a proteção jurídica às pessoas portadoras de deficiência e ... - Unesc

- magistério público (art.162, VIII)
- militares, investidura (art.31, § 1º)
- obrigatoriedade de abertura (art.21, § 3º)
- prazo de validade; convocação (art.21, II e III)
- Prefeito, nomeação em virtude de (art.111, XIV)
- Procurador; do Estado; Fiscal (art.103, § 3º)
- provimento; Ministério Público (art.98)
- serviço notarial e de registro; ingresso (art.194, § 1º)
- servidor admitido sem (DT, art.15)
CONSELHO(S)
- de Governo; competência, composição e organização (art.76)
- estaduais; gestão democrática; instrumentos (art.14)
CONSÓRCIO
- municípios; entidades intermunicipais (art.114, § 3º)
CONSUMIDOR
- comercialização direta com o produtor (art.144, II)
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- competência; legislação concorrente (art.10, VIII)
- conhecimento do valor dos tributos (art.150, parágrafo único, III)
- defesa (art.150)
- informação (art.150, parágrafo único, II)
- reclamações do serviço público (art.18)
CONTRIBUIÇÃO
- adicional; seguro coletivo (art.160)
- de melhoria (art.125, III)
- previdência; facultativa aos Municípios (art.158)
- previdência social (art.126)
- sistema estadual; exigência; prazo (art.128, § 6º)
- sociais; programas alimentação e saúde (art.167, § 3º)
CONTRIBUINTE
- definição; lei federal (art.131, XIII, ―a‖)
- impostos; características (art.125, § 2º)
- impostos; definição (art.127, III)
- legislação tributária (art.127)
- municípios; contas-exame e apreciação (art.113, § 4º)
- serviços à disposição do (art.125, II)
- tratamento desigual; proibição (art.128, II)
CONTROLE EXTERNO
- Assembléia Legislativa; competência (art.58)
- auxílio; Tribunal de Contas (art.59)
- Câmaras Municipais (art.113, I)
- Prestação Contas Governador (art. 59, I)
CONTROLE INTERNO
- exercício; finalidade (art.62)
- irregularidade ou ilegalidade-ciência ou denúncia ao Tribunal de Contas (art.62, §
1º)
- fiscalização; Estado - Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público
(art.58)
- Prefeitura Municipal (art.113, II)
COOPERATIVISMO
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