Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.601
Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
Modalidade: Convite nº 464/2007
Valor: R$ 3.677,00 (três mil, seiscentos e
setenta e sete reais).
Vigência: Terá vigência a partir de sua
assinatura, ou pelo prazo que durar a garantia
dos bens adquiridos.
Dotação Orçamentária: 17010.04.122.0195.
2001 Despesa: 44.90.52
Data da assinatura: 03 de novembro de 2007.
Signatários: Télio Leão Ayres – Secretário
CPF: 235.233.361-04
Wilhanes Barbosa dos Santos
CPF:282.267.711-53
SECRETARIA DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
Secretário: OSMAR NINA GARCIA NETO
Termo de Cooperação n o 05/2007
Partícipe: Secretaria Estadual de Ciência e
Tecnologia do Tocantins
Partícipes: Município de Ananás
Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT
Objeto: Aquisição de equipamentos de
laboratórios e materiais de consumo para
implantação do Pólo de Apoio Presencial ao
Estudante da universidade Aberta do Brasil no
município de Ananás, Tocantins.
Vigência: A partir da data de sua assinatura até
30 de junho de 2011.
Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2008.
Signatários: Osmar Nina Garcia Neto - SECT
Valdemar Batista Nepomoceno - Município
Alan Barbiero - UFT
Termo de Cooperação n o 06/2007
Partícipe: Secretaria Estadual de Ciência e
Tecnologia do Tocantins
Partícipes: Município de Nova Olinda
Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT
Objeto: Aquisição de equipamentos de
laboratórios e materiais de consumo para
implantação do Pólo de Apoio Presencial ao
Estudante da universidade Aberta do Brasil no
município de Nova Olinda, Tocantins.
Vigência: A partir da data de sua assinatura até
30 de junho de 2011.
Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2008.
Signatários: Osmar Nina Garcia Neto - SECT
Deroci Parente Cardoso - Município
Alan Barbiero - UFT
Termo de Cooperação n o 07/2007
Partícipe: Secretaria Estadual de Ciência e
Tecnologia do Tocantins
Partícipes: Município de Nova Wanderlância
Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT
Objeto: Aquisição de equipamentos de
laboratórios e materiais de consumo para
implantação do Pólo de Apoio Presencial ao
Estudante da universidade Aberta do Brasil no
município de Wanderlância, Tocantins.
Vigência: A partir da data de sua assinatura até
30 de junho de 2011.
Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2008.
Signatários: Osmar Nina Garcia Neto - SECT
José Felix Soares Leite - Município
Alan Barbiero - UFT
SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E CULTURA
Secretária: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
RESOLUÇÃO Nº 128,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autorização para funcionamento do
curso Técnico de Agropecuária.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 428/
2007, exarado no Processo nº 2006/2700/
000813.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar, por três anos, o
funcionamento do curso Técnico de
Agropecuária oferecido pela Escola Estadual
Brigadas Che Guevara, localizada no município
de Monte do Carmo, neste Estado.
Art. 2º Aprovar o Plano do Curso Técnico
de Agropecuária de que trata o artigo 1º desta
Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir do dia 1º de janeiro de 2007.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 129,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autorização funcionamento do ensino
médio integrado ao Curso Técnico de
Agropecuária.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 429/
2007, exarado no Processo nº 2006/2700/
000814.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar, por três anos, o
funcionamento do ensino médio integrado ao
curso Técnico de Agropecuária oferecido pela
Escola Estadual Brigadas Che Guevara,
localizada no município de Monte do Carmo – TO.
Art. 2º Aprovar o Plano do curso Técnico
de Agropecuária integrado ao ensino médio
autorizado no artigo 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir do dia 1º de janeiro de 2007.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 130,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autorização para funcionamento do
ensino médio – curso Médio Básico e
convalidação de estudos.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 430/
2007, exarado no Processo nº 2006/2700/
005496.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar, por cinco anos, o
funcionamento do ensino médio, curso Médio
Básico, oferecido pela Escola Estadual
Brigadas Che Guevara, localizada no município
de Monte do Carmo , neste Estado.
Art. 2º Convalidar os estudos realizados
pelos alunos da mencionada Unidade Escolar,
nos anos de 2004, 2005 e 2006, conforme atas
de resultados finais anexadas ao processo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos
legais a partir do dia 1º de janeiro de 2007.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em Palmas, aos
30 dias do mês de novembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 131,
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
Autorização para funcionamento da
EJA 3º segmento e convalidação de
estudos.
O Conselho Estadual de Educação do
Tocantins, no uso das atribuições a ele
conferidas pelo inciso V do Art. 10 da Lei Federal
nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, pela
alínea “e” do inciso X do Art. 33 de seu
Regimento, e tendo em vista o Parecer nº 431/
2007, exarado no Processo nº 2007/2700/
001956.