Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins
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DIÁRIO OFICIAL N o 2.601<br />
Ano XX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008<br />
g) O código <strong>do</strong> CNES da Unidade de<br />
Saúde em que será credencia<strong>do</strong> o serviço NASF,<br />
que deve estar inserida no território das ESF<br />
vinculadas;<br />
h) O formato de integração no sistema<br />
de saúde, incluin<strong>do</strong> fluxos e mecanismos de<br />
referências e contra-referências aos demais<br />
serviços da rede assistencial, preven<strong>do</strong><br />
mecanismos de retorno da informação e a<br />
coordenação <strong>do</strong> acesso pelas ESF; e<br />
i) Descrição <strong>do</strong>s investimentos<br />
necessários à adequação da Unidade de<br />
Saúde para o bom desempenho das ações <strong>do</strong>s<br />
NASF;<br />
j) Fotos da estrutura física.<br />
II – Juntamente com o projeto, descrito<br />
no inciso anterior, o município deverá<br />
encaminhar Ofício <strong>do</strong> Prefeito dirigi<strong>do</strong> ao<br />
Secretário de Esta<strong>do</strong> da Saúde <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong><br />
solicitan<strong>do</strong> adesão, bem como os seguintes<br />
<strong>do</strong>cumentos;<br />
a) Cópia da Ata <strong>do</strong> Conselho Municipal<br />
de Saúde aprovan<strong>do</strong> a implantação <strong>do</strong> NASF;<br />
b) Termo de compromisso <strong>do</strong>s<br />
profissionais.<br />
III – No ato da implantação o município<br />
não poderá ter pendências referentes ao<br />
monitoramento e avaliação realiza<strong>do</strong>s pela<br />
Diretoria de Atenção Primária das equipes de<br />
Saúde da Família e/ou Saúde Bucal.<br />
IV - A Secretaria Estadual de Saúde<br />
deverá realizar vistoria técnica “in loco” na<br />
estrutura <strong>do</strong> NASF para finalizar o processo de<br />
implantação.<br />
a) A vistoria técnica, que se refere o<br />
inciso IV, deverá ser realizada no prazo de 30<br />
(trinta) dias, a contar da data de recebimento<br />
de toda <strong>do</strong>cumentação relacionada no item I;<br />
b) A Secretaria Estadual de Saúde terá<br />
o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data<br />
de realização da vistoria, para apresentar o<br />
parecer técnico ao município;<br />
V – A Diretoria de Atenção Primária<br />
encaminhará para aprovação da Comissão<br />
Intergestores Bipartite – CIB, nas reuniões<br />
ordinárias, os municípios que estiverem aptos<br />
para implantação.<br />
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
PORTARIA DGRT/ Nº 189,<br />
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de<br />
suas atribuições legais, com fundamento no<br />
disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da<br />
Constituição Estadual, e <strong>do</strong> disposto no art. 37<br />
§ 1º e § 2º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de<br />
2007, resolve:<br />
Art. 1º DESIGNAR, o servi<strong>do</strong>r LUCIANO<br />
ALENCAR SILVA, Analista em Tecnologia da<br />
Informação/Coordena<strong>do</strong>r de Tecnologia da<br />
Informação DAS-7, matrícula n° 849705-2, para<br />
responder pela Diretoria de Tecnologia da<br />
Informação, no perío<strong>do</strong> de férias <strong>do</strong> titular<br />
LUCIANO GUARDIOLA LEITE TEIXEIRA,<br />
Analista em Tecnologia da Informação/ Diretor<br />
de Tecnologia da Informação DAS-10, matrícula<br />
n° 838002-3, no perío<strong>do</strong> de 14/01/2008 a<br />
28/01/2008.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Art. 3º Revogam-se as disposições em<br />
contrário.<br />
PORTARIA DGRT/ Nº 208,<br />
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante<br />
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da<br />
Constituição Estadual e com fundamento no<br />
disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de<br />
agosto de 2007, resolve:<br />
Art. 1º SUSPENDER, a partir de 04/02/<br />
2008 as férias <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r CLEUDEMAR<br />
GONÇALVES DE BARROS MARTINS,<br />
Enfermeiro/Gerente de Núcleo DAS-5, matrícula<br />
nº 864483-7, lota<strong>do</strong> na Coordena<strong>do</strong>ria de<br />
Doenças Não Transmissíveis, relativas ao<br />
perío<strong>do</strong> aquisitivo 2006/2007, previstas para o<br />
perío<strong>do</strong> de 18/01/2008 a 16/02/2008,<br />
asseguran<strong>do</strong>-lhe o direito de fruir os 13 (treze)<br />
dias restantes em data oportuna e não<br />
prejudicial ao serviço público e ao servi<strong>do</strong>r.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Art. 3º Revogam-se todas as disposições<br />
em contrário.<br />
PORTARIA DGRT/ Nº 211,<br />
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante<br />
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da<br />
Constituição Estadual e com fundamento no<br />
disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de<br />
agosto de 2007, resolve:<br />
Art. 1º SUSPENDER, a partir de 06/02/<br />
2008 as férias <strong>do</strong> servi<strong>do</strong>r AFONSO PIVA DE<br />
SANTANA, Assistente de Serviços de Saúde/<br />
Gerente de Núcleo DAS-5, matrícula nº 861215-3,<br />
lota<strong>do</strong> na Coordena<strong>do</strong>ria de Patrimônio,<br />
relativas ao perío<strong>do</strong> aquisitivo 2006/2007,<br />
previstas para o perío<strong>do</strong> de 14/01/2008 a 12/<br />
02/2008, asseguran<strong>do</strong>-lhe o direito de fruir os<br />
07 (sete) dias restantes em data oportuna e<br />
não prejudicial ao serviço público e ao servi<strong>do</strong>r.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Art. 3º Revogam-se todas as disposições<br />
em contrário.<br />
PORTARIA DGRT/ Nº 213,<br />
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, consoante<br />
o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da<br />
Constituição Estadual e com fundamento no<br />
disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de<br />
agosto de 2007, resolve:<br />
Art. 1º SUSPENDER, a partir de 18/01/<br />
2008, as férias da servi<strong>do</strong>ra LILIANA ROSICLER<br />
TEIXEIRA NUNES FAVA, Enfermeira/Gerente de<br />
Núcleo – DAS-5, matrícula nº 171409-1, lotada<br />
na Coordena<strong>do</strong>ria de Desenvolvimento de<br />
Políticas de Saúde, relativas ao perío<strong>do</strong><br />
aquisitivo 2005/2006, previstas para o perío<strong>do</strong><br />
de 02/01/2008 a 31/01/2008, asseguran<strong>do</strong>-lhe<br />
o direito de fruir os (14) quatorze dias restantes<br />
em data oportuna e não prejudicial ao serviço<br />
público e ao servi<strong>do</strong>r.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Art. 3º Revogam-se todas as<br />
disposições em contrário.<br />
PORTARIA DGRT/ Nº 216,<br />
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de<br />
suas atribuições e com fundamento no<br />
disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da<br />
Constituição Estadual e conforme artigo 4º § 1º<br />
inciso III e § 2º, da Lei nº 1.588, de 30 de junho<br />
de 2005, resolve:<br />
Art.1º REDUZIR a carga horária de 60<br />
(sessenta) horas semanais para 40 (quarenta)<br />
horas semanais, da servi<strong>do</strong>ra MARIA DO<br />
SOCORRO SILVA BRAGA, médica, matrícula nº<br />
487481-1, lotada no Hospital de Referência de<br />
Augustinópolis, retroativo a 01 de fevereiro<br />
de 2008.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Art. 3º Revogam-se as disposições em<br />
contrário.<br />
PORTARIA DGRT/ Nº 217,<br />
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de<br />
suas atribuições legais, consoante o disposto<br />
no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição<br />
Estadual, e nos termos <strong>do</strong> Art. 35 §1º inciso I<br />
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,<br />
resolve:<br />
Art. 1º REMOVER, a servi<strong>do</strong>ra<br />
DOMINGAS MONTEIRO DE SOUSA, Assistente<br />
Administrativa, matrícula n° 702080-5, da<br />
Diretoria de Gestão e Regulação <strong>do</strong> Trabalho<br />
para o Centro Integra<strong>do</strong> de Assistência à Mulher<br />
e à Criança Dona Regina Siqueira Campos,<br />
retroativo a 11 de fevereiro de 2008.<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na<br />
data de sua publicação.<br />
Art. 3º Revogam-se as disposições em<br />
contrário.