a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

91
______. Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a
legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Disponível em:
www.planalto.gov.br; acesso em 26 mai 2010.
______. Lei nº. 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre
desporto e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br; acesso em
26 mai 2010.
______. Lei nº. 9.961, de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br;
acesso em 26 mai 2010.
______. Lei nº. 11.788, 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de
estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977,
e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de
20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de
agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br;
acesso em 26 mai 2010.
______. Lei Orgânica da Assistência social, lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de
1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Disponível em: www.planalto.gov.br; acesso em 26 mai 2010.
______, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível n.
1.0518.07.129897-1/001. Relator: Des. Edilson Fernandes. Data do Julgamento:
23/03/2010. Disponível em: www.tjmg.jus.br; acesso em 07 jun 2010.
______, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível n.
1.0702.08.494802-6/001. Relatora: Exmª. Srª. Desª. Albergaria Costa. Data do
Julgamento: 18/03/2010. Disponível em: www.tjmg.jus.br; acesso em 07 jun 2010.
______, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível n.
1.0702.08.494665-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Elias Camilo. Data do Julgamento:
15/04/2010. Disponível em: www.tjmg.jus.br; acesso em 07 jun 2010.
______, Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível n.
1.0702.08.493884-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Dárcio Lopardi Mendes. Data do
Julgamento: 28/01/2010. Disponível em: www.tjmg.jus.br; acesso em 07 jun 2010.