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8 ―Nem vítimas nem heróis. A despeito das aparências, das dificuldades, dos estereótipos e dos preconceitos, estas pessoas lutam como todos os cidadãos para serem reconhecidas como seres humanos e não como super heróis, possuem identidade própria e põem em questão a própria noção de normalidade‖. (Regina Cohen) ―Ele foi desprezado e evitado pelos homens, homem para ter dores e para conhecer doença. E era como se se ocultasse de nós a face. Foi desprezado e não o tivemos em conta. Verdadeiramente, foram as nossas doenças que ele mesmo carregou; e quanto às nossas dores, ele as levou. Mas nós mesmos o considerávamos afligido, golpeado por Deus e atribulado‖. (Isaías 53:3,4)
9 RESUMO O presente estudo tem como tema principal: A proteção Jurídica às Pessoas Portadoras de Deficiência e sua efetiva aplicabilidade. Visa identificar os elementos jurídicos que garantem e tutelam os direitos das pessoas portadoras de deficiência. Analisar o posicionamento de alguns julgadores frente aos Princípios Constitucionais e Direitos Fundamentais, demonstrando como tais princípios e direitos fundamentam o dever do Estado em garantir sua efetiva aplicabilidade nos casos concretos. Com isso, se faz necessário o emprego de decisões jurisprudenciais com o objetivo de demonstrar às pessoas portadoras de deficiência que ao perceberem alguma violação de seus direitos, impedindo seu convício social ou promovendo, de certa forma, discriminação e preconceito por parte da sociedade, ou mesmo do Poder Público, estas, podem recorrer ao judiciário tendo o respaldo da Lei. Conclui-se que, atualmente, as pessoas portadoras de deficiência, após tantas lutas e, embora tenham vasto caminho a percorrer, têm conquistado um espaço em meio à sociedade ganhando seu respeito, conforme lhes é direito. Aos poucos estão sendo integradas no meio social, como pessoas que podem conviver de maneira independente. Por fim, o método utilizado para a realização desse trabalho foi o dedutivo, através do tipo de pesquisa qualitativo descritivo e a técnica utilizada, foi a documental-legal, bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Pessoas portadoras de deficiência. Dignidade. Igualdade. Cidadania. Acessibilidade. Direitos.
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