Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
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ANO XIX - PALMAS, QUARTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2007 - N O 2.397
ATOS DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO
DECRETO N o 3.018, de 27 de abril de 2007.
Cria a Comissão de Erradicação do
Trabalho Escravo do Estado do
Tocantins – COETRAE/TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso II, da Constituição do
Estado,
D E C R E T A:
Art. 1 o É criada a Comissão de
Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do
Tocantins – COETRAE/TO, vinculada à
Secretaria da Cidadania e Justiça.
Art. 2 o Compete a COETRAE/TO:
I – elaborar o Plano Estadual para a
Erradicação do Trabalho Escravo e
acompanhar a sua implantação e execução;
II – propor atos normativos que se
fizerem necessários à implementação do Plano
de que trata o inciso I deste artigo e
acompanhar a tramitação de matérias
propostas na Assembléia Legislativa;
III – acompanhar e avaliar os projetos
de cooperação técnica relacionado ao tema,
firmados entre o Estado do Tocantins, a União,
os Municípios e/ou entidades nãogovernamentais;
Sumário
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1
GABINETE DO GOVERNADOR 5
COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 5
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 5
SEC. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 6
SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 6
SECRETARIA DA FAZENDA 7
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO 7
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO 7
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 7
SECRETARIA DA SAÚDE 8
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 9
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL 10
DERTINS 10
DETRAN 11
IGEPREV-TOCANTINS 13
ITERTINS 13
DEFENSORIA PÚBLICA 15
UNITINS 15
TRIBUNAL DE CONTAS 15
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 18
PUBLICAÇÕES PARTICULARES 24
IV – propor a elaboração de estudos e
pesquisas e incentivar a realização de
campanhas relacionadas à erradicação do
trabalho escravo;
V – elaborar e aprovar seu regimento
interno.
Art. 3 o A COETRAE/TO é integrada:
I – por um representante da Secretaria
da Cidadania e Justiça, que a preside;
II – pelos representantes dos seguintes
órgãos do Estado:
a) Secretaria da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento;
b) Secretaria da Educação e Cultura;
c) Secretaria da Segurança Pública;
d) Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social;
e) Instituto de Terras do Estado do
Tocantins – ITERTINS;
III – por um representante:
a) do Tribunal Regional do Trabalho;
b) da Delegacia Regional do Trabalho;
c) da Procuradoria da República;
d) da Polícia Federal;
e) do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária – INCRA;
IV – por até quatro representantes de
entidades privadas não-governamentais,
reconhecidas nacionalmente, e que possuam
atividades relevantes relacionadas ao combate
ao trabalho escravo.
§ 1 o Os representantes que tratam os
incisos II a VIII têm suplentes indicados pelos
respectivos órgãos ou entidades.
§ 2 o Podem ser convidados a integrar
a COETRAE/TO, como observadores,
representantes de instituições públicas ou
privadas, que possuam notórias atividades no
combate ao trabalho escravo.
§ 3 o O vice-presidente da COETRAE/TO
é eleito entre os representantes, mediante
votação por maioria absoluta.
Art. 4 o A participação dos membros na
COETRAE/TO não é remunerada e seu
exercício é considerado de relevante interesse
público.
Art. 5 o Regimento Interno deve dispor
sobre o funcionamento da COETRAE/TO e a
sua elaboração obedece ao prazo de 60 dias, a
contar da designação, por Ato do Chefe do
Poder Executivo, para a compor a Comissão.
Art. 6 o A Secretaria da Cidadania e
Justiça é incumbida de dar apoio técnico,
administrativo e financeiro necessário ao
funcionamento da COETRAE/TO.
Art. 7 o As deliberações da COETRAE/TO
são registradas em ata e publicadas no Diário
Oficial do Estado.
Art. 8 o Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Télio Leão Ayres
Secretário de Estado da Cidadania e Justiça
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 1.990 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,
de 7 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
LUIZA SARAIVA DO NASCIMENTO para exercer
o cargo de Assistente, CAD-5, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil

2
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
ATO N o 2.099 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,
de 15 de janeiro de 2003, resolve
I - N O M E A R
ROSAMELIA LOPES GUIMARÃES para exercer
o cargo de Assistente-NS, CAD-12, da
Secretaria da Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.101 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829,
de 4 de agosto de 2003, resolve
I - N O M E A R
VANESSA TEIXEIRA NOLETO para exercer o
cargo de Assistente, CAD-8, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
ATO N o 2.103 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,
de 3 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
MARLUCIA ALVES DALLATI JUNQUEIRA para
exercer o cargo de Assistente, CAD-7, da
Secretaria da Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional do
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/TO.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.100 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,
de 15 de janeiro de 2003, resolve
I - N O M E A R
JOSÉ MACIEL FILHO para exercer o cargo de
Assistente-NS, CAD-12, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria do Governo.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
Marcelo de Carvalho Miranda
GOVERNADOR DO ESTADO
Mary Marques de Lima
SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL
Alex Santos Neres
SUPERINTENDENTE DO DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DO TOCANTINS
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.102 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829,
de 4 de agosto de 2003, resolve
I - N O M E A R
MARIA DAS GRAÇAS LIMA AIRES para exercer o
cargo de Assistente, CAD-8, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.139 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,
de 7 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
TEREZINHA DE JESUS BARROS DA SILVA para
exercer o cargo de Assistente, CAD-5, da
Secretaria da Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.142 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,
de 7 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
MARIA ESTER SOARES DA SILVA para exercer o
cargo de Assistente, CAD-5, da Secretaria da
Administração;

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
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II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional do
Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado do Tocantins – DERTINS.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.143 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,
de 7 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
ANTÔNIO PEREIRA NETO para exercer o cargo
de Assistente, CAD-5, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria da Segurança Pública.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.164 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,
de 7 de março de 2006, resolve
I - N O M E A R
MARIANA ROSA ARAUJO para exercer o cargo
de Assessor Especial, DAS-1, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional do
Instituto Social Divino Espírito Santo –
PRODIVINO.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.165 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,
de 7 de março de 2006, resolve
I - N O M E A R
FÁBIO MARTINS VENTURINI para exercer o
cargo de Assessor Especial, DAS-1, da
Secretaria da Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional do
Instituto de Terras do Estado do Tocantins –
ITERTINS.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.170 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,
de 15 de janeiro de 2003, resolve
I - N O M E A R
JOSÉ FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo
de Assistente, CAD-9, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria da Cidadania e Justiça.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.171 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,
de 3 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
MIGUEL LAFAIETE LUSTOSA LIMEIRA para
exercer o cargo de Assistente, CAD-7, da
Secretaria da Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria da Cidadania e Justiça.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.173 - DSG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso II, da Constituição do
Estado, e com fulcro nos art. 8 o e 15 da Lei
Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, e
na Resolução 64 do CONTRAN, de 23 de
setembro de 1998, resolve:
D E S I G N A R
para comporem o Conselho Estadual de
Trânsito do Tocantins – CETRAN/TO, seguintes
representantes:
I – do Poder Executivo:
a) do Departamento Estadual de
Trânsito – DETRAN/TO:
Presidente:
VALDEMAR TENÓRIO LUZ;

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
b) do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Tocantins – DERTINS:
Vice-Presidente:
JEOVÁ FERREIRA BORGES;
Suplente:
PAULO HENRIQUE CATTINI;
c) da Polícia Militar do Estado do
Tocantins:
Titular:
JOAIDSON TORRES DE ALBUQUERQUE;
Suplente:
DIJALMA RIBEIRO CAVALCANTE;
II – a convite, indicados pelos entes
executivos e rodoviários municipais:
a) da Agência de Trânsito, Transportes
e Mobilidades – ATTM de Palmas:
Titular:
MARCOS DE SOUZA COSTA;
Suplente:
MÁRCIA DE OLIVEIRA LACERDA;
b) do Departamento Municipal de
Trânsito de Araguaína:
Titular:
GENIVALDO BORGES DE QUEIRÓS;
Suplente:
ALCIVAN JOSÉ RODRIGUES;
c) do Departamento Municipal de
Trânsito de Gurupi:
Titular:
JOSÉ DEUSAMAR MOTA;
Suplente:
OTOCAR JOSÉ MOREIRA NETO;
III – a convite, representantes de
entidades da sociedade civil organizada,
ligadas à área de trânsito:
a) do Sindicato Patronal das Empresas
de Transportes de Passageiros e Cargas do
Estado do Tocantins:
Titular:
RONE VON PINTO DA SILVA;
Suplente:
ZILDA DE SOUSA PAIXÃO;
b) do Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes de Passageiros e de Cargas do
Estado do Tocantins:
Titular:
JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO;
Suplente:
VALFRIDO CORDEIRO DOS SANTOS;
c) pelas entidades nãogovernamentais
ligadas à área de trânsito:
1. dos médicos e psicólogos com
notório saber na área de trânsito:
Titular:
VALTER BALESTRA;
Suplente:
MARIA DE FÁTIMA PONTES CORRÊA;
2. do Sindicato dos Delegados de
Polícia do Estado do Tocantins – SINDEPOL:
Titular:
JOSÉ EVANDO DE AMORIM;
Suplente:
HÉRCULES SANTOS COELHO.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.228 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,
de 7 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
FABRÍCIO KERON GOMES QUEIROZ para
exercer o cargo de Assistente, CAD-5, da
Secretaria da Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional do
Instituto de Terras do Estado do Tocantins –
ITERTINS.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.229 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,
de 7 de março de 2006, resolve
I - N O M E A R
CHRISTIANO CABRAL PAIVA para exercer o
cargo de Assistente, CAD-11, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria do Governo.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.236 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,
de 3 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
REJANE MARTINS DOS SANTOS FRANCO
para exercer o cargo de Assistente, CAD-7, da
Secretaria da Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria do Governo.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
5
ATO N o 2.239 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,
de 3 de maio de 2004, resolve
I - N O M E A R
RODRIGO MONTEIRO MARTINS para exercer
o cargo de Assistente, CAD-7, da Secretaria da
Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria da Segurança Pública.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
ATO N o 2.242 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso X, da Constituição do
Estado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,
de 7 de março de 2006, resolve
I - N O M E A R
TASSIA BARROS GUIMARÃES para exercer o
cargo de Assessor Especial, DAS-1, da
Secretaria da Administração;
II - R E D I S T R I B U I R
o cargo referido no inciso antecedente, até
vacância, para a estrutura operacional da
Secretaria do Governo.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23
dias do mês de abril de 2007; 186 o da
Independência, 119 o da República e 19 o do
Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Mary Marques de Lima
Secretária-Chefe da Casa Civil
GABINETE DO
GOVERNADOR
Secretário-Chefe: LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA
PORTARIA Nº 022/2007, de 27 de abril de 2007
O Secretário –Chefe do Gabinete do
Governador, no uso de suas atribuições legais
e considerando as decisões proferidas nos
acórdãos 100 e 102/2007 do Tribunal de Contas
do Estado Tocantins
RESOLVE
Art. 1º - Determinar a instauração de
Comissão, com objetivo de elaborar a Tomada
de Contas Especial.
Art. 2º - Nomear os seguintes
servidores:
- Presidente: Flavilene Maria Bueno Coelho,
matrícula nº 831925-1;
- Membro: Washington Luiz Pereira de Sousa,
matrícula nº 855624-5;
- Membro: Aldacy Macedo dos Santos,
matrícula nº 90001821-6.
Art. 3º - Atribuir à Comissão poderes
para realizar todos os atos necessários à
perfeita apuração dos fatos, sob a supervisão
da Controladoria Geral do Estado, nos termos
da Lei nº 1.415/2003.
Art. 4º - Estabelecer o prazo de 30
(trinta) dias para a realização dos trabalhos,
podendo ser prorrogado por igual período.
COMANDO-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR
Comandante-Geral: Cel QOBM - SIRIVALDO SALES DE LIMA
PORTARIA Nº 035/2007/DAREH,
de 26 de abril de 2007.
Dispensa e Designa servidores nas
funções de Comandantes de
Companhia Operacional e Comandantes
de Pelotões Operacionais do Corpo de
Bombeiros Militar e dá outras
providências.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
e de acordo com o Art. 4º da Lei Complementar
nº 45, de 3 de abril de 2006, c/c Art. 6º da Lei nº
1.675, de 3 de abril de 2006, resolve:
Art. 1° DISPENSAR o Cap QOBM RG
00.016-98 CARLOS EDUARDO DE SOUZA
FARIAS – Mat. 825029-4, de responder pela
função de Comandante da 4ª Companhia
Operacional do 1ª BBM, sediada em Gurupi-TO,
a partir 23 de abril de 2007.
Art. 2° DESIGNAR o 1º Ten QOBMA RG
00.038-93 OSMAR MARTINS PEREIRA – Mat.
456128-7, para a função de Comandante da 2ª
Companhia Operacional do 1ª BBM, sediada
em Taquaralto/Palmas-TO, a partir 23 de abril
de 2007.
Art. 3° DESIGNAR o 1º Ten QOBMA
00.036-89 LUSINEZIO ROCHA PEREIRA - Mat.
14460-6, para a função de Comandante da 4ª
Companhia Operacional do 1ª BBM, sediada
em Gurupi-TO, a partir 23 de abril de 2007.
Art. 4° DESIGNAR o 1º Ten QOBMA RG
00.039-93 JOSÉ DOMINGOS ALVES FILHO -
Mat. 456667-0 , para a função de Comandante
do 1ª Pelotão da 1ª Companhia Operacional do
1º BBM, sediada em Palmas-TO, a partir de 23
de abril de 2007.
Art. 5° DESIGNAR o 1º Ten QOBMA RG
00.040-93 CARLOS ALBERTO RODRIGUES
COSTA – Mat. 455350-1 , para a função de
Comandante do 2ª Pelotão da 1ª Companhia
Operacional do 1º BBM, sediada em Palmas-TO,
a partir de 23 de abril de 2007.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 7º Publique-se em Boletim Geral e
remeta-se cópia para publicação no Diário
Oficial do Estado.
SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
Secretária: SANDRA CRISTINA GONDIM DE ARAÚJO
EXTRATO CARTA-CONTRATO
Republicação por incorreções
PROCESSO Nº.: 2007/2439/000006
CARTA-CONTRATO Nº: 001/2007
CONTRATANTE: Secretaria da Administração/
Funcase
CONTRATADA: Lucas & Lucas Ltda.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a
aquisição de 12 (doze) botijões de Gás
Liquefeito de Petróleo – GLP de 13 kg
VALOR TOTAL: R$ 449,88 (quatrocentos e
quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24390 041220
06240800000
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30
FONTE: 00
PRAZO DA VIGÊNCIA: Até o término da entrega
da quantidade solicitada
SIGNATÁRIOS: Sandra Cristina Gondim de
Araújo
Secretária da Administração
Ângela Cristina Lucas de Moura
Representante legal da Contratada

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Secretário: ROBERTO JORGE SAHIUM
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 0021/2007
PROCESSO Nº: 2006 3300 000675
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
CONTRATADA: Fortaleza Comércio de Produtos
Agropecuários Ltda - ME
OBJETO: Aquisição de depenadeira Ciclomatic
MODALIDADE: Tomada de preço N.º 070/2006
VALOR: R$ 61.925,00 (Sessenta e um mil
novecentos e vinte e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
trabalho 33010.2060500432311
Elemento de despesa: 44.90.52
Fonte: 00
DATA DA ASSINATURA: 24 / 04 /2007
VIGÊNCIA: De 24 de Abril de 2007 a 31 de
Dezembro de 2007
SIGNATÁRIOS: Contratante: Roberto Jorge
Sahium – Secretário
Contratado: Mazolene Paiva Ribeiro
CONTRATO Nº: 0022/2007
PROCESSO Nº: 2006 3300 000675
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
CONTRATADA: Lourenço e Borges Ltda-ME
OBJETO: Aquisição de mesa de embalagem,
em aço inox.
MODALIDADE: Tomada de preços N.º 070/2006
VALOR: R$ 16.965,00 (Dezesseis mil
novecentos e sessenta e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
trabalho 33010.2060500432311
Elemento de despesa: 44.90.52
Fonte: 00
DATA DA ASSINATURA: 27 / 04 /2007
VIGÊNCIA: De 27 de Abril de 2007 a 31 de
Dezembro de 2007
SIGNATÁRIOS: Contratante: Roberto Jorge
Sahium – Secretário
Contratado: José Lourenço Borges Júnior
CONTRATO Nº: 0024/2007
PROCESSO Nº: 2007 3300 000128
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
CONTRATADA: Galpão Promoções e Eventos
Ltda
OBJETO: Serviços de montagem e manutenção
das instalações da agrotins
MODALIDADE: Convite N.º 142/2007
VALOR: R$ 74.745,00 (Setenta e quatro mil
Setecentos e quarenta e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de
trabalho 330102057300432308
Elemento de despesa: 33.90.39
Fonte: 00
DATA DA ASSINATURA: 24 / 04 /2007
VIGÊNCIA: De 24 de Abril de 2007 a 30 de Junho
de 2007
SIGNATÁRIOS: Contratante: Roberto Jorge
Sahium – Secretário
Contratado: Reinaldo Netto Atassio
SECRETARIA DA
CIDADANIA E JUSTIÇA
Secretário: TÉLIO LEÃO AYRES
PORTARIA Nº 033, DE 25 DE ABRIL DE 2007.
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E
JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do
Estado, com fulcro no art. 24, inciso III, do
Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, e
Instrução Normativa Geral nº 3, de 22 de
fevereiro de 2006, da Secretaria da
Administração, resolve
RETIFICAR:
a homologação do resultado final da Avaliação
Periódica de Desempenho de 2006, da
servidora abaixo, na forma adiante indicada:
Matrícula onde se lê lê-se nota final
7122641 Djanira Gonçalves Cardoso Djanira Gonçalves da Silva 88,25
PORTARIA Nº 037, DE 22 DE MARÇO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
CIDADANIA E JUSTIÇA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO ATO Nº 11-NM DE 03 DE
JANEIRO DE 2007 E ATENDENDO À
CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO, RESOLVE:
REMOVER a servidora, NEYNA
CRISTINA MARINHO, Assistente CAD-7, da
Coordenadoria de Administração para a
Assessoria de Impressa, com efeitos a partir
de 22 de março de 2007.
PORTARIA Nº 038, DE 22 DE MARÇO DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
CIDADANIA E JUSTIÇA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO ATO Nº 11-NM DE 03 DE
JANEIRO DE 2007 E ATENDENDO À
CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO, RESOLVE:
REMOVER a servidora, VERA LÚCIA
MARQUES, Requisitada- Goiás, da
Coordenadoria de Administração para o Núcleo
Regional de Defesa do consumidor no
município de Palmas, com efeitos a partir de
22 de março de 2007.
PORTARIA Nº 054, 19 DE abril DE 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
CIDADANIA E JUSTIÇA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO ATO Nº 11-NM DE 03 DE
JANEIRO DE 2007 E ATENDENDO À
CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO, RESOLVE:
RETIFICAR:
as Portarias nº 049 e 050, 16 de abril de 2007,
que trata das remoções dos servidores
CLÁUDIO OLIVEIRA NUNES, Analista Técnico
Jurídico, para o Núcleo Regional de Defesa do
Consumidor - Palmas, e KATIANE SOARES
MOURÃO, ASSISTENTE – CAD-9, para Núcleo
Regional de Defesa do Consumidor -
Araguaína, considerar seus efeitos a partir de
01 de maio de 2007.
PORTARIA Nº 055, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E
JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 de
janeiro de 2007, e atendendo à conveniência
do serviço resolve:
SUSPENDER:
as férias legais da servidora MARIA DE FÁTIMA
DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 856717-4,
Assistente – CAD-4, referente ao período
aquisitivo 2006/2007, previstas para o período
de 23/04 a 22/05/07, assegurando-lhe o direito
de usufruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e a servidora.
PORTARIA Nº 056, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E
JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 de
janeiro de 2007, e atendendo à conveniência
do serviço resolve:
SUSPENDER:
as férias legais da servidora ROSENI MARIA
LOPES, matrícula nº 856660-7, Coordenadora
de Administração – DAS-7 referente ao período
aquisitivo 2006/2007, previstas para o período
de 23/04 a 22/05/07, assegurando-lhe o direito
de usufruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e a servidora.
PORTARIA Nº 057, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E
JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 de
janeiro de 2007, e atendendo à conveniência
do serviço resolve:
SUSPENDER:
as férias legais do servidor WILDSON
RAIMUNDO MUNIZ DE CARVALHO, matrícula
nº 856663-1, Assistente – CAD-7 referente ao
período aquisitivo 2006/2007, previstas para o
período de 20/04 a 19/05/07, assegurando-lhe
o direito de usufruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
7
PORTARIA Nº 058, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E
JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 de
janeiro de 2007, e atendendo à conveniência
do serviço resolve:
SUSPENDER:
as férias legais do servidor ALESSANDRO
ALBUQUERQUE MILHOMEM QUEIROZ,
matrícula nº 869264-5, Assistente – CAD-11
referente ao período aquisitivo 2006/2007,
previstas para o período de 20/04 a 19/05/07,
assegurando-lhe o direito de usufruí-las em
data oportuna e não prejudicial ao serviço
público e ao servidor.
SECRETARIA DA
COMUNICAÇÃO
Secretário: SEBASTIÃO VIEIRA DE MELO
EXTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO
CONTRATANTE: SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO.
CONTRATADA: MAX TUR AGÊNCIA DE TURISMO
LTDA
OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas.
BASE LEGAL: Processo n.º 0030/1101/07 e Lei
nº 8.666/93.
VALOR: Os recursos necessários para a
execução do objeto deste Contrato
correspondem ao montante de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais).
RECURSOS: Recursos provenientes da
Dotação Orçamentária: 11010 24.131.0074.
2002 Natureza da Despesa 33.90.33.
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2007.
DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2007.
SIGNATÁRIOS: Sebastião Vieira de Melo –
Secretário da Comunicação
Marilene Rodrigues Neres – Representante da
Contratada
SECRETARIA
DA FAZENDA
Secretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISOS DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2007
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
(PASSEIO)
SECRETARIA DA JUVENTUDE
>> TESOURO > TESOURO

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS E DE SERVIÇOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE
OBRAS PÚBLICAS E DE SERVIÇOS da
Secretaria da Infra-Estrutura, instituída pelas
Portarias de nº 1.379 de 20/10/2005, nº 055 de
16/01/2007 e Ato nº 1.871 – NM de 11/04/2007,
torna público o resultado da Tomada de Preços
nº 002/2007, conforme processo nº 2006/3700/
000521, realizado às 15 (quinze horas) do dia
12 (doze) de abril de 2007, em sua sede à Praça
dos Girassóis, s/nº, objetivando a construção
de um Prédio Escolar Padrão – 2005, tipo “A”,
com 08 (oito) salas de aula, no local
denominado Morro Grande, no município de
Barra do Ouro – TO, em substituição ao prédio
atual da Escola Estadual Reunida Brejão, que
teve como vencedora a empresa REAL
CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA, pelo valor de R$ 1.466.726,26 (um
milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil,
setecentos e vinte e seis reais e vinte e seis
centavos).
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE OBRAS
PÚBLICAS E DE SERVIÇOS DA SECRETARIA
DA INFRA-ESTRUTURA, EM PALMAS-TO, 26 DE
ABRIL DE 2007.
SECRETARIA
DA SAÚDE
LUIS MARIO RANZI
Presidente
Secretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHO
PORTARIA RH / Nº 687, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE,
consoante o disposto no art. 42, § 1º inciso IV,
da Constituição Estadual e com fundamento
no disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de
10 de fevereiro de 1999 e considerando a
celebração do Convênio nº 001/05 entre o
ESTADO DO TOCANTINS através da
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e a
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PALMAS, nos termos da cláusula primeira do
referido Convênio, especificamente quanto à
cessão de pessoal do quadro da Secretaria da
Saúde para prestação de serviços, resolve:
CEDER a servidora MEIREVALDA
SOARES DE SOUZA, Técnico em Enfermagem,
matrícula nº 712990-4, para a Secretaria
Municipal de Saúde de Palmas, retroativo a 26
de março de 2007.
Esta Portaria entra em vigor nesta data,
revogando-se as disposições em contrário.
EXTRATOS DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC
Nº. 003/2007
PROCESSO Nº: 2007/3055/000306
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE
XAMBIOÁ/TO
OBJETO: Descentralização das ações e
serviços de saúde
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2007
VIGÊNCIA: 03/03/2012
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS
COÊLHO
Secretário da Saúde
RICHARD SANTIAGO PEREIRA
Prefeito de Xambioá/TO
BRUNO RICARDO CARDOSO PEREIRA
Secretário de Saúde de Xambioá/TO
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC
Nº. 017/2007
PROCESSO Nº: 2006/3055/005708
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE
PINDORAMA/TO
OBJETO: Descentralização das ações e
serviços de saúde
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2007
VIGÊNCIA: 15/03/2012
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS
COÊLHO
Secretário da Saúde
CELSO ERALDO AYRES ARRUDA
Prefeito de Pindorama/TO
ROBERTO PAULO RAMOS DE MESDQUITA
Secretário de Saúde de Pindorama/TO
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC
Nº. 014/2007
PROCESSO Nº: 2007/2900/00372
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE
PRESIDENTE KENNEDY/TO
OBJETO: Descentralização das ações e
serviços de saúde
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2007
VIGÊNCIA: 14/03/2012
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS
COÊLHO
Secretário da Saúde
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS
Prefeito de Presidente Kennedy/TO
GILBERTO PEREIRA DE MIRANDA
Secretário de Saúde de Presidente
Kennedy/TO
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC
Nº. 007/2007
PROCESSO Nº: 2007/2900/00349
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE
CAMPOS LINDOS/TO
OBJETO: Descentralização das ações e
serviços de saúde
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2007
VIGÊNCIA: 08/03/2012
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS
COÊLHO
Secretário da Saúde
JESSE PIRES CAETANO
Prefeito de Campos Limpos/TO
DANILO BORGES DO SANTOS
Secretário de Saúde de Campos Lindos/TO
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC
Nº. 006/2007
PROCESSO Nº: 2007/3055/00143
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE
AURORA DO TOCANTINS
OBJETO: Descentralização das ações e
serviços de saúde
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2007
VIGÊNCIA: 07/03/2012
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS
COÊLHO
Secretário da Saúde
DIONAL VIEIRA DE SENA
Prefeito de Aurora do Tocantins/TO
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
Secretário de Saúde de Aurora do Tocantins/TO
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC
Nº. 001/2007
PROCESSO Nº: 2007/3055/00024
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE
CONVENENTE: ACOPLASV- ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE PLANTAS, SAÚDE E VIDA
OBJETO: Descentralização das ações e
serviços de saúde
DATA DA ASSINATURA: 14/02/2007
VIGÊNCIA: 14/02/2012
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS
COÊLHO
Secretário da Saúde
TÂNIA MARIA PEREIRA
Presidente da ACOPLASV
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DECISÃO
W M BASTOS E CIA LTDA., empresa privada,
inscrita no CNPJ n.º 07.412.850/0001-46,
Inscrição Estadual n.º 29.387.316-0, localizado
no endereço Rua Araguaia, n.º 404, centro,
Paraíso - TO, por meio de seu representante
legal, o Sr. Whisllan Maciel Bastos, brasileiro,
casado, comerciante, RG 249.214 SSP/GO,
CPF n.º 833643741-04 , residente e domiciliado
no endereço Rua L 14, S/N, Setor Interlagos,
Paraíso - TO, conforme processo VISA n.º 542/
2007, foi inspecionado em 29 de março de 2007
e na Notificação Sanitária n.º 05/2007 foram
constatadas diversas irregularidades.

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
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Dentro das irregularidades constatadas, exigiuse
a documentação completa para processo
de licenciamento sanitário, assim como o
atendimento á notificação expedida em razão
da inspeção sanitária realizada em 28/03/07.
Concedido prazo de 15 dias para oferecimento
de defesa ou impugnação, nos termos do
previsto no art. 22 da Lei n.º 6.437/77, a W M
BASTOS E CIA LTDA. requereu o cancelamento
do Auto de Infração, alegando a falta de
conhecimento acerca do órgão competente
para fiscalização do teu estabelecimento, motivo
pelo qual retirava a Licença Sanitária na
Vigilância Sanitária Municipal.
Convocado a se manifestar sobre defesa
apresentada em 04 de abril de 2007, a
autoridade autuante, no parecer técnico, e
considerando inclusive, que até a presente
data não fora protocolada a documentação
completa para o Alvará Sanitário do presente
ano.
É o relatório.
Considerando a circunstância atenuante de que
o autuado é primário.
Considerando que, no caso em tela, as penas
cabíveis são as de advertência, apreensão e
inutilização, interdição, cancelamento do
registro e/ou multa.
Diante o exposto e com base no §2º do art. 22
da lei nº 6.437/77, DECIDO o presente processo
administrativo n.º 542/2007:
Pela notificação do autuado, na pessoa de seu
representante legal, para que cumpra as
devidas exigências, ou, no prazo de 15 (quinze)
dias recorra desta decisão, nos termos do art.
30 da Lei n.º 6.437/1977.
Pela ADVERTÊNCIA no cumprimento das
exigências pendentes relativas às atividades
de comércio atacadista, moagem e fabricação
de produtos alimentícios da empresa W M
BASTOS E CIA LTDA, ora mencionada, bem
como pela não devolução do que fora
apreendido em razão da inutilização dos
medicamentos, conforme art. 72, da Lei Federal
n.º 6.360/76. A empresa deverá procurar o órgão
da VISA estadual para providenciar a devida
regularização, sob pena de descumprimento
de ato emanado de autoridade sanitária
competente, conforme inciso XXXI, do art. 10 da
Lei 6.437/1977.
Fica o autuado advertido que, caso seja lavrado
novo Auto de Infração, será considerado
reincidente, sofrendo as devidas penalidades
previstas em Lei, podendo vir a pagar multa
que varia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Palmas, 26 de abril de 2007.
Publique-se e Notifique-se, para a adoção das
medidas.
Ullannes Passos Rios
Diretor de Vigilância Sanitária Estadual
Autoridade Julgadora
Judith Maria de Carvalho
Assessoria Jurídica
VISA - TO
SESAU
SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário: HERBERT BRITO BARROS
EXTRATOS DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 2006/3100/01689
CONTRATO Nº: 005/2007
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança
Pública
CONTRATADO: Comercial de Derivados de
Petróleo Naves Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis, seus
derivados e filtros para abastecimento das
viaturas desta SSP lotadas no município de
Figueirópolis/TO e as em trânsito pela região.
VALOR ESTIMADO: R$ 7.542,00 (sete mil
quinhentos e quarenta e dois reais)
MODALIDADE: Dispensa de Licitação – Art. 24,
inciso II, da Lei 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 122 0195
2002 3.3.90.30 000
DATA DA ASSINATURA: 14/02/2007
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2007.
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário
Tiago Lopes Naves – Representante da Empresa
PROCESSO Nº: 2006/3100/01607
CONTRATO Nº: 027/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Auto Posto Triângulo Ltda
OBJETO: Aquisição de combustíveis, seus
derivados e filtros para abastecimento das
viaturas desta SSP lotadas no município de
Alvorada e as em trânsito pela região.
VALOR ESTIMADO: R$ 62.188,00 (sessenta e
dois mil cento e oitenta e oito reais)
MODALIDADE: Convite nº 376/2006
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 122 0195
2002 3.3.90.30 000
DATA DA ASSINATURA: 16/03/2007
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2007.
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário
Genivaldo Valentim do Nascimento –
Representante da Empresa
PROCESSO Nº: 2006/3100/01430
CONTRATO Nº: 042/2007
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO : Dismobrás Importação,
Exportação e Distribuição de móveis e
eletrodomésticos Ltda
OBJETO: Aquisição de material permanente –
Ar Condicionado e Purificador de Água Elétrico.
VALOR TOTAL: R$ 52.702,00 (cinqüenta e dois
mil setecentos e dois reais)
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 454/2006
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 181 0051
1095 – natureza da despesa 44 90 52 - Fonte
025 001908- Convênio 036/2005/MJ/SENASP.
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2007
VIGÊNCIA: da emissão da nota fiscal até o final
da garantia de fábrica dos equipamentos
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário
José Carlos Paz dos Santos – Representante
da Empresa
PROCESSO Nº: 2006/3100/01430
CONTRATO Nº: 043/2007
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança
Pública
CONTRATADO : Lourenço e Borges Ltda
OBJETO: Aquisição de material permanente –
Aparelho de Fax.
VALOR TOTAL: R$ 11.790,00 (onze mil
setecentos e noventa reais)
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 454/2006
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 181 0051
1095 – natureza da despesa 44 90 52 - Fonte
025 001908- Convênio 036/2005/MJ/SENASP.
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2007
VIGÊNCIA: da emissão da nota fiscal até o final
da garantia de fábrica dos equipamentos
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário
José Lourenço Borges Junior– Representante
da Empresa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 2005/3100/01863
CONTRATO Nº: 053/2006
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Empresa Masako Taujiro –
Posto Nossa Senhora Aparecida
OBJETO: Alteração do valor do contrato – 25%
para aquisição de combustíveis, seus derivados
e filtros para abastecimento das viaturas desta
SSP lotadas no município de Palmeirópolis/TO
e as em trânsito pela região.
VALOR DO ADITIVO: R$ 2.246,41 (dois mil
duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e
um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 122 0195
2002 3.3.90.30 000
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2006
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário
Masako Taujiro – Representante da Empresa
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
PORTARIA Nº 010, de 24 de abril de 2007.
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTIFICA, no uso da atribuição
que lhe confere o ato 5237 de 30/06/06, resolve:
REMOVER,
IRIS BATISTA NUNES, matrícula 289795-4,
Papiloscopista classe especial, lotado na
Diretoria do Instituto de Identificação, para a
Superintendência de Polícia Técnico-Científica,
a partir desta data.
PORTARIA Nº 011, de 25 de abril de 2007.
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTIFICA, no uso da atribuição
que lhe confere o ato 5237 de 30/06/06, resolve:
REMOVER,
PÃMELA CRISTINA MACIEL CARVALHO DE
SOUZA, matrícula 855640-7, Papiloscopista
1ª classe, lotada no 22º Núcleo de Identificação
datiloscópica de Gurupi, para a
Superintendência de Polícia Técnico-Científica,
a partir desta data.

10
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
PORTARIA Nº 012, DE 25 DE ABRIL DE 2007.
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA
TÉCNICO-CIENTIFICA, no uso da atribuição
que lhe confere o ato 5237 de 30/06/06, resolve:
DESIGNAR,
JOSIVALDO SANTANA FIGUEREDO, matrícula
nº 456691-2, Perito Criminal, 1ª classe, para
sem prejuízo de suas atribuições, responder
pela Chefia do Núcleo de Perícia Criminal de
Araguaína, a partir desta data.
Valdivino Tundelo de Carvalho
Superintendente
DIRETORIA DE PRISÃO E CADEIAS
PÚBLICAS
PORTARIA Nº 023, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
A DIRETORA DE PRISÃO E CADEIAS
PÚBLICAS, no uso da sua atribuição que lhe
confere o ato nº 208 de 22/01/2007 e art. 26,
§ 1º, inciso I, da Lei nº 1.654, de 06/01/06,
resolve:
REMOVER, por necessidade do
serviço,
ELIETH LILIAM MADEIRA, matrícula nº 849282-
4 Agente Penitenciário de 1ª Classe, da Cadeia
Pública de Lajeado para a Casa de Prisão
Provisória de Palmas, prestando serviços na
Cadeia Pública Feminina, em Taquaralto.
GILDA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº
827414-2 Agente Penitenciário de 3ª Classe,
da Cadeia Pública de Lajeado para a Casa de
Prisão Provisória de Palmas, prestando
serviços na Cadeia Pública Feminina, em
Taquaralto.
JANAÍNA GONÇALVES QUEIROZ, matrícula nº
868535-5 Agente Penitenciário de 1ª Classe,
da Cadeia Pública de Lajeado para a Casa de
Prisão Provisória de Palmas, prestando
serviços na Cadeia Pública Feminina, em
Taquaralto.
JUCELINO MARINHO PEREIRA, matrícula nº
849343-0 Agente Penitenciário de 1ª Classe,
da Cadeia Pública de Lajeado para a Casa de
Prisão Provisória de Palmas, prestando
serviços na Cadeia Pública Feminina, em
Taquaralto.
LINDINALVA SILVA DE AQUINO MOREIRA
Diretora de Prisão e Cadeias Públicas
Valdivino Tundelo de Carvalho
Superintendente
SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENV. SOCIAL
Secretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDE
PORTARIA/ Nº 092/2007
A SECRETÁRIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto no art.
42, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual e
consoante o disposto no art. 31, § 3º do Decreto
nº 2.946, de 22 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores a seguir
relacionados: Christina Gomides Borges
Ferraz, Matricula nº 867938-0/ASSJUR; João
Geraldino de Souza Filho, Matricula nº 494011-
3/ASTEP; Josivaldo Veloso de Moraes, Matricula
nº 705721-1/ASTEP; Paulo Monteiro, Matricula
nº 692883-8/DIAF; Romildo Leite Dias, Matricula
nº 833051-4/DIRET; Angelita de Carvalho
Lindoso Marques, Matricula nº 862710-0/
DIDES; Rosinalva da Silva Alves, Matricula nº
690550/CPSB; Gildeth Evangelista Macedo,
Matricula nº706680-5/CPSE; Carmem Lúcia
Kothe Vendramine, Matricula nº 866734-9/CPSE;
Millena de Araújo Uchoa, Matricula nº 8716021/
CPSE; Janete Meires Martins Sales, Matricula
nº 6808506/CDL; Josilene Alburquerque Lira,
Matricula nº 873784-3/CDL; Valéria Ramos
Régio de Carvalho, Matricula nº 845409-4,CPM;
Mara Nôleto Dorta, Matricula nº 846350-6,CPM;
Lucimar de Sousa Torres, Matricula nº 854373-
9, CPM; Wanda Maria da Costa, Matricula
nº845260-1, CPM e Andréia Karen Kaji
Cavalcante, Matricula nº 839610-8,NUSCIN.
Maria do Carmo Pinheiro, Matricula nº 8323470,
CCC, para sob a presidência do primeiro,
comporem Comissão de Elaboração do
Regimento Interno da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social.
Art. 2º - No prazo de 60 (sessenta) dias
após sua instalação a Comissão entregará a
minuta do Regimento Interno para que seja
homologada pela Secretária.
Art. 3º - Os servidores públicos
designados para comporem a Comissão
exercerão essas atividades sem prejuízos das
funções que ocupam, e não farão jus a qualquer
espécie de gratificação ou remuneração
especial.
Parágrafo Único – A colaboração
referida neste artigo será considerada
prestação de serviço relevante e constará dos
assentamentos dos respectivos servidores.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA, em
Palmas, aos 17 dias do mês de abril de 2007.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
Processo nº: 2003 4100 000758
Contrato de locação nº: 037/2003
Termo Aditivo: 6º
Locatário: Governo do Estado do Tocantins
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social
Locadora: Thais Silva Cunha-ME
Objeto: Alteração da Qualificação, Parágrafo
Único da Cláusula Terceira e a Cláusula Quinta
Dotação Orçamentária: 41010.0412201
9520010000, Natureza de Despesa 33.90.39,
Fonte 000888888 e Notas de Empenho
2007NE00637 e 2007NE00638
Data da assinatura: 23/04/2007
Signatários: Valquíria Moreira Rezende-
Secretária-Locatária
Thais Silva Cunha-Locadora
DERTINS
Presidente: MANOEL JOSÉ PEDREIRA
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO
O Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS,
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –
NATURATINS, o licenciamento ambiental para
execução das obras de melhoramento e
conservação de rodovias vicinais no município
de Luzinópolis, parte integrante do Projeto de
Desenvolvimento Regional Sustentável –
PDRS/BIRD.
Palmas - TO, 23 de abril de 2007.
O Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS,
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –
NATURATINS, o licenciamento ambiental para
execução das obras de melhoramento e
conservação de rodovias vicinais no município
de Paranã, parte integrante do Projeto de
Desenvolvimento Regional Sustentável –
PDRS/BIRD.
Palmas - TO, 24 de abril de 2007.
O Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS,
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –
NATURATINS, o licenciamento ambiental para
a obra de execução da ponte de concreto
armado sobre o rio Bagagem da rodovia vicinal,
trecho Santa Rosa / Bagagem.
Palmas - TO, 23 de abril de 2007.

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
11
O Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS,
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –
NATURATINS, o licenciamento ambiental para
as obras de execução das pontes sobre o rio
Formiga e Vazante na diretriz da rodovia de
ligação, trecho Entrº TO-262 / Povoado Cangas.
Palmas - TO, 19 de abril de 2007.
O Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS,
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins –
NATURATINS, o licenciamento ambiental para
execução das obras de melhoramento e
conservação de rodovias vicinais no município
de Riachinho, parte integrante do Projeto de
Desenvolvimento Regional Sustentável –
PDRS/BIRD.
Palmas - TO, 24 de abril de 2007.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato n° 047/2007
Processo nº 2007/3845/000.051
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-
DERTINS
Contratada: CONSTRUTORA VALE DO LONTRA
LTDA.
Objeto: execução de serviços de terraplenagem,
revestimento primário, obras de arte correntes
e especiais, no trecho: entroncamento Rodovia
TO-222 (km 105.4)/Entroncamento Rodovia TO-
226 (Garimpinho), com 58,30 km de extensão.
Valor: R$ 4.242.256,18 (quatro milhões,
duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e
cinqüenta e seis reais e dezoito centavos).
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Dotação Orçamentária: 38450.26.782.
0138.4241, Elemento de despesa: 44.90.51,
Fonte: 00.
Modalidade de Licitação:Concorrência nº 002/2007.
Data da assinatura:13/04/2007.
Signatários: José Edmar Brito Miranda -
Representante da Contratante.
Rossine Aires Guimarães - Representante da
Contratada.
Contrato n° 048/2007
Processo nº 2007/3845/000.050
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-
DERTINS
Contratada: CONSTRUTORA VALE DO LONTRA
LTDA.
Objeto: execução de serviços de terraplenagem,
revestimento primário, obras de arte correntes
e especiais, na Rodovia TO-226, trecho:
Palmeirante/Entroncamento TO-130 (Povoado
Cartucho), com 47,00 km de extensão.
Valor: R$ 4.353.525,60 (quatro milhões,
trezentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e
vinte e cinco reais e sessenta centavos).
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Dotação Orçamentária: 38450.26.782.
0138.4241, Elemento de despesa: 44.90.51,
Fonte: 00.
Modalidade de Licitação:Concorrência nº 001/2007.
Data da assinatura:13/04/2007.
Signatários: José Edmar Brito Miranda -
Representante da Contratante.
Rossine Aires Guimarães - Representante da
Contratada.
ORDEM DE SERVIÇO
Nº PROCESSO: 00051.3845.2007
Nº CONTRATO: 00047/2007
EMPRESA: CONSTRUTORA VALE DO LONTRA
LTDA
AUTORIZAMOS V. Sª. A INICIAR OS
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM,
REVESTIMENTO PRIMÁRIO, OBRAS DE ARTE
CORRENTES E ESPECIAIS NO TRECHO:
ENTRONCAMENTO TO-222 (KM 105,4) /
ENTRONCAMENTO TO-226 (GARIMPINHO),
COM 58,30 KM DE EXTENSÃO.
OS PRAZOS CONTRATUAIS SERÃO
CONTADOS APARTIR DO DIA 13/04/2007.
Palmas, 13 de Abril de 2007
Engº Dagmar de Assis Porto
Diretor de Operação e Conservação
Engº Manoel José Pedreira
Presidente
JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA
Secretário
ORDEM DE SERVIÇO
Nº PROCESSO: 00050.3845.2007
Nº CONTRATO: 00048/2007
EMPRESA: CONSTRUTORA VALE DO LONTRA
LTDA
AUTORIZAMOS V. Sª. A INICIAR OS
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM,
REVESTIMENTO PRIMÁRIO, OBRAS DE ARTE
CORRENTES E ESPECIAIS NA RODOVIA TO-
226, TRECHO: PALMEIRANTE /
ENTRONCAMENTO TO-130 (POVOADO
CARTUCHO), COM 47,00 KM DE EXTENSÃO.
OS PRAZOS CONTRATUAIS SERÃO
CONTADOS APARTIR DO DIA 13/04/2007.
Palmas, 13 de Abril de 2007
Engº Dagmar de Assis Porto
Diretor de Operação e Conservação
Engº Manoel José Pedreira
Presidente
JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA
Secretário
DETRAN
Presidente: JOAQUIM DE SENA BALDUÍNO
PORTARIA GAP/ DIRTEC N.º 614/2007
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no
uso de suas atribuições e de acordo com
estabelecido pela Lei nº 308/91, de 17 de
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de
Setembro de 1997 e Resolução n.º 051/98, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de
21/05/98, resolve:
I – DESIGNAR o Dr.Jeová Henrique de
Santana, CRM-TO nº.718 e a Dra. Sandra
Nascimento de Oliveira, CRP-TO nº. 09/1517
para realizarem os exames de sanidade física,
mental e psicotécnico aos interessados em
obter a Carteira Nacional de Habilitação, no dia
28.04.2007, na cidade de Aliança do
Tocantins – TO..
II – Da presente Portaria, dê-se ciência
à Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria Técnica e Coordenadoria de
Habilitação, para os devidos fins.
Palmas - TO, 23 de Abril de 2007.
PORTARIA GAP/ CNH N.º 615/2007
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no
uso de suas atribuições e de acordo com
estabelecido pela Lei nº 308/91, de 17 de
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de
21/05/98, resolve:
I – DESIGNAR os servidores: Aline
Veras Silva, Papiloscopista; Nelson Brito de
Sena, Encarregado de Serviços – CAD 12;
Ademir Batista dos Reis –Encarregado de
Serviços – CAD 12; Vera Regina Freitas Miranda,
Encarregado de Serviços – CAD 12 e Josué de
Andrade – Assistente – CAD 6 (Motorista), para,
sob a presidência do primeiro, realizarem as
provas de Legislação de Trânsito (LT) e Prática
de Direção (PD), nas cidades de Buriti do
Tocantins e Sitio Novo - TO, nos dias 27, 28, 29
e 30 de abril de 2007, na forma que estabelece
o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, aos
interessados em obter a Carteira Nacional de
Habilitação.
II – Da presente Portaria, dê-se ciência
à Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria Técnica e Coordenadoria de
Habilitação, para os devidos fins.
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.

12
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
PORTARIA GAP/ CNH N.º 616/2007
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no
uso de suas atribuições e de acordo com
estabelecido pela Lei nº 308/91, de 17 de
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de
21/05/98, resolve:
I – DESIGNAR os servidores: Halyne
Milhomem Soares, Encarregado de Serviços –
CAD 12; Antonio Vieira da S. Junior, SD/PM/TO;
Almir Dias Filho, CB/PM/TO; Seginaldo Pereira
Nascimento, SD/PM/TO e Raimundo Feitosa de
Carvalho – Motorista, para, sob a presidência
do primeiro, realizarem as provas de
Legislação de Trânsito (LT) e Prática de Direção
(PD), nas cidades de Pedro Afonso, Santa Maria
e Miracema do Tocantins - TO, nos dias 27, 28
e 29 de abril de 2007, na forma que estabelece
o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, aos
interessados em obter a Carteira Nacional de
Habilitação.
II – Da presente Portaria, dê-se ciência
à Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria Técnica e Coordenadoria de
Habilitação, para os devidos fins.
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.
PORTARIA GAP/ CNH N.º 617/2007
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no
uso de suas atribuições e de acordo com
estabelecido pela Lei nº 308/91, de 17 de
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de
21/05/98, resolve:
I – DESIGNAR os servidores:
Darcyércio Saraiva Silva, Encarregado de
Serviços – CAD 12; Adalício Rodrigues Lopes,
SD/PM/TO; Gecione Carneiro, SD/PM/TO;
Valdeci da Silva Lisboa, SD/PM/TO e Eurivan
Pereira Rodrigues – Assistente CAD 6
(Motorista), para, sob a presidência do primeiro,
realizarem as provas de Legislação de Trânsito
(LT) e Prática de Direção (PD), nas cidades de
Colinas do Tocantins e Tapiratins - TO, nos dias
27, 28 e 29 de abril de 2007, na forma que
estabelece o art. 148 do Código de Trânsito
Brasileiro, aos interessados em obter a Carteira
Nacional de Habilitação.
II – Da presente Portaria, dê-se ciência
à Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria Técnica e Coordenadoria de
Habilitação, para os devidos fins.
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.
PORTARIA GAP/ CNH N.º 618/2007
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no
uso de suas atribuições e de acordo com
estabelecido pela Lei nº 308/91, de 17 de
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de
21/05/98, resolve:
I – DESIGNAR os servidores: Sidney
Reis de Farias, Encarregado de Serviços – CAD
12; Jaciran Alves Marinho, SD/PM/TO; Josiel
Parente Correia, SD/PM/TO; Julio César Soares
Silva, Chefe da Ciretran de Colméia – DAS 1 e
Elisio de Assis – Gerente de Núcleo DAS 3, para,
sob a presidência do primeiro, realizarem as
provas de Prática de Direção (PD), nas cidades
de Couto Magalhães e Guarai - TO, nos dias
27, 28 e 29 de abril de 2007, na forma que
estabelece o art. 148 do Código de Trânsito
Brasileiro, aos interessados em obter a Carteira
Nacional de Habilitação.
II – Da presente Portaria, dê-se ciência
à Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria Técnica e Coordenadoria de
Habilitação, para os devidos fins.
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.
PORTARIA GAP/ CNH N.º 619/2007
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no
uso de suas atribuições e de acordo com
estabelecido pela Lei nº 308/91, de 17 de
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de
21/05/98, resolve:
I – DESIGNAR os servidores: Cleide
Noleto de S. Oliveira, Encarregado de Serviços
– CAD 12; Antonio Fernando P. Silva, SGT/PM/
TO; André J. Marques Silva, Escrivão de Polícia;
e Isley Pereira da Silva – Motorista, para, sob a
presidência do primeiro, realizarem as provas
de Legislação de Trânsito (LT) e Prática de
Direção (PD), nas cidades de Porto Nacional e
Caseara - TO, nos dias 27, 28 e 29 de abril de
2007, na forma que estabelece o art. 148 do
Código de Trânsito Brasileiro, aos interessados
em obter a Carteira Nacional de Habilitação.
II – Da presente Portaria, dê-se ciência
à Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria Técnica e Coordenadoria de
Habilitação, para os devidos fins.
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.
PORTARIA GAP/ CNH N.º 620/2007
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no
uso de suas atribuições e de acordo com
estabelecido pela Lei nº 308/91, de 17 de
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de
21/05/98, resolve:
I – DESIGNAR os servidores: José
Duarte Noleto, Gerente de Núcleo – DAS 3; Ageu
Lopes da Silva, SD/PM/TO; Diorlan Alves Borges,
SGT/PM/TO; e Cristiano Fernandes Mateus –
Motorista, para, sob a presidência do primeiro,
realizarem as provas de Legislação de Trânsito
(LT) e Prática de Direção (PD), nas cidades de
Dianópolis e Natividade - TO, nos dias 27, 28 e
29 de abril de 2007, na forma que estabelece o
art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro, aos
interessados em obter a Carteira Nacional de
Habilitação.
II – Da presente Portaria, dê-se ciência
à Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria Técnica e Coordenadoria de
Habilitação, para os devidos fins.
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.
PORTARIA GAP/ CNH N.º 621/2007
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no
uso de suas atribuições e de acordo com
estabelecido pela Lei nº 308/91, de 17 de
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de
21/05/98, resolve:
I – DESIGNAR os servidores: Juscelino
Oliveira Filho, Escrivão de Polícia; Raimundo
Vieira, Agente de Polícia; Eva Maria Soares
Costa, Encarregado de Serviços – CAD 12;
Benjamim Costa Cavalcante, CB/PM/TO e
Maxyandro Brito Amorim, Assistente CAD 7
(Motorista), para, sob a presidência do primeiro,
realizarem as provas de Legislação de Trânsito
(LT) e Prática de Direção (PD), nas cidades de
Palmeiras, Tocantinópolis, Aguiarnópolis e
Darcinópolis- TO, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30
de abril de 2007, na forma que estabelece o art.
148 do Código de Trânsito Brasileiro, aos
interessados em obter a Carteira Nacional de
Habilitação.
II – Da presente Portaria, dê-se ciência
à Diretoria de Administração e Finanças,
Diretoria Técnica e Coordenadoria de
Habilitação, para os devidos fins.
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.
PORTARIA Nº 623/2007,
de 25 de abril de 2007 - DIAF
O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –
DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais
e consoante o disposto no art. 84 da Lei 1050
de 10 de fevereiro de 1999, resolve:
CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias
a servidora ELIZANGELA FERNANDES
BARBOSA, Assistente CAD-4, matrícula n.º
838221-2, referente ao período aquisitivo 2005/
2006, suspensas pela Portaria nº 971/2006, de
17 de julho de 2007, para serem usufruídas no
período de 02/05/2007 a 31/05/2007.

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
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IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: JOEL RODRIGUES MILHOMEM
PORTARIA Nº 044/2007, 20 de abril de 2007.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 57, inciso VII, da
Lei n.º 1.246, de 06 de setembro de 2001,
alterada pela Lei n.º 1.324, de 17 de abril de 2002,
CONSIDERANDO a necessidade de
aquisição de água mineral para consumo deste
Instituto;
CONSIDERANDO que das propostas
colhidas, a empresa SUL AMERICANA IMÓVEIS
CONST. E MINE., apresentou o menor preço,
sendo a vencedora do certame, com fulcro no
Decreto nº 1.124, de 13 de fevereiro de 2001,
que regulamenta o Sistema de Compra Via
Internet;
CONSIDERANDO, finalmente a
permissibilidade esculpida no art. 24, II, da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores, resolve:
DISPENSAR a realização de licitação,
nos termos do art. 24, II, da Lei 8.666/93, e
contratar a empresa SUL AMERICANA IMÓVEIS
CONST. E MINE.., objetivando o fornecimento
de água mineral para consumo deste Instituto
de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins/ FUNPREV, com vigência a da
assinatura do contrato até enquanto durar o
estoque adquirido, pelo preço global estimado
em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais),
conforme processo de nº 2007/2483/000049.
PORTARIA Nº 81/AP, de 26 de abril de 2007.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS, consoante dispõe os arts. 46,
incisos I, alínea “a” e III, alínea “a”, 57, inciso XII,
da Lei nº 1.246, de 6 de setembro de 2001,
alterada pela Lei nº 1.324, de 17 de abril de
2002, e 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos
I a IV, 55, caput, 56, 57, 59 e 75, § 1º, inciso, I, da
Lei nº 1614, de 4 de outubro de 2005, com base
no art 40, inciso III, alínea “a”, §§ 2º e 5º, da
Constituição Federal, e art. 6º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União de
31 de dezembro de 2003, resolve:
CONCEDER
Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição à servidora MARIA JOSÉ COSTA
FEITOSA, matrícula nº 114812-5, integrante do
Quadro do Magistério, da Secretaria da
Educação e Cultura, no cargo de Professor
Normalista, Nível I, Referência “C”, com a carga
horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais,
fixando como proventos o subsidio integral do
referido cargo, com base no que consta do
Processo n.º 2005/2441/000843. Custeio:
Fundo de Previdência do Estado do Tocantins.
ITERTINS
Presidente: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 0039/2007, 26 de abril de 2007.
O Presidente do Instituto de Terras do
Estado do Tocantins - ITERTINS, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 28
da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;
Considerando a faculdade conferida
pelo artigo 6º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de
novembro de 1987;
Considerando ainda o estatuído no
artigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de setembro de
1984;
Considerando mais, a obrigação do
Instituto de Terras do Estado do Tocantins -
ITERTINS, de promover a política fundiária do
Estado do Tocantins, especialmente
promovendo arrecadações de terras devolutas
estaduais nos precisos termos do artigo 13 e
seu parágrafo único da Lei 87, de 27 de outubro
de 1989; e
Considerando finalmente, a
inexistência de domínio particular sobre o
imóvel que abaixo menciona, consoante
Certidão Negativa do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Taguatinga–TO, datada
de 10/04/2007. Resolve:
I - Arrecadar, como terras devolutas do
Estado do Tocantins, o imóvel rural
denominado Loteamento Taguatinga, 6ªEtapa,
situado no município de Taguatinga-TO, neste
Estado, com área total de 1.740,5439 ha, com
os seguintes limites e confrontações: “Iniciase
a descrição deste perímetro no vértice
AY3M5466, cravado na margem da Rodovia
Estadual TO-110 (Ponte Alta do Bom Jesus/
Taguatinga) e na margem esquerda do Rio
Ponte Alta; deste, segue pelo referido rio acima,
indo até o vértice AY3M5462, também cravado
na margem esquerda do Rio Ponte Alta e na
confrontação com Terras Tituladas; deste,
segue confrontando com Terras Tituladas nos
seguintes azimutes e distâncias: 154°47’43" -
70,55 m., 99°12’35" - 951,18 m., 54°13’52" -
1.265,10 m., passando pelos vértices
AY3M5461, AY3M5460, indo até o vértice
AY3M5459, cravado na margem esquerda do
Rio Ponte Alta; deste, segue pelo referido rio
acima, indo até o vértice AY3M5458, também
cravado na margem esquerda do Rio Ponte Alta
e na confrontação com Terras do Estado; deste,
segue confrontando com Terras do Estado nos
seguintes azimutes e distâncias: 127°56’56" -
760,27 m., 88°34’58" - 652,04 m., 206°57’06" -
338,26 m., 204°57’18" 19,05 m., passando
pelos vértices AY3M5457, AY3M5456, AY3M5455,
indo até o ponto AY3PJ048, cravado na margem
esquerda de uma vertente; deste, segue pela
referida vertente acima, indo até o vértice
AY3M5454, também cravada na margem direita
de uma vertente; deste, segue confrontando
com Terras do Estado nos seguintes azimutes
e distâncias: 154°50’14" - 453,23 m., 188°14’39"
- 533,51 m., 240°00’56" - 519,02 m., passando
pelos vértices AY3M5453, AY3M5452, indo até o
vértice AY3M5451, cravado na margem direita
do Rio Chinelo; deste, segue pelo referido Rio
Chinelo abaixo, indo até o vértice AY3M5447,
cravado na margem esquerda do Rio Chinelo;
deste, segue confrontando com Terras do
Estado nos seguintes azimutes e distâncias:
269°28’20" - 446,86 m., 284°39’26" - 329,84 m.,
239°04’44" - 240,48 m., 279°41’13" - 348,74 m.,
264°25’23" - 213,15 m., 247°06’39" - 110,35 m.,
211°19’44" - 91,60 m., 224°36’16" - 128,81 m.,
233°28’49" - 33,29 m., 175°14’34" - 68,46 m.,
217°50’14" - 91,17 m., 194°50’15" - 115,26 m.,
165°44’20" - 85,19 m., 128°15’08" - 95,54 m.,
79°13’21" - 114,28 m., 101°39’19" - 82,07 m.,
149°36’04" -123,40 m., 171°10’22"- 109,88 m.,
154°14’46" - 72,95 m., 137°38’08" -122,71 m.,
193°43’36"- 44,72 m., 227°24’51" - 275,24 m.,
239°23’43" - 64,55 m., 203°40’27" - 112,99 m.,
179°37’17" - 19,52 m., 245°15’46" - 78,79 m.,
249°34’30" - 41,61 m., passando pelos vértices
AY3M5446, AY3PJ017, AY3PJ016, AY3PJ015,
AY3PJ014, AY3PJ013, AY3M5445, AY3M5443,
AY3M5612, AY3M5613, AY3PI520, AY3PI519,
AY3PI518, AY3PI517, AY3PI516, AY3PI515,
AY3PI514, AY3PB933, AY3PB932, AY3M5614,
AY3M5615, AY3M5616, AY3M5617, AY3PB931,
AY3PB930, AY3PB929, indo até o vértice
AY3M5619, cravado na margem direita do
Córrego Porteira; deste, segue pelo referido
Córrego Porteira acima, indo até o vértice
AY3M5139, cravado na margem esquerda do
Córrego Porteira; deste, segue confrontando
com Terras do Estado nos seguintes azimutes
e distâncias: 227°16’28" - 99,90 m., 264°52’51"
- 28,98 m., 187°22’01" - 91,82 m., 264°21’39" -
65,45 m., 277°51’11" - 107,32 m., 192°56’26" -
28,25 m., 169°36’59" - 266,11 m., 270°55’27" -
624,08 m., passando pelos vértices AY3M5138,
AY3M5135, AY3M5136, AY3M5137, AY3M5103,
AY3M5102, AY3M5113, indo até o vértice
AY3M5112, cravado na margem esquerda de
uma vertente; deste, segue pela referida
vertente abaixo indo até o vértice AY3M5192,
cravado na margem direita da vertente; deste,
segue confrontando com Terras do Estado nos
seguintes azimutes e distância: 227°12’19" -
78,87 m., 243°48’27" - 25,65 m., 342°32’45" -
72,02 m., 355°26’34" - 149,88 m., 289°10’25" -
14,69 m., 20°43’16" - 83,46 m., 316°06’24" -
14,79 m., 232°17’40" -19,28 m., 248°04’33" -
296,42 m., 245°07’51"- 146,19 m., passando
pelos vértices AY3M5178, AY3M5179, AY3M5180,
AY3M5181, AY3M5182, AY3M5183, AY3M5184,
AY3M5185, AY3M5186, indo até o vértice
AY3M5187, cravado na margem direita do
Córrego São Miguel; deste, segue pelo referido
Córrego São Miguel acima, indo até o vértice
AY3M5679, cravado na margem esquerda do
Córrego São Miguel; deste, segue confrontando

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
com Terras do Estado nos seguintes azimutes
e distâncias: 226°35’48" - 47,69 m., 205°28’10"
- 222,32 m., 236°11’51" - 62,41 m., 230°05’13" -
130,46 m., 235°02’44" - 92,23 m., 306°56’01" -
10,06 m., 357°12’50" - 16,48 m., 223°22’33" -
67,06 m., 316°28’58" - 117,06 m., 273°39’59"
13,10 m., 312°24’29" - 165,37 m., 242°15’59" -
106,05 m., 165°43’30" - 28,10 m., 204°07’26" -
175,81 m., 320°25’41" - 25,99 m., 249°59’30"-
29,04 m., 181°44’23" - 107,39 m., 253°17’40" -
38,99 m., 232°50’35" - 94,19 m., 262°37’04" -
12,99 m., 174°14’23" - 9,40 m., 220°21’24" -
112,86 m., 239°49’31" - 41,18 m., 339°45’17" -
32,62 m., 243°30’07" - 57,81 m., 156°35’04" -
33,76 m., 243°29’23" - 65,54 m., , passando
pelos vértices AY3M5678, AY3M5677, AY3M5676,
AY3M5675, AY3M5674, AY3M5673, AY3M5688,
AY3M5689, AY3M5690, AY3M5691, AY3M5692,
AY3M5693, AY3M5696, AY3M5697, AY3M5698,
AY3M5699, AY3M5700, AY3M5301, AY3M5302,
AY3M5314, AY3M5313, AY3M5312, AY3M5311,
AY3M5310, AY3M5309, AY3M5308, indo até o
vértice AY3M5307, cravado na margem da
Rodovia Estadual TO-110 (Ponte Alta do Bom
Jesus/Taguatinga); deste, segue pela referida
rodovia sentido Ponte Alta do Bom Jesus nos
seguintes azimutes e distâncias: 352°28’23" -
550,18 m., 343°00’33" - 27,85 m., 333°47’14"-
317,28 m.,332°16’42"- 228,80 m., 331°58’26" -
288,42 m., 332°29’02" -520,76 m., 336°18’35" -
15,01 m., 332°40’04" -576,23 m., 342°59’48"-
152,15 m., 351°15’06"- 660,32 m., 351°13’44"-
495,90 m., 343°53’40"- 128,30 m., 334°30’40"-
565,52 m., 336°58’29"- 241,38 m.,345°28’55"-
136,39 m., 349°00’37"- 206,57 m., 350°27’43"-
221,33 m., 350°07’29" -946,61 m., passando
pelos vértices AY3M5306, AY3M5304, AY3M5319,
AY3M5320, AY3M5326, AY3M5329, AY3M5653,
AY3M5652, AY3M5651, Y3M5440, AY3M5438,
AY3M5439, AY3M5431, AY3M5471, AY3M5470,
AY3M5468, AY3M5467, indo até o vértice
AY3M5186, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central 45° WGr., tendo como o
Datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados
no plano de projeção UTM”.
II - Ressalvar as situações jurídicas préexistentes,
sobre o imóvel ora arrecadado.
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário
da Comarca de Taguatinga – TO., a presente
Portaria, para que seja matriculado em nome
do Estado do Tocantins o imóvel ora
arrecadado.
PORTARIA Nº 0040/2007, 26 de abril de 2007.
O Presidente do Instituto de Terras do
Estado do Tocantins - ITERTINS, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 28
da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;
Considerando a faculdade conferida
pelo artigo 6º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de
novembro de 1987;
Considerando ainda o estatuído no
artigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de setembro
de 1984;
Considerando mais, a obrigação do
Instituto de Terras do Estado do Tocantins -
ITERTINS, de promover a política fundiária do
Estado do Tocantins, especialmente
promovendo arrecadações de terras devolutas
estaduais nos precisos termos do artigo 13 e
seu parágrafo único da Lei 87, de 27 de outubro
de 1989; e
Considerando finalmente, a inexistência
de domínio particular sobre o imóvel que abaixo
menciona, consoante Certidão Negativa do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Taguatinga–TO, datada de 10/04/2007.
Resolve:
I - Arrecadar, como terras devolutas do
Estado do Tocantins, o imóvel rural
denominado Loteamento Taguatinga, 7ª Etapa,
situado no município de Taguatinga-TO, neste
Estado, com área total de 183,5491 ha, com os
seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice AY3M4304,
cravado na margem esquerda do Córrego
Fundo e na margem da Rodovia Estadual TO-
110 (Ponte Alta do Bom Jesus/Taguatinga);
deste, segue confrontando com Terras
Tituladas nos seguintes azimutes e distâncias:
166°34’48" - 870,78 m., 162°33’36" - 16,84 m.,
151°52’23" - 673,71 m., passando pelos
vértices AY3M4305, AY3M4347, indo até o vértice
AY3M4342, cravado na margem direita do
Córrego São Gonçalo; deste segue pelo referido
córrego abaixo indo até o ponto AY3PE409,
também cravado na margem direita do Córrego
São Gonçalo e na margem da Rodovia
Estadual TO-110 (Ponte Alta do Bom Jesus/
Taguatinga); deste, segue pela referida rodovia
sentido Ponte Alta do Bom Jesus nos seguintes
azimutes e distâncias: 290°32’25" - 16,89 m.,
309°51’03" - 79,31 m., 339°10’33" - 306,76 m.,
351°40’33" - 108,67 m., 353°04’55"- 125,22 m.,
4°52’46" - 364,95 m., 11°48’48" - 16,14 m.,
4°45’21" - 350,72 m., passando pelos vértices
AY3PE408, AY3M3766, AY3MPE663, AY3M3773,
AY3PE665, AY3M4307, AY3M4306, indo até o
vértice AY3M4303, cravado na margem
esquerda do Córrego Fundo; deste segue pelo
referido córrego acima indo até o vértice
AY3M4304, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central 45° WGr , tendo como o
Datum o SAD-69. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados
no plano de projeção UTM”.
II - Ressalvar as situações jurídicas préexistentes,
sobre o imóvel ora arrecadado.
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário
da Comarca de Taguatinga – TO., a presente
Portaria, para que seja matriculado em nome
do Estado do Tocantins o imóvel ora
arrecadado.
PORTARIA Nº 0041/2007, 26 de abril de 2007.
O Presidente do Instituto de Terras do
Estado do Tocantins - ITERTINS, no uso de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 28
da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;
Considerando a faculdade conferida
pelo artigo 6º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 de
novembro de 1987;
Considerando ainda o estatuído no
artigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de setembro
de 1984;
Considerando mais, a obrigação do
Instituto de Terras do Estado do Tocantins -
ITERTINS, de promover a política fundiária do
Estado do Tocantins, especialmente
promovendo arrecadações de terras devolutas
estaduais nos precisos termos do artigo 13 e
seu parágrafo único da Lei 87, de 27 de outubro
de 1989; e
Considerando finalmente, a
inexistência de domínio particular sobre o
imóvel que abaixo menciona, consoante
Certidão Negativa do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Arapoema–TO, datada
de 11/08/2006. Resolve:
I - Arrecadar, como terras devolutas do
Estado do Tocantins, o imóvel rural
denominado Lote 173/1 do Loteamento Vale das
Cunhãs, Gleba Savana III, situado no município
de Bandeirantes do Tocantins-TO, neste
Estado, com área total de 200,1545 ha, com os
seguintes limites e confrontações: “Começa no
marco M.54, de coordenadas UTM E.
748.653,922 e N. 9.133.678,634 referentes ao
Meridiano Central 51º, cravado na margem
esquerda do córrego aparecido na confrontação
dos lotes 174/1, 175/1 e Sebastião M. de Paula;
daí segue confrontando com este ultimo, com
azimute de 117°50’28" e distancia de 711,91
metros até o marco M.53; daí segue
confrontando com João R. Moreira no azimute
de 118°20’42" e distancia de 376,17 metros ate
o marco M.62; daí segue confrontando com
Juvêncio Lourenço Gomes, no azimute de
210°36’50" e distancia de 1.784,94 metros; daí
segue confrontando com o lote 172/1 no azimute
de 302°24’50" e azimute de 1.656,02 metros

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
15
ate o marco M.606, cravado na margem
esquerda do córrego aparecido; daí segue
confrontando com o lote 177/1 pelo córrego
aparecido acima numa distancia sinuosa de
1.900,49 metros ate o marco M.642, cravado na
sua margem direita; daí segue confrontando
com o lote 174/1, ainda pelo córrego acima
numa distancia sinuosa de 504,45 metros até
o marco M.54 ponto de partida”.
II - Ressalvar as situações jurídicas préexistentes,
sobre o imóvel ora arrecadado.
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário
da Comarca de Arapoema – TO, a presente
Portaria, para que seja matriculado em nome
do Estado do Tocantins o imóvel ora
arrecadado.
UNITINS
Reitor: HUMBERTO LUIZ FALCÃO COELHO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007.
Aquisição de um veiculo tipo Pick-up, , para
atender as necessidades do Projeto de
Monitoramento Hidrossedimentométricos,
etapa de implantação da Usina Hidrelétrica de
São Salvador – TO..
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº
00736/2007.
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO (GLOBAL) POR LOTE
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM)VEICULO TIPO
PICK-UP, PARA ATENDER PROJETO DE
MONITORAMENTO HIDTROSSEDIMENTOMÉTRICOS.
Data de Abertura: 10/05/2007 ÀS 10:00 horas
Local: 108 SUL ALAMEDA 11, LOTE 03,
CONJUNTO L, caixa postal: 173, CEP.: 77.123-
360, Palmas/TO, fones n 0xx63-3218-2971
Nota: O Edital e outras informações poderão
ser obtidos na Comissão Permanente de
Licitação, fone 0—63 3218 2964, em Palmas – TO
ou site: http://www.unitins.br
Palmas, 25 de Abril de 2007.
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensora Pública-Geral: ESTELLAMARIS POSTAL
ATO N o 011, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º,
inciso XI, da Lei Complementar 041, de 22 de
dezembro de 2004,
RESOLVE:
DECLARAR ponto facultativo no âmbito
da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
o dia 30 (trinta) de abril de 2007.
Gabinete da Defensora Pública-Geral,
em Palmas, aos 24 dias do mês de abril de 2007.
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
PORTARIA N .º 272 de 30 de março de 2007.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS no
uso das atribuições que lhe conferem o art.
131, incisos II e X da Lei n. º 1.284, de 17 de
dezembro de 2001 e art. 350, I, do Regimento
Interno e:
Considerando a Instrução Normativa
nº 005/ 2006 e a Portaria n.º 1.010 de 08 de
dezembro de 2006;
Considerando os termos do
Memorando n.º 030/2007 de 29 de março de
2007 da lavra da Diretoria Geral de
Administração e Finanças e ainda do Relatório
Técnico anexo ao Memorando N.º 021/2007 da
Diretoria de Informática;
RESOLVE
1. Prorrogar até 07 de maio de 2007, o
termo final do prazo estabelecido na Portaria
n.º 160 de 27 de fevereiro de 2007, para a
remessa, via internet, dos dados orçamentários
e informações, exigidas pelo Sistema de
Auditoria de Contas Públicas – ACP, relativas
ao mês de janeiro, fevereiro e março de 2007.
data.
2. Esta Portaria entra em vigor nesta
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, aos 30 dias do mês
de março de 2007.
Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ
SOBRINHO
Vice-Presidente no exercício da Presidência
1. PROCESSO : 06323/2006_Pedido de
Reconsideração_ Recebido como
Agravo_apenso aos Autos nº. 03989/2006
2. GRUPO/CLASSE DE ASSUNTO : Grupo III/
Classe I – Recurso.
3. RECORRENTE : Doutor José Demóstenes
de Abreu – Ex-Procurador-Geral de Justiça do
Estado do Tocantins.
4. ÓRGÃO : Ministério Público Estadual
5. ASSUNTO : Pedido de Reconsideração
recebido como Agravo contra o Despacho nº.
320/2006 ratificado pela Resolução nº. 598/
2006_TCE_Pleno.
6. RELATOR : Auditor Substituto de Conselheiro
Leondiniz Gomes
7. DESPACHO n°. 048/2007
7.1. Os presentes autos são originários do
Ministério Público Estadual e versam sobre o
Pedido de Reconsideração recebido como
Agravo pelo Despacho nº. 325/2006, datado de
04/08/2006, contra a decisão monocrática do
Auditor Substituto de Conselheiro desta 3ª
Relatoria, exarada através do Despacho nº. 320/
2006, datado de 27/07/2006, o qual foi ratificado
pela Resolução nº. 598/2006_TCE_Pleno, de
02/08/2006 e que determinou a Suspensão
Cautelar do Edital de Concurso Público nº. 001/
2006_MPE_ADMINISTRATIVO, destinado à
realização de concurso público pela
Procuradoria Geral de Justiça visando o
provimento de 255 vagas nos cargos de nível
superior, médio e fundamental do Ministério
Público Estadual.
Considerando a existência de decisão judicial
proferida pela Desª Dalva Delfino Magalhães,
Ex-Presidente do TJ/TO, nos Autos do Mandado
de Segurança – MS nº. 3479/2006, que
concedeu liminar ao Ministério Público do
Estado do Tocantins e determinou a suspensão
do Despacho nº. 320/2006, ratificado pela
Resolução nº. 598/2006 e do Despacho nº. 325/
2006 que recebeu o recurso de Pedido de
Reconsideração como Agravo, ambos
proferidos nos Autos nº. 3989/2006.
Considerando que a decisão concessiva da
liminar no MS nº. 3479/2006 ainda que contrária
ao entendimento do Relator, ratificado pelo
Plenário desta Corte de Contas, somente
poderá ser desconstituída pela via judicial.
Considerando que o Auditor Substituto de
Conselheiro prestou as informações no
Mandado de Segurança nº. 3479/2006, em
cumprimento ao Ofício Executório nº. 023/
2006 – DJ.
Considerando que é incumbência do Relator
determinar o sobrestamento de julgamento ou
exame de processo, em cotejo com o
preceituado pelo art. 199, inc. II, “b” do
Regimento Interno deste Sodalício.
Considerando, finalmente, que cabe ao Relator
presidir à instrução dos processos que lhe
forem distribuídos, em consenso com o
preceituado pelo art. 199, inc. I, do Regimento
Interno, hei por bem:
I)- Determinar o sobrestamento dos Autos nº.
3989/2006 e do seu apenso Autos nº. 06323/
2006, até que seja exarada decisão com
relação a liminar concedida no MS nº. 3479/
2006 ou o julgamento do mérito do MS nº. 3479/
2006.

16
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
II)- Encaminhar os Autos de nº. 3989/2006 e
seu apenso Autos nº. 06323/2006 para a
Secretaria do Pleno – SEPLE, nos termos do
Item III, letras “a/e” da Resolução Administrativa
nº. 004/2006, de 31/01/2006, a fim de que os
autos permaneçam sobrestados até decisão
quanto a liminar concedida ou a deliberação
do mérito do MS nº. 3479/2006.
III) Determinar que a Secretaria do Pleno –
SEPLE conceda vistas dos Autos de nº. 3989/
2006 e seu apenso Autos nº. 06323/2006 ao
Procurador Geral de Contas objetivando a
ciência deste despacho, nos termos do § 1º, do
art. 373, do Regimento Interno deste Sodalício.
IV)- Após, volvam-se os Autos de nº. 3989/2006
e seu apenso Autos nº. 06323/2006 a Secretaria
do Pleno - SEPLE a fim de que seja efetivado o
determinado nos itens I e II deste despacho.
V)- Por fim, que a Secretaria do Pleno – SEPLE
providencie a publicação deste despacho no
Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 37,
caput, da CF/88.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
Gabinete da Terceira Relatoria , em Palmas,
Capital do Estado, aos 07 dias do mês de março
de 2007.
1. PROCESSO : 10083/2006_Ato de Dispensa
de Licitação_ Portaria 412_2006_ Contratos
052/2006 e 067/2006.
2. GRUPO/CLASSE DE ASSUNTO : Grupo III/
Classe IX
3. INTERESSADA : Desª Dalva Delfino
Magalhães – Ex-Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins
4. ÓRGÃO : Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins
5. ASSUNTO : Ato de Dispensa de
Licitação_Portaria nº. 412_2006 e Contratos
nsº. 052/2006 e 067/2006, visando à aquisição
de veículos para o Tribunal de Justiça.
6. RELATOR : Auditor Substituto de Conselheiro
Leondiniz Gomes
7. DESPACHO n°. 058/2007
7.1. Os presentes autos são originários do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e
versam sobre o ato de Dispensa de Licitação
exarado pela Desª Dalva Delfino Magalhães,
Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
do Tocantins e materializado por meio da
Portaria nº. 412/2006 (fls. 55), do dia 17 de
agosto de 2006, tendo por fundamento o art.
24, inc. V, da Lei nº. 8.666/93, através da qual se
originaram os Contratos nsº. 052/2006 e 067/
2006 (fls. 58/61 e 64/69), celebrados entre a
Desª Dalva Delfino Magalhães, Ex-Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
e as empresas Planeta Veículos e Peças LTDA
e Fiat Automóveis S/A, respectivamente, tendo
como objeto a aquisição de veículos para o TJ/
TO e com valores ajustados de R$ 28.790,00
(vinte e oito mil, setecentos e noventa reais)
para o Contrato nº. 052/2006 e R$ 47.880,00
(quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais)
para o Contrato nº. 067/2006, perfazendo um
total de R$ 76.670,00 (setenta e seis mil,
seiscentos e setenta reais) despesas que
correrão por conta da Fonte 25.
Considerando que o Plenário deste Sodalício
através do Acórdão nº. 016/2007_TCE_Pleno,
datado de 31/01/2007, considerou ilegal o ato
de Dispensa de Licitação exarado através da
Portaria nº. 336/2006, bem como o seu
decorrente Termo de Cooperação Financeira
nº. 042/2006, celebrado entre a Desª Dalva
Delfino Magalhães, Ex-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado do Tocantins e os
Senhores Paulo Roberto Lopes Ricci e Marcos
Paulo Bankow, Superintendente e Gerente de
Agência Setor Público do Banco do Brasil S/A,
respectivamente, conforme consta dos Autos
nº. 5611/2006_Dispensa de Licitação.
Considerando que o Ministério Público de
Contas interpôs o recurso de Pedido de
Reconsideração contra o Acórdão nº. 016/
2007_TCE_Pleno, na conformidade do que
consta dos Autos nº. 01750/2007_Recurso de
Reconsideração em apenso aos Autos nº. 5611/
2006_Dispensa de Licitação.
Considerando que o Recurso de
Reconsideração possui efeito suspensivo, nos
termos do art. 235 do Regimento Interno e 48
da Lei nº. 1.284/2001, de 17/12/2001.
Considerando que os Autos de nº. 01750/
2007_Pedido de Reconsideração encontra-se
em tramitação a fim de receber a manifestação
conclusiva dos órgãos técnicos desta Corte de
Contas, quais sejam: Assessoria Jurídica e
douta Auditoria, em consenso com o
preceituado pelo art. 224, §§ 2º e 3º do
Regimento Interno.
Considerando, finalmente, que cabe ao Relator
presidir à instrução dos processos que lhe
forem distribuídos, em consenso com o
preceituado pelo art. 199, inc. I, do Regimento
Interno, hei por bem:
I)- Determinar o sobrestamento dos Autos nº.
10083/2006_Dispensa de Licitação até que o
Plenário desta Corte de Contas delibere acerca
dos Autos nº. 01750/2007_Pedido de
Reconsideração.
II)- Encaminhar os Autos de nº. 10083/
2006_Dispensa de Licitação para a Secretaria
do Pleno – SEPLE, nos termos do Item III, letras
“a/e” da Resolução Administrativa nº. 004/2006,
de 31/01/2006, a fim de que os presentes autos
permaneçam sobrestados até decisão do
Plenário deste Sodalício quanto ao Pedido de
Reconsideração, Autos nº. 01750/2007,
impetrado pelo Ministério Público de Contas
em desfavor do Acórdão nº. 016/
2007_TCE_Pleno.
III) Determinar que a Secretaria do Pleno –
SEPLE conceda vistas dos Autos de nº. 10083/
2006_Dispensa de Licitação ao Procurador
Geral de Contas objetivando a ciência deste
despacho, nos termos do § 1º, do art. 373, do
Regimento Interno deste Sodalício.
IV)- Após, volvam-se os Autos de nº. 10083/
2006_Dispensa de Licitação para a Secretaria
do Pleno - SEPLE a fim de que seja efetivado o
determinado nos itens I e II deste despacho.
V)- Por fim, que a Secretaria do Pleno – SEPLE
providencie a publicação deste despacho no
Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 37,
caput, da CF/88.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
Gabinete da Terceira Relatoria, em Palmas,
Capital do Estado, aos 12 dias do mês de março
de 2007.
1. PROCESSO : 5478/2005_Aditivo de Registro
de Pessoal Temporário.
2. GRUPO/CLASSE DE ASSUNTO : Grupo III/
Classe VIII.
3. INTERESSADA : Liset Pupo Hidalgo.
4. ÓRGÃO : Secretaria da Administração –
SECAD.
5. ASSUNTO : Aditivo ao Convênio nº. 007/02
visando à prestação dos Serviços da Saúde por
profissionais cubanos no Estado do Tocantins.
6. RELATOR : Auditor Substituto de Conselheiro
Leondiniz Gomes
7. DESPACHO n°. 064/2007
7.1. Os presentes autos são originários da
Secretaria da Administração do Estado do
Tocantins e versam sobre Termo Aditivo ao
Convênio nº. 007/2002 (fls. 12/13), celebrado
entre o Governo do Estado do Tocantins, por
intermédio da Secretaria da Administração,

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
17
representada pelo então Secretário Eugênio Pacceli de Freitas Coêlho e
a Senhora Liset Pupo Hidalgo, visando à alteração da cláusula quinta do
susomencionado instrumento e objetivando a prorrogação da vigência
até o dia 01/01/2006 do Convênio nº. 007/2002, celebrado entre o Governo
do Estado do Tocantins e a Central de Colaboração Médica do Ministério
da Saúde da República de Cuba UCCM, tendo por fim a execução dos
serviços de saúde pelos profissionais cubanos no Estado do Tocantins.
Considerando o teor do Parecer nº. 3158/2006 (fls. 34) do Procurador-
Geral de Contas manifestando-se pelo sobrestamento do feito em virtude
da existência de ação judicial em trâmite na Justiça federal.
Considerando que em consulta ao Sistema de Controle Processual da
Justiça Federal, neste 14/03/2006, observa-se que o Processo nº.
2004.43.00.001126-1, referente à Ação Civil Pública proposta pelo
Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, em desfavor do
Governo do Estado do Tocantins, encontra-se pendente de decisão com
trânsito em julgado em virtude da apelação interposta no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
Considerando que em consulta ao Sistema de Controle Processual do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, neste 14/03/2007, verifica-se
que a Apelação Cível relativa ao Processo nº. 2004.43.00.001126-1, achase
conclusa ao Relator Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral,
sem decisão de mérito.
Considerando que é incumbência do Relator determinar o sobrestamento
de julgamento ou exame de processo, em cotejo com o preceituado pelo
art. 199, inc. II, “b” do Regimento Interno deste Sodalício.
Considerando, finalmente, que cabe ao Relator presidir à instrução dos
processos que lhe forem distribuídos, em consenso com o preceituado
pelo art. 199, inc. I, do Regimento Interno, hei por bem:
I)- Determinar o sobrestamento dos Autos nº. 5478/2005_Aditivo de
Registro de Pessoal Temporário até o trânsito em julgado da decisão
proferida no Processo nº. 2004.43.00.001126-1_Ação Civil Pública com o
conseqüente julgamento do Recurso de Apelação interposto.
II)- Encaminhar os Autos de nº. 5478/2005_Aditivo de Registro de Pessoal
Temporário para a Secretaria do Pleno – SEPLE, nos termos do Item III,
letras “a/e” da Resolução Administrativa nº. 004/2006, de 31/01/2006, a
fim de que os presentes autos permaneçam sobrestados até decisão da
Ação Civil Pública (processo nº. 2004.43.00.001126-1) com o julgamento
do Recurso de Apelação interposto junto ao Tribunal Regional Federal da
1ª Região.
III) Determinar que a Secretaria do Pleno – SEPLE conceda vistas dos
Autos de nº. 5478/2005_Aditivo de Registro de Pessoal Temporário ao
Procurador Geral de Contas objetivando a ciência deste despacho, nos
termos do § 1º, do art. 373, do Regimento Interno deste Sodalício.
IV)- Após, volvam-se os Autos de nº. 5478/2005_Aditivo de Registro de
Pessoal Temporário para a Secretaria do Pleno - SEPLE a fim de que
seja efetivado o determinado nos itens I e II deste despacho.
V)- Por fim, que a Secretaria do Pleno – SEPLE providencie a publicação
deste despacho no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 37, caput,
da CF/88.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA TERCEIRA
RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos 14 dias do mês de
março de 2007.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 619/2007.
Contrato nº: 004/2007.
Contratante: Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Contratada: Unibanco Aig Seguros S/A.
Objeto: Renovação do Seguro de Veículos.
Vigência: 29/03/2007 a 10/08/2008
P T: 01.032.0171.2002
Despesa: ND 33 90 39
Valor total: R$ 14.289,46
Signatários: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho - Vice-
Presidente no exercício da Presidência – TCE e,
Sr. Roland André Silva – Representante Legal do Unibanco Aig Seguros S/A.
Palmas - TO, 29 de março de 2007.
Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Vice - Presidente no exercício da Presidência

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
PUBLICAÇÕES
DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO
Edital de Retificação nº 001/2007
Concurso Público Prefeitura Municipal de Angico – TO
A prefeitura Municipal de Angico, Estado do Tocantins, torna
público que reabriu as inscrições para o concurso publico, para
preenchimento de vagas existentes no quadro permanente da
administração a ser realizado dia 27 de maio de 2007. As inscrições
estarão reabertas no período de 26 de Abril a 07 de Maio 2007.. O edital
completo e as demais informações estarão afixados no mural da Prefeitura
em Angico.
Angico – TO, 26 de Abril de 2007.
Ariolino Ramos dos Santos
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A COMISSÃO DE CONCURSO da CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO
DE MAGALHÃES-TO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Edital 001/2007 e posteriores, publica o Resultado Final do
Concurso Público Municipal.
Câmara Municipal de COUTO DE MAGALHÃES, aos 02 dias do
mês de abril de 2007.
Jairo Alves Sobrinho
Presidente da Comissão
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE COUTO DE MAGALHÃES - TO
CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
15 EVANDRO SOUSA ROCHA 89.50 APROVADO
03 JEFFERSON RABELO LIMA 87.50 CLASSIFICADO
02 SULLIVAN WILLIAN BALOG DE ASEVEDO 82.50 CLASSIFICADO
19 JAIROMAR DE ARAÚJO SOBRINHO 76.00 CLASSIFICADO
09 SILAS SOUZA ROCHA 75.50 CLASSIFICADO
23 ÂNGELA PAULA FERREIRA 70.00 CLASSIFICADO
12 ARTUR MARCOS MOREIRA DA SILVA 68.50 CLASSIFICADO
08 THELMA VERAS DE SOUSA 67.50 CLASSIFICADO
10 KEILIANE DA LUZ SANTOS 58.50 CLASSIFICADO
16 DAYANE NUNES SILVA 57.00 CLASSIFICADO
13 JAIME SAMPAIO DA SILVA 55.50 CLASSIFICADO
21 RAFAEL FERREIRA VERAS 46.50 DESCLASSIFICADO
CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
14 NÚBIA DE JESUS REGO 87.50 APROVADO
22 ELAINE ALVES LIMA 84.00 CLASSIFICADO
07 VERÔNICA DIAS DA SILVA 78.50 CLASSIFICADO
01 EDINAMAR GOMES DE LIMA 71.00 CLASSIFICADO
20 LÍVIA DE JESUS REGO 68.00 CLASSIFICADO
11 ELIZANGELA SABINO DA SILVA 66.50 CLASSIFICADO
06 LUZIA PEREIRA 62.00 CLASSIFICADO
18 EDNA SABINA SILVA 59.50 CLASSIFICADO
05 ROSALIA DA COSTA MOTA 56.50 CLASSIFICADO
17 SONIA MARIA BORGES 54.00 CLASSIFICADO
04 NELDIRENE COSTA RIBEIRO 46,00 DESCLASSIFICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
A COMISSÃO DE CONCURSO da PREFEITURA MUNICIPAL DE
COUTO DE MAGALHÃES-TO, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no Edital 001/2007 e posteriores, publica o Resultado
Final do Concurso Público Municipal, tendo em vista a realização de Provas
Práticas no dia 17 de março de 2007.
Prefeitura Municipal de COUTO DE MAGALHÃES, aos 02 dias do
mês de abril de 2007.
Raimundo Nonato Medrado Silva
Presidente da Comissão
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE COUTO DE
MAGALHÃES - TO
CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS
CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
502 MARIO PEREIRA DE MORAIS 93,00 APROVADO
216 ELENY PEREIRA DA SILVA 92,50 APROVADO
377 GABRIEL TEIXEIRA MAURICIO 92,00 APROVADO
572 GILSON TEIXEIRA MAURICIO 91,50 APROVADO
182 VANDECY RIBEIRO DE QUEIROZ 91,00 APROVADO
190 JOEL SILVA LIMA 90,00 APROVADO
007 JUVENAL SOUSA SILVA 89,00 APROVADO
500 KLEBISON SILVA DE SOUSA 88,50 APROVADO
036 MARINALVA ALVES LUZ BRITO 88,00 CLASSIFICADO
494 NEUZA MARIA BASTO CARDOSO 87,50 CLASSIFICADO
356 RITA SILVESTRE ARAUJO 87,00 CLASSIFICADO
063 FRANCISCA CRISTINA BARROS 86,50 CLASSIFICADO
091 VANDERLEIA RIBEIRO AGUIAR 85,50 CLASSIFICADO
090 RONICLEI ARAUJO SILVA 85,50 CLASSIFICADO
467 ANDREIA RIOS DOS SANTOS 85,50 CLASSIFICADO
154 MARCILENE SOUSA LUZ 84,50 CLASSIFICADO
140 MARIA SONETE R. MOREIRA 84,50 CLASSIFICADO
311 CLAUDIO DA SILVA ALENCAR 84,00 CLASSIFICADO
539 NEUZIRENE DE OLIVEIRA CARVALHO 82,00 CLASSIFICADO
345 IVANILDE COIMBRA VALADARES 81,50 CLASSIFICADO
334 MARIA IDALINA DA SILVA 81,50 CLASSIFICADO
482 MARIA CONCEIÇAO DA SILVA 81,00 CLASSIFICADO
540 HELENA PEREIRA DE SOUSA 80,50 CLASSIFICADO
365 ALDECINO IRACOLIM R. DA SILVA 80,00 CLASSIFICADO
409 FAGNER ALVES DA SILVA 79,50 CLASSIFICADO
612 EDINEIA DE SOUSA ARRUDA 79,00 CLASSIFICADO
107 FABIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 78,50 CLASSIFICADO
557 CLEIA BARROS SOUZA 78,50 CLASSIFICADO
230 SIMONE COELHO DA SILVA 77,50 CLASSIFICADO
470 ALVESINA FRANCOLINO RODRIGUES 77,00 CLASSIFICADO
313 JOAO DA CRUZ R. FRANCISCO JUNIOR 77,00 CLASSIFICADO
533 PABLO MELO LIMA 76,00 CLASSIFICADO
622 MARIA APARECIDA F. R. MENDES 76,00 CLASSIFICADO
491 LELSOMAR VERAS DE SOUSA 75,50 CLASSIFICADO
592 RENATO ALCENA DA LUZ 75,00 CLASSIFICADO
523 MARIA ZELIA PEREIRA PIREZ 74,50 CLASSIFICADO
082 LUIZ CARLOS FERREIRA ARAUJO 74,00 CLASSIFICADO
486 FRANCIMILDO DE OLIVEIRA MACEDO 74,00 CLASSIFICADO
130 GRACINA ALVES MARINHO 74,00 CLASSIFICADO
138 EDJANAI HOLANDA DA SILVA 73,50 CLASSIFICADO
040 GENIVALDO DA COSTA BRITO 73,50 CLASSIFICADO
333 GERMAN RODRIGUES DA SILVA 73,00 CLASSIFICADO
136 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 73,00 CLASSIFICADO
529 MARIA LUCIA BORGES DA CONCEIÇAO 72,00 CLASSIFICADO
476 ELSA LOPES GERMANO MIRANDA 71,00 CLASSIFICADO
098 SAMANTHA RODRIGUES NASCIMENTO 70,50 CLASSIFICADO
501 ITAMAR OLIVEIRA VERA 70,50 CLASSIFICADO
538 MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DA SILVA 70,50 CLASSIFICADO
615 JOELMA ALVES MACIEL 69,50 CLASSIFICADO
222 CLEUDIVANIA R. DO NASCIMENTO 69,00 CLASSIFICADO
442 ADAO LARANJEIRA DA SILVA 69,00 CLASSIFICADO
041 JUCILEI A. ALCANTARA ALMEIDA 69,00 CLASSIFICADO
097 REGINALVA RODRIGUES NASCIMENTO 69,00 CLASSIFICADO
478 RAQUEL BEZERRA SALES 69,00 CLASSIFICADO
269 ELILDA APARECIDO DE ALMEIDA 68,00 CLASSIFICADO
432 ELIZANGELA FERREIRA DA COSTA 67,50 CLASSIFICADO
336 ERIALDA PEREIRA GOMES 67,50 CLASSIFICADO
185 ROSELI COSTA E SILVA PETTERSEN 67,00 CLASSIFICADO
243 ELIZA DIONISIA DA COSTA 67,00 CLASSIFICADO
483 VALDELICE MOREIRA DOS SANTOS 66,50 CLASSIFICADO
280 MARIA DOS ANJOS BARROS 66,50 CLASSIFICADO
369 ANTONIA NEIDE DOS SANTOS SILVA 66,00 CLASSIFICADO

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
19
249 MARIA DIVINA DA SILVA COSTA 65,50 CLASSIFICADO
218 VALERIA ALVES DA SILVA 65,50 CLASSIFICADO
571 MARCELO PEREIRA DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO
321 ELISANGELA SABINO DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO
271 MARIA JULIAO DOS SANTOS 65,00 CLASSIFICADO
123 IVANIR FERNANDES DIAS 63,50 CLASSIFICADO
170 JANIO CESAR SOARES DE JESUS 63,00 CLASSIFICADO
019 EDMAR GOMES DE LIMA PEREIRA 62,50 CLASSIFICADO
638 EDILENE SOARES DOS SANTOS 62,00 CLASSIFICADO
155 MARLENE DE SOUSA SAMPAIO 62,00 CLASSIFICADO
111 ROGERIO GUIDA SOARES 61,50 CLASSIFICADO
496 JOSE ALVES FEITOSA JUNIOR 61,50 CLASSIFICADO
488 VANDERSON FRANCALINO DA COSTA 60,50 CLASSIFICADO
262 ANTONIO GOMES DOS SANTOS 60,50 CLASSIFICADO
150 ANDRESON ARAUJO ROCHA 59,50 CLASSIFICADO
324 VILMA MENDES TAVARES 58,50 CLASSIFICADO
312 WHELLIGTON SETUBAL DE OLIVEIRA 57,50 CLASSIFICADO
569 ROSILENE GOMES DE SOUSA 57,50 CLASSIFICADO
431 LUZENI RODRIGUES MONTEIRIO 57,00 CLASSIFICADO
012 MARIA DO SOCORRO LOPES 57,00 CLASSIFICADO
244 CELIA BARCELO DE DEUS 56,00 CLASSIFICADO
055 ANA JOSE DE SOUSA COSTA 56,00 CLASSIFICADO
071 MARIA JOSEFA BATISTA DOS SANTOS 54,50 CLASSIFICADO
290 LAURINA O. DOS SANTOS BARBOSA 51,50 CLASSIFICADO
355 JANE MARCIA RABELO LIMA 50,50 CLASSIFICADO
343 SUSANNA PEREIRA DE ARAUJO 50,00 CLASSIFICADO
526 SIMONE DOS REIS DE OLIVEIRA 50,00 CLASSIFICADO
605 WANDER GOMES SILVA 49,50 DESCLASSIFICADO
521 LEIDIANE ASSUNÇAO DA SILVA 49,00 DESCLASSIFICADO
642 RONILSON DE OLIVEIRA CRUZ 48,50 DESCLASSIFICADO
030 RAIMUNDA GOMES 48,50 DESCLASSIFICADO
558 VANINHA PINTO DO NASCIMENTO 46,50 DESCLASSIFICADO
639 ZILMAR CORREIRA GOULARTE 44,50 DESCLASSIFICADO
072 VERA LUCIA ABREU MOTA 43,50 DESCLASSIFICADO
495 MARIA MADALENA M. DA CONCEIÇAO. 42,00 DESCLASSIFICADO
006 IVANILDE BEZERRA FERREIRA 40,50 DESCLASSIFICADO
408 MARIA APARECIDA S. DA SILVA. 40,00 DESCLASSIFICADO
323 LENIMAR ALVES CARNEIRO 38,50 DESCLASSIFICADO
490 DALVA SOUTO MOREIRA 37,00 DESCLASSIFICADO
576 SANDRA CONCEIÇAO CUNHA 32,50 DESCLASSIFICADO
092 YOKMAR MARINHO GOUVEIA 31,50 DESCLASSIFICADO
034 SINAI DA SILVA 30,00 DESCLASSIFICADO
199 ELVIRA APARECIDA DE JESUS 29,00 DESCLASSIFICADO
505 VANDIRA PEREIRA DA SILVA 26,00 DESCLASSIFICADO
073 ELIANA ALVES PEREIRA MOTA 25,00 DESCLASSIFICADO
536 ROSIVALDO BORGES DOS SANTOS 19,50 DESCLASSIFICADO
069 ALBERTINA PEREIRA DE SOUSA 16,00 DESCLASSIFICADO
046 FRANCISCA DIONISIA RIBEIRO 5,00 DESCLASSIFICADO
043 RAIMUNDO VIANA DIAS 5,00 DESCLASSIFICADO
328 URSULENE PEREIRA DE SOUZA 0,00 DESCLASSIFICADO
217 MARIA TELMA AZEVEDO DE SOUSA 0,00 DESCLASSIFICADO
070 GEANE PEREIRA DOS SANTOS 0,00 DESCLASSIFICADO
613 MARIA GORETE DA SILVA BEZERRA 0,00 DESCLASSIFICADO
045 JOSE BARBOSA DOS SANTOS 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - GARI
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
379 PAULO ROBERTO BEZERRA DE SOUSA 80,00 APROVADO
146 LUZIMAR ROSA GONÇALVES SOUSA 78,00 APROVADO
453 CARLITO ALMEIDA BRAZ 69,00 APROVADO
430 JOSE LACERDA PEREIRA 65,00 APROVADO
093 CELSO PEREIRA GOMES 63,00 APROVADO
237 ZIZI ARRUDA VARAO 62,50 APROVADO
596 ROZIMERY VIEIRA DE CARVALHO 57,50 APROVADO
193 LUCIA HELENA RODRIGUES PADOVAN 47,50 DESCLASSIFICADO
103 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS 20,50 DESCLASSIFICADO
531 DELSIVAN SOUSA SOBRAL 13,50 DESCLASSIFICADO
317 ANTONIO ADEMIR CARVALHO 9,50 DESCLASSIFICADO
448 RONALDO DA SILVA BARROS 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - MERENDEIRA
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
291 ROSIMEIRE SOARES DA SILVA 79,50 APROVADO
603 DELVIRA DOS SANTOS SILVA 74,50 CLASSIFICADO
400 MARIA JANUARIA DE SOUSA LIMA 70,00 CLASSIFICADO
268 MARIA ANA ALVES LIRA 64,00 CLASSIFICADO
MOTORISTA
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
079 MARIVALDO FREITAS DE ALMEIDA 78,25 APROVADO
380 RAFAEL ALVES SILVA 87,00 APROVADO
026 JUVENAL LOPES CARDOSO 77,00 CLASSIFICADO
020 FERNANDO BARBOSA SOUZA 76,00 CLASSIFICADO
002 HAMILTON HONORATO DA SILVA 91,00 APROVADO
229 VENUZAN GOMES ALVES 78,00 APROVADO
027 MILTON MOREIRA DE MOURA 83,00 APROVADO
001 LINDOMAR GOMES DA SILVA 89,50 APROVADO
014 MARCELO LUIZ DOS REIS COSTA 73,00 CLASSIFICADO
456 HELIO LOPES GERMANO 77,50 APROVADO
108 BENEVUNUTO NUNES S. MEDEIROS 66,50 CLASSIFICADO
157 MARCOS SIONEY DE O. NASCIMENTO. - DESCLASSIFICADO
402 BARTOLOMEU LARANJEIRA DA SILVA - DESCLASSIFICADO
211 CLEUDEMIR PEREIRA NUNES - DESCLASSIFICADO
609 ALDERICO FERREIRA LIMA 62,50 CLASSIFICADO
168 RAIMUNDO NONATO MOREIRA 81,50 APROVADO
518 JUNIOR CARDOSO R. ALVES - DESCLASSIFICADO
551 LEONILDO COSTA DOS SANTOS - DESCLASSIFICADO
484 AVENILDO RIBEIRO COSTA - DESCLASSIFICADO
227 GELSON SILVA DE LIMA 62,00 CLASSIFICADO
545 HELTON LOPES GERMANO 65,50 CLASSIFICADO
620 ANTONIO VIEIRA MIRANDA 65,50 CLASSIFICADO
135 RODRIGO LIMA BARROS 65,00 CLASSIFICADO
086 CRYSLEY ALVES ABREU 64,00 CLASSIFICADO
568 JOAO MARCOS OLIVEIRA BORGES 62,50 CLASSIFICADO
172 PEDRO DA CUNHA E SILVA 62,50 CLASSIFICADO
525 EDIVALDO AMORAS VELOS 62,50 CLASSIFICADO
347 ADELINO GUILHERME DA SILVA 61,00 CLASSIFICADO
606 ADIMILSON EUSTAQUIO ALVES 59,50 CLASSIFICADO
410 JANUARIO PEREIRA DA COSTA 59,50 CLASSIFICADO
360 VALTEIR AVELINO DA SILVA 59,00 CLASSIFICADO
239 VILMAR RIBEIRO DE SOUSA 58,50 CLASSIFICADO
584 GEORGE BONFIM DIAS DA SILVA 58,00 CLASSIFICADO
315 LOILDE AUGUSTO DA SILVA 57,50 CLASSIFICADO
173 RAIMUNDO LOPES LIMA 56,00 CLASSIFICADO
337 CARLOS CESAR RODRIGUES 55,50 CLASSIFICADO
011 SILVIO JUSTO DE OLIVEIRA 55,50 CLASSIFICADO
550 LEONEL BONFIM COSTA DOS SANTOS 54,50 CLASSIFICADO
371 JAIR ALVES MOREIRA 53,50 CLASSIFICADO
219 OLION FERREIRA DA SILVA 51,00 CLASSIFICADO
132 LUCIO LOPES DE SOUSA 50,50 CLASSIFICADO
543 FRANCISCO ALVES DE SOUSA 46,50 DESCLASSIFICADO
405 LINDOMAR ALVES QUEIROZ 46,00 DESCLASSIFICADO
054 PETTSON LIMA MARQUES 43,50 DESCLASSIFICADO
028 JOAO BATISTA MARCELINO FERREIRA 43,00 DESCLASSIFICADO
293 FABIO RODRIGUES BARBOSA 38,00 DESCLASSIFICADO
021 VANDERLEI GOMES CHAVES 37,00 DESCLASSIFICADO
267 VALDINEI DE SOUSA RODRIGUES 30,50 DESCLASSIFICADO
332 EUDES FRANÇA DE ALMEIDA 0,00 DESCLASSIFICADO
614 EDISON PEREIRA DE SOUSA 0,00 DESCLASSIFICADO
554 JOSUE ALVES DA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO
075 ELIAS CESAR PINHO DE MARIA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - OPERADOR DE MAQUINAS
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
022 FILIOMENO PEREIRA SOARES 88,00 APROVADO
114 MARCELO DE MIRANDA 86,00 APROVADO
198 LUIZ HUMBERTO RODRIGUES FERREIRA 85,00 APROVADO
056 ALAN RIBEIRO DOS SANTOS 84,00 APROVADO
004 FAGNER B ARBOSA DE SOUSA 72,00 CLASSIFICADO

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
128 ANTONIO LUIZ CRISTINO BARROS 70,00 CLASSIFICADO
581 VANDERLEI VICENTE DA SILVA 69,00 CLASSIFICADO
003 RAIMUNDO NONATO CRISTINO BARROS 68,00 CLASSIFICADO
331 CLAUDIO DA SILVA BORGES 63,50 CLASSIFICADO
125 ALVARO CARDOSO SILVA JUNIOR 60,00 CLASSIFICADO
273 ADRIANO NUNES CAMARGO 58,50 CLASSIFICADO
109 WANDERLEI RIBEIRO AGUIAR 56,00 CLASSIFICADO
468 GILSON SOARES DOS SANTOS 54,50 CLASSIFICADO
101 FRANCISCO BEZERRA BARROS 54,50 CLASSIFICADO
469 GENIVALDO FERREIRA DA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - AGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
516 CARLOS RENY ALCENA DA LUZ 79,50 APROVADO
246 ROBSON MOREIRA 78,00 CLASSIFICADO
499 DOMINGOS NETO DA SILVA 76,50 CLASSIFICADO
235 LAIM RIBEIRO DE MOURA 76,00 CLASSIFICADO
549 GILDEONE FERREIRA DE SOUZA 75,00 CLASSIFICADO
202 MARIO VASCONCELOS DA SILVA FILHO 71,50 CLASSIFICADO
137 WAMILTON SOARES DOS SANTOS 51,50 CLASSIFICADO
625 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA 46,50 DESCLASSIFICADO
CARGO - MECANICO
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
386 MARCOS ANTONIO LANDIM 57,00 APROVADO
270 FABIO NEGRI VELOSO 0,00 DESCLASSIFICADO
383 RONALDO DA SILVA OLIVEIRA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
472 MARYDIANA ALEANDRE DE CARVALHO 69,50 APROVADO
437 EDINA SABINA SILVA 69,00 APROVADO
057 CHARLENE DE SOUSA DE PAULA 67,50 CLASSIFICADO
214 ROSILENE PEREIRA SOARES 65,50 CLASSIFICADO
537 EZIO SOUSA ROCHA 61,00 CLASSIFICADO
264 UESLEM SOARES DA SILVA 60,00 CLASSIFICADO
411 MICHELA DUARTE DE SOUSA 60,00 CLASSIFICADO
586 NUBIA DE JESUS REGO 59,50 CLASSIFICADO
393 ELCILENE OLIVEIRA DA SILVA 59,50 CLASSIFICADO
176 VERONICA DIAS DA SILVA 58,50 CLASSIFICADO
078 SIMONE DE SOUSA SOARES ALMEIDA 58,50 CLASSIFICADO
064 RONEIRE GONCALVES DE OLIVEIRA 58,50 CLASSIFICADO
436 KARINA DA SILVA SILVEIRA 58,50 CLASSIFICADO
395 ERIVALDO DA SILVA NASCIMENTO 58,00 CLASSIFICADO
578 DAYANE NUNES SILVA 57,50 CLASSIFICADO
446 SUEIDE PEREIRA DE MORAIS 57,00 CLASSIFICADO
189 ELICIMONE BRAGA BEZERRA 56,50 CLASSIFICADO
555 DEUZENIR BORGES DE CASTRO 56,00 CLASSIFICADO
547 IVANY OLIVEIRA DA SILVA 56,00 CLASSIFICADO
083 RODRIGO JAN PEREIRA 53,50 CLASSIFICADO
284 POLYANA ROSA SILVA 53,00 CLASSIFICADO
302 VAGNER DA SILVA RODRIGUES 52,50 CLASSIFICADO
238 SEBASTIAO REGO ARAUJO 52,50 CLASSIFICADO
265 MARCIA PEREIRA DA COSTA 52,50 CLASSIFICADO
420 LEIDIANE ALVES CARNEIRO 52,00 CLASSIFICADO
389 MONICA PINHO ABREU 52,00 CLASSIFICADO
506 WESLEY TELES LIMA 51,00 CLASSIFICADO
507 ELAINE ALVES DE LIMA 51,00 CLASSIFICADO
385 WENDELISE GOMES DA LUZ 51,00 CLASSIFICADO
406 ADRIANA ALVES DA SILVA 50,00 CLASSIFICADO
272 SOLANGE MOTA DA SILVA 48,50 DESCLASSIFICADO
509 ANGRA CRISTINA DA SILVA 46,50 DESCLASSIFICADO
433 DORALICE SOARES DE OLIVEIRA 46,50 DESCLASSIFICADO
115 ANDREA KARINE DE SOUSA MIRANDA 45,00 DESCLASSIFICADO
017 SUELY CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ 44,50 DESCLASSIFICADO
204 REGIANE ALMEIDA BATISTA 43,00 DESCLASSIFICADO
413 SIMONE DE CASTRO SOUSA 42,00 DESCLASSIFICADO
480 ELENILDE BRANDAO DA SILVA 39,50 DESCLASSIFICADO
479 FRANCESLEIA FRANCALINA ALVES 39,00 DESCLASSIFICADO
153 ALINE APARECIDA RAMOS 38,00 DESCLASSIFICADO
542 RENAN PRAZERES MATOS 36,50 DESCLASSIFICADO
599 SULEMITA ASSUNÇAO DA SILVA 32,50 DESCLASSIFICADO
240 ANALIKSON TERCIA FERNANDES BARROZO 31,00 DESCLASSIFICADO
248 IRANI MARIA DE JESUS 27,50 DESCLASSIFICADO
508 JOSE LUIZ REZENDE 0,00 DESCLASSIFICADO
422 WENDER GOMES SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
286 DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - DESCLASSIFICADO
645 JOAO FABIO RODRIGUES RAMOS BRASIL 89,50 APROVADO
038 LAISE FERREIRA REZENDE 88,00 APROVADO
342 CLEUDIANE ALVES MEDRADO 86,00 APROVADO
178 JAISSON SOARES FERREIRA 83,00 APROVADO
451 SILAS SOUSA ROCHA 84,00 APROVADO
051 SANDRA ROSA DA SILVA 81,50 APROVADO
354 WIRLLAND BATISTA FONSECA 85,00 APROVADO
452 VALERIA MARTINS DE BARROS 75,00 CLASSIFICADO
050 HONOFRE MANUEL FORTES SOARES 76,00 CLASSIFICADO
024 ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS - DESCLASSIFICADO
005 LILIAN RIBEIRO DE JESUS - DESCLASSIFICADO
464 FRANCISCO SABINO DA SILVA FILHO 75,50 CLASSIFICADO
061 ROSANE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 77,50 CLASSIFICADO
398 WEBSON FERREIRA DA SILVA 74,00 CLASSIFICADO
257 RENATO FERREIRA 74,00 CLASSIFICADO
512 RANIVAN MENDES SOUSA 74,00 CLASSIFICADO
035 SULLIVAN WILLIAN BALOG DE AZEVEDO 80,00 APROVADO
582 SIMARA FERREIA DE ARAUJO REIS - DESCLASSIFICADO
434 ADRAAL MENDES SOUSA JUNIOR - DESCLASSIFICADO
358 WILIAN AL JAWAI 71,50 CLASSIFICADO
392 LEOMAR DE SOUSA ALMEIDA 69,50 CLASSIFICADO
498 WANDERLEIA SALES AMORIM 69,00 CLASSIFICADO
346 FABRYCIO JERONIMO SANTANA DA SILVA 69,00 CLASSIFICADO
023 MARCIA CLEIA ALVES DA ROCHA 69,00 CLASSIFICADO
314 TANIA ROSA VIEIRA PEREIRA 69,00 CLASSIFICADO
618 MARCOS DANIEL S. ALMEIDA 68,00 CLASSIFICADO
513 CELIMAR DA SILVA SANTOS 68,00 CLASSIFICADO
052 SANDRA MARCELINO FERREIRA VERAS 66,00 CLASSIFICADO
031 RAFAEL FERREIRA VERAS 65,50 CLASSIFICADO
066 SANDRO APARECIDO DA SILVA 65,50 CLASSIFICADO
281 JAIME SAMPAIO DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO
561 MARCILENE SOARES DA SILVA 64,00 CLASSIFICADO
428 ALAILMA SOARES DE OLIVEIRA 64,00 CLASSIFICADO
541 VALMIR MARTINS SILVA 63,00 CLASSIFICADO
112 LUCILENE SOUSA SAMPAIO 63,00 CLASSIFICADO
632 ANDREIA FATIMA DE LIMA 63,00 CLASSIFICADO
258 LAUANDA DA SILVA FERREIRA 63,00 CLASSIFICADO
118 WELITA MARIA CAMPOS 62,00 CLASSIFICADO
412 RICARDO J. NASCIMENTO JUNIOR 61,50 CLASSIFICADO
559 LEILANNE COSTA DOS SANTOS 61,50 CLASSIFICADO
532 CLEYTON RIBEIRO DA SILVA 61,00 CLASSIFICADO
067 MIGUEL ABILIO DOS SANTOS 61,00 CLASSIFICADO
580 JANAINA ALENCAR BARROS 60,00 CLASSIFICADO
160 CARLA SOUSA RIBEIRO 58,50 CLASSIFICADO
225 IONE FERREIRA E SILVA 56,00 CLASSIFICADO
188 DARLEI MARTINS DE SALES 55,50 CLASSIFICADO
454 RONALDO GOMES DOS SANTOS 55,50 CLASSIFICADO
156 CRYSTIANE CAROLINA MARINHO GUEDES 55,50 CLASSIFICADO
367 THIAGO GOMES DE SOUSA 54,50 CLASSIFICADO
127 DAYANE ALVES DA SILVA MAGALHAES 54,00 CLASSIFICADO
282 ANA PAULA NERES CORREIA 53,00 CLASSIFICADO
042 LUZANI JULIAO DOS SANTOS 53,00 CLASSIFICADO
364 THAMYREZ RIBEIRO 51,50 CLASSIFICADO
084 LUZIMAR SOARES NOGUEIRA 50,00 CLASSIFICADO

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
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129 DELCI DIAS DE ALMEIDA 49,50 DESCLASSIFICADO
465 IRIS WISON MARINHO GOUVEIA 49,50 DESCLASSIFICADO
623 WENES ROSA DE LIMA 49,00 DESCLASSIFICADO
309 HILDENE SOUSA LACERDA 45,00 DESCLASSIFICADO
319 JOSE ROBERTO SOUSA FILHO 45,00 DESCLASSIFICADO
326 LUCIANO SOUSA MEDRADO 44,50 DESCLASSIFICADO
174 SANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUSA 41,50 DESCLASSIFICADO
242 FRANCIELLE NUNES DE MEDEIROS 39,50 DESCLASSIFICADO
065 JORCELIO CLEMENTES FARIAS 37,50 DESCLASSIFICADO
344 ADRIANA RODRIGUES CARNEIRO 37,00 DESCLASSIFICADO
102 EDNELMA MORAIS SOUZA 36,00 DESCLASSIFICADO
201 ALBERTINO ABREU MOTA 36,00 DESCLASSIFICADO
131 CLEIBE DE SOUSA DOURADO 33,50 DESCLASSIFICADO
124 ROSALINA DA COSTA MOTA 33,00 DESCLASSIFICADO
308 GENESILDA DE MENES 30,50 DESCLASSIFICADO
552 JOSE CARLOS CHAGA NASCIMENTO 24,50 DESCLASSIFICADO
221 REGIANE SOUSA MEDRADO 0,00 DESCLASSIFICADO
256 FELIPE RAFAEL LOPES DA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO
626 ABRANTE SILVERIO DE SOUSA 0,00 DESCLASSIFICADO
517 RONECLEI DE ARAUJO SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO
627 JACKELINE ONASSIS BORGES 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - TECNICO EM RADIOLOGIA
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
313 MURILLO SANTIAGO DIAS VIEIRA 78,00 APROVADO
300 KEURY SARAIVA SILVA 75,00 CLASSIFICADO
295 ROBISON DARLAN ARNDT 73,00 CLASSIFICADO
259 ADELSO PEREIRA LIMA 70,00 CLASSIFICADO
353 CLEUTON RIBEIRO ARRAIS 62,00 CLASSIFICADO
307 DEUSDEDIO CLARO DOS SANTOS 52,00 CLASSIFICADO
624 DJALMA DIVINO DOS SANTOS JUNIOR 0,00 DESCLASSIFICADO
404 RODRIGO DA CRUYS ROCHA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - ASSISTENTE DE SAUDE
NNº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
058 WAGNER ALMEIDA BATISTA 87,50 APROVADO
047 CHARLENE SILVA MAIA 85,00 APROVADO
320 CLENIA SOUSA LIMA 82,00 CLASSIFICADO
226 EDSON ALVES DA SILVA 77,50 CLASSIFICADO
374 DARLENE DA COSTA RIBEIRO MOREIRA 71,50 CLASSIFICADO
548 NATALIA SERAFIM 71,00 CLASSIFICADO
241 DIVINA LIDIANE CRISTINA DA SILVA 70,50 CLASSIFICADO
060 SARAH MARIA DE SOUSA FERREIRA LIMA 70,00 CLASSIFICADO
122 CARLOS SOUSA DE ARISTEU 70,00 CLASSIFICADO
010 HELIO PEREIRA DA SILVA 69,50 CLASSIFICADO
368 MARIA VANDERLY DIAS SOUSA 69,00 CLASSIFICADO
223 GILDENE RODRIGUES DOS SANTOS 68,50 CLASSIFICADO
330 JAKELINE KASSAOKA DE LIMA GLORIA 68,50 CLASSIFICADO
351 LUCIVANIA MARIA DA CONCEIÇAO 68,50 CLASSIFICADO
450 CLAUDIA HONARIA VIEIRA DE CARVALHO 67,00 CLASSIFICADO
574 KASSIA CRISTINA SOUSA LIMA 67,00 CLASSIFICADO
207 ROSANIA NOLETO DOS SANTOS 67,00 CLASSIFICADO
370 PATRICIA RODRIGUES MENDONÇA 66,50 CLASSIFICADO
361 MARIA APARECIDA VIEIRA NASCIMENTO CASTRO 66,50 CLASSIFICADO
449 LUCELIA DE JESUS COSTA 65,50 CLASSIFICADO
493 MARIA FERREIRA DAS NEVES 61,50 CLASSIFICADO
013 VIVIAN MARIA LACERDA COUTO 60,50 CLASSIFICADO
528 GRACIANE MELO DE CASTRO 59,00 CLASSIFICADO
595 MARIA NAZARE FERNANDES DA CRUS 58,00 CLASSIFICADO
597 DIVINA PEREIRA DE SOUSA 56,00 CLASSIFICADO
274 JANE BATISTA ABRAAO 55,50 CLASSIFICADO
196 CLEBE ADRIANO DE SOUSA OLIVEIRA 53,50 CLASSIFICADO
602 JANALICE SOUSA DA SILVA 52,50 CLASSIFICADO
322 ROSIMAR RIBEIRO SOUSA 50,50 CLASSIFICADO
604 MARTA KELIA DOS SANTOS 50,00 CLASSIFICADO
426 SIMONE APARECIDA CABRAL 48,50 DESCLASSIFICADO
504 APARECIDA VICENTINA DA SILVA 48,00 DESCLASSIFICADO
630 CELIA MARIA RABELO LIMA 45,50 DESCLASSIFICADO
524 ROBSON DE SOUSA SILVA 41,50 DESCLASSIFICADO
044 GERUZA MARIA RIBEIRO DE SOUSA 15,05 DESCLASSIFICADO
049 MARIZA OLIVEIRA ALVES 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - TECNICO EM LABORATORIO
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
357 ELIOSMEIA DE FATIMA PINTO 81,00 APROVADO
621 SANDRA PEREIRA DE SOUSA 56,50 CLASSIFICADO
366 ISAIAS FERREIRA ARAUJO 54,00 CLASSIFICADO
CARGO - TECNICO EM ENFERMAGEM
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
458 ELISVANIA ELIAS DE LIMA 84,50 APROVADO
619 ZILMA DE SOUZA SILVA 83,50 APROVADO
477 STERLEY ERICK COSTA GOMES 80,00 CLASSIFICADO
277 GRACILENE GOMES FERREIRA RODRIGUES 77,50 CLASSIFICADO
316 NALVA GOMES DE SOUSA 72,50 CLASSIFICADO
053 RAIMUNDA PONTES MIRANDA SANTOS 70,50 CLASSIFICADO
276 MARINES SOARES FREITAS 66,00 CLASSIFICADO
195 RONI INES DO NASCIMENTO 58,50 CLASSIFICADO
215 RAIMUNDA NUNES DA FONSECA 54,00 CLASSIFICADO
565 JOSILENE NERY MARTINS SANTOS 52,00 CLASSIFICADO
062 DIVINA CANDIDA NASCIMENTO 49,50 DESCLASSIFICADO
CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
382 DANIEL DAVID ALVES LEONCIO DE ALMEIDA 71,50 APROVADO
589 JOANICE SOUSA DA SILVA 57,00 APROVADO
033 ALDIVINA ALVES SANTOS 50,00 CLASSIFICADO
CARGO - TECNICO AGRICOLA
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
570 ELTON KIST 76,00 APROVADO
601 LINDOMAR MOUREIRA DO NASCIMENTO 74,50 CLASSIFICADO
391 PAULO WEEBER BEZERRA PANTOJA 71,00 CLASSIFICADO
636 ADAILTON JOSE ALVES 58,50 CLASSIFICADO
301 LAZARO BEZERRA DE MELO 50,50 CLASSIFICADO
564 IDGARDE ALEANDRE TAVARES 45,00 DESCLASSIFICADO
553 ELVIS PEREIRA COSTA 22,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - FISCAL
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
275 DOMINGOS DA CONCEIÇAO JUNIOR 78,00 APROVADO
497 LUZIVAN SOUSA DA SILVA 77,00 APROVADO
094 VALNUS AVILA RODRIGUES 75,00 CLASSIFICADO
515 PATRICIA ALVES FERREIRA 73,00 CLASSIFICADO
164 SIDILENE DE JESUS CRUZ 71,00 CLASSIFICADO
483 JAIROMAR ARAUJO SOBRINHO 70,00 CLASSIFICADO
100 JHONNATHAN RODRIGUES DO NASCIMENTO 64,00 CLASSIFICADO
126 RONNIE ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA 64,00 CLASSIFICADO
443 DANIVAL R. DOS SANTOS 64,00 CLASSIFICADO
394 JOAO MARQUES NASCIMENTO FILHO 63,00 CLASSIFICADO
251 JOEL SOUSA ALMEIDA 62,50 CLASSIFICADO
583 ROGERIO MARTINS PEREIRA 61,00 CLASSIFICADO
325 ANTONIO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR 58,00 CLASSIFICADO
475 ISRAEL SILVA LIMA 54,00 CLASSIFICADO
208 SERGIO DA SILVA ALMEIDA 53,50 CLASSIFICADO
209 ROBSON FERREIRA DE SOUSA 53,00 CLASSIFICADO
457 ANTONIO VIEIRA COSTA 47,00 DESCLASSIFICADO
643 FABIO ALVES DA SILVA 46,50 DESCLASSIFICADO
514 DEUSIVAN SABINO DA SILVA 35,50 DESCLASSIFICADO
628 HOSANA SOUSA DE ALMEIDA 35,50 DESCLASSIFICADO
635 LEANDRO FIRMINO DA PAIXAO 31,00 DESCLASSIFICADO
181 PAULO DOMINGOS DE MOURA GONÇALVES 25,50 DESCLASSIFICADO
349 CLEIDILENE SILVA DE SOUSA 25,00 DESCLASSIFICADO
175 EVERSON PEREIRA DA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
CARGO - EDUCADOR SOCIAL
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
381 RAIANE LIMA 76,50 APROVADO
305 ELIANE ALVES FERREIRA 76,00 CLASSIFICADO
192 MARIA TEREZA BARROS DE MOURA LIMA 75,50 CLASSIFICADO
563 MARIA DO AMPARO ARRUDA ALMEIDA MIRANDA 70,50 CLASSIFICADO
396 MARIA CONCEIÇAO SOUSA LIMA 69,00 CLASSIFICADO
447 EDSON GOMES DA SILVA 68,50 CLASSIFICADO
461 ANALISE SOARES DE OLIVEIRA 66,00 CLASSIFICADO
416 VADENISE CRISTINA SILVA DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO
429 WELITON MENDES MAGALHAES 64,00 CLASSIFICADO
212 MARCIA MARIA FREITAS FRANCO CAVALCANTE 63,00 CLASSIFICADO
184 CLEONICE CASSIMIRO DA SILVA 63,00 CLASSIFICADO
158 ALAICY BARCELO DA SIVLA 59,50 CLASSIFICADO
CARGO - TECNICO EM HIGIENE DENTAL
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
566 ELZYANE RODRIGUES DE LIMA 78,50 APROVADO
644 MARIZA ALVES BEZERRA 75,00 APROVADO
591 MARCIA PEREIRA LIMA 64,50 CLASSIFICADO
CARGO - AGENTE DE TRIBUTAÇAO
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
546 HILDA LOPES GERMANO 70,50 APROVADO
080 ALINE GONCALVES DA SILVA 68,50 CLASSIFICADO
423 MARCELE DOS SANTOS ROCHA 62,00 CLASSIFICADO
210 DORIVAL CARNEIRO CAVALCANTE 55,50 CLASSIFICADO
250 JOAO PAULO DE SOUSA LUZ 54,00 CLASSIFICADO
608 NILTON ALVES FERREIA 46,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - ASSISTENTE SOCIAL
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
339 VANESSA ECKERT 60,00 APROVADO
279 CINTIA FEIO BARRETO 59,50 CLASSIFICADO
CARGO - NUTRICIONISTA
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
646 CINTIA MARIA DO NASCIMENTO 76,50 APROVADO
CARGO - MÉDICO
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
397 EVERALDO PAIM DE ARAUJO 80,00 APROVADO
401 FRANCINARA FLORES RAULINO 79,00 APROVADO
600 GESNERIA SARAIVA KRATKA 77,50 CLASSIFICADO
233 NEIDE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - ODONTOLOGO
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
535 ALCIR ALVES FILHO 84,50 APROVADO
419 SIMONE PINHEIRO MILAGRE 82,00 APROVADO
421 RICARDO PINHEIRO MILAGRE 79,50 CLASSIFICADO
191 HELIO SEVERINO DE FREITAS 79,00 CLASSIFICADO
139 DAVID FERREIRA GLORIA 77,50 CLASSIFICADO
304 LARISSA BASTOS PIRES 71,50 CLASSIFICADO
530 ROGERIO COSTA BOTELHIO 64,50 CLASSIFICADO
CARGO - ENFERMEIRO
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
616 HEITOR PINTO CORREIRA 90,00 APROVADO
037 POLYANNA MILHOMEM RODRIGUES 87,50 APROVADO
163 JULIO APARECIDO DOS SANTOS 86,00 CLASSIFICADO
376 NAYANNA SOUSA PARANA 84,50 CLASSIFICADO
289 JANE CRISTINA FEITOSA MOURA 84,00 CLASSIFICADO
617 IARA PINTO CORREIA 75,50 CLASSIFICADO
585 THIAGO AUGUSTO LUZ RODRIGUES DA SILVA 74,50 CLASSIFICADO
245 FRANCISCO ALTEMAR DUTRA 74,50 CLASSIFICADO
165 JEAN CARLOS PEREIRA 73,50 CLASSIFICADO
640 PASCOAL ALVES DO NASCIMENTO 72,00 CLASSIFICADO
544 LUCILENE PINHEIRO E SILVA 69,00 CLASSIFICADO
166 KAROLYNA BARBOSA BERTINE 69,00 CLASSIFICADO
119 LUDYCILLA NOLASCO MIRANDA 65,50 CLASSIFICADO
120 ANDRE DE ALMEIDA TORRES 64,50 CLASSIFICADO
577 FABIO PEREIRA COIMBRA 63,00 CLASSIFICADO
167 ELIENE SOARES DA SILVA 59,50 CLASSIFICADO
407 ELEONOR SELESTE PAULINO DE SANTA BRIGIDA 59,50 CLASSIFICADO
415 VANCELIO DIVINO DE SOUSA 59,00 CLASSIFICADO
106 PATRICIA SIRIBELLI COELHO AMERICO 55,00 CLASSIFICADO
008 HELENA PEREIRA DA SILVA 53,00 CLASSIFICADO
593 GRACIELA CAMARGO ROSA 52,50 CLASSIFICADO
220 ANA NEIDE RODRIGUES VIEIRA 52,00 CLASSIFICADO
598 NEUCILENE DE SOUZA ALVES PIRES 51,50 CLASSIFICADO
399 EUTIENE DOS SANTOS SOARES 50,50 CLASSIFICADO
587 ANA RAQUEL LOPES COIMBRA 0,00 DESCLASSIFICADO
088 KLENIA SHIRLEY SANTOS LIMA 0,00 DESCLASSIFICADO
631 ADSON COELHO MIRANDA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - FARMACEUTICO
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
121 ALECIA LACERDA E SILVA OLIVEIRA 80,00 APROVADO
588 LEANDRO LOPES COIMBRA 74,50 CLASSIFICADO
579 RAFAEL BOSA NAVES 66,50 CLASSIFICADO
562 LUCELIA GREGORIO BORGES 65,00 CLASSIFICADO
418 HELDER SANTA SAMPAIO JUNIOR 65,00 CLASSIFICADO
378 ROSIANE LIMA CASTRO 64,50 CLASSIFICADO
427 RENATA DUARTE LOPES 58,50 CLASSIFICADO
287 LUANNA MORAIS DE OLIVEIRA 57,00 CLASSIFICADO
329 FRANCISCO DE BARROS NETO 50,50 CLASSIFICADO
567 JAKELINE PEREIRA SOTERO 48,50 DESCLASSIFICADO
205 JANAINA DANIEL CASTRO 47,00 DESCLASSIFICADO
556 WESLEY BARBOSA DE ABREU 38,50 DESCLASSIFICADO
085 ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA FREIRE 0,00 DESCLASSIFICADO
607 ANA LUCIA ANDRADE DE MORAIS 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - BIOQUIMICO
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
487 LEANDRO MONTEIRO COSTA 84,00 APROVADO
590 ANDRE MANOEL PATROCINIO 83,00 CLASSIFICADO
104 MARCILENE APARECIDA DO NASCIMENTO 81,50 CLASSIFICADO
203 ISLANI SOUSA E SILVA CAVALCANTE 73,00 CLASSIFICADO
327 BARBARA GIZELEA MOZZATO 71,00 CLASSIFICADO
575 ADRIANO LOPES ROCHA 63,00 CLASSIFICADO
417 LORENA SANTOS D’ SANTA SAMPAIO 60,50 CLASSIFICADO
534 KATIA PINTO FERNANDES 50,00 CLASSIFICADO
285 DENIS FERREIRA COSTA 46,50 DESCLASSIFICADO
197 LEILYANE FEITOSA DE ALENCAR ANDRADE 40,00 DESCLASSIFICADO
147 ELISMAR DE CASTRO MARQUES 28,00 DESCLASSIFICADO
247 ALZIRO RODRIGUES GUIMARAES 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - PROFESSOR DE MATEMATICA
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
340 ELCIO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR 91,00 APROVADO
474 EVANDRO SOUSA ROCHA 88,00 APROVADO
441 ELIEZER FERNANDES DOS REIS 86,50 CLASSIFICADO
519 INDALECIO FERREIRA NEVES 85,50 CLASSIFICADO
372 GUILHERME LOPES DA SILVA 85,00 CLASSIFICADO
466 SALUSTRIANO MENES DA CONCEIÇAO 84,00 CLASSIFICADO
445 VALTON GOMES DOS SANTOS 72,00 CLASSIFICADO
352 PAULO ROBERTO DA SILVA ANDRADE 69,00 CLASSIFICADO
283 HELVIS BELMIRO DA SILVEIRA 65,00 CLASSIFICADO
414 ROMIS DE SOUSA MORAIS 63,00 CLASSIFICADO
633 AVANILSON SATUNINO GUEDES 57,00 CLASSIFICADO
462 ROBERTO NONATO DA SILVA 56,50 CLASSIFICADO
179 PAULO CESAR DE SOUSA ROCHA 56,00 CLASSIFICADO
151 FRANCISCO LOPES LIMA 53,50 CLASSIFICADO
161 EDIVALDO GOMES PACHECO 0,00 DESCLASSIFICADO

Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
23
CARGO - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
373 MARLI PORTO TORRES 79,00 APROVADO
253 REGINA MARCIA DA SILVA CUNHA 73,50 CLASSIFICADO
341 PAOLLA MAYARA SANTANA DA SILVA 71,50 CLASSIFICADO
048 NARALICE PEREIRA GOMES 71,00 CLASSIFICADO
444 CRISTINA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA 71,00 CLASSIFICADO
266 MARIA DE FATIMA ABREU MARTINS 69,00 CLASSIFICADO
206 OSI LAYDE DE SOUSA SETUBAL 68,50 CLASSIFICADO
522 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 66,50 CLASSIFICADO
087 ALESSANDRA FOSTINO DA SILVA 66,50 CLASSIFICADO
105 LIDIANE MARIA RIBEIRO DE LIMA 64,00 CLASSIFICADO
149 SILVIA LETICIA RIBEIRO CHAVES 56,50 CLASSIFICADO
629 ROSIANE GUIDA SOARES VIANA 56,00 CLASSIFICADO
133 MARIA ELISA DAMASIO E SILVA 55,50 CLASSIFICADO
145 GRACIELE OLIVEIRA DE SÁ 54,50 CLASSIFICADO
288 DELIANNE SILVA PINHO 52,50 CLASSIFICADO
520 ANGELA PAULA FERREIRA 49,00 DESCLASSIFICADO
059 DORISVANDA DUARTE VIEIRA 43,00 DESCLASSIFICADO
459 ELIASAR SILVA REIS 42,50 DESCLASSIFICADO
306 ADRIANA GOMES RODRIGUES 39,00 DESCLASSIFICADO
263 ANA RITA FRANCALINA DE SOUSA 57,00 CLASSIFICADO
134 CRACIELA DE SANTOS MENDES 56,50 CLASSIFICADO
039 FAGNER RODRIGUES PEREIRA 56,00 CLASSIFICADO
180 VANDERLI PEREIRA DE SOUSA 54,00 CLASSIFICADO
610 LEONAN DOS SANTOS BENTO 52,00 CLASSIFICADO
025 BENEDITA BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA 51,00 CLASSIFICADO
594 JANAINA SOUSA CARVALHO 50,00 CLASSIFICADO
363 JUREMA FERREIRA DE SOUSA E SILVA 50,00 CLASSIFICADO
224 ELIANE ALVES DA SILVA 49,00 DESCLASSIFICADO
299 IZAEL LOPES DE OLIVEIRA 47,50 DESCLASSIFICADO
296 TADERVANIA DE SOUSA SILVA 46,50 DESCLASSIFICADO
560 TATIANE ALVES DOS SANTOS 46,00 DESCLASSIFICADO
425 VIVIANE RODRIGUES SILVEIRA 45,50 DESCLASSIFICADO
292 PATRICIA GOMES DE SOUSA 45,50 DESCLASSIFICADO
095 EDNALVA PEREIRA DO NASCIMENTO 45,50 DESCLASSIFICADO
294 MARIA DA PAZ FONSECA ANDRADE 45,00 DESCLASSIFICADO
455 IOLETE PEREIRA LIMA 42,00 DESCLASSIFICADO
297 KELIANE FELI FERREIRA 40,50 DESCLASSIFICADO
390 RONISON RODRIGUES DA COSTA 39,50 DESCLASSIFICADO
186 MEIRE BARBOSA DA SILVA 38,00 DESCLASSIFICADO
481 DIOCLEIDE MARIA DIAS SOUSA 30,50 DESCLASSIFICADO
162 IRA MEDEIROS VIEIRA 0,00 DESCLASSIFICADO
637 NELYTON DOS SANTOS PEREIRA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
194 HERMOGENES MARCELINO DE PALMA 81,50 APROVADO
234 MARCIA HELENA COSTA 70,00 CLASSIFICADO
141 JOSIANE CARVALHO DA SILVA 64,50 CLASSIFICADO
116 ANDREA BRAS SOUZA 59,00 CLASSIFICADO
255 KESIA JEMINA LOPES DA SILVA 56,50 CLASSIFICADO
029 ROMENY VIRGULINO BRITO 47,50 DESCLASSIFICADO
463 RODRIGO ALVES DA SILVA 47,00 DESCLASSIFICADO
510 MILENE COSTA MELO 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - PROFESSOR DE GEOGRAFIA
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
110 CLAUDIMEIA CARDELIQUO 63,50 APROVADO
438 ANTONIO LUIZ BERTOLDO DA SILVA 60,00 CLASSIFICADO
148 DENYS WILHIAN RIBEIRO 53,00 CLASSIFICADO
460 SILETE MAIA CORREIA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - PROFESSOR DE HISTORIA
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
439 FRANCISCO ANTONIO ALVES VIEIRA 75,00 APROVADO
009 ANDREA MARTINS DA SILVA 68,00 CLASSIFICADO
231 ATAMIR SABINO DA SILVA 61,50 CLASSIFICADO
200 MARIA DA CUNHA P. SILVA DO NASCIMENTO 50,00 CLASSIFICADO
081 JORDELINA GOMES DE OLIVEIRA 48,50 DESCLASSIFICADO
074 LUCIA HELENA DOS SANTOS PINHO 36,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
187 ELCIONE DE OLIVEIRA CAMARGO 69,00 APROVADO
CARGO - PEDAGOGO DE 1ª A 4ª SERIE
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
252 MARIZA TESTA 85,00 APROVADO
359 SIMONE DA SILVA FERNANDES 83,50 APROVADO
171 CRISTIANA INES DAMASIO E SILVA 83,50 CLASSIFICADO
573 LUCIA CLEUSA CARVALHO 83,00 CLASSIFICADO
489 ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS 80,50 CLASSIFICADO
142 MARIA HELENISSE SOARES DOS REIS 80,50 CLASSIFICADO
511 THELMA VERAS DE SOUSA 65,00 CLASSIFICADO
611 LUCIEL AUGUSTO DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO
485 VERONEIDE FERREIRA DE SOUSA 64,50 CLASSIFICADO
293 EVA LOPES DA CRUZ ARNAT 61,50 CLASSIFICADO
169 NAIA APARECIDA SILVA DE SOUSA 59,00 CLASSIFICADO
375 LOZINA PEREIRA ALVES DA SILVA 58,00 CLASSIFICADO
CARGO - PEDAGOGO DE 5ª A 8ª SERIE
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
384 LEONARDO DE SOUSA ALMEIDA 67,00 APROVADO
260 MARIA MARGARETH DA SILVA 65,00 APROVADO
471 LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA 64,00 CLASSIFICADO
641 ALBERTINO ALVES XAVIER 63,50 CLASSIFICADO
350 EDILSON SALES DA SILVA 63,00 CLASSIFICADO
362 KATILEN RIBEIRO BARBOSA DA SILVA 61,00 CLASSIFICADO
077 MARCO VISTENE GOMES DE ARAUJO 59,50 CLASSIFICADO
159 GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA 57,50 CLASSIFICADO
076 ELSIO ALVES DOS SANTOS 39,00 DESCLASSIFICADO
388 EMILIANA MARIA NEVES ROSA 0,00 DESCLASSIFICADO
CARGO - NORMAL SUPERIOR
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO
338 ANTONIETA DE MORAIS SOUSA 80,00 APROVADO
310 JOSIAS PEREIRA LUZ 79,00 APROVADO
261 JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 78,50 APROVADO
440 LUCIANA PATRICIA DA SILVA FRUTUOSO 78,00 APROVADO
015 LUCIANA CORDELIQUO 77,50 APROVADO
016 EDILEUSA SOUSA ARISTEU 77,00 APROVADO
089 ZILDA MARIA DE AMORIM 74,50 CLASSIFICADO
144 LUCILENE TEIXEIRA MACEDO 74,50 CLASSIFICADO
634 TANIA ALVES FERREIRA BRASIL 70,00 CLASSIFICADO
527 IRACY FERREIRA DE SOUSA 70,00 CLASSIFICADO
018 MAURA SABINO CARDELIQUO 69,00 CLASSIFICADO
232 ALIENE CUNHA CARVALHO 65,00 CLASSIFICADO
435 PEDRO DE OLIVEIRA 63,00 CLASSIFICADO
403 EDINEI OLIVEIRA CAMARGO 62,00 CLASSIFICADO
335 GERILENE CRISTINA NEVES 61,50 CLASSIFICADO
113 JACY TEIXEIRA RODRIGUES 60,50 CLASSIFICADO
236 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA 60,00 CLASSIFICADO
099 MARINALVA RODRIGUES NASCIMENTO 57,50 CLASSIFICADO
348 SILMA APARECIDA CABRAL 57,00 CLASSIFICADO
183 VALDENIR GOMES DE FARIAS 56,50 CLASSIFICADO
096 DAURA FERREIRA DOS SANTOS 55,00 CLASSIFICADO
318 LINDONEIDE SOUSA LIMA 48,00 DESCLASSIFICADO
068 RENILDA BENTA DE OLIVEIRA 46,50 DESCLASSIFICADO
503 BONFIM MACIEL DA SILVA 46,50 DESCLASSIFICADO
278 ALECIA RABELO LIMA 45,50 DESCLASSIFICADO
303 REGINA ALVES DIAS BARBOSA 45,00 DESCLASSIFICADO
492 MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA 41,00 DESCLASSIFICADO
152 EDILENE SOUSA ARISTEU DA SILVA 35,50 DESCLASSIFICADO
387 MARIA DE LOURDES LUCINDA 35,50 DESCLASSIFICADO
228 DIRCY NAY RODRIGUES RIOS DE SOUSA 35,00 DESCLASSIFICADO
143 ELIANE SOARES DE SOUSA 27,00 DESCLASSIFICADO
424 EZEQUIEL DA COSTA ALCANTARA 0,00 DESCLASSIFICADO
117 JOAO BATISTA GOULARTE FERREIRA 0,00 DESCLASSIFICADO

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.397
Ano XIX - Estado do Tocantins, quarta-feira, 2 de maio de 2007
PUBLICAÇÕES
PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Sr. Gustavo Renato de Lima Santos,
CPF 292340618-45, torna público que requereu
ao Instituto Natureza do Tocantins –
NATURATINS, a licença prévia (LP), para
atividade de fabricação de carvão vegetal, com
endereço à Fazenda Santa Helena, município
de Dianópolis / To. O empreendimento se
enquadra na Resolução CONAMA nº. 001/86 e
237/97, que dispõe sobre o licenciamento
ambiental desta atividade.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Sr. Gustavo Renato de Lima Santos,
CPF 292340618-45, torna público que requereu
ao Instituto Natureza do Tocantins –
NATURATINS, a licença de instalação (LI), para
atividade de fabricação de carvão vegetal, com
endereço à Fazenda Santa Helena, município
de Dianópolis / To. O empreendimento se
enquadra na Resolução CONAMA nº. 001/86 e
237/97, que dispõe sobre o licenciamento
ambiental desta atividade.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Sr. Gustavo Renato de Lima Santos,
CPF 292340618-45, torna público que requereu
ao Instituto Natureza do Tocantins –
NATURATINS, a licença de operação (LO), para
atividade de fabricação de carvão vegetal, com
endereço à Fazenda Santa Helena, município
de Dianópolis / To. O empreendimento se
enquadra na Resolução CONAMA nº. 001/86 e
237/97, que dispõe sobre o licenciamento
ambiental desta atividade.
JAVAES S/A AGROPECUÁRIA
CNPJ 02.547.024/0001-90
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO
Convidamos os senhores acionistas
para se reunirem em assembléia geral
ordinária, em 11.05.2007, em sua sede social
localizada na Fazenda Ponderosa, Município de
Pium, Estado do Tocantins, às 15 horas, afim
de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO
DIA: a) Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício findo em
31.12.2006. b) Deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício e distribuição de
dividendos. c) Fixar os honorários da Diretoria.
d) Outros assuntos de interesse social.
Fazenda Ponderosa, 23 de abril de 2007.
A Diretoria.
Edital de convocação para fundação do
Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Pindorama do
Tocantins - TO
A comissão prófundação do Sindicato
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de
Pindorama do Tocantins CONVOCA todos os
trabalhadores e trabalhadoras rurais que
exerçam atividade individualmente ou em
regime de economia familiar, posseiros,
meeiros assentados arrendatários
comodatários extrativistas, os assalariados e
assalariadas rurais, permanentes, safristas e
eventuais que exerçam a atividades na
agricultura, criação de animais, silvicultura,
hortifruticultura e extrativismo rural, do município
de Pindorama do Tocantins, para assembléia
Geral de Fundação, aprovação de Estatutos
Sociais e Eleição da diretoria a ser realizada no
dia 12/05/07, na sede da Câmara Municipal do
município, sito à Rua Lino Cesário S/N Centro
na cidade de Pindorama –TO, das 09 às 16
horas.
Pindorama, 02 de abril de 2007 –
Comissão Prófundação.
DESTINATÁRIO: