a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

93
CAIADO, Katia Regina Moreno. Aluno deficiente visual na escola: lembranças e
depoimentos. 2.ed Campinas, SP: Autores Associados, 2006.
CAMBIAGHI, Silvana. Desenho Universal: Métodos e Técnicas para Arquitetos e
Urbanistas. São Paulo, SP: Editora Senac, 2007.
CANOTILHO, J. J Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed.
Coimbra (Portugal): Livraria Almedina, 2003.
CANZIANI, Maria de Lourdes. In: ARAUJO, Luiz Alberto David. Defesa dos direitos
das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo,; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO,
Cândido R. Teoria Geral do Processo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
CRICIÚMA. Lei Orgânica de 05 de julho de 1998. Dispõe sobre a Lei Orgânica do
Município de Criciúma, que constitui a Lei Fundamental do Município, com o objetivo
de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os
direitos do homem. Disponível em: ; acesso em
07 fev 2010.
CRICIÚMA. Lei nº. 3.842 de 23 de Julho de 1999. Dispõe sobre a funcionalidade e
adaptação dos logradouros e das edificações de uso público, a fim de garantir
acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
CRICIÚMA. Desenv. Social e Habitação e Atenção ao Deficiente. Disponível em:
http://www.criciuma.sc.gov.br/conteudo.phpcodigo=75&secretaria=19; acesso em
20 mai 2010.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos Humanos e Cidadania. 2º. ed. reform. São
Paulo, SP: Editora Moderna, 2004.
DEJOURS, Christophe. A banalização da injustiça social. 6ª ed. Rio de Janeiro,
RJ: Editora FGV, 2005.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das famílias. 4ª ed. rev. atual. e amp.
São Paulo, SP: Editora Revista dos Tribunais, 2007.