Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins
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Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
1<br />
ANO XIX - PALMAS, QUARTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2007 - N O 2.397<br />
ATOS DO CHEFE DO<br />
PODER EXECUTIVO<br />
DECRETO N o 3.018, de 27 de abril de 2007.<br />
Cria a Comissão de Erradicação <strong>do</strong><br />
Trabalho Escravo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> – COETRAE/TO.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso II, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1 o É criada a Comissão de<br />
Erradicação <strong>do</strong> Trabalho Escravo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> – COETRAE/TO, vinculada à<br />
Secretaria da Cidadania e Justiça.<br />
Art. 2 o Compete a COETRAE/TO:<br />
I – elaborar o Plano Estadual para a<br />
Erradicação <strong>do</strong> Trabalho Escravo e<br />
acompanhar a sua implantação e execução;<br />
II – propor atos normativos que se<br />
fizerem necessários à implementação <strong>do</strong> Plano<br />
de que trata o inciso I deste artigo e<br />
acompanhar a tramitação de matérias<br />
propostas na Assembléia Legislativa;<br />
III – acompanhar e avaliar os projetos<br />
de cooperação técnica relaciona<strong>do</strong> ao tema,<br />
firma<strong>do</strong>s entre o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, a União,<br />
os Municípios e/ou entidades nãogovernamentais;<br />
Sumário<br />
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1<br />
GABINETE DO GOVERNADOR 5<br />
COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 5<br />
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 5<br />
SEC. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 6<br />
SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA 6<br />
SECRETARIA DA FAZENDA 7<br />
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO 7<br />
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO 7<br />
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 7<br />
SECRETARIA DA SAÚDE 8<br />
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 9<br />
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL 10<br />
DERTINS 10<br />
DETRAN 11<br />
IGEPREV-TOCANTINS 13<br />
ITERTINS 13<br />
DEFENSORIA PÚBLICA 15<br />
UNITINS 15<br />
TRIBUNAL DE CONTAS 15<br />
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 18<br />
PUBLICAÇÕES PARTICULARES 24<br />
IV – propor a elaboração de estu<strong>do</strong>s e<br />
pesquisas e incentivar a realização de<br />
campanhas relacionadas à erradicação <strong>do</strong><br />
trabalho escravo;<br />
V – elaborar e aprovar seu regimento<br />
interno.<br />
Art. 3 o A COETRAE/TO é integrada:<br />
I – por um representante da Secretaria<br />
da Cidadania e Justiça, que a preside;<br />
II – pelos representantes <strong>do</strong>s seguintes<br />
órgãos <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>:<br />
a) Secretaria da Agricultura, Pecuária e<br />
Abastecimento;<br />
b) Secretaria da Educação e Cultura;<br />
c) Secretaria da Segurança Pública;<br />
d) Secretaria <strong>do</strong> Trabalho e<br />
Desenvolvimento Social;<br />
e) Instituto de Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> – ITERTINS;<br />
III – por um representante:<br />
a) <strong>do</strong> Tribunal Regional <strong>do</strong> Trabalho;<br />
b) da Delegacia Regional <strong>do</strong> Trabalho;<br />
c) da Procura<strong>do</strong>ria da República;<br />
d) da Polícia Federal;<br />
e) <strong>do</strong> Instituto Nacional de Colonização<br />
e Reforma Agrária – INCRA;<br />
IV – por até quatro representantes de<br />
entidades privadas não-governamentais,<br />
reconhecidas nacionalmente, e que possuam<br />
atividades relevantes relacionadas ao combate<br />
ao trabalho escravo.<br />
§ 1 o Os representantes que tratam os<br />
incisos II a VIII têm suplentes indica<strong>do</strong>s pelos<br />
respectivos órgãos ou entidades.<br />
§ 2 o Podem ser convida<strong>do</strong>s a integrar<br />
a COETRAE/TO, como observa<strong>do</strong>res,<br />
representantes de instituições públicas ou<br />
privadas, que possuam notórias atividades no<br />
combate ao trabalho escravo.<br />
§ 3 o O vice-presidente da COETRAE/TO<br />
é eleito entre os representantes, mediante<br />
votação por maioria absoluta.<br />
Art. 4 o A participação <strong>do</strong>s membros na<br />
COETRAE/TO não é remunerada e seu<br />
exercício é considera<strong>do</strong> de relevante interesse<br />
público.<br />
Art. 5 o Regimento Interno deve dispor<br />
sobre o funcionamento da COETRAE/TO e a<br />
sua elaboração obedece ao prazo de 60 dias, a<br />
contar da designação, por Ato <strong>do</strong> Chefe <strong>do</strong><br />
Poder Executivo, para a compor a Comissão.<br />
Art. 6 o A Secretaria da Cidadania e<br />
Justiça é incumbida de dar apoio técnico,<br />
administrativo e financeiro necessário ao<br />
funcionamento da COETRAE/TO.<br />
Art. 7 o As deliberações da COETRAE/TO<br />
são registradas em ata e publicadas no Diário<br />
<strong>Oficial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
Art. 8 o Este Decreto entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Télio Leão Ayres<br />
Secretário de Esta<strong>do</strong> da Cidadania e Justiça<br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 1.990 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.083,<br />
de 7 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
LUIZA SARAIVA DO NASCIMENTO para exercer<br />
o cargo de Assistente, CAD-5, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria <strong>do</strong> Trabalho e Desenvolvimento<br />
Social.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil
2<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
ATO N o 2.099 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 1.687,<br />
de 15 de janeiro de 2003, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
ROSAMELIA LOPES GUIMARÃES para exercer<br />
o cargo de Assistente-NS, CAD-12, da<br />
Secretaria da Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria <strong>do</strong> Trabalho e Desenvolvimento<br />
Social.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.101 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 1.829,<br />
de 4 de agosto de 2003, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
VANESSA TEIXEIRA NOLETO para exercer o<br />
cargo de Assistente, CAD-8, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Agência de Defesa Agropecuária <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> – ADAPEC/TOCANTINS.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
ATO N o 2.103 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.073,<br />
de 3 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
MARLUCIA ALVES DALLATI JUNQUEIRA para<br />
exercer o cargo de Assistente, CAD-7, da<br />
Secretaria da Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional <strong>do</strong><br />
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/TO.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.100 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 1.687,<br />
de 15 de janeiro de 2003, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
JOSÉ MACIEL FILHO para exercer o cargo de<br />
Assistente-NS, CAD-12, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria <strong>do</strong> <strong>Governo</strong>.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
Marcelo de Carvalho Miranda<br />
GOVERNADOR DO ESTADO<br />
Mary Marques de Lima<br />
SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL<br />
Alex Santos Neres<br />
SUPERINTENDENTE DO DIÁRIO OFICIAL<br />
ESTADO DO TOCANTINS<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.102 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 1.829,<br />
de 4 de agosto de 2003, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
MARIA DAS GRAÇAS LIMA AIRES para exercer o<br />
cargo de Assistente, CAD-8, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Agência de Defesa Agropecuária <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> – ADAPEC/TOCANTINS.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.139 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.083,<br />
de 7 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
TEREZINHA DE JESUS BARROS DA SILVA para<br />
exercer o cargo de Assistente, CAD-5, da<br />
Secretaria da Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria <strong>do</strong> Trabalho e Desenvolvimento<br />
Social.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.142 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.083,<br />
de 7 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
MARIA ESTER SOARES DA SILVA para exercer o<br />
cargo de Assistente, CAD-5, da Secretaria da<br />
Administração;
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
3<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional <strong>do</strong><br />
Departamento de Estradas de Rodagem <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> – DERTINS.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.143 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.083,<br />
de 7 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
ANTÔNIO PEREIRA NETO para exercer o cargo<br />
de Assistente, CAD-5, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria da Segurança Pública.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.164 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 2 o <strong>do</strong> Decreto 2.692,<br />
de 7 de março de 2006, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
MARIANA ROSA ARAUJO para exercer o cargo<br />
de Assessor Especial, DAS-1, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional <strong>do</strong><br />
Instituto Social Divino Espírito Santo –<br />
PRODIVINO.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.165 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 2 o <strong>do</strong> Decreto 2.692,<br />
de 7 de março de 2006, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
FÁBIO MARTINS VENTURINI para exercer o<br />
cargo de Assessor Especial, DAS-1, da<br />
Secretaria da Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional <strong>do</strong><br />
Instituto de Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
ITERTINS.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.170 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 1.687,<br />
de 15 de janeiro de 2003, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
JOSÉ FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo<br />
de Assistente, CAD-9, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria da Cidadania e Justiça.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.171 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.073,<br />
de 3 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
MIGUEL LAFAIETE LUSTOSA LIMEIRA para<br />
exercer o cargo de Assistente, CAD-7, da<br />
Secretaria da Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria da Cidadania e Justiça.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.173 - DSG.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso II, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro nos art. 8 o e 15 da Lei<br />
Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, e<br />
na Resolução 64 <strong>do</strong> CONTRAN, de 23 de<br />
setembro de 1998, resolve:<br />
D E S I G N A R<br />
para comporem o Conselho Estadual de<br />
Trânsito <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> – CETRAN/TO, seguintes<br />
representantes:<br />
I – <strong>do</strong> Poder Executivo:<br />
a) <strong>do</strong> Departamento Estadual de<br />
Trânsito – DETRAN/TO:<br />
Presidente:<br />
VALDEMAR TENÓRIO LUZ;
4<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
b) <strong>do</strong> Departamento de Estradas de<br />
Rodagem <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> – DERTINS:<br />
Vice-Presidente:<br />
JEOVÁ FERREIRA BORGES;<br />
Suplente:<br />
PAULO HENRIQUE CATTINI;<br />
c) da Polícia Militar <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong>:<br />
Titular:<br />
JOAIDSON TORRES DE ALBUQUERQUE;<br />
Suplente:<br />
DIJALMA RIBEIRO CAVALCANTE;<br />
II – a convite, indica<strong>do</strong>s pelos entes<br />
executivos e ro<strong>do</strong>viários municipais:<br />
a) da Agência de Trânsito, Transportes<br />
e Mobilidades – ATTM de Palmas:<br />
Titular:<br />
MARCOS DE SOUZA COSTA;<br />
Suplente:<br />
MÁRCIA DE OLIVEIRA LACERDA;<br />
b) <strong>do</strong> Departamento Municipal de<br />
Trânsito de Araguaína:<br />
Titular:<br />
GENIVALDO BORGES DE QUEIRÓS;<br />
Suplente:<br />
ALCIVAN JOSÉ RODRIGUES;<br />
c) <strong>do</strong> Departamento Municipal de<br />
Trânsito de Gurupi:<br />
Titular:<br />
JOSÉ DEUSAMAR MOTA;<br />
Suplente:<br />
OTOCAR JOSÉ MOREIRA NETO;<br />
III – a convite, representantes de<br />
entidades da sociedade civil organizada,<br />
ligadas à área de trânsito:<br />
a) <strong>do</strong> Sindicato Patronal das Empresas<br />
de Transportes de Passageiros e Cargas <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>:<br />
Titular:<br />
RONE VON PINTO DA SILVA;<br />
Suplente:<br />
ZILDA DE SOUSA PAIXÃO;<br />
b) <strong>do</strong> Sindicato <strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res em<br />
Transportes de Passageiros e de Cargas <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>:<br />
Titular:<br />
JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO;<br />
Suplente:<br />
VALFRIDO CORDEIRO DOS SANTOS;<br />
c) pelas entidades nãogovernamentais<br />
ligadas à área de trânsito:<br />
1. <strong>do</strong>s médicos e psicólogos com<br />
notório saber na área de trânsito:<br />
Titular:<br />
VALTER BALESTRA;<br />
Suplente:<br />
MARIA DE FÁTIMA PONTES CORRÊA;<br />
2. <strong>do</strong> Sindicato <strong>do</strong>s Delega<strong>do</strong>s de<br />
Polícia <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> – SINDEPOL:<br />
Titular:<br />
JOSÉ EVANDO DE AMORIM;<br />
Suplente:<br />
HÉRCULES SANTOS COELHO.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.228 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.083,<br />
de 7 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
FABRÍCIO KERON GOMES QUEIROZ para<br />
exercer o cargo de Assistente, CAD-5, da<br />
Secretaria da Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional <strong>do</strong><br />
Instituto de Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
ITERTINS.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.229 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 2 o <strong>do</strong> Decreto 2.692,<br />
de 7 de março de 2006, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
CHRISTIANO CABRAL PAIVA para exercer o<br />
cargo de Assistente, CAD-11, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria <strong>do</strong> <strong>Governo</strong>.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.236 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.073,<br />
de 3 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
REJANE MARTINS DOS SANTOS FRANCO<br />
para exercer o cargo de Assistente, CAD-7, da<br />
Secretaria da Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria <strong>do</strong> <strong>Governo</strong>.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
5<br />
ATO N o 2.239 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 1 o <strong>do</strong> Decreto 2.073,<br />
de 3 de maio de 2004, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
RODRIGO MONTEIRO MARTINS para exercer<br />
o cargo de Assistente, CAD-7, da Secretaria da<br />
Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria da Segurança Pública.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
ATO N o 2.242 - NM.<br />
O GOVERNADOR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe<br />
confere o art. 40, inciso X, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, e com fulcro no art. 2 o <strong>do</strong> Decreto 2.692,<br />
de 7 de março de 2006, resolve<br />
I - N O M E A R<br />
TASSIA BARROS GUIMARÃES para exercer o<br />
cargo de Assessor Especial, DAS-1, da<br />
Secretaria da Administração;<br />
II - R E D I S T R I B U I R<br />
o cargo referi<strong>do</strong> no inciso antecedente, até<br />
vacância, para a estrutura operacional da<br />
Secretaria <strong>do</strong> <strong>Governo</strong>.<br />
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23<br />
dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007; 186 o da<br />
Independência, 119 o da República e 19 o <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>.<br />
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA<br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
Mary Marques de Lima<br />
Secretária-Chefe da Casa Civil<br />
GABINETE DO<br />
GOVERNADOR<br />
Secretário-Chefe: LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA<br />
PORTARIA Nº 022/2007, de 27 de abril de 2007<br />
O Secretário –Chefe <strong>do</strong> Gabinete <strong>do</strong><br />
Governa<strong>do</strong>r, no uso de suas atribuições legais<br />
e consideran<strong>do</strong> as decisões proferidas nos<br />
acórdãos 100 e 102/2007 <strong>do</strong> Tribunal de Contas<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong><br />
RESOLVE<br />
Art. 1º - Determinar a instauração de<br />
Comissão, com objetivo de elaborar a Tomada<br />
de Contas Especial.<br />
Art. 2º - Nomear os seguintes<br />
servi<strong>do</strong>res:<br />
- Presidente: Flavilene Maria Bueno Coelho,<br />
matrícula nº 831925-1;<br />
- Membro: Washington Luiz Pereira de Sousa,<br />
matrícula nº 855624-5;<br />
- Membro: Aldacy Mace<strong>do</strong> <strong>do</strong>s Santos,<br />
matrícula nº 90001821-6.<br />
Art. 3º - Atribuir à Comissão poderes<br />
para realizar to<strong>do</strong>s os atos necessários à<br />
perfeita apuração <strong>do</strong>s fatos, sob a supervisão<br />
da Controla<strong>do</strong>ria Geral <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, nos termos<br />
da Lei nº 1.415/2003.<br />
Art. 4º - Estabelecer o prazo de 30<br />
(trinta) dias para a realização <strong>do</strong>s trabalhos,<br />
poden<strong>do</strong> ser prorroga<strong>do</strong> por igual perío<strong>do</strong>.<br />
COMANDO-GERAL DO CORPO<br />
DE BOMBEIROS MILITAR<br />
Comandante-Geral: Cel QOBM - SIRIVALDO SALES DE LIMA<br />
PORTARIA Nº 035/2007/DAREH,<br />
de 26 de abril de 2007.<br />
Dispensa e Designa servi<strong>do</strong>res nas<br />
funções de Comandantes de<br />
Companhia Operacional e Comandantes<br />
de Pelotões Operacionais <strong>do</strong> Corpo de<br />
Bombeiros Militar e dá outras<br />
providências.<br />
O COMANDANTE GERAL DO CORPO<br />
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,<br />
e de acor<strong>do</strong> com o Art. 4º da Lei Complementar<br />
nº 45, de 3 de abril de 2006, c/c Art. 6º da Lei nº<br />
1.675, de 3 de abril de 2006, resolve:<br />
Art. 1° DISPENSAR o Cap QOBM RG<br />
00.016-98 CARLOS EDUARDO DE SOUZA<br />
FARIAS – Mat. 825029-4, de responder pela<br />
função de Comandante da 4ª Companhia<br />
Operacional <strong>do</strong> 1ª BBM, sediada em Gurupi-TO,<br />
a partir 23 de abril de 2007.<br />
Art. 2° DESIGNAR o 1º Ten QOBMA RG<br />
00.038-93 OSMAR MARTINS PEREIRA – Mat.<br />
456128-7, para a função de Comandante da 2ª<br />
Companhia Operacional <strong>do</strong> 1ª BBM, sediada<br />
em Taquaralto/Palmas-TO, a partir 23 de abril<br />
de 2007.<br />
Art. 3° DESIGNAR o 1º Ten QOBMA<br />
00.036-89 LUSINEZIO ROCHA PEREIRA - Mat.<br />
14460-6, para a função de Comandante da 4ª<br />
Companhia Operacional <strong>do</strong> 1ª BBM, sediada<br />
em Gurupi-TO, a partir 23 de abril de 2007.<br />
Art. 4° DESIGNAR o 1º Ten QOBMA RG<br />
00.039-93 JOSÉ DOMINGOS ALVES FILHO -<br />
Mat. 456667-0 , para a função de Comandante<br />
<strong>do</strong> 1ª Pelotão da 1ª Companhia Operacional <strong>do</strong><br />
1º BBM, sediada em Palmas-TO, a partir de 23<br />
de abril de 2007.<br />
Art. 5° DESIGNAR o 1º Ten QOBMA RG<br />
00.040-93 CARLOS ALBERTO RODRIGUES<br />
COSTA – Mat. 455350-1 , para a função de<br />
Comandante <strong>do</strong> 2ª Pelotão da 1ª Companhia<br />
Operacional <strong>do</strong> 1º BBM, sediada em Palmas-TO,<br />
a partir de 23 de abril de 2007.<br />
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Art. 7º Publique-se em Boletim Geral e<br />
remeta-se cópia para publicação no Diário<br />
<strong>Oficial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>.<br />
SECRETARIA DA<br />
ADMINISTRAÇÃO<br />
Secretária: SANDRA CRISTINA GONDIM DE ARAÚJO<br />
EXTRATO CARTA-CONTRATO<br />
Republicação por incorreções<br />
PROCESSO Nº.: 2007/2439/000006<br />
CARTA-CONTRATO Nº: 001/2007<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Administração/<br />
Funcase<br />
CONTRATADA: Lucas & Lucas Ltda.<br />
OBJETO: O presente termo tem por objeto a<br />
aquisição de 12 (<strong>do</strong>ze) botijões de Gás<br />
Liquefeito de Petróleo – GLP de 13 kg<br />
VALOR TOTAL: R$ 449,88 (quatrocentos e<br />
quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos)<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24390 041220<br />
06240800000<br />
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30<br />
FONTE: 00<br />
PRAZO DA VIGÊNCIA: Até o término da entrega<br />
da quantidade solicitada<br />
SIGNATÁRIOS: Sandra Cristina Gondim de<br />
Araújo<br />
Secretária da Administração<br />
Ângela Cristina Lucas de Moura<br />
Representante legal da Contratada
6<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
SECRETARIA DA AGRICULTURA,<br />
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO<br />
Secretário: ROBERTO JORGE SAHIUM<br />
EXTRATOS DE CONTRATO<br />
CONTRATO Nº: 0021/2007<br />
PROCESSO Nº: 2006 3300 000675<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura,<br />
Pecuária e Abastecimento.<br />
CONTRATADA: Fortaleza Comércio de Produtos<br />
Agropecuários Ltda - ME<br />
OBJETO: Aquisição de depenadeira Ciclomatic<br />
MODALIDADE: Tomada de preço N.º 070/2006<br />
VALOR: R$ 61.925,00 (Sessenta e um mil<br />
novecentos e vinte e cinco reais)<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de<br />
trabalho 33010.2060500432311<br />
Elemento de despesa: 44.90.52<br />
Fonte: 00<br />
DATA DA ASSINATURA: 24 / 04 /2007<br />
VIGÊNCIA: De 24 de Abril de 2007 a 31 de<br />
Dezembro de 2007<br />
SIGNATÁRIOS: Contratante: Roberto Jorge<br />
Sahium – Secretário<br />
Contrata<strong>do</strong>: Mazolene Paiva Ribeiro<br />
CONTRATO Nº: 0022/2007<br />
PROCESSO Nº: 2006 3300 000675<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura,<br />
Pecuária e Abastecimento.<br />
CONTRATADA: Lourenço e Borges Ltda-ME<br />
OBJETO: Aquisição de mesa de embalagem,<br />
em aço inox.<br />
MODALIDADE: Tomada de preços N.º 070/2006<br />
VALOR: R$ 16.965,00 (Dezesseis mil<br />
novecentos e sessenta e cinco reais)<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de<br />
trabalho 33010.2060500432311<br />
Elemento de despesa: 44.90.52<br />
Fonte: 00<br />
DATA DA ASSINATURA: 27 / 04 /2007<br />
VIGÊNCIA: De 27 de Abril de 2007 a 31 de<br />
Dezembro de 2007<br />
SIGNATÁRIOS: Contratante: Roberto Jorge<br />
Sahium – Secretário<br />
Contrata<strong>do</strong>: José Lourenço Borges Júnior<br />
CONTRATO Nº: 0024/2007<br />
PROCESSO Nº: 2007 3300 000128<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura,<br />
Pecuária e Abastecimento.<br />
CONTRATADA: Galpão Promoções e Eventos<br />
Ltda<br />
OBJETO: Serviços de montagem e manutenção<br />
das instalações da agrotins<br />
MODALIDADE: Convite N.º 142/2007<br />
VALOR: R$ 74.745,00 (Setenta e quatro mil<br />
Setecentos e quarenta e cinco reais)<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de<br />
trabalho 330102057300432308<br />
Elemento de despesa: 33.90.39<br />
Fonte: 00<br />
DATA DA ASSINATURA: 24 / 04 /2007<br />
VIGÊNCIA: De 24 de Abril de 2007 a 30 de Junho<br />
de 2007<br />
SIGNATÁRIOS: Contratante: Roberto Jorge<br />
Sahium – Secretário<br />
Contrata<strong>do</strong>: Reinal<strong>do</strong> Netto Atassio<br />
SECRETARIA DA<br />
CIDADANIA E JUSTIÇA<br />
Secretário: TÉLIO LEÃO AYRES<br />
PORTARIA Nº 033, DE 25 DE ABRIL DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E<br />
JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe confere<br />
o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong>, com fulcro no art. 24, inciso III, <strong>do</strong><br />
Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, e<br />
Instrução Normativa Geral nº 3, de 22 de<br />
fevereiro de 2006, da Secretaria da<br />
Administração, resolve<br />
RETIFICAR:<br />
a homologação <strong>do</strong> resulta<strong>do</strong> final da Avaliação<br />
Periódica de Desempenho de 2006, da<br />
servi<strong>do</strong>ra abaixo, na forma adiante indicada:<br />
Matrícula onde se lê lê-se nota final<br />
7122641 Djanira Gonçalves Car<strong>do</strong>so Djanira Gonçalves da Silva 88,25<br />
PORTARIA Nº 037, DE 22 DE MARÇO DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA<br />
CIDADANIA E JUSTIÇA, NO USO DAS<br />
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO<br />
CONFERIDAS PELO ATO Nº 11-NM DE 03 DE<br />
JANEIRO DE 2007 E ATENDENDO À<br />
CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO, RESOLVE:<br />
REMOVER a servi<strong>do</strong>ra, NEYNA<br />
CRISTINA MARINHO, Assistente CAD-7, da<br />
Coordena<strong>do</strong>ria de Administração para a<br />
Assessoria de Impressa, com efeitos a partir<br />
de 22 de março de 2007.<br />
PORTARIA Nº 038, DE 22 DE MARÇO DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA<br />
CIDADANIA E JUSTIÇA, NO USO DAS<br />
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO<br />
CONFERIDAS PELO ATO Nº 11-NM DE 03 DE<br />
JANEIRO DE 2007 E ATENDENDO À<br />
CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO, RESOLVE:<br />
REMOVER a servi<strong>do</strong>ra, VERA LÚCIA<br />
MARQUES, Requisitada- Goiás, da<br />
Coordena<strong>do</strong>ria de Administração para o Núcleo<br />
Regional de Defesa <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r no<br />
município de Palmas, com efeitos a partir de<br />
22 de março de 2007.<br />
PORTARIA Nº 054, 19 DE abril DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA<br />
CIDADANIA E JUSTIÇA, NO USO DAS<br />
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO<br />
CONFERIDAS PELO ATO Nº 11-NM DE 03 DE<br />
JANEIRO DE 2007 E ATENDENDO À<br />
CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO, RESOLVE:<br />
RETIFICAR:<br />
as Portarias nº 049 e 050, 16 de abril de 2007,<br />
que trata das remoções <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res<br />
CLÁUDIO OLIVEIRA NUNES, Analista Técnico<br />
Jurídico, para o Núcleo Regional de Defesa <strong>do</strong><br />
Consumi<strong>do</strong>r - Palmas, e KATIANE SOARES<br />
MOURÃO, ASSISTENTE – CAD-9, para Núcleo<br />
Regional de Defesa <strong>do</strong> Consumi<strong>do</strong>r -<br />
Araguaína, considerar seus efeitos a partir de<br />
01 de maio de 2007.<br />
PORTARIA Nº 055, DE 20 DE ABRIL DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E<br />
JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que<br />
lhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 de<br />
janeiro de 2007, e atenden<strong>do</strong> à conveniência<br />
<strong>do</strong> serviço resolve:<br />
SUSPENDER:<br />
as férias legais da servi<strong>do</strong>ra MARIA DE FÁTIMA<br />
DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 856717-4,<br />
Assistente – CAD-4, referente ao perío<strong>do</strong><br />
aquisitivo 2006/2007, previstas para o perío<strong>do</strong><br />
de 23/04 a 22/05/07, asseguran<strong>do</strong>-lhe o direito<br />
de usufruí-las em data oportuna e não<br />
prejudicial ao serviço público e a servi<strong>do</strong>ra.<br />
PORTARIA Nº 056, DE 20 DE ABRIL DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E<br />
JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que<br />
lhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 de<br />
janeiro de 2007, e atenden<strong>do</strong> à conveniência<br />
<strong>do</strong> serviço resolve:<br />
SUSPENDER:<br />
as férias legais da servi<strong>do</strong>ra ROSENI MARIA<br />
LOPES, matrícula nº 856660-7, Coordena<strong>do</strong>ra<br />
de Administração – DAS-7 referente ao perío<strong>do</strong><br />
aquisitivo 2006/2007, previstas para o perío<strong>do</strong><br />
de 23/04 a 22/05/07, asseguran<strong>do</strong>-lhe o direito<br />
de usufruí-las em data oportuna e não<br />
prejudicial ao serviço público e a servi<strong>do</strong>ra.<br />
PORTARIA Nº 057, DE 20 DE ABRIL DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E<br />
JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que<br />
lhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 de<br />
janeiro de 2007, e atenden<strong>do</strong> à conveniência<br />
<strong>do</strong> serviço resolve:<br />
SUSPENDER:<br />
as férias legais <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r WILDSON<br />
RAIMUNDO MUNIZ DE CARVALHO, matrícula<br />
nº 856663-1, Assistente – CAD-7 referente ao<br />
perío<strong>do</strong> aquisitivo 2006/2007, previstas para o<br />
perío<strong>do</strong> de 20/04 a 19/05/07, asseguran<strong>do</strong>-lhe<br />
o direito de usufruí-las em data oportuna e não<br />
prejudicial ao serviço público e ao servi<strong>do</strong>r.
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
7<br />
PORTARIA Nº 058, DE 20 DE ABRIL DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DA CIDADANIA E<br />
JUSTIÇA, no uso das atribuições legais que<br />
lhe são conferidas pelo Ato nº 11-NM, de 11 de<br />
janeiro de 2007, e atenden<strong>do</strong> à conveniência<br />
<strong>do</strong> serviço resolve:<br />
SUSPENDER:<br />
as férias legais <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r ALESSANDRO<br />
ALBUQUERQUE MILHOMEM QUEIROZ,<br />
matrícula nº 869264-5, Assistente – CAD-11<br />
referente ao perío<strong>do</strong> aquisitivo 2006/2007,<br />
previstas para o perío<strong>do</strong> de 20/04 a 19/05/07,<br />
asseguran<strong>do</strong>-lhe o direito de usufruí-las em<br />
data oportuna e não prejudicial ao serviço<br />
público e ao servi<strong>do</strong>r.<br />
SECRETARIA DA<br />
COMUNICAÇÃO<br />
Secretário: SEBASTIÃO VIEIRA DE MELO<br />
EXTRATO<br />
ESPÉCIE: CONTRATO<br />
CONTRATANTE: SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO.<br />
CONTRATADA: MAX TUR AGÊNCIA DE TURISMO<br />
LTDA<br />
OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas.<br />
BASE LEGAL: Processo n.º 0030/1101/07 e Lei<br />
nº 8.666/93.<br />
VALOR: Os recursos necessários para a<br />
execução <strong>do</strong> objeto deste Contrato<br />
correspondem ao montante de R$ 80.000,00<br />
(oitenta mil reais).<br />
RECURSOS: Recursos provenientes da<br />
Dotação Orçamentária: 11010 24.131.0074.<br />
2002 Natureza da Despesa 33.90.33.<br />
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2007.<br />
DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2007.<br />
SIGNATÁRIOS: Sebastião Vieira de Melo –<br />
Secretário da Comunicação<br />
Marilene Rodrigues Neres – Representante da<br />
Contratada<br />
SECRETARIA<br />
DA FAZENDA<br />
Secretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO<br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO<br />
AVISOS DE PREGÃO PRESENCIAL<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2007<br />
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO<br />
(PASSEIO)<br />
SECRETARIA DA JUVENTUDE<br />
>> TESOURO > TESOURO
8<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE OBRAS<br />
PÚBLICAS E DE SERVIÇOS<br />
RESULTADO DE JULGAMENTO<br />
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007<br />
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE<br />
OBRAS PÚBLICAS E DE SERVIÇOS da<br />
Secretaria da Infra-Estrutura, instituída pelas<br />
Portarias de nº 1.379 de 20/10/2005, nº 055 de<br />
16/01/2007 e Ato nº 1.871 – NM de 11/04/2007,<br />
torna público o resulta<strong>do</strong> da Tomada de Preços<br />
nº 002/2007, conforme processo nº 2006/3700/<br />
000521, realiza<strong>do</strong> às 15 (quinze horas) <strong>do</strong> dia<br />
12 (<strong>do</strong>ze) de abril de 2007, em sua sede à Praça<br />
<strong>do</strong>s Girassóis, s/nº, objetivan<strong>do</strong> a construção<br />
de um Prédio Escolar Padrão – 2005, tipo “A”,<br />
com 08 (oito) salas de aula, no local<br />
denomina<strong>do</strong> Morro Grande, no município de<br />
Barra <strong>do</strong> Ouro – TO, em substituição ao prédio<br />
atual da Escola Estadual Reunida Brejão, que<br />
teve como vence<strong>do</strong>ra a empresa REAL<br />
CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E PROJETOS<br />
LTDA, pelo valor de R$ 1.466.726,26 (um<br />
milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil,<br />
setecentos e vinte e seis reais e vinte e seis<br />
centavos).<br />
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE OBRAS<br />
PÚBLICAS E DE SERVIÇOS DA SECRETARIA<br />
DA INFRA-ESTRUTURA, EM PALMAS-TO, 26 DE<br />
ABRIL DE 2007.<br />
SECRETARIA<br />
DA SAÚDE<br />
LUIS MARIO RANZI<br />
Presidente<br />
Secretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHO<br />
PORTARIA RH / Nº 687, DE 26 DE ABRIL DE 2007.<br />
O SECRETÁRIO DA SAÚDE,<br />
consoante o disposto no art. 42, § 1º inciso IV,<br />
da Constituição Estadual e com fundamento<br />
no disposto no art. 34 § 1º, c, da Lei nº 1050, de<br />
10 de fevereiro de 1999 e consideran<strong>do</strong> a<br />
celebração <strong>do</strong> Convênio nº 001/05 entre o<br />
ESTADO DO TOCANTINS através da<br />
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE e a<br />
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE<br />
PALMAS, nos termos da cláusula primeira <strong>do</strong><br />
referi<strong>do</strong> Convênio, especificamente quanto à<br />
cessão de pessoal <strong>do</strong> quadro da Secretaria da<br />
Saúde para prestação de serviços, resolve:<br />
CEDER a servi<strong>do</strong>ra MEIREVALDA<br />
SOARES DE SOUZA, Técnico em Enfermagem,<br />
matrícula nº 712990-4, para a Secretaria<br />
Municipal de Saúde de Palmas, retroativo a 26<br />
de março de 2007.<br />
Esta Portaria entra em vigor nesta data,<br />
revogan<strong>do</strong>-se as disposições em contrário.<br />
EXTRATOS DE CONVÊNIO<br />
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC<br />
Nº. 003/2007<br />
PROCESSO Nº: 2007/3055/000306<br />
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE<br />
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE<br />
XAMBIOÁ/TO<br />
OBJETO: Descentralização das ações e<br />
serviços de saúde<br />
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2007<br />
VIGÊNCIA: 03/03/2012<br />
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS<br />
COÊLHO<br />
Secretário da Saúde<br />
RICHARD SANTIAGO PEREIRA<br />
Prefeito de Xambioá/TO<br />
BRUNO RICARDO CARDOSO PEREIRA<br />
Secretário de Saúde de Xambioá/TO<br />
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC<br />
Nº. 017/2007<br />
PROCESSO Nº: 2006/3055/005708<br />
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE<br />
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE<br />
PINDORAMA/TO<br />
OBJETO: Descentralização das ações e<br />
serviços de saúde<br />
DATA DA ASSINATURA: 15/03/2007<br />
VIGÊNCIA: 15/03/2012<br />
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS<br />
COÊLHO<br />
Secretário da Saúde<br />
CELSO ERALDO AYRES ARRUDA<br />
Prefeito de Pin<strong>do</strong>rama/TO<br />
ROBERTO PAULO RAMOS DE MESDQUITA<br />
Secretário de Saúde de Pin<strong>do</strong>rama/TO<br />
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC<br />
Nº. 014/2007<br />
PROCESSO Nº: 2007/2900/00372<br />
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE<br />
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE<br />
PRESIDENTE KENNEDY/TO<br />
OBJETO: Descentralização das ações e<br />
serviços de saúde<br />
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2007<br />
VIGÊNCIA: 14/03/2012<br />
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS<br />
COÊLHO<br />
Secretário da Saúde<br />
FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS<br />
Prefeito de Presidente Kennedy/TO<br />
GILBERTO PEREIRA DE MIRANDA<br />
Secretário de Saúde de Presidente<br />
Kennedy/TO<br />
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC<br />
Nº. 007/2007<br />
PROCESSO Nº: 2007/2900/00349<br />
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE<br />
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE<br />
CAMPOS LINDOS/TO<br />
OBJETO: Descentralização das ações e<br />
serviços de saúde<br />
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2007<br />
VIGÊNCIA: 08/03/2012<br />
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS<br />
COÊLHO<br />
Secretário da Saúde<br />
JESSE PIRES CAETANO<br />
Prefeito de Campos Limpos/TO<br />
DANILO BORGES DO SANTOS<br />
Secretário de Saúde de Campos Lin<strong>do</strong>s/TO<br />
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC<br />
Nº. 006/2007<br />
PROCESSO Nº: 2007/3055/00143<br />
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE<br />
CONVENENTE: PREFEITURA MUL. DE<br />
AURORA DO TOCANTINS<br />
OBJETO: Descentralização das ações e<br />
serviços de saúde<br />
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2007<br />
VIGÊNCIA: 07/03/2012<br />
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS<br />
COÊLHO<br />
Secretário da Saúde<br />
DIONAL VIEIRA DE SENA<br />
Prefeito de Aurora <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>/TO<br />
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA<br />
Secretário de Saúde de Aurora <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>/TO<br />
CONVÊNIO: SESAU – DIJUR- CCON – DESC<br />
Nº. 001/2007<br />
PROCESSO Nº: 2007/3055/00024<br />
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE<br />
CONVENENTE: ACOPLASV- ASSOCIAÇÃO<br />
COMUNITÁRIA DE PLANTAS, SAÚDE E VIDA<br />
OBJETO: Descentralização das ações e<br />
serviços de saúde<br />
DATA DA ASSINATURA: 14/02/2007<br />
VIGÊNCIA: 14/02/2012<br />
SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS<br />
COÊLHO<br />
Secretário da Saúde<br />
TÂNIA MARIA PEREIRA<br />
Presidente da ACOPLASV<br />
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA<br />
DECISÃO<br />
W M BASTOS E CIA LTDA., empresa privada,<br />
inscrita no CNPJ n.º 07.412.850/0001-46,<br />
Inscrição Estadual n.º 29.387.316-0, localiza<strong>do</strong><br />
no endereço Rua Araguaia, n.º 404, centro,<br />
Paraíso - TO, por meio de seu representante<br />
legal, o Sr. Whisllan Maciel Bastos, brasileiro,<br />
casa<strong>do</strong>, comerciante, RG 249.214 SSP/GO,<br />
CPF n.º 833643741-04 , residente e <strong>do</strong>micilia<strong>do</strong><br />
no endereço Rua L 14, S/N, Setor Interlagos,<br />
Paraíso - TO, conforme processo VISA n.º 542/<br />
2007, foi inspeciona<strong>do</strong> em 29 de março de 2007<br />
e na Notificação Sanitária n.º 05/2007 foram<br />
constatadas diversas irregularidades.
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
9<br />
Dentro das irregularidades constatadas, exigiuse<br />
a <strong>do</strong>cumentação completa para processo<br />
de licenciamento sanitário, assim como o<br />
atendimento á notificação expedida em razão<br />
da inspeção sanitária realizada em 28/03/07.<br />
Concedi<strong>do</strong> prazo de 15 dias para oferecimento<br />
de defesa ou impugnação, nos termos <strong>do</strong><br />
previsto no art. 22 da Lei n.º 6.437/77, a W M<br />
BASTOS E CIA LTDA. requereu o cancelamento<br />
<strong>do</strong> Auto de Infração, alegan<strong>do</strong> a falta de<br />
conhecimento acerca <strong>do</strong> órgão competente<br />
para fiscalização <strong>do</strong> teu estabelecimento, motivo<br />
pelo qual retirava a Licença Sanitária na<br />
Vigilância Sanitária Municipal.<br />
Convoca<strong>do</strong> a se manifestar sobre defesa<br />
apresentada em 04 de abril de 2007, a<br />
autoridade autuante, no parecer técnico, e<br />
consideran<strong>do</strong> inclusive, que até a presente<br />
data não fora protocolada a <strong>do</strong>cumentação<br />
completa para o Alvará Sanitário <strong>do</strong> presente<br />
ano.<br />
É o relatório.<br />
Consideran<strong>do</strong> a circunstância atenuante de que<br />
o autua<strong>do</strong> é primário.<br />
Consideran<strong>do</strong> que, no caso em tela, as penas<br />
cabíveis são as de advertência, apreensão e<br />
inutilização, interdição, cancelamento <strong>do</strong><br />
registro e/ou multa.<br />
Diante o exposto e com base no §2º <strong>do</strong> art. 22<br />
da lei nº 6.437/77, DECIDO o presente processo<br />
administrativo n.º 542/2007:<br />
Pela notificação <strong>do</strong> autua<strong>do</strong>, na pessoa de seu<br />
representante legal, para que cumpra as<br />
devidas exigências, ou, no prazo de 15 (quinze)<br />
dias recorra desta decisão, nos termos <strong>do</strong> art.<br />
30 da Lei n.º 6.437/1977.<br />
Pela ADVERTÊNCIA no cumprimento das<br />
exigências pendentes relativas às atividades<br />
de comércio atacadista, moagem e fabricação<br />
de produtos alimentícios da empresa W M<br />
BASTOS E CIA LTDA, ora mencionada, bem<br />
como pela não devolução <strong>do</strong> que fora<br />
apreendi<strong>do</strong> em razão da inutilização <strong>do</strong>s<br />
medicamentos, conforme art. 72, da Lei Federal<br />
n.º 6.360/76. A empresa deverá procurar o órgão<br />
da VISA estadual para providenciar a devida<br />
regularização, sob pena de descumprimento<br />
de ato emana<strong>do</strong> de autoridade sanitária<br />
competente, conforme inciso XXXI, <strong>do</strong> art. 10 da<br />
Lei 6.437/1977.<br />
Fica o autua<strong>do</strong> adverti<strong>do</strong> que, caso seja lavra<strong>do</strong><br />
novo Auto de Infração, será considera<strong>do</strong><br />
reincidente, sofren<strong>do</strong> as devidas penalidades<br />
previstas em Lei, poden<strong>do</strong> vir a pagar multa<br />
que varia de R$ 2.000,00 (<strong>do</strong>is mil reais) a R$<br />
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).<br />
Palmas, 26 de abril de 2007.<br />
Publique-se e Notifique-se, para a a<strong>do</strong>ção das<br />
medidas.<br />
Ullannes Passos Rios<br />
Diretor de Vigilância Sanitária Estadual<br />
Autoridade Julga<strong>do</strong>ra<br />
Judith Maria de Carvalho<br />
Assessoria Jurídica<br />
VISA - TO<br />
SESAU<br />
SECRETARIA DA<br />
SEGURANÇA PÚBLICA<br />
Secretário: HERBERT BRITO BARROS<br />
EXTRATOS DE CONTRATO<br />
PROCESSO Nº: 2006/3100/01689<br />
CONTRATO Nº: 005/2007<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança<br />
Pública<br />
CONTRATADO: Comercial de Deriva<strong>do</strong>s de<br />
Petróleo Naves Ltda<br />
OBJETO: Aquisição de combustíveis, seus<br />
deriva<strong>do</strong>s e filtros para abastecimento das<br />
viaturas desta SSP lotadas no município de<br />
Figueirópolis/TO e as em trânsito pela região.<br />
VALOR ESTIMADO: R$ 7.542,00 (sete mil<br />
quinhentos e quarenta e <strong>do</strong>is reais)<br />
MODALIDADE: Dispensa de Licitação – Art. 24,<br />
inciso II, da Lei 8.666/93.<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 122 0195<br />
2002 3.3.90.30 000<br />
DATA DA ASSINATURA: 14/02/2007<br />
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2007.<br />
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário<br />
Tiago Lopes Naves – Representante da Empresa<br />
PROCESSO Nº: 2006/3100/01607<br />
CONTRATO Nº: 027/2006<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública<br />
CONTRATADO: Auto Posto Triângulo Ltda<br />
OBJETO: Aquisição de combustíveis, seus<br />
deriva<strong>do</strong>s e filtros para abastecimento das<br />
viaturas desta SSP lotadas no município de<br />
Alvorada e as em trânsito pela região.<br />
VALOR ESTIMADO: R$ 62.188,00 (sessenta e<br />
<strong>do</strong>is mil cento e oitenta e oito reais)<br />
MODALIDADE: Convite nº 376/2006<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 122 0195<br />
2002 3.3.90.30 000<br />
DATA DA ASSINATURA: 16/03/2007<br />
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2007.<br />
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário<br />
Genival<strong>do</strong> Valentim <strong>do</strong> Nascimento –<br />
Representante da Empresa<br />
PROCESSO Nº: 2006/3100/01430<br />
CONTRATO Nº: 042/2007<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública<br />
CONTRATADO : Dismobrás Importação,<br />
Exportação e Distribuição de móveis e<br />
eletro<strong>do</strong>mésticos Ltda<br />
OBJETO: Aquisição de material permanente –<br />
Ar Condiciona<strong>do</strong> e Purifica<strong>do</strong>r de Água Elétrico.<br />
VALOR TOTAL: R$ 52.702,00 (cinqüenta e <strong>do</strong>is<br />
mil setecentos e <strong>do</strong>is reais)<br />
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 454/2006<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 181 0051<br />
1095 – natureza da despesa 44 90 52 - Fonte<br />
025 001908- Convênio 036/2005/MJ/SENASP.<br />
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2007<br />
VIGÊNCIA: da emissão da nota fiscal até o final<br />
da garantia de fábrica <strong>do</strong>s equipamentos<br />
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário<br />
José Carlos Paz <strong>do</strong>s Santos – Representante<br />
da Empresa<br />
PROCESSO Nº: 2006/3100/01430<br />
CONTRATO Nº: 043/2007<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança<br />
Pública<br />
CONTRATADO : Lourenço e Borges Ltda<br />
OBJETO: Aquisição de material permanente –<br />
Aparelho de Fax.<br />
VALOR TOTAL: R$ 11.790,00 (onze mil<br />
setecentos e noventa reais)<br />
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 454/2006<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 181 0051<br />
1095 – natureza da despesa 44 90 52 - Fonte<br />
025 001908- Convênio 036/2005/MJ/SENASP.<br />
DATA DA ASSINATURA: 26/04/2007<br />
VIGÊNCIA: da emissão da nota fiscal até o final<br />
da garantia de fábrica <strong>do</strong>s equipamentos<br />
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário<br />
José Lourenço Borges Junior– Representante<br />
da Empresa<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO<br />
PROCESSO Nº: 2005/3100/01863<br />
CONTRATO Nº: 053/2006<br />
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública<br />
CONTRATADO: Empresa Masako Taujiro –<br />
Posto Nossa Senhora Aparecida<br />
OBJETO: Alteração <strong>do</strong> valor <strong>do</strong> contrato – 25%<br />
para aquisição de combustíveis, seus deriva<strong>do</strong>s<br />
e filtros para abastecimento das viaturas desta<br />
SSP lotadas no município de Palmeirópolis/TO<br />
e as em trânsito pela região.<br />
VALOR DO ADITIVO: R$ 2.246,41 (<strong>do</strong>is mil<br />
duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e<br />
um centavos).<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 122 0195<br />
2002 3.3.90.30 000<br />
DATA DA ASSINATURA: 27/12/2006<br />
SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – Secretário<br />
Masako Taujiro – Representante da Empresa<br />
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-<br />
CIENTÍFICA<br />
PORTARIA Nº 010, de 24 de abril de 2007.<br />
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA<br />
TÉCNICO-CIENTIFICA, no uso da atribuição<br />
que lhe confere o ato 5237 de 30/06/06, resolve:<br />
REMOVER,<br />
IRIS BATISTA NUNES, matrícula 289795-4,<br />
Papiloscopista classe especial, lota<strong>do</strong> na<br />
Diretoria <strong>do</strong> Instituto de Identificação, para a<br />
Superintendência de Polícia Técnico-Científica,<br />
a partir desta data.<br />
PORTARIA Nº 011, de 25 de abril de 2007.<br />
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA<br />
TÉCNICO-CIENTIFICA, no uso da atribuição<br />
que lhe confere o ato 5237 de 30/06/06, resolve:<br />
REMOVER,<br />
PÃMELA CRISTINA MACIEL CARVALHO DE<br />
SOUZA, matrícula 855640-7, Papiloscopista<br />
1ª classe, lotada no 22º Núcleo de Identificação<br />
datiloscópica de Gurupi, para a<br />
Superintendência de Polícia Técnico-Científica,<br />
a partir desta data.
10<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
PORTARIA Nº 012, DE 25 DE ABRIL DE 2007.<br />
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA<br />
TÉCNICO-CIENTIFICA, no uso da atribuição<br />
que lhe confere o ato 5237 de 30/06/06, resolve:<br />
DESIGNAR,<br />
JOSIVALDO SANTANA FIGUEREDO, matrícula<br />
nº 456691-2, Perito Criminal, 1ª classe, para<br />
sem prejuízo de suas atribuições, responder<br />
pela Chefia <strong>do</strong> Núcleo de Perícia Criminal de<br />
Araguaína, a partir desta data.<br />
Valdivino Tundelo de Carvalho<br />
Superintendente<br />
DIRETORIA DE PRISÃO E CADEIAS<br />
PÚBLICAS<br />
PORTARIA Nº 023, DE 24 DE ABRIL DE 2007.<br />
A DIRETORA DE PRISÃO E CADEIAS<br />
PÚBLICAS, no uso da sua atribuição que lhe<br />
confere o ato nº 208 de 22/01/2007 e art. 26,<br />
§ 1º, inciso I, da Lei nº 1.654, de 06/01/06,<br />
resolve:<br />
REMOVER, por necessidade <strong>do</strong><br />
serviço,<br />
ELIETH LILIAM MADEIRA, matrícula nº 849282-<br />
4 Agente Penitenciário de 1ª Classe, da Cadeia<br />
Pública de Lajea<strong>do</strong> para a Casa de Prisão<br />
Provisória de Palmas, prestan<strong>do</strong> serviços na<br />
Cadeia Pública Feminina, em Taquaralto.<br />
GILDA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº<br />
827414-2 Agente Penitenciário de 3ª Classe,<br />
da Cadeia Pública de Lajea<strong>do</strong> para a Casa de<br />
Prisão Provisória de Palmas, prestan<strong>do</strong><br />
serviços na Cadeia Pública Feminina, em<br />
Taquaralto.<br />
JANAÍNA GONÇALVES QUEIROZ, matrícula nº<br />
868535-5 Agente Penitenciário de 1ª Classe,<br />
da Cadeia Pública de Lajea<strong>do</strong> para a Casa de<br />
Prisão Provisória de Palmas, prestan<strong>do</strong><br />
serviços na Cadeia Pública Feminina, em<br />
Taquaralto.<br />
JUCELINO MARINHO PEREIRA, matrícula nº<br />
849343-0 Agente Penitenciário de 1ª Classe,<br />
da Cadeia Pública de Lajea<strong>do</strong> para a Casa de<br />
Prisão Provisória de Palmas, prestan<strong>do</strong><br />
serviços na Cadeia Pública Feminina, em<br />
Taquaralto.<br />
LINDINALVA SILVA DE AQUINO MOREIRA<br />
Diretora de Prisão e Cadeias Públicas<br />
Valdivino Tundelo de Carvalho<br />
Superintendente<br />
SECRETARIA DO TRABALHO<br />
E DESENV. SOCIAL<br />
Secretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDE<br />
PORTARIA/ Nº 092/2007<br />
A SECRETÁRIA DO TRABALHO E<br />
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas<br />
atribuições legais, conforme o disposto no art.<br />
42, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual e<br />
consoante o disposto no art. 31, § 3º <strong>do</strong> Decreto<br />
nº 2.946, de 22 de fevereiro de 2007, RESOLVE:<br />
Art. 1º - Designar os servi<strong>do</strong>res a seguir<br />
relaciona<strong>do</strong>s: Christina Gomides Borges<br />
Ferraz, Matricula nº 867938-0/ASSJUR; João<br />
Geraldino de Souza Filho, Matricula nº 494011-<br />
3/ASTEP; Josival<strong>do</strong> Veloso de Moraes, Matricula<br />
nº 705721-1/ASTEP; Paulo Monteiro, Matricula<br />
nº 692883-8/DIAF; Romil<strong>do</strong> Leite Dias, Matricula<br />
nº 833051-4/DIRET; Angelita de Carvalho<br />
Lin<strong>do</strong>so Marques, Matricula nº 862710-0/<br />
DIDES; Rosinalva da Silva Alves, Matricula nº<br />
690550/CPSB; Gildeth Evangelista Mace<strong>do</strong>,<br />
Matricula nº706680-5/CPSE; Carmem Lúcia<br />
Kothe Vendramine, Matricula nº 866734-9/CPSE;<br />
Millena de Araújo Uchoa, Matricula nº 8716021/<br />
CPSE; Janete Meires Martins Sales, Matricula<br />
nº 6808506/CDL; Josilene Alburquerque Lira,<br />
Matricula nº 873784-3/CDL; Valéria Ramos<br />
Régio de Carvalho, Matricula nº 845409-4,CPM;<br />
Mara Nôleto Dorta, Matricula nº 846350-6,CPM;<br />
Lucimar de Sousa Torres, Matricula nº 854373-<br />
9, CPM; Wanda Maria da Costa, Matricula<br />
nº845260-1, CPM e Andréia Karen Kaji<br />
Cavalcante, Matricula nº 839610-8,NUSCIN.<br />
Maria <strong>do</strong> Carmo Pinheiro, Matricula nº 8323470,<br />
CCC, para sob a presidência <strong>do</strong> primeiro,<br />
comporem Comissão de Elaboração <strong>do</strong><br />
Regimento Interno da Secretaria <strong>do</strong> Trabalho e<br />
Desenvolvimento Social.<br />
Art. 2º - No prazo de 60 (sessenta) dias<br />
após sua instalação a Comissão entregará a<br />
minuta <strong>do</strong> Regimento Interno para que seja<br />
homologada pela Secretária.<br />
Art. 3º - Os servi<strong>do</strong>res públicos<br />
designa<strong>do</strong>s para comporem a Comissão<br />
exercerão essas atividades sem prejuízos das<br />
funções que ocupam, e não farão jus a qualquer<br />
espécie de gratificação ou remuneração<br />
especial.<br />
Parágrafo Único – A colaboração<br />
referida neste artigo será considerada<br />
prestação de serviço relevante e constará <strong>do</strong>s<br />
assentamentos <strong>do</strong>s respectivos servi<strong>do</strong>res.<br />
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor<br />
na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
GABINETE DA SECRETÁRIA, em<br />
Palmas, aos 17 dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007.<br />
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO<br />
DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />
Processo nº: 2003 4100 000758<br />
Contrato de locação nº: 037/2003<br />
Termo Aditivo: 6º<br />
Locatário: <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong><br />
Secretaria <strong>do</strong> Trabalho e Desenvolvimento<br />
Social<br />
Loca<strong>do</strong>ra: Thais Silva Cunha-ME<br />
Objeto: Alteração da Qualificação, Parágrafo<br />
Único da Cláusula Terceira e a Cláusula Quinta<br />
Dotação Orçamentária: 41010.0412201<br />
9520010000, Natureza de Despesa 33.90.39,<br />
Fonte 000888888 e Notas de Empenho<br />
2007NE00637 e 2007NE00638<br />
Data da assinatura: 23/04/2007<br />
Signatários: Valquíria Moreira Rezende-<br />
Secretária-Locatária<br />
Thais Silva Cunha-Loca<strong>do</strong>ra<br />
DERTINS<br />
Presidente: MANOEL JOSÉ PEDREIRA<br />
EDITAIS DE COMUNICAÇÃO<br />
O Departamento de Estradas de<br />
Rodagem <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - DERTINS,<br />
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que<br />
requereu ao Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
NATURATINS, o licenciamento ambiental para<br />
execução das obras de melhoramento e<br />
conservação de ro<strong>do</strong>vias vicinais no município<br />
de Luzinópolis, parte integrante <strong>do</strong> Projeto de<br />
Desenvolvimento Regional Sustentável –<br />
PDRS/BIRD.<br />
Palmas - TO, 23 de abril de 2007.<br />
O Departamento de Estradas de<br />
Rodagem <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - DERTINS,<br />
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que<br />
requereu ao Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
NATURATINS, o licenciamento ambiental para<br />
execução das obras de melhoramento e<br />
conservação de ro<strong>do</strong>vias vicinais no município<br />
de Paranã, parte integrante <strong>do</strong> Projeto de<br />
Desenvolvimento Regional Sustentável –<br />
PDRS/BIRD.<br />
Palmas - TO, 24 de abril de 2007.<br />
O Departamento de Estradas de<br />
Rodagem <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - DERTINS,<br />
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que<br />
requereu ao Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
NATURATINS, o licenciamento ambiental para<br />
a obra de execução da ponte de concreto<br />
arma<strong>do</strong> sobre o rio Bagagem da ro<strong>do</strong>via vicinal,<br />
trecho Santa Rosa / Bagagem.<br />
Palmas - TO, 23 de abril de 2007.
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
11<br />
O Departamento de Estradas de<br />
Rodagem <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - DERTINS,<br />
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que<br />
requereu ao Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
NATURATINS, o licenciamento ambiental para<br />
as obras de execução das pontes sobre o rio<br />
Formiga e Vazante na diretriz da ro<strong>do</strong>via de<br />
ligação, trecho Entrº TO-262 / Povoa<strong>do</strong> Cangas.<br />
Palmas - TO, 19 de abril de 2007.<br />
O Departamento de Estradas de<br />
Rodagem <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - DERTINS,<br />
CNPJ nº 02.503.756/0001-89, torna público que<br />
requereu ao Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
NATURATINS, o licenciamento ambiental para<br />
execução das obras de melhoramento e<br />
conservação de ro<strong>do</strong>vias vicinais no município<br />
de Riachinho, parte integrante <strong>do</strong> Projeto de<br />
Desenvolvimento Regional Sustentável –<br />
PDRS/BIRD.<br />
Palmas - TO, 24 de abril de 2007.<br />
EXTRATOS DE CONTRATO<br />
Contrato n° 047/2007<br />
Processo nº 2007/3845/000.051<br />
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS<br />
DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-<br />
DERTINS<br />
Contratada: CONSTRUTORA VALE DO LONTRA<br />
LTDA.<br />
Objeto: execução de serviços de terraplenagem,<br />
revestimento primário, obras de arte correntes<br />
e especiais, no trecho: entroncamento Ro<strong>do</strong>via<br />
TO-222 (km 105.4)/Entroncamento Ro<strong>do</strong>via TO-<br />
226 (Garimpinho), com 58,30 km de extensão.<br />
Valor: R$ 4.242.256,18 (quatro milhões,<br />
duzentos e quarenta e <strong>do</strong>is mil, duzentos e<br />
cinqüenta e seis reais e dezoito centavos).<br />
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.<br />
Dotação Orçamentária: 38450.26.782.<br />
0138.4241, Elemento de despesa: 44.90.51,<br />
Fonte: 00.<br />
Modalidade de Licitação:Concorrência nº 002/2007.<br />
Data da assinatura:13/04/2007.<br />
Signatários: José Edmar Brito Miranda -<br />
Representante da Contratante.<br />
Rossine Aires Guimarães - Representante da<br />
Contratada.<br />
Contrato n° 048/2007<br />
Processo nº 2007/3845/000.050<br />
Contratante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS<br />
DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-<br />
DERTINS<br />
Contratada: CONSTRUTORA VALE DO LONTRA<br />
LTDA.<br />
Objeto: execução de serviços de terraplenagem,<br />
revestimento primário, obras de arte correntes<br />
e especiais, na Ro<strong>do</strong>via TO-226, trecho:<br />
Palmeirante/Entroncamento TO-130 (Povoa<strong>do</strong><br />
Cartucho), com 47,00 km de extensão.<br />
Valor: R$ 4.353.525,60 (quatro milhões,<br />
trezentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e<br />
vinte e cinco reais e sessenta centavos).<br />
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.<br />
Dotação Orçamentária: 38450.26.782.<br />
0138.4241, Elemento de despesa: 44.90.51,<br />
Fonte: 00.<br />
Modalidade de Licitação:Concorrência nº 001/2007.<br />
Data da assinatura:13/04/2007.<br />
Signatários: José Edmar Brito Miranda -<br />
Representante da Contratante.<br />
Rossine Aires Guimarães - Representante da<br />
Contratada.<br />
ORDEM DE SERVIÇO<br />
Nº PROCESSO: 00051.3845.2007<br />
Nº CONTRATO: 00047/2007<br />
EMPRESA: CONSTRUTORA VALE DO LONTRA<br />
LTDA<br />
AUTORIZAMOS V. Sª. A INICIAR OS<br />
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM,<br />
REVESTIMENTO PRIMÁRIO, OBRAS DE ARTE<br />
CORRENTES E ESPECIAIS NO TRECHO:<br />
ENTRONCAMENTO TO-222 (KM 105,4) /<br />
ENTRONCAMENTO TO-226 (GARIMPINHO),<br />
COM 58,30 KM DE EXTENSÃO.<br />
OS PRAZOS CONTRATUAIS SERÃO<br />
CONTADOS APARTIR DO DIA 13/04/2007.<br />
Palmas, 13 de Abril de 2007<br />
Engº Dagmar de Assis Porto<br />
Diretor de Operação e Conservação<br />
Engº Manoel José Pedreira<br />
Presidente<br />
JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA<br />
Secretário<br />
ORDEM DE SERVIÇO<br />
Nº PROCESSO: 00050.3845.2007<br />
Nº CONTRATO: 00048/2007<br />
EMPRESA: CONSTRUTORA VALE DO LONTRA<br />
LTDA<br />
AUTORIZAMOS V. Sª. A INICIAR OS<br />
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM,<br />
REVESTIMENTO PRIMÁRIO, OBRAS DE ARTE<br />
CORRENTES E ESPECIAIS NA RODOVIA TO-<br />
226, TRECHO: PALMEIRANTE /<br />
ENTRONCAMENTO TO-130 (POVOADO<br />
CARTUCHO), COM 47,00 KM DE EXTENSÃO.<br />
OS PRAZOS CONTRATUAIS SERÃO<br />
CONTADOS APARTIR DO DIA 13/04/2007.<br />
Palmas, 13 de Abril de 2007<br />
Engº Dagmar de Assis Porto<br />
Diretor de Operação e Conservação<br />
Engº Manoel José Pedreira<br />
Presidente<br />
JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDA<br />
Secretário<br />
DETRAN<br />
Presidente: JOAQUIM DE SENA BALDUÍNO<br />
PORTARIA GAP/ DIRTEC N.º 614/2007<br />
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO<br />
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no<br />
uso de suas atribuições e de acor<strong>do</strong> com<br />
estabeleci<strong>do</strong> pela Lei nº 308/91, de 17 de<br />
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de<br />
Setembro de 1997 e Resolução n.º 051/98, <strong>do</strong><br />
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de<br />
21/05/98, resolve:<br />
I – DESIGNAR o Dr.Jeová Henrique de<br />
Santana, CRM-TO nº.718 e a Dra. Sandra<br />
Nascimento de Oliveira, CRP-TO nº. 09/1517<br />
para realizarem os exames de sanidade física,<br />
mental e psicotécnico aos interessa<strong>do</strong>s em<br />
obter a Carteira Nacional de Habilitação, no dia<br />
28.04.2007, na cidade de Aliança <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> – TO..<br />
II – Da presente Portaria, dê-se ciência<br />
à Diretoria de Administração e Finanças,<br />
Diretoria Técnica e Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Habilitação, para os devi<strong>do</strong>s fins.<br />
Palmas - TO, 23 de Abril de 2007.<br />
PORTARIA GAP/ CNH N.º 615/2007<br />
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO<br />
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no<br />
uso de suas atribuições e de acor<strong>do</strong> com<br />
estabeleci<strong>do</strong> pela Lei nº 308/91, de 17 de<br />
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de<br />
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, <strong>do</strong><br />
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de<br />
21/05/98, resolve:<br />
I – DESIGNAR os servi<strong>do</strong>res: Aline<br />
Veras Silva, Papiloscopista; Nelson Brito de<br />
Sena, Encarrega<strong>do</strong> de Serviços – CAD 12;<br />
Ademir Batista <strong>do</strong>s Reis –Encarrega<strong>do</strong> de<br />
Serviços – CAD 12; Vera Regina Freitas Miranda,<br />
Encarrega<strong>do</strong> de Serviços – CAD 12 e Josué de<br />
Andrade – Assistente – CAD 6 (Motorista), para,<br />
sob a presidência <strong>do</strong> primeiro, realizarem as<br />
provas de Legislação de Trânsito (LT) e Prática<br />
de Direção (PD), nas cidades de Buriti <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> e Sitio Novo - TO, nos dias 27, 28, 29<br />
e 30 de abril de 2007, na forma que estabelece<br />
o art. 148 <strong>do</strong> Código de Trânsito Brasileiro, aos<br />
interessa<strong>do</strong>s em obter a Carteira Nacional de<br />
Habilitação.<br />
II – Da presente Portaria, dê-se ciência<br />
à Diretoria de Administração e Finanças,<br />
Diretoria Técnica e Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Habilitação, para os devi<strong>do</strong>s fins.<br />
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.
12<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
PORTARIA GAP/ CNH N.º 616/2007<br />
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO<br />
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no<br />
uso de suas atribuições e de acor<strong>do</strong> com<br />
estabeleci<strong>do</strong> pela Lei nº 308/91, de 17 de<br />
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de<br />
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, <strong>do</strong><br />
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de<br />
21/05/98, resolve:<br />
I – DESIGNAR os servi<strong>do</strong>res: Halyne<br />
Milhomem Soares, Encarrega<strong>do</strong> de Serviços –<br />
CAD 12; Antonio Vieira da S. Junior, SD/PM/TO;<br />
Almir Dias Filho, CB/PM/TO; Seginal<strong>do</strong> Pereira<br />
Nascimento, SD/PM/TO e Raimun<strong>do</strong> Feitosa de<br />
Carvalho – Motorista, para, sob a presidência<br />
<strong>do</strong> primeiro, realizarem as provas de<br />
Legislação de Trânsito (LT) e Prática de Direção<br />
(PD), nas cidades de Pedro Afonso, Santa Maria<br />
e Miracema <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - TO, nos dias 27, 28<br />
e 29 de abril de 2007, na forma que estabelece<br />
o art. 148 <strong>do</strong> Código de Trânsito Brasileiro, aos<br />
interessa<strong>do</strong>s em obter a Carteira Nacional de<br />
Habilitação.<br />
II – Da presente Portaria, dê-se ciência<br />
à Diretoria de Administração e Finanças,<br />
Diretoria Técnica e Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Habilitação, para os devi<strong>do</strong>s fins.<br />
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.<br />
PORTARIA GAP/ CNH N.º 617/2007<br />
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO<br />
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no<br />
uso de suas atribuições e de acor<strong>do</strong> com<br />
estabeleci<strong>do</strong> pela Lei nº 308/91, de 17 de<br />
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de<br />
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, <strong>do</strong><br />
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de<br />
21/05/98, resolve:<br />
I – DESIGNAR os servi<strong>do</strong>res:<br />
Darcyércio Saraiva Silva, Encarrega<strong>do</strong> de<br />
Serviços – CAD 12; Adalício Rodrigues Lopes,<br />
SD/PM/TO; Gecione Carneiro, SD/PM/TO;<br />
Valdeci da Silva Lisboa, SD/PM/TO e Eurivan<br />
Pereira Rodrigues – Assistente CAD 6<br />
(Motorista), para, sob a presidência <strong>do</strong> primeiro,<br />
realizarem as provas de Legislação de Trânsito<br />
(LT) e Prática de Direção (PD), nas cidades de<br />
Colinas <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> e Tapiratins - TO, nos dias<br />
27, 28 e 29 de abril de 2007, na forma que<br />
estabelece o art. 148 <strong>do</strong> Código de Trânsito<br />
Brasileiro, aos interessa<strong>do</strong>s em obter a Carteira<br />
Nacional de Habilitação.<br />
II – Da presente Portaria, dê-se ciência<br />
à Diretoria de Administração e Finanças,<br />
Diretoria Técnica e Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Habilitação, para os devi<strong>do</strong>s fins.<br />
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.<br />
PORTARIA GAP/ CNH N.º 618/2007<br />
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO<br />
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no<br />
uso de suas atribuições e de acor<strong>do</strong> com<br />
estabeleci<strong>do</strong> pela Lei nº 308/91, de 17 de<br />
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de<br />
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, <strong>do</strong><br />
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de<br />
21/05/98, resolve:<br />
I – DESIGNAR os servi<strong>do</strong>res: Sidney<br />
Reis de Farias, Encarrega<strong>do</strong> de Serviços – CAD<br />
12; Jaciran Alves Marinho, SD/PM/TO; Josiel<br />
Parente Correia, SD/PM/TO; Julio César Soares<br />
Silva, Chefe da Ciretran de Colméia – DAS 1 e<br />
Elisio de Assis – Gerente de Núcleo DAS 3, para,<br />
sob a presidência <strong>do</strong> primeiro, realizarem as<br />
provas de Prática de Direção (PD), nas cidades<br />
de Couto Magalhães e Guarai - TO, nos dias<br />
27, 28 e 29 de abril de 2007, na forma que<br />
estabelece o art. 148 <strong>do</strong> Código de Trânsito<br />
Brasileiro, aos interessa<strong>do</strong>s em obter a Carteira<br />
Nacional de Habilitação.<br />
II – Da presente Portaria, dê-se ciência<br />
à Diretoria de Administração e Finanças,<br />
Diretoria Técnica e Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Habilitação, para os devi<strong>do</strong>s fins.<br />
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.<br />
PORTARIA GAP/ CNH N.º 619/2007<br />
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO<br />
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no<br />
uso de suas atribuições e de acor<strong>do</strong> com<br />
estabeleci<strong>do</strong> pela Lei nº 308/91, de 17 de<br />
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de<br />
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, <strong>do</strong><br />
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de<br />
21/05/98, resolve:<br />
I – DESIGNAR os servi<strong>do</strong>res: Cleide<br />
Noleto de S. Oliveira, Encarrega<strong>do</strong> de Serviços<br />
– CAD 12; Antonio Fernan<strong>do</strong> P. Silva, SGT/PM/<br />
TO; André J. Marques Silva, Escrivão de Polícia;<br />
e Isley Pereira da Silva – Motorista, para, sob a<br />
presidência <strong>do</strong> primeiro, realizarem as provas<br />
de Legislação de Trânsito (LT) e Prática de<br />
Direção (PD), nas cidades de Porto Nacional e<br />
Caseara - TO, nos dias 27, 28 e 29 de abril de<br />
2007, na forma que estabelece o art. 148 <strong>do</strong><br />
Código de Trânsito Brasileiro, aos interessa<strong>do</strong>s<br />
em obter a Carteira Nacional de Habilitação.<br />
II – Da presente Portaria, dê-se ciência<br />
à Diretoria de Administração e Finanças,<br />
Diretoria Técnica e Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Habilitação, para os devi<strong>do</strong>s fins.<br />
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.<br />
PORTARIA GAP/ CNH N.º 620/2007<br />
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO<br />
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no<br />
uso de suas atribuições e de acor<strong>do</strong> com<br />
estabeleci<strong>do</strong> pela Lei nº 308/91, de 17 de<br />
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de<br />
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, <strong>do</strong><br />
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de<br />
21/05/98, resolve:<br />
I – DESIGNAR os servi<strong>do</strong>res: José<br />
Duarte Noleto, Gerente de Núcleo – DAS 3; Ageu<br />
Lopes da Silva, SD/PM/TO; Diorlan Alves Borges,<br />
SGT/PM/TO; e Cristiano Fernandes Mateus –<br />
Motorista, para, sob a presidência <strong>do</strong> primeiro,<br />
realizarem as provas de Legislação de Trânsito<br />
(LT) e Prática de Direção (PD), nas cidades de<br />
Dianópolis e Natividade - TO, nos dias 27, 28 e<br />
29 de abril de 2007, na forma que estabelece o<br />
art. 148 <strong>do</strong> Código de Trânsito Brasileiro, aos<br />
interessa<strong>do</strong>s em obter a Carteira Nacional de<br />
Habilitação.<br />
II – Da presente Portaria, dê-se ciência<br />
à Diretoria de Administração e Finanças,<br />
Diretoria Técnica e Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Habilitação, para os devi<strong>do</strong>s fins.<br />
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.<br />
PORTARIA GAP/ CNH N.º 621/2007<br />
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO<br />
ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN - TO), no<br />
uso de suas atribuições e de acor<strong>do</strong> com<br />
estabeleci<strong>do</strong> pela Lei nº 308/91, de 17 de<br />
outubro de 1991 e Lei n.º 9.503, de 23 de<br />
Setembro de 1997 e Resolução n.º 050/98, <strong>do</strong><br />
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) de<br />
21/05/98, resolve:<br />
I – DESIGNAR os servi<strong>do</strong>res: Juscelino<br />
Oliveira Filho, Escrivão de Polícia; Raimun<strong>do</strong><br />
Vieira, Agente de Polícia; Eva Maria Soares<br />
Costa, Encarrega<strong>do</strong> de Serviços – CAD 12;<br />
Benjamim Costa Cavalcante, CB/PM/TO e<br />
Maxyandro Brito Amorim, Assistente CAD 7<br />
(Motorista), para, sob a presidência <strong>do</strong> primeiro,<br />
realizarem as provas de Legislação de Trânsito<br />
(LT) e Prática de Direção (PD), nas cidades de<br />
Palmeiras, Tocantinópolis, Aguiarnópolis e<br />
Darcinópolis- TO, nos dias 26, 27, 28, 29 e 30<br />
de abril de 2007, na forma que estabelece o art.<br />
148 <strong>do</strong> Código de Trânsito Brasileiro, aos<br />
interessa<strong>do</strong>s em obter a Carteira Nacional de<br />
Habilitação.<br />
II – Da presente Portaria, dê-se ciência<br />
à Diretoria de Administração e Finanças,<br />
Diretoria Técnica e Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Habilitação, para os devi<strong>do</strong>s fins.<br />
Palmas - TO, 25 de abril de 2007.<br />
PORTARIA Nº 623/2007,<br />
de 25 de abril de 2007 - DIAF<br />
O DIRETOR GERAL DO<br />
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –<br />
DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais<br />
e consoante o disposto no art. 84 da Lei 1050<br />
de 10 de fevereiro de 1999, resolve:<br />
CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias<br />
a servi<strong>do</strong>ra ELIZANGELA FERNANDES<br />
BARBOSA, Assistente CAD-4, matrícula n.º<br />
838221-2, referente ao perío<strong>do</strong> aquisitivo 2005/<br />
2006, suspensas pela Portaria nº 971/2006, de<br />
17 de julho de 2007, para serem usufruídas no<br />
perío<strong>do</strong> de 02/05/2007 a 31/05/2007.
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
13<br />
IGEPREV-TOCANTINS<br />
Presidente: JOEL RODRIGUES MILHOMEM<br />
PORTARIA Nº 044/2007, 20 de abril de 2007.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE<br />
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, no uso de suas atribuições e<br />
consoante o disposto no art. 57, inciso VII, da<br />
Lei n.º 1.246, de 06 de setembro de 2001,<br />
alterada pela Lei n.º 1.324, de 17 de abril de 2002,<br />
CONSIDERANDO a necessidade de<br />
aquisição de água mineral para consumo deste<br />
Instituto;<br />
CONSIDERANDO que das propostas<br />
colhidas, a empresa SUL AMERICANA IMÓVEIS<br />
CONST. E MINE., apresentou o menor preço,<br />
sen<strong>do</strong> a vence<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> certame, com fulcro no<br />
Decreto nº 1.124, de 13 de fevereiro de 2001,<br />
que regulamenta o Sistema de Compra Via<br />
Internet;<br />
CONSIDERANDO, finalmente a<br />
permissibilidade esculpida no art. 24, II, da Lei<br />
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações<br />
posteriores, resolve:<br />
DISPENSAR a realização de licitação,<br />
nos termos <strong>do</strong> art. 24, II, da Lei 8.666/93, e<br />
contratar a empresa SUL AMERICANA IMÓVEIS<br />
CONST. E MINE.., objetivan<strong>do</strong> o fornecimento<br />
de água mineral para consumo deste Instituto<br />
de Gestão Previdenciária <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong>/ FUNPREV, com vigência a da<br />
assinatura <strong>do</strong> contrato até enquanto durar o<br />
estoque adquiri<strong>do</strong>, pelo preço global estima<strong>do</strong><br />
em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais),<br />
conforme processo de nº 2007/2483/000049.<br />
PORTARIA Nº 81/AP, de 26 de abril de 2007.<br />
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE<br />
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, consoante dispõe os arts. 46,<br />
incisos I, alínea “a” e III, alínea “a”, 57, inciso XII,<br />
da Lei nº 1.246, de 6 de setembro de 2001,<br />
alterada pela Lei nº 1.324, de 17 de abril de<br />
2002, e 26, inciso I, alínea “a”, item 3, 44, incisos<br />
I a IV, 55, caput, 56, 57, 59 e 75, § 1º, inciso, I, da<br />
Lei nº 1614, de 4 de outubro de 2005, com base<br />
no art 40, inciso III, alínea “a”, §§ 2º e 5º, da<br />
Constituição Federal, e art. 6º, da Emenda<br />
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de<br />
2003, publicada no Diário <strong>Oficial</strong> da União de<br />
31 de dezembro de 2003, resolve:<br />
CONCEDER<br />
Aposenta<strong>do</strong>ria Voluntária por Tempo de<br />
Contribuição à servi<strong>do</strong>ra MARIA JOSÉ COSTA<br />
FEITOSA, matrícula nº 114812-5, integrante <strong>do</strong><br />
Quadro <strong>do</strong> Magistério, da Secretaria da<br />
Educação e Cultura, no cargo de Professor<br />
Normalista, Nível I, Referência “C”, com a carga<br />
horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais,<br />
fixan<strong>do</strong> como proventos o subsidio integral <strong>do</strong><br />
referi<strong>do</strong> cargo, com base no que consta <strong>do</strong><br />
Processo n.º 2005/2441/000843. Custeio:<br />
Fun<strong>do</strong> de Previdência <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>.<br />
ITERTINS<br />
Presidente: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DE OLIVEIRA<br />
PORTARIA Nº 0039/2007, 26 de abril de 2007.<br />
O Presidente <strong>do</strong> Instituto de Terras <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - ITERTINS, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
Consideran<strong>do</strong> o disposto no artigo 28<br />
da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;<br />
Consideran<strong>do</strong> a faculdade conferida<br />
pelo artigo 6º <strong>do</strong> Decreto-lei nº 2.375, de 24 de<br />
novembro de 1987;<br />
Consideran<strong>do</strong> ainda o estatuí<strong>do</strong> no<br />
artigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de setembro de<br />
1984;<br />
Consideran<strong>do</strong> mais, a obrigação <strong>do</strong><br />
Instituto de Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> -<br />
ITERTINS, de promover a política fundiária <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, especialmente<br />
promoven<strong>do</strong> arrecadações de terras devolutas<br />
estaduais nos precisos termos <strong>do</strong> artigo 13 e<br />
seu parágrafo único da Lei 87, de 27 de outubro<br />
de 1989; e<br />
Consideran<strong>do</strong> finalmente, a<br />
inexistência de <strong>do</strong>mínio particular sobre o<br />
imóvel que abaixo menciona, consoante<br />
Certidão Negativa <strong>do</strong> Cartório de Registro de<br />
Imóveis da Comarca de Taguatinga–TO, datada<br />
de 10/04/2007. Resolve:<br />
I - Arrecadar, como terras devolutas <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, o imóvel rural<br />
denomina<strong>do</strong> Loteamento Taguatinga, 6ªEtapa,<br />
situa<strong>do</strong> no município de Taguatinga-TO, neste<br />
Esta<strong>do</strong>, com área total de 1.740,5439 ha, com<br />
os seguintes limites e confrontações: “Iniciase<br />
a descrição deste perímetro no vértice<br />
AY3M5466, crava<strong>do</strong> na margem da Ro<strong>do</strong>via<br />
Estadual TO-110 (Ponte Alta <strong>do</strong> Bom Jesus/<br />
Taguatinga) e na margem esquerda <strong>do</strong> Rio<br />
Ponte Alta; deste, segue pelo referi<strong>do</strong> rio acima,<br />
in<strong>do</strong> até o vértice AY3M5462, também crava<strong>do</strong><br />
na margem esquerda <strong>do</strong> Rio Ponte Alta e na<br />
confrontação com Terras Tituladas; deste,<br />
segue confrontan<strong>do</strong> com Terras Tituladas nos<br />
seguintes azimutes e distâncias: 154°47’43" -<br />
70,55 m., 99°12’35" - 951,18 m., 54°13’52" -<br />
1.265,10 m., passan<strong>do</strong> pelos vértices<br />
AY3M5461, AY3M5460, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M5459, crava<strong>do</strong> na margem esquerda <strong>do</strong><br />
Rio Ponte Alta; deste, segue pelo referi<strong>do</strong> rio<br />
acima, in<strong>do</strong> até o vértice AY3M5458, também<br />
crava<strong>do</strong> na margem esquerda <strong>do</strong> Rio Ponte Alta<br />
e na confrontação com Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>; deste,<br />
segue confrontan<strong>do</strong> com Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> nos<br />
seguintes azimutes e distâncias: 127°56’56" -<br />
760,27 m., 88°34’58" - 652,04 m., 206°57’06" -<br />
338,26 m., 204°57’18" 19,05 m., passan<strong>do</strong><br />
pelos vértices AY3M5457, AY3M5456, AY3M5455,<br />
in<strong>do</strong> até o ponto AY3PJ048, crava<strong>do</strong> na margem<br />
esquerda de uma vertente; deste, segue pela<br />
referida vertente acima, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M5454, também cravada na margem direita<br />
de uma vertente; deste, segue confrontan<strong>do</strong><br />
com Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> nos seguintes azimutes<br />
e distâncias: 154°50’14" - 453,23 m., 188°14’39"<br />
- 533,51 m., 240°00’56" - 519,02 m., passan<strong>do</strong><br />
pelos vértices AY3M5453, AY3M5452, in<strong>do</strong> até o<br />
vértice AY3M5451, crava<strong>do</strong> na margem direita<br />
<strong>do</strong> Rio Chinelo; deste, segue pelo referi<strong>do</strong> Rio<br />
Chinelo abaixo, in<strong>do</strong> até o vértice AY3M5447,<br />
crava<strong>do</strong> na margem esquerda <strong>do</strong> Rio Chinelo;<br />
deste, segue confrontan<strong>do</strong> com Terras <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> nos seguintes azimutes e distâncias:<br />
269°28’20" - 446,86 m., 284°39’26" - 329,84 m.,<br />
239°04’44" - 240,48 m., 279°41’13" - 348,74 m.,<br />
264°25’23" - 213,15 m., 247°06’39" - 110,35 m.,<br />
211°19’44" - 91,60 m., 224°36’16" - 128,81 m.,<br />
233°28’49" - 33,29 m., 175°14’34" - 68,46 m.,<br />
217°50’14" - 91,17 m., 194°50’15" - 115,26 m.,<br />
165°44’20" - 85,19 m., 128°15’08" - 95,54 m.,<br />
79°13’21" - 114,28 m., 101°39’19" - 82,07 m.,<br />
149°36’04" -123,40 m., 171°10’22"- 109,88 m.,<br />
154°14’46" - 72,95 m., 137°38’08" -122,71 m.,<br />
193°43’36"- 44,72 m., 227°24’51" - 275,24 m.,<br />
239°23’43" - 64,55 m., 203°40’27" - 112,99 m.,<br />
179°37’17" - 19,52 m., 245°15’46" - 78,79 m.,<br />
249°34’30" - 41,61 m., passan<strong>do</strong> pelos vértices<br />
AY3M5446, AY3PJ017, AY3PJ016, AY3PJ015,<br />
AY3PJ014, AY3PJ013, AY3M5445, AY3M5443,<br />
AY3M5612, AY3M5613, AY3PI520, AY3PI519,<br />
AY3PI518, AY3PI517, AY3PI516, AY3PI515,<br />
AY3PI514, AY3PB933, AY3PB932, AY3M5614,<br />
AY3M5615, AY3M5616, AY3M5617, AY3PB931,<br />
AY3PB930, AY3PB929, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M5619, crava<strong>do</strong> na margem direita <strong>do</strong><br />
Córrego Porteira; deste, segue pelo referi<strong>do</strong><br />
Córrego Porteira acima, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M5139, crava<strong>do</strong> na margem esquerda <strong>do</strong><br />
Córrego Porteira; deste, segue confrontan<strong>do</strong><br />
com Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> nos seguintes azimutes<br />
e distâncias: 227°16’28" - 99,90 m., 264°52’51"<br />
- 28,98 m., 187°22’01" - 91,82 m., 264°21’39" -<br />
65,45 m., 277°51’11" - 107,32 m., 192°56’26" -<br />
28,25 m., 169°36’59" - 266,11 m., 270°55’27" -<br />
624,08 m., passan<strong>do</strong> pelos vértices AY3M5138,<br />
AY3M5135, AY3M5136, AY3M5137, AY3M5103,<br />
AY3M5102, AY3M5113, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M5112, crava<strong>do</strong> na margem esquerda de<br />
uma vertente; deste, segue pela referida<br />
vertente abaixo in<strong>do</strong> até o vértice AY3M5192,<br />
crava<strong>do</strong> na margem direita da vertente; deste,<br />
segue confrontan<strong>do</strong> com Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> nos<br />
seguintes azimutes e distância: 227°12’19" -<br />
78,87 m., 243°48’27" - 25,65 m., 342°32’45" -<br />
72,02 m., 355°26’34" - 149,88 m., 289°10’25" -<br />
14,69 m., 20°43’16" - 83,46 m., 316°06’24" -<br />
14,79 m., 232°17’40" -19,28 m., 248°04’33" -<br />
296,42 m., 245°07’51"- 146,19 m., passan<strong>do</strong><br />
pelos vértices AY3M5178, AY3M5179, AY3M5180,<br />
AY3M5181, AY3M5182, AY3M5183, AY3M5184,<br />
AY3M5185, AY3M5186, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M5187, crava<strong>do</strong> na margem direita <strong>do</strong><br />
Córrego São Miguel; deste, segue pelo referi<strong>do</strong><br />
Córrego São Miguel acima, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M5679, crava<strong>do</strong> na margem esquerda <strong>do</strong><br />
Córrego São Miguel; deste, segue confrontan<strong>do</strong>
14<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
com Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> nos seguintes azimutes<br />
e distâncias: 226°35’48" - 47,69 m., 205°28’10"<br />
- 222,32 m., 236°11’51" - 62,41 m., 230°05’13" -<br />
130,46 m., 235°02’44" - 92,23 m., 306°56’01" -<br />
10,06 m., 357°12’50" - 16,48 m., 223°22’33" -<br />
67,06 m., 316°28’58" - 117,06 m., 273°39’59"<br />
13,10 m., 312°24’29" - 165,37 m., 242°15’59" -<br />
106,05 m., 165°43’30" - 28,10 m., 204°07’26" -<br />
175,81 m., 320°25’41" - 25,99 m., 249°59’30"-<br />
29,04 m., 181°44’23" - 107,39 m., 253°17’40" -<br />
38,99 m., 232°50’35" - 94,19 m., 262°37’04" -<br />
12,99 m., 174°14’23" - 9,40 m., 220°21’24" -<br />
112,86 m., 239°49’31" - 41,18 m., 339°45’17" -<br />
32,62 m., 243°30’07" - 57,81 m., 156°35’04" -<br />
33,76 m., 243°29’23" - 65,54 m., , passan<strong>do</strong><br />
pelos vértices AY3M5678, AY3M5677, AY3M5676,<br />
AY3M5675, AY3M5674, AY3M5673, AY3M5688,<br />
AY3M5689, AY3M5690, AY3M5691, AY3M5692,<br />
AY3M5693, AY3M5696, AY3M5697, AY3M5698,<br />
AY3M5699, AY3M5700, AY3M5301, AY3M5302,<br />
AY3M5314, AY3M5313, AY3M5312, AY3M5311,<br />
AY3M5310, AY3M5309, AY3M5308, in<strong>do</strong> até o<br />
vértice AY3M5307, crava<strong>do</strong> na margem da<br />
Ro<strong>do</strong>via Estadual TO-110 (Ponte Alta <strong>do</strong> Bom<br />
Jesus/Taguatinga); deste, segue pela referida<br />
ro<strong>do</strong>via senti<strong>do</strong> Ponte Alta <strong>do</strong> Bom Jesus nos<br />
seguintes azimutes e distâncias: 352°28’23" -<br />
550,18 m., 343°00’33" - 27,85 m., 333°47’14"-<br />
317,28 m.,332°16’42"- 228,80 m., 331°58’26" -<br />
288,42 m., 332°29’02" -520,76 m., 336°18’35" -<br />
15,01 m., 332°40’04" -576,23 m., 342°59’48"-<br />
152,15 m., 351°15’06"- 660,32 m., 351°13’44"-<br />
495,90 m., 343°53’40"- 128,30 m., 334°30’40"-<br />
565,52 m., 336°58’29"- 241,38 m.,345°28’55"-<br />
136,39 m., 349°00’37"- 206,57 m., 350°27’43"-<br />
221,33 m., 350°07’29" -946,61 m., passan<strong>do</strong><br />
pelos vértices AY3M5306, AY3M5304, AY3M5319,<br />
AY3M5320, AY3M5326, AY3M5329, AY3M5653,<br />
AY3M5652, AY3M5651, Y3M5440, AY3M5438,<br />
AY3M5439, AY3M5431, AY3M5471, AY3M5470,<br />
AY3M5468, AY3M5467, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M5186, ponto inicial da descrição deste<br />
perímetro. Todas as coordenadas aqui<br />
descritas estão georreferenciadas ao Sistema<br />
Geodésico Brasileiro, e encontram-se<br />
representadas no Sistema UTM, referenciadas<br />
ao Meridiano Central 45° WGr., ten<strong>do</strong> como o<br />
Datum o SAD-69. To<strong>do</strong>s os azimutes e<br />
distâncias, áreas e perímetros foram calcula<strong>do</strong>s<br />
no plano de projeção UTM”.<br />
II - Ressalvar as situações jurídicas préexistentes,<br />
sobre o imóvel ora arrecada<strong>do</strong>.<br />
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário<br />
da Comarca de Taguatinga – TO., a presente<br />
Portaria, para que seja matricula<strong>do</strong> em nome<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> o imóvel ora<br />
arrecada<strong>do</strong>.<br />
PORTARIA Nº 0040/2007, 26 de abril de 2007.<br />
O Presidente <strong>do</strong> Instituto de Terras <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - ITERTINS, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
Consideran<strong>do</strong> o disposto no artigo 28<br />
da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;<br />
Consideran<strong>do</strong> a faculdade conferida<br />
pelo artigo 6º <strong>do</strong> Decreto-lei nº 2.375, de 24 de<br />
novembro de 1987;<br />
Consideran<strong>do</strong> ainda o estatuí<strong>do</strong> no<br />
artigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de setembro<br />
de 1984;<br />
Consideran<strong>do</strong> mais, a obrigação <strong>do</strong><br />
Instituto de Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> -<br />
ITERTINS, de promover a política fundiária <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, especialmente<br />
promoven<strong>do</strong> arrecadações de terras devolutas<br />
estaduais nos precisos termos <strong>do</strong> artigo 13 e<br />
seu parágrafo único da Lei 87, de 27 de outubro<br />
de 1989; e<br />
Consideran<strong>do</strong> finalmente, a inexistência<br />
de <strong>do</strong>mínio particular sobre o imóvel que abaixo<br />
menciona, consoante Certidão Negativa <strong>do</strong><br />
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca<br />
de Taguatinga–TO, datada de 10/04/2007.<br />
Resolve:<br />
I - Arrecadar, como terras devolutas <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, o imóvel rural<br />
denomina<strong>do</strong> Loteamento Taguatinga, 7ª Etapa,<br />
situa<strong>do</strong> no município de Taguatinga-TO, neste<br />
Esta<strong>do</strong>, com área total de 183,5491 ha, com os<br />
seguintes limites e confrontações: “Inicia-se a<br />
descrição deste perímetro no vértice AY3M4304,<br />
crava<strong>do</strong> na margem esquerda <strong>do</strong> Córrego<br />
Fun<strong>do</strong> e na margem da Ro<strong>do</strong>via Estadual TO-<br />
110 (Ponte Alta <strong>do</strong> Bom Jesus/Taguatinga);<br />
deste, segue confrontan<strong>do</strong> com Terras<br />
Tituladas nos seguintes azimutes e distâncias:<br />
166°34’48" - 870,78 m., 162°33’36" - 16,84 m.,<br />
151°52’23" - 673,71 m., passan<strong>do</strong> pelos<br />
vértices AY3M4305, AY3M4347, in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M4342, crava<strong>do</strong> na margem direita <strong>do</strong><br />
Córrego São Gonçalo; deste segue pelo referi<strong>do</strong><br />
córrego abaixo in<strong>do</strong> até o ponto AY3PE409,<br />
também crava<strong>do</strong> na margem direita <strong>do</strong> Córrego<br />
São Gonçalo e na margem da Ro<strong>do</strong>via<br />
Estadual TO-110 (Ponte Alta <strong>do</strong> Bom Jesus/<br />
Taguatinga); deste, segue pela referida ro<strong>do</strong>via<br />
senti<strong>do</strong> Ponte Alta <strong>do</strong> Bom Jesus nos seguintes<br />
azimutes e distâncias: 290°32’25" - 16,89 m.,<br />
309°51’03" - 79,31 m., 339°10’33" - 306,76 m.,<br />
351°40’33" - 108,67 m., 353°04’55"- 125,22 m.,<br />
4°52’46" - 364,95 m., 11°48’48" - 16,14 m.,<br />
4°45’21" - 350,72 m., passan<strong>do</strong> pelos vértices<br />
AY3PE408, AY3M3766, AY3MPE663, AY3M3773,<br />
AY3PE665, AY3M4307, AY3M4306, in<strong>do</strong> até o<br />
vértice AY3M4303, crava<strong>do</strong> na margem<br />
esquerda <strong>do</strong> Córrego Fun<strong>do</strong>; deste segue pelo<br />
referi<strong>do</strong> córrego acima in<strong>do</strong> até o vértice<br />
AY3M4304, ponto inicial da descrição deste<br />
perímetro. Todas as coordenadas aqui<br />
descritas estão georreferenciadas ao Sistema<br />
Geodésico Brasileiro, e encontram-se<br />
representadas no Sistema UTM, referenciadas<br />
ao Meridiano Central 45° WGr , ten<strong>do</strong> como o<br />
Datum o SAD-69. To<strong>do</strong>s os azimutes e<br />
distâncias, áreas e perímetros foram calcula<strong>do</strong>s<br />
no plano de projeção UTM”.<br />
II - Ressalvar as situações jurídicas préexistentes,<br />
sobre o imóvel ora arrecada<strong>do</strong>.<br />
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário<br />
da Comarca de Taguatinga – TO., a presente<br />
Portaria, para que seja matricula<strong>do</strong> em nome<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> o imóvel ora<br />
arrecada<strong>do</strong>.<br />
PORTARIA Nº 0041/2007, 26 de abril de 2007.<br />
O Presidente <strong>do</strong> Instituto de Terras <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - ITERTINS, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
Consideran<strong>do</strong> o disposto no artigo 28<br />
da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;<br />
Consideran<strong>do</strong> a faculdade conferida<br />
pelo artigo 6º <strong>do</strong> Decreto-lei nº 2.375, de 24 de<br />
novembro de 1987;<br />
Consideran<strong>do</strong> ainda o estatuí<strong>do</strong> no<br />
artigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de setembro<br />
de 1984;<br />
Consideran<strong>do</strong> mais, a obrigação <strong>do</strong><br />
Instituto de Terras <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> -<br />
ITERTINS, de promover a política fundiária <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, especialmente<br />
promoven<strong>do</strong> arrecadações de terras devolutas<br />
estaduais nos precisos termos <strong>do</strong> artigo 13 e<br />
seu parágrafo único da Lei 87, de 27 de outubro<br />
de 1989; e<br />
Consideran<strong>do</strong> finalmente, a<br />
inexistência de <strong>do</strong>mínio particular sobre o<br />
imóvel que abaixo menciona, consoante<br />
Certidão Negativa <strong>do</strong> Cartório de Registro de<br />
Imóveis da Comarca de Arapoema–TO, datada<br />
de 11/08/2006. Resolve:<br />
I - Arrecadar, como terras devolutas <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, o imóvel rural<br />
denomina<strong>do</strong> Lote 173/1 <strong>do</strong> Loteamento Vale das<br />
Cunhãs, Gleba Savana III, situa<strong>do</strong> no município<br />
de Bandeirantes <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>-TO, neste<br />
Esta<strong>do</strong>, com área total de 200,1545 ha, com os<br />
seguintes limites e confrontações: “Começa no<br />
marco M.54, de coordenadas UTM E.<br />
748.653,922 e N. 9.133.678,634 referentes ao<br />
Meridiano Central 51º, crava<strong>do</strong> na margem<br />
esquerda <strong>do</strong> córrego apareci<strong>do</strong> na confrontação<br />
<strong>do</strong>s lotes 174/1, 175/1 e Sebastião M. de Paula;<br />
daí segue confrontan<strong>do</strong> com este ultimo, com<br />
azimute de 117°50’28" e distancia de 711,91<br />
metros até o marco M.53; daí segue<br />
confrontan<strong>do</strong> com João R. Moreira no azimute<br />
de 118°20’42" e distancia de 376,17 metros ate<br />
o marco M.62; daí segue confrontan<strong>do</strong> com<br />
Juvêncio Lourenço Gomes, no azimute de<br />
210°36’50" e distancia de 1.784,94 metros; daí<br />
segue confrontan<strong>do</strong> com o lote 172/1 no azimute<br />
de 302°24’50" e azimute de 1.656,02 metros
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
15<br />
ate o marco M.606, crava<strong>do</strong> na margem<br />
esquerda <strong>do</strong> córrego apareci<strong>do</strong>; daí segue<br />
confrontan<strong>do</strong> com o lote 177/1 pelo córrego<br />
apareci<strong>do</strong> acima numa distancia sinuosa de<br />
1.900,49 metros ate o marco M.642, crava<strong>do</strong> na<br />
sua margem direita; daí segue confrontan<strong>do</strong><br />
com o lote 174/1, ainda pelo córrego acima<br />
numa distancia sinuosa de 504,45 metros até<br />
o marco M.54 ponto de partida”.<br />
II - Ressalvar as situações jurídicas préexistentes,<br />
sobre o imóvel ora arrecada<strong>do</strong>.<br />
III - Encaminhar ao Registro Imobiliário<br />
da Comarca de Arapoema – TO, a presente<br />
Portaria, para que seja matricula<strong>do</strong> em nome<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> o imóvel ora<br />
arrecada<strong>do</strong>.<br />
UNITINS<br />
Reitor: HUMBERTO LUIZ FALCÃO COELHO<br />
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007.<br />
Aquisição de um veiculo tipo Pick-up, , para<br />
atender as necessidades <strong>do</strong> Projeto de<br />
Monitoramento Hidrossedimentométricos,<br />
etapa de implantação da Usina Hidrelétrica de<br />
São Salva<strong>do</strong>r – TO..<br />
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº<br />
00736/2007.<br />
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL<br />
Tipo: MENOR PREÇO (GLOBAL) POR LOTE<br />
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002<br />
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01(UM)VEICULO TIPO<br />
PICK-UP, PARA ATENDER PROJETO DE<br />
MONITORAMENTO HIDTROSSEDIMENTOMÉTRICOS.<br />
Data de Abertura: 10/05/2007 ÀS 10:00 horas<br />
Local: 108 SUL ALAMEDA 11, LOTE 03,<br />
CONJUNTO L, caixa postal: 173, CEP.: 77.123-<br />
360, Palmas/TO, fones n 0xx63-3218-2971<br />
Nota: O Edital e outras informações poderão<br />
ser obti<strong>do</strong>s na Comissão Permanente de<br />
Licitação, fone 0—63 3218 2964, em Palmas – TO<br />
ou site: http://www.unitins.br<br />
Palmas, 25 de Abril de 2007.<br />
DEFENSORIA PÚBLICA<br />
Defensora Pública-Geral: ESTELLAMARIS POSTAL<br />
ATO N o 011, DE 24 DE ABRIL DE 2007.<br />
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no<br />
uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º,<br />
inciso XI, da Lei Complementar 041, de 22 de<br />
dezembro de 2004,<br />
RESOLVE:<br />
DECLARAR ponto facultativo no âmbito<br />
da Defensoria Pública <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong><br />
o dia 30 (trinta) de abril de 2007.<br />
Gabinete da Defensora Pública-Geral,<br />
em Palmas, aos 24 dias <strong>do</strong> mês de abril de 2007.<br />
TRIBUNAL DE CONTAS<br />
Presidente: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO<br />
PORTARIA N .º 272 de 30 de março de 2007.<br />
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL<br />
DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS no<br />
uso das atribuições que lhe conferem o art.<br />
131, incisos II e X da Lei n. º 1.284, de 17 de<br />
dezembro de 2001 e art. 350, I, <strong>do</strong> Regimento<br />
Interno e:<br />
Consideran<strong>do</strong> a Instrução Normativa<br />
nº 005/ 2006 e a Portaria n.º 1.010 de 08 de<br />
dezembro de 2006;<br />
Consideran<strong>do</strong> os termos <strong>do</strong><br />
Memoran<strong>do</strong> n.º 030/2007 de 29 de março de<br />
2007 da lavra da Diretoria Geral de<br />
Administração e Finanças e ainda <strong>do</strong> Relatório<br />
Técnico anexo ao Memoran<strong>do</strong> N.º 021/2007 da<br />
Diretoria de Informática;<br />
RESOLVE<br />
1. Prorrogar até 07 de maio de 2007, o<br />
termo final <strong>do</strong> prazo estabeleci<strong>do</strong> na Portaria<br />
n.º 160 de 27 de fevereiro de 2007, para a<br />
remessa, via internet, <strong>do</strong>s da<strong>do</strong>s orçamentários<br />
e informações, exigidas pelo Sistema de<br />
Auditoria de Contas Públicas – ACP, relativas<br />
ao mês de janeiro, fevereiro e março de 2007.<br />
data.<br />
2. Esta Portaria entra em vigor nesta<br />
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO<br />
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO<br />
TOCANTINS, em Palmas, aos 30 dias <strong>do</strong> mês<br />
de março de 2007.<br />
Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ<br />
SOBRINHO<br />
Vice-Presidente no exercício da Presidência<br />
1. PROCESSO : 06323/2006_Pedi<strong>do</strong> de<br />
Reconsideração_ Recebi<strong>do</strong> como<br />
Agravo_apenso aos Autos nº. 03989/2006<br />
2. GRUPO/CLASSE DE ASSUNTO : Grupo III/<br />
Classe I – Recurso.<br />
3. RECORRENTE : Doutor José Demóstenes<br />
de Abreu – Ex-Procura<strong>do</strong>r-Geral de Justiça <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>.<br />
4. ÓRGÃO : Ministério Público Estadual<br />
5. ASSUNTO : Pedi<strong>do</strong> de Reconsideração<br />
recebi<strong>do</strong> como Agravo contra o Despacho nº.<br />
320/2006 ratifica<strong>do</strong> pela Resolução nº. 598/<br />
2006_TCE_Pleno.<br />
6. RELATOR : Auditor Substituto de Conselheiro<br />
Leondiniz Gomes<br />
7. DESPACHO n°. 048/2007<br />
7.1. Os presentes autos são originários <strong>do</strong><br />
Ministério Público Estadual e versam sobre o<br />
Pedi<strong>do</strong> de Reconsideração recebi<strong>do</strong> como<br />
Agravo pelo Despacho nº. 325/2006, data<strong>do</strong> de<br />
04/08/2006, contra a decisão monocrática <strong>do</strong><br />
Auditor Substituto de Conselheiro desta 3ª<br />
Relatoria, exarada através <strong>do</strong> Despacho nº. 320/<br />
2006, data<strong>do</strong> de 27/07/2006, o qual foi ratifica<strong>do</strong><br />
pela Resolução nº. 598/2006_TCE_Pleno, de<br />
02/08/2006 e que determinou a Suspensão<br />
Cautelar <strong>do</strong> Edital de Concurso Público nº. 001/<br />
2006_MPE_ADMINISTRATIVO, destina<strong>do</strong> à<br />
realização de concurso público pela<br />
Procura<strong>do</strong>ria Geral de Justiça visan<strong>do</strong> o<br />
provimento de 255 vagas nos cargos de nível<br />
superior, médio e fundamental <strong>do</strong> Ministério<br />
Público Estadual.<br />
Consideran<strong>do</strong> a existência de decisão judicial<br />
proferida pela Desª Dalva Delfino Magalhães,<br />
Ex-Presidente <strong>do</strong> TJ/TO, nos Autos <strong>do</strong> Manda<strong>do</strong><br />
de Segurança – MS nº. 3479/2006, que<br />
concedeu liminar ao Ministério Público <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> e determinou a suspensão<br />
<strong>do</strong> Despacho nº. 320/2006, ratifica<strong>do</strong> pela<br />
Resolução nº. 598/2006 e <strong>do</strong> Despacho nº. 325/<br />
2006 que recebeu o recurso de Pedi<strong>do</strong> de<br />
Reconsideração como Agravo, ambos<br />
proferi<strong>do</strong>s nos Autos nº. 3989/2006.<br />
Consideran<strong>do</strong> que a decisão concessiva da<br />
liminar no MS nº. 3479/2006 ainda que contrária<br />
ao entendimento <strong>do</strong> Relator, ratifica<strong>do</strong> pelo<br />
Plenário desta Corte de Contas, somente<br />
poderá ser desconstituída pela via judicial.<br />
Consideran<strong>do</strong> que o Auditor Substituto de<br />
Conselheiro prestou as informações no<br />
Manda<strong>do</strong> de Segurança nº. 3479/2006, em<br />
cumprimento ao Ofício Executório nº. 023/<br />
2006 – DJ.<br />
Consideran<strong>do</strong> que é incumbência <strong>do</strong> Relator<br />
determinar o sobrestamento de julgamento ou<br />
exame de processo, em cotejo com o<br />
preceitua<strong>do</strong> pelo art. 199, inc. II, “b” <strong>do</strong><br />
Regimento Interno deste Sodalício.<br />
Consideran<strong>do</strong>, finalmente, que cabe ao Relator<br />
presidir à instrução <strong>do</strong>s processos que lhe<br />
forem distribuí<strong>do</strong>s, em consenso com o<br />
preceitua<strong>do</strong> pelo art. 199, inc. I, <strong>do</strong> Regimento<br />
Interno, hei por bem:<br />
I)- Determinar o sobrestamento <strong>do</strong>s Autos nº.<br />
3989/2006 e <strong>do</strong> seu apenso Autos nº. 06323/<br />
2006, até que seja exarada decisão com<br />
relação a liminar concedida no MS nº. 3479/<br />
2006 ou o julgamento <strong>do</strong> mérito <strong>do</strong> MS nº. 3479/<br />
2006.
16<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
II)- Encaminhar os Autos de nº. 3989/2006 e<br />
seu apenso Autos nº. 06323/2006 para a<br />
Secretaria <strong>do</strong> Pleno – SEPLE, nos termos <strong>do</strong><br />
Item III, letras “a/e” da Resolução Administrativa<br />
nº. 004/2006, de 31/01/2006, a fim de que os<br />
autos permaneçam sobresta<strong>do</strong>s até decisão<br />
quanto a liminar concedida ou a deliberação<br />
<strong>do</strong> mérito <strong>do</strong> MS nº. 3479/2006.<br />
III) Determinar que a Secretaria <strong>do</strong> Pleno –<br />
SEPLE conceda vistas <strong>do</strong>s Autos de nº. 3989/<br />
2006 e seu apenso Autos nº. 06323/2006 ao<br />
Procura<strong>do</strong>r Geral de Contas objetivan<strong>do</strong> a<br />
ciência deste despacho, nos termos <strong>do</strong> § 1º, <strong>do</strong><br />
art. 373, <strong>do</strong> Regimento Interno deste Sodalício.<br />
IV)- Após, volvam-se os Autos de nº. 3989/2006<br />
e seu apenso Autos nº. 06323/2006 a Secretaria<br />
<strong>do</strong> Pleno - SEPLE a fim de que seja efetiva<strong>do</strong> o<br />
determina<strong>do</strong> nos itens I e II deste despacho.<br />
V)- Por fim, que a Secretaria <strong>do</strong> Pleno – SEPLE<br />
providencie a publicação deste despacho no<br />
Diário <strong>Oficial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, nos termos <strong>do</strong> art. 37,<br />
caput, da CF/88.<br />
Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>,<br />
Gabinete da Terceira Relatoria , em Palmas,<br />
Capital <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, aos 07 dias <strong>do</strong> mês de março<br />
de 2007.<br />
1. PROCESSO : 10083/2006_Ato de Dispensa<br />
de Licitação_ Portaria 412_2006_ Contratos<br />
052/2006 e 067/2006.<br />
2. GRUPO/CLASSE DE ASSUNTO : Grupo III/<br />
Classe IX<br />
3. INTERESSADA : Desª Dalva Delfino<br />
Magalhães – Ex-Presidente <strong>do</strong> Tribunal de<br />
Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong><br />
4. ÓRGÃO : Tribunal de Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong><br />
5. ASSUNTO : Ato de Dispensa de<br />
Licitação_Portaria nº. 412_2006 e Contratos<br />
nsº. 052/2006 e 067/2006, visan<strong>do</strong> à aquisição<br />
de veículos para o Tribunal de Justiça.<br />
6. RELATOR : Auditor Substituto de Conselheiro<br />
Leondiniz Gomes<br />
7. DESPACHO n°. 058/2007<br />
7.1. Os presentes autos são originários <strong>do</strong><br />
Tribunal de Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> e<br />
versam sobre o ato de Dispensa de Licitação<br />
exara<strong>do</strong> pela Desª Dalva Delfino Magalhães,<br />
Ex-Presidente <strong>do</strong> Tribunal de Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> e materializa<strong>do</strong> por meio da<br />
Portaria nº. 412/2006 (fls. 55), <strong>do</strong> dia 17 de<br />
agosto de 2006, ten<strong>do</strong> por fundamento o art.<br />
24, inc. V, da Lei nº. 8.666/93, através da qual se<br />
originaram os Contratos nsº. 052/2006 e 067/<br />
2006 (fls. 58/61 e 64/69), celebra<strong>do</strong>s entre a<br />
Desª Dalva Delfino Magalhães, Ex-Presidente<br />
<strong>do</strong> Tribunal de Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong><br />
e as empresas Planeta Veículos e Peças LTDA<br />
e Fiat Automóveis S/A, respectivamente, ten<strong>do</strong><br />
como objeto a aquisição de veículos para o TJ/<br />
TO e com valores ajusta<strong>do</strong>s de R$ 28.790,00<br />
(vinte e oito mil, setecentos e noventa reais)<br />
para o Contrato nº. 052/2006 e R$ 47.880,00<br />
(quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta reais)<br />
para o Contrato nº. 067/2006, perfazen<strong>do</strong> um<br />
total de R$ 76.670,00 (setenta e seis mil,<br />
seiscentos e setenta reais) despesas que<br />
correrão por conta da Fonte 25.<br />
Consideran<strong>do</strong> que o Plenário deste Sodalício<br />
através <strong>do</strong> Acórdão nº. 016/2007_TCE_Pleno,<br />
data<strong>do</strong> de 31/01/2007, considerou ilegal o ato<br />
de Dispensa de Licitação exara<strong>do</strong> através da<br />
Portaria nº. 336/2006, bem como o seu<br />
decorrente Termo de Cooperação Financeira<br />
nº. 042/2006, celebra<strong>do</strong> entre a Desª Dalva<br />
Delfino Magalhães, Ex-Presidente <strong>do</strong> Tribunal<br />
de Justiça <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> e os<br />
Senhores Paulo Roberto Lopes Ricci e Marcos<br />
Paulo Bankow, Superintendente e Gerente de<br />
Agência Setor Público <strong>do</strong> Banco <strong>do</strong> Brasil S/A,<br />
respectivamente, conforme consta <strong>do</strong>s Autos<br />
nº. 5611/2006_Dispensa de Licitação.<br />
Consideran<strong>do</strong> que o Ministério Público de<br />
Contas interpôs o recurso de Pedi<strong>do</strong> de<br />
Reconsideração contra o Acórdão nº. 016/<br />
2007_TCE_Pleno, na conformidade <strong>do</strong> que<br />
consta <strong>do</strong>s Autos nº. 01750/2007_Recurso de<br />
Reconsideração em apenso aos Autos nº. 5611/<br />
2006_Dispensa de Licitação.<br />
Consideran<strong>do</strong> que o Recurso de<br />
Reconsideração possui efeito suspensivo, nos<br />
termos <strong>do</strong> art. 235 <strong>do</strong> Regimento Interno e 48<br />
da Lei nº. 1.284/2001, de 17/12/2001.<br />
Consideran<strong>do</strong> que os Autos de nº. 01750/<br />
2007_Pedi<strong>do</strong> de Reconsideração encontra-se<br />
em tramitação a fim de receber a manifestação<br />
conclusiva <strong>do</strong>s órgãos técnicos desta Corte de<br />
Contas, quais sejam: Assessoria Jurídica e<br />
<strong>do</strong>uta Auditoria, em consenso com o<br />
preceitua<strong>do</strong> pelo art. 224, §§ 2º e 3º <strong>do</strong><br />
Regimento Interno.<br />
Consideran<strong>do</strong>, finalmente, que cabe ao Relator<br />
presidir à instrução <strong>do</strong>s processos que lhe<br />
forem distribuí<strong>do</strong>s, em consenso com o<br />
preceitua<strong>do</strong> pelo art. 199, inc. I, <strong>do</strong> Regimento<br />
Interno, hei por bem:<br />
I)- Determinar o sobrestamento <strong>do</strong>s Autos nº.<br />
10083/2006_Dispensa de Licitação até que o<br />
Plenário desta Corte de Contas delibere acerca<br />
<strong>do</strong>s Autos nº. 01750/2007_Pedi<strong>do</strong> de<br />
Reconsideração.<br />
II)- Encaminhar os Autos de nº. 10083/<br />
2006_Dispensa de Licitação para a Secretaria<br />
<strong>do</strong> Pleno – SEPLE, nos termos <strong>do</strong> Item III, letras<br />
“a/e” da Resolução Administrativa nº. 004/2006,<br />
de 31/01/2006, a fim de que os presentes autos<br />
permaneçam sobresta<strong>do</strong>s até decisão <strong>do</strong><br />
Plenário deste Sodalício quanto ao Pedi<strong>do</strong> de<br />
Reconsideração, Autos nº. 01750/2007,<br />
impetra<strong>do</strong> pelo Ministério Público de Contas<br />
em desfavor <strong>do</strong> Acórdão nº. 016/<br />
2007_TCE_Pleno.<br />
III) Determinar que a Secretaria <strong>do</strong> Pleno –<br />
SEPLE conceda vistas <strong>do</strong>s Autos de nº. 10083/<br />
2006_Dispensa de Licitação ao Procura<strong>do</strong>r<br />
Geral de Contas objetivan<strong>do</strong> a ciência deste<br />
despacho, nos termos <strong>do</strong> § 1º, <strong>do</strong> art. 373, <strong>do</strong><br />
Regimento Interno deste Sodalício.<br />
IV)- Após, volvam-se os Autos de nº. 10083/<br />
2006_Dispensa de Licitação para a Secretaria<br />
<strong>do</strong> Pleno - SEPLE a fim de que seja efetiva<strong>do</strong> o<br />
determina<strong>do</strong> nos itens I e II deste despacho.<br />
V)- Por fim, que a Secretaria <strong>do</strong> Pleno – SEPLE<br />
providencie a publicação deste despacho no<br />
Diário <strong>Oficial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, nos termos <strong>do</strong> art. 37,<br />
caput, da CF/88.<br />
Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>,<br />
Gabinete da Terceira Relatoria, em Palmas,<br />
Capital <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, aos 12 dias <strong>do</strong> mês de março<br />
de 2007.<br />
1. PROCESSO : 5478/2005_Aditivo de Registro<br />
de Pessoal Temporário.<br />
2. GRUPO/CLASSE DE ASSUNTO : Grupo III/<br />
Classe VIII.<br />
3. INTERESSADA : Liset Pupo Hidalgo.<br />
4. ÓRGÃO : Secretaria da Administração –<br />
SECAD.<br />
5. ASSUNTO : Aditivo ao Convênio nº. 007/02<br />
visan<strong>do</strong> à prestação <strong>do</strong>s Serviços da Saúde por<br />
profissionais cubanos no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>.<br />
6. RELATOR : Auditor Substituto de Conselheiro<br />
Leondiniz Gomes<br />
7. DESPACHO n°. 064/2007<br />
7.1. Os presentes autos são originários da<br />
Secretaria da Administração <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> e versam sobre Termo Aditivo ao<br />
Convênio nº. 007/2002 (fls. 12/13), celebra<strong>do</strong><br />
entre o <strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, por<br />
intermédio da Secretaria da Administração,
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
17<br />
representada pelo então Secretário Eugênio Pacceli de Freitas Coêlho e<br />
a Senhora Liset Pupo Hidalgo, visan<strong>do</strong> à alteração da cláusula quinta <strong>do</strong><br />
susomenciona<strong>do</strong> instrumento e objetivan<strong>do</strong> a prorrogação da vigência<br />
até o dia 01/01/2006 <strong>do</strong> Convênio nº. 007/2002, celebra<strong>do</strong> entre o <strong>Governo</strong><br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> e a Central de Colaboração Médica <strong>do</strong> Ministério<br />
da Saúde da República de Cuba UCCM, ten<strong>do</strong> por fim a execução <strong>do</strong>s<br />
serviços de saúde pelos profissionais cubanos no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>.<br />
Consideran<strong>do</strong> o teor <strong>do</strong> Parecer nº. 3158/2006 (fls. 34) <strong>do</strong> Procura<strong>do</strong>r-<br />
Geral de Contas manifestan<strong>do</strong>-se pelo sobrestamento <strong>do</strong> feito em virtude<br />
da existência de ação judicial em trâmite na Justiça federal.<br />
Consideran<strong>do</strong> que em consulta ao Sistema de Controle Processual da<br />
Justiça Federal, neste 14/03/2006, observa-se que o Processo nº.<br />
2004.43.00.001126-1, referente à Ação Civil Pública proposta pelo<br />
Conselho Regional de Medicina <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, em desfavor <strong>do</strong><br />
<strong>Governo</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, encontra-se pendente de decisão com<br />
trânsito em julga<strong>do</strong> em virtude da apelação interposta no Tribunal Regional<br />
Federal da 1ª Região.<br />
Consideran<strong>do</strong> que em consulta ao Sistema de Controle Processual <strong>do</strong><br />
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, neste 14/03/2007, verifica-se<br />
que a Apelação Cível relativa ao Processo nº. 2004.43.00.001126-1, achase<br />
conclusa ao Relator Desembarga<strong>do</strong>r Federal Luciano Tolentino Amaral,<br />
sem decisão de mérito.<br />
Consideran<strong>do</strong> que é incumbência <strong>do</strong> Relator determinar o sobrestamento<br />
de julgamento ou exame de processo, em cotejo com o preceitua<strong>do</strong> pelo<br />
art. 199, inc. II, “b” <strong>do</strong> Regimento Interno deste Sodalício.<br />
Consideran<strong>do</strong>, finalmente, que cabe ao Relator presidir à instrução <strong>do</strong>s<br />
processos que lhe forem distribuí<strong>do</strong>s, em consenso com o preceitua<strong>do</strong><br />
pelo art. 199, inc. I, <strong>do</strong> Regimento Interno, hei por bem:<br />
I)- Determinar o sobrestamento <strong>do</strong>s Autos nº. 5478/2005_Aditivo de<br />
Registro de Pessoal Temporário até o trânsito em julga<strong>do</strong> da decisão<br />
proferida no Processo nº. 2004.43.00.001126-1_Ação Civil Pública com o<br />
conseqüente julgamento <strong>do</strong> Recurso de Apelação interposto.<br />
II)- Encaminhar os Autos de nº. 5478/2005_Aditivo de Registro de Pessoal<br />
Temporário para a Secretaria <strong>do</strong> Pleno – SEPLE, nos termos <strong>do</strong> Item III,<br />
letras “a/e” da Resolução Administrativa nº. 004/2006, de 31/01/2006, a<br />
fim de que os presentes autos permaneçam sobresta<strong>do</strong>s até decisão da<br />
Ação Civil Pública (processo nº. 2004.43.00.001126-1) com o julgamento<br />
<strong>do</strong> Recurso de Apelação interposto junto ao Tribunal Regional Federal da<br />
1ª Região.<br />
III) Determinar que a Secretaria <strong>do</strong> Pleno – SEPLE conceda vistas <strong>do</strong>s<br />
Autos de nº. 5478/2005_Aditivo de Registro de Pessoal Temporário ao<br />
Procura<strong>do</strong>r Geral de Contas objetivan<strong>do</strong> a ciência deste despacho, nos<br />
termos <strong>do</strong> § 1º, <strong>do</strong> art. 373, <strong>do</strong> Regimento Interno deste Sodalício.<br />
IV)- Após, volvam-se os Autos de nº. 5478/2005_Aditivo de Registro de<br />
Pessoal Temporário para a Secretaria <strong>do</strong> Pleno - SEPLE a fim de que<br />
seja efetiva<strong>do</strong> o determina<strong>do</strong> nos itens I e II deste despacho.<br />
V)- Por fim, que a Secretaria <strong>do</strong> Pleno – SEPLE providencie a publicação<br />
deste despacho no Diário <strong>Oficial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, nos termos <strong>do</strong> art. 37, caput,<br />
da CF/88.<br />
Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, GABINETE DA TERCEIRA<br />
RELATORIA, em Palmas, Capital <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, aos 14 dias <strong>do</strong> mês de<br />
março de 2007.<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
Processo nº: 619/2007.<br />
Contrato nº: 004/2007.<br />
Contratante: Tribunal de Contas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>.<br />
Contratada: Unibanco Aig Seguros S/A.<br />
Objeto: Renovação <strong>do</strong> Seguro de Veículos.<br />
Vigência: 29/03/2007 a 10/08/2008<br />
P T: 01.032.0171.2002<br />
Despesa: ND 33 90 39<br />
Valor total: R$ 14.289,46<br />
Signatários: Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho - Vice-<br />
Presidente no exercício da Presidência – TCE e,<br />
Sr. Roland André Silva – Representante Legal <strong>do</strong> Unibanco Aig Seguros S/A.<br />
Palmas - TO, 29 de março de 2007.<br />
Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO<br />
Vice - Presidente no exercício da Presidência
18<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
PUBLICAÇÕES<br />
DOS MUNICÍPIOS<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICO<br />
Edital de Retificação nº 001/2007<br />
Concurso Público Prefeitura Municipal de Angico – TO<br />
A prefeitura Municipal de Angico, Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, torna<br />
público que reabriu as inscrições para o concurso publico, para<br />
preenchimento de vagas existentes no quadro permanente da<br />
administração a ser realiza<strong>do</strong> dia 27 de maio de 2007. As inscrições<br />
estarão reabertas no perío<strong>do</strong> de 26 de Abril a 07 de Maio 2007.. O edital<br />
completo e as demais informações estarão afixa<strong>do</strong>s no mural da Prefeitura<br />
em Angico.<br />
Angico – TO, 26 de Abril de 2007.<br />
Ariolino Ramos <strong>do</strong>s Santos<br />
Prefeito Municipal<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES<br />
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL<br />
A COMISSÃO DE CONCURSO da CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO<br />
DE MAGALHÃES-TO, no uso de suas atribuições legais, e ten<strong>do</strong> em vista<br />
o disposto no Edital 001/2007 e posteriores, publica o Resulta<strong>do</strong> Final <strong>do</strong><br />
Concurso Público Municipal.<br />
Câmara Municipal de COUTO DE MAGALHÃES, aos 02 dias <strong>do</strong><br />
mês de abril de 2007.<br />
Jairo Alves Sobrinho<br />
Presidente da Comissão<br />
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL<br />
DE COUTO DE MAGALHÃES - TO<br />
CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS<br />
CARGO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
15 EVANDRO SOUSA ROCHA 89.50 APROVADO<br />
03 JEFFERSON RABELO LIMA 87.50 CLASSIFICADO<br />
02 SULLIVAN WILLIAN BALOG DE ASEVEDO 82.50 CLASSIFICADO<br />
19 JAIROMAR DE ARAÚJO SOBRINHO 76.00 CLASSIFICADO<br />
09 SILAS SOUZA ROCHA 75.50 CLASSIFICADO<br />
23 ÂNGELA PAULA FERREIRA 70.00 CLASSIFICADO<br />
12 ARTUR MARCOS MOREIRA DA SILVA 68.50 CLASSIFICADO<br />
08 THELMA VERAS DE SOUSA 67.50 CLASSIFICADO<br />
10 KEILIANE DA LUZ SANTOS 58.50 CLASSIFICADO<br />
16 DAYANE NUNES SILVA 57.00 CLASSIFICADO<br />
13 JAIME SAMPAIO DA SILVA 55.50 CLASSIFICADO<br />
21 RAFAEL FERREIRA VERAS 46.50 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
14 NÚBIA DE JESUS REGO 87.50 APROVADO<br />
22 ELAINE ALVES LIMA 84.00 CLASSIFICADO<br />
07 VERÔNICA DIAS DA SILVA 78.50 CLASSIFICADO<br />
01 EDINAMAR GOMES DE LIMA 71.00 CLASSIFICADO<br />
20 LÍVIA DE JESUS REGO 68.00 CLASSIFICADO<br />
11 ELIZANGELA SABINO DA SILVA 66.50 CLASSIFICADO<br />
06 LUZIA PEREIRA 62.00 CLASSIFICADO<br />
18 EDNA SABINA SILVA 59.50 CLASSIFICADO<br />
05 ROSALIA DA COSTA MOTA 56.50 CLASSIFICADO<br />
17 SONIA MARIA BORGES 54.00 CLASSIFICADO<br />
04 NELDIRENE COSTA RIBEIRO 46,00 DESCLASSIFICADO<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES<br />
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL<br />
A COMISSÃO DE CONCURSO da PREFEITURA MUNICIPAL DE<br />
COUTO DE MAGALHÃES-TO, no uso de suas atribuições legais, e ten<strong>do</strong><br />
em vista o disposto no Edital 001/2007 e posteriores, publica o Resulta<strong>do</strong><br />
Final <strong>do</strong> Concurso Público Municipal, ten<strong>do</strong> em vista a realização de Provas<br />
Práticas no dia 17 de março de 2007.<br />
Prefeitura Municipal de COUTO DE MAGALHÃES, aos 02 dias <strong>do</strong><br />
mês de abril de 2007.<br />
Raimun<strong>do</strong> Nonato Medra<strong>do</strong> Silva<br />
Presidente da Comissão<br />
RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE COUTO DE<br />
MAGALHÃES - TO<br />
CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS<br />
CARGO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
502 MARIO PEREIRA DE MORAIS 93,00 APROVADO<br />
216 ELENY PEREIRA DA SILVA 92,50 APROVADO<br />
377 GABRIEL TEIXEIRA MAURICIO 92,00 APROVADO<br />
572 GILSON TEIXEIRA MAURICIO 91,50 APROVADO<br />
182 VANDECY RIBEIRO DE QUEIROZ 91,00 APROVADO<br />
190 JOEL SILVA LIMA 90,00 APROVADO<br />
007 JUVENAL SOUSA SILVA 89,00 APROVADO<br />
500 KLEBISON SILVA DE SOUSA 88,50 APROVADO<br />
036 MARINALVA ALVES LUZ BRITO 88,00 CLASSIFICADO<br />
494 NEUZA MARIA BASTO CARDOSO 87,50 CLASSIFICADO<br />
356 RITA SILVESTRE ARAUJO 87,00 CLASSIFICADO<br />
063 FRANCISCA CRISTINA BARROS 86,50 CLASSIFICADO<br />
091 VANDERLEIA RIBEIRO AGUIAR 85,50 CLASSIFICADO<br />
090 RONICLEI ARAUJO SILVA 85,50 CLASSIFICADO<br />
467 ANDREIA RIOS DOS SANTOS 85,50 CLASSIFICADO<br />
154 MARCILENE SOUSA LUZ 84,50 CLASSIFICADO<br />
140 MARIA SONETE R. MOREIRA 84,50 CLASSIFICADO<br />
311 CLAUDIO DA SILVA ALENCAR 84,00 CLASSIFICADO<br />
539 NEUZIRENE DE OLIVEIRA CARVALHO 82,00 CLASSIFICADO<br />
345 IVANILDE COIMBRA VALADARES 81,50 CLASSIFICADO<br />
334 MARIA IDALINA DA SILVA 81,50 CLASSIFICADO<br />
482 MARIA CONCEIÇAO DA SILVA 81,00 CLASSIFICADO<br />
540 HELENA PEREIRA DE SOUSA 80,50 CLASSIFICADO<br />
365 ALDECINO IRACOLIM R. DA SILVA 80,00 CLASSIFICADO<br />
409 FAGNER ALVES DA SILVA 79,50 CLASSIFICADO<br />
612 EDINEIA DE SOUSA ARRUDA 79,00 CLASSIFICADO<br />
107 FABIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 78,50 CLASSIFICADO<br />
557 CLEIA BARROS SOUZA 78,50 CLASSIFICADO<br />
230 SIMONE COELHO DA SILVA 77,50 CLASSIFICADO<br />
470 ALVESINA FRANCOLINO RODRIGUES 77,00 CLASSIFICADO<br />
313 JOAO DA CRUZ R. FRANCISCO JUNIOR 77,00 CLASSIFICADO<br />
533 PABLO MELO LIMA 76,00 CLASSIFICADO<br />
622 MARIA APARECIDA F. R. MENDES 76,00 CLASSIFICADO<br />
491 LELSOMAR VERAS DE SOUSA 75,50 CLASSIFICADO<br />
592 RENATO ALCENA DA LUZ 75,00 CLASSIFICADO<br />
523 MARIA ZELIA PEREIRA PIREZ 74,50 CLASSIFICADO<br />
082 LUIZ CARLOS FERREIRA ARAUJO 74,00 CLASSIFICADO<br />
486 FRANCIMILDO DE OLIVEIRA MACEDO 74,00 CLASSIFICADO<br />
130 GRACINA ALVES MARINHO 74,00 CLASSIFICADO<br />
138 EDJANAI HOLANDA DA SILVA 73,50 CLASSIFICADO<br />
040 GENIVALDO DA COSTA BRITO 73,50 CLASSIFICADO<br />
333 GERMAN RODRIGUES DA SILVA 73,00 CLASSIFICADO<br />
136 MARILENE RIBEIRO DA SILVA 73,00 CLASSIFICADO<br />
529 MARIA LUCIA BORGES DA CONCEIÇAO 72,00 CLASSIFICADO<br />
476 ELSA LOPES GERMANO MIRANDA 71,00 CLASSIFICADO<br />
098 SAMANTHA RODRIGUES NASCIMENTO 70,50 CLASSIFICADO<br />
501 ITAMAR OLIVEIRA VERA 70,50 CLASSIFICADO<br />
538 MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DA SILVA 70,50 CLASSIFICADO<br />
615 JOELMA ALVES MACIEL 69,50 CLASSIFICADO<br />
222 CLEUDIVANIA R. DO NASCIMENTO 69,00 CLASSIFICADO<br />
442 ADAO LARANJEIRA DA SILVA 69,00 CLASSIFICADO<br />
041 JUCILEI A. ALCANTARA ALMEIDA 69,00 CLASSIFICADO<br />
097 REGINALVA RODRIGUES NASCIMENTO 69,00 CLASSIFICADO<br />
478 RAQUEL BEZERRA SALES 69,00 CLASSIFICADO<br />
269 ELILDA APARECIDO DE ALMEIDA 68,00 CLASSIFICADO<br />
432 ELIZANGELA FERREIRA DA COSTA 67,50 CLASSIFICADO<br />
336 ERIALDA PEREIRA GOMES 67,50 CLASSIFICADO<br />
185 ROSELI COSTA E SILVA PETTERSEN 67,00 CLASSIFICADO<br />
243 ELIZA DIONISIA DA COSTA 67,00 CLASSIFICADO<br />
483 VALDELICE MOREIRA DOS SANTOS 66,50 CLASSIFICADO<br />
280 MARIA DOS ANJOS BARROS 66,50 CLASSIFICADO<br />
369 ANTONIA NEIDE DOS SANTOS SILVA 66,00 CLASSIFICADO
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
19<br />
249 MARIA DIVINA DA SILVA COSTA 65,50 CLASSIFICADO<br />
218 VALERIA ALVES DA SILVA 65,50 CLASSIFICADO<br />
571 MARCELO PEREIRA DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO<br />
321 ELISANGELA SABINO DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO<br />
271 MARIA JULIAO DOS SANTOS 65,00 CLASSIFICADO<br />
123 IVANIR FERNANDES DIAS 63,50 CLASSIFICADO<br />
170 JANIO CESAR SOARES DE JESUS 63,00 CLASSIFICADO<br />
019 EDMAR GOMES DE LIMA PEREIRA 62,50 CLASSIFICADO<br />
638 EDILENE SOARES DOS SANTOS 62,00 CLASSIFICADO<br />
155 MARLENE DE SOUSA SAMPAIO 62,00 CLASSIFICADO<br />
111 ROGERIO GUIDA SOARES 61,50 CLASSIFICADO<br />
496 JOSE ALVES FEITOSA JUNIOR 61,50 CLASSIFICADO<br />
488 VANDERSON FRANCALINO DA COSTA 60,50 CLASSIFICADO<br />
262 ANTONIO GOMES DOS SANTOS 60,50 CLASSIFICADO<br />
150 ANDRESON ARAUJO ROCHA 59,50 CLASSIFICADO<br />
324 VILMA MENDES TAVARES 58,50 CLASSIFICADO<br />
312 WHELLIGTON SETUBAL DE OLIVEIRA 57,50 CLASSIFICADO<br />
569 ROSILENE GOMES DE SOUSA 57,50 CLASSIFICADO<br />
431 LUZENI RODRIGUES MONTEIRIO 57,00 CLASSIFICADO<br />
012 MARIA DO SOCORRO LOPES 57,00 CLASSIFICADO<br />
244 CELIA BARCELO DE DEUS 56,00 CLASSIFICADO<br />
055 ANA JOSE DE SOUSA COSTA 56,00 CLASSIFICADO<br />
071 MARIA JOSEFA BATISTA DOS SANTOS 54,50 CLASSIFICADO<br />
290 LAURINA O. DOS SANTOS BARBOSA 51,50 CLASSIFICADO<br />
355 JANE MARCIA RABELO LIMA 50,50 CLASSIFICADO<br />
343 SUSANNA PEREIRA DE ARAUJO 50,00 CLASSIFICADO<br />
526 SIMONE DOS REIS DE OLIVEIRA 50,00 CLASSIFICADO<br />
605 WANDER GOMES SILVA 49,50 DESCLASSIFICADO<br />
521 LEIDIANE ASSUNÇAO DA SILVA 49,00 DESCLASSIFICADO<br />
642 RONILSON DE OLIVEIRA CRUZ 48,50 DESCLASSIFICADO<br />
030 RAIMUNDA GOMES 48,50 DESCLASSIFICADO<br />
558 VANINHA PINTO DO NASCIMENTO 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
639 ZILMAR CORREIRA GOULARTE 44,50 DESCLASSIFICADO<br />
072 VERA LUCIA ABREU MOTA 43,50 DESCLASSIFICADO<br />
495 MARIA MADALENA M. DA CONCEIÇAO. 42,00 DESCLASSIFICADO<br />
006 IVANILDE BEZERRA FERREIRA 40,50 DESCLASSIFICADO<br />
408 MARIA APARECIDA S. DA SILVA. 40,00 DESCLASSIFICADO<br />
323 LENIMAR ALVES CARNEIRO 38,50 DESCLASSIFICADO<br />
490 DALVA SOUTO MOREIRA 37,00 DESCLASSIFICADO<br />
576 SANDRA CONCEIÇAO CUNHA 32,50 DESCLASSIFICADO<br />
092 YOKMAR MARINHO GOUVEIA 31,50 DESCLASSIFICADO<br />
034 SINAI DA SILVA 30,00 DESCLASSIFICADO<br />
199 ELVIRA APARECIDA DE JESUS 29,00 DESCLASSIFICADO<br />
505 VANDIRA PEREIRA DA SILVA 26,00 DESCLASSIFICADO<br />
073 ELIANA ALVES PEREIRA MOTA 25,00 DESCLASSIFICADO<br />
536 ROSIVALDO BORGES DOS SANTOS 19,50 DESCLASSIFICADO<br />
069 ALBERTINA PEREIRA DE SOUSA 16,00 DESCLASSIFICADO<br />
046 FRANCISCA DIONISIA RIBEIRO 5,00 DESCLASSIFICADO<br />
043 RAIMUNDO VIANA DIAS 5,00 DESCLASSIFICADO<br />
328 URSULENE PEREIRA DE SOUZA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
217 MARIA TELMA AZEVEDO DE SOUSA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
070 GEANE PEREIRA DOS SANTOS 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
613 MARIA GORETE DA SILVA BEZERRA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
045 JOSE BARBOSA DOS SANTOS 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - GARI<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
379 PAULO ROBERTO BEZERRA DE SOUSA 80,00 APROVADO<br />
146 LUZIMAR ROSA GONÇALVES SOUSA 78,00 APROVADO<br />
453 CARLITO ALMEIDA BRAZ 69,00 APROVADO<br />
430 JOSE LACERDA PEREIRA 65,00 APROVADO<br />
093 CELSO PEREIRA GOMES 63,00 APROVADO<br />
237 ZIZI ARRUDA VARAO 62,50 APROVADO<br />
596 ROZIMERY VIEIRA DE CARVALHO 57,50 APROVADO<br />
193 LUCIA HELENA RODRIGUES PADOVAN 47,50 DESCLASSIFICADO<br />
103 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS 20,50 DESCLASSIFICADO<br />
531 DELSIVAN SOUSA SOBRAL 13,50 DESCLASSIFICADO<br />
317 ANTONIO ADEMIR CARVALHO 9,50 DESCLASSIFICADO<br />
448 RONALDO DA SILVA BARROS 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - MERENDEIRA<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
291 ROSIMEIRE SOARES DA SILVA 79,50 APROVADO<br />
603 DELVIRA DOS SANTOS SILVA 74,50 CLASSIFICADO<br />
400 MARIA JANUARIA DE SOUSA LIMA 70,00 CLASSIFICADO<br />
268 MARIA ANA ALVES LIRA 64,00 CLASSIFICADO<br />
MOTORISTA<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
079 MARIVALDO FREITAS DE ALMEIDA 78,25 APROVADO<br />
380 RAFAEL ALVES SILVA 87,00 APROVADO<br />
026 JUVENAL LOPES CARDOSO 77,00 CLASSIFICADO<br />
020 FERNANDO BARBOSA SOUZA 76,00 CLASSIFICADO<br />
002 HAMILTON HONORATO DA SILVA 91,00 APROVADO<br />
229 VENUZAN GOMES ALVES 78,00 APROVADO<br />
027 MILTON MOREIRA DE MOURA 83,00 APROVADO<br />
001 LINDOMAR GOMES DA SILVA 89,50 APROVADO<br />
014 MARCELO LUIZ DOS REIS COSTA 73,00 CLASSIFICADO<br />
456 HELIO LOPES GERMANO 77,50 APROVADO<br />
108 BENEVUNUTO NUNES S. MEDEIROS 66,50 CLASSIFICADO<br />
157 MARCOS SIONEY DE O. NASCIMENTO. - DESCLASSIFICADO<br />
402 BARTOLOMEU LARANJEIRA DA SILVA - DESCLASSIFICADO<br />
211 CLEUDEMIR PEREIRA NUNES - DESCLASSIFICADO<br />
609 ALDERICO FERREIRA LIMA 62,50 CLASSIFICADO<br />
168 RAIMUNDO NONATO MOREIRA 81,50 APROVADO<br />
518 JUNIOR CARDOSO R. ALVES - DESCLASSIFICADO<br />
551 LEONILDO COSTA DOS SANTOS - DESCLASSIFICADO<br />
484 AVENILDO RIBEIRO COSTA - DESCLASSIFICADO<br />
227 GELSON SILVA DE LIMA 62,00 CLASSIFICADO<br />
545 HELTON LOPES GERMANO 65,50 CLASSIFICADO<br />
620 ANTONIO VIEIRA MIRANDA 65,50 CLASSIFICADO<br />
135 RODRIGO LIMA BARROS 65,00 CLASSIFICADO<br />
086 CRYSLEY ALVES ABREU 64,00 CLASSIFICADO<br />
568 JOAO MARCOS OLIVEIRA BORGES 62,50 CLASSIFICADO<br />
172 PEDRO DA CUNHA E SILVA 62,50 CLASSIFICADO<br />
525 EDIVALDO AMORAS VELOS 62,50 CLASSIFICADO<br />
347 ADELINO GUILHERME DA SILVA 61,00 CLASSIFICADO<br />
606 ADIMILSON EUSTAQUIO ALVES 59,50 CLASSIFICADO<br />
410 JANUARIO PEREIRA DA COSTA 59,50 CLASSIFICADO<br />
360 VALTEIR AVELINO DA SILVA 59,00 CLASSIFICADO<br />
239 VILMAR RIBEIRO DE SOUSA 58,50 CLASSIFICADO<br />
584 GEORGE BONFIM DIAS DA SILVA 58,00 CLASSIFICADO<br />
315 LOILDE AUGUSTO DA SILVA 57,50 CLASSIFICADO<br />
173 RAIMUNDO LOPES LIMA 56,00 CLASSIFICADO<br />
337 CARLOS CESAR RODRIGUES 55,50 CLASSIFICADO<br />
011 SILVIO JUSTO DE OLIVEIRA 55,50 CLASSIFICADO<br />
550 LEONEL BONFIM COSTA DOS SANTOS 54,50 CLASSIFICADO<br />
371 JAIR ALVES MOREIRA 53,50 CLASSIFICADO<br />
219 OLION FERREIRA DA SILVA 51,00 CLASSIFICADO<br />
132 LUCIO LOPES DE SOUSA 50,50 CLASSIFICADO<br />
543 FRANCISCO ALVES DE SOUSA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
405 LINDOMAR ALVES QUEIROZ 46,00 DESCLASSIFICADO<br />
054 PETTSON LIMA MARQUES 43,50 DESCLASSIFICADO<br />
028 JOAO BATISTA MARCELINO FERREIRA 43,00 DESCLASSIFICADO<br />
293 FABIO RODRIGUES BARBOSA 38,00 DESCLASSIFICADO<br />
021 VANDERLEI GOMES CHAVES 37,00 DESCLASSIFICADO<br />
267 VALDINEI DE SOUSA RODRIGUES 30,50 DESCLASSIFICADO<br />
332 EUDES FRANÇA DE ALMEIDA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
614 EDISON PEREIRA DE SOUSA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
554 JOSUE ALVES DA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
075 ELIAS CESAR PINHO DE MARIA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - OPERADOR DE MAQUINAS<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
022 FILIOMENO PEREIRA SOARES 88,00 APROVADO<br />
114 MARCELO DE MIRANDA 86,00 APROVADO<br />
198 LUIZ HUMBERTO RODRIGUES FERREIRA 85,00 APROVADO<br />
056 ALAN RIBEIRO DOS SANTOS 84,00 APROVADO<br />
004 FAGNER B ARBOSA DE SOUSA 72,00 CLASSIFICADO
20<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
128 ANTONIO LUIZ CRISTINO BARROS 70,00 CLASSIFICADO<br />
581 VANDERLEI VICENTE DA SILVA 69,00 CLASSIFICADO<br />
003 RAIMUNDO NONATO CRISTINO BARROS 68,00 CLASSIFICADO<br />
331 CLAUDIO DA SILVA BORGES 63,50 CLASSIFICADO<br />
125 ALVARO CARDOSO SILVA JUNIOR 60,00 CLASSIFICADO<br />
273 ADRIANO NUNES CAMARGO 58,50 CLASSIFICADO<br />
109 WANDERLEI RIBEIRO AGUIAR 56,00 CLASSIFICADO<br />
468 GILSON SOARES DOS SANTOS 54,50 CLASSIFICADO<br />
101 FRANCISCO BEZERRA BARROS 54,50 CLASSIFICADO<br />
469 GENIVALDO FERREIRA DA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - AGENTE DE OBRAS E SERVIÇOS<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
516 CARLOS RENY ALCENA DA LUZ 79,50 APROVADO<br />
246 ROBSON MOREIRA 78,00 CLASSIFICADO<br />
499 DOMINGOS NETO DA SILVA 76,50 CLASSIFICADO<br />
235 LAIM RIBEIRO DE MOURA 76,00 CLASSIFICADO<br />
549 GILDEONE FERREIRA DE SOUZA 75,00 CLASSIFICADO<br />
202 MARIO VASCONCELOS DA SILVA FILHO 71,50 CLASSIFICADO<br />
137 WAMILTON SOARES DOS SANTOS 51,50 CLASSIFICADO<br />
625 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - MECANICO<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
386 MARCOS ANTONIO LANDIM 57,00 APROVADO<br />
270 FABIO NEGRI VELOSO 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
383 RONALDO DA SILVA OLIVEIRA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
472 MARYDIANA ALEANDRE DE CARVALHO 69,50 APROVADO<br />
437 EDINA SABINA SILVA 69,00 APROVADO<br />
057 CHARLENE DE SOUSA DE PAULA 67,50 CLASSIFICADO<br />
214 ROSILENE PEREIRA SOARES 65,50 CLASSIFICADO<br />
537 EZIO SOUSA ROCHA 61,00 CLASSIFICADO<br />
264 UESLEM SOARES DA SILVA 60,00 CLASSIFICADO<br />
411 MICHELA DUARTE DE SOUSA 60,00 CLASSIFICADO<br />
586 NUBIA DE JESUS REGO 59,50 CLASSIFICADO<br />
393 ELCILENE OLIVEIRA DA SILVA 59,50 CLASSIFICADO<br />
176 VERONICA DIAS DA SILVA 58,50 CLASSIFICADO<br />
078 SIMONE DE SOUSA SOARES ALMEIDA 58,50 CLASSIFICADO<br />
064 RONEIRE GONCALVES DE OLIVEIRA 58,50 CLASSIFICADO<br />
436 KARINA DA SILVA SILVEIRA 58,50 CLASSIFICADO<br />
395 ERIVALDO DA SILVA NASCIMENTO 58,00 CLASSIFICADO<br />
578 DAYANE NUNES SILVA 57,50 CLASSIFICADO<br />
446 SUEIDE PEREIRA DE MORAIS 57,00 CLASSIFICADO<br />
189 ELICIMONE BRAGA BEZERRA 56,50 CLASSIFICADO<br />
555 DEUZENIR BORGES DE CASTRO 56,00 CLASSIFICADO<br />
547 IVANY OLIVEIRA DA SILVA 56,00 CLASSIFICADO<br />
083 RODRIGO JAN PEREIRA 53,50 CLASSIFICADO<br />
284 POLYANA ROSA SILVA 53,00 CLASSIFICADO<br />
302 VAGNER DA SILVA RODRIGUES 52,50 CLASSIFICADO<br />
238 SEBASTIAO REGO ARAUJO 52,50 CLASSIFICADO<br />
265 MARCIA PEREIRA DA COSTA 52,50 CLASSIFICADO<br />
420 LEIDIANE ALVES CARNEIRO 52,00 CLASSIFICADO<br />
389 MONICA PINHO ABREU 52,00 CLASSIFICADO<br />
506 WESLEY TELES LIMA 51,00 CLASSIFICADO<br />
507 ELAINE ALVES DE LIMA 51,00 CLASSIFICADO<br />
385 WENDELISE GOMES DA LUZ 51,00 CLASSIFICADO<br />
406 ADRIANA ALVES DA SILVA 50,00 CLASSIFICADO<br />
272 SOLANGE MOTA DA SILVA 48,50 DESCLASSIFICADO<br />
509 ANGRA CRISTINA DA SILVA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
433 DORALICE SOARES DE OLIVEIRA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
115 ANDREA KARINE DE SOUSA MIRANDA 45,00 DESCLASSIFICADO<br />
017 SUELY CRISTINA PEREIRA DE QUEIROZ 44,50 DESCLASSIFICADO<br />
204 REGIANE ALMEIDA BATISTA 43,00 DESCLASSIFICADO<br />
413 SIMONE DE CASTRO SOUSA 42,00 DESCLASSIFICADO<br />
480 ELENILDE BRANDAO DA SILVA 39,50 DESCLASSIFICADO<br />
479 FRANCESLEIA FRANCALINA ALVES 39,00 DESCLASSIFICADO<br />
153 ALINE APARECIDA RAMOS 38,00 DESCLASSIFICADO<br />
542 RENAN PRAZERES MATOS 36,50 DESCLASSIFICADO<br />
599 SULEMITA ASSUNÇAO DA SILVA 32,50 DESCLASSIFICADO<br />
240 ANALIKSON TERCIA FERNANDES BARROZO 31,00 DESCLASSIFICADO<br />
248 IRANI MARIA DE JESUS 27,50 DESCLASSIFICADO<br />
508 JOSE LUIZ REZENDE 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
422 WENDER GOMES SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
286 DEISE CELI FERREIRA DA COSTA - DESCLASSIFICADO<br />
645 JOAO FABIO RODRIGUES RAMOS BRASIL 89,50 APROVADO<br />
038 LAISE FERREIRA REZENDE 88,00 APROVADO<br />
342 CLEUDIANE ALVES MEDRADO 86,00 APROVADO<br />
178 JAISSON SOARES FERREIRA 83,00 APROVADO<br />
451 SILAS SOUSA ROCHA 84,00 APROVADO<br />
051 SANDRA ROSA DA SILVA 81,50 APROVADO<br />
354 WIRLLAND BATISTA FONSECA 85,00 APROVADO<br />
452 VALERIA MARTINS DE BARROS 75,00 CLASSIFICADO<br />
050 HONOFRE MANUEL FORTES SOARES 76,00 CLASSIFICADO<br />
024 ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS - DESCLASSIFICADO<br />
005 LILIAN RIBEIRO DE JESUS - DESCLASSIFICADO<br />
464 FRANCISCO SABINO DA SILVA FILHO 75,50 CLASSIFICADO<br />
061 ROSANE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 77,50 CLASSIFICADO<br />
398 WEBSON FERREIRA DA SILVA 74,00 CLASSIFICADO<br />
257 RENATO FERREIRA 74,00 CLASSIFICADO<br />
512 RANIVAN MENDES SOUSA 74,00 CLASSIFICADO<br />
035 SULLIVAN WILLIAN BALOG DE AZEVEDO 80,00 APROVADO<br />
582 SIMARA FERREIA DE ARAUJO REIS - DESCLASSIFICADO<br />
434 ADRAAL MENDES SOUSA JUNIOR - DESCLASSIFICADO<br />
358 WILIAN AL JAWAI 71,50 CLASSIFICADO<br />
392 LEOMAR DE SOUSA ALMEIDA 69,50 CLASSIFICADO<br />
498 WANDERLEIA SALES AMORIM 69,00 CLASSIFICADO<br />
346 FABRYCIO JERONIMO SANTANA DA SILVA 69,00 CLASSIFICADO<br />
023 MARCIA CLEIA ALVES DA ROCHA 69,00 CLASSIFICADO<br />
314 TANIA ROSA VIEIRA PEREIRA 69,00 CLASSIFICADO<br />
618 MARCOS DANIEL S. ALMEIDA 68,00 CLASSIFICADO<br />
513 CELIMAR DA SILVA SANTOS 68,00 CLASSIFICADO<br />
052 SANDRA MARCELINO FERREIRA VERAS 66,00 CLASSIFICADO<br />
031 RAFAEL FERREIRA VERAS 65,50 CLASSIFICADO<br />
066 SANDRO APARECIDO DA SILVA 65,50 CLASSIFICADO<br />
281 JAIME SAMPAIO DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO<br />
561 MARCILENE SOARES DA SILVA 64,00 CLASSIFICADO<br />
428 ALAILMA SOARES DE OLIVEIRA 64,00 CLASSIFICADO<br />
541 VALMIR MARTINS SILVA 63,00 CLASSIFICADO<br />
112 LUCILENE SOUSA SAMPAIO 63,00 CLASSIFICADO<br />
632 ANDREIA FATIMA DE LIMA 63,00 CLASSIFICADO<br />
258 LAUANDA DA SILVA FERREIRA 63,00 CLASSIFICADO<br />
118 WELITA MARIA CAMPOS 62,00 CLASSIFICADO<br />
412 RICARDO J. NASCIMENTO JUNIOR 61,50 CLASSIFICADO<br />
559 LEILANNE COSTA DOS SANTOS 61,50 CLASSIFICADO<br />
532 CLEYTON RIBEIRO DA SILVA 61,00 CLASSIFICADO<br />
067 MIGUEL ABILIO DOS SANTOS 61,00 CLASSIFICADO<br />
580 JANAINA ALENCAR BARROS 60,00 CLASSIFICADO<br />
160 CARLA SOUSA RIBEIRO 58,50 CLASSIFICADO<br />
225 IONE FERREIRA E SILVA 56,00 CLASSIFICADO<br />
188 DARLEI MARTINS DE SALES 55,50 CLASSIFICADO<br />
454 RONALDO GOMES DOS SANTOS 55,50 CLASSIFICADO<br />
156 CRYSTIANE CAROLINA MARINHO GUEDES 55,50 CLASSIFICADO<br />
367 THIAGO GOMES DE SOUSA 54,50 CLASSIFICADO<br />
127 DAYANE ALVES DA SILVA MAGALHAES 54,00 CLASSIFICADO<br />
282 ANA PAULA NERES CORREIA 53,00 CLASSIFICADO<br />
042 LUZANI JULIAO DOS SANTOS 53,00 CLASSIFICADO<br />
364 THAMYREZ RIBEIRO 51,50 CLASSIFICADO<br />
084 LUZIMAR SOARES NOGUEIRA 50,00 CLASSIFICADO
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
21<br />
129 DELCI DIAS DE ALMEIDA 49,50 DESCLASSIFICADO<br />
465 IRIS WISON MARINHO GOUVEIA 49,50 DESCLASSIFICADO<br />
623 WENES ROSA DE LIMA 49,00 DESCLASSIFICADO<br />
309 HILDENE SOUSA LACERDA 45,00 DESCLASSIFICADO<br />
319 JOSE ROBERTO SOUSA FILHO 45,00 DESCLASSIFICADO<br />
326 LUCIANO SOUSA MEDRADO 44,50 DESCLASSIFICADO<br />
174 SANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUSA 41,50 DESCLASSIFICADO<br />
242 FRANCIELLE NUNES DE MEDEIROS 39,50 DESCLASSIFICADO<br />
065 JORCELIO CLEMENTES FARIAS 37,50 DESCLASSIFICADO<br />
344 ADRIANA RODRIGUES CARNEIRO 37,00 DESCLASSIFICADO<br />
102 EDNELMA MORAIS SOUZA 36,00 DESCLASSIFICADO<br />
201 ALBERTINO ABREU MOTA 36,00 DESCLASSIFICADO<br />
131 CLEIBE DE SOUSA DOURADO 33,50 DESCLASSIFICADO<br />
124 ROSALINA DA COSTA MOTA 33,00 DESCLASSIFICADO<br />
308 GENESILDA DE MENES 30,50 DESCLASSIFICADO<br />
552 JOSE CARLOS CHAGA NASCIMENTO 24,50 DESCLASSIFICADO<br />
221 REGIANE SOUSA MEDRADO 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
256 FELIPE RAFAEL LOPES DA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
626 ABRANTE SILVERIO DE SOUSA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
517 RONECLEI DE ARAUJO SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
627 JACKELINE ONASSIS BORGES 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - TECNICO EM RADIOLOGIA<br />
Nº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
313 MURILLO SANTIAGO DIAS VIEIRA 78,00 APROVADO<br />
300 KEURY SARAIVA SILVA 75,00 CLASSIFICADO<br />
295 ROBISON DARLAN ARNDT 73,00 CLASSIFICADO<br />
259 ADELSO PEREIRA LIMA 70,00 CLASSIFICADO<br />
353 CLEUTON RIBEIRO ARRAIS 62,00 CLASSIFICADO<br />
307 DEUSDEDIO CLARO DOS SANTOS 52,00 CLASSIFICADO<br />
624 DJALMA DIVINO DOS SANTOS JUNIOR 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
404 RODRIGO DA CRUYS ROCHA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - ASSISTENTE DE SAUDE<br />
NNº CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
058 WAGNER ALMEIDA BATISTA 87,50 APROVADO<br />
047 CHARLENE SILVA MAIA 85,00 APROVADO<br />
320 CLENIA SOUSA LIMA 82,00 CLASSIFICADO<br />
226 EDSON ALVES DA SILVA 77,50 CLASSIFICADO<br />
374 DARLENE DA COSTA RIBEIRO MOREIRA 71,50 CLASSIFICADO<br />
548 NATALIA SERAFIM 71,00 CLASSIFICADO<br />
241 DIVINA LIDIANE CRISTINA DA SILVA 70,50 CLASSIFICADO<br />
060 SARAH MARIA DE SOUSA FERREIRA LIMA 70,00 CLASSIFICADO<br />
122 CARLOS SOUSA DE ARISTEU 70,00 CLASSIFICADO<br />
010 HELIO PEREIRA DA SILVA 69,50 CLASSIFICADO<br />
368 MARIA VANDERLY DIAS SOUSA 69,00 CLASSIFICADO<br />
223 GILDENE RODRIGUES DOS SANTOS 68,50 CLASSIFICADO<br />
330 JAKELINE KASSAOKA DE LIMA GLORIA 68,50 CLASSIFICADO<br />
351 LUCIVANIA MARIA DA CONCEIÇAO 68,50 CLASSIFICADO<br />
450 CLAUDIA HONARIA VIEIRA DE CARVALHO 67,00 CLASSIFICADO<br />
574 KASSIA CRISTINA SOUSA LIMA 67,00 CLASSIFICADO<br />
207 ROSANIA NOLETO DOS SANTOS 67,00 CLASSIFICADO<br />
370 PATRICIA RODRIGUES MENDONÇA 66,50 CLASSIFICADO<br />
361 MARIA APARECIDA VIEIRA NASCIMENTO CASTRO 66,50 CLASSIFICADO<br />
449 LUCELIA DE JESUS COSTA 65,50 CLASSIFICADO<br />
493 MARIA FERREIRA DAS NEVES 61,50 CLASSIFICADO<br />
013 VIVIAN MARIA LACERDA COUTO 60,50 CLASSIFICADO<br />
528 GRACIANE MELO DE CASTRO 59,00 CLASSIFICADO<br />
595 MARIA NAZARE FERNANDES DA CRUS 58,00 CLASSIFICADO<br />
597 DIVINA PEREIRA DE SOUSA 56,00 CLASSIFICADO<br />
274 JANE BATISTA ABRAAO 55,50 CLASSIFICADO<br />
196 CLEBE ADRIANO DE SOUSA OLIVEIRA 53,50 CLASSIFICADO<br />
602 JANALICE SOUSA DA SILVA 52,50 CLASSIFICADO<br />
322 ROSIMAR RIBEIRO SOUSA 50,50 CLASSIFICADO<br />
604 MARTA KELIA DOS SANTOS 50,00 CLASSIFICADO<br />
426 SIMONE APARECIDA CABRAL 48,50 DESCLASSIFICADO<br />
504 APARECIDA VICENTINA DA SILVA 48,00 DESCLASSIFICADO<br />
630 CELIA MARIA RABELO LIMA 45,50 DESCLASSIFICADO<br />
524 ROBSON DE SOUSA SILVA 41,50 DESCLASSIFICADO<br />
044 GERUZA MARIA RIBEIRO DE SOUSA 15,05 DESCLASSIFICADO<br />
049 MARIZA OLIVEIRA ALVES 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - TECNICO EM LABORATORIO<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
357 ELIOSMEIA DE FATIMA PINTO 81,00 APROVADO<br />
621 SANDRA PEREIRA DE SOUSA 56,50 CLASSIFICADO<br />
366 ISAIAS FERREIRA ARAUJO 54,00 CLASSIFICADO<br />
CARGO - TECNICO EM ENFERMAGEM<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
458 ELISVANIA ELIAS DE LIMA 84,50 APROVADO<br />
619 ZILMA DE SOUZA SILVA 83,50 APROVADO<br />
477 STERLEY ERICK COSTA GOMES 80,00 CLASSIFICADO<br />
277 GRACILENE GOMES FERREIRA RODRIGUES 77,50 CLASSIFICADO<br />
316 NALVA GOMES DE SOUSA 72,50 CLASSIFICADO<br />
053 RAIMUNDA PONTES MIRANDA SANTOS 70,50 CLASSIFICADO<br />
276 MARINES SOARES FREITAS 66,00 CLASSIFICADO<br />
195 RONI INES DO NASCIMENTO 58,50 CLASSIFICADO<br />
215 RAIMUNDA NUNES DA FONSECA 54,00 CLASSIFICADO<br />
565 JOSILENE NERY MARTINS SANTOS 52,00 CLASSIFICADO<br />
062 DIVINA CANDIDA NASCIMENTO 49,50 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
382 DANIEL DAVID ALVES LEONCIO DE ALMEIDA 71,50 APROVADO<br />
589 JOANICE SOUSA DA SILVA 57,00 APROVADO<br />
033 ALDIVINA ALVES SANTOS 50,00 CLASSIFICADO<br />
CARGO - TECNICO AGRICOLA<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
570 ELTON KIST 76,00 APROVADO<br />
601 LINDOMAR MOUREIRA DO NASCIMENTO 74,50 CLASSIFICADO<br />
391 PAULO WEEBER BEZERRA PANTOJA 71,00 CLASSIFICADO<br />
636 ADAILTON JOSE ALVES 58,50 CLASSIFICADO<br />
301 LAZARO BEZERRA DE MELO 50,50 CLASSIFICADO<br />
564 IDGARDE ALEANDRE TAVARES 45,00 DESCLASSIFICADO<br />
553 ELVIS PEREIRA COSTA 22,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - FISCAL<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
275 DOMINGOS DA CONCEIÇAO JUNIOR 78,00 APROVADO<br />
497 LUZIVAN SOUSA DA SILVA 77,00 APROVADO<br />
094 VALNUS AVILA RODRIGUES 75,00 CLASSIFICADO<br />
515 PATRICIA ALVES FERREIRA 73,00 CLASSIFICADO<br />
164 SIDILENE DE JESUS CRUZ 71,00 CLASSIFICADO<br />
483 JAIROMAR ARAUJO SOBRINHO 70,00 CLASSIFICADO<br />
100 JHONNATHAN RODRIGUES DO NASCIMENTO 64,00 CLASSIFICADO<br />
126 RONNIE ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA 64,00 CLASSIFICADO<br />
443 DANIVAL R. DOS SANTOS 64,00 CLASSIFICADO<br />
394 JOAO MARQUES NASCIMENTO FILHO 63,00 CLASSIFICADO<br />
251 JOEL SOUSA ALMEIDA 62,50 CLASSIFICADO<br />
583 ROGERIO MARTINS PEREIRA 61,00 CLASSIFICADO<br />
325 ANTONIO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR 58,00 CLASSIFICADO<br />
475 ISRAEL SILVA LIMA 54,00 CLASSIFICADO<br />
208 SERGIO DA SILVA ALMEIDA 53,50 CLASSIFICADO<br />
209 ROBSON FERREIRA DE SOUSA 53,00 CLASSIFICADO<br />
457 ANTONIO VIEIRA COSTA 47,00 DESCLASSIFICADO<br />
643 FABIO ALVES DA SILVA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
514 DEUSIVAN SABINO DA SILVA 35,50 DESCLASSIFICADO<br />
628 HOSANA SOUSA DE ALMEIDA 35,50 DESCLASSIFICADO<br />
635 LEANDRO FIRMINO DA PAIXAO 31,00 DESCLASSIFICADO<br />
181 PAULO DOMINGOS DE MOURA GONÇALVES 25,50 DESCLASSIFICADO<br />
349 CLEIDILENE SILVA DE SOUSA 25,00 DESCLASSIFICADO<br />
175 EVERSON PEREIRA DA SILVA 0,00 DESCLASSIFICADO
22<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
CARGO - EDUCADOR SOCIAL<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
381 RAIANE LIMA 76,50 APROVADO<br />
305 ELIANE ALVES FERREIRA 76,00 CLASSIFICADO<br />
192 MARIA TEREZA BARROS DE MOURA LIMA 75,50 CLASSIFICADO<br />
563 MARIA DO AMPARO ARRUDA ALMEIDA MIRANDA 70,50 CLASSIFICADO<br />
396 MARIA CONCEIÇAO SOUSA LIMA 69,00 CLASSIFICADO<br />
447 EDSON GOMES DA SILVA 68,50 CLASSIFICADO<br />
461 ANALISE SOARES DE OLIVEIRA 66,00 CLASSIFICADO<br />
416 VADENISE CRISTINA SILVA DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO<br />
429 WELITON MENDES MAGALHAES 64,00 CLASSIFICADO<br />
212 MARCIA MARIA FREITAS FRANCO CAVALCANTE 63,00 CLASSIFICADO<br />
184 CLEONICE CASSIMIRO DA SILVA 63,00 CLASSIFICADO<br />
158 ALAICY BARCELO DA SIVLA 59,50 CLASSIFICADO<br />
CARGO - TECNICO EM HIGIENE DENTAL<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
566 ELZYANE RODRIGUES DE LIMA 78,50 APROVADO<br />
644 MARIZA ALVES BEZERRA 75,00 APROVADO<br />
591 MARCIA PEREIRA LIMA 64,50 CLASSIFICADO<br />
CARGO - AGENTE DE TRIBUTAÇAO<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
546 HILDA LOPES GERMANO 70,50 APROVADO<br />
080 ALINE GONCALVES DA SILVA 68,50 CLASSIFICADO<br />
423 MARCELE DOS SANTOS ROCHA 62,00 CLASSIFICADO<br />
210 DORIVAL CARNEIRO CAVALCANTE 55,50 CLASSIFICADO<br />
250 JOAO PAULO DE SOUSA LUZ 54,00 CLASSIFICADO<br />
608 NILTON ALVES FERREIA 46,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - ASSISTENTE SOCIAL<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
339 VANESSA ECKERT 60,00 APROVADO<br />
279 CINTIA FEIO BARRETO 59,50 CLASSIFICADO<br />
CARGO - NUTRICIONISTA<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
646 CINTIA MARIA DO NASCIMENTO 76,50 APROVADO<br />
CARGO - MÉDICO<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
397 EVERALDO PAIM DE ARAUJO 80,00 APROVADO<br />
401 FRANCINARA FLORES RAULINO 79,00 APROVADO<br />
600 GESNERIA SARAIVA KRATKA 77,50 CLASSIFICADO<br />
233 NEIDE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - ODONTOLOGO<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
535 ALCIR ALVES FILHO 84,50 APROVADO<br />
419 SIMONE PINHEIRO MILAGRE 82,00 APROVADO<br />
421 RICARDO PINHEIRO MILAGRE 79,50 CLASSIFICADO<br />
191 HELIO SEVERINO DE FREITAS 79,00 CLASSIFICADO<br />
139 DAVID FERREIRA GLORIA 77,50 CLASSIFICADO<br />
304 LARISSA BASTOS PIRES 71,50 CLASSIFICADO<br />
530 ROGERIO COSTA BOTELHIO 64,50 CLASSIFICADO<br />
CARGO - ENFERMEIRO<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
616 HEITOR PINTO CORREIRA 90,00 APROVADO<br />
037 POLYANNA MILHOMEM RODRIGUES 87,50 APROVADO<br />
163 JULIO APARECIDO DOS SANTOS 86,00 CLASSIFICADO<br />
376 NAYANNA SOUSA PARANA 84,50 CLASSIFICADO<br />
289 JANE CRISTINA FEITOSA MOURA 84,00 CLASSIFICADO<br />
617 IARA PINTO CORREIA 75,50 CLASSIFICADO<br />
585 THIAGO AUGUSTO LUZ RODRIGUES DA SILVA 74,50 CLASSIFICADO<br />
245 FRANCISCO ALTEMAR DUTRA 74,50 CLASSIFICADO<br />
165 JEAN CARLOS PEREIRA 73,50 CLASSIFICADO<br />
640 PASCOAL ALVES DO NASCIMENTO 72,00 CLASSIFICADO<br />
544 LUCILENE PINHEIRO E SILVA 69,00 CLASSIFICADO<br />
166 KAROLYNA BARBOSA BERTINE 69,00 CLASSIFICADO<br />
119 LUDYCILLA NOLASCO MIRANDA 65,50 CLASSIFICADO<br />
120 ANDRE DE ALMEIDA TORRES 64,50 CLASSIFICADO<br />
577 FABIO PEREIRA COIMBRA 63,00 CLASSIFICADO<br />
167 ELIENE SOARES DA SILVA 59,50 CLASSIFICADO<br />
407 ELEONOR SELESTE PAULINO DE SANTA BRIGIDA 59,50 CLASSIFICADO<br />
415 VANCELIO DIVINO DE SOUSA 59,00 CLASSIFICADO<br />
106 PATRICIA SIRIBELLI COELHO AMERICO 55,00 CLASSIFICADO<br />
008 HELENA PEREIRA DA SILVA 53,00 CLASSIFICADO<br />
593 GRACIELA CAMARGO ROSA 52,50 CLASSIFICADO<br />
220 ANA NEIDE RODRIGUES VIEIRA 52,00 CLASSIFICADO<br />
598 NEUCILENE DE SOUZA ALVES PIRES 51,50 CLASSIFICADO<br />
399 EUTIENE DOS SANTOS SOARES 50,50 CLASSIFICADO<br />
587 ANA RAQUEL LOPES COIMBRA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
088 KLENIA SHIRLEY SANTOS LIMA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
631 ADSON COELHO MIRANDA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - FARMACEUTICO<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
121 ALECIA LACERDA E SILVA OLIVEIRA 80,00 APROVADO<br />
588 LEANDRO LOPES COIMBRA 74,50 CLASSIFICADO<br />
579 RAFAEL BOSA NAVES 66,50 CLASSIFICADO<br />
562 LUCELIA GREGORIO BORGES 65,00 CLASSIFICADO<br />
418 HELDER SANTA SAMPAIO JUNIOR 65,00 CLASSIFICADO<br />
378 ROSIANE LIMA CASTRO 64,50 CLASSIFICADO<br />
427 RENATA DUARTE LOPES 58,50 CLASSIFICADO<br />
287 LUANNA MORAIS DE OLIVEIRA 57,00 CLASSIFICADO<br />
329 FRANCISCO DE BARROS NETO 50,50 CLASSIFICADO<br />
567 JAKELINE PEREIRA SOTERO 48,50 DESCLASSIFICADO<br />
205 JANAINA DANIEL CASTRO 47,00 DESCLASSIFICADO<br />
556 WESLEY BARBOSA DE ABREU 38,50 DESCLASSIFICADO<br />
085 ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA FREIRE 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
607 ANA LUCIA ANDRADE DE MORAIS 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - BIOQUIMICO<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
487 LEANDRO MONTEIRO COSTA 84,00 APROVADO<br />
590 ANDRE MANOEL PATROCINIO 83,00 CLASSIFICADO<br />
104 MARCILENE APARECIDA DO NASCIMENTO 81,50 CLASSIFICADO<br />
203 ISLANI SOUSA E SILVA CAVALCANTE 73,00 CLASSIFICADO<br />
327 BARBARA GIZELEA MOZZATO 71,00 CLASSIFICADO<br />
575 ADRIANO LOPES ROCHA 63,00 CLASSIFICADO<br />
417 LORENA SANTOS D’ SANTA SAMPAIO 60,50 CLASSIFICADO<br />
534 KATIA PINTO FERNANDES 50,00 CLASSIFICADO<br />
285 DENIS FERREIRA COSTA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
197 LEILYANE FEITOSA DE ALENCAR ANDRADE 40,00 DESCLASSIFICADO<br />
147 ELISMAR DE CASTRO MARQUES 28,00 DESCLASSIFICADO<br />
247 ALZIRO RODRIGUES GUIMARAES 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - PROFESSOR DE MATEMATICA<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
340 ELCIO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR 91,00 APROVADO<br />
474 EVANDRO SOUSA ROCHA 88,00 APROVADO<br />
441 ELIEZER FERNANDES DOS REIS 86,50 CLASSIFICADO<br />
519 INDALECIO FERREIRA NEVES 85,50 CLASSIFICADO<br />
372 GUILHERME LOPES DA SILVA 85,00 CLASSIFICADO<br />
466 SALUSTRIANO MENES DA CONCEIÇAO 84,00 CLASSIFICADO<br />
445 VALTON GOMES DOS SANTOS 72,00 CLASSIFICADO<br />
352 PAULO ROBERTO DA SILVA ANDRADE 69,00 CLASSIFICADO<br />
283 HELVIS BELMIRO DA SILVEIRA 65,00 CLASSIFICADO<br />
414 ROMIS DE SOUSA MORAIS 63,00 CLASSIFICADO<br />
633 AVANILSON SATUNINO GUEDES 57,00 CLASSIFICADO<br />
462 ROBERTO NONATO DA SILVA 56,50 CLASSIFICADO<br />
179 PAULO CESAR DE SOUSA ROCHA 56,00 CLASSIFICADO<br />
151 FRANCISCO LOPES LIMA 53,50 CLASSIFICADO<br />
161 EDIVALDO GOMES PACHECO 0,00 DESCLASSIFICADO
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007 DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
23<br />
CARGO - PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
373 MARLI PORTO TORRES 79,00 APROVADO<br />
253 REGINA MARCIA DA SILVA CUNHA 73,50 CLASSIFICADO<br />
341 PAOLLA MAYARA SANTANA DA SILVA 71,50 CLASSIFICADO<br />
048 NARALICE PEREIRA GOMES 71,00 CLASSIFICADO<br />
444 CRISTINA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA 71,00 CLASSIFICADO<br />
266 MARIA DE FATIMA ABREU MARTINS 69,00 CLASSIFICADO<br />
206 OSI LAYDE DE SOUSA SETUBAL 68,50 CLASSIFICADO<br />
522 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA 66,50 CLASSIFICADO<br />
087 ALESSANDRA FOSTINO DA SILVA 66,50 CLASSIFICADO<br />
105 LIDIANE MARIA RIBEIRO DE LIMA 64,00 CLASSIFICADO<br />
149 SILVIA LETICIA RIBEIRO CHAVES 56,50 CLASSIFICADO<br />
629 ROSIANE GUIDA SOARES VIANA 56,00 CLASSIFICADO<br />
133 MARIA ELISA DAMASIO E SILVA 55,50 CLASSIFICADO<br />
145 GRACIELE OLIVEIRA DE SÁ 54,50 CLASSIFICADO<br />
288 DELIANNE SILVA PINHO 52,50 CLASSIFICADO<br />
520 ANGELA PAULA FERREIRA 49,00 DESCLASSIFICADO<br />
059 DORISVANDA DUARTE VIEIRA 43,00 DESCLASSIFICADO<br />
459 ELIASAR SILVA REIS 42,50 DESCLASSIFICADO<br />
306 ADRIANA GOMES RODRIGUES 39,00 DESCLASSIFICADO<br />
263 ANA RITA FRANCALINA DE SOUSA 57,00 CLASSIFICADO<br />
134 CRACIELA DE SANTOS MENDES 56,50 CLASSIFICADO<br />
039 FAGNER RODRIGUES PEREIRA 56,00 CLASSIFICADO<br />
180 VANDERLI PEREIRA DE SOUSA 54,00 CLASSIFICADO<br />
610 LEONAN DOS SANTOS BENTO 52,00 CLASSIFICADO<br />
025 BENEDITA BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA 51,00 CLASSIFICADO<br />
594 JANAINA SOUSA CARVALHO 50,00 CLASSIFICADO<br />
363 JUREMA FERREIRA DE SOUSA E SILVA 50,00 CLASSIFICADO<br />
224 ELIANE ALVES DA SILVA 49,00 DESCLASSIFICADO<br />
299 IZAEL LOPES DE OLIVEIRA 47,50 DESCLASSIFICADO<br />
296 TADERVANIA DE SOUSA SILVA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
560 TATIANE ALVES DOS SANTOS 46,00 DESCLASSIFICADO<br />
425 VIVIANE RODRIGUES SILVEIRA 45,50 DESCLASSIFICADO<br />
292 PATRICIA GOMES DE SOUSA 45,50 DESCLASSIFICADO<br />
095 EDNALVA PEREIRA DO NASCIMENTO 45,50 DESCLASSIFICADO<br />
294 MARIA DA PAZ FONSECA ANDRADE 45,00 DESCLASSIFICADO<br />
455 IOLETE PEREIRA LIMA 42,00 DESCLASSIFICADO<br />
297 KELIANE FELI FERREIRA 40,50 DESCLASSIFICADO<br />
390 RONISON RODRIGUES DA COSTA 39,50 DESCLASSIFICADO<br />
186 MEIRE BARBOSA DA SILVA 38,00 DESCLASSIFICADO<br />
481 DIOCLEIDE MARIA DIAS SOUSA 30,50 DESCLASSIFICADO<br />
162 IRA MEDEIROS VIEIRA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
637 NELYTON DOS SANTOS PEREIRA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - PROFESSOR DE LINGUA ESTRANGEIRA<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
194 HERMOGENES MARCELINO DE PALMA 81,50 APROVADO<br />
234 MARCIA HELENA COSTA 70,00 CLASSIFICADO<br />
141 JOSIANE CARVALHO DA SILVA 64,50 CLASSIFICADO<br />
116 ANDREA BRAS SOUZA 59,00 CLASSIFICADO<br />
255 KESIA JEMINA LOPES DA SILVA 56,50 CLASSIFICADO<br />
029 ROMENY VIRGULINO BRITO 47,50 DESCLASSIFICADO<br />
463 RODRIGO ALVES DA SILVA 47,00 DESCLASSIFICADO<br />
510 MILENE COSTA MELO 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - PROFESSOR DE GEOGRAFIA<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
110 CLAUDIMEIA CARDELIQUO 63,50 APROVADO<br />
438 ANTONIO LUIZ BERTOLDO DA SILVA 60,00 CLASSIFICADO<br />
148 DENYS WILHIAN RIBEIRO 53,00 CLASSIFICADO<br />
460 SILETE MAIA CORREIA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - PROFESSOR DE HISTORIA<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
439 FRANCISCO ANTONIO ALVES VIEIRA 75,00 APROVADO<br />
009 ANDREA MARTINS DA SILVA 68,00 CLASSIFICADO<br />
231 ATAMIR SABINO DA SILVA 61,50 CLASSIFICADO<br />
200 MARIA DA CUNHA P. SILVA DO NASCIMENTO 50,00 CLASSIFICADO<br />
081 JORDELINA GOMES DE OLIVEIRA 48,50 DESCLASSIFICADO<br />
074 LUCIA HELENA DOS SANTOS PINHO 36,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
187 ELCIONE DE OLIVEIRA CAMARGO 69,00 APROVADO<br />
CARGO - PEDAGOGO DE 1ª A 4ª SERIE<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
252 MARIZA TESTA 85,00 APROVADO<br />
359 SIMONE DA SILVA FERNANDES 83,50 APROVADO<br />
171 CRISTIANA INES DAMASIO E SILVA 83,50 CLASSIFICADO<br />
573 LUCIA CLEUSA CARVALHO 83,00 CLASSIFICADO<br />
489 ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS 80,50 CLASSIFICADO<br />
142 MARIA HELENISSE SOARES DOS REIS 80,50 CLASSIFICADO<br />
511 THELMA VERAS DE SOUSA 65,00 CLASSIFICADO<br />
611 LUCIEL AUGUSTO DA SILVA 65,00 CLASSIFICADO<br />
485 VERONEIDE FERREIRA DE SOUSA 64,50 CLASSIFICADO<br />
293 EVA LOPES DA CRUZ ARNAT 61,50 CLASSIFICADO<br />
169 NAIA APARECIDA SILVA DE SOUSA 59,00 CLASSIFICADO<br />
375 LOZINA PEREIRA ALVES DA SILVA 58,00 CLASSIFICADO<br />
CARGO - PEDAGOGO DE 5ª A 8ª SERIE<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
384 LEONARDO DE SOUSA ALMEIDA 67,00 APROVADO<br />
260 MARIA MARGARETH DA SILVA 65,00 APROVADO<br />
471 LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA 64,00 CLASSIFICADO<br />
641 ALBERTINO ALVES XAVIER 63,50 CLASSIFICADO<br />
350 EDILSON SALES DA SILVA 63,00 CLASSIFICADO<br />
362 KATILEN RIBEIRO BARBOSA DA SILVA 61,00 CLASSIFICADO<br />
077 MARCO VISTENE GOMES DE ARAUJO 59,50 CLASSIFICADO<br />
159 GILDETE ALVES DOS REIS DA COSTA 57,50 CLASSIFICADO<br />
076 ELSIO ALVES DOS SANTOS 39,00 DESCLASSIFICADO<br />
388 EMILIANA MARIA NEVES ROSA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
CARGO - NORMAL SUPERIOR<br />
Nº. CANDIDATO NOTA SITUAÇÃO<br />
338 ANTONIETA DE MORAIS SOUSA 80,00 APROVADO<br />
310 JOSIAS PEREIRA LUZ 79,00 APROVADO<br />
261 JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 78,50 APROVADO<br />
440 LUCIANA PATRICIA DA SILVA FRUTUOSO 78,00 APROVADO<br />
015 LUCIANA CORDELIQUO 77,50 APROVADO<br />
016 EDILEUSA SOUSA ARISTEU 77,00 APROVADO<br />
089 ZILDA MARIA DE AMORIM 74,50 CLASSIFICADO<br />
144 LUCILENE TEIXEIRA MACEDO 74,50 CLASSIFICADO<br />
634 TANIA ALVES FERREIRA BRASIL 70,00 CLASSIFICADO<br />
527 IRACY FERREIRA DE SOUSA 70,00 CLASSIFICADO<br />
018 MAURA SABINO CARDELIQUO 69,00 CLASSIFICADO<br />
232 ALIENE CUNHA CARVALHO 65,00 CLASSIFICADO<br />
435 PEDRO DE OLIVEIRA 63,00 CLASSIFICADO<br />
403 EDINEI OLIVEIRA CAMARGO 62,00 CLASSIFICADO<br />
335 GERILENE CRISTINA NEVES 61,50 CLASSIFICADO<br />
113 JACY TEIXEIRA RODRIGUES 60,50 CLASSIFICADO<br />
236 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA 60,00 CLASSIFICADO<br />
099 MARINALVA RODRIGUES NASCIMENTO 57,50 CLASSIFICADO<br />
348 SILMA APARECIDA CABRAL 57,00 CLASSIFICADO<br />
183 VALDENIR GOMES DE FARIAS 56,50 CLASSIFICADO<br />
096 DAURA FERREIRA DOS SANTOS 55,00 CLASSIFICADO<br />
318 LINDONEIDE SOUSA LIMA 48,00 DESCLASSIFICADO<br />
068 RENILDA BENTA DE OLIVEIRA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
503 BONFIM MACIEL DA SILVA 46,50 DESCLASSIFICADO<br />
278 ALECIA RABELO LIMA 45,50 DESCLASSIFICADO<br />
303 REGINA ALVES DIAS BARBOSA 45,00 DESCLASSIFICADO<br />
492 MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA 41,00 DESCLASSIFICADO<br />
152 EDILENE SOUSA ARISTEU DA SILVA 35,50 DESCLASSIFICADO<br />
387 MARIA DE LOURDES LUCINDA 35,50 DESCLASSIFICADO<br />
228 DIRCY NAY RODRIGUES RIOS DE SOUSA 35,00 DESCLASSIFICADO<br />
143 ELIANE SOARES DE SOUSA 27,00 DESCLASSIFICADO<br />
424 EZEQUIEL DA COSTA ALCANTARA 0,00 DESCLASSIFICADO<br />
117 JOAO BATISTA GOULARTE FERREIRA 0,00 DESCLASSIFICADO
24<br />
DIÁRIO OFICIAL N o 2.397<br />
Ano XIX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, quarta-feira, 2 de maio de 2007<br />
PUBLICAÇÕES<br />
PARTICULARES<br />
EDITAL DE COMUNICAÇÃO<br />
O Sr. Gustavo Renato de Lima Santos,<br />
CPF 292340618-45, torna público que requereu<br />
ao Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
NATURATINS, a licença prévia (LP), para<br />
atividade de fabricação de carvão vegetal, com<br />
endereço à Fazenda Santa Helena, município<br />
de Dianópolis / To. O empreendimento se<br />
enquadra na Resolução CONAMA nº. 001/86 e<br />
237/97, que dispõe sobre o licenciamento<br />
ambiental desta atividade.<br />
EDITAL DE COMUNICAÇÃO<br />
O Sr. Gustavo Renato de Lima Santos,<br />
CPF 292340618-45, torna público que requereu<br />
ao Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
NATURATINS, a licença de instalação (LI), para<br />
atividade de fabricação de carvão vegetal, com<br />
endereço à Fazenda Santa Helena, município<br />
de Dianópolis / To. O empreendimento se<br />
enquadra na Resolução CONAMA nº. 001/86 e<br />
237/97, que dispõe sobre o licenciamento<br />
ambiental desta atividade.<br />
EDITAL DE COMUNICAÇÃO<br />
O Sr. Gustavo Renato de Lima Santos,<br />
CPF 292340618-45, torna público que requereu<br />
ao Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> –<br />
NATURATINS, a licença de operação (LO), para<br />
atividade de fabricação de carvão vegetal, com<br />
endereço à Fazenda Santa Helena, município<br />
de Dianópolis / To. O empreendimento se<br />
enquadra na Resolução CONAMA nº. 001/86 e<br />
237/97, que dispõe sobre o licenciamento<br />
ambiental desta atividade.<br />
JAVAES S/A AGROPECUÁRIA<br />
CNPJ 02.547.024/0001-90<br />
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E<br />
EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO<br />
Convidamos os senhores acionistas<br />
para se reunirem em assembléia geral<br />
ordinária, em 11.05.2007, em sua sede social<br />
localizada na Fazenda Ponderosa, Município de<br />
Pium, Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, às 15 horas, afim<br />
de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO<br />
DIA: a) Tomar as contas <strong>do</strong>s administra<strong>do</strong>res,<br />
examinar, discutir e votar as Demonstrações<br />
Financeiras relativas ao exercício fin<strong>do</strong> em<br />
31.12.2006. b) Deliberar sobre a destinação <strong>do</strong><br />
lucro líqui<strong>do</strong> <strong>do</strong> exercício e distribuição de<br />
dividen<strong>do</strong>s. c) Fixar os honorários da Diretoria.<br />
d) Outros assuntos de interesse social.<br />
Fazenda Ponderosa, 23 de abril de 2007.<br />
A Diretoria.<br />
Edital de convocação para fundação <strong>do</strong><br />
Sindicato <strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res e<br />
Trabalha<strong>do</strong>ras Rurais de Pin<strong>do</strong>rama <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong> - TO<br />
A comissão prófundação <strong>do</strong> Sindicato<br />
<strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res e Trabalha<strong>do</strong>ras Rurais de<br />
Pin<strong>do</strong>rama <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> CONVOCA to<strong>do</strong>s os<br />
trabalha<strong>do</strong>res e trabalha<strong>do</strong>ras rurais que<br />
exerçam atividade individualmente ou em<br />
regime de economia familiar, posseiros,<br />
meeiros assenta<strong>do</strong>s arrendatários<br />
comodatários extrativistas, os assalaria<strong>do</strong>s e<br />
assalariadas rurais, permanentes, safristas e<br />
eventuais que exerçam a atividades na<br />
agricultura, criação de animais, silvicultura,<br />
hortifruticultura e extrativismo rural, <strong>do</strong> município<br />
de Pin<strong>do</strong>rama <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, para assembléia<br />
Geral de Fundação, aprovação de Estatutos<br />
Sociais e Eleição da diretoria a ser realizada no<br />
dia 12/05/07, na sede da Câmara Municipal <strong>do</strong><br />
município, sito à Rua Lino Cesário S/N Centro<br />
na cidade de Pin<strong>do</strong>rama –TO, das 09 às 16<br />
horas.<br />
Pin<strong>do</strong>rama, 02 de abril de 2007 –<br />
Comissão Prófundação.<br />
DESTINATÁRIO: