Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 DIÁRIO OFICIAL N o 2.601
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PORTARIA N.º 32 /2008,
de 27 de fevereiro de 2008.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto o art 57, inciso XIV, da Lei
nº 1.246, de 06 de setembro de 2001, alterada
pela lei nº 1.324, de 17 de abril de 2002, com
base no disposto no art. 83, da Lei nº 1.818, de
23 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Tocantins, resolve:
I – DESIGNAR à servidora DIONISIA
OLIVEIRA DE SOUSA matricula nº 866118-9,
Encarregado de Serviços, CAD-12 para, sem
prejuízo de suas funções, substituir a Chefa do
Núcleo Setorial de Controle Interno, Jovelina
Martins Ferreira Guimarães, matricula nº
195049-5, durante o gozo de suas férias
regulamentares, relativas ao período aquisitivo
de 21/12/2005 a 20/12/2006, a serem
usufruídas no período de 26/02/2008 a 26/03/
2008, conforme Portaria nº 31/2008, de 27 de
fevereiro de 2008.
II – CONCEDER ao referido servidor, o
pagamento do subsídio correspondente ao
cargo de coordenador, nível DAS-7, na
proporção dos dias de efetiva substituição, na
conformidade do art. 37 §§ 1º e 2º da Lei nº
1.818, acima citada.
PORTARIA N.º 33/2008,
de 27 de fevereiro de 2008.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto o art 57, inciso XIV, da Lei
nº 1.246, de 06 de setembro de 2001, alterada
pela lei nº 1.324, de 17 de abril de 2002, com
base no disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de
23 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Tocantins, e tendo
a necessidade de fechamento das folhas de
pagamento neste final de exercício, resolve:
I – DECLARAR a imperiosa
necessidade da prestação de serviço da
servidora Jovelina Martins Ferreira Pereira
Guimarães, matricula nº. 1950495, Assistente
Administrativo/Chefe do Núcleo Setorial de
Controle Interno, lotada neste Instituto.
II – SUSPENDER o gozo das férias
regulamentares requeridas pela referida
servidora, relativo ao período aquisitivo de 21/
12/2006 a 20/12/2007, agendado para o período
de 05/03/2008 a 03/04/2008.
III – GARANTIR a concessão de
referidas férias, em data oportuna, de forma que
não seja prejudicial à administração pública e
nem ao servidor.
NATURATINS
Presidente: MARCELO FALCÃO SOARES (RESPONDENDO)
EXTRATO DECLARAÇÃO
DE USO INSIGNIFICANTE n°001/08
O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins
- NATURATINS, usando de suas atribuições,
resolve DECLARAR como insignificante, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a derivação de 2,5m³/h
durante 8h/dia e 20dias/mês, na modalidade
de Captação Superficial, no Rio Santa Tereza,
coordenada geográfica 12º 01' 32,4" de Latitude
Sul e 48º 38' 24,9" de Longitude Oeste, em favor
da NA – EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E
SEIXO LTDA, CNPJ nº 08.770.333.0001/01, para
fins de Mineração (Extração de Areia e Cascalho
em Leito de Rio), na Fazenda Barroquinha na
bacia T2, município de Peixe/TO, conforme
Processo nº1609/07, tendo como
fundamentação legal a Lei Estadual n°1.307/
02, a Resolução COEMA n°007/05, Resolução
COEMA n°008/05 e o Decreto Estadual n°2.432/05.
EXTRATO DECLARAÇÃO
DE USO INSIGNIFICANTE n°002/08
O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins
- NATURATINS, usando de suas atribuições,
resolve DECLARAR como insignificante, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a derivação de 1m³/h
durante 2h/dia e 30dias/mês, na modalidade
de Captação Subterrânea, coordenada
geográfica 07º 52' 57,27" de Latitude Sul e 48º
54' 54,21" de Longitude Oeste, Bacia
Representativa A4-01, em favor de José Ricardo
Gomes Bandeira, CNPJ nº09.097.872/0001-94,
para fins de abastecimento industrial na
produção de carvão vegetal na bacia A4, no
Loteamento Boa Esperança 3ª Etapa, município
de Dueré/TO, conforme Processo nº3047/2007,
tendo como fundamentação legal a Lei Estadual
n°1.307/02, a Resolução COEMA n°007/05,
Resolução COEMA n°008/05 e o Decreto
Estadual n°2.432/05.
EXTRATO DECLARAÇÃO
DE USO INSIGNIFICANTE n°003/08
O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins
- NATURATINS, usando de suas atribuições,
resolve DECLARAR como insignificante, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a derivação de 2,5m³/h
durante 2,5h/dia e 30dias/mês, na modalidade
de Captação Subterrânea, coordenada
geográfica 08º 01' 00,45" de Latitude Sul e 48º
28' 55,45" de Longitude Oeste, em favor da
JOSÉ ELOI BRASIL ME, CNPJ nº33.563.073/
0001-40, para fins de abastecimento industrial
em projeto de cerâmica e no uso sanitário na
bacia A1, na Fazenda São Bento, município de
Guaraí/TO, conforme Processo nº190/1991,
tendo como fundamentação legal a Lei Estadual
n°1.307/02, a Resolução COEMA n°007/05,
Resolução COEMA n°008/05 e o Decreto
Estadual n°2.432/05.
EXTRATO DECLARAÇÃO
DE USO INSIGNIFICANTE n°004/08
O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins
- NATURATINS, usando de suas atribuições,
resolve DECLARAR como insignificante, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a derivação de 0,8m³/h
durante 1h/dia e 30dias/mês, na modalidade
de Captação Superficial, coordenada geográfica
05º48’30,94’’ de Latitude Sul e 47º52’27,08’’ de
Longitude Oeste, em favor da RENATO
ANDRADE DE PAIVA, CPF nº050370001-060,
para fins de abastecimento industrial de
carvoaria na bacia T1, na Fazenda K & CA,
município de Itaguatins-TO, conforme Processo
nº1114-2007, tendo como fundamentação legal
a Lei Estadual n°1.307/02, a Resolução COEMA
n°007/05, Resolução COEMA n°008/05 e o
Decreto Estadual n°2.432/05.
EXTRATO DECLARAÇÃO
DE USO INSIGNIFICANTE n°005/08
O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins
- NATURATINS, usando de suas atribuições,
resolve DECLARAR como insignificante, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a derivação de 1,5m³/h
durante 1h/dia e 30dias/mês, na modalidade
de Captação Subterrânea, coordenada
geográfica 08º13’19’’ de Latitude Sul e
47º31’43,5’’ de Longitude Oeste, Bacia
Representativa T14-02, em favor da TAUA
CARVOEJAMENTO E REFLORESTAMENTO
LTDA, CNPJ nº09.179.804/0001-74, para fins
de Abastecimento Industrial em projeto de
carvoaria, em propriedade rural na bacia T14,
Fazenda Talismã, município de Goiatins/TO,
conforme Processo nº006/2008, tendo como
fundamentação legal a Lei Estadual n°1.307/02, a
Resolução COEMA n°007/05, Resolução
COEMA n°008/05 e o Decreto Estadual n°2.432/05.
EXTRATO DECLARAÇÃO
DE USO INSIGNIFICANTE n°006/08
O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins
- NATURATINS, usando de suas atribuições,
resolve DECLARAR como insignificante, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, a derivação de 1,0m³/h
durante 1h/dia e 30dias/mês, na modalidade
de Captação Subterrânea, coordenada
geográfica 08º 09' 05" de Latitude Sul e 46º 44'
01" de Longitude Oeste, Bacia Representativa
T14-01, em favor da UNIGGEL
AGROINDÚSTRIA DE ALGODÃO LTDA, CNPJ
nº04.435.086/0002-17, para fins de
Abastecimento Industrial na transformação do
algodão, em propriedade rural na bacia T14,
município de Campos Lindos/TO, conforme
Processo nº1296/2006, tendo como
fundamentação legal a Lei Estadual n°1.307/
02, a Resolução COEMA n°007/05, Resolução
COEMA n°008/05 e o Decreto Estadual n°2.432/05.