Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.601
Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o Plano do Curso Técnico
de Informática, oferecido pelo Centro de
Educação e Tecnologia do SENAI – Antônio Fábio
Ribeiro de Araguaína – TO, por um prazo de
três anos, a contar do início do ano de 2007.
Art. 2º Convalidar os estudos realizados
pelos alunos da referida Instituição, no ano de
2006, conforme atas de resultados finais
apresentadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir do dia 1º de janeiro de 2007.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 137,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Aprovação de estrutura curricular para
o ensino fundamental, anos iniciais e
finais.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 460/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
000832.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar as Estruturas
Curriculares do ensino fundamental, anos
iniciais e finais, da Escola Adventista de Paraíso,
situado na cidade de Paraíso do Tocantins,
neste Estado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir do dia 1º de janeiro de 2007.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 138,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Mudança de denominação.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 461/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
002257.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a mudança de
denominação da Escola Paroquial São
Francisco de Assis, situada em Cristalândia,
neste Estado, a qual passa a denominar-se
Escola São Francisco de Assis.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir de 1º de agosto de 2006.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 139,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Validação de estudos.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 462/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
002939.
R E S O L V E:
Art. 1º Validar os estudos realizados
pelos alunos da educação de jovens e adultos
– EJA 3º segmento, ministrada pelo Colégio
Municipal Pedro Luiz Bonfim, situado na cidade
de Jaú do Tocantins, neste Estado, referentes
aos anos de 2006 e 2007/1, conforme atas de
resultados finais anexas ao processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 140,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Aprovação de regimento escolar.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 463/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
000349.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o Regimento Escolar do
Centro Educacional Infantil, situado na cidade
de Araguaína, neste Estado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir do dia 1º de janeiro de 2007.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 141,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Aprovação de estrutura curricular e
convalidação de estudos.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 464/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
000616.
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a Estrutura Curricular da
educação de jovens e adultos – EJA 3º
segmento, do Centro Educacional Marinho com
vigência nos anos 2004 e 2005, situado na
cidade de Palmas, capital do Estado do
Tocantins.
Art. 2º Validar os estudos realizados
pelos alunos da educação de jovens e adultos
– EJA 3º segmento, da referida U.E. nos anos
de 2004 e 2005, conforme atas de resultados
finais anexadas ao processo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 142,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Prorrogação da autorização para
funcionamento.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 465/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
004069.