Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins
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Ano XX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 DIÁRIO OFICIAL N o 2.601<br />
43<br />
EXTRATO RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO<br />
DE USO INSIGNIFICANTE n°074/07<br />
O Presidente <strong>do</strong> Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - NATURATINS, usan<strong>do</strong><br />
de suas atribuições, resolve DECLARAR como insignificante, pelo prazo<br />
de 5 (cinco) anos, a derivação de 1,5m³/h durante 3h/dia e 30dias/mês,<br />
na modalidade de Captação Subterrânea, por meio de Poço Raso<br />
(Cisterna), coordenada geográfica 11º19’40,26" de Latitude Sul e<br />
47º27’45,78" de Longitude Oeste, em favor de ORLANDO ANTONIOLI<br />
JUNIOR, CPF nº 149.994.728-30, para fins de Abastecimento Industrial,<br />
Fazenda Geraizão, Natividade/TO, conforme Processo nº1775/2007, ten<strong>do</strong><br />
como fundamentação legal a Lei Estadual n°1.307/02, a Resolução<br />
COEMA n°007/05, Resolução COEMA n°008/05 e o Decreto Estadual<br />
n°2.432/05.<br />
EXTRATO RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO<br />
DE USO INSIGNIFICANTE n°084/07<br />
O Presidente <strong>do</strong> Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - NATURATINS, usan<strong>do</strong><br />
de suas atribuições, resolve DECLARAR como insignificante, pelo prazo<br />
de 5 (cinco) anos, a derivação de 3 m³/dia durante 2h/dia e 30dias/mês,<br />
na modalidade de Captação Superficial, coordenada geográfica<br />
10º18´54,57´´ de Latitude Sul e 48º19´10,73´´ de Longitude Oeste, em<br />
favor de Auto Posto de Combustíveis Aureny III LTDA, CNPJ nº 09.069.872/<br />
0001-80, para fins de Abastecimento Industrial, Palmas/TO, conforme<br />
Processo nº2391/2007, ten<strong>do</strong> como fundamentação legal a Lei Estadual<br />
n°1.307/02, a Resolução COEMA n°007/05, Resolução COEMA n°008/05<br />
e o Decreto Estadual n°2.432/05.<br />
EXTRATO DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE n°087/07<br />
O Presidente <strong>do</strong> Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - NATURATINS, usan<strong>do</strong><br />
de suas atribuições, resolve DECLARAR como insignificante, pelo prazo<br />
de 5 (cinco) anos, a derivação de 2.00 m³/h durante 9h/dia e 30dias/mês,<br />
na modalidade de Captação Superficial, por meio da calha <strong>do</strong> rio córrego<br />
grota funda , coordenada geográfica 10º08’26,9’’ de Latitude Sul e<br />
48º35’47,7’’ de Longitude Oeste, em favor de WELIGTON DE SOUZA<br />
MILHOME, CNPJ nº 217736291-15, para fins de dessendentação animal,<br />
na Fazenda Santa Maria II no município <strong>do</strong> Porto Nacional/TO, conforme<br />
Processo nº2137/2005, ten<strong>do</strong> como fundamentação legal a Lei Estadual<br />
n°1.307/02, a Resolução COEMA n°007/05, Resolução COEMA n°008/05<br />
e o Decreto Estadual n°2.432/05.<br />
EXTRATO DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE n°091/07<br />
O Presidente <strong>do</strong> Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - NATURATINS, usan<strong>do</strong><br />
de suas atribuições, resolve DECLARAR como insignificante, pelo prazo<br />
de 5 (cinco) anos, a derivação de 0.82 m³/h durante 2h/dia e 30dias/mês,<br />
na modalidade de Captação Subterrânea, por meio de Poço raso(cisterna)<br />
, coordenada geográfica 11º40’07’’ de Latitude Sul e 49º23’12’’ de<br />
Longitude Oeste, em favor de GERCINA COSTA DE OLIVEIRA, CNPJ nº<br />
014242316-55, para fins de industrial (carvoaria), na Fazenda Aruana II<br />
no município <strong>do</strong> Dueré/TO, conforme Processo nº668/2007, ten<strong>do</strong> como<br />
fundamentação legal a Lei Estadual n°1.307/02, a Resolução COEMA<br />
n°007/05, Resolução COEMA n°008/05 e o Decreto Estadual n°2.432/05.<br />
EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº27/2008<br />
OUTORGANTE: Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - NATURATINS.<br />
OUTORGADO: CURTUME ZEBLUE LTDA<br />
CPF/CNPJ nº: 03.380.925/0001-01<br />
PROCESSO: 507/2007<br />
O Outorgante autoriza o Outorga<strong>do</strong>, pelo prazo de 5 (cinco) anos, renovável por<br />
igual perío<strong>do</strong>, a critério <strong>do</strong> Outorgante, à captação de água subterrânea, através de<br />
poço tubular profun<strong>do</strong>, com finalidade de Abastecimento humano e Industrial (Curtume),<br />
município de Colinas/TO, com as seguintes características e limites máximos:<br />
Poço Tubular Profun<strong>do</strong><br />
Vazão<br />
(m 3 /h)<br />
Profundidade<br />
(m)<br />
Captação<br />
(h/dia)<br />
Coordenadas Geográficas<br />
5 83,00 24 07º59’14’’ S 48º28’19’’ W<br />
Parágrafo único: a autorização citada neste artigo só terá validade<br />
acompanhada da respectiva licença ambiental.<br />
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº9.433/1997, Lei Estadual nº1.307/2002,<br />
Resolução COEMA nº007/05 e Decreto Estadual n°2432/05.<br />
EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº028/2008<br />
OUTORGANTE: Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - NATURATINS.<br />
OUTORGADO: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA<br />
CPF/CNPJ nº: 01.786.011/0001-01<br />
PROCESSO: 2005/2006<br />
O Outorgante autoriza o Outorga<strong>do</strong>, pelo prazo de 5 (cinco) anos, renovável por igual<br />
perío<strong>do</strong>, a critério <strong>do</strong> Outorgante, a captação de água superficial, no rio Sono, com<br />
finalidade de Saneamento Básico, no município de Bom Jesus <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>/TO,<br />
conforme as seguintes características e limites máximos:<br />
Coordenadas geográficas <strong>do</strong><br />
ponto de captação<br />
09°18’25” Lat. Sul e<br />
47º55’45” Long. Oeste<br />
Vazão outorgada<br />
(m 3 /h)<br />
Tempo de captação<br />
(h/dia)<br />
Perío<strong>do</strong> de captação<br />
(dias/mês)<br />
15 20 30<br />
Parágrafo único: a autorização citada neste artigo só terá validade acompanhada da<br />
respectiva licença ambiental.<br />
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº9.433/1997, Lei Estadual nº1.307/2002,<br />
Resolução COEMA nº007/05 e Decreto Estadual n°2432/05.<br />
EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº029/2008<br />
OUTORGANTE: Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - NATURATINS.<br />
OUTORGADO: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA<br />
CPF/CNPJ nº: 01.786.011/0001-01<br />
PROCESSO: 2007/2006<br />
O Outorgante autoriza o Outorga<strong>do</strong>, pelo prazo de 5 (cinco) anos, renovável por igual<br />
perío<strong>do</strong>, a critério <strong>do</strong> Outorgante, a captação de água superficial, no rio Sono, com<br />
finalidade de Saneamento Básico, no município de Pedro Afonso/TO, conforme as<br />
seguintes características e limites máximos:<br />
Coordenadas geográficas <strong>do</strong><br />
ponto de captação<br />
08°58’54” Lat. Sul e<br />
48º09’39” Long. Oeste<br />
Vazão outorgada<br />
(m 3 /h)<br />
Tempo de captação<br />
(h/dia)<br />
Perío<strong>do</strong> de captação<br />
(dias/mês)<br />
62 20 30<br />
Parágrafo único: a autorização citada neste artigo só terá validade acompanhada da<br />
respectiva licença ambiental.<br />
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº9.433/1997, Lei Estadual nº1.307/2002,<br />
Resolução COEMA nº007/05 e Decreto Estadual n°2432/05.<br />
EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº039/2008<br />
OUTORGANTE: Instituto Natureza <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong> - NATURATINS.<br />
OUTORGADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A<br />
CPF/CNPJ nº: 15.102.288/0154-57<br />
PROCESSO: 753/2007<br />
O Outorgante autoriza o Outorga<strong>do</strong>, pelo prazo de 6 (seis) meses,<br />
renovável por igual perío<strong>do</strong>, a critério <strong>do</strong> Outorgante, a captação de água<br />
superficial, com finalidade de construção da Ferrovia Norte Sul, no trecho Colinas-<br />
Palmeirante inseri<strong>do</strong> no Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, com as seguintes características e<br />
limites máximos: