A diversidade sexual na escola: produção de subjetividade e ...
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37 Municipal de São Paulo (de 1978 a 1982) e pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (de 1980 a 1986). A discussão voltou a surgir no final dos anos 70 sob a influência de algumas circunstâncias históricas: reivindicação dos movimentos feministas, a idéia de que uma educação sexual nas escolas poderia ajudar a reduzir o crescimento demográfico (uma atuação do Estado no planejamento familiar), e mudanças nos costumes associadas à difusão dos meios de comunicação, especialmente a televisão. (BRUSCHINI e BARROSO, 1986). Com o fim da ditadura militar iremos ver o retorno da Educação Sexual na escola, porém não mais de cunho biológico e assistencialista, mas agora partindo de uma abordagem de orientação preventivista. A Constituição no Brasil, de 1988, em seu Artigo 227 determina que: cabe ao Estado, família e sociedade o dever de proteger integralmente a criança e o adolescente. A idéia de que a sexualidade é uma questão de saúde e de cidadania começa a tomar consistência jurídica no campo dos direitos humanos com a criação e promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) através da Lei 8.069/90. Nos anos 1980, com as mudanças sociais influenciadas pelo movimento feminista e pela epidemia da AIDS, houve um intenso debate sobre propostas de educação sexual na escola. Suas possíveis conseqüências chegaram a ser objeto de debate na XXXII Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, no Rio de Janeiro, em julho de 1980, na mesa redonda intitulada: Educação Sexual: instrumento de democratização ou de mais repressão? As críticas feitas neste encontro pelas estudiosas questionavam se a educação sexual poderia ou não servir para oferecer aos adolescentes e jovens uma visão positiva da sexualidade, e que poderia se destinar apenas a consolidar um tipo de comportamento reprodutivo adequado à política demográfica governamental, que esta educação poderia ser o meio de transmitir a implantação da paternidade responsável, enfatizando as vantagens da família pequena. Poderia ainda, por ser orientada por poderes institucionalizados privilegiar a medicalização e a psiquiatrização da vida sexual, enfatizando principalmente os aspectos biológicos da sexualidade (WEREBE, 1981). Neste momento, os debates acadêmicos foram no sentido de propor uma sexualidade livre de
38 regulações sociais, como um aspecto positivo da vida humana, levando em conta a emancipação da mulher, a igualdade entre os sexos e a aceitação do prazer na vida sexual. Em 1980, a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP) inicia uma experiência piloto de implementação de Educação Sexual em seis escolas públicas da capital paulista, denominado Programas de saúde: aspectos do crescimento e desenvolvimento humanos relativos à sexualidade. De 1984 a 1986, uma segunda etapa deste programa foi denominada: Sexualidade Humana: reflexões e proposta em ação, envolvendo 70 escolas e 11.208 alunos. O final da década de 1980 foi fortemente marcado pelos movimentos sociais que propunham uma nova dinâmica para a sociedade brasileira, o discurso da redemocratização do país era central e dava sustentação política e ideológica aos diversos movimentos que surgiam nesta época. Houve uma movimentação no sentido de garantir espaço às mulheres, às educadoras e educadores, em geral, que trouxeram reivindicações e pressionaram para que fossem feitas modificações nos textos da Constituição Federal e do primeiro documento apresentado ao Senado Federal (projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN). O processo de abertura democrática acolheu algumas das reivindicações da sociedade que vinham sendo colocadas desde os anos 1920. Neste sentido, antigas demandas dos movimentos de mulheres, que participavam, em todo território nacional, da campanha da constituinte, foram, em parte, contempladas no texto da Constituição Federal promulgada em 1988. (BERNARDINA DE SOUSA, 2006) O movimento feminista lutou pela implementação de políticas que defendessem o direito das mulheres e por uma educação que abordasse a igualdade de gênero. Soma-se a esta mobilização as discussões acerca das sexualidades e as reivindicações dos segmentos LGBTT. No Brasil a partir dos anos 1970 e, posteriormente, com o retorno de intelectuais exilados/as pela ditadura militar que trouxeram consigo experiências acumuladas no exterior começaram a surgir e tomar força os movimentos homossexuais. Já na década de 1980, o movimento homossexual influenciado pelo trabalho de Foucault faz sua entrada nas Universidades e se torna questão acadêmica. Com isso, “o ativismo gay iniciou um questionamento mais amplo dos pressupostos
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Em 1980, a Coor<strong>de</strong><strong>na</strong>doria <strong>de</strong> Estudos e Normas Pedagógicas (CENP) inicia<br />
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propunham uma nova dinâmica para a socieda<strong>de</strong> brasileira, o discurso da<br />
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diversos movimentos que surgiam nesta época. Houve uma movimentação no sentido<br />
<strong>de</strong> garantir espaço às mulheres, às educadoras e educadores, em geral, que trouxeram<br />
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mulheres, que participavam, em todo território <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l, da campanha da constituinte,<br />
foram, em parte, contempladas no texto da Constituição Fe<strong>de</strong>ral promulgada em 1988.<br />
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O movimento feminista lutou pela implementação <strong>de</strong> políticas que <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>ssem<br />
o direito das mulheres e por uma educação que abordasse a igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> gênero.<br />
Soma-se a esta mobilização as discussões acerca das <strong>sexual</strong>ida<strong>de</strong>s e as reivindicações<br />
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homossexuais. Já <strong>na</strong> década <strong>de</strong> 1980, o movimento homos<strong>sexual</strong> influenciado pelo<br />
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Com isso, “o ativismo gay iniciou um questio<strong>na</strong>mento mais amplo dos pressupostos