A diversidade sexual na escola: produção de subjetividade e ...

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em 1995, houve a inclusão da linguagem dos direitos sexuais, mas não de maneira
consensual: a plataforma de direitos reprodutivos foi majoritária nesse evento. As
reivindicações de direitos sexuais foram o centro de conflitos entre feministas e um
bloco de países conservadores, deste embate resultou a adoção do Parágrafo 96, que
afirma que os direitos humanos das mulheres em matéria de sexualidade implicam que
esse exercício seja livre de discriminação, violência e coerção. Cabe salientar que a
redação deste parágrafo ficou conformada com cunho heterossexual. A legitimação
dos direitos humanos conquistada pelas mulheres não foi acompanhada, ao longo
desses anos, por um avanço semelhante no texto de acordos e leis no que se refere
aos direitos humanos no campo da chamada diversidade sexual, ou seja, dos direitos
civis, políticos e econômicos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais,
transgêneros, trabalhadores e trabalhadoras do sexo.
Disso resulta que, desde 1996, quando se deu uma primeira legitimação dos direitos
sexuais, eles têm sido predominantemente aplicados como estando associados aos direitos
reprodutivos, ou seja, como um instrumento político para tratar de questões da reprodução, e
não exatamente para assegurar prerrogativas no campo das sexualidades. Sobretudo, o
termo direitos sexuais tem sido utilizado com base na sua acepção heterossexual e, em
geral, sob o manto mais aceitável (e bem comportado) da saúde. Ilustra essa tendência o
relatório anual publicado pelo Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), em 2000,
onde se afirma: “Os direitos sexuais são necessários para reduzir a fecundidade, prevenir a
gravidez indesejada e prevenir as doenças sexualmente transmissíveis.” (SONIA
CORRÊA, 2004, p. 12)
Na Declaração de Valência sobre Direitos Sexuais (1999) a educação sexual
assim como a saúde sexual são proclamados como direitos humanos básicos. A
declaração foi ratificada no Congresso Mundial de Sexologia em Hong-kong (1999) com
a promulgação da Declaração Mundial dos Direitos sexuais como Direitos humanos.
A invenção dos direitos sexuais esteve vinculada com a trajetória de reconstrução
de leis nacionais e do paradigma dos direitos humanos a partir da perspectiva das
mulheres. Mas, atualmente, há uma multiplicidade de sujeitos que demandam seus
direitos no campo da sexualidade e que possuem reivindicações que nem sempre
coincidem com a perspectiva feminista.
(...) durante muito tempo os direitos sexuais foram tratados como consequência - e até hoje
são entendidos como herança - dos direitos reprodutivos. Ora, a manutenção dessa
dependência reverte radicalmente as proposições feministas que estiveram na origem da
própria elaboração dos direitos reprodutivos: a sexualidade como campo autônomo e
dissociado da reprodução. Duas outras consequências da associação entre direitos sexuais