22.111,50
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013
Fornecedor: COSTA E VIEIRA LTDA – CNPJ: 26.638.619/0001-10
ITEM QTD UN DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Marca Vlr.Unit. Vlr.Total
09 1650 UN CERA LÍQUIDA: incolor Frasco com 750 g. Polylar 1,92 3.168,00
23 180 UN ESCOVA: para vaso sanitário. Saniprim 2,25 405,00
29 600 Pct Faca descartável: com 10 unidades. Prafesta 0,59 354,00
38 800 UN Limpador de alumínio: 500 ml. Nutrilar 1,33 1.064,00
52 180 Pct Pregador de roupa tam. Grande 12x1 unid. Theoto 0,75 135,00
58 450 UN SABONETE INFANTIL: 80gr. Fontana 0,88 396,00
59 800 UN SABONETE: 90 g Motivus 0,53 424,00
71 200 UN VASSOURA: 30 e 40 cm Incavas 4,47 894,00
VALOR TOTAL 6.840,00
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua publicação.
MODALIDADE: Pregão Presencial, Lei nº. 10.520/2002.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30
SIGNATÁRIOS: Márcia da Costa Reis Carvalho – Prefeita Municipal.
Valdira Rodrigues Lemes
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.753.129/0001-64 informa que
fará abertura de certames licitatórios para os seguintes objetos:
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013. Abertura dia
01/04/2013, as 9:00 horas, tipo menor preço por item, visando a aquisição
de gêneros alimentícios e materiais de limpeza.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2013. Abertura dia
01/04/2013, as 14:00 horas, tipo menor preço por item, visando a aquisição
de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº. 009/2013. Abertura dia 02/04/2013, as 8:00 horas, tipo menor
preço por item, visando a aquisição de materiais de expediente e didáticos,
conforme especificações contidas no Edital.
Edital e Anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal
de Mateiros-TO.
GLEIDSON FERNANDES DA COSTA
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO,
através da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro, torna Público
que fará realizar na sala de reuniões da CPL, situada na Travessa João
Rodrigues, Nº 703, Centro, Miracema do Tocantins:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013, dia 28 de Março de 2013, as
17:00 horas, tipo menor preço por Item, visando Contratação de Serviços
Contábeis, para atender a Prefeitura Municipal de Miracema/TO.
O edital devera ser retirado junto a CPL, das 12:00 às 18:00 horas,
de Segunda a Sexta-Feira, Tel. (63) 3366-2033/3366-1144.
Miracema do Tocantins, 13 de Março de 2013.
Lusivan Gloria Santana
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – Nº 003/2013
O Município de MIRANORTE – TO, torna público que fará realizar
no dia 27 DO MÊS DE MARÇO DE 2013 as 09h:30min horário local, na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Rua
03 nº 414, Centro, nesta cidade, licitação na modalidade Pregão na Forma
Presencial, tipo MENOR PREÇO POR KM RODADO E MENSAL, visando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇO ESPECIALIZADO NO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE. Retirada do edital junto
à C.P.L. das 08h:00min às 12h:00min, de segunda a sexta-feira, mais
informação através do fone nº (63) 3355-2908.
Miranorte-TO, 15 de Março de 2013.
Jose Maria Vicente Barros
Presidente da Comissão de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2013.
Dispõe sobre a convocação para realização da escolha
(eleição direta), dos membros do Conselho Tutelar de
Muricilândia/TO, para o biênio 2013 a 2016.
O Presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Muricilândia/TO, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com a Lei 8.069/90-ECA nos termos dos artigos 132 e
139, e Lei Municipal n° 418/2011 e suas alterações.

162
DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
RESOLVE:
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
EXTRATO DE CONTRATO
CONVOCAR a eleição para Conselho Tutelar de Muricilândia/TO, para
o biênio 2013 a 2016, cujo Edital estará disponível aos interessados, no
CRAS, Sec. Mul. de Educação, no horário das 8:00 às 12:00 hs, das 14:00
às 17:00 hs.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Muricilândia-TO, 12 de Março de 2013.
Wlisses Silva Santos
Presidente do CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013
O Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à
Lei 8.666/93, mediante Pregoeira e equipe de apoio torna público, para
conhecimento dos interessados, que foi Prorrogado para o dia 01 de Abril
de 2013, às 08h30min, o Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item,
para Aquisição de alimentos, destinados a atender às necessidades desta
Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de Natividade.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013
O Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à
Lei 8.666/93, mediante Pregoeira e equipe de apoio torna público, para
conhecimento dos interessados, que foi Prorrogado para o dia 01 de Abril
de 2013, às 14 horas, o Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item,
para Aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados a atender
às necessidades desta Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde de
Natividade.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013
O Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à
Lei 8.666/93, mediante Pregoeira e equipe de apoio torna público, para
conhecimento dos interessados, que foi Prorrogado para o dia 02 de Abril
de 2013, às 08h30min, o Pregão Presencial, Do Tipo Menor Preço por
Item, para Aquisição de materiais de escritório e pedagógicos, destinados
a atender às necessidades desta Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde
de Natividade.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2013
O Prefeito Municipal de Natividade, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente à
Lei 8.666/93, mediante Pregoeira e equipe de apoio torna público, para
conhecimento dos interessados, que foi Prorrogado para o dia 02 de Abril
de 2013, às 14 horas, o Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço por Item,
para Prestação de serviços de transporte escolar.
Natividade/TO, 14 de Março de 2013.
Maria Andrea Carvalho Araújo
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
N. do contrato: Nº 026/2013.
Processo: Licitação Convite nº 007/2013, conforme Processo 014/2013.
Contratante: Município de Oliveira de Fátima-TO.
Contratado: ANTONILDES JOSE LOURENÇO NETO.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NA ARÉA DE
REDE E HARDWARE EM DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DESTE MUNICÍPIO.
Valor: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais).
Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará da assinatura do contrato
no dia 26.02.2013 a 31.12.2013.
Dotação: 04.122.0007.2.005. 3.90.30.39-10.
Fundamentação: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
N. do contrato: Nº 027/2013.
Processo: Licitatório nº 011/2013, modalidade Pregão Presencial nº
006/2013.
Contratante: Município de Oliveira de Fátima-TO.
Contratada: JOSIVALTON BARBOSA
Objeto: LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 05
(CINCO) PASSAGEIROS DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO
DESTE MUNICÍPIO.
Valor Total do CONTRATO: R$ 32.300,00 (Trinta e Dois Mil e Trezentos
Reais), pagos mensalmente de Março a Dezembro de 2013, o valor de R$
3.230,00 (Três Mil e Duzentos e Trinta Reais).
Prazo de Vigência: O presente contrato será pelo prazo total de 10 (Dez)
meses iniciados em 01.03.2013 a 31.12.2013.
Dotação: 04.122.0052.2003, ELEMENTO: 3.3.90.36.-10.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00377/2013
MODALIDADE: Pregão Presencial N°. 002/2013
TIPO: Menor Preço Por Quilometro Rodado
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de transporte de escolares da rede municipal de ensino do
Município de Peixe - TO.
DATA DE ABERTURA: 27 de março de 2013, às 13:00 horas.
LOCAL DA SESSÃO: Av. Napoleão de Queiroz, esq. C/ a Rua 14, centro,
Peixe–TO
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiariamente
pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
bem como no Decreto Estadual nº. 2.434, de 06 de junho de 2005, Lei
Complementar 123/06, e suas alterações posteriores.
NOTA: O Edital será adquirido junto a Secretaria Municipal de Compras,
Licitações e Contratos, no seguinte endereço: Av. Napoleão de Queiroz, esq.
C/ a Rua 14, centro, Peixe – TO, das 12:30h às 18:30h, ou solicitação via
email, licitacao@peixe.to.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas
junto a Comissão e/ou contato pelo telefone (63) 3356-2104.
JOSÉ MARIA LOIOLA REGIS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins-TO, através da
Secretaria Municipal de Administração por intermédio do pregoeiro oficial
e equipe de apoio, torna público que fará realizar os seguintes pregões:
PREGÃO PRESENCIAL 006/2013, Abertura no dia 27/03/2013
às 08h00min, tipo menor preço por item, para aquisição de gêneros
alimentícios, destinados à merenda escolar.
PREGÃO PRESENCIAL 007/2013, Abertura no dia 28/03/2013
às 08h00min, tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preços
para aquisição de materiais de consumo, para atender a farmácia básica,
ao laboratório e ao consultório odontológico.
PREGÃO PRESENCIAL 008/2013, Abertura no dia 01/04/2013 às
13h30min, tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preços para
aquisição medicamentos, para atender a farmácia básica.
PREGÃO PRESENCIAL 009/2013, Abertura no dia 02/04/2013 às
09h00min tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preços de
gêneros alimentícios, produtos de limpeza e utensílios de uso doméstico,
para atender a demanda das Secretarias e Fundos, desta Prefeitura.
PREGÃO PRESENCIAL 010/2013, Abertura no dia 03/04/2013 às
09h00min tipo menor preço por lote, objetivando o registro de preços de
materiais de expediente, destinados a futuras aquisições, para atender a
demanda das Secretarias e Fundos, desta Prefeitura.

Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013 DIÁRIO OFICIAL N o 3.836
PREGÃO PRESENCIAL 011/2013, Abertura no dia 04/04/2013 às
09h00min tipo menor preço por lote (maior desconto), objetivando o registro
de preços de peças e pneus, para os veículos e máquinas das Secretarias
e Fundos, desta Prefeitura.
163
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013, no Sistema Registro de
Preço (SRP), dia 01 de Abril de 2013 às 14:00 horas, tipo menor preço por
Item, visando Aquisições de Gêneros Alimentícios Perecíveis Tipo Carnes,
verduras, Frutas. Para atender demanda do MUNICÍPIO.
O edital e seus anexos encontram-se a disposição na sala de
licitações desta prefeitura, durante horário de expediente. Informações
pelo fone (63) 3524-1044.
Porto Alegre do Tocantins, 13 de Março de 2013.
Maylan Cardoso Vieira
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
O MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO, através de
seu Pregoeiro Oficial, DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS, designado pelo
Decreto nº 016/2013, torna público aos interessados que, em obediência à
Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/93
(e suas alterações posteriores), Decreto Federal 3.555, de 08 de Agosto
de 2000, e Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, fará
realizar, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, com sede a praça
Ana Thomaz Nunes, nº 01, centro, Santa Rosa do Tocantins - TO, Licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço, destinados
a locação de Veículos para atendimento as rotas do Transporte Escolar do
Município de Santa Rosa do Tocantins, conforme informações constantes
no Edital e seus Anexos. A abertura da sessão será às 11:00 horas, do dia
27 de março de 2013, quando serão recebidos os envelopes “Proposta
de Preços e Documentação de Habilitação”, relativos à Licitação, e
credenciados os licitantes.
Santa Rosa do Tocantins, 14 de março de 2013.
DOMINGOS CARLOS ARAUJO REIS
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS,
através da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro, torna Publico que
fará realizar na sala de reuniões da CPL, situada na Praça 05 de Janeiro
Nº. 890, Centro, Santa Tereza do Tocantins:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013, no Sistema Registro de
Preço (SRP), dia 28 de Março de 2013 às 08:30 horas, tipo menor preço
por Item, visando Aquisição de Materiais de Expediente e Papelaria, para
atender demanda do MUNICÍPIO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013, no Sistema Registro de
Preço (SRP), dia 28 de Março de 2013 às 14:00 horas, tipo menor preço
por Item, visando Aquisição de Pneus e Câmaras de AR, para atender a
Frota de Veículos do MUNICÍPIO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013, no Sistema Registro de
Preço (SRP), dia 29 de Março de 2013 às 08:30 horas, tipo menor preço
por Item, visando Aquisições de Materiais Para Construção, para atender
a demanda do MUNICÍPIO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013, dia 29 de Março de
2013 às 14:00 horas, tipo menor preço por Item, visando Aquisição de
Retroescavadeira, Distribuidor de Calcário e Triciclo para o MUNICÍPIO
DE SANTA TEREZA DO TO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013, no Sistema Registro de
Preço (SRP), dia 01 de Abril de 2013 às 08:30 horas, tipo menor preço por
Item, visando Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Mecânicos
e Reposição de Peças Para atender a Frota de Veículos do MUNICÍPIO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013, no Sistema Registro de
Preço (SRP), dia 02 de Abril de 2013 às 08:30 horas, tipo menor preço por
Item, visando Aquisições de Gêneros Alimentícios Não Perecíveis Tipo
Arroz, Feijão. Para atender demanda do MUNICÍPIO.
O edital devera ser retirado junto a CPL, das 12:00 às 18:00 horas,
de Segunda a Sexta-Feira, Tel. (63) 3527-1121.
Santa Tereza do Tocantins, 13 de Março de 2013.
Alcides Sousa Rocha Filho
PREGOEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO
TOCANTINS, através da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro,
torna Publico que fará realizar na sala de reuniões da CPL, situada na Praça
05 de Janeiro, Nº. 890, Centro, Santa Tereza do Tocantins:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013, no Sistema Registro de
Preço (SRP), dia 27 de Março de 2013, às 08:30 horas, tipo menor preço
por Item, visando Aquisição de Produtos Odontológicos, para atender
demanda do FUNDO DE SAÚDE DO Município.
O edital devera ser retirado junto a CPL, das 08:00 às 12:00 horas,
de Segunda a Sexta-Feira, Tel. (63) 3527-1121.
Santa Tereza do Tocantins, 13 de Março de 2013.
Alcides Sousa Rocha Filho
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de Merenda
Escolar e Material de Limpeza para atender a Secretaria de Educação,
a Secretaria de Assistência Social (PETI, PROJOVEM) e escolas do
município de São Sebastião do Tocantins – TO. Nos termos, condições e
especificações, constante do edital, e seus anexos. TIPO: Menor Preço
Por Item. Data Abertura: 27/03/2013 às 09:00h (horário local) Endereço
para Informações: Avenida Imperatriz, 515 – Centro – CEP: 77990-000 –
São Sebastião do Tocantins – TO. Fone: (63) 3426–1124 – HORÁRIO DE
ATENDIMENTO LOCAL, E-mail: prefsaosebastiao2005@yahoo.com.br.
São Sebastião do Tocantins – TO, 14 de março de 2013.
Adolfo Araujo Bispo
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013
Objeto: Contração de empresa para fornecimento de material
de construção civil, Elétrico de Baixa Tensão e hidráulico para atender
as necessidades do município de São Sebastião do Tocantins – TO. Nos
termos, condições e especificações, constante do edital, e seus anexos.
TIPO: Menor Preço Por Lote. Data Abertura: 27/03/2013 às 14:00h (horário
local) Endereço para Informações: Avenida Imperatriz, 515 – Centro – CEP:
77990-000 – São Sebastião do Tocantins – TO. Fone: (63) 3426–1124 –
HORÁRIO DE ATENDIMENTO LOCAL, E-mail: prefsãosebastião2005@
yahoo.com.br.
São Sebastião do Tocantins – TO, 14 de março de 2013.
Adolfo Araujo Bispo
Pregoeiro

164
DiÁRio oFiCiAL N o 3.836
Ano XXV - Estado do tocantins, sexta-feira, 15 de março de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
AViSo DE LiCitAÇÃo PREGÃo PRESENCiAL Nº 001/2013 –
SiStEMA DE REGiStRo DE PREÇoS
O MUNICÍPIO DE TUPIRAMA-TO, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrito no CNPJ/MF n.º 01.613.619/0001-34, com sede
na Rua Abraão Aguiar S/n°, Centro, Tupirama-TO, por seu Pregoeiro, torna
público que fará realizar procedimento licitatório, modalidade PREGÃO
PRESENCIAL N.º 001/2013, tipo MENOR PREÇO por item, para aquisição
de pneus e acessórios. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
E REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Dia 28 de março de 2013, as 10h, horário
local, com 15 minutos de tolerância, na Sala da Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal Esta licitação será processada e julgada em
conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e Lei nº 10.520/2002 e demais normas regulamentares aplicáveis à
espécie, e ainda pelas disposições neste Edital. O edital estará disponível
no Departamento Municipal de Compras e Licitação, na sede da Prefeitura
Municipal de Tupirama - TO, telefone: 63-3497-1148.
TUPIRAMA-TO, 14 DE MARÇO DE 2013.
TIAGO DOS REIS
Pregoeiro
PUBLiCAÇÕES PARtiCULARES
EDitAL DE CoMUNiCAÇÃo
O Sr. Felipe Mont-Mor David Pons, CPF: 906.589.651-15, torna
público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,
Licença Ambiental Única-LAU, para a atividade de Avicultura de corte,
localizada na Fazenda Jatobá, gleba Santana, município de Aguiarnópolis-
TO. O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/97
e Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõem sobre Licenciamento
Ambiental desta Atividade, e a Lei nº 2.476/2011, que institui o Programa
de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural- TO-Legal, e
adota outras providências.
EDitAiS DE CoMUNiCAÇÃo
O Sr. Isaac Bezerra, CPF: 758.697.131-53, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Licença Prévia
(LP), para a atividade de lava a jato (Lava a Jato Ananás), localizado na
Avenida Betel, 428, qd. 63, lote 09, centro, Ananás-TO. O empreendimento
se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/ 97 e Resolução COEMA-TO
nº 07/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta Atividade.
O Sr. Isaac Bezerra, CPF: 758.697.131-53, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Licença
de Instalação (LI), para a atividade de lava a jato (Lava a Jato Ananás),
localizado na Avenida Betel, 428, qd. 63, lote 09, centro, Ananás-TO. O
empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/ 97 e
Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõem sobre Licenciamento
Ambiental desta Atividade.
CoNVoCAÇÃo
O Presidente do SINDICARNES – Sindicato das Indústrias
Frigorífi cas de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do
Estado do Tocantins, Oswaldo Stival Junior, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo Art. 65 do Estatuto Social, convoca os fi liados
para uma reunião em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no
dia 20/02/2013 ás 14:00 horas, em primeira Convocação com a maioria
absoluta dos filiados, ora convocados e ás 15:00 horas em segunda e ultima
Convocação, com qualquer número de presentes, na sede do Sindicato
em Palmas, na Quadra 104 Sul, Rua Se 01, lote 25, sala 01, Palmas - TO.
A referida Assembleia tratará da ORGANIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA NOVA
DIRETORIA DO SINDICARNES.
Palmas - TO, 12 de março de 2013.
OSWALDO STIVAL JÚNIOR
Presidente do Sindicarnes
COOPERATIVA MULTIFUNCIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO
TOCANTINS – COMESOL-TO
CNPJ 10.937.455/0001-91 – NIRE: 17400002633
EDitAL DE CoNVoCAÇÃo
ASSEMBLEiA GERAL oRDiNÁRiA
Ficam convocados nesta data, os 21 (vinte e um cooperados),
em condições de votar da COMESOL-TO, para a Assembleia Geral
Ordinária que ocorrerá dia 28/03/2013, na Rua Coronel Fleury, 547, Bairro
São João, Araguaína/TO, em 1ª convocação às 08h, com a presença de
2/3 dos cooperados, em 2ª convocação às 09h, com metade mais dos
cooperados e em 3ª e ultima convocação às 10h com no mínimo 10
cooperados para deliberar da seguinte PAUTA: 1) Prestação de contas de
2012; 2) Plano de atividade da cooperativa para 2013; 3) Atualização do
quadro de cooperados; 4) Eleição e posse dos membros do Conselho de
Administração (2013/2015) e do Conselho Fiscal (2013/2014); 5) Projeto
do Instituto Votoratim; e 6) Assuntos Gerais. Araguaina/TO, 13 de março
de 2013.
Carleon Costa da Silva
Presidente.
O Sr. Isaac Bezerra, CPF: 758.697.131-53, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Licença
de Operação (LO), para a atividade de lava a jato (Lava a Jato Ananás),
localizado na Avenida Betel, 428, qd. 63, lote 09, centro, Ananás-TO. O
empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/ 97 e
Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõem sobre Licenciamento
Ambiental desta Atividade.
FEDERAÇÃo toCANtiNENSE DE JUDÔ
CNPJ Nº 05.685.577/0001-06
CoNVoCAÇÃo DE ASSEMBLEiA GERAL oRDiNÁRiA
Georgton Thomé Bujar Moura Pacheco, presidente da Federação
Tocantinense de Judô, convoca os presidentes das Entidades, Esportivas
fi liadas e em dia com as obrigações estatutárias, para a Assembleia Geral
Ordinária que será realizada no próximo dia 30 de Março de 2013, as 14:00
horas, em primeira chamada e às 14:30 horas em segunda chamada, na
ASSNIPO – ASSOCIAÇÃO DE CULTURA JAPONESA, Avenida Teotônio
Segurado, Lt. 04, conj. 01, centro, na Cidade de Palmas no Estado do
Tocantins, para tratar da seguinte ordem:
1º Aprovação do relatório anual do exercício de 2012;
2º Aprovação do balanço financeiro do exercício de 2012,
Apresentado pela Presidência.
Palmas, 13 de março de 2013.
Assinado pelo Presidente.
RAFTING RIO NOVO
Jalapão, Mateiros - TO