a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

45
(CAMBIAGHI, 2007, p. 65), verificou-se a necessidade de padronização dos acessos
às pessoas portadoras de deficiência pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas – ABNT, facilitando a questão da equiparação de oportunidades a todos
que compõem a sociedade.
Segue as Normas Técnicas Aprovadas pela ABNT referentes à
acessibilidade (CAMBIAGHI, 2007, p. 68):
NBR nº 9050 – ―Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e
equipamentos urbanos‖;
NBR nº 13994 – ―Elevadores de passageiros – Elevadores para
transporte de pessoa portadora de deficiência‖;
NBR nº 14020 – ―Acessibilidade a pessoa portadora de deficiência –
Trem de longo percurso‖;
NBR nº 14021 – ―Transporte – Acessibilidade no sistema de trem
urbano ou metropolitano‖;
NBR nº 14022 - ―Acessibilidade a pessoa portadora de deficiência em
ônibus e trólebus para atendimento urbano e intermunicipal‖;
NBR nº 14273 – ―Acessibilidade a pessoa portadora de deficiência no
transporte aéreo comercial‖;
NBR nº 14970-1 – ―Acessibilidade em veículos automotores –
Requisitos de dirigibilidade‖;
NBR nº 14970-2 – ―Acessibilidade em veículos automotores –
Diretrizes para avaliação clínica de condutor‖;
NBR nº 14970-3 - ―Acessibilidade em veículos automotores –
Diretrizes para avaliação da dirigibilidade do condutor com mobilidade
reduzida em veículo automotor apropriado‖;
NBR nº 15250 – ―Acessibilidade em caixa de auto-atendimento
bancário‖;
NBR nº 15290 – ―Acessibilidade em comunicação na televisão‖.
Lucena (2003, p. 33), complementa:
ISO/DIS 9386-1 – Plataforma elevatória com acionamento mecânico
para pessoas com mobilidade prejudicada – normas de segurança,
dimensões e funcionamento.
Resoluções CPA:
Resolução CPA/SEHAB-G/001/2000 – Norma Técnica para Rebaixamento
de Guias – Faixa de Pedestres – Critérios de Projetos, da Companhia de
Engenharia de Tráfego – CET, revisão 2, maio de 2000. Revogada pela
Resolução CPA/SEHAB-G/005/2001.
Resolução CPA/SEHAB-G/002/2000 – Norma Técnica para Piso
Referencial Podotátil – Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA,
maio de 2000.
Resolução CPA/SEHAB-G/003/2000 – Programa de Adequação de Vias
Públicas às Necessidades das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com
Mobilidade Reduzida – Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA,
agosto de 2000.
Resolução CPA/SEHAB-G/004/2000 – Norma Técnica para Linguagem em
Braille nos Elevadores – Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA,
agosto de 2000.