Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins
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Ano XX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 DIÁRIO OFICIAL N o 2.601<br />
23<br />
RETIFICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO<br />
PROCESSO Nº: 2007 2524 500017<br />
ASSUNTO: Aditamento da classificação orçamentária <strong>do</strong> Contrato n.º 009/2007,<br />
conforme PORTARIA SEFAZ Nº 933/2007.<br />
Informação orçamentária<br />
Visan<strong>do</strong> maior transparência e ten<strong>do</strong> em vista a não<br />
obrigatoriedade de aditamento contratual, em conformidade com o<br />
disposto no § 8º, <strong>do</strong> art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, faz-se<br />
necessário o registro da adequação da classificação orçamentária <strong>do</strong><br />
Contrato SEFAZ nº 009/2007, celebra<strong>do</strong> entre o Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, por<br />
intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA e a empresa IBM BRASIL -<br />
INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA , nos termos <strong>do</strong> Decreto nº<br />
2.946, de 22.2.2007, passan<strong>do</strong> a Dotação Orçamentária para o exercício<br />
de 2008, a seguinte:<br />
Onde se lê:<br />
Classificação: 45030.04.122.0109.2372<br />
Natureza de Despesa 3.3.90.39<br />
Fonte 000<br />
Leia-se:<br />
Classificação: 25010.04.126.0195.2003<br />
Elemento de Despesa 3.3.90.39<br />
Fonte 010<br />
A Secretaria da Fazenda obriga-se a providenciar a expedição <strong>do</strong><br />
extrato deste instrumento para publicação no Diário <strong>Oficial</strong> <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>,<br />
condicionan<strong>do</strong> sua eficácia à respectiva publicação.<br />
Palmas, 02 de janeiro de 2008.<br />
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA<br />
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO<br />
PARA INTERVENÇÃO EM ECF<br />
TCIECF N.º 001/2007 PTA N.º 2007/6040/501428<br />
Cumpro o dever de, na forma <strong>do</strong> disposto no § 2º <strong>do</strong> art. 325,<br />
Regulamento <strong>do</strong> ICMS, com a redação dada pelo Decreto 2.912, de 29 de<br />
dezembro de 2006, COMUNICAR a to<strong>do</strong>s os contribuintes, órgãos<br />
estaduais públicos e de classes e às autoridades competentes, cuja<br />
jurisdição estão subordinadas a Secretaria da Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong>, que a Secretaria da Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, através<br />
da Superintendência de Gestão Tributária/Diretoria de Fiscalização/<br />
Coordena<strong>do</strong>ria de Automação Fiscal, DEFERIU o Segun<strong>do</strong> Aditivo,<br />
correspondente ao PTA N.º 2008/6040/501428, <strong>do</strong> Termo de<br />
Credenciamento para Intervenção em ECF–TCIECF N.º 001/2007 - PTA<br />
N.º 2008/6040/500212, da empresa ITAUTEC S.A – GRUPO ITAUTEC,<br />
para realizar INTERVENÇÃO TÉCNICA, exclusivamente, em<br />
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – ECF, identifica<strong>do</strong>s no<br />
ANEXO, <strong>do</strong> respectivo Termo de Credenciamento para Intervenção em<br />
ECF – TCIECF.<br />
Esclareço, ainda, que o Termo de Credenciamento Para<br />
Intervenção em ECF – TCIECF, supracita<strong>do</strong> reveste-se de caráter normativo<br />
e, portanto, de cumprimento obrigatório por parte da EMPRESA<br />
CREDENCIADA.<br />
JALES PINHEIRO BARROS<br />
Superintendente de Gestão Tributária<br />
Secretaria da Fazenda <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong><br />
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO<br />
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS<br />
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2008<br />
Consideran<strong>do</strong> que o julgamento da licitação é por menor preço unitário e<br />
com base no Decreto n° 2.435/2005 <strong>do</strong> Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong><br />
fica ADJUDICADA e HOMOLOGADA a Ata de Registro de Preços, <strong>do</strong> Pregão<br />
Presencial para Registro de Preços n° 013/2008 da SECRETARIA DA<br />
EDUCAÇÃO E CULTURA, ao preço da empresa abaixo relacionada e<br />
classificada no certame e demais discriminações, constante em sua<br />
Proposta de Preço, anexada aos autos:<br />
EMPRESA: REALTINS – SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA<br />
VALOR VALOR<br />
ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID QTD.<br />
UNITÁRIO TOTAL<br />
01 Cópias preto e branco em papel A-4, cor 1/0. UNID 3.000.000 0,04 120.000,00<br />
01. CONDIÇÕES GERAIS<br />
1.1. Prazo de validade <strong>do</strong>s preços registra<strong>do</strong>s<br />
a) O prazo de validade <strong>do</strong>s preços registra<strong>do</strong>s, será de 12(<strong>do</strong>ze) meses<br />
conta<strong>do</strong>s a partir da data de publicação desta ata.<br />
1.2. Prazo de entrega <strong>do</strong>s produtos<br />
a) Os serviços deverão ser presta<strong>do</strong>s nas dependências da empresa<br />
licitante quan<strong>do</strong> solicita<strong>do</strong> pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA,<br />
em dias úteis das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas,<br />
imediatamente após solicitação.<br />
1.3. Condições para Contratação:<br />
a) O Proponente vence<strong>do</strong>r e registra<strong>do</strong>, quan<strong>do</strong> convoca<strong>do</strong>, terá o prazo<br />
de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar o<br />
Termo Contratual, poden<strong>do</strong> este prazo ser prorroga<strong>do</strong> a critério da<br />
Administração, por igual perío<strong>do</strong> e por uma vez, desde que ocorra motivo<br />
justifica<strong>do</strong>.<br />
b) O contrato a ser firma<strong>do</strong> terá a Vigência de 12 (<strong>do</strong>ze) meses, conta<strong>do</strong>s<br />
da data de sua assinatura.<br />
1.4. Condições de Pagamentos:<br />
a) Quan<strong>do</strong> houver a emissão de Nota de Empenho ou instrumento<br />
equivalente ou ainda termo de contrato, os pagamentos serão efetua<strong>do</strong>s<br />
ao final de cada mês, em até 30 (trinta) dias conta<strong>do</strong>s a partir da data <strong>do</strong><br />
recebimento <strong>do</strong>s serviços, atesta<strong>do</strong>s pela Comissão composta de no<br />
mínimo 03 (três) membros, conforme Parágrafo 8º, Artigo 15 da Lei 8.666/<br />
93 e mediante apresentação das notas fiscais na SECRETARIA DA<br />
EDUCAÇÃO E CULTURA.<br />
b) Os pagamentos serão efetua<strong>do</strong>s através de depósito bancário na<br />
instituição bancária, agência, localidade e conta corrente da contratada,<br />
indicada em sua proposta de preços, para que seja feito o crédito<br />
correspondente.<br />
1.5. Das Assinaturas:<br />
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa abaixo<br />
discriminada, através de seu representante credencia<strong>do</strong> no certame,<br />
juntamente com o Presidente da Comissão Permanente de Licitação e a<br />
Secretária da Educação e Cultura.<br />
Palmas – TO, 26 de fevereiro de 2008.<br />
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE<br />
Secretária<br />
HERBERT BARBOSA FILHO<br />
Presidente da Comissão Permanente de Licitação<br />
Empresa:<br />
REALTINS – SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS LTDA