a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

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4) Integrar produtos e ambientes para que sejam concebidos como
sistemas e não como partes isoladas. (VARANDAS; OLIVEIRA, 2003, p. 6).
A Universidade do Estado da Carolina do Norte, referente aos princípios
do Desenho Universal, descreveu como sendo sete esses princípios e explica
(PRADO, 2006, p. 16):
Conter um desenho equitativo 17 ;
Permitir flexibilidade de uso 18 ;
Ser simples, de uso intuitivo 19 ;
Ter informação perceptível 20 ;
Ser tolerante a erros 21 ;
Exigir pouco esforço físico 22 ;
Garantir tamanho e espaço para aproximação, alcance, manipulação
e uso 23 .
É evidente a preocupação em proporcionar de forma justa a equiparação
de oportunidades para todos os cidadãos, evitando que limitações sejam impostas
por estruturas não adequadas a nossa população atual. Por isso a necessidade das
edificações existentes serem revistas, devido à falta de acessibilidade, do contrário
as pessoas portadoras de algum tipo de deficiência, bem como pessoas com
dificuldade de locomoção, continuarão sendo excluídas do meio social,
simplesmente por egoísmo e discriminação por parte da sociedade e do Poder
Público.
Foi criado o Símbolo Internacional de Acesso – SIA, como forma de
identificação visual de acessibilidade às edificações, espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos. Possui padrão internacional de cores e proporções para que
seja ―compreendido por todas as pessoas do mundo, independentemente de sua
cultura‖. Não devendo ter suas proporções de cores e dimensionamento alteradas.
(VARANDAS; OLIVEIRA, 2003, p. 56).
17 Podendo ser utilizado por pessoas com habilidades diversas, evitando segregar ou estigmatizar
alguns usuários e sendo atraente para todos.
18 Acomodando uma gama ampla de preferências individuais e habilidades. Permitir que canhotos e
destros o utilizem, facilita a acuidade e precisão do usuário, como também se adapta ao ritmo de
qualquer pessoa.
19 Fácil de entender, independentemente da experiência do usuário ou seu conhecimento, proficiência
lingüística, ou nível atual de concentração.
20 Comunica eficazmente a informação necessária ao usuário, independentemente das condições do
ambiente ou das habilidades sensoriais do mesmo.
21 Contêm elementos que diminuem o perigo.
22 Pode ser usado eficiente e confortavelmente, com dispêndio mínimo de energia.
23 Independentemente do porte do usuário, sua postura (sentados e em pé) ou mobilidade.