a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

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Esse símbolo pode se apresentar de três formas (VARANDAS;
OLIVEIRA, 2003, p. 56):
VISUAL
O símbolo é utilizado para sinalizar todas as circulações que possibilitem
acesos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de forma a
orientar percursos e usos de equipamentos, incluindo sanitários, telefones,
elevadores, escadas, rampas etc.
dimensões e localização adequadas à visualização;
pictograma branco sobre fundo azul escuro.
TÁTIL
Meio de comunicação dirigido às pessoas portadoras de deficiências
visuais, a linguagem tátil se manifesta por:
Informações em Braille ou alto e baixo relevo.
Superfícies com textura diferenciada (piso tátil).
SONORA
Dirigida também aos deficientes visuais, a comunicação sonora deve existir,
de forma padronizada, em:
Cabinas de elevador, identificando o andar de parada.
Semáforo para pedestres.
Máquinas de atendimento automático.
A pessoa portadora de deficiência é um indivíduo que tem suas condições
de mobilidade ou percepção das características do ambiente onde se encontra,
reduzidas, limitadas ou anuladas. No entanto essas condições podem ser
minimizadas na medida em que o Poder Público e a sociedade lhes proporcionem
meios para que sua relação com o espaço se dê de maneira adequada e igualitária.
(CAMBIAGHI, 2007, p. 27).
Por isso que,
Facultar às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a possibilidade
de circular e ter acesso aos espaços constitui matéria de singular
importância política. Tal evidência tem levado o poder público a elaborar
regulamentações específicas sobre o assunto. (CAMBIAGHI, 2007, p. 64).
Silvana apóia a questão do Desenho Universal dizendo que:
Somente por meio da inclusão será possível obter progressos significativos
na remoção das barreiras que atualmente impedem os cidadãos com algum
tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida de participar de forma
equitativa, como aqueles que não são deficientes. (CAMBIAGHI, 2007, p.
73).
Sendo que ―todas as leis brasileiras remetiam à norma técnica NBR nº
9050, que trata da acessibilidade a espaços e meio ambiente edificados‖