A diversidade sexual na escola: produção de subjetividade e ...

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4.4 - Educação inclusiva
A Constituição Brasileira de 1988 assegurou, no seu texto, a todas as crianças
brasileiras o direito de “ser” (ser diferente na escola), instituindo como um dos princípios
do ensino a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art.206, inciso
I). Ao eleger como fundamento da nossa República a cidadania e a dignidade da
pessoa humana (art. 1º, incisos II e III), e como um dos seus objetivos fundamentais [...]
a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV) ela se adiantou à
Declaração de Salamanca, que preceituou, em 1994:
[...] “todas as escolas deveriam acomodar todas as crianças, independentemente de
suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras.
Deveriam incluir todas as crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que
trabalham, crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes
a minorias lingüísticas, étnicas, ou culturais e crianças de outros grupos em
desvantagem ou marginalizados. As escolas têm que encontrar a maneira de educar
com êxito todas as crianças, inclusive as que têm deficiências graves.”
Com a Declaração de Salamanca, se adota internacionalmente o termo de
educação inclusiva, assim, se proclama que os sistemas educativos devem desenvolver
programas que respondam a variedade de características e necessidades da
diversidade do alunado, fazendo um esforço especial no caso das crianças
marginalizadas e desfavorecidas. Quer dizer, representa uma defesa explícita à
igualdade de oportunidades enumeradas no contexto dos direitos humanos como
conjunto e, de maneira particular, nos direitos humanos das crianças. Estabelece-se um
debate visando o desenvolvimento da educação nos países mais pobres, o que dará
lugar a numerosas reuniões e ações internacionais. Isto significa que as escolas devem
estar preparadas para acolher e educar a todos as/os alunos/as e não somente aos
considerados/as como educáveis.
Em meados da década de 1990 o conceito inclusão entra nos debates das
políticas de educação especial, embora não estivesse limitado a este setor. A
substituição do termo integração por inclusão propõe, em termos práticos, uma inserção