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I – no caso de vias de circulação, a linha perimetral deverá coincidir com o alinhamento do lote pertencente à
zona;
II – no caso de lote, a linha perimetral coincidirá com seus limites laterais ou de fundos, desde que mais de 50%
(cinqüenta por cento) da área escriturada fique dentro da faixa que define a zona – 50m (cinqüenta metros) a partir
do alinhamento do lote;
III – No caso de glebas localizadas em vias arteriais, coletoras e anéis viários, caberá ao Departamento de
Planejamento Urbano e Projetos da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano –
CODEPLA, indicar a definição do seu uso, e após aprovação do Conselho da Cidade, adequar adequando a
situação urbanística às delimitações de zoneamento para o caso de glebas localizadas em mais de uma zona.
(Aprovado em 10/11/08)
Art. 108. Art. 109. Para cada zona, área ou via poderão ser atribuídos usos de acordo com a sua destinação,
assim definidos:
I – usos conformes: aqueles adequados e permitidos;
II – usos desconformes: aqueles inadequados e proibidos, podendo ser sumariamente vedados;
III – usos tolerados: aqueles não conformes e nem desconformes, mas aceitos condicionalmente, em caráter
precário e temporal.
Parágrafo único. § 1º A relação de categorias de usos e atividades, bem como o enquadramento na classificação
dos incisos acima citados, deverão atender os Parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação e uso do solo
definidos na tabela do Artigo 106, assim como, em outras Legislações Específicas e serão objeto de legislação
específica de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e de respectiva regulamentação. (Aprovado em 10/11/08)
§ 2º Em glebas a partir de 10.000 m² (Dez mil metros quadrados) onde não ocorreu parcelamento do solo e onde
não foi configurada malha viária e a partir de 6.000 m² (Seis mil metros quadrados) onde já foi parcelado,
poderão ser liberados empreendimentos imobiliários verticais, acima dos parâmetros urbanísticos estabelecidos,
desde que sejam realizados estudos que atendam as Legislações ambientais pertinentes, além do estudo de
impacto de vizinhança e sejam aprovados pelos órgãos municipais, após aprovação de maioria absoluta dos
membros do Conselho da Cidade. (Aprovado em 10/11/08)
CAPÍTULO II – DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
SEÇÃO I – DAS NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO