a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

- perda; Deputado (art.44)
- perda; Prefeito (art.111, XIV)
- perda; no exercício de outro cargo (art.45 e DT, art.29)
- reeleição (art. 69)
- remuneração (art. 23-A)
- servidor público; exercício e afastamento (art.25)
MEIO AMBIENTE
- defesa e direitos; princípios (art.153, parágrafo único, I e art.181)
- defesa e preservação; competência da Assembléia Legislativa (art.39, XIII)
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- ecossistemas; manejo ecológico (art.182, I)
- educação; sistema (art.164, IV)
- informação sistemática (art.182, VIII)
- legislação; competência comum (art.9º, VI)
- obra ou atividade; impacto ambiental (art.182, V)
- paisagens naturais (art.9º, III)
- patrimônio genético (art.182, II)
- patrimônio paisagístico; competência concorrente (art.10, VII)
- política agrícola; desenvolvimento rural (art.144, § 2º)
- política científica e tecnológica (art.177, III)
- poluição; controle; legislação concorrente (art.10, VI e VIII)
- proteção; combate à poluição; competência comum da União, Estado e Municípios
(art. 9º, VI)
- proteção; polícia militar (art.107, I, ―g‖)
- recursos minerais; recuperação ambiental (art.183)
- sítios arquelógicos (art.9º, III)
- uso adequado; recursos naturais (art.138, IV)
MENOR
- adolescente; assistência social (art.157, I e II)
- adolescente; atos infracionais (art.188)
- adolescentes; direitos (art.187)
- adolescente; violência; abuso e exploração sexual (art.187, parágrafo único, IV)
- aprendiz; trabalho (art.188, § 8º)
- assistência pela família (art.188, § 1º)
- criança; abuso, violência e exploração sexual (art.187, parágrafo único, IV)
- criança; assistência social (art.157, I e II)
- criança; creche e pré-escola (art.163, I)
- criança; direitos (art.187)
- dependente de entorpecentes e drogas; atendimento (art.187, parágrafo único, X)
- órfão ou abandonado (art.187, parágrafo único, VIII)
- programas de prevenção; dependente de drogas (art.187, parágrafo único, X)
MENSAGEM GOVERNAMENTAL
- modificação nos projetos de lei; orçamento; diretrizes; plano plurianual (art.122, §
5º)
- remessa ao Poder Legislativo, plano de governo; prazo (art.71, X)
MILITAR
(ver POLÍCIA MILITAR e SERVIDOR PÚBLICO MILITAR)
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MINÉRIOS
- recursos; aplicação no setor mineral (art.183)
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