CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM "SITE" DE ... - vodtech

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM "SITE" DE INTERNET E OUTRAS AVENÇAS
De um lado como locadora doravante denominada BUSCAPÉ
BUSCAPÉ - INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº.
1.460, 12º andar, CEP: 04548-005, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.437.665/0001-
55,
De outro lado como locatário, Vodtech Instalações & Projetos, empresa com sede na cidade de
Rio de Janeiro, estado de RJ, na Rua Rio da Prata,895 Bangu, CEP 21820092 identificado(a) no
cadastramento do banco de dados eletrônico de Afiliados do BUSCAPÉ, doravante
denominado AFILIADO.
CONSIDERANDO QUE
(i) O AFILIADO desenvolveu e é proprietário do Site cadastrado na Plataforma de Afiliados
BuscaPé, o qual possui significativo tráfego de internautas,
(ii) O BUSCAPÉ licencia e administra a Plataforma de Afiliados BuscaPé
(iii) O BUSCAPÉ tem interesse em divulgar produtos e eventos seus e de seus parceiros ou
clientes no site do AFILIADO;
(iv) O AFILIADO tem o interesse em fomentar os resultados comerciais do Site de sua
propriedade mediante a cessão de espaço para publicidade;
Pelo presente instrumento BUSCAPÉ e AFILIADO celebram o presente contrato de locação de
espaço em "site" de internet e outras avenças, mediante as cláusulas e condições abaixo:

Cláusula 1ª Definições
1.1. As palavras grafadas neste instrumento terão o significado que a elas é atribuído de
acordo com o estabelecido abaixo:
AFILIADO: Titular do domínio do Site Afiliado o qual se encontra regularmente cadastrado na
Plataforma de Afiliados BuscaPé;
Aplicativo(s): são os programas de computador ou códigos criados em linguagem HTML
desenvolvidos pelo BUSCAPÉ ou por Parceiros Comerciais do BUSCAPÉ, devidamente por este
aprovados. que poderão ser utilizados no Site Afiliado.
Banner: significa um determinado tipo de publicidade passível de ser veiculada em um Site na
Internet ou em outras redes de dados, em base intermitente ou de rodízio, em certa área,
podendo conduzir, por Link, do Site Afiliado ao Site Parceiro do BUSCAPÉ, bem como nos
endereços eletrônicos indicados pelo BUSCAPÉ.
Browser: é qualquer programa de navegação na internet, através do qual um internauta
visualiza a programação contida em uma Página, p.ex., Internet Explorer, Firefox, etc.
Clique: é o ato materializador da vontade de um internauta em ingressar em uma Página de
Internet cujo acesso é disponibilizado por um Link localizado na Página que o internauta
visualiza.
Cookie: pequeno arquivo armazenado nos Browsers para facilitar a identificação destes. Este
recurso possibilita a identificação de usuários e o direcionamento de documentos de acordo
com parâmetros pré-estabelecidos.
Clique BuscaPé: é uma das modalidades de remuneração de um Evento. Este Evento somente
estará disponível no Programa de Afiliados do Site BuscaPé. Clique BuscaPé é o Clique
efetuado por um internauta visitante do site afiliado utilizando um Browser dotado de um
Cookie específico e IP, que o encaminha para o resultado de busca de uma das páginas do Site
BuscaPé, devendo clicar em um dos anúncios dos sites anunciantes do BuscaPé em um mesmo

dia. Não serão considerados como Clique BuscaPé, aqueles definidos pelo BUSCAPÉ como
Cliques de Divisão de Receita, os quais serão definidos em respectivo Anexo;
Clique Bondfaro: é uma das modalidades de remuneração de um Evento. Este Evento somente
estará disponível no Programa de Afiliados do Site BuscaPé. Clique Bondfaro é o Clique
efetuado por um internauta visitante do site afiliado utilizando um Browser dotado de um
Cookie específico e IP, que o encaminha para o resultado de busca de uma das páginas do Site
BuscaPé, devendo clicar em um dos anúncios dos sites anunciantes do BuscaPé em um mesmo
dia. Não serão considerados como Clique Bondfaro, aqueles definidos pelo BUSCAPÉ como
Cliques de Divisão de Receita, os quais serão definidos em respectivo Anexo;
Clique Loja: é uma das modalidades de remuneração de um Evento. Este Evento somente
estará disponível no Programa de Afiliados do Site BuscaPé. Clique Loja é o Clique efetuado
por um internauta visitante utilizando um Browser dotado de um Cookie específico e IP, em
um link publicado em um site afiliado pelas ferramentas de divulgação do Programa de
Afiliados, através do qual o internauta é encaminhado direto para o Site de um dos
Anunciantes dos sites BUSCAPÉ ou BONDFARO;
Custo Por Clique (CPC): é uma das modalidades de remuneração de um Evento. É o valor
atribuído ao Clique pelo BUSCAPÉ. Não serão considerados para os devidos fins de
contabilização de Cliques aqueles considerados fraudulentos (como por exemplo cliques
involuntários, gerados de maneira artificial, etc.) pelo BUSCAPÉ ;
Custo Por Ação ou CPA: é uma das modalidades de remuneração de um Evento. O Custo por
Ação - CPA poderá se constituir de uma ação específica ou de um conjunto de ações
específicas e poderá ser remunerado segundo valores fixos ou valores percentuais sobre a
remuneração auferida pelo BUSCAPÉ em decorrência do evento realizado. O valor atribuído
pelo BUSCAPÉ para o CPA e as condições para seu cômputo são informados ao AFILIADO por
intermédio da área específica do programa de afiliados do BuscaPé;
Evento(s): Ato efetivamente válido, pelo qual o BUSCAPÉ apurará e repassará o valor devido ao
AFILIADO/PUBLICADOR, através do cômputo de Cliques, que poderão ser Cliques BuscaPé,
Cliques Bondfaro, Cliques Loja ou de ações, CPA. O BUSCAPÉ poderá criar ao longo da vigência
deste contrato, diferentes modalidades de Remuneração para Eventos;

Home Page: significa a página inicial e de entrada de um determinado Site.
Internet: significa a rede mundial aberta de computadores interligados entre si;
Internauta: Indivíduo que acessa a Internet;
Internauta Visitante: qualquer indivíduo que esteja acessando o Site Afiliado ou o Site Parceiro;
HTML: significa a abreviação de Hyper Text Markup Language, o padrão de linguagem para
desenvolvimento das páginas que compõem um Site.
Layout: significa desenho, plano, esquema, enfim, qualquer conteúdo, bem como forma de
disposição deste em uma Página.
Link: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a
conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites.
Login: Nome ou Número ou Combinação de letras e números usados por um usuário para
acessar um sistema de computador e a senha, ou seja, fazer a identificação perante um
computador.
Parte: significa o BUSCAPÉ ou o AFILIADO referido individualmente;
Partes: significa o BUSCAPÉ e o AFILIADO referidos conjuntamente;
Parceiro Buscapé: São as empresas que divulgam seus produtos e/ou serviços no Site BuscaPé
ou as que tem acordos comerciais com o BUSCAPÉ para que divulgação institucional ou de
produtos e serviços;
Plataforma de Programa de Afiliados: Plataforma que reúne num mesmo ambiente; AFILIADO
e os Programas de Afiliados com suas modalidades de Eventos disponíveis;

Programa(s) de Afiliados: Programa de Afiliação desenvolvido e de propriedade do BUSCAPÉ,
que visa a divulgação do Site Parceiro, através da disponibilização de espaços em Sites de
Internet para veiculação remunerada de peças com o objetivo de promover o Site Parceiro,
bem como a venda e compra de seus produtos e/ou serviços;
Site: é um lugar na Internet, formado por uma ou várias Páginas interligadas de propriedade
do mesmo dono, ocupadas com informações (textos, fotos, animações gráficas, sons e até
vídeos) de qualquer conteúdo;
Site(s) Afiliado(s): é (são) o(s) Site(s) de internet cujo domínio pertence ao AFILIADO e que se
encontra regularmente cadastrado no BUSCAPÉ.
Site BuscaPé: Sites administrados e ou de propriedade do BuscaPé, como por exemplo:
www.buscape.com.br, www.bondfaro.com.br,etc.
Site Parceiro: é (são) o(s) Site(s) de internet de propriedade do Parceiro do BUSCAPÉ
Spam: são e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão.
Tag: Conjunto de códigos a serem inseridos no Site Parceiro, objetivando a coleta das
informações necessárias para a determinação de número de Eventos na forma deste contrato.
URL: Uniform Resource Locator ou endereços na Internet.
1.2 Se, no entanto, durante a vigência deste Contrato, ocorrer a prática de atos
identificados por outros termos de linguagem técnica, inclusive aqueles grafados em idioma
estrangeiro e não definidos acima, estes termos deverão ser compreendidos e interpretados
em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com
as definições aqui convencionadas.
2. Objeto

2.1. Através do presente instrumento, o AFILIADO alugará ao BUSCAPÉ espaço existente no
Site Afiliado, com o propósito de (a) promover a divulgação de produtos e eventos do
BUSCAPÉ e/ou de seus parceiros e (b) possibilitar ao Internauta Visitante ser redirecionado ao
Site Buscapé ou a um Site Parceiro através de um Clique no Banner inserido pelo BUSCAPÉ no
espaço locado.
2.2. Para a consecução do objeto do presente contrato o AFILIADO deverá concordar com a
instalação dos Aplicativos disponibilizados na Plataforma de Afiliados.
3. Características do Programa de Afiliados.
3.1. O Programa de Afiliados consiste na possibilidade do BUSCAPÉ divulgar seus produtos e
obter acessos aos Sites Buscapé e Sites Parceiros por intermédio do Site AFILIADO e por
conseqüência dos Eventos remunerar o AFILIADO segundo os termos e condições previstas
neste instrumento.
3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma de Programas de Afiliados é de
propriedade exclusiva do BUSCAPÉ, logo, sua adesão ao Programa de Afiliados, não constitui
qualquer relação comercial/jurídica com os Sites Parceiros, vinculando-o somente ao
BUSCAPÉ.
4. Cadastramento no Programa de Afiliados
4.1. Para começar o processo de cadastramento no Programa de Afiliados será necessário que
o pretenso AFILIADO ingresse no Site BuscaPé com endereço na URL
www.buscape.com.br/afiliados, onde deverá completar o formulário de cadastramento do
Programa de Afiliados, para o qual se requererá, se declare ciente e concorde com as
condições do programa e com os termos do presente contrato.

4.2 Uma vez cadastrado o AFILIADO deverá:
a) Aguardar que o cadastro seja validado e confirmado.
b) Aguardar o recebimento do email de aprovação.
c) Acessar a interface disponível em www.buscape.com.br/afiliados para configurar suas
ferramentas de divulgação.
4.3. Embora a divulgação do BUSCAPÉ e seus parceiros não tenham qualquer responsabilidade
sobre o conteúdo do Site Afiliado, o BUSCAPÉ se reserva no direito de a qualquer momento
deixar de exibir seus Banners e Links e outras formas de publicidade no Site Afiliado e por
conseqüência cancelar uma afiliação caso subjetivamente ou não, entenda que o Site Afiliado
não seja compatível com o imagem do BUSCAPÉ e seus Parceiros ou ainda caso se trate de Site
que, promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais
como o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de
cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a
discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais, que de qualquer forma violem ou
contribuam para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de
software etc., ou que adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.
4.4. Na ocorrência do disposto na clausula anterior o BUSCAPÉ poderá a seu exclusivo critério,
e a qualquer momento rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e consequentemente
sua afiliação ao Programa de Afiliados, devendo o AFILIADO remover todos os Aplicativos e
Links instalados no Site Afiliado em decorrência deste contrato, independentemente de
comunicação prévia não gerando ao AFILIADO nenhum direito a perdas e danos, prejuízos,
indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.
5. Do espaço locado pelo AFILIADO ao BUSCAPÉ
5.1 O AFILIADO deverá disponibilizar no Site Afiliado espaço que permita a divulgação do
conteúdo publicitário por conta do BUSCAPÉ, os quais deverão conter Links de
redirecionamento aos Sites BUSCAPÉ e aos Sites de Parceiros

5.2 O conteúdo no espaço publicitário disponibilizado ao AFILIADO, assim como o Link de
redirecionamento serão definidos exclusivamente pelo BUSCAPÉ
6. Da Remuneração a ser paga pelo BUSCAPÉ ao AFILIADO
6.1. Pela disponibilização do espaço no Site Afiliado, o AFILIADO será remunerado
conforme o número de Eventos realizados pelo Internauta Visitante no(s) Site(s) Afiliado(s)
assim considerados os Cliques Buscapé, Cliques Bondfaro e Cliques Loja ou ainda o Custo Por
Ação - CPA, os quais são aqui nominados de modo exemplificativo, e não exaustivo, isto no
respectivo período de apuração, os quais serão apurados conforme os critérios estabelecidos
nesta Cláusulas item 6.5.
6.2 O valor pago pelo BUSCAPÉ por Cliques Buscapé, Cliques Bondfaro e Cliques Loja serão
divulgados pelo BUSCAPÉ em seu Site, na área reservada aos AFILIADOS , no endereço
eletrônico www.buscape.com.br/afiliados e poderão ser alterados desde que informados na
mesma área com antecedência mínima de 20 (vinte dias) antes do início do período de
apuração.
6.3 O valor e a forma de cômputo do Custo Por Ação - CPA serão divulgados pelo BUSCAPÉ
em seu Site, na área reservada aos AFILIADOS , no endereço eletrônico
www.buscape.com.br/afiliados e poderão ser alterados desde que informados na mesma área
com antecedência mínima de 20 (vinte dias) antes do início do período de apuração.
6.5 Para fins de computo do número de Cliques serão adotados os seguintes critérios
a) CLIQUE BUSCAPE e CLIQUE BONDFARO:
Para que um CLIQUE BUSCAPÉ ou um CLIQUE BONDFARO seja computado na remuneração do
AFILIADO é necessário que um Internauta Visitante cumpra todas as condições seguintes:

(i) acesse o Site Afiliado e Clique no Link existente no Site, redirecionará para o Site
Buscapé ou para o Site Bondfaro; e
(ii) ingressando no Site Buscapé ou no Site Bondfaro , Clique em um dos Links dos um dos
Anunciantes do BUSCAPÉ; e
(iii)
(iv)
ingresse no Site Parceiro.
o clique respeite as regras de validação estabelecidas no presente contrato
b) CLIQUE LOJA:
Para que um CLIQUE LOJA seja computado na remuneração do AFILIADO é necessário que um
Internauta Visitante cumpra todas as condições seguintes:
(i) acesse o Site Afiliado e Clique no Link existente, que o redirecionará para o Site
Parceiro; e
(ii)
(iii)
ingresse no site parceiro.
o clique respeite as regras de validação estabelecidas no presente contrato
c) CUSTO POR AÇÃO - CPA:
Para que um Custo por Ação seja computado na remuneração do AFILIADO é necessário que
um Internauta Visitante cumpra todas as condições e etapas definidas pelo BUSCAPÉ na área
destinada ao Programa de Afiliados além de respeitar todas as regras de validação
estabelecidas neste contrato.
6.6 Fica estabelecido entre as Partes que não serão considerados para efeitos de cômputo
de Cliques BuscaPé, Cliques Bondfaro, Cliques Loja a favor do AFILIADO, mais de um realizado
em um mesmo dia originados de um mesmo endereço de IP.

6.7 Fica também estabelecido entre as Partes que não serão considerados para efeitos de
cômputo de Eventos a favor do AFILIADO, aqueles considerados como fraudulentos ou gerados
artificialmente nos termos estabelecidos nas cláusulas 8.1. a 8.4 abaixo
7. Da Forma de Apuração e Pagamento
7.1 O BUSCAPÉ apurará em cada período de 30 dias, pelos seus sistemas de controle e
contagem, o número total de Eventos segundo as condições estabelecidas nas cláusula 6ª,
excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados
artificialmente e os que não cumpram as condições deste contrato, obtendo assim o número
de Eventos válidos ;
7.2 O numero e o valor total de Eventos válidos constarão de extrato que será
disponibilizado ao AFILIADO na área a ele reservada no Site do BUSCAPÉ, para conhecimento e
conferência no prazo de 15 (quinze) dias após o encerramento do período de apuração . Não
obstante o prazo estabelecido, as partes reconhecem que por questões alheias à vontade do
BUSCAPÉ poderão ocorrer atrasos de até 60 (sessenta) dias na apuração e disponibilização do
extrato de Eventos válidos, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por parte da
BUSCAPÉ.
7.3 Após a disponibilização do extrato ao AFILIADO pelo BUSCAPÉ, o AFILIADO terá o prazo
de 30 (trinta) dias para efetuar a sua conferência e indicar ao BUSCAPÉ eventuais divergências
encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo serão considerados pelo AFILIADO
como corretos os extratos, e devidos os valores indicados como remuneração devida ao
AFILIADO pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração
7.4 Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior o BUSCAPÉ efetuará, no prazo de 25
(vinte e cinco) dias contados da disponibilização do extrato, o pagamento dos valores devidos
pela locação do espaço no SITE AFILIADO.Os pagamentos referentes aos Eventos de CPA,
somente serão efetuados, desde que o Site Parceiro tenha repassado o respectivo valor ao
BUSCAPÉ.
7.5 Os pagamentos efetuados pelo BUSCAPÉ ao AFILIADO deverão ser feitos
exclusivamente por depósito em conta corrente ou conta poupança bancária de titularidade

do próprio AFILIADO sendo vedado o crédito em contas de terceiros, ainda que com expressa
concordância do AFILIADO.
7.6 As partes reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do
AFILIADO valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e no
presente contrato quanto aos valores neles consignados,
7.7 Os pagamentos serão efetuados ao AFILIADO desde que atingido no período de
apuração o valor mínimo devido de R$ 30,00 (trinta reais) . Na hipótese de não ser atingido
esse valor o saldo será acumulado em favor do AFILIADO e será pago no momento em que a
soma dos valores devidos pelos meses subseqüentes atinjam o valor de R$ 30,00 (trinta reais).
Resta esclarecido, que o AFILIADO não terá direito de receber quaisquer valores por parte do
BUSCAPÉ, caso não consiga obter a soma mínima de R$ 30,00 (trinta reais) no período dos
últimos 12 (doze) meses.
7.8 Sobre os pagamentos efetuados o BUSCAPÉ efetuará a dedução dos tributos diretos
incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de
responsável nos termos da legislação tributária vigente.
7.9 As Partes acordam que os valores apurados a serem pagos ao AFILIADO somente
ocorrerão se o AFILIADO não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 8ª abaixo e,
que não descumpra quaisquer obrigações previstas neste instrumento, bem como que os
Eventos sejam validados pelo BUSCAPÉ. O BUSCAPÉ poderá modificar o modo de pagamento,
bem como modificar os termos deste Acordo, mediante notificação prévia do AFILIADO.
7.10 Em nenhum caso, o BUSCAPÉ será responsabilizado pela ocorrência de um erro técnico
cometido pelo AFILIADO ou por seus representantes durante a realização técnica de seus
"links" e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou
ainda na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.
8. Exclusão de remuneração por Evento Fraudulento ou Artificial

8.1. As partes reconhecem que todos os mecanismos utilizados para gerar Eventos, exceto os
que decorram do objeto deste contrato - quais sejam os que decorram de um ato no qual um
Internauta Visitante do Site Afiliado espontaneamente observe a mensagem veiculada no Site
Afiliado e por decisão exclusiva sua Clique nessa mensagem manifestando livremente sua
vontade de ser redirecionado ao Site Buscapé, Site Bondfaro ou Site Parceiro - são
considerados como fraudulento ou como medidas de geração artificial de Evento, sejam eles
criados pelo próprio AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente.
8.2 Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos,
programas, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não,
que tenha o objetivo de gerar Eventos ou apenas induzir o BUSCAPÉ a considerar Eventos em
seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma do item anterior
8.3 Da mesma forma considera-se exemplificativamente como geração artificial de
Eventos toda a medida empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo
induzir ou compelir Internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste
contrato por razões diversas da sua vontade de visitar os sites de destino dos respectivos links,
tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do
internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do
próprio AFILIADO internauta ou terceiro que implique em repetidos Eventos nos locais de
redirecionamento aos Sites Buscapé e Parceiros.
8.4 Uma vez constatada a existência de Evento fraudulento ou gerado artificialmente, o
BUSCAPÉ excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo o BUSCAPÉ banir o
AFILIADO da Plataforma de Afiliados, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a
exclusivo critério do BUSCAPÉ considerar rescindido o contrato por infração contratual.
9. Demais obrigações das partes
9.1 São Obrigações do Afiliado:
a) Cumprir todas as cláusulas do presente contrato;
b) Cadastrar-se no programa de Afiliados BuscaPé informando precisamente seus dados
pessoais e bancários solicitados assim como os dados do(s) Site(s) Afiliado(s) de seu domínio:
c) Comunicar ao BUSCAPÉ, no prazo indicado na cláusula 7.3 do presente instrumento,
eventuais divergências encontradas em seu extrato;

d) Disponibilizar em seu site espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais e
de produtos e/ou serviços divulgados pelo BUSCAPÉ e seus parceiros, assim como os
respectivos Links de redirecionamento;
e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas anti-fraude e de veiculação de
conteúdos e comércio ilegais;
f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiro que tenham acesso por seu
intermédio a todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de
propriedade do BUSCAPÉ e de seus parceiros;
g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou
artificiais que gerem Eventos e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do objeto deste
contrato
9.2 São Obrigações do BUSCAPÉ:
a) cumprir todas as cláusulas do presente contrato;
b) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou
serviços no Site Afiliado
c) Controlar, por meio de programas específicos o número de Eventos que impliquem em
remuneração ao AFILIADO
d) Disponibilizar espaço próprio em seu Site para que o AFILIADO possa consultar seus
extratos de movimentação de Eventos do mês de apuração e respectivos valores devidos ao
AFILIADO
10. Licença Limitada.
10.1. Todos os direitos intelectuais e industriais, sobre os Sites de propriedade da BUSCAPÉ,
desenvolvimento, software, hardware, domínio, logos, emblemas, logotipos, desenhos,
estrutura, conteúdos, informação e Aplicativos, entre outros, são de propriedade do BUSCAPÉ,
o mesmo se aplicando ao Site Parceiro, porém, neste caso a propriedade é do Parceiro
Comercial do BUSCAPÉ, e, em nenhum caso se entenderá que o AFILIADO terá algum tipo de
direito sobre os mesmos, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os
Aplicativos que o BUSCAPÉ colocará a disposição do AFILIADO, como também sobre as marcas
dos Parceiros Comerciais do BUSCAPÉ, como exposto acima, durante a vigência deste
Instrumento.

10.2. Somente o BUSCAPÉ ou seu Parceiro Comercial, mediante ciência e anuência expressa do
BUSCAPÉ poderão autorizar o AFILIADO a fazer uso de sua propriedade intelectual, em
especial quanto aos Aplicativos postos a disposição do AFILIADO, para o cumprimento das
atividades que derivem do presente Instrumento no Site Afiliado fazendo relação direta ao Site
Parceiro do BUSCAPÉ. Qualquer outra utilização de tal propriedade intelectual do BUSCAPÉ
fica estritamente proibida, na medida em que se cumpra com estas limitações, o BUSCAPÉ
outorga uma licença gratuita, não exclusiva e revogável ao AFILIADO.
11. Propriedade e Responsabilidade pelos conteúdos do Site Afiliado.
11.1. Embora a divulgação do BUSCAPÉ e seus parceiros não tenha qualquer relacionamento
com o conteúdo do Site Afiliado, o AFILIADO ao informar seus dados pessoais e relativos ao
domínio do Site Afiliado declara de forma irretratável ser o legítimo titular do domínio do Site
Afiliado assim como de todas a propriedade intelectual contida no Site Afiliado ou na hipótese
de divulgar qualquer informação que represente propriedade intelectual de terceiro que está
legitimamente autorizado a fazê-lo
11.2 O AFILIADO será o único e exclusivo responsável pelos conteúdos do Site Afiliado. Caso
um ou mais usuários, ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ações legais
contra o BUSCAPÉ, o AFILIADO envolvido nas ditas reclamações ou ações, exime ou se
compromete a manter o BUSCAPÉ, seus diretores, gerentes, empregados, agentes,
representantes ou procuradores, livres de toda responsabilidade. Desse modo, ambas as
Partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou
comercial fora da pactuada neste Instrumento, e cada uma delas manterá livre de indenização
à outra por qualquer reclamação derivada das obrigações tributária, trabalhista que estiverem
ao seu cargo. Nenhuma das Partes em nenhum momento induzirá a erro pessoa alguma sobre
seu caráter de Parte contratual independente da outra, nem obrigará a outra Parte frente a
terceiros. O descumprimento desta obrigação pelo AFILIADO habilitará o BUSCAPÉ a rescindir
o presente Instrumento de pleno direito sem a necessidade de comunicação prévia.
11.3. O AFILIADO obriga-se a qualquer momento que solicitado pelo BUSCAPÉ, a fornecer
quaisquer esclarecimentos e informações referentes a sua participação no Programa de
Afiliados, bem como sobre a parceria assumida e estratégias utilizadas para divulgação.
12. Modificação.

12.1. O BUSCAPÉ poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste
Instrumento e notificará as modificações ao AFILIADO publicando uma nova versão atualizada
nos Sites de propriedade do BUSCAPÉ. O AFILIADO deverá comunicar o BUSCAPÉ por email ao
endereço: afiliados@buscape.com.br, dentro dos 5 (cinco) dias posteriores da publicação com
suas modificações, e, não aceitando as mesmas, ficará nesse momento extinto o vínculo
contratual. Vencido este prazo, se considerará que o AFILIADO aceitou os novos termos, e o
contrato continuará vinculando ambas as partes.
13. Limitação de Responsabilidade.
13.1. O BUSCAPÉ não garantirá o acesso e uso continuado ou ininterrupto do seu Site, dos
Aplicativos do Programa de Afilados e/ou dos Sites Parceiros. O sistema pode eventualmente
não estar disponível e devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet nos links ou
Aplicativos, ou, por qualquer outra circunstancia alheia o BUSCAPÉ ou dos seus Sites Parceiros.
Os AFILIADOS ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade alguma ao BUSCAPÉ ou
aos Sites Parceiros, nem exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das
mencionadas dificuldades, assim como por danos ou perdas indiretos, especiais ou
conseqüentes, que surjam em conexão com o presente Instrumento, inclusive se ditas falhas
afetarem os valores a serem pagos.
14. Aceitação dos Termos e Condições.
14.1. Durante o processo de cadastramento de Afiliados, ao pressionar o botão "ACEITAR", ou
expressão equivalente, abaixo do contrato constante do Programa de Afiliados, o BUSCAPÉ
reconhece que o AFILIADO leu o presente Contrato e concordou com todos seus termos e
condições. Considera-se que tenha avaliado de forma livre e independente tais condições e
que sua intenção de se tornar um AFILIADO, não está relacionada com alguma outra
manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.
15. Da Exclusividade
15.1. O AFILIADO não poderá divulgar, no Site Afiliado, serviços similares e/ou de Concorrentes
Diretos do BUSCAPÉ durante toda a vigência deste contrato. Os valores de Eventos praticados
sejam eles provenientes ou não de promoções, só serão aplicáveis aos Afiliados que não
utilizarem os serviços dos concorrentes diretos do BUSCAPÉ. Somente serão considerados
concorrentes outras Plataformas de Programas de Afiliados.

15. Privacidade da informação
16.1. Uma vez registrado no Programa de Afiliados, e logo após ter ingressado os dados dos
Afiliados, o BUSCAPÉ fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade da
informação fornecida. Pode acontecer que em virtude de ordens judiciais, ou administrativas,
o BUSCAPÉ seja compelido a revelar informação às autoridades ou terceiro sob certas
circunstancias, bem como nos que terceiro a possam interceptar ou acessar certa informação
ou transmissões de dados, caso em que o BUSCAPÉ não responderá pela informação que seja
revelada.
17. Prazo
17.1. A afiliação terá início na data em que o cadastro for aprovado pelo BUSCAPÉ e vigorará
por prazo indeterminado.
18. Da Extinção.
18.1 Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das partes, sem
motivo e com um aviso prévio de 03 (três dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os
Anexos a este instrumento poderão terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo
da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os
Anexos dar-se-ão como rescindidos.
18.2. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso
qualquer das Partes requerer sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua
falência decretada judicialmente.
18.3. Adicionalmente, este contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas
cláusulas. Nesta hipótese o AFILIADO arcará com uma multa compensatória equivalente ao
valor igual ao da última locação mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

18.4 Também ensejará a rescisão do presente contrato sem a incidência de penalidade a
ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil
Brasileiro, que impeçam a sua continuidade.
19. Sucessão
19.1. O presente contrato obriga as partes contratantes seus herdeiros e sucessores, sendo
certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das
partes contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.
20. Das Disposições Finais
21.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes
sejam conferidos por este Contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra
infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos
seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo
a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
21.2. O presente Contrato é firmado pelas Partes, que concordam expressamente com os
termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do
mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.
21.3. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o
presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito
da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e
outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes, ou, no caso do
BUSCAPÉ, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.
21.4. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou
por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos,
entendimentos, negociações e conversas anteriores.

21.5. Caso qualquer das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha
recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos
termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os
honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.
21.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou
termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não
afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando
ambas as Partes.
21.7. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações
de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão
deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).
21.8. As Partes deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado
como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade
de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes ou ainda entre terceiros que tenham
qualquer relação com o objeto do presente contrato
21.9 Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer
obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.
22. Foro de Eleição
22.1. Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente
para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
São Paulo, 25 de Janeiro de 2010