a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

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portadoras de deficiências, fazendo com que o Estado tomasse ―uma posição de
agente protetor.‖ (ARAUJO, 1997, p. 11).
Segundo Araújo (1997, p. 8) cada país trata o tema de uma forma em seu
ordenamento jurídico. Há países que nem mesmo fazem menção do tema em suas
Constituições, todavia, a garantia da proteção dos direitos das pessoas portadoras
de deficiência é mais eficaz que em outros que possuem garantia constitucional para
tal fim. Pois, a questão é tratada ―[…] de forma insuficiente pelo legislador
infraconstitucional e pelas autoridades em geral‖. E, o Brasil se encontra nesse rol.
Mesmo que, segundo Bulos (2008, p. 58), seja por intermédio da força normativa da
constituição, que ―[…] as normas supremas do Estado se concretizam, regulando, no
plano da vida, as relações sociais, políticas e econômicas de acordo com o
amadurecimento da consciência constitucional.‖
Ressalta-se que o elevado índice de pessoas portadoras de deficiência
no Brasil não tem a mesma causa dos países a seguir mencionados por Luiz
Alberto:
Entre nós, o número elevado de pessoas portadoras de deficiência não tem
a mesma causa dos países da Europa e dos Estados Unidos. Nosso índice
assustador se deve aos acidentes de trânsito, à carência alimentar e à falta
de condições de higiene. Essa taxa da deficiência no Brasil, que atinge dez
por cento da população, fato reconhecido pela Organização das Nações
Unidas, só recentemente resultou em preocupação constitucional.
(ARAÚJO, 1997, p. 12).
Destarte, como já abordado neste trabalho, e agora aduzido por Araújo
(1997, p. 8) ―[…] a proteção das pessoas portadoras de deficiência nunca foi tema
constante dos textos constitucionais brasileiros.‖
Mas ao se iniciar a preocupação da sociedade nesse sentido, passaram a
refletir a idéia de proteção no texto constitucional:
A Constituição, ao garantir os direitos das pessoas portadoras de
deficiência, estampou suas contradições e seus conflitos, diante de
problemas como a miséria, a fome, a desnutrição infantil, a falta de
habitação etc. […], todavia, não se restringe, apenas, a uma proteção
visando à integração social. Deve-se ter em conta a prevenção da
deficiência, o que leva o estudioso para as áreas de alimentação, saúde
pública etc. (ARAÚJO, 1997, p. 12).