Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.601
Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
Vazão (m 3 /dia)
Solicitada
Outorgada
Latitude
Sul
Longitude
Oeste
Tempo de
Captação
(h/dia)
Validade
Outorga
Local de Captação
735,0 735,0 08°07’23’’ 48°14’14’’ 10 6 meses Ribeirão Capivara
480,0 234,0 08°02’38’’ 48°12’50’’ 10 6 meses Córrego Garça
580,0 580,0 07°52’39’’ 48°07’10’’ 10 6 meses Ribeirão Pau Seco
360,0 360,0 07°52’08’’ 48°07’56’’ 10 6 meses Córrego “Sem Nome 2“
Parágrafo único: a autorização citada neste artigo só terá validade acompanhada da
respectiva licença ambiental.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº9.433/1997, Lei Estadual nº1.307/2002,
Resolução COEMA nº007/05 e Decreto Estadual n°2432/05.
EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº098/2008
OUTORGANTE: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.
OUTORGADO: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
CPF/CNPJ nº: 05.016.202/0001-45
PROCESSO: 1223/2003
O Outorgante autoriza o Outorgado, a Implantação da Estação de Bombeamento de
Drenagem – 3ª Etapa, do Projeto de Irrigação Rio Formoso, com as seguintes
características e limites máximos:
Período do Ano
EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº71/2008
OUTORGANTE: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS.
OUTORGADO: Flora Floresta do Araguaia Conservas Alimentícias
CPF/CNPJ nº: 02.363.425/0003-52
PROCESSO: 2820-2002
O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, usando de suas
atribuições, resolve RENOVAR por igual período a Portaria nº271/2002 em favor de
FLORA FLORESTA DO ARAGUAIA CONSERVAS ALIMENTÍCIAS LTDA referente
a outorga da captação de água subterrânea, inserida na Bacia Representativa T1,
com finalidade de abastecimento industrial no empreendimento localizado na
Rodovia 153 Belém Brasília S/N, município de Miranorte/TO, conforme as seguintes
características e limites máximos:
Poço Tubular Profundo
Vazão
(m 3 /h)
Profundidade
(m)
N° de
Bombas
Captação
(h/dia)
Vazão Nominal
da Bomba
(m³/h)
Vazão de
Drenagem
(m³/h)
Coordenadas Geográficas
5 190,00 8 09º 32’ 48” S 48º 35’ 99” W
Parágrafo único: a autorização citada neste artigo só terá validade
acompanhada da respectiva licença ambiental.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº9.433/1997, Lei Estadual nº1.307/2002,
Resolução COEMA nº007/05 e Decreto Estadual n°2432/05.
Tempo de
drenagem
(h/dia)
Período de
Drenagem
(dias/mês)
Dezembro a Maio 5 6.120,00 30.600,00 10 10
Janeiro a Abril 5 6.120,00 30.600,00 12 20
Válido pelo prazo de 1 (um) ano, renovável segundo o cumprimento das seguintes
condicionantes:
Considerando que o Sistema de drenagem trata-se de um tipo de lançamento de efluente,
recomenda-se que seja cumprido o monitoramento da qualidade da água recomendado no
parecer técnico nº05/2005, integrante dos autos do processo n° 1223/03 - Volume 1, Folhas 58
a 60. O qual apresenta como parâmetros a serem analisados: Amônia, Arsênio, Chumbo,
Cloreto, Condutividade, Cor, Dureza total, Fenóis, Ferro, Fluoreto, Fósforo total, Oxyfluorfem,
Pendimethalin, Oxadiazon, Propanil, Bispyribacsodium, 2-4 – Damina, Bentazon, Glyfosate,
paraquat, chlorimuron, quizalofop-p, cipermetrina, permetrina, deitametrina, monocrotofhos,
metamidofos, triclorfon, tricyclazole, benomil, piraclostobim, epoxiconazole, tebulonazole.
Solicita-se que o monitoramento seja realizado com periodicidade mensal, por se tratar de um
despejo de efluente proveniente de uma área de cultivo com uso expressivo de agrotóxicos.
Considerando-se ainda que este sistema de drenagem é parte integrante do Projeto de
Irrigação Rio Formoso, o qual possui um sistema de irrigação com captação em três
reservatórios já outorgados pelo órgão ambiental, com a ressalva da necessidade de execução
de obras de recuperação.
Recomenda-se, portanto, que o prazo de validade da outorga a ser concedida não seja
superior a um ano, para que possam ser cumpridas as exigências do Parecer NATURATINS
nº05/2005 e as condicionantes de renovação da portaria de Outorga N°700/2007.
Estas exigências deverão ser cumpridas em caráter imediato enquanto durar o procedimento
de drenagem.
Este ato sofre pena de revogação caso não sejam cumpridas as condicionantes acima
estabelecidas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº9.433/1997, Lei Estadual nº1.307/2002,
Resolução COEMA nº007/05 e Decreto Estadual n°2432/05.
PRODIVINO
Presidente: ACY DE CARVALHO FONTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Republicado por incorreções
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Nº. 008/2006.
PROCESSO Nº. 2008.1013.000003.
CONTRATANTE: Instituto Social Divino Espírito Santo - PRODIVINO
CONTRATADO: Brasil Telecom S/A.
OBJETO: Serviços de telefonia fixa.
RECURSOS: PRODIVINO
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/01/2008 a 31/12/2008.
MODALIDADE: Inexígivel
SIGNATÁRIOS: 1 – Acy de Carvalho Fontes – Presidente do PRODIVINO
2 – Fábio Antonio Machado Borges – Diretor
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Republicado por incorreções
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO: Nº. 018/2006.
PROCESSO Nº. 2008.1013.000020.
CONTRATANTE: Instituto Social Divino Espírito Santo - PRODIVINO
CONTRATADO: Americel S/A.
OBJETO: Serviços de telefonia móvel
RECURSOS: PRODIVINO
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/01/2008 a 31/12/2008.
MODALIDADE: Inexígivel
SIGNATÁRIOS: 1 – Acy de Carvalho Fontes – Presidente do PRODIVINO
2 – Soraia Lapa Santos Tupinambá Gomes – Diretora
PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA
Procuradora-Geral: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 172/2008
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
I – REVOGAR a Portaria nº 001/2007, de 02 de janeiro de 2007,
na parte que estabeleceu lotação à servidora HAIDÊ SOARES MOREIRA
SANTOS – Auxiliar Ministerial Especializado, junto ao Departamento
Administrativo;
II – ESTABELECER nova lotação à servidora HAIDÊ SOARES
MOREIRA SANTOS – Auxiliar Ministerial Especializado, junto ao CAOP da
Infância e Juventude deste Órgão, em Palmas, a partir de 27 de fevereiro
de 2008.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 26 de fevereiro de 2008.
Leila da Costa Vilela Magalhães
Procuradora-Geral de Justiça