Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.601
Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
g) O código do CNES da Unidade de
Saúde em que será credenciado o serviço NASF,
que deve estar inserida no território das ESF
vinculadas;
h) O formato de integração no sistema
de saúde, incluindo fluxos e mecanismos de
referências e contra-referências aos demais
serviços da rede assistencial, prevendo
mecanismos de retorno da informação e a
coordenação do acesso pelas ESF; e
i) Descrição dos investimentos
necessários à adequação da Unidade de
Saúde para o bom desempenho das ações dos
NASF;
j) Fotos da estrutura física.
II – Juntamente com o projeto, descrito
no inciso anterior, o município deverá
encaminhar Ofício do Prefeito dirigido ao
Secretário de Estado da Saúde do Tocantins
solicitando adesão, bem como os seguintes
documentos;
a) Cópia da Ata do Conselho Municipal
de Saúde aprovando a implantação do NASF;
b) Termo de compromisso dos
profissionais.
III – No ato da implantação o município
não poderá ter pendências referentes ao
monitoramento e avaliação realizados pela
Diretoria de Atenção Primária das equipes de
Saúde da Família e/ou Saúde Bucal.
IV - A Secretaria Estadual de Saúde
deverá realizar vistoria técnica “in loco” na
estrutura do NASF para finalizar o processo de
implantação.
a) A vistoria técnica, que se refere o
inciso IV, deverá ser realizada no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data de recebimento
de toda documentação relacionada no item I;
b) A Secretaria Estadual de Saúde terá
o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data
de realização da vistoria, para apresentar o
parecer técnico ao município;
V – A Diretoria de Atenção Primária
encaminhará para aprovação da Comissão
Intergestores Bipartite – CIB, nas reuniões
ordinárias, os municípios que estiverem aptos
para implantação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
PORTARIA DGRT/ Nº 189,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no
disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição Estadual, e do disposto no art. 37
§ 1º e § 2º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR, o servidor LUCIANO
ALENCAR SILVA, Analista em Tecnologia da
Informação/Coordenador de Tecnologia da
Informação DAS-7, matrícula n° 849705-2, para
responder pela Diretoria de Tecnologia da
Informação, no período de férias do titular
LUCIANO GUARDIOLA LEITE TEIXEIRA,
Analista em Tecnologia da Informação/ Diretor
de Tecnologia da Informação DAS-10, matrícula
n° 838002-3, no período de 14/01/2008 a
28/01/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
PORTARIA DGRT/ Nº 208,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, a partir de 04/02/
2008 as férias do servidor CLEUDEMAR
GONÇALVES DE BARROS MARTINS,
Enfermeiro/Gerente de Núcleo DAS-5, matrícula
nº 864483-7, lotado na Coordenadoria de
Doenças Não Transmissíveis, relativas ao
período aquisitivo 2006/2007, previstas para o
período de 18/01/2008 a 16/02/2008,
assegurando-lhe o direito de fruir os 13 (treze)
dias restantes em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e ao servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições
em contrário.
PORTARIA DGRT/ Nº 211,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, a partir de 06/02/
2008 as férias do servidor AFONSO PIVA DE
SANTANA, Assistente de Serviços de Saúde/
Gerente de Núcleo DAS-5, matrícula nº 861215-3,
lotado na Coordenadoria de Patrimônio,
relativas ao período aquisitivo 2006/2007,
previstas para o período de 14/01/2008 a 12/
02/2008, assegurando-lhe o direito de fruir os
07 (sete) dias restantes em data oportuna e
não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições
em contrário.
PORTARIA DGRT/ Nº 213,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, a partir de 18/01/
2008, as férias da servidora LILIANA ROSICLER
TEIXEIRA NUNES FAVA, Enfermeira/Gerente de
Núcleo – DAS-5, matrícula nº 171409-1, lotada
na Coordenadoria de Desenvolvimento de
Políticas de Saúde, relativas ao período
aquisitivo 2005/2006, previstas para o período
de 02/01/2008 a 31/01/2008, assegurando-lhe
o direito de fruir os (14) quatorze dias restantes
em data oportuna e não prejudicial ao serviço
público e ao servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as
disposições em contrário.
PORTARIA DGRT/ Nº 216,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições e com fundamento no
disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição Estadual e conforme artigo 4º § 1º
inciso III e § 2º, da Lei nº 1.588, de 30 de junho
de 2005, resolve:
Art.1º REDUZIR a carga horária de 60
(sessenta) horas semanais para 40 (quarenta)
horas semanais, da servidora MARIA DO
SOCORRO SILVA BRAGA, médica, matrícula nº
487481-1, lotada no Hospital de Referência de
Augustinópolis, retroativo a 01 de fevereiro
de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
PORTARIA DGRT/ Nº 217,
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições legais, consoante o disposto
no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual, e nos termos do Art. 35 §1º inciso I
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
Art. 1º REMOVER, a servidora
DOMINGAS MONTEIRO DE SOUSA, Assistente
Administrativa, matrícula n° 702080-5, da
Diretoria de Gestão e Regulação do Trabalho
para o Centro Integrado de Assistência à Mulher
e à Criança Dona Regina Siqueira Campos,
retroativo a 11 de fevereiro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.