Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008 DIÁRIO OFICIAL N o 2.601
15
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência da
Resolução CEE-TO, nº 116/2005, de 24 de junho
de 2005, que autorizou o funcionamento do
curso Técnico de Enfermagem e aprovou o
Plano de Curso ministrado pelo Colégio
Supremo, situado em Arraias, neste Estado, até
a total integralização do currículo por parte dos
alunos ingressantes em 2007, a fim de garantir
aos que concluírem o curso a legalidade de
seus estudos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 143,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Prorrogação da autorização para
funcionamento e convalidação de
estudos.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 466/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
004420.
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar o prazo da vigência da
Resolução CEE-TO, nº 127/2005, de 26 de
agosto de 2005, que autorizou o funcionamento
do curso Técnico de Enfermagem ministrado
pelo SENC, em Palmas, Capital, e aprovou seu
Plano de Curso.
Parágrafo único. A Resolução nº 127/
2005, de que trata o caput vigerá até à total
integralização do currículo por parte dos alunos
ainda matriculados no curso.
Art. 2º Aprovar os planos dos cursos:
Técnico de Laboratório de Análise Clínicas e
Técnico de Prótese Dentária.
Art. 3º Convalidar os estudos realizados
pelos alunos dos cursos: Técnico de
Laboratório de Análise Clínicas e Técnico de
Prótese Dentária.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo os efeitos
legais previstos no parágrafo único do artigo 1º
desta Resolução.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 144,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Aprovação de estruturas curriculares
para o ensino fundamental e médio.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 468/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
000767.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar as Estruturas
Curriculares do Colégio Bernardo Sayão,
situado na cidade de Gurupi, neste Estado,
como se especifica a seguir:
I - ensino fundamental, anos iniciais;
II - ensino fundamental, anos finais; e
III - ensino médio, curso Médio Básico.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir de janeiro de 2007.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 145,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Aprovação de estruturas curriculares
para o ensino fundamental anos
iniciais.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 469/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
001360.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar as Estruturas Curriculares
do ensino fundamental, anos iniciais, das
Escolas Municipais de Divinópolis do Tocantins,
neste Estado:
I - uma para o 1º ano; e
II - uma outra para os anos do 2º ao 5º.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir do dia 1º de janeiro de 2007.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 146,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Aprovação de estruturas curriculares
para o ensino fundamental, anos finais.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 470/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
001654.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar as Estruturas
Curriculares do Centro Educacional Castelo
Forte, situado em Palmas, Capital, para o
ensino fundamental, anos finais:
I - uma para vigorar no ano letivo de
2006; e
II - uma com vigência fixada a partir do
ano letivo de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo os efeitos
legais previsto nos incisos I e II do artigo anterior.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 147,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Aprovação de estrutura curricular para
a EJA 3º segmento.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 471/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
001783.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar as Estruturas
Curriculares do Colégio Albert Einstein, em
Palmas, Capital, para a educação de jovens e
adultos – EJA 3º segmento:
I - uma de matrícula por disciplina, com
vigência fixada nos anos de 2004 e 2005; e
II - uma em regime de períodos
semestrais, com vigência fixada também nos
anos de 2004 e 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo os efeitos
legais nos prazos fixados nos incisos I e II do
artigo anterior.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.