a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

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[…] é necessário considerar a enorme diferenciação entre as pessoas,
entendendo que nossa sociedade é plural, constitui-se por homens e
mulheres, com tamanhos e pesos variados; crianças e idosos; por pessoas
que caminham sobre seus próprios pés ou necessitam de muletas,
bengalas e cadeiras de rodas; por indivíduos que têm baixa visão ou são
cegos, ou que são surdos e até mesmo aqueles que apresentam grande
dificuldade de compreensão.
Em linhas gerais, o papel do arquiteto na sociedade moderna envolve a
inclusão do homem na edificação ou nos ambientes em que vive. Assim, diante de
tantas diferenças existentes, há a necessidade de uma conscientização para que se
reconheçam tais diferenças e sejam eliminadas todas as barreiras ou limitações
impostas por essa mesma sociedade, a qual, não sabe quem vai ser o próximo a
precisar de ―liberdade‖.
Cabe destacar a diferença entre locomoção e acessibilidade, para melhor
entendimento do estudo que segue. Ferreira (2004, p. 1224), atribuiu os seguintes
significados:
Locomoção [Do fr. locomotion.] Substantivo feminino. 1. Ato ou efeito de
andar ou de transportar-se de um lugar para outro, de locomover-se.
Acessibilidade [Do lat. tard. accessibilitate.] Substantivo feminino.
1.Qualidade de acessível. 2.Facilidade na aproximação, no trato ou na
obtenção. 3.Educ. Esp. Condição de acesso aos serviços de informação,
documentação e comunicação, por parte do portador de necessidades
especiais (q. v.).
No mesmo sentido, é o entendimento da ABNT, quanto ao conceito de
acessibilidade: ―ACESSIBILIDADE: é a possibilidade e condição de alcance,
percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de
edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. (NBR-9050/90)‖.
São objetivos básicos do Desenho Universal:
1) Acomodar amplamente as diferenças antropométricas, ou seja, permitir
que pessoas de diversos padrões (adultos, crianças, idosos etc.) ou em
diferentes situações (em pé, sentados etc.) possam interagir sem restrições
com o ambiente projetado. Significa estar atento a alguns limites físicos e
sensoriais capazes de comprometer a ação e o alcance impostos a pessoas
mais baixas, mais altas ou em cadeiras de rodas, por exemplo.
2) Reduzir a quantidade de energia necessária para a utilização de
produtos e ambientes. Considerar, enfim, distâncias e espaços, de modo
que estes fatores não obriguem o indivíduo a um esforço adicional ou
cansaço físico.
3) Adequar ambientes e produtos para que sejam mais compreensíveis,
prevendo inclusive as necessidades de pessoas com perdas visuais ou
auditivas, criando soluções especiais por meio de cores vibrantes, sinais
táteis e sonoros.