Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

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DIÁRIO OFICIAL N o 2.601
Ano XX - Estado do Tocantins, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
II – Designar, respectivamente, como membros suplentes, com
atribuição de substituir os Membros Titulares em seus afastamentos,
impedimentos ou férias:
Isabele Queiroz Barreto, matrícula n° 860416-9, da Secretaria de Estado
da Administração, em substituição à Presidente;
Sebastião Batista Araújo, matrícula n° 834232-6, da Secretaria de Estado
da Administração;
Maria Selma Rodrigues Ribeiro, matrícula n° 837917-3, da Secretaria de
Estado da Administração;
Patrícia Cordeiro Mármore, matrícula n° 821630-4, da Secretaria de Estado
do Planejamento;
Iderlan Soares Guedes, matrícula n° 826668-I, da Secretaria de Estado
da Fazenda.
III – As reuniões da Comissão, de que trata esta Portaria, serão
realizadas quinzenalmente, podendo o prazo ser alterado, caso
necessário.
IV – Fica revogada a Portaria n° 178, de 07 de fevereiro de 2007,
publicada no D.O.E. n° 2.349, de 14 de fevereiro de 2007.
V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2008.
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, com base no art. 43, § 2º,
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os ex-servidores abaixo
relacionados, a comparecerem à sede da Secretaria da Administração,
sito, à Praça dos Girassóis, s/nº, Centro, Palmas – TO, para no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste, quitarem seus
débitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata inscrição em
dívida ativa.
NOME
CPF
ANTONIA FRANCISCA VELOSO LIMA 751.504.683-04
ANTONIO EDIVAN BARBOSA 407.048.313-68
EDETINA AUGUSTA DE QUEIROZ 082.723.871-15
ELAINE FLAVIA CARDOSO SILVA 949.842.801-82
ISRAEL GOMES DA SILVA 617.973.161-68
MARIA BETANIA FONTENELE BRITO 482.167.203-00
Palmas, 25 de fevereiro de 2008.
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 025/SECAD/CORAD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
A CORREGEDORA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, cumprindo determinação da Secretária de Estado
da Administração, aposta na CI n° 249/SECAD/SUGER, às fls. 02, retificada
pelo Despacho n° 69/2008, de 08 de fevereiro de 2008, da Superintendente
de Gestão de Recursos Humanos, com base na denúncia que nele
consta, resolve:
I instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor da
servidora ALESSANDRA LUCIA MENEGASSI, concursada, matrícula n°
822341-6, Enfermeira, Classe II-Ref. E, integrante do Quadro de
Profissionais da Saúde, à disposição do município de Almas-TO, por
desobediência à ordem superior, determinada pelo Ato n° 6.014, de
10.11.2006, do Governador do Estado do Tocantins, publicado no D.O. n°
2.286, de 14.11.2006, conduta essa que, a princípio, caracteriza as
infrações administrativas disciplinares descritas nos arts. 106, § 3°; 133,
incisos III e IV, cominados com o art. 157, inciso XVIII, todos da Lei n°
1.818, de 23 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Tocantins;
II – convocar os membros da Primeira Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela
Portaria n° 1.107, de 04 de setembro de 2007, publicada no D.O.E. nº
2.489, de 11 de setembro de 2007, para atuar no referido processo;
III – determinar a instauração dos trabalhos no primeiro dia útil
após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo legal, nas
dependências da Corregedoria Administrativa, localizada na sede anexa
da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, rua SO-1, n° 4, 1°
piso, nesta cidade.
PORTARIA Nº 026/SECAD/CORAD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
A CORREGEDORA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, cumprindo determinação da Secretária de Estado
da Administração, aposta na CI n° 248/SECAD/SUGER, às fls. 02, retificada
pelo Despacho n° 73/2008, de 08 de fevereiro de 2008, da Superintendente
de Gestão de Recursos Humanos, com base na denúncia que nele
consta, resolve:
I instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor do
servidor CARLOS ESTEVÃO GALVÃO, concursado, matrícula n° 220388-0,
Assistente Administrativo, Classe I-Ref. G, integrante do Quadro Geral do
Poder Executivo, à disposição do Estado de Goiás, por desobediência à
ordem superior, determinada pelo Ato n° 6.014, de 10.11.2006, do
Governador do Estado do Tocantins, publicado no D.O. n° 2.286, de
14.11.2006, conduta essa que, a princípio, caracteriza as infrações
administrativas disciplinares descritas nos arts. 106, § 3°; 133, incisos III
e IV, cominados com o art. 157, inciso XVIII, todos da Lei n° 1.818, de 23
de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Tocantins;
II – convocar os membros da Primeira Comissão Permanente
de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designados pela
Portaria n° 1.107, de 04 de setembro de 2007, publicada no D.O.E. nº
2.489, de 11 de setembro de 2007, para atuar no referido processo;
III – determinar a instauração dos trabalhos no primeiro dia útil
após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo legal, nas
dependências da Corregedoria Administrativa, localizada na sede anexa
da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, rua SO-1, n° 4, 1°
piso, nesta cidade.
PORTARIA Nº 027/SECAD/CORAD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
A CORREGEDORA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, cumprindo determinação da Secretária de Estado
da Administração, aposta na CI n° 246/SECAD/SUGER, às fls. 02, retificada
pelo Despacho n° 74/2008, de 08 de fevereiro de 2008, da Superintendente
de Gestão de Recursos Humanos, com base na denúncia que nele
consta, resolve:
I instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor da
servidora MARIA DE LOUDES POGIAM ALMENDRO, concursada, matrícula
n° 866358-1, Auxiliar de Enfermagem, Nível I-Ref. A, integrante do Quadro
de Profissionais da Saúde, à disposição do município de Águas
Lindas-GO, por desobediência à ordem superior, determinada pelo Ato