Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 DIÁRIO OFICIAL N o 2.601
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PROCESSO Nº: 2001 3845 000696
CONTRATO Nº: 054/2001
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de
Rodagem do Tocantins
CONTRATADO: EIT – EMPRESA INDUSTRIAL
TÉCNICA S/A
DATA DA ASSINATURA: 18/04/2001
SUCESSORA: Secretaria de Recursos Hídricos
e Meio Ambiente
OBJETO: Execução das obras e serviços de
irrigação, com fornecimento, instalação e
montagem dos equipamentos hidromecânicos
e elétricos e tratos agrícolas, para o
aproveitamento hidroagrícola do Pólo de
Fruticultura Irrigada São João, no município de
Porto Nacional - TO.
VALOR CONTRATO: R$ 129.748.199,03 (cento
e vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e
oito mil, cento e noventa e nove reais e três
centavos)
VALOR REAJUSTADO ANTERIORMENTE: R$
30.882.953,73 (trinta milhões, oitocentos e
oitenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e
três reais e setenta e três centavos)
VALOR DO REAJUSTAMENTO DA
QUADRAGÉSIMA QUINTA MEDIÇÃO: R$
123.723,20 (cento e vinte e três mil, setecentos
e vinte e três reais e vinte centavos)
VALOR DO REAJUSTAMENTO ATÉ A
QUADRAGÉSIMA QUINTA MEDIÇÃO: R$
31.006.676,93 (trinta e um milhões, seis mil,
seiscentos e setenta e seis reais e noventa e
três centavos)
VALOR ACUMULADO (CONTRATO E
REAJUSTAMENTO) ATÉ A QUADRAGÉSIMA
QUINTA MEDIÇÃO: R$ 160.754.875,96 (cento e
sessenta milhões, setecentos e cinqüenta e
quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e
noventa e seis centavos)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3901 20
607 0090 1.040 0000
NATUREZA DA DESPESA: 4490.92
FONTE DE RECURSOS: 0100001251 e
0225001251
DATA DA APOSTILA: 28/02/08
ASSINATURAS: Anizio Costa Pedreira –
Contratante e Antônio Trabulsi Sobrinho –
Representante da Contratada
PROCESSO Nº: 2001 3845 000696
CONTRATO Nº: 054/2001
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de
Rodagem do Tocantins
CONTRATADO: EIT – EMPRESA INDUSTRIAL
TÉCNICA S/A
DATA DA ASSINATURA: 18/04/2001
SUCESSORA: Secretaria de Recursos Hídricos
e Meio Ambiente
OBJETO: Execução das obras e serviços de
irrigação, com fornecimento, instalação e
montagem dos equipamentos hidromecânicos
e elétricos e tratos agrícolas, para o
aproveitamento hidroagrícola do Pólo de
Fruticultura Irrigada São João, no município de
Porto Nacional - TO.
VALOR CONTRATO: R$ 129.748.199,03 (cento
e vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e
oito mil, cento e noventa e nove reais e três
centavos)
VALOR REAJUSTADO ANTERIORMENTE: R$
31.006.676,93 (trinta e um milhões, seis mil,
seiscentos e setenta e seis reais e noventa e
três centavos)
VALOR DO REAJUSTAMENTO DA
QUADRAGÉSIMA SEXTA MEDIÇÃO: R$
3.443.024,52 (três milhões, quatrocentos e
quarenta e três mil, vinte e quatro reais e
cinqüenta e dois centavos)
VALOR DO REAJUSTAMENTO ATÉ A
QUADRAGÉSIMA SEXTA MEDIÇÃO: R$
34.449.701,45 (trinta e quatro milhões,
quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos
e um reais e quarenta e cinco centavos)
VALOR ACUMULADO (CONTRATO E
REAJUSTAMENTO) ATÉ A QUADRAGÉSIMA
SEXTA MEDIÇÃO: R$ 164.197.900,48 (cento e
sessenta e quatro milhões, cento e noventa e
sete mil, novecentos reais e quarenta e oito
centavos)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3901 20
607 0090 1.040 0000
NATUREZA DA DESPESA: 4490.92
FONTE DE RECURSOS: 0100001251 e
0225001251
DATA DA APOSTILA: 28/02/08
ASSINATURAS: Anizio Costa Pedreira –
Contratante e Antônio Trabulsi Sobrinho –
Representante da Contratada
SECRETARIA DE
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO
Secretário: CARLOS DO PATROCÍNIO SILVEIRA
PORTARIA N.° 009, de 27 de fevereiro de 2008.
Republicado Por Incorreções
O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO
DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto no artigo 42, § 1º,
incisos I a IV, da Constituição do Estado;
RESOLVE:
I. Designar a servidora NADJA MARIA
DA SILVA BRITO, Assessor Técnico VIII, matrícula
226300-9, para, sem prejuízo de suas
obrigações, responder pela Coordenadoria de
Administração e Finanças, de 27/2/2008 a
28/3/2008, período referente às férias do
servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE ANDRADE,
Coordenador de Administração e Finanças;
II. Esta portaria entra em vigor a partir
desta data.
SECRETARIA
DA SAÚDE
Secretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHO
PORTARIA/SESAU nº 53,
de 20 de fevereiro de 2008.
Dispõe sobre os Critérios para
implantação do Núcleo de Apoio à
Saúde da Família – NASF no Estado
do Tocantins.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de
suas atribuições, consoante no disposto no
art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição do
Estado; e
Considerando a Portaria do Ministério
da Saúde nº 648, de 28 de março de 2006, que
aprova a Política Nacional de Atenção Básica;
Considerando a Portaria do Ministério
da Saúde nº. 154, de 24 de janeiro de 2008,
que cria os Núcleos de Apoio à Saúde da
Família – NASF;
Considerando ainda a qualificação e
ampliação da abrangência e a finalidade das
ações da Atenção Básica, no apoio a inserção
da Estratégia Saúde da Família na rede de
serviços e o processo de territorialização e
regionalização a partir da Atenção Básica.
Resolve:
Art. 1º - Definir os critérios para
implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da
Família - NASF no Estado do Tocantins:
I – Para implantação do NASF o
município deverá apresentar projeto conforme
anexos da Portaria nº. 154, de 24 de janeiro
de 2008, contemplando:
a) O território de atuação, formado por
áreas adjacentes de equipes de Atenção
Básica/Saúde da Família;
b) As principais atividades a serem
desenvolvidas;
c) Os profissionais a serem inseridos
/ contratados;
d) A forma de contratação e a carga
horária dos profissionais;
e) A identificação das equipes de Saúde
da Família vinculadas aos NASF;
f) O planejamento e/ou a previsão de
agenda compartilhada entre as diferentes
equipes SF e a equipe dos NASF, que incluam
ações individuais e coletivas, de assistência,
de apoio pedagógico tanto das ESF quanto da
comunidade e as ações de visita domiciliar;