a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

DISCRIMINAÇÃO
- sanções; natureza administrativa; econômica e financeira (art.4º, IV)
DÍVIDA PÚBLICA
- administração (art.115, § 3º)
- de órgãos e entidades; correção monetária (art.117)
- legislação estadual; finanças públicas (art.115)
DOCUMENTOS
- patrimônio histórico; competência concorrente com a União (art.10, VII)
- proteção; competência da União, Estado e Municípios (art.9º, III)
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ECOLOGIA
(ver MEIO AMBIENTE)
EDUCAÇÃO
- acesso; competência comum da União, Estado e Municípios (art.9º, V)
- alimentação escolar; programas (art.163, VII)
- ambiental; todos os níveis de ensino (art.182, VII)
- analfabetismo; erradicação (art.166, I)
- bolsas de estudo; ensino fundamental e médio (art.167, § 4º)
- bolsas de estudo; ensino superior (art. 170 e DT, 47, 48 e 49)
- deficiente; atendimento especializado (art.163, V)
- dever do Estado e da familia, direito de todos (art.161)
- direito; competência concorrente com a União (art.10, IX)
- ensino; acesso (art.162, I)
- ensino fundamental; gratuidade e obrigatoriedade (art.163, II)
- ensino fundamental; lingua portuguesa (art.164, § 2º)
- ensino livre à inciativa privada (art.165)
- ensino médio; gratuidade (art.163, III)
- ensino noturno regular (art.163, IV)
- ensino obrigatório (art.163, § 4º)
- ensino; princípios (art.162)
- ensino; recursos (art,167)
- ensino religioso; matrícula facultativa art.164, § 1º)
- ensino superior (art.168)
- ensino superior; ações de desenvolvimento; participação (art.172)
- ensino superior; apoio de empresas privadas (art. 171)
- ensino superior; eleição de dirigentes; liberdade de organização (art.169)
- ensino supletivo (DT, art. 44)
- escolas comunitárias; CNEC (art.167, § 4º, I e III)
- escolas públicas; recursos estaduais e municipais (art.167, § 2º)
- fundação pública; UDESC (DT, art.39)
- fundações educacionais; assistência financeira (art.170 e DT, art. 46)
- instituições universitárias; autonomia (art.169)
- instituições universitárias; eleição direta; participação; liberdade (art.169)
- magistério público; abono de faltas (DT, art.8º)
- magistério público; aposentadoria; professores (art.30, III, b)
- magistério público; professores e especialistas; aposentados; equivalência salarial
(DT,
art.10)
- magistério público; direitos específicos (art.28)
- magistério público; ingresso; concurso (art.21)
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