Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins
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DIÁRIO OFICIAL N o 2.601<br />
Ano XX - Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008<br />
II – Designar, respectivamente, como membros suplentes, com<br />
atribuição de substituir os Membros Titulares em seus afastamentos,<br />
impedimentos ou férias:<br />
Isabele Queiroz Barreto, matrícula n° 860416-9, da Secretaria de Esta<strong>do</strong><br />
da Administração, em substituição à Presidente;<br />
Sebastião Batista Araújo, matrícula n° 834232-6, da Secretaria de Esta<strong>do</strong><br />
da Administração;<br />
Maria Selma Rodrigues Ribeiro, matrícula n° 837917-3, da Secretaria de<br />
Esta<strong>do</strong> da Administração;<br />
Patrícia Cordeiro Mármore, matrícula n° 821630-4, da Secretaria de Esta<strong>do</strong><br />
<strong>do</strong> Planejamento;<br />
Iderlan Soares Guedes, matrícula n° 826668-I, da Secretaria de Esta<strong>do</strong><br />
da Fazenda.<br />
III – As reuniões da Comissão, de que trata esta Portaria, serão<br />
realizadas quinzenalmente, poden<strong>do</strong> o prazo ser altera<strong>do</strong>, caso<br />
necessário.<br />
IV – Fica revogada a Portaria n° 178, de 07 de fevereiro de 2007,<br />
publicada no D.O.E. n° 2.349, de 14 de fevereiro de 2007.<br />
V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 002/2008.<br />
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, com base no art. 43, § 2º,<br />
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os ex-servi<strong>do</strong>res abaixo<br />
relaciona<strong>do</strong>s, a comparecerem à sede da Secretaria da Administração,<br />
sito, à Praça <strong>do</strong>s Girassóis, s/nº, Centro, Palmas – TO, para no prazo de<br />
30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste, quitarem seus<br />
débitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata inscrição em<br />
dívida ativa.<br />
NOME<br />
CPF<br />
ANTONIA FRANCISCA VELOSO LIMA 751.504.683-04<br />
ANTONIO EDIVAN BARBOSA 407.048.313-68<br />
EDETINA AUGUSTA DE QUEIROZ 082.723.871-15<br />
ELAINE FLAVIA CARDOSO SILVA 949.842.801-82<br />
ISRAEL GOMES DA SILVA 617.973.161-68<br />
MARIA BETANIA FONTENELE BRITO 482.167.203-00<br />
Palmas, 25 de fevereiro de 2008.<br />
CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA<br />
PORTARIA Nº 025/SECAD/CORAD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
A CORREGEDORA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições<br />
legais e regimentais, cumprin<strong>do</strong> determinação da Secretária de Esta<strong>do</strong><br />
da Administração, aposta na CI n° 249/SECAD/SUGER, às fls. 02, retificada<br />
pelo Despacho n° 69/2008, de 08 de fevereiro de 2008, da Superintendente<br />
de Gestão de Recursos Humanos, com base na denúncia que nele<br />
consta, resolve:<br />
I instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor da<br />
servi<strong>do</strong>ra ALESSANDRA LUCIA MENEGASSI, concursada, matrícula n°<br />
822341-6, Enfermeira, Classe II-Ref. E, integrante <strong>do</strong> Quadro de<br />
Profissionais da Saúde, à disposição <strong>do</strong> município de Almas-TO, por<br />
desobediência à ordem superior, determinada pelo Ato n° 6.014, de<br />
10.11.2006, <strong>do</strong> Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, publica<strong>do</strong> no D.O. n°<br />
2.286, de 14.11.2006, conduta essa que, a princípio, caracteriza as<br />
infrações administrativas disciplinares descritas nos arts. 106, § 3°; 133,<br />
incisos III e IV, comina<strong>do</strong>s com o art. 157, inciso XVIII, to<strong>do</strong>s da Lei n°<br />
1.818, de 23 de agosto de 2007 – Estatuto <strong>do</strong>s Servi<strong>do</strong>res Públicos Civis<br />
<strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>;<br />
II – convocar os membros da Primeira Comissão Permanente<br />
de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designa<strong>do</strong>s pela<br />
Portaria n° 1.107, de 04 de setembro de 2007, publicada no D.O.E. nº<br />
2.489, de 11 de setembro de 2007, para atuar no referi<strong>do</strong> processo;<br />
III – determinar a instauração <strong>do</strong>s trabalhos no primeiro dia útil<br />
após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo legal, nas<br />
dependências da Correge<strong>do</strong>ria Administrativa, localizada na sede anexa<br />
da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, rua SO-1, n° 4, 1°<br />
piso, nesta cidade.<br />
PORTARIA Nº 026/SECAD/CORAD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
A CORREGEDORA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições<br />
legais e regimentais, cumprin<strong>do</strong> determinação da Secretária de Esta<strong>do</strong><br />
da Administração, aposta na CI n° 248/SECAD/SUGER, às fls. 02, retificada<br />
pelo Despacho n° 73/2008, de 08 de fevereiro de 2008, da Superintendente<br />
de Gestão de Recursos Humanos, com base na denúncia que nele<br />
consta, resolve:<br />
I instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor <strong>do</strong><br />
servi<strong>do</strong>r CARLOS ESTEVÃO GALVÃO, concursa<strong>do</strong>, matrícula n° 220388-0,<br />
Assistente Administrativo, Classe I-Ref. G, integrante <strong>do</strong> Quadro Geral <strong>do</strong><br />
Poder Executivo, à disposição <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> de Goiás, por desobediência à<br />
ordem superior, determinada pelo Ato n° 6.014, de 10.11.2006, <strong>do</strong><br />
Governa<strong>do</strong>r <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> <strong>Tocantins</strong>, publica<strong>do</strong> no D.O. n° 2.286, de<br />
14.11.2006, conduta essa que, a princípio, caracteriza as infrações<br />
administrativas disciplinares descritas nos arts. 106, § 3°; 133, incisos III<br />
e IV, comina<strong>do</strong>s com o art. 157, inciso XVIII, to<strong>do</strong>s da Lei n° 1.818, de 23<br />
de agosto de 2007 – Estatuto <strong>do</strong>s Servi<strong>do</strong>res Públicos Civis <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> <strong>do</strong><br />
<strong>Tocantins</strong>;<br />
II – convocar os membros da Primeira Comissão Permanente<br />
de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, designa<strong>do</strong>s pela<br />
Portaria n° 1.107, de 04 de setembro de 2007, publicada no D.O.E. nº<br />
2.489, de 11 de setembro de 2007, para atuar no referi<strong>do</strong> processo;<br />
III – determinar a instauração <strong>do</strong>s trabalhos no primeiro dia útil<br />
após a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo legal, nas<br />
dependências da Correge<strong>do</strong>ria Administrativa, localizada na sede anexa<br />
da Secretaria da Administração, na Quadra 103 Sul, rua SO-1, n° 4, 1°<br />
piso, nesta cidade.<br />
PORTARIA Nº 027/SECAD/CORAD, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.<br />
A CORREGEDORA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições<br />
legais e regimentais, cumprin<strong>do</strong> determinação da Secretária de Esta<strong>do</strong><br />
da Administração, aposta na CI n° 246/SECAD/SUGER, às fls. 02, retificada<br />
pelo Despacho n° 74/2008, de 08 de fevereiro de 2008, da Superintendente<br />
de Gestão de Recursos Humanos, com base na denúncia que nele<br />
consta, resolve:<br />
I instaurar processo administrativo disciplinar em desfavor da<br />
servi<strong>do</strong>ra MARIA DE LOUDES POGIAM ALMENDRO, concursada, matrícula<br />
n° 866358-1, Auxiliar de Enfermagem, Nível I-Ref. A, integrante <strong>do</strong> Quadro<br />
de Profissionais da Saúde, à disposição <strong>do</strong> município de Águas<br />
Lindas-GO, por desobediência à ordem superior, determinada pelo Ato