SumÃ¡rio - DiÃ¡rio Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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36 DIÁRIO OFICIAL N o 2.601 Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO TERMO ADITIVO: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO/SESAU/DIJUR/CCON/DESC Nº 071/2007 PROCESSO Nº: 2007/2900/001407 CONVENENTES:Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e o Município de São Miguel do Tocantins/TO OBJETO: Cessão de Uso de bem móvel DATA DA ASSINATURA: 27/02/2008 VIGÊNCIA: adstrita ao convênio original. SIGNATÁRIOS: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COÊLHO Secretário da Saúde JOSÉ DE RIBAMAR AYRES E SILVA Secretário Municipal de Saúde de São Miguel do Tocantins/TO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO A Secretaria de Estado da Saúde torna público que fará realizar-se na Sala de Reuniões da Comissão Especial de Licitação, sito á Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, s/nº, Palmas – TO, no dia 13/03/08, às 09:00 nove horas, a abertura do Pregão Presencial nº 004/2008, visando à contratação empresa especializada na realização de exames de radiologia destinados ao Hospital de Referência de Araguaína, Hospital das Clinicas – Dona Dorcelina e HDT. A RELAÇÃO dos exames poderá ser consultada no site: www.saude.to.gov.br. Para retirar o edital a empresa interessada deverá preencher o formulário de “Solicitação de Edital” exposto no mesmo site, e encaminhar para o Fax (63) 3218- 3098. Palmas 28 de fevereiro de 2008. Getulino Pinto da Silva Pregoeiro SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL Secretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDE EXTRATO DE TERMOS DE CONTRATOS Processo nº: 2007 4100 001176 Termo de Contrato nº: 004/2008 Contratante: Governo do Estado do Tocantins Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Contratada: MBS Distribuidora Comercial Ltda Objeto: Aquisição de preparado concentrado para o Projeto Alimente mais Amor e Menos Fome Valor Estimado: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais) Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 061/2007 Dotação Orçamentária: 42650.0830600 3341690000, Natureza de Despesa 33.90.30, Fonte 0100888888, Nota de Empenho 2008NE00001. Data da Assinatura: 26/02/2008 Vigência: 26/02/2008 a 31/12/2008 Signatários: Valquíria Moreira Rezende – Contratante Genilson Saraiva de Goiaz - Contratado Processo nº: 2007 4100 001176 Termo de Contrato nº: 005/2008 Contratante: Governo do Estado do Tocantins Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Contratada: Trindade & Trindade Ltda Objeto: Aquisição de preparado concentrado para o Projeto Alimente mais Amor e Menos Fome Valor Estimado: R$ 119.550,00 (cento e dezenove mil e quinhentos e cinqüenta reais) Modalidade de Licitação: Tomada de Preço nº 061/2007 Dotação Orçamentária: 42650.083060033 41690000, Natureza de Despesa 33.90.30, Fonte 0100888888, Nota de Empenho 2008NE00002. Data da Assinatura: 26/02/2008 Vigência: 26/02/2008 a 31/12/2008 Signatários: Valquíria Moreira Rezende – Contratante Paulo Henrique Borges Trindade - Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Processo nº: 2003 4100 000758 Contrato nº: 037/2003 Termo Aditivo: 7º Locatária: Governo do Estado do Tocantins Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Locadora: Thais Silva Cunha - ME Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quinta do Termo de Contrato de Locação de Imóvel nº 037/2003 Data da assinatura: 31/12/2007 Vigência: 01/01/2008 a 30/06/2008 Signatários: Valquíria Moreira Rezende – Locatária Thais Silva Cunha - Locadora ADAPEC Presidente: HUMBERTO VIANA CAMÊLO PORTARIA N°. 157, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, nos termos do art. 31, § 3º, inciso II, do Decreto nº. 2.946, de 22 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço de malote para a coleta, transporte e entrega de correspondências agrupadas para a ADAPEC/TO; CONSIDERANDO ainda os Pareceres Jurídicos nº. 21 e 141 ambos de 2008, emitidos pela Procuradoria Geral do Estado: R E S O L V E: Art. 1 o Dispensar a realização de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para a prestação de serviços de malote, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ nº. 34.028.316/7883-47, no valor estimado anual em de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme processo 2008.3453.000001. Art. 2 o A despesa prevista no art. 1º desta Portaria correrá à conta da classificação orçamentária nº. 2008.3453.04.122.0045.4047, natureza de despesa 339039, fonte 040. Art. 3 o Esta portaria entra em vigor a partir desta data. PORTARIA N.º 158, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.227, 18 de outubro de 2004 c/c art. 86 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, R E S O L V E : Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, a fruição das férias da servidora ALINE DOS REIS SILVA, encarregado de serviços II, CAD-12, matrícula nº 402222-0, no período de 10/03/2008 a 08/04/2008, e convocála a retornar às suas atividades, assegurandolhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO: Nº. 19/2005. PROCESSO: Nº. 2007.3453.000496. CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS. CONTRATADA: BRASIL TELECOM S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato e atualizar a dotação orçamentária para 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2008.34530 04.122.0045.4047 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39. VIGÊNCIA: de 1º/01/2008 até 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 1º/01/2008. SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO Presidente - ADAPEC/TOCANTINS BRASIL TELECOM S/A. Empresa Contratada
Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 DIÁRIO OFICIAL N o 2.601 37 ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE - ETSUS Presidente: IOLANDA QUERIDO ROCHA TERMO DE APOSTILAMENTO A ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DO TOCANTINS – ETSUS, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no § 8º, artigo 65 da Lei nº. 8.666/93 e nos termos do Decreto nº. 2.946, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a execução orçamentária-financeira do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: APOSTILAR, os Contratos constantes dos Processos abaixo relacionados, com a finalidade de adequar a CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA devido a elaboração do PPA – Plano Plurianual 2008/ 2011, que passa a vigorar da seguinte forma: CONTRATO Nº. 002/07 PROCESSO: 2007/3052/00001 Onde se lê: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0111.4358.0000 Leia-se: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0024.4289.0000 CONTRATO Nº. 003/07 8PROCESSO: 2007/3052/00022 Onde se lê: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0111.4358.0000 Leia-se: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0024.4289.0000 CONTRATO Nº. 007/07 PROCESSO: 2007/3052/00038 Onde se lê: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0111.4358.0000 Leia-se: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0024.4289.0000 CONTRATO Nº. 008/07 PROCESSO: 2007/3052/00011 Onde se lê: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0111.4358.0000 Leia-se: Classificação Orçamentária Nº. 10.363.0024.4292.0000 CONTRATO Nº. 009/07 PROCESSO: 2007/3052/00004 Onde se lê: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0111.4358.0000 Leia-se: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0024.4289.0000 CONTRATO Nº. 012/07 PROCESSO: 2007/3052/00033 Onde se lê: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0111.4358.0000 Leia-se: Classificação Orçamentária Nº. 10.122.0024.4289.0000 Palmas/TO, 28 de fevereiro de2008. FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL Presidente: CARLOS WALFREDO REIS PORTARIA / FMT Nº 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no art. 11, parágrafo único do Decreto nº 2.350, de 17 de fevereiro de 2005, RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo do exercício de suas atividades funcionais, para serem responsáveis pela movimentação e aplicação dos recursos financeiros do Adiantamento/Suprimento de Fundos. ADRIANE DE ANDRADE, matrícula n° 838.449-5, primeiro suprido; HEBERT LIMA BATISTA, matrícula n° 835.647-5, para atestar os documentos comprobatórios das despesas. Art. 2º - As despesas previstas no referido adiantamento serão destinadas, exclusivamente, ao Programa “Desenvolvimento de Pesquisa em Medicina Tropical”, em necessidades referentes a dispêndios de aquisição de material, passagens e serviços. Art. 3° - A concessão, aplicação e prestação de contas deverão obedecer ao disposto em regulamento próprio desta matéria, em especial, o Decreto N° 2.350/2005. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RURALTINS Presidente: SEBASTIÃO PELIZARI JÚNIOR PORTARIA Nº. 053 de 26 de fevereiro de 2008. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e o art. 86, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º SUSPENDER, as férias legais do servidor CAMILO CARMO DOS SANTOS, matrícula nº. 831943-0, Coordenador de Tecnologia da Informação, prevista para o período de 12.02.2008 a 12.03.2008, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 056 de 26 de fevereiro de 2008. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994, combinando com o art. 86, da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º DETERMINAR, a fruição de 30 (trinta) dias de férias do servidor RAIMUNDO DIAS DE SOUSA, matrícula nº. 198730-5, Engenheiro Agrônomo, lotado na Coordenadoria de Assistência Técnica e Extensão Rural, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, suspensa pelo Ato Nº 6.031 de 24 de novembro de 2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, a partir da data da sua publicação.
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